Em época revolta.
A compreensão do que foi o «Estado Novo»
só pode ser feita à sombra da figura de Salazar. Ele é o cerne da compreensão
do regime que à sua imagem edificou.
LUIZ CABRAL DE MONCADA, Professor universitário
OBSERVADOR20 jun. 2026, 00:12
1.Já se sabe que é assim. Volta e meia
discute-se se houve ou não fascismo no nosso país. A questão nunca
estará enterrada. Para a esquerda é evidente que sim, que houve, quanto mais
não seja porque precisa deste termo para projectar uma série de ideias confusas
sobre o assunto e porque lhe dá o maior jeito colocar no mesmo saco tudo, desde
Auschwitz até ao forte de S João do Estoril, e retirar daí munições para no
presente atacar tudo quanto a ela não se rende. É a posição de alguns
teorizadores esquerdistas de modo a daí retirarem dividendos obscuros no debate
político actual.
Para compreender bem o que
foi o regime do Estado Novo é necessário separar três coisas, o seu quadro institucional, a sua
prática política e a sua ideologia.
De um ponto de vista institucional ou formal,
se assim quiserem, o Estado Novo apresentou-nos toda a panóplia de
instituições que caracterizaram o fascismo, a saber; partido único (a União
Nacional), milícia armada (a Legião Portuguesa), poder executivo de matriz
presidencialista (a partir da Constituição de 1933), organismos de
enquadramento de massas (a Mocidade Portuguesa e o Movimento Nacional
Feminino), controlo da economia privada através do condicionamento industrial,
corporativismo estatizado e não de base, trabalho subordinado (Estatuto do
Trabalho Nacional), polícia política activa repressiva cheia de poderes
discricionários e fora dos quadros do Estado-de-Direito, tribunais especiais
para julgamento de crimes «políticos», subordinação ao Governo dos tribunais
comuns e total ausência de liberdades políticas e até civis. Outros
aspectos haverá mas que não podem ser aqui enunciados. Estamos perante um
quadro de ditadura repressiva. Se era ou não fascista, vamos ver.
2.Qual então a diferença? Era principalmente ideológica.
Distinguia-se da particular
conotação ideológica do fascismo, na sua versão racista como no nazismo e na
sua versão revolucionária como no fascismo italiano, para não falar aqui de
outras versões. A ideologia foi fundamental no nazismo alemão
e no fascismo italiano. De comum como salazarismo há o nacionalismo e
até o imperialismo embora este muito mais moderado no caso português porque as
colónias já existiam pelo que o colonialismo se revestiu de um epíteto
humanista e ecuménico que já vinha, aliás, muito detrás no nosso país.
3.A compreensão do que foi o «Estado Novo» só pode ser feita à sombra da
figura de Salazar. Mais do qualquer outro ditador, a
personalidade de Salazar é o cerne da compreensão do regime que à sua imagem
edificou.
A prática política do
salazarismo não se distinguiu no essencial da do fascismo. Caracterizou-se pela própria de um
regime autoritário, reaccionário, antiliberal e antidemocrático e de poder
altamente personalizado, pelo menos desde que, a partir de 1932, Salazar
conseguiu erradicar a total indisciplina que, iluminada pelas várias e contraditórias
correntes do «reviralho», dava origem a sucessivas «quarteladas» do Exército e
sobretudo da Marinha, arvoradas a mandatárias da nação.
As diferenças são sobretudo ideológicas. O
salazarismo não foi uma corrente ideológica coerente mas sim o resultado de uma
personalidade que marcou indelevelmente décadas de actividade política.
O regime foi pessoal e não propriamente ideológico. Mas o que o marcou foi mais uma
prática política do que uma ideologia definida. A ideologia existiu?
Certamente que sim mas funcionava pela negativa, por exclusão, e não pela
positiva através da afirmação de programas e iniciativas. Nisto se distinguiu
do voluntarismo
transformador do fascismo.
O cimento ideológico do salazarismo
era difuso e fragmentário: centralismo político, autoritarismo
governamental, que com a sua própria pessoa se confundia, catolicismo na sua
versão mais reaccionária e paternalismo. Nisto se distinguiu
do fascismo italiano pois que, ao contrário de Mussolini, Salazar nunca
aceitaria ficar nas mãos de um Gran Consiglio Fascista, que se sobrepunha ao
Estado, órgão todo-poderoso do il Movimento com poderes de decisão ao
mais alto nível que, no fim, até o destituiu, nem aceitaria um Chefe de Estado
munido de legitimidade própria que não poderia controlar.
A sua ideologia era um
pastiche, não uma cartilha. Alimentava-se não de uma visão
voluntarista e transformadora mas principalmente do magistério da Igreja
Católica, tal como era entendido à época no nosso país, bem diferente
do de hoje, com tudo o que tinha de culto da obediência e conformismo.
É por isso que Salazar foi
sempre um homem da Igreja. Esta garantia a disciplina de que a sua concepção autoritária e
centralizadora do poder necessitava. A igreja de que era adepto
foi obviamente a própria de uma versão muito anterior ao Concílio Vaticano II,
que apenas começou, aliás, em 1962 e que mal conheceu, e mesmo anterior à
doutrina social da Igreja que se consolidou desde finais do século XIX.
Conheceu bem esta, mas reteve dela apenas enunciados
nunca levados à prática nem nunca traduzidos em letra de lei. Da
mensagem da democracia cristã resultante daquela doutrina social, pouco ou nada
lhe ficou. O que o motivou foi sempre uma ortodoxia retrógrada bem visível na
sua volumosa colaboração para a imprensa católica anteriormente às suas funções
governamentais.
4.Salazar teve sempre o cuidado de retirar a
quaisquer organizações de enquadramento de massas e até ao próprio «partido»
institucional que o apoiava quaisquer ímpetos revolucionários que pudessem sair
do controlo governamental por ele superiormente garantido. Alguns
episódicos surtos neo-fascistas logo foram silenciados. E a direita ultramontana e
rigidamente conservadora que Salazar conhecia desde os seus tempos de estudante
coimbrão, então em moda na Academia, mais entre os estudantes do que entre os
professores, quase todos adeptos do positivismo e da democracia política de
base parlamentar, nunca lhe suscitou qualquer entusiasmo. Salazar
nunca foi monárquico e manteve sempre larga distância relativamente ao
«integralismo lusitano» patrocinado por muitos dos seus antigos colegas
coimbrões. Agradava-lhe
a moral gerada pelos órgãos naturais da sociedade, família, escola, freguesia e
município mas, ao contrário daqueles, execrava a descentralização e as
autonomias que daí resultariam.
5.As diferenças principais entre o fascismo e o salazarismo são assim ideológicas. Não alinhava em
versões escatológicas e redentoras. Não acreditava num homem novo a
despontar por obra de um credo salvífico. Conhecia demasiado bem a
psicologia acomodatícia do português rural que formatava a maioria da população
do seu tempo e com a qual sempre contou.
Conhecia muito bem o país rural, pouco alfabetizado e pobre e
os recursos financeiros de que dispunha eram muito escassos. Mas
interessava-lhe muito mais o culto da obediência do que o bem-estar social.
Este adviria naturalmente da modéstia da vida habitual, da paz com Deus e
da observância dos «bons princípios».
Ainda assim, divulgou a
instrução, industrializou um país em que não existiam empresários, pois foi ele
que os inventou, apostou no fomento a partir da década de quarenta, mas fez
tudo isso com mão de ferro sem confiar numa sociedade civil que pretendia atenta,
veneranda e obrigada sempre em posição de cócoras perante um governo paternal,
atitude que infelizmente se mantém até hoje.
6.Salazar sempre ambicionou ter sido o primeiro
ministro de um monarca absoluto, como foi Pombal. Não lhe ocorreu o
anticlericalismo deste apenas na medida em que necessita da colaboração da
Igreja. Uma componente muito importante do pensamento e da acção
do Estado Novo foi a tecnocracia, vista como o governo dos melhores e dos mais
capazes. Para tanto, todos os seus governos eram escolhidos
criteriosamente entre os mais reputados académicos e profissionais do seu tempo
e não se importava muito com as suas convicções ideológicas desde que lhe
obedecessem. Queria era obra feita. O seu modelo, sei-o de fonte segura,
era o reformismo prussiano de inícios do século XIX no quadro da então ainda
monarquia absoluta, adepto da «boa revolução», feita a partir de cima e por
quem sabia, de modo a evitar que o poder caísse na rua ou fosse expropriado por
revolucionários. Outro dos seus émulos foi Napoleão III autor de vasta obra reformista
baseada na industrialização acelerada, na criação de infraestruturas e na
transformação urbana. De registar ainda a influência do
corporativismo cristão e conciliador do chanceler austríaco E. Dolffuss,
assassinado pelos nazis. Mas qualquer destas influências era apenas
isso: influência mais ou menos difusa e distante e não passava disso. O seu
mote foi sempre o pragmatismo.
7.Salazar tinha uma verdadeira fobia ao que
considerava «desordem». Daí o seu arreigado reaccionarismo baseado numa visão
«natural» da sociedade alimentada por hierarquias, a começar pela família e por
outras instituições (igreja, escola, exército) e pela moralidade que
segregavam. Daí
a noção de autoridade a todos os níveis da ordem social, a que correspondia um
dever de obediência aos comandos de quem estava indicado para governar «a bem
da Nação». Por aqui se distingue claramente a visão
salazarista da sociedade fascista que apostava na destruição das
hierarquias e dos valores tradicionais e no modernismo das realizações. O
fascismo não foi um movimento reaccionário ao passo que o salazarismo foi. A ordem salazarista era «natural»,
imanente na sociedade estratificada que conheceu, não era gerada pela vontade
impetuosa e iconoclasta de uma vanguarda revolucionária. Viver «habitualmente»
e não «perigosamente».
Na sua visão a «nação» tinha valores próprios,
historicamente sedimentados que o parlamento não representava e que
apenas as instituições «naturais» da sociedade podiam honrar, não os partidos
políticos consumidos por interesses de grupos e de pandilhas de costas voltadas
para os interesses «nacionais». Se o parlamento teve ainda alguma importância política no
início do regime, depressa a perdeu a favor de um governo cada vez mais
robustecido e verdadeiro centro do poder, sob a constante interferência do
próprio Salazar que sempre considerou os ministros como seus inferiores
hierárquicos e comissários na sua inteira disponibilidade. A obediência
pessoal era um dos motes principais do regime que instituiu.
A sua fobia à desordem levava-o ainda a um encarniçado
antiparlamentarismo. Ficou para sempre traumatizado com o
espectáculo do parlamentarismo republicano que conheceu pois
que foi eleito
deputado por Guimarães em 1921 pelo Centro Católico, única organização política
que abraçou.
8.A maioria dos tentativas actuais de retratar Salazar falha o
alvo porque quer ver nele um doutrinador, coisa que nunca foi nem quis ser.
Foi principalmente um homem de convicções e de consequente acção.
Salazar, que sempre fora consumido desde jovem por ambições políticas (não
pessoais), muito embora o negasse, construiu um regime de poder personalizado
que não sobreviveria à sua morte. Tinha perfeita consciência disso.
Considerou-se sempre um homem providencial ungido para resolver os difíceis
problemas nacionais com que se defrontou. Só confiava em si próprio e,
portanto, não permitiria qualquer protagonismo político de facções ou organizações
que não fossem por ele rigidamente controladas. Não tinha preocupações de
coerência ideológica nem, bem vistas as coisas, se guiou por um programa
ideológico definido. Mesmo a reaccionária doutrina da Action
Française, a que tantos o quiseram colar, não colhia nas suas opções, dado o
seu pendor monárquico e descentralizador gerador de tendências centrífugas que
não toleraria. Muito menos o influenciou o falangismo revolucionário de
Primo de Rivera que Salazar mal conhecia e de que nunca quis saber. Teve sempre um cuidado especial em
não enfeudar a sua acção a parâmetros ideológicos bem definidos ou a escolas de
pensamento. Preocupava-se muito mais com a acção do que com a teoria e
baseava-a nos critérios um tanto difusos da unidade nacional, da «ordem», da
obediência e da moral institucional tutelada pela igreja.
9.Contrariamente ao que muitos pensam, Salazar não
era um homem de larga cultura. Mas sobrava-lhe em inteligência aquilo que lhe
faltava em ilustração política e filosófica. Considerava até uma
vantagem passar ao lado de discursos ideológicos que poderiam empecilhar a
acção. A cultura política em excesso era uma enxúndia que convinha dispensar.
Bem sei que corro o risco de
ser mal interpretado, mas não me importo. Salazar foi um fascista? O termo é
infeliz para o caracterizar. Salazar foi um ditador que construiu um regime de
poder personalizado para o que se serviu de um quadro institucional parecido
com o do fascismo mas sem os objectivos inconformistas e até revolucionários
deste. Preferiu sempre o pragmatismo.
Com a sua morte tudo
desapareceu. Ficou quase nada. E ele sabia. Foi preciso reconstruir tudo desde
a base, desde o estado à sociedade civil que ele quis reduzir a pouco mais do
que uma colectividade recreativa e um
conjunto de agregados familiares. Do
salazarismo só nos ficou algum conservadorismo ou seja, a crença numa ordem de
valores, hoje reduzida ao mínimo expoente, como cimento da sociedade, mas
também nos ficou a desconfiança das realizações da sociedade civil. Algum
conservadorismo mas nunca o liberalismo. Andamos ainda às apalpadelas mas se
conseguimos atinar ele não acreditaria.
TRIBUNA ABERTA SALAZAR
PAÍS SOCIEDADE ESTADO NOVO PO Todos 4
COMENTÁRIOS:
HUMILDE SERVO: Para mim é sinal infalível de
ignorância atrevida a invocação do caso Galileu como prova da aversão da Igreja
pela ciência. Desinteresso-me imediatamente de qualquer discussão com tal
interlocutor porque perco imediatamente o respeito intelectual por ele. Ao
menos que se informasse.
LÚCIO MONTEIRO: É absolutamente verdade que Galileo
Galilei foi formalmente condenado à prisão perpétua pelo Tribunal do Santo
Ofício em 22 de junho de 1633, e a sua retratação pública (a abjuração) foi,
ironicamente, uma condição necessária para que essa pena não fosse ainda mais
severa.
A história por trás desse veredicto revela como
funcionavam os mecanismos de poder e heresia da Inquisição na época.
O Julgamento e a Sentença
O grande detonador do julgamento de 1633 foi a
publicação da obra Dialogo sopra i due massimi sistemi del mondo (Diálogo
sobre os Dois Máximos Sistemas do Mundo) no ano anterior. Nela, Galileu
defendia abertamente o modelo heliocêntrico de Copérnico — que colocava o
Sol no centro do Universo —, desafiando uma ordem directa da Igreja de
1616 para não ensinar ou defender tal teoria.
Quando o Tribunal do Santo Ofício emitiu a sentença,
Galileu foi considerado "veementemente suspeito de heresia". A
punição estabelecida dividiu-se em três partes principais:
A Abjuração: Galileu foi forçado a ajoelhar-se e ler um texto preparado
pelo tribunal, no qual declarava que "amaldiçoava e detestava" os seus
erros passados e a teoria de que a Terra se movia ao redor do Sol.
A Prisão Perpétua: A sentença inicial determinava formalmente a
"prisão formal neste Santo Ofício por um período a ser decidido de acordo
com a nossa vontade".
A Proibição Literária: O seu livro Diálogo foi colocado no Index Librorum
Prohibitorum (a lista de livros proibidos pela Igreja).
Apesar de toda a evidência, ainda hoje, a Igreja
Católica - e os seus porta-vozes, como este cronista - considera que Galileo
Galilei foi escrupulosamente respeitado como cientista. Aliás, a pena de prisão perpétua
domiciliária foi uma comutação de uma pena muito mais grave, sentenciada pelo
Tribunal do Santo Ofício (a Inquisição): a pena de morte. De qualquer
forma, as mãos da Igreja Católica continuarão permanentemente manchadas de
sangue inocente, como o de Galileo Galilei. Não adianta tentar branquear a
realidade...
COMENTÁRIOS:
HUMILDE SERVO > LÚCIO MONTEIRO: Está bem, abelha...
MEIO VAZIO: Galileu Galilei teve
oposição, directa e imediatamente, dos seus pares; a generalidade dos físicos e
matemáticos do seu tempo tinha reservas quanto às suas teses. Reduzir a
controvérsia em que Galileu esteve envolvido a um conflito entre ciência e
religião, entre razão e fé, entre clarividência e obscurantismo labora num
equívoco superiormente alimentado pelo ressentimento jacobino, passe a
redundância.