Vergonhoso
assim? Desconfianças, a descambar sempre para deficiências morais, alheias ou
nossas… Já não há lugar para valores de
nobreza, nestas questões monetárias… ou é pessimismo excessivo?
Transparência. Estamos a fazer o mesmo que a UE ou criámos um
reality show?
Discurso do Presidente da Assembleia da República no 25 de Abril
traçou um retrato de escrutínio excessivo. Mas a legislação diz outra coisa — e
alguns especialistas falam em agenda de "retrocesso".
28 abr. 2026,
21:33
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Índice
Legislação nacional além das
práticas europeias?
Como é feito o escrutínio na
Comissão Europeia.
As dificuldades de
operacionalização das instituições.
Uma agenda para o recuo dos
mecanismo de controlo da transparência?
Afinal, há um escrutínio
regular da democracia e dos políticos em Portugal, em nome da transparência,
ou, também em nome da transparência, já se foi demasiado longe e esse
escrutínio derivou numa espécie de “reality show”, como defendeu José Pedro Aguiar-Branco? O discurso do Presidente da Assembleia da República (PAR)
na cerimónia solene do 25 de Abril, no último sábado, criou ondas de choque na
política portuguesa, cujas águas já andavam algo agitadas desde a recente proibição da consulta pública dos nomes dos doadores
dos partidos.
Aguiar-Branco salientou que, actualmente,
os políticos são “culpados até prova em contrário” e que se aceitou
“a ideia de que os políticos estão sempre a esconder qualquer coisa”. Num discurso que visaria
desmistificar a ideia de uma “casta” política distante do “país real”, o Presidente do Parlamento acabou por considerar
que se cedeu a “chavões”, como “combater os conflitos de interesse” ou “acabar com as portas giratórias”. O resultado do trabalho dos últimos anos nesta área da
transparência, de acordo com a segunda figura política do país, levou ao
encerramento da política em si mesma.
Em Portugal, o exercício individual da actividade política é
fundamentalmente regulada pelo Regime do Exercício de Funções
por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos,
aprovado em 2019, secundado ainda pelo Estatuto dos Deputados, no estrito
âmbito do Parlamento.
A fiscalização a nível
institucional recai na Entidade para a Transparência — que resultou das
alterações legislativas de 2019, mas só viria a entrar efectivamente em
funcionamento em março de 2024 — e, de forma mais secundária, na Comissão
de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Muito daquilo que se encontra na
legislação nacional sobre a transparência, a fiscalização de conflitos de
interesses ou impedimentos e o combate às portas giratórias surge em
linha com o que se encontra definido a nível comunitário, tanto para o Parlamento Europeu, como para a Comissão Europeia. Por isso,
os especialistas ouvidos pelo Observador sobre esta matéria colocam em
causa a ideia de excessos em nome da transparência alegada por Aguiar-Branco.
E mesmo que se assuma que possam existir aspectos a corrigir em termos de
fiscalização ou até aproveitamentos populistas, os
especialistas alertam para uma agenda de retrocesso da transparência.
Legislação nacional além das práticas
europeias?
“Não
bastava declararmos rendimentos. Era preciso declarar publicamente se a mulher
ou marido é rico, se o primo é pobre, se o enteado é empresário. Se a casa tem
elevador, quantas casas de banho, se tem empréstimo, se o empréstimo é com taxa
fixa, se é bonificado. Se o filho anda no colégio, se é o sogro que paga o
colégio, se vai ao hospital privado ou ao público e, indo ao hospital, que tipo
de pulseira lhe dão. Tornámos, tantas vezes, a vida política num reality
show.”
As
palavras de Aguiar-Branco no discurso de sábado expressaram supostas obrigações
que não são exigidas aos titulares de cargos políticos. Para verificar isso, basta voltar à legislação de 2019, que impôs o novo
modelo de apresentação da declaração única de rendimentos, património, interesses,
incompatibilidades e impedimentos.
▲ Aguiar-Branco
foi o penúltimo a discursar na cerimónia do 25 de Abril
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Índice
Refere
o artigo 13.º que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
devem indicar na respetiva declaração (a submeter no prazo de 60 dias a partir
do início de funções) o total de rendimentos brutos com indicação da sua fonte,
a “descrição dos elementos do seu activo patrimonial, de que sejam titulares ou
cotitulares”, a descrição do seu passivo, eventuais promessas de vantagem
patrimonial, cargos sociais nos três anos anteriores e filiação em entidades
associativas. Em relação a impedimentos e interesses, o
documento deve igualmente conter menção a
cargos, funções ou actividades em entidades públicas e privadas e sobre
eventuais interesses financeiros relevantes que possam gerar pagamentos directos
ou indiretos.
Por último, só estão
contemplados dois aspectos em que os visados têm de identificar aspectos que
possam envolver pais ou filhos:
Nos impedimentos que possam
envolver empresas em que os titulares de cargos estejam presentes mediante
esses vínculos familiares (e apenas com participação superior a 10% ou cujo
valor seja superior a 50.000 euros);
E na identificação em
contratos públicos de empresas nas quais os titulares de cargos detenham uma
relação familiar por via do ascendente, descendente ou cônjuge.
Ou seja, não há qualquer
obrigatoriedade de indicar a escola dos filhos, as condições de um empréstimo
bancário ou o hospital usado.
“O Presidente da Assembleia da República fala das cedências ao
populismo. Imagine-se a janela de oportunidade para levantar suspeições ou
teorias de conspiração ou notícias falsas se não tivéssemos acesso de facto às
informações deles… ficaria tudo sujeito à suspeição”, afirma a
politóloga e investigadora Susana Coroado.
Para a ex-presidente da
organização Transparência e Integridade não
existe um excesso de transparência e o acesso às declarações dos titulares de
cargos políticos é até mais difícil actualmente. “Até há pouco tempo Portugal era o país
que menos cumpria as recomendações do GRECO [Grupo de Estados contra a
Corrupção]. Já aí podemos estabelecer o excesso de transparência ou alinhamento
com as boas práticas internacionais”:
"Até há pouco tempo Portugal era o país que menos
cumpria as recomendações do GRECO [Grupo de Estados contra a Corrupção]. Já aí
podemos estabelecer o excesso de transparência ou alinhamento com as boas
práticas internacionais”
Susana Coroado,
politóloga e investigadora
Índice
Como é feito o escrutínio na
Comissão Europeia
E estarão as disposições
nacionais além daquilo que é praticado a nível europeu? Veja-se, por
exemplo, o Código de Conduta da Comissão
Europeia. “Os membros da Comissão devem declarar
quaisquer interesses ou activos, de natureza financeira ou outra, susceptíveis
de originar um conflito de interesses no exercício das suas funções ou afetar
de qualquer outro modo o exercício dessas funções. Para efeitos do presente
artigo, os interesses de um membro da Comissão podem incluir os interesses dos
seus cônjuges, parceiros e filhos menores”, lê-se no artigo 3.º.
O mesmo artigo dispõe ainda que a
declaração deve indicar os “interesses financeiros, incluindo os activos e
passivos que possam dar origem a um conflito de interesses ou, em qualquer
caso, que representem investimentos de valor superior a 10.000 euros”, e
que essa obrigação se aplica também aos interesses “de cônjuges,
parceiros e filhos menores, sempre que possam ser considerados susceptíveis de
dar origem a um conflito de interesses”.
João Paulo Batalha, vice-presidente
da associação Frente Cívica e especialista em políticas de transparência, vai
mais longe nas críticas ao líder do Parlamento. “É um discurso falacioso, para não dizer mentiroso, porque deturpa
os mecanismos de controlo. O que é perigoso. Quem
ouvia Aguiar-Branco pensaria que Portugal tem regimes de controlo de interesses
estratosféricos ou além das boas práticas internacionais, que somos o pináculo
da transparência. E não
somos. Portugal não tem um problema de excesso de transparência”, enfatiza.
Outro ponto de comparação, desta feita com o Parlamento Europeu.
O Código de Conduta dos
eurodeputados estabelece que estes têm de submeter “uma
declaração de interesses privados ao Presidente até ao fim do primeiro período
de sessões subsequente às eleições para o Parlamento Europeu (ou, no decurso da
legislatura, no prazo de 30 dias de calendário após a sua entrada em funções)”.
Estes interesses devem ser discriminados de “forma pormenorizada e precisa”, agregando todas as informações
sobre atividades profissionais exercidas nos três anos anteriores, bem como a
participação em empresas, organizações não-governamentais ou associações e
hipotéticos apoios financeiros.
▲ Sessão do Parlamento
Europeu
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Índice
“Existe conflito de interesses quando o
exercício do mandato de um deputado ao Parlamento Europeu no interesse público
pode ser indevidamente influenciado por motivos relacionados com a sua família,
vida afetiva ou interesse económico, ou qualquer outro interesse privado,
direto ou indireto”, explicita ainda o documento anexo ao Regimento dos
Deputados do Parlamento Europeu.
Perante a comparação de normas nacionais e europeias, o advogado Diogo Santana Lopes considera ser “equilibrado aquilo
que se exige” aos titulares de cargos políticos. “Outra questão é a
operacionalização, a excessiva burocratização. Isso poderia ser automatizado. A
questão do voyeurismo tem a ver com a forma como é tratada essa informação”,
sublinha o advogado, que é também membro da divisão anticorrupção da OCDE e
especialista em ‘compliance’. “Esta obrigação da declaração de interesses serve
muito mais para o cruzamento de informação e não para o voyeurismo”,
complementa.
As dificuldades de operacionalização das instituições
Conforme mencionado
anteriormente, a Entidade para a Transparência demorou quase quatro anos
para sair do papel e entrar em pleno funcionamento com a respetiva plataforma
informática, autonomizando-se do que antes era realizado junto do Tribunal
Constitucional. Esse atraso terá sido o prenúncio das dificuldades e das dores
de crescimento que enfrenta, sem meios suficientes para a fiscalização de
tantas declarações. Mas também a transparência das informações e, sobretudo, o
seu acesso trouxeram novos desafios.
“O regime em geral é alinhado com o que é feito na União Europeia e
muita da pressão tem vindo da legislação europeia. Se algum problema tem é que
circunscreve as leis à prática regulatória e não age na dimensão
institucional”, sustenta João Paulo Batalha. Sem deixar de fora as questões
éticas e aludindo até ao caso Spinumviva como “motivação” para o discurso de Aguiar-Branco,
o especialista em integridade e políticas anticorrupção realça a necessidade
de algumas correções na fiscalização, mas não no sentido preconizado pelo PAR.
“Os próprios políticos estão
entregues a si próprios. As instituições de controlo só verificam legalidades,
não propõem remédios. E temos um universo grande de elementos e não há recursos
suficientes para verificar todas. Devia começar-se por fiscalizar por padrões
de risco, porque nunca será possível verificar tudo. Há um problema no desenho
das instituições. Os problemas que se levantam nunca se resolvem, porque se
discute a ética numa questão de legalidade ou ilegalidade”, acrescenta.
"O regime em geral é alinhado
com o que é feito na União Europeia e muita da pressão tem vindo da legislação
europeia. Se algum problema tem é que circunscreve as leis à prática
regulatória e não age na dimensão institucional"
João Paulo Batalha, vice-presidente da
Frente Cívica
Índice
Já Susana Coroado destaca as
limitações impostas ao escrutínio com a reserva sobre determinado tipo de
informações que antes se encontravam nas declarações dos titulares de cargos
políticos. “É muito mais difícil aceder às declarações. Há várias coisas que
não se sabem. Por exemplo, não se pode saber em que sociedade de advogados é
que o PAR trabalhava, embora essa mesma sociedade não tenha problema em fazer
publicidade de que o seu fundador é Presidente do Parlamento. Temos mais
transparência na sociedade de advogados de Aguiar-Branco do que na Entidade
para a Transparência”, ironiza.
Por outro lado, critica a arquitectura
de sanções desenhadas para as falhas, omissões ou incumprimento de obrigação de
declaração — que são
genericamente mais duras do que a nível comunitário —, considerando-as
“gravíssimas” por poderem levar à perda de mandato ou até à prisão. “Não
temos sanções menores para violações menos graves. E como são tão graves, não
há coragem para implementar. Se tivéssemos cumprido a lei, se calhar o António
Damásio, que se recusou a entregar a declaração no TC, teria ido preso.
Queremos isso?”, questiona.
Diogo Santana Lopes subscreve
algumas das críticas que têm sido feitas ao actual
modelo de fiscalização, ao notar que o Estado já detém muita da informação
solicitada aos titulares de cargos políticos na respectiva declaração única.
Por isso, defende que “o exagero não decorre da lei”, mas, por vezes, da
forma como é aplicada na prática, apelando a uma reflexão.
“É um procedimento pesado em que se
tem de compatibilizar a transparência e o escrutínio saudável de potenciais
diferenças de património e aquilo que é uma burocratização excessiva. Existe uma necessidade de reflexão sobre
o cruzamento dos dados e se deve ser automático ou depender de um pedido da
Entidade para a Transparência”, observa. O advogado manifesta ainda a
expectativa de que a Entidade para a Transparência “tenha efectivamente
meios para fiscalizar em vez de procurar só erros formais”, apontando a um
cruzamento da informação sem que desapareça a obrigatoriedade da sua
apresentação.
"Existe uma necessidade de
reflexão sobre o cruzamento dos dados e se deve ser automático ou depender de
um pedido da Entidade para a Transparência"
Diogo Santana
Lopes, advogado e especialista em 'compliance'
Índice
Uma agenda para
o recuo dos mecanismo de controlo da transparência?
Uma das críticas mais vincadas
do discurso de sábado do Presidente da Assembleia da República visou um suposto
voyeurismo e a ideia de uma transparência assente em medidas de cariz
populista. E essa é, precisamente, uma das maiores críticas que os
especialistas ouvidos pelo Observador dirigem a Aguiar-Branco. Embora se reconheça que possam
registar-se usos mais sensacionalistas ou voyeuristas das informações
declaradas pelos titulares de cargos políticos nos meios de comunicação social,
o populismo, sustentam, não está nas declarações impostas aos políticos.
“A instrumentalização
populista do tema existe, mas não a partir das obrigações de transparência.
Existe porque os problemas são levantados e não são resolvidos. Há duas
maneiras de resolver: ou levantamos e resolvemos os problemas, ou deixamos de
levantar problemas, como aponta Aguiar-Branco. É aí que o populismo se
aproveita de forma oportunista”, refere João Paulo Batalha.
Sobre o populismo nesta
matéria, Susana Coroado tem uma visão diversa daquela que Aguiar-Branco
apresentou, lançando um apelo a um maior respeito pela consciência crítica dos
cidadãos. “Por vezes, há muito este queixume de que os cidadãos estão
sempre com suspeição dos políticos, mas dá também a ideia de que o poder
político vive com suspeição sobre os cidadãos…
O Presidente da Assembleia da República não quer que haja diferenças entre
governantes e governados, mas depois trata as pessoas como tontinhas, que caem
todas no populismo”, frisa.
Quanto à invocação de dados
pessoais como argumento para limitar a divulgação de determinadas informações,
Diogo Santana Lopes salienta a importância de compatibilizar as regras do
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as necessidades de
transparência. “Tudo aquilo que seja restringido pelo RGPD terá de ser
salvaguardado, mas é verdade que às vezes (o RGPD) serve como fundamento
confortável para não disponibilizar determinada informação. Mesmo agora com o
financiamento dos partidos, esta interpretação da proteção dos dados vai além
da legislação, porque a ideia não era impedir o escrutínio democrático”,
resume.
▲ Hugo
Soares e José Pedro Aguiar-Branco
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Índice
As palavras de Aguiar-Branco não
são uma completa novidade. Já no passado o Presidente do Parlamento demonstrou
uma visão crítica do controlo dos políticos. Porém, parecem também enquadrar-se
numa visão mais abrangente sobre esta matéria da transparência, com as recentes
críticas do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a defender em entrevista ao Expresso a necessidade de reformular a legislação ou
o recente parecer na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
que veio limitar a identificação dos doadores dos partidos.
“Temo que estejamos num caminho de
retrocesso da transparência. Acho
que já estamos, na prática”, analisa Susana Coroado. A ex-presidente da
organização Transparência e Integridade realça que “o PSD está claramente com
vontade” de mudar as normas nesta área e deixa um aviso: “Já sabemos menos hoje
do que sabíamos em 2019 acerca do património financeiro dos titulares de cargos
políticos”.
Para João Paulo Batalha, “há uma agenda por parte do Governo” e
que, no seu entender, começa já a ganhar respaldo em certas entidades públicas
para “gerar um consenso no recuo da transparência” sobre as obrigações
declarativas. “E isso é muito alarmante. Achar que o país aceita este
retrocesso só vai servir para aprofundar a desconfiança dos portugueses
em relação aos políticos”.
Em sentido distinto, Diogo Santana Lopes reconhece “preocupações
genuínas” sobre esta matéria e que apontam uma conjugação de “devassa e
burocracia”, considerando serem um prenúncio de alterações legislativos num
futuro próximo. “Sou menos céptico ou menos cínico. Não existe necessariamente
uma agenda contra a transparência, porque, por exemplo, finalmente se conseguiu
avançar na legislação do lóbi, mas existe a ideia de um reequilíbrio do
sistema, em que se entende que se foi longe de mais. Não acho que
seja uma cruzada mascarada contra a transparência“.
POLÍTICA JUSTIÇA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADO
COMENTÁRIOS:
Nuno Filipe: actualmente, os políticos são “culpados
até prova em contrário” ”claro que sim, puseram-se a jeito, Excesso de
políticos desde autarcas a deputados e comissoes de coordenação e afins. É e
tem sido notório o enriquecimento dos que entram na política enquanto que o
“povo” leva migalhas (quando as há).
Não sou comuna mas o que é
verdade é que eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada. se não fossem
para a política para se encherem tinham de trabalhar e muitos dos políticos
trabalhar só sabem trabalhar com a boca (e não estou a referir à profissão mais
velha do mundo). Viva Portugal 🇵�� (às vezes é NOT)
Paulo Valente: Não existem políticos, inteligentes e
honestos. Se
for político e honesto, não é inteligente (leia-se astuto) Se for político e inteligente, não é honesto
certamente. Se
for honesto e inteligente, não se mete na política. E depois de ler o artigo pergunto: e onde metemos
o presidente vida república? Seguro
é, no mínimo, abastado, e temos seus negócios. Alguém o escrutinou?
Pedro Pinto: Analisar o discurso do PAR à
luz da lei é um exercício estéril, porque tenho para mim que não foi esse de
todo o propósito do discurso do PAR. O que ouvi no discurso do PAR foi o fito de expor o
discurso populista, político e mediático, à volta da transparência. E os
efeitos perniciosos que isso cria. De suspeição permanente, de culpado até
prova em contrário, de que são todos farinha do mesmo saco. E nesse discurso,
não foi o quadro legal que esteve em causa, foi o ruido à volta dele e uma
chamada à reflexão de quem contribui para esse ruido.
Concedam lá que Aguiar Branco (que por acaso até
é jurista) sabe que não é preciso declarar o hospital onde se vai, mas todos
temos memória do recente episódio de saúde do ministro das finanças, em que o
importante era saber que tipo de pulseira teve quando entrou nas urgências,
para perceber se teve ou não tratamento de favor … haja paciência.
João A: Coitadinho do Aguiar
Branco que quer ser político, figura pública, gerir os negócios do país e
fazer-se pagar pelos seus serviços. Mas não quer ser escrutinado, não quer dizer
quanto ganha, quais os bens que tem, com quem faz negócios, o tipo de vida leva,
quem lhe dá regalias, e por aí vai... Não quer ser incomodado, quer
privacidade. È preciso ter lata.
jose ferreira: Na vida publica do
designado mundo ocidental, o grande problema está no poder judicial e nos
midia. Não são regulados, controlados nem fisclizados, não sao minimamente
escurtinados, e se avalizarmos com frieza e racionalidade estes dois, judicial
e midia bem, são piores que os políticos.
Alcochete4@
> Portugal ParaSempre: Sinceramente,
considero que nos últimos 3 anos o nível de assertividade e credibilidade da
Política subiu consideravelmente em Portugal. O Governo actual com o PSD/CDS demonstra mais
determinação, efectividade, resiliência e bom senso do que o anterior governo
do PS e GERINGONÇA. Nem vale a pena
comparar os desafios do actual Governo e Primeiro Ministro Montenegro com os
problemas que António Costa enfrentou.