domingo, 30 de setembro de 2018

Ora, ora!



João Miguel Tavares é corajoso quando argumenta, em propósitos de uma moral que não receia arrostar contra opiniões contrárias, ainda que do director do jornal onde trabalha. O ideal democrático sendo a alavanca fulcral das investidas retóricas destes novos tempos, em todo o caso considero o seu arrojo prova de verdadeira grandeza de carácter. E, naturalmente, concordo com as suas opiniões a respeito da imaturidade do país que o segundo texto, de José Manuel Fernandes - «Tanto faz, logo se vê, que se lixe» - vem confirmar, nas pessoas dos seus representantes mores. Não, não há já correcção possível, a nossa escola é bem outra, mudanças para quê, Maria vai com as outras, já Sá de Miranda lembrava, na sua écloga Basto, a conveniência de sermos compinchas – Todos ao molho e fé em Deus.
I - A minha intolerável arrogância moral
A permanência de Joana Marques Vidal era fundamental porque as instituições portuguesas são más e permeáveis ao poder.
JOÃO MIGUEL TAVARES
PÚBLICO, 25 DE SETEMBRO DE 2018
Em reacção à nomeação da nova procuradora-geral da República, o director do PÚBLICO escreveu um artigo intitulado “O pseudogolpe na procuradoria”, onde defende que a substituição de Joana Marques Vidal “é uma opção normal (embora discutível)”, e que quem a considera “uma cedência aos lobbies de poderosos ou à venalidade dos políticos” denota “uma arrogância moral intolerável”, e promove “uma menorização inaceitável do corpo do Ministério Público”. Manuel Carvalho não está sozinho. Neste jornal, nomes como Ana Sá LopesSão José Almeida ou Vicente Jorge Silva defenderam posições próximas, declarando que o processo de substituição foi apenas uma manifestação de “normalidade democrática” (título do artigo de São José Almeida).
Vale a pena polemizar com estes textos porque dá-se o caso raro de o meu profundo desacordo com Manuel Carvalho ou São José Almeida não estar no desenrolar da sua argumentação, mas sim nas premissas que a sustentam. Para mim, a chamada “normalidade democrática” é muito mais uma maquilhagem superficial do que uma manifestação profunda da cultura política do país. E quando Manuel Carvalho afirma que “Portugal é, apesar de tudo, um país dotado de aparelhos institucionais suficientemente maduros para dispensarem o papel do caudilho ou dos salvadores da pátria”, eu certamente concordo com ele na dispensa de caudilhos e de salvadores da pátria, mas discordo profundamente que exista um Portugal “dotado de aparelhos institucionais suficientemente maduros”. Esse Portugal não existe, e é exactamente por não existir que a recondução de Joana Marques Vidal era tão importante – ela estava a contribuir, provavelmente como nenhuma outra figura do Estado português, para a construção dessa maturidade.
A razão pela qual falo obsessivamente em José Sócrates não é por ele ter roubado dez, 20 ou 50 milhões. No campeonato dos desvios de dinheiro haverá com certeza outros maiores do que ele. Sócrates é muito importante – e é esse o aspecto em que ele é único, não havendo comparação possível com outro político, à direita ou à esquerda – porque procurou alcançar o controlo total dos sectores executivo, legislativo, judicial, económico e mediático, extravasando em muito os poderes que lhe eram constitucionalmente atribuídos. O atentado ao Estado de Direito existiu. Mesmo. Os seus anos de governo foram a construção de um poder desmesurado à frente dos nossos olhos. E o pior não foi ele ter-se atrevido e, em boa parte, conseguido – o pior foi que o país deixou. As instituições cederam. O Portugal do respeitinho, cobardolas e medroso, reapareceu. A maturidade de que Manuel Carvalho fala no seu editorial não existiu entre 2005 e 2011. E nada garante que exista em 2018.
As pessoas olham para Donald Trump e dizem: “Como é possível os Estados Unidos terem eleito um homem daqueles?” Mas os Estados Unidos vão sobreviver a Trump porque o seu sistema político foi construído para resistir a energúmenos. Os bons sistemas não são aqueles que impedem maus líderes de ser eleitos, mas aqueles que possibilitam que as instituições funcionem mesmo que a sua eleição ocorra. Ora, em Portugal elas deixaram de funcionar decentemente em 2005. A permanência de Joana Marques Vidal era fundamental porque as instituições portuguesas são más e permeáveis ao poder, e a independência de que ela deu mostras é uma qualidade muito rara. É isto uma “arrogância moral intolerável”? Não, caro Manuel. É simples prudência. E um bocadinho de memória.
II- GOVERNO         Tanto faz, logo se vê, que se lixe… /premium
OBSERVADOR, 26/9/2018
Dizem que é um modo de governar, e é o modo de Costa: baseia-se no "logo se vê". No "tanto faz". É esse o segredo da sua habilidade. Mas é também o veneno que está a dar cabo da Administração Pública.
Lisboa, Hospital de Santa Maria, Setembro de 2018. Uma jovem levada para a urgência pelos bombeiros depois de um acidente de viação e de uma perda de consciência, com suspeita de traumatismo craniano, está três horas à espera para ser vista por um médico. Porque só há um médico nessa urgência para todos os doentes traumatizados. Porque esse médico anda a empurrar macas de doentes que chegaram não acompanhados pois não estão lá auxiliares para o fazerem.
A história é pública porque a mãe da jovem é jornalista e escreveu uma carta aberta ao ministro. Mas a história não é única, porventura nem será incomum. Recentemente, num outro hospital central de Lisboa, também depois de um acidente de viação, uma idosa esteve longas, longuíssimas horas à espera que lhe fizessem exames urgentes. Como é que eu sei que os exames eram urgentes? Porque estava acompanhada por duas filhas médicas – e médicas do SNS – a cujos apelos ninguém ligava. Pior: quando desesperadas começaram a tratar de transferir a mãe para um hospital privado (porque podiam fazê-lo, a esmagadora maioria dos portugueses não pode), começaram a ser tratadas com desdém.
É difícil explicar como se chega a este ponto no país onde tudo corre bem, onde temos os melhores profissionais do mundo em tudo e onde histórias como estas são sempre tratadas como episódios apresentados fora de contexto. Mas não são. No hospital público de uma daquelas médicas – um dos mais importantes da Grande Lisboa – há muitas macas nos corredores da urgência, e ao mesmo tempo muitas camas sem utilização em salas fechadas por falta de recursos humanos. Todos sabem que é assim, todos sabem que o ministro sabe, todos sabem que mesmo assim nada acontece.
E se é assim, se eles sabem e nada fazem, se tanto faz, até onde vai o seu brio profissional, a sua capacidade esforço, a sua dedicação? Se um dia eu, médico, tenho de andar a empurrar macas em vez de estar a ver doentes que esperam há horas, será que depois prolongo um pouco mais o meu horário sem qualquer compensação? Ou faço como no outro hospital, espero que alguém desista e vá tratar-se a um privado?
Talvez seja apenas a minha experiência pessoal, talvez apenas a das pessoas com quem me relaciono e que cada vez me contam mais histórias de serviços públicos onde o atendimento se tornou um desespero, onde, pior do que isso, parece ser absolutamente indiferente aos funcionários as horas sem fim que ali se está, as vezes que ali se regressa sem conseguir resolver os assuntos. Enquanto por aí se diz que as vacas voam, por ali disso não há sinais, bem pelo contrário.
De novo, como é que se explica que os funcionários do Estado, que deviam ser só sorrisos depois das “devoluções” e dos “descongelamentos”, não dêem afinal sinais de felicidade, senão mesmo de entusiasmo e renovada dedicação à maioria dos seus amores? Porque mostram ora má cara ora falta de brio?
Tenho uma explicação benévola e outra nada benévola – e temo que esta segunda seja bem mais verdadeira do que a primeira.
A explicação benévola tem apenas a ver com o espírito dos tempos. Passou a crise, passou o tempo em que a todos se pedia um sacrifício, um esforço suplementar, um cerrar dos dentes, a todos nos dizem que agora é tempo de descomprimir. Tendo passado o tempo em que “a crise” levava a que se compreendesse o esforço extra, a verdade é que se esqueceram de acrescentar que, não havendo mais gente nos serviços, e havendo menos horas de serviço (as famosas 35 horas), no fim do dia alguma coisa ficaria por fazer.
Isso nota-se mais em todos os serviços que têm interfaces directos com os cidadãos, sendo o mais crítico o sector da saúde, o mais vasto o da educação. E o mal-estar agrava-se quando se vai percebendo que a geringonça, por inabilidade, oportunismo ou simples má comunicação, alimentou expectativas nos funcionários do Estado que não vai cumprir. O caso mais evidente é o dos professores (independentemente do que pensemos das suas reivindicações), mas um pouco por todo o lado o “optimismo irritante” do primeiro-ministro criou a percepção, por exemplo, de que chegar ao défice zero não passaria à frente, como vai passar, de manter os salários congelados.
Mesmo assim não será apenas, nem sobretudo, por defraudar expectativas que se criou este clima degradado de um certo deixa andar que se respira em tantos serviços. Ele decorre, antes do mais, do segredo da tão mirabolante e elogiada “habilidade” de António Costa que, no fundo, não é mais do que um “logo se vê”. Esse “logo se vê” é o ponto de equilíbrio possível em cada momento, um ponto de equilíbrio que não é determinado por um rumo, um destino, uma visão, apenas por ser o que permite sustentar a geringonça, com ela o governo e assim o poder.
Para garantir as 35 horas nos hospitais vamos ter de abdicar de algumas camas nas urgências? Que se lixe, idealmente ninguém vê, ninguém nota.
Para conseguirmos os objectivos do défice é preciso cortar no investimento na ferrovia ao ponto de se começarem a suprimir ligações? Logo se vê, talvez não seja preciso. E, se for preciso, anunciam-se investimentos futuros.
Para manter a Catarina e a Mortágua em linha é preciso optar entre o imposto A e o imposto B? Bem vistas as coisas, tanto faz. Um encostozinho à direita, outro à esquerda, e siga em frente. A coerência não é coisa que lhe faça perder o sono.O que conta mesmo é ir entretendo o povo. Portugal, como se sabe, está na moda, e como está na moda já cá se dava como certa a Agência Europeia do Medicamento. Em Lisboa, claro, que é para onde os funcionários queriam vir. Mas não. Havia autárquicas e a cidade do Porto era importante para o PS. Vai daí passa-se a candidatura para o Porto, em nome da descentralização. Para perder, naturalmente. Confirmada a derrota, promete-se o Infarmed. Não há estudos? Pois não, mas logo se vê. Quando logo se viu, o Infarmed não foi para o Porto.
Julgam que alguma destas coisas atrapalha António Costa ou o PS? Nem pensar nisso. Mas é um modo de estar e governar que vai contaminando – e apodrecendo – o sentido de serviço público.
Tanto faz, logo se vê, que se lixe…
Afinal amanhã é outro dia, faz sol e cantam os passarinhos, nós estamos no Governo, o Passos foi-se embora, o Marcelo faz selfies em vez de Presidências Abertas, que pode um homem pedir mais?
COMENTÁRIO:
João Lopes: Excelente análise de José Manuel Fernandes! Henrique Raposo no Expresso diário de 27-09-2018: «Depois de pagar salários, Costa e Centeno não pagam seringas, carris, medicamentos, papel higiénico, carros, portas, balas. Como se vê nos hospitais, em Tancos ou em Pedrógão, o Estado de Costa não consegue dar resposta à realidade para lá da folha salarial que sustenta o eleitorado do PS…  Os hospitais estão em colapso. Os caminhos de ferro estão em colapso. Armas foram roubadas no exército. Armas foram roubadas na PSP. Costa preside ao maior colapso do Estado de que há memória, mas nada se passa. A sua cínica bonacheirice tudo normaliza...E depois? Depois os outros que resolvam, depois os outros que tomem as decisões difíceis.


AMEN



Parece um estudo retirado de um manual teórico, com as teorias todas certas, a orientar os cérebros dos alunos – talvez por ser de um curso estrangeiro, de seriedade e competência. Por outro lado, apesar de algum cepticismo, o tom geral é optimista, e isso o afirmam também alguns dos seus comentadores aqui representados, sem parti pris. «O próximo passo», de Nuno Bettencourt, um Estudante na Nova School Of Business and Economics, surge-nos, assim, como um texto sem malícia, ainda puro de conhecimento humano, e sobretudo da realidade portuguesa, expurgado, pois, dos entraves habituais dos meandros que impregnam, geralmente, os nossos artifícios produtivos, emperrantes de quaisquer bons propósitos, a começar na burocracia e a terminar nos paraísos fiscais do nosso enriquecimento quantas vezes fraudulento.
Mas o texto de Nuno Bettencourt é um copo de água fresca na aridez do nosso areal.
CRESCIMENTO ECONÓMICO          O próximo passo
OBSERVADOR, 28/9/2018
O FMI prevê um crescimento potencial da economia Portuguesa, no médio prazo, de 1,4%. Na prática isto diz-nos que os Portugueses vão continuar a viver pior que a média dos cidadãos da União Europeia.
A economia Portuguesa crescerá cerca de 2,3% em 2018, a taxa de desemprego fixar-se-á perto dos 7% e o défice orçamental próximo dos 0,7%. Estes indicadores representariam, em condições normais, uma economia saudável, estável e promissora.
É neste contexto que o debate público se centra na especulação imobiliária, no fim da gerigonça, no significado da Social Democracia do PSD e pouco mais. É neste contexto de aparente serenidade e de relativo afastamento dos holofotes internacionais, que a nossa classe política volta ao seu registo comum.
Os mais responsáveis discutem o ciclo económico, o ainda elevado peso do crédito malparado no sistema financeiro, a crise dos mercados emergentes, o fim do quantative easing e consequente aumento das taxas de juro, a guerra comercial e a tendência proteccionista do comércio global. É importante a preocupação quanto à resiliência da economia Portuguesa à exposição a estas fontes de risco. Os sinais apontam para uma forte probabilidade de ocorrência destes eventos e para uma vulnerabilidade significativa da nossa economia. Neste sentido, seria de esperar que o debate público se centrasse, pelo menos, na resposta a estas questões e na melhor forma de mitigar os riscos referidos.
No entanto, mais assustador é o parco debate centrado em políticas de crescimento. Por um lado, Portugal tem um PIB per capita abaixo da média da União Europeia, semelhante ao da Eslováquia, e inferior a países como a Eslovénia, a Lituânia, o Chipre e a República Checa. Por outro, Portugal aparece, consecutivamente, nos rankings das melhores universidades, do turismo, de diferentes desportos e da gastronomia. Portugal tem dos melhores artistas, banqueiros, empresários, desportistas, investigadores, médicos e até modelos do mundo. Faz algum sentido a discussão sobre crescimento e qualidade de vida ser sempre tão superficial e inflamada por interesses políticos?
O FMI publicou no passado dia 12 uma análise sobre a situação económica do nosso país. Nesse relatório estima um crescimento potencial da economia Portuguesa, no médio prazo, de 1,4%, em termos reais. Na prática isto diz-nos também que os Portugueses vão continuar a viver em piores condições financeiras do que a média dos cidadãos da União Europeia. Esta limitação é causada, em grande medida, pelo facto de o crescimento por via do emprego estar a chegar ao limite espectável. Perspectiva-se que em 2019 a taxa de desemprego venha a registar mínimos do período pré-crise, o que conciliado com a tendência decrescente da população activa (5,5M em 2008 vs 5,2M em 2017), sugere que o crescimento económico causado pelo facto de mais pessoas estarem a trabalhar, vai alcançar o seu limite a curto prazo.
Desta forma, o debate público deve-se centrar na melhoria da produtividade do trabalho, quer por via do aumento do investimento, quer por via da qualificação da força de trabalho. Este é o próximo passo.
Neste sentido, importa referir que:
Portugal, com uma dívida pública de 126% do PIB, é o terceiro país mais endividado da União Europeia, atrás da Grécia e Itália;
O sector privado Português também se encontra extremamente alavancado, com uma dívida de cerca 160% do PIB em 2017, valor superior ao da Grécia e Itália.
Em particular, as famílias Portuguesas têm um nível de poupança líquida (% rendimento disponível) significativamente abaixo da média da União Europeia (-2,6% vs 3,6%, em 2017).
Estas factores, e tantos mais, demonstram que o investimento público e privado nacional se irá manter limitado no médio-prazo. Assim, e embora se deva debater políticas de aumento da poupança privada e da eficiência dos investimentos públicos, é fundamental centrar o debate na atracção de investimento externo.
A estabilidade social, o crescimento de sectores com grande potencial inovador, o sector do turismo, a qualidade de vida, as infraestruturas, os serviços tecnológicos e o talento são grandes atracções do investimento em Portugal. No entanto, barreiras para o investimento externo como a incerteza regulatória e fiscal e os elevados custos de contexto são entraves para os investidores.
É essencial que o espectro político nacional encontre consensos de longo-prazo em matérias como:
A taxa do IRC, e restante fiscalidade corporativa são factores que afectam a competitividade das empresas Portuguesas. Na Irlanda, o imposto sobre o lucro pode chegar aos 12,5% (25 % para o lucro gerado por actividades não comerciais). Na Polónia, 19%. E na Hungria, 9%. Em Portugal, 31,5%. Assim, políticas de longo-prazo que permitam a redução do IRC são essenciais para atrair investimento externo;
Os agentes internacionais consideram que a regulamentação e fiscalidade do mercado empresarial são complexas e instáveis. É necessário simplificar, definir estratégias e objectivos de longo prazo e comunicar com clareza;
O talento é, neste momento, o activo mais valorizado por investidores e Portugal é visto como um dos países da UE com maior potencial. É necessário promover a retenção de talento e o dinamismo do mercado de trabalho para atrair investimento externo;
O sistema judicial é visto como um dos principais entraves para a entrada de investidores internacionais. A complexidade, falta de transparência e eficiência do sistema judicial são apontados como factores de pouca atratividade da nossa economia. A sua reforma e modernização deve ser uma prioridade para os agentes políticos Portugueses.
Desta forma, Portugal conseguirá tirar partido das qualidades já referidas, bem como das oportunidades geradas pela incerteza política em mercados como o Reino Unido e a Itália, a tensão social originada por tendências populistas e o clima de insegurança em alguns países Europeus.
Outro ponto relevante é a qualificação da força de trabalho. Este factor é, não só, um catalisador de investimento externo como, per si, também contribui para a produtividade do trabalho. Como anteriormente referido, o talento é hoje um dos activos mais valorizados a nível mundial e embora Portugal seja presença constante nos rankings universitários das mais diversas áreas, uma parte relevante dos jovens acaba por procurar outros mercados. A retenção do talento parte, essencialmente, da dinâmica do mercado, do desenvolvimento dos trabalhadores e das condições de trabalho.
A dinâmica do mercado é catalisada, em grande medida, pela atracção do investimento externo anteriormente discutida.
Por outro lado, as empresas portuguesas também têm de assumir a sua responsabilidade nesta discussão. O treino e desenvolvimento dos seus trabalhadores tem de ser uma prioridade para as empresas que devem tirar partido da, cada vez mais ampla, oferta de programas de executivos e outras iniciativas de qualidade. As condições de trabalho têm de se aproximar da realidade europeia na mesma proporção que o talento Português se tem aproximado dos melhores exemplos mundiais. Não faz sentido que a geração dos 1000 seja eterna e que as empresas valorizem licenciaturas, mestrados, doutoramentos e outras formações da mesma forma. As multinacionais não podem ter uma disparidade salarial entre países muito superior ao natural ajuste relacionado com os diferentes custos de vida. São as empresas de grande dimensão que, muitas vezes, servem de benchmark para o mercado laboral e estas têm um grande interesse na discussão.
Um dos aspectos de maior atractividade para investidores internacionais é, justamente, o potencial de melhoria da produtividade, o que torna evidente a clara simbiose entre os factores referidos. Assim, é necessário que o estudo dos mesmos seja feito de forma integrada e transversal ao sector público e privado.
Desta forma, daremos o próximo passo para que Portugal atinja o seu potencial e se torne num dos melhores países do mundo.
Estudante na Nova School Of Business and Economics
COMENTÁRIOS:
Pedro Pinheiro Augusto: Genericamente, de acordo. Não concordo com a insinuação que Portugal deva entrar na corrida dos paraísos fiscais para atrair investimentos. A questão da produtividade está, como de costume, mal explorada. Todos a querem aumentar, ninguém sabe bem o que é, nem como se aumenta. Acho também alguma piada tanta gente que quer afastar o Estado da economia mas defende que esta cresça por decreto, como é o claro caso do jornal Observador. Continuação de bons estudos.
Eduardo Batista: O sistema judicial é um dos principais entraves ao nosso desenvolvimento nacional. Muitíssimo bem visto. Está na hora de começarem a ser julgados e feita uma reestruturação do sistema de justiça. Sem uma boa justiça não existem relações comerciais com futuro. Parabéns por este artigo!
Luís M. Gagliardini Graça: Excelente análise crítica e criteriosa, parabéns a um ainda jovem estudante que espero o País saiba cativar.
Mosava Ickx Excelente, arrasador! Esclarece a situação de maneira brilhante e apesar de tanta clarividência ainda consegue ser optimista. Eu, já não consigo... Boa sorte!
victor guerra: O próximo passo, será  os meninos da escola luxuosa de Carcavelos, descerem  à praia, a ver se a água está fria. Estou a brincar, a sua análise da situação está certa. Obtenha o diploma e emigre. Nem agora, nem  nos próximos anos, há lugar para gente que pense objectivamente


sábado, 29 de setembro de 2018

Somos do Vira


Por isso nos contorcemos. E gememos. E saltamos. E rodamos. Ora aqui e ora ali. E quanto mais se apontam os dislates do rodar, mais felizes nos sentimos porque os avisos não colam quando as vaidades sobram na pequenez do pensar. Três actos, define Alberto, não são actos mas são cenas na tragédia do ridículo de um país pequenino que só podia redundar em velhaco ou dançarino. E as cenas vão continuar, porque os avisos não colam na pequenez do pensar, na tragédia do ridículo que não deixa sossegar, na farsa que julgo ímpar, num mundo bem variado que pretendemos amar, quando nem o nosso amamos, na pequenez do pensar…
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA      Uma semana em três actos /premium
29/9/2018
A fotografia é um mimo. Dentro de São Bento algumas deputadas exibem o rosto fechado (porque a hora é grave). Outras riem desalmadamente (porque a gravidade é descontraída). Eu agradeço-lhes a coragem
Acto I
O momento redentor da semana foi a fotografia, ampla e merecidamente divulgada, de um conjunto de deputadas caseiras em protesto. Dado que o protesto de parlamentares de partidos que ou estão no governo ou influenciam o governo não faz muito sentido, as deputadas resolveram protestar contra os acontecimentos internos de um país estrangeiro. No caso, o Brasil. O facto de isso fazer ainda menos sentido não perturbou as senhoras, que interromperam o expediente para posar para o boneco com slogans a recusar a candidatura de um sujeito às presidenciais de lá, ao que sei legalíssima. Ou seja, enquanto as autoridades brasileiras aceitam o sujeito, dúzia e meia de ociosas portuguesas não pactuam com tamanho escândalo e desabafam através de “hashtags” (uns gatafunhos precedidos por um “#”). Ignoro se, de agora em diante, as ociosas tencionam emitir sentenças acerca de todas as eleições a realizar no planeta. Se tencionarem, avisem que tem piada.
Aliás, tem imensa piada. A fotografia, a que vale a pena regressar e que vale a pena contemplar, é um mimo. Dentro de São Bento, presume-se, algumas deputadas exibem o rosto fechado (porque a hora é grave). Outras riem desalmadamente (porque a gravidade é descontraída). Algumas levantam cartazes. Outras não tiveram direito a cópia. Quase todas parecem vestidas pelo costureiro dos UHF. Todas parecem estar ali de livre vontade. E eu agradeço-lhes a coragem.
Uma pessoa dotada de compaixão perderia uns minutos a imaginar a série de tragédias e equívocos que corroeram a vida de uma infeliz a ponto de a deixar, aos 30, 40 ou 60 anos, naqueles preparos, convencida da sua própria importância e de que segurar um papelinho com a frase “#EleNão” é uma actividade compatível com a idade adulta. Mesmo para deputados, a infantilidade é excessiva. À semelhança do que sucede nos acidentes aéreos, é necessário que demasiadas coisas corram mal para se acabar assim. Dramas familiares? Más companhias? Problemas clínicos? Cabe aos especialistas decidir.
Por sorte, não sou especialista. Donde prefiro usufruir da fotografia do que lamentá-la. Numa época em que, à conta de proibições e susceptibilidade, o “politicamente correcto”, ou, mais exactamente, a cruzada moralista ameaça exterminar a comédia, exemplos de humor involuntário como o referido não se devem desperdiçar. Se não as tomarmos a sério, leia-se se não formos maluquinhos, a falta de noção de ridículo que as tais deputadas demonstram é genuinamente engraçada, daquela escola do burlesco que uma ocasião levou o falecido comentador Luís Delgado a exigir numa crónica: “Basta, senhor Clinton. Demita-se!”. Só não são impagáveis na medida em que lhes pagamos os salários.
Acto II
O sr. Trump discursou nas Nações Unidas e lançou uma bazófia que motivou alguns risos na sala – inclusive o do próprio –, seguidos de alguns aplausos. As rotativas, figuradas, pararam num ápice: segundo a generalidade dos “media”, o mundo riu convulsivamente do sr. Trump. Não importa que, no caso, “o mundo” se resuma a umas dúzias de diplomatas obscuros. O que importa é mostrar que “o mundo” partilha o exacto desprezo pelo sr. Trump que leva certos jornalistas com agenda e comediantes sem talento a torcer impecavelmente a informação até obter o efeito desejado (os engajados não gostam de se engajar sozinhos).
De qualquer modo, a verdade é que a assembleia-geral da ONU se encheu para assistir ao sr. Trump e, no dia seguinte, se esvaziou para não assistir ao prof. Marcelo. Talvez os diplomatas receassem, em vez da galhofa anterior, ser esmagados pela densidade intelectual do nosso estimado presidente e arranjarem, no mínimo, uma hérnia. Fizeram bem. Como nós sabemos e os estrangeiros pelos vistos suspeitam, o prof. Marcelo já costuma exibir uma retórica riquíssima em clichés e vacuidades. Em Nova Iorque, então, a solenidade do momento e a sala repleta de moscas inspiraram-no a reforçar a dose, numa lengalenga profunda a que não faltaram o “multilateralismo”, a paz, as “alterações climáticas”, os refugiados, o eng. Guterres, a igualdade de género, o sr. Mandela e os oceanos. Foi muito bonito. E um aperitivo para o encontro ao mais alto nível com o presidente do Palau, que o mundo não pára, leia-se não pára de rir do sr. Trump. E os portugueses riem ainda mais, mesmo que não saibam do quê.
Acto III
Um sorteio, como nas rifas, enxotou o juiz Carlos Alexandre do processo do “eng.” Sócrates. Convinha que a Justiça definisse um rumo, a bem dos cidadãos. Falo, em particular, dos cidadãos que, ainda há meses, julgaram que o caso estava perdido e desataram a confessar na imprensa a traição que o “eng.” Sócrates lhes infligiu. É verdade que, após longos anos a defender a seriedade do homem contra as “cabalas” da praxe, a mudança estratégica caiu um nadinha aos trambolhões. Entretanto, porém, já nos habituáramos à ideia de que as namoradas, as viúvas, os discípulos, os simpatizantes e outros companheiros de luta do Menino que Sonhava com Ventoinhas haviam de facto sido iludidos e nunca sonharam nem com ventoinhas nem com as incontáveis falcatruas de que o Menino é alegado autor. Agora, lá terão essas pobres almas que rever novamente o texto e provar à humanidade que sempre estiveram ao lado do Menino, um génio, um santo e o maior estadista a alguma vez ter frequentado um apartamento do amigo Carlos. Ao trabalho, minha gente.

COMENTÁRIO:
José Carlos Lourenço: Esta é uma crónica de antologia que vale a pena gravar para mais tarde ler...e ler...e ler. Ironia cáustica e exemplarmente colocada, tanto na forma como no conteúdo e oportunidade. A frase "E os portugueses riem ainda mais, mesmo que não saibam do quê" é um portento em termos de profundidade e de síntese do estado actual a que isto chegou (Estado incluído). Embora tal possa não ser percebido / aceite pelos mais "distraídos", engajados ou pela massa inepta e ignorante que aceita de modo acrítico e idiota todas as patranhas e clichés propagados pelo "politicamente correcto". E no caso das patranhas e clichés atascados de vacuidade, o Marcelo é um mestre consumado...



Via email



Assustador, para já, como perspectiva o texto seguinte de previsões a breve prazo. A impressão que dá é a de que, do “vale de lágrimas” da condição humana de trabalho e luta, mas de realização também, se pretende criar um vale de riso e gozo, mas de destituição também daquilo que dá significado à vida humana, mesmo que seja no repetitivo do aparente esforço inútil, Sísifos condenados a empurrar a pedra na montanha desdenhosa. Não dá para crer, de tão absurdo.

PREVISÕES  SURPREENDENTES
O exemplo da Kodak:
Em 1998, Kodak tinha 170.000 empregados e vendia 85% de todo o papel fotográfico do mundo. Em poucos anos, o seu negócio  caiu na bancarrota.  O que ocorreu à Kodak  sucederá a muitas outras indústrias  nos próximos 10 anos. Acaso se pensava em 1998 que 3 anos depois não se voltariam a revelar fotos em papel?
Câmaras digitais:
As câmaras digitais se inventaram em 1975, as primeiras só tinham 10.000 pixels. Ao igual que todas as tecnologias de desenvolvimento exponencial, estas câmaras não foram apreciadas durante algum tempo, até que melhoraram e se expandiram mundialmente em poucos anos.
A Era Exponencial:
O mesmo sucederá com a Inteligência Artificial, a medicina, os carros eléctricos e autónomos, a educação, a impressão em 3D, a agricultura e os postos de trabalho.   Bem-vindos à IV Revolução Industrial. Bem-vindos à Era Exponencial.
Era Software:
O software irá unir-se à maioria das indústrias tradicionais nos próximos 5 ou 10 anos. Uber é apenas uma ferramenta de software, não tem nem um só carro, mas é hoje a maior empresa de táxis do mundo. Airbn é a maior empresa hoteleira do mundo, sem ter um só edifício.
Inteligência artificial:
Os computadores vão sendo exponencialmente melhores na sua inter-relação com o mundo. Este ano, um computador derrotou o melhor jogador de “GO” do mundo, 10 anos antes do que se esperava.
O fim dos advogados:
Nos Estados Unidos os jovens advogados não podem encontrar trabalho. Através de «IBM Watson» pode-se obter assessoria legal (por agora em assuntos não muito complicados) em uns segundos, com 90% de segurança, frente aos 70% que oferecem os assessores humanos. No futuro haverá menos 90% de advogados. Só ficarão os especializados.
Outros avanços:
Face book e Facial recognition:
“Watson” já diagnostica o cancro com 4 vezes mais segurança que os oncologistas. Facebook já dispõe mais de um software que pode reconhecer rostos melhor que as pessoas. Em 2030 os computadores deverão ser mais inteligentes do que os seres humanos.
Carros autónomos:
Os primeiros carros autoconduzidos estarão à venda em 2018. Em 2020’s toda a indústria automóvel será automovida. Ninguém necessitará de ter carro. Pedirás um por telefone, apresenta-se onde estejas e te levará aonde queiras. Não necessitarás estacioná-lo, somente terás que pagar a corrida… e poderás trabalhar durante o trajecto. Nossos netos não necessitarão carta de condução, porque não terão carro.
Cidades do futuro:
As cidades mudarão já que só serão necessários uns 5 a10% dos carros da actualidade. Os estacionamentos poderão transformar-se em jardins. Cada ano morrem no mundo 1,2 milhões de pessoas em acidentes de tráfico. Sofremos na actualidade um acidente por cada 100.000 km, mas com os carros autónomos esta taxa baixará a um acidente por cada 10 milhões de kms. Isto salvará um milhão de vidas ao ano.
Novos carros:
A maior parte das empresas automobilísticas irão à bancarrota. Os fabricantes tradicionais tratam de conseguir melhores carros enquanto que os tecnológicos (Tesla, Apple, Google) procuram construir un computador revolucionário com rodas.
Seguros
As companhias de seguros terão graves problemas num mundo quase sem acidentes; as apólices terão que ser 100 vezes mais baratas e seu modelo de negócio tenderá a desaparecer.
Vivendas
O negocio imobiliário também mudará. Se se pode trabalhar enquanto se viaja, a gente preferirá viver mais longe em zonas de campo.
Energia solar
Os carros eléctricos serão a maioria em 2020. As cidades serão menos ruidosas e a energia eléctrica será muito mais barata e limpa. A produção solar de electricidade tem crescido exponencialmente nos últimos 30 anos e o seu impacto é crescente. No ano passado instalaram-se no mundo mais geradores solares que de combustível fóssil.
Água potável
Com a electricidade mais barata, também a água será mais abundante e barata. A potabilização da água salgada só necessita na actualidade 2 kWh por m3 . Não há escassez de água em muitos lugares, o que há é escassez de água potável. Imagina o que será dispor da quantidade de água potável que desejes a baixíssimo preço.
Sanidade
O “Tricorder X Prize” foi anunciado este ano. Há empresas que construíram este sistema médico que funciona através do telefone, escaneando a retina do enfermo, tomando amostras de sangue e registando a sua respiração. Depois, analisa 50 biomarcadores capazes de identificar muitas enfermidades. Será um sistema barato e, em poucos anos, todos os seres humanos terão acesso a uma análise médica quase gratuita.
Impressoras em 3D
O preço da impressora em 3D mais barata caiu de 18.000 a 400 euros em 10 anos. No mesmo período de tempo tornou-se 100 vezes mais rápida. Todos os grandes fabricantes de calçado ja começaram a imprimir sapatos em 3D.
Reposições no espaço
Algumas peças de reposição para aviões já se imprimem em 3D em aeroportos remotos. A Estação Espacial Internacional dispõe actualmente de uma impressora que reduz radicalmente o número de peças de reposição que era necessário transportar há uns anos.
Escanear (digitalizar) em 3D
Em finais deste ano, novos smartphones poderão escanear em 3D. Qualquer um poderá escanear os seus pés para imprimir na sua casa uns sapatos perfeitos à medida.
Imprimir edifícios
Na China, já se imprimiu por partes e se montou um edifício completo de escritórios, de 5 pisos. Em 2027, 10% de tudo o que se produza será por impressão em 3D.
Oportunidades de negócio
Se pensas elaborar alguma coisa nova, faz esta pregunta: “No futuro, ¿será necessária essa coisa?"? Se o teu invento não pode funcionar através do telefone, esquece-o. Qualquer ideia pensada para ter êxito no séc XX está condenada a fracassar no XXI.
Trabalho
Entre 70 e 80% dos atuais postos de trabalho desaparecerão nos próximos 20 anos. Serão criados outros diferentes.
Agricultura
No futuro poder-se-á dispor de um robot agricultor por 100 euros. Os agricultores dos países do terceiro mundo converter-se-ão em gestores de suas terras, em lugar de ter que trabalhar todo o dia nelas.
Alimentação
A aeroponia (cultivo de raízes das plantas suspensas) fará que se necessite muito menos água nos cultivos. A 1ª carne de vitela produzida em laboratório já está disponível e, em 2018, será mais barata que a vitela natural. Hoje, 30% da superfície agrícola usa-se para alimentar o gado. Imagina que esses terrenos ficassem livres para outros usos. Há várias iniciativas para introduzir os insectos no mercado alimentício, pois contém mais proteínas que a carne. Se chamarão "fonte alternativa de proteínas" já que a maioria da gente afasta a ideia de comer insectos.
Detectores
Existe una aplicação chamada "Moodies" capaz de detectar o teu estado de ânimo. Em 2020 haverá outros programas que poderão detectar, partindo das expressões faciais, se estás ou não mentindo. Imagina um debate político em que possa ver-se num écran quem mente e quem diz a verdade.
Dinheiro
O Bitcoin poderá converter-se numa moeda válida no mundo inteiro.
Longevidade
Actualmente, a esperança média de vida aumenta 3 meses cada ano. Há 4 anos, era de 79 e hoje está nos 80. Este ritmo de aumento também cresce e, em 2036, será de mais de um ano cada ano.
Em consequência, a gente poderá viver muito mais tempo, provavelmente até aos 100 anos por termo médio.
Educação
Os smartphones mais baratos já se podem adquirir por 10 euros na Ásia e em África. Em 2020, 70% dos seres humanos terá um. Isto significa que toda a gente disporá de igual capacidade para aceder à educação.

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Utopias



Gostamos a valer destes textos tão explícitos de análise e comparação das histórias do mundo ocidental, com que nos presenteia Teresa de Sousa. Apetece dizer que os alunos do 9º ano teriam vantagens em compreender melhor o seu mundo, se este lhes fosse desmontado em paralelo, ainda que só em tópicos de análise comparativa, o livro de Stefan Zweig, escritor da nossa adolescência, tornado leitura acompanhante para maior ponderação, ainda que lida no telemóvel para todos os usos. Mas o mundo está de tal modo a escorregar-nos – pelo menos este nosso mundo luso – que a ideia não passa de pura alarvidade massacrante das almas que a ingenuidade favorece, agora como outrora, o reino dos céus prometido a essas pelo doce Cristo das bem-aventuranças, que convém lembrar, como escudo da nossa infertilidade cognitiva.
Mas leiamos, sim, Teresa de Sousa, que tanto nos enriquece semanalmente.
1933, 2018 – Descubra as diferenças. Ou as semelhanças
Na América, a Grande Depressão conduziu ao New Deal. Na Europa, à guerra. Onde nos leva a Grande Recessão? A História pode ensinar-nos alguma coisa.
TERESA DE SOUSA
PÚBLICO,16 de Setembro de 2018
O que anda a ler Angela Merkel? O Mundo de Ontem, de Stefan Zweig, revela a imprensa alemã. Por que razão a palavra “Weimar” regressou ao debate político europeu durante os piores anos da crise do euro? Dois factos, aparentemente pouco relevantes e sem relação directa entre si, mas cuja resposta ajuda a compreender a inevitável tentação de comparar a Europa dos anos que mediaram entre as duas “guerras civis” que a devastaram na primeira metade do século XX e os tempos que vivemos hoje, depois de uma crise violenta
Dez anos separam o crash da bolsa de Nova Iorque, em 1929, do início da II Guerra Mundial. Dez anos nos separam hoje da queda do Lehman Brothers, o acontecimento que inesperadamente desencadeou a implosão do sistema financeiro norte-americano e a Grande Recessão à escala global. Vale a pena olhar para a realidade com as lentes da trágica metade do século XX europeu? Há algum paralelismo histórico que nos ajude a interpretar a ascensão dos movimentos populistas e nacionalistas em demasiados países da União Europeia e que levou Donald Trump até à Casa Branca? Há estudos académicos para sustentar teses diferentes, como sempre acontece. As semelhanças merecem atenção, as diferenças são evidentes.
O mundo de ontem
O Mundo de Ontem – Recordações de um europeu, escrito por Stefan Zweig entre 1940 e 1942 no seu exílio brasileiro, depois de ter abandonado a Alemanha nazi em 1934, nunca deixou de ser livro de cabeceira das elites europeias. As tiragens sobem e descem conforme as circunstâncias. Não foi apenas a chanceler alemã que resolveu relê-lo. “Só em França, este livro de Zweig vendeu 3,2 milhões de cópias desde 2007”, lembrava o diário alemão Handelsblatt em Junho de 2017. O que faz desta obra autobiográfica de um judeu austríaco, nascido em Viena em 1881, um vício? É uma descrição poderosa, ainda que profundamente amargurada, de como ele viu o seu mundo desmoronar-se por duas vezes no tempo da sua vida breve, deixando-o sem pátria, sem raízes, sem cultura, desterrado num país longínquo onde morreu antes de saber da derrota do nazismo. Por que razão a vida dos seus pais e dos seus avós foi, do nascimento à morte, igual, segura, previsível, confortável, num certo sentido banal, durante um século de paz e de prosperidade europeia, e a sua uma constante descida aos infernos, a partir dos píncaros da mais sofisticada cultura? A lição que o livro de Zweig nos transmite é que os povos podem cair no abismo do nacionalismo e da guerra quase sem se darem conta.
O fim da História ou o seu regresso
Zweig não é o único a reflectir sobre esta tragédia humana. Ensaístas, historiadores, escritores deixaram um fascinante legado que ainda hoje nos serve de guião para perceber a Europa desses anos — agora que, de repente, a História voltou a fazer a sua entrada em cena, depois do longo milagre de paz, de democracia, de prosperidade que os europeus ocidentais viveram desde os primeiros anos do pós-guerra, ao ponto de se esquecerem dele.
Durante a primeira década após a unificação alemã e da reunificação do continente, a União Europeia mostrou-se capaz de resistir ao regresso dos velhos fantasmas, integrando os países que ficaram do lado errado da História depois da guerra, criando um modelo de partilha de soberania que foi a inveja do mundo e um Estado social como nenhum outro. A viragem do século mudou tudo. Primeiro com a queda das Torres Gémeas de Nova Iorque, depois com a queda do Lehman Brothers, o maior banco de investimento americano, que George W. Bush não quis resgatar com o dinheiro dos contribuintes, para se arrepender alguns dias depois.
Como sempre, o destino da Europa estava estreitamente ligado ao do seu grande parceiro transatlântico. Em 2004 e 2005, dois grandes atentados terroristas em Madrid e em Londres puseram a nu o fracasso dos seus modelos de integração da imigração, sobretudo islâmica, lançando um intenso debate em torno do multiculturalismo britânico ou do modelo “republicano” francês. Em 2009 e 2010, o impacte brutal da queda de Wall Street atingiu em cheio a Europa, desencadeando uma profunda recessão, seguida de uma crise do euro que chegou a ameaçar directamente a existência da União Europeia.
Foi nessa altura que a República de Weimar fez a sua entrada em cena. Um outro pequeno livro escrito em 1975 por Peter Gay, Weimar Culture, descreve o nascimento e a morte da República de Weimar, criada para cortar com o Império, que escolheu para capital uma pequena cidade da Turíngia, abandonando Berlim, monumental e prussiana . “A estonteante lista dos seus exilados – Albert Einstein, Thomas Mann, Bertolt Brecht, Walter Gropius, George Groz, Wassily Kandinsky (….)faz-nos cair na tentação de idealizar Weimar, terra de Goethe, como única, centro de uma cultura sem limites, uma verdadeira idade do ouro”, escreve Gay.Mas reconstruir este ideal sem mácula é trivializar as realizações da Renascença de Weimar. Parte dela resultava da ansiedade, do medo, de um sentimento crescente de condenação. Uma glória precária, uma dança à beira do vulcão. Uma cultura de outsiders, num breve, estonteante e frágil momento.” Uma jovem república, minada desde o nascimento pelas guerras fratricidas entre comunistas e sociais-democratas, que não ouviu a marcha do nacional-socialismo. Ainda hoje, 80 anos depois, os alemães têm horror a um qualquer sinal de inflação, que associam à rápida escalada de Hitler, quando os efeitos do crash de 1929 na Bolsa de Nova Iorque se alastraram à Europa, acelerando a subida desenfreada dos preços e a queda abrupta da actividade económica. No final de 1923, durante o catastrófico período de hiperinflação na República de Weimar, o marco alemão, cujo câmbio com o dólar era de 4,2 para um em 1914, passou para 4,2 biliões de marcos em troca a unidade monetária americana. Em 1932, no ano em que Hitler subiu ao poder por via eleitoral, seis milhões de alemães, um terço da população activa, estavam desempregados. “Antes de 1929, o Partido Nacional-Socialista era uma força política marginal”, com 2,6% dos votos em 1928, recorda o académico Antonis Kiapsis. Em 1930, obtém 18,25% e, em Julho de 1932, 37,2%, vencendo as eleições. Em Janeiro de 1933, Hitler toma posse como chanceler da Alemanha. Seis anos depois teve início a II Guerra. A Itália tinha um regime fascista desde 1922, mas é ao longo dos anos 1930 que partidos extremistas começam a ganhar terreno na Europa, da Roménia à Áustria, passando pela então Checoslováquia ou pela Bélgica, incluindo a Espanha. A Alemanha tornou-se austera desde aí.
Manifestação de desempregados em Berlim, por volta de 1930. No cartaz pode ler-se: "2 milhões de desempregados; 1,2 milhões para príncipes" HULTON ARCHIVE/GETTY IMAGES
No início da última década, pela primeira vez desde a fundação, o cenário da desintegração da União Europeia chegou a estar em cima da mesa. A chanceler referiu essa possibilidade muitas vezes, para justificar a sua cedência a uma opinião pública que não queria saber da sorte dos países “gastadores” e “indisciplinados” do Sul, com o medo de contribuir para a ascensão de um partido de extrema-direita no seu país. Hoje a Alternativa para a Alemanha (AfD) é a terceira força política no Bundestag – liderando a oposição à “grande coligação”. Obteve 13% dos votos. Volta a colocar-se agora a questão a que Raymond Aron chamava “síndroma de Weimar”: até que ponto se deve condescender com os partidos nacionalistas? As comparações históricas não são fáceis, mesmo que possam ser úteis. O anti-semitismo existia na República de Weimar? Paul Bookbinder (Universidade de Massachusetts, Boston) pergunta, na sua obra Why Study Weimar Germany?: “Como podem as forças democráticas de uma sociedade combater os preconceitos e os estereótipos que levam ao ódio?” A questão é eterna.
O pior é o custo político
Regressemos ao tempo actual.Talvez o maior custo da crise não seja económico mas político”, escrevem na Foreign Affairs Manuel Funk (Instituto da Economia Mundial de Kiel), Moritz Schularich (Universidade de Bona) e Christoph Trebesch (também do Instituto de Kiel). Talvez seja “a vaga de populismo que avassalou o mundo na última década, transformando sistemas políticos, fortalecendo extremistas e tornando a governação mais difícil”. “As crises financeiras conduzem habitualmente ao populismo e à polarização, mas a recente vaga populista está a durar mais do que as que se seguiram a anteriores crises – e a provocar mais estragos.” Alguns exemplos a que os autores recorrem. “Os velhos sistemas de dois partidos em França e em Espanha foram varridos. As forças populistas de extrema-direita emergiram das margens, nalguns casos conseguindo grandes vitórias eleitorais.” Estão no governo (ou apoiam o governo) na Áustria, na Itália ou na Finlândia. Já estiveram na Holanda e na Dinamarca. Mas também em Varsóvia, Budapeste ou Bratislava.
Em 2015, estes três autores publicaram informação relativa a 100 crises financeiras e mais de 800 eleições nacionais em 20 democracias, desde 1870. Descobriram que os partidos de extrema-direita são sempre os principais beneficiários dos crashes financeiros. Os votos desviados para esses partidos aumentam em média 30%, as maiorias de governo tendem a estreitar-se e governar torna-se mais difícil, à medida que mais partidos anti-sistema entram nas legislaturas. Estes efeitos verificam-se na sequência de crises financeiras profundas, mas não dos ciclos económicos normais. As razões também são comuns. As pessoas revoltam-se contra as elites. O estudo indica que esta revolta não beneficia a extrema-esquerda. “Nos anos 1930, por exemplo, foi a pequena-burguesia alemã que permitiu a ascensão de Hitler ao poder. Da mesma maneira, a eleição de Donald Trump foi decidida pelas classes médias e as classes trabalhadoras.”
Assim, os populistas de direita “estão mais disponíveis para explorar as clivagens culturais e acusar os estrangeiros pelos problemas económicos ou apontar o dedo àqueles que supostamente põem os interesses de uma elite global acima dos dos seus compatriotas”. E porque é que este fenómeno está agora a prolongar-se por demasiado tempo, como defendem autores, em comparação com outras crises? Não apenas porque o choque foi tremendo, mas também porque foi apenas um “de uma série de disrupções ao longo dos últimos dez anos”.
Os ataques terroristas e a vaga de refugiados são os dois acontecimentos que se juntam aos efeitos económicos da crise que, por sua vez, veio acentuar nas sociedades desenvolvidas a estagnação dos rendimentos da classe média, a precariedade do emprego jovem, o aumento das desigualdades, provocados pelo efeito da globalização económica. Tudo isto nos parece familiar. A incógnita é o que se vai passar daqui para a frente.
O New Deal e o Estado social
São também evidentes as diferenças entre o mundo em que vivemos e aquele que existia na Europa e nos EUA quando rebentou a crise de 1929. Contrariando o destino europeu, três anos depois do  crash, os EUA elegeram um líder que foi capaz de responder à destruição provocada pela Grande Depressão na sociedade americana. Franklin Roosevelt prometeu um New Deal e cumpriu, lançando as bases do Estado social, que ainda hoje perduram, aliviando progressivamente as tremendas feridas sociais. O seu programa de grandes investimentos para estimular a economia foi de tal ordem que ainda hoje são icónicas as obras construídas (também com o apoio do sector privado) para estimular a economia — do Empire State Building à Ponte de São Francisco.
Hoje, o modelo social europeu continua a garantir um nível de protecção que impediria o drama vivido pelas massas de trabalhadores nos EUA durante a Grande Depressão. “Comparar os anos 1930 com os anos 2000 é uma missão arriscada. Nos 80 anos que passaram entre a Grande Depressão e a Grande Recessão, o mundo mudou. Foram constituídos grandes Estados sociais. A relação entre os mercados financeiros e a economia real mudou e voltou a mudar. Os EUA transformaram-se na suprema potência económica e militar. Na Europa Ocidental, a democracia representativa, ao contrário da situação dessa altura, estava institucionalizada e consolidada”, escreve Johannes Lindvall, da Universidade de Lund (Suécia). Mesmo assim, ele defende que a comparação entre as duas crises mostra um padrão comum. As primeiras eleições pós-crise 1929-33 e 2008-2011 nas 20 democracias que existiam em 1929 (Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Costa Rica, Checoslováquia, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Letónia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido e EUA) revelam que as repercussões políticas foram muito semelhantes. “Os partidos da direita começaram por ser mais bem sucedidos do que os de esquerda, nas eleições realizadas a seguir ao crash, mas, depois de alguns anos, os partidos de esquerda começaram a recuperar.”
Harold James, historiador britânico de Princeton (EUA), tira conclusões semelhantes sobre os efeitos da crise na esquerda e na direita europeias: “A Economist lembrava que, nas eleições para o Parlamento Europeu de 2009, a esquerda moderada não conseguiu capitalizar uma crise económica criada à medida dos críticos do mercado livre.” Prossegue: “Tony Judt considerava surpreendente que, ‘numa série de eleições europeias que se seguiram ao desmoronar financeiro, os partidos sociais-democratas obtiveram consistentemente maus resultados; apesar do colapso dos mercados, provaram ser incapazes de se erguer à altura das circunstâncias.” Voltando a Lindvall, “a mais importante consequência política da Grande Depressão foi, evidentemente, a ascensão do autoritarismo de direita na Alemanha, Áustria, Europa Central e América Latina”. Carlos Gaspar (investigador do Instituto Português de Relações Internacionais) lembra, no entanto, que não há hoje à disposição dos movimentos anti-sistema duas ideologias totalitárias, prontas a ser usadas, como havia nos anos 1930 na Europa: o comunismo e o fascismo. O fascismo morreu no final da II Guerra com a vitória dos Aliados. O comunismo implodiu em 1989, com o fim da União Soviética. O Ocidente ganhou a Guerra Fria.
G20, em vez de cada um por si
Duas outras diferenças significativas entre as duas crises estão no nível de articulação entre as grandes economias que as instituições internacionais permitiram e também na disposição dos governos para intervir em grande escala nas economias. “A crescente densidade das instituições económicas internacionais permitiu aos governos, na Grande Recessão, ultrapassar alguns obstáculos à acção colectiva, associados à coordenação das políticas económicas”, escreve o académico de Lund. Ao mesmo tempo, os governos da França, Alemanha e Reino Unido “intervieram ainda em maior escala [do que os EUA]”. A Europa, no entanto, não conseguiu compreender imediatamente a dimensão da crise de 2008, encolhendo os ombros a um problema que era “dos americanos”. Sucederam-se as proclamações. “Le laisser-faire c’est fini”, disse Nicolas Sarkozy. Peer Steinbrück, ministro alemão da Economia, anunciou com um certo gosto que se tratava de “um problema americano” que levaria a que os EUA “perdessem o seu estatuto de superpotência do sistema financeiro mundial”. Menos exuberante, o vice-primeiro-ministro chinês lembrou com alguma ironia que “os professores estão com um problema”. A crise “acelerou o movimento lento mas inexorável do fim de um mundo centrado nos EUA, que começou com a queda do Muro de Berlim”, escreve Roger C. Altman na Foreign Affairs logo em Janeiro de 2009, definindo o crash de 2008 como “um recuo geopolítico do Ocidente”. A aceleração da ascensão da China foi o resultado mais visível. Richard Haass previu um mundo “não polar” – anárquico. Muitos autores anunciaram a morte do chamado “consenso de Washington” que inspirava o modelo de desenvolvimento de uma grande maioria de países, substituído pelo “modelo de Pequim”. Algumas destas previsões confirmaram-se, outras foram manifestamente exageradas.
A realidade internacional era também muito diferente. Nos anos 1930, não havia mais do que duas dezenas de países que dominavam a economia mundial. Em 2008, com a globalização económica, as potências emergentes, apesar de severamente atingidas, conseguiram recuperar mais depressa e puxar pela economia mundial, quando o Ocidente caía em recessão profunda. Ao contrário da maioria das previsões, que apontavam para a grande oportunidade chinesa de “estrangular” a economia americana, vendendo dólares e títulos do Tesouro ao desbarato, isso não aconteceu. “Estrangular” os EUA implicava suicídio.
Dez anos depois, algumas dessas previsões mais catastrofistas falharam. A repartição do poder mundial é hoje mais equilibrada, graças sobretudo à emergência da China como a principal candidata a superpotência, desafiando a hegemonia da América. Talvez a questão mais relevante tenha sido a cooperação entre as grandes e médias potências económicas, somando ao G7 (os países desenvolvidos) 13 países emergentes do resto do mundo e travando a tentação do proteccionismo que, nos anos 30, apenas serviu para acentuar a depressão e fomentar o nacionalismo.
A primeira reunião do novo G20, que incluía China, Índia, Brasil, África do Sul, Indonésia, Turquia, Arábia Saudita, reuniu-se pela primeira vez em Washington em 2008, por iniciativa de Nicolas Sarkozy e de Gordon Brown. A segunda, em Abril de 2009, já com Barack Obama, foi um marco no consenso entre as maiores economias para travar os efeitos da crise financeira. Houve uma profunda recessão económica, mas não uma Grande Depressão.
Citando de novo Carlos Gaspar, há um outro traço comum, acentuado pela Administração Trump. Tal como nos anos 1930, a potência hegemónica “está a abdicar do seu papel de garante da ordem internacional”, como a França e o Reino Unido abdicaram dele nessa altura — permitindo a invasão da China pelo Japão e a Guerra Civil de Espanha, a antecâmara da II Guerra. A China alarga a sua influência, depois de ter consolidado a economia. A Europa está mais dividida do que nunca. É o seu destino enquanto projecto de integração único no mundo e o mais eficaz antídoto contra o nacionalismo que também está em causa.
A barreira europeia é intransponível?
Muita gente previu a sua morte depois da unificação alemã. É célebre a frase do historiador e académico britânico Tony Judt, escrita em 1997: “A Europa será alemã ou não será.” O jornalista francês François Lenglet, na sua obra de 2008 La Crise des années 30 est devant nous, defende que “a bela ideia europeia é uma fénix que reaparece depois de cada crise internacional e morre imediatamente antes da seguinte”. Cita Paul Valéry para descrever a profunda depressão europeia depois da I Grande Guerra: “Nós, as civilizações, sabemos hoje que somos mortais.” Mas a fénix europeia reaparece em meados dos anos 1920, “quando a economia do continente começa a estabilizar-se e a França e a Alemanha se aproximam, apesar das incessantes chicanas sobre as reparações de guerra”. Reactiva-se a ideia dos “Estados Unidos da Europa”. A França, pela mão de Aristide Briand (chefe do Governo) toma conta dela. A Alemanha aceita-a. “Como sempre, os povos estão preparados para a abertura, quando não têm medo do futuro”, escreve Lenglet. A euforia não durou muito. “Da mesma forma que a euforia económica tinha permitido aos europeus dar início à reconciliação, a entrada em cena da crise e do desemprego restabelecerá as fronteiras nacionais nos espíritos e nos factos.” A França abandona pouco a pouco o seu desejo de Europa. Briand morre alguns meses antes da chegada de Hitler à chancelaria. O governo da Frente Popular liderado por Léon Blum, onde dominam os comunistas, começa bem, mas as greves e a redução do tempo de trabalho de 48 para 40 horas travam a economia.
A Europa voltará a renascer como uma fénix depois da II Guerra. Para integrar a Alemanha, garantir a presença dos EUA e enfrentar a ameaça soviética. Foi construída por duas grandes famílias políticas: a social-democracia e a democracia-cristã. Hoje, a social-democracia atravessa uma profunda crise na maioria dos países europeus. Quase desapareceu em França ou na Grécia. Não criou raízes no Leste. Os seus redutos do Norte, incluindo o SPD alemão, vivem um declínio eleitoral que parece irreversível. O seu derradeiro sobressalto, que a levou ao poder numa maioria de países da UE na década de 1990 — a “terceira via” —, perdeu-se, incluindo no seu país de origem, onde o New Labour de Tony Blair deu lugar ao velho Labour de Jeremy Corbyn. Boa parte dos votos que perdeu foram para os partidos populistas e nacionalistas, animados pelos deserdados da globalização. No centro-direita, a crise é menos visível, mas a hora da verdade aproxima-se: o que fazer perante a ascensão dos partidos xenófobos e antieuropeus, saídos de um facelift que lhes deu uma aparência mais tolerável? Correm o risco de se partir. Ou de se render.
Voltando a Zweig, o que não sabemos é se, de repente, a lenta evolução dos acontecimentos, a que não prestamos demasiada atenção, nos leva inadvertidamente até ao precipício.

Será que vai desta?


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Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial
27 de Setembro de 2018,
Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Imaterial (CSPI); pela violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e pela violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica. A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,
Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.
De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.
De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.
Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.
Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.
Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).
No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).
De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.
Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.
Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.
Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.
Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.
Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).
Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!
É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro(ver Apêndice 1-A, bem como o link:
cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.
Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!
Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).
Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.
Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.
O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.
Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.
Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.
Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.
Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).
Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).
Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!
Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito
Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):
(1) A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.
(2) E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".
Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).
Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!
A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.
A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.
Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.
Senhora Directora-Geral,
Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.
Infelizmente temos diante de nós uma parede!
Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.
Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.
Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.
Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.
Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.
A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.
Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).
É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.
Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:
1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;
 (2) uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).
Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".
Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.
Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,
Coordenadores e igualmente subscritores:
Francisco João DA SILVA
Isabel A. FERREIRA
Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)
Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)