Sobre a utopia

Levei à minha amiga o artigo de Vasco Pulido Valente sobre o conceito da Igualdade que levou o Tribunal Constitucional a rejeitar quatro das normas do Orçamento de Estado e que tramou manifestamente o Governo de tal forma que agora este se vê e se deseja para tapar o buraco que já anteriormente tinha coberto. Ei-lo:
 

«Sobre a igualdade»

«Muita gente se tem declarado incapaz de perceber a ideia de “igualdade” em que o Tribunal Constitucional fundou a sua decisão de rejeitar uma parte do Orçamento do Estado. É compreensível: “igualdade” é uma noção por natureza equívoca e ambígua. Quando apareceu pela primeira vez, em 1789, na “Declaração dos Direitos do Homem”, por proposta dos liberais da Assembleia Constituinte, queria dizer, muito simplesmente, “igualdade” legal. Ou seja, servia para condenar e abolir os privilégios de que gozavam a nobreza de “espada”, a nobreza “judiciária”, parte da “classe comercial” e as corporações. Mas pouco a pouco acabou por se alargar à população inteira, dissolvendo as fronteiras entre os representantes políticos da França e o homem comum; e o sufrágio censitário em que assentava a única possibilidade de substituir o regime “absolutista”. Com essa solitária palavra a revolução começou.

E a revolução aumentou ainda o alcance desse maleável conceito. “Depois da “igualdade” legal chegou rapidamente a “igualdade” social. (Depois da queda da monarquia, e sob a pressão das “secções” de Paris (que não passavam de agências do radicalismo), os jacobinos pediram pela voz do “virtuoso” Robespierre que o direito a uma existência digna e modesta (claro!) fosse reconhecido como um direito universal. Isto implicava, é claro, num país do século XVIII, a fixação dos preços e o abastecimento do “povo” pelo confisco dos produtores e também dos “ricos” (“les riches égoïstes”). O regime só podia sobreviver pelo terror. E o “terror” veio como devia vir.

A carreira da “igualdade”, com algumas diferenças de tempo e circunstâncias, voltou a acontecer nas genuínas revoluções do século XIX e até do século XX, da revolução russa à revolução cubana. Todas trouxeram a miséria e o desespero. O “igualitarismo” (de resto anunciado pela política de Bismarck e pelo Império Austro-Húngaro e não pelos socialistas, que o combateram) da Europa Ocidental posterior à II Guerra mundial evoluiu para o Estado social, que o transitório domínio dos mercados mundiais e a ajuda americana permitiam à Europa financiar, sem violência ou acidentes de maior. Mas, desgraçadamente, esse paraíso artificial, que parecia eterno, começou a morrer por volta de 1970 e hoje está manifestamente em agonia. Aceitar o princípio da “igualdade” como princípio regulador da Constituição Portuguesa é, em 2013, absurdo e perigoso; e um sinal do provincianismo de um país que, desde meados do século XVIII, viveu sempre à margem da cultura europeia.»

Levei, pois, à minha amiga o artigo supracitado de V. Pulido Valente sobre a norma da Igualdade como ponto de partida para a tal rejeição supracitada, a qual tramou o Governo de tal forma que agora, segundo o Público de sábado 13/4, quem vai ajudar a tapar o buraco são os sem-emprego e os doentes subsidiados, o que não condiz com o nosso habitual conceito de Justiça e muito menos com esse da Igualdade mentora da rejeição do T.C..

Pusemo-nos, a minha amiga e eu, a dissertar sobre o tal chumbo das quatro normas do OE, chumbo aparentemente fundamentado nos princípios da Igualdade que a Constituição de 1975 tão generosamente consagra, juntamente com a repartição solidária de sacrifícios de todos os cidadãos, o que é de uma justiça mais que evidente, embora de modo nenhum estranhável neste país tão equilibrado na repartição dos direitos e dos haveres e na aplicação das justas leis.

Mas não é essa a ideia de VPV sobre o conceito de Igualdade dos juízes do TC que chumbaram o OE, conceito que ele considera démodé desde os anos 70, certamente que inspirado no livro de George Orwell «1984», sobre um Estado futuro, relativamente a 1948, -dada da sua escrita – Estado passado, relativamente a 2013 – data do chumbo do OE pelo TC e do artigo de VPV sobre esse conceito - Estado omnipresente e omnipotente, e para mais com o olho supervigilante do Grande Irmão a coarctar toda a espécie de liberdade, e funcionando segundo uma Novilíngua por ele criada, em que “o conceito de igualdade política desaparecera, por conseguinte a palavra igual fora expurgada desta acepção secundária, só verdadeira gramaticalmente falando ou seja, “todos os homens são iguais, frase possível em Novilíngua, só que apenas do mesmo modo em que “todos os homens são ruivos” surge em Velhilíngua: não continha nenhum erro gramatical, mas exprimia uma inverdade palpável -. ou seja, que todos os homens têm idêntica altura, idêntico peso ou força.”

Na Novilíngua do Estado totalitário de «1984» e de V.P.V. que certamente o leu, não existe pois, tal conceito de cidadania igualitária, próprio das revoluções dos tempos modernos até 1970, data das revoluções libertadoras dessas injustiças passadas, mas suficientemente utópicas, mesmo para os povos provincianos que viveram “sempre à margem da cultura europeia.»

Mas parece que os juízes do TC, ao chumbarem o OE, por serem seus adeptos, contrariando o livro orwelliano e o nosso articulista, ignoraram as aflições dos nossos governantes, por conta do buraco herdado que estes se comprometeram a pagar, e fizeram finca-pé no subsídio de férias de que eles próprios não prescindem, o qual lhes dá muito jeito, como a todos nós, de resto, que nem por sombras nos equiparamos a eles nisso dos subsídios, vencimentos ou até eventualmente espórtulas ocasionais para sentenças mais justas.

Os governantes tiveram que apresentar outras normas, não sei se para serem novamente chumbadas e diz o Público citado que “quem vai ajudar a tapar o buraco são os sem-emprego e os doentes subsidiados”.

Parece que não há outras alternativas, embora a minha amiga ache que há, falando em fundações que se mantêm de pé e que deviam cair e nos deputados a mais que deviam sair, e nos peculatos que se deviam impedir, e na sumptuosidade dos repastos parlamentares que devia esmorecer e nas muitas passeatas governamentais que também deviam, embora agora sejam feitas aparentemente para a expansão económica do país com pouca.

Mas eu, ainda dentro da história comovente dos “Bourgeois de Calais”, que evoquei há dias, sugeri que um grupo dos nossos burgueses do país inteiro juntassem os seus trocos, mesmo os dos peculatos e das lavagens de dinheiro, para se pagar o  tal buraco causado pelo chumbo do TC e até mesmo o causado pelos governos precedentes. Os Troikos já têm as maletas para a recepção dos milhões – côdeas para os nossos burgueses que nem precisariam da corda do sacrifício no seu pescoço - que não queremos cá carnavais desses, temo-los de sobra.     

Mas a minha amiga logo troçou dessa minha crença em fadas boas resultante do excesso de leituras infantis na minha infância, o que eu contestei com as minhas outras leituras da minha velhice, preferentemente optimistas ou até de uma fantasia tão descabelada que não há quem nelas creia.

A menos que se chame Vasco Pulido Valente. E eu própria, não nego.