Ça
ira.
Luís Montenegro: "PSD não existe
para gerir o curto prazo"
Na intervenção de encerramento do
congresso, Luís Montenegro respondeu ao Chega e anunciou novas medidas, entre
elas, a criação de um fundo soberano português.
RÁDIO OBSERVADOR: SOM
MIGUEL VITERBO DIAS: TEXTO
OBSERVADOR, 21 JUN. 2026, 15:27
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e pode cnter erros ou imprecisões.
Muito boa tarde a todas e a todos. Quero, em primeiro lugar,
cumprimentar todos os congressistas, delegados e observadores que participaram
nos trabalhos deste 43º Congresso Nacional do PSD e cumprimentar, por via
deles, todos os militantes de base do Partido Social-Democrata, que são o
fundamento, que são a inspiração e que são a alma deste grande partido da
democracia portuguesa. Quero saudar todos os companheiros e companheiras que
foram eleitos para os órgãos nacionais do partido, desejar-lhes um bom mandato,
um mandato ao serviço de Portugal e quero também expressar a nossa gratidão e o
nosso reconhecimento àqueles que agora cessaram funções. Quero igualmente
dirigir uma palavra de agradecimento pela presença de todos os nossos
convidados. Cumprimentar, em primeiro lugar, a chefe da Casa Civil, doutora
Cláudia Ribeiro, em quem deposito uma mensagem de total disponibilidade e
empenho na colaboração construtiva e estratégica que mantemos com Sua
Excelência, o senhor Presidente da República.
Cumprimentos institucionais, a abrir a intervenção, primeiro para a
representação da Presidência da República.
Quero igualmente cumprimentar o senhor Presidente da Assembleia da
República, José Pedro Aguiar Branco, nele dirigindo também uma saudação a todos
os 230 deputados da Assembleia da República, que representam a vontade política
do povo português. Vontade política também expressa através dos partidos
políticos, cujos representantes aqui presentes também quero cumprimentar. A sua
presença, para nós, significa a maturidade da nossa democracia e o respeito
pela liberdade e diversidade de pensamento político. Neste particular, quero
saudar de uma forma ainda mais especial o CDS, o nosso parceiro preferencial e
permanente, a quem deixo uma palavra de profundo reconhecimento pela cooperação
impecável que temos mantido.
Não deixa de ser curiosa a utilização da expressão parceiro
preferencial.
Agradeço também a presença do presidente do Conselho Económico e Social
e de todos os parceiros sociais, com quem efectivamos de forma permanente o
diálogo e a concertação social. Nas delegações da Associação Nacional dos
Municípios Portugueses, da Associação Nacional das Assembleias Municipais e da
Associação Nacional das Freguesias, dirijo uma calorosa saudação aos autarcas
portugueses, eles que também são parceiros preferenciais e permanentes da
execução das políticas públicas.
Foi uma das conquistas de Luís Montenegro, a recuperação da presidência
da Associação Nacional de Municípios, liderada por Pedro Pimpão, de Pombal.
Aos representantes do sector social, das associações profissionais e ao
movimento cooperativo, transmito também a nossa disponibilidade para uma
colaboração empenhada e consequente. À Liga dos Bombeiros Portugueses, reitero,
em nome do PSD, a nossa gratidão pelo serviço insubstituível e abnegado que
prestam ao país e a todos nós.
E numa fase em que a época de incêndios começa a gerar maior
preocupação, este cumprimento especial a Luís Montenegro.
E aos diplomatas aqui presentes, deixo uma palavra de amizade e de
confiança. A nossa recente eleição para o Conselho de Segurança das Nações
Unidas revela a intensidade do nosso compromisso com a paz, com os direitos
humanos, com a sustentabilidade e com a promoção do diálogo e da diplomacia
como instrumentos pra resolução de conflitos. Obrigado também pela vossa
presença.
Foi uma das conquistas mais recentes também do governo, essa eleição de
Portugal como membro não permanente.
Portugueses, Portugal vive hoje um momento que exige a todos uma
especial confiança. Confiança nas nossas capacidades, confiança nas pessoas,
confiança no futuro. Durante demasiado tempo, habituámo-nos a discutir as
limitações do país. Habituámo-nos a falar das dificuldades, dos
constrangimentos, das oportunidades perdidas. Habituámo-nos a olhar quase
exclusivamente para aquilo que nos faltava, em vez de encararmos o muito de bom
que Portugal tem para criar e para oferecer Hoje, mais do que nunca, Portugal
está perante uma realidade diferente. Temos uma economia robusta, temos
empresas mais internacionalizadas, temos universidades que formam talento
reconhecido em todo mundo. Temos gerações altamente qualificadas, sobretudo as
dos jovens que agora se estão a lançar no mercado de trabalho. Temos capacidade
científica, tecnológica e empresarial para competir com os melhores. O grande
desafio do nosso tempo consiste em transformar todo este potencial em
prosperidade, em bem-estar e qualidade de vida para todos. Consiste em criar
condições para que os portugueses possam concretizar, em Portugal, os seus
projectos de vida. Consiste em fazer de Portugal um país onde o trabalho é
valorizado, onde o mérito é recompensado e onde cada geração pode viver melhor
do que a geração anterior. E é esse o nosso projecto. O PSD nunca escolheu o
imobilismo. O PSD nunca escolheu o cálculo cínico de esperar pelo melhor
momento para agir. O PSD escolheu sempre a responsabilidade da transformação. E
essa continua a ser a nossa missão. Ao longo dos últimos meses, fomos
confrontados com uma realidade política que todos conhecem. Sempre que surge
uma reforma para responder aos desafios do futuro, logo aparecem forças
políticas disponíveis para travar, por vezes até obstinadas em fazer com que
tudo fique na mesma. Algumas dessas forças políticas continuam presas a modelos
que pertencem ao passado e não têm futuro. Outras parecem preferir quase sempre
a conveniência do momento à responsabilidade do longo prazo. Nós, no Governo,
na AD, fizemos uma escolha diferente.
A primeira farpa para Chega e Partido Socialista e a tentativa de
colocar o PSD noutro patamar.
Escolhemos apresentar propostas. Escolhemos dialogar. Escolhemos a
procura do entendimento. Escolhemos construir soluções. Escolhemos governar,
porque governar significa olhar para além do momento mais mediático. Governar
significa pensar nas consequências das decisões, a curto, a médio e a longo
prazo. Governar significa proteger o interesse nacional, mesmo quando isso
exige não tomar decisões simpáticas no presente, até eventualmente capazes de
gerar alguma incompreensão, mas que constituem uma opção de futuro pelos
interesses de Portugal e pelos interesses dos portugueses. É essa mentalidade e
é esse projecto que estamos a executar. Na política de diminuição dos impostos e de valorização dos
salários, na opção por apostar nos jovens e na família, na promoção de uma
economia dinâmica, produtiva e competitiva, assente na inovação, na tecnologia
e na capacidade exportadora, na formação profissional, no conhecimento
científico e na investigação, num país moderno, conectado pelas vias digitais,
mas também pela ferrovia, pela rodovia e pelas nossas capacidades portuárias e
aeroportuárias. Um país
seguro, onde a justiça funciona, ligado à Europa e ao mundo e capaz de defender
o seu povo, a sua democracia e o seu território. Um país com autonomia estratégica na energia, nas
comunicações, nas infraestruturas críticas, mas também na segurança alimentar e
na sustentabilidade ambiental. Um
país coeso cá dentro e ligado de forma umbilical às suas comunidades espalhadas
pelo mundo e unido pela nossa língua e pela nossa cultura, que são a nossa
identidade e a essência de ser português. E um país também solidário e justo
socialmente, que combate a pobreza e a exclusão e que garante o acesso
universal à saúde, à educação e à habitação. Um país com solidariedade entre
gerações, cuidando do bem-estar dos que aqui estão, mas também cuidando dos
vindouros. Este é mesmo um princípio e um valor inegociáveis. Eu
vou repetir: cuidar do bem-estar de quem cá está, mas cuidar também dos
vindouros é um princípio que, do nosso ponto de vista, é inegociável.
A referência à proposta do Chega de
baixar a idade da reforma e porque que o PSD não a uniu nessa estratégia.
É por isso que para nós, e para mim particularmente, as pensões são
sagradas. Não aceito e não deixo, a troco de nada Que se faça o que quer
que seja que ponha em causa o pagamento das pensões hoje e no futuro.
E a resposta que vários ministros já foram ensaiando, até em
entrevistas aqui ao Observador durante o Congresso, de que a questão das
reformas é sagrada para o Primeiro-Ministro.
A esse propósito, quero também dizer aos portugueses que não se deixem
enganar. Baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã.
E a continuar a explicar o
porquê desta opção do Governo de não ter chegado a entendimento com o partido
Chega na questão da reforma laboral.
Ainda antes de ser investido nas funções de Primeiro-Ministro,
declarei, em campanha eleitoral, de forma solene e categórica, que no dia em
que, por absurdo, tivesse de cortar pensões, demitir-me-ia. Reassumo aqui e
agora este compromisso de honra.
Montenegro
que fez este compromisso em campanha para tentar responder ao afastamento dos
pensionistas e reformados do PSD, desde o período de Pedro Passos Coelho,
durante a troca, em que houve esse corte de pensões, a tentar essa
reaproximação e a insistir agora que não o fará.
Caros portugueses, ao muito que estamos a fazer, juntam-se todas as
semanas, é que é mesmo todas as semanas, novas decisões e novas transformações
estratégicas e estruturantes para o nosso futuro. É também por isso
que vai acontecer nos próximos tempos. Partilho convosco alguns exemplos. Em primeiro lugar, vamos criar um fundo
soberano de Portugal junto do IGCP, nossa agência de gestão da dívida pública,
que será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em sectores
estratégicos. Quero, dentro deste projecto, destacar que a intenção
é de termos participações accionistas relevantes em empresas estratégicas para
o desenvolvimento do país e para a sua resiliência, por forma a garantir um
veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a
soberania nacional.
Primeira proposta desta intervenção
de encerramento do Congresso.
Estamos a falar de participações em áreas como a
energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de
infraestruturas aeroportuárias, se os concessionários das mesmas
não cumprirem as suas obrigações.
São áreas onde o Estado já
chegou a ter participações e as quais foram desfazer.
Irá congregar as participações
já detidas pelo Estado e ainda outras que venham a ser consideradas
estratégicas e com retorno financeiro para a administração pública. Em segundo
lugar, porque a incerteza não emerge só da acção humana, mas
também de fenómenos naturais, cada vez mais recorrentes e impactantes, vamos executar o fundo de catástrofes já
anunciado, que possa permitir às pessoas e às empresas, às comunidades e
autoridades locais e ao Estado central, gerir o impacto financeiro no
território, nas infraestruturas, na economia destes eventos, através de um
mecanismo de seguros e resseguros. Esse fundo será constituído por dois
subfundos, um para atender a um risco que pode ser menor, mas de
consequências muito gravosas, o risco sísmico, e um outro para eventos climáticos extremos que cada
vez mais assolam o nosso país e para os quais tem de haver uma resposta
estruturada. Não podemos continuar
a correr atrás dos prejuízos. É mesmo a altura de, com planeamento e com
ambição, transformarmos a vulnerabilidade numa nova força.
Este
fundo das catástrofes já tinha sido anunciado, agora há a intenção de o
executar com mais alguns detalhes.
Em terceiro lugar, na
ferrovia. Vamos avançar com um modelo que permita aumentar a
oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema
sempre com a CP no centro da estratégia nacional. Mas, em
complementaridade, a linha de
Cascais será a primeira a avançar com uma subconcessão, salvaguardando o
interesse público e garantindo que a CP mantenha o seu papel estratégico como
operador público nacional. E o modelo será aplicado nas áreas
metropolitanas para fomentar a mobilidade, para fomentar o transporte público e
para melhorar, do ponto de vista ambiental, a nossa sustentabilidade. O
nosso objectivo é simples Mais comboios, melhor serviço e mais mobilidade para
quem trabalha, para quem estuda e para quem vive nas áreas metropolitanas.
A nossa decisão histórica de adquirir 153 novos
comboios, mais 20 comboios de alta velocidade, antecipando
o respectivo prazo de entrega, é também um sinal da nossa aposta na ferrovia,
onde agora já superamos mais de um milhão de subscrições do Passe Ferroviário
Verde, que recordo, permite a todos os portugueses, por 20 € por mês, viajarem
em todos os comboios em todo o território, com excepção do alfa pendular.
Vou aproveitar aqui também para
recuperar esta ideia, que tem sido um sucesso no Ministério de Miguel Pinto Luz.
Em quarto lugar, a guerra à burocracia vai continuar com o novo Código
da Contratação Pública, com vista a acelerar investimentos e a simplificar
processos. Em quinto lugar, apresentaremos a reforma
da justiça administrativa e fiscal, para que as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras
intermináveis com que muitas vezes se defrontam judicialmente com o Estado.
Este
é um pilar essencial da segurança jurídica entre a relação dos cidadãos e o
Estado e é um pilar essencial para atrair e para manter o investimento, dando
aos empreendedores as garantias de que os seus conflitos são resolvidos de
forma expedita.
A forma do Tribunal de Contas que está
em discussão na Assembleia da República.
Em sexto lugar, vamos criar um novo regime de incentivos
ao desempenho na administração pública, com o enfoque na valorização do mérito
e na obtenção do resultado. E
dando também condições de atracção aos jovens altamente qualificados para
sentirem a vontade de servir o país também nos serviços públicos. Mudaremos os
processos e a gestão do talento na administração pública, enquanto
continuaremos as reformas orgânicas dos ministérios. A próxima
será a
reforma orgânica do Ministério da Saúde, que vai procurar reorientar o quadro institucional para a visão de
sistema que temos, conciliando a centralidade no serviço à pessoa, ao cidadão,
com o aproveitamento de toda a capacidade instalada, seja no sector público,
seja no sector social, seja no sector privado. Em sétimo lugar, vamos completar a estratégia para a
habitação que estamos a executar e implementar com a reforma do regime jurídico
do arrendamento, porque precisamos de colocar todas as casas disponíveis no
mercado, dando à relação entre os proprietários e os inquilinos o
equilíbrio que pode precisamente motivar o aumento da oferta para o
arrendamento. E quero também aqui
lembrar que o vamos fazer já depois de termos diminuído os impostos sobre as
rendas dos proprietários e as deduções sobre as rendas pagas pelos inquilinos.
Agora a habitação, depois da saúde,
em especial nesta matéria, no mercado de arrendamento.
Finalmente, partilho um oitavo
exemplo do que vamos decidir nas próximas semanas. No âmbito da nossa aposta na inovação, na
investigação e na necessidade de nos capacitarmos na inteligência artificial,
garantindo a nossa autonomia, a nossa competitividade, mas também a nossa identidade,
avançaremos no modelo de inteligência artificial em português que anunciamos na
Web Summit de 2024, o Amália. É, acima de tudo, uma ferramenta ao serviço dos
cidadãos, que está pronta e será apresentada já no próximo mês. Será o coração da cultura portuguesa em
visitas virtuais ao nosso património cultural. Vai ser o motor de um novo paradigma
pro atendimento público, mais digital, mais proativo e mais eficiente.
Vai, entre outras coisas, auxiliar e
poupar tempo aos professores no planeamento das suas aulas. E vai até apoiar
operações mais críticas, como nas Forças Armadas, na Marinha, em particular,
através da análise segura de dados em tempo real. Sendo um modelo
aberto e construído na nossa língua, é também um motor de inovação
para as empresas e para as universidades E é um instrumento de afirmação no espaço da lusofonia, ao serviço
dos mais de 260 milhões de falantes de português em todo o mundo. Falando
de língua e da cultura portuguesa, também quero partilhar convosco que, no
âmbito da respetiva valorização, vamos lançar em Guimarães, nas próximas
semanas, as comemorações dos 900 anos de Portugal, uma das nações mais antigas
da Europa e do mundo, que emergiu em 1128 com a Batalha de São Mamede.
A estas iniciativas na esfera do
Governo, juntam-se outras na esfera do nosso grupo parlamentar, das quais
destaco, de uma forma especial, aquelas que visam a regulação da utilização das
redes sociais, em particular dos mais novos, e as regras de utilização de
equipamentos digitais e telemóveis no processo formativo e na aprendizagem nas
escolas. Caros congressistas, convidados e portugueses. Como se
percebe, e é inevitável ver, porque só não vê mesmo quem não quer, o PSD não
nasceu para administrar apenas as circunstâncias do momento. O PSD nasceu para
abrir caminhos novos. O PSD não nasceu para gerir expectativas de curto prazo.
Nasceu para preparar e construir o futuro. Essa é a nossa identidade, essa é a
nossa responsabilidade. Essa é a confiança que temos e que sentimos dos
portugueses. Essa é a missão que assumimos perante o país, com serenidade, mas
também com muita firmeza para superar as dificuldades. Com coragem para tomar
decisões, com ambição de transformar Portugal, com sentido de Estado para
colocar sempre o interesse nacional, o interesse das pessoas, à frente de
qualquer interesse individual. Quero assegurar-vos, assegurar ao país: o
melhor de Portugal não pertence ao passado. O melhor de Portugal está para
chegar. Vamos trabalhar para fazer Portugal maior e vamos fazer Portugal
maior.
A intervenção de Luís Montenegro
