Desconfiança dos europeus nos negócios
com os chineses, que, ao que parece, vendem mais barato, o que não
é positivo para os fabricantes europeus, naturalmente do contra, atidos ao conceito
de que o barato sai caro, como sinónimo de menos bom.
▲A
expansão do Metropolitano de Lisboa passa para os concelhos de Odivelas e
Loures, através da Linha Violeta
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Metro de Lisboa. Porque não quis
Bruxelas um fornecedor chinês e as implicações para outros concursos públicos
Regulamento que controla subvenções de Estados
estrangeiros a empresas que concorrem a projectos na Europa tem visado
investidores chineses e pode ter impacto em outros concursos de obras públicas.
ANA SUSPIRO: Texto
OBSERVADOR, 21
abr. 2026, 20:49
3 min4
Índice
O que esteve na origem da investigação europeia?
Porque é que o consórcio da Mota-Engil entrou no
radar?
Quais eram as suspeitas da Comissão Europeia?
Como foi resolvido o problema?
Substituído o fornecedor, o concurso pode avançar?
Porque foi inédita a decisão de Bruxelas?
Quais têm sido os principais alvos da Comissão?
A Mota-Engil tem capital chinês. Isso é um problema?
O que esperar da aplicação deste regulamento?
Uma investigação da Comissão
Europeia acabou por determinar a substituição de um fornecedor de material
circulante no concurso lançado pelo Metro de Lisboa em 2025.
A empresa
chinesa CRRC não foi concorrente
directa, mas estava subcontratada
pelo consórcio liderado pela portuguesa MOTA-ENGIL para fornecer
as 12 unidades de metro ligeiro de superfície que vão estar em operação na
Linha Violeta, a expansão do Metropolitano para os concelhos de Odivelas e Loures.
A decisão conhecida esta terça-feira pode
vir a ter um impacto muito mais abrangente do que o concurso em Portugal e está
a ser seguida com atenção. Não apenas na Europa, mas também na Ásia
e com especial foco na China cujas empresas estatais estão a enfrentar mais
obstáculos para fazerem negócios na União Europeia.
A deliberação sobre o concurso da Linha Violeta foi inédita a
vários níveis e mostrou como o
regulamento das subvenções que se assuma distorcerem o mercado interno pode ter
implicações nos concorrentes a outros grandes concursos para obras públicas em
Portugal, defende Margarida Fonseca, advogada especialista em
direito europeu e da concorrência.
Por um lado, é a outra face da
moeda do regime de auxílios de Estado aplicado há muito tempo às empresas da União Europeia que procura controlar os
auxílios dados por estados terceiros a empresas não europeias e evitar a
concorrência desleal que resulta dessas subvenções (que são proibidas ou
limitadas na União Europeia). Mas, sublinha a mesma especialista, “não pode ser visto isoladamente. Faz
parte de um pacote de diplomas de política comercial e de concorrência da União
Europeia” que tem procurado aprofundar a autonomia estratégica e o conceito do
“buy european” (comprar europeu) nos sectores considerados estratégicos que envolvem não só a energia e indústria, mas
também a defesa.
O que esteve na origem da
investigação europeia?
Em causa está a aplicação de
um regulamento de 2023 que dá à Comissão Europeia o poder de escrutinar os subsídios de Estado
atribuídos a empresas não europeias que concorram a contratos públicos no
mercado interno. Este regulamento também se aplica a concentrações,
que são aliás o maior número de
operações notificadas. Mas é na contratação pública que o
tema da distorção da concorrência,
por via de subvenções a empresas,
ganha maior relevância. Isto porque, destaca
Margarida Fonseca, nestes
processos o preço (mais baixo) é quase sempre o principal critério.
Este regulamento foi criado no
rescaldo da pandemia quando cresceu a preocupação dentro da União Europeia de
as empresas subsidiadas por estados estrangeiros poderem estar a ter vantagens
indevidas no mercado europeu quando concorrem com companhias europeias que não
podem receber ajudas de Estado. Foi depois do travão económico imposto pela
Covid-19 que os países lançaram programas de
relançamento económico com investimentos alavancados
em fundos europeus. Em Portugal, a Linha Violeta do Metro fez
parte do PRR, mas, tal como
a expansão da linha vermelha, foi retirada do Plano de Recuperação e
Resiliência português por atraso na execução.
Porque é que o consórcio da
Mota-Engil entrou no radar?
Apesar do consórcio liderado pela
Mota-Engil ser composto apenas por empresas europeias — além da construtora portuguesa participam
a Zagope e a Spie Batignolles
— a proposta inclui, como fornecedor de material circulante, a empresa chinesa CRRC Tangshan Rolling Stock. O peso
deste contrato para fornecer 12 veículos
tipo LRV (Light Rail Vehicle) em
todo o projecto era suficientemente relevante para a Comissão Europeia iniciar
a investigação. Ainda mais porque o
fornecedor em causa, uma empresa estatal chinesa, já tinha
estado sob investigação em outros processos ao abrigo do mesmo regulamento.
Num dos casos, a CRRC era a contratada
e não subcontratada e desistiu do concurso para o
fornecimento de comboios lançado pelo Governo búlgaro quando em
2024 foi aberta uma investigação pela Comissão Europeia que foi, aliás, a
primeira ao abrigo do regulamento.
Quais eram as suspeitas da Comissão
Europeia?
Dada a relevância do fornecimento do material circulante na encomenda total ganha pelo consórcio
da Mota-Engil, no valor de 598,8 milhões de euros, a
Comissão considerou, depois de uma avaliação preliminar, que a subsidiária portuguesa da CRRC poderia ter
recebido subsídios estrangeiros que distorceram o resultado do concurso ao
habilitar o consórcio que a contratou a apresentar uma proposta com uma
vantagem indevida. A investigação aprofundada veio a
confirmar esta suspeita, tendo identificado a atribuição de subsídios ou
contrapartidas no valor de “milhares de
milhões”, segundo indicou fonte da Comissão ouvida pelo
Observador, seja em dinheiro, seja em contratos adjudicados sem concorrência.
Como foi resolvido o problema?
A própria CRRC mostrou abertura para
abandonar o contrato com o consórcio liderado pela Mota-Engil, mas isso não foi
suficiente para ultrapassar as dúvidas da Comissão Europeia. Caso a investigação fosse encerrada, a
empresa chinesa não ficava impedida de voltar a participar como subcontratada
deste ou outro consórcio para o mesmo concurso. A solução
passou por substituir este fornecedor por um fabricante europeu — neste caso a
empresa polaca PESA (Pojazdy Szynowe PESA Bydgoszcz Spółka Akcyjna) — que
passou no teste de Bruxelas aos subsídios estrangeiros.
▲ Cristina
Vaz Tomé entrou para a presidência do Metro de Lisboa este ano.
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Índice
O que esteve na origem da
investigação europeia?
Porque é que o consórcio da
Mota-Engil entrou no radar?
Quais eram as suspeitas da
Comissão Europeia?
Como foi resolvido o
problema?
Substituído o fornecedor, o
concurso pode avançar?
Porque foi inédita a decisão
de Bruxelas?
Quais têm sido os principais
alvos da Comissão?
A Mota-Engil tem capital chinês. Isso é um problema?
O que esperar
da aplicação deste regulamento?
Substituído o fornecedor, o
concurso pode avançar?
Ao aceitar esta substituição,
a Comissão Europeia teve em consideração o interesse público em Portugal,
querendo evitar mais atrasos no investimento da Linha Violeta. O
concurso foi decidido em 2025, mas a sua adjudicação ficou suspensa à espera
das conclusões da investigação europeia que durou cerca de 130 dias.
Mas
agora cabe ao Metropolitano de Lisboa tomar
a decisão sobre se a proposta do consórcio da Mota-Engil cumpre os requisitos
do concurso, técnicos e financeiros, que lhe deram a vitória. Essa
avaliação jurídica terá de ser feita pelo júri do concurso, tendo por base o
caderno de encargos e as regras da contratação pública. Mesmo que o contrato
possa avançar de acordo com estas avaliações, há o risco da substituição do fornecedor de material circulante
motivar litigância e impugnações por parte de outros concorrentes.
Porque foi inédita a decisão
de Bruxelas?
Esta é a primeira decisão
tomada ao abrigo do regulamento de subvenções estrangeiras que terminou com uma
autorização na sequência de um compromisso assumido pelo consórcio investigado.
Cabe à Mota-Engil e aos seus parceiros de consórcio assegurarem agora o
cumprimento deste compromisso que será monitorizado pelos serviços europeus.
Esta
foi também uma das primeiras decisões favoráveis tomadas em relação a um
contrato público depois do início de uma investigação aprofundada no quadro
deste regime. Até agora, a abertura de uma investigação levou os
visados a desistirem.
Quais têm sido os principais
alvos da Comissão?
Apesar do regulamento europeu
se aplicar a todas as empresas de países terceiros que concorram com empresas
europeias no mercado da União Europeia, Margarida Fonseca indica que os casos
de investigações incidem
mais sobre empresas chinesas e do Médio Oriente e não americanas.
No final de 2025, a Comissão
Europeia abriu uma investigação à Nuctech,
empresa chinesa fornecedora de
scanners de controlo de segurança para aeroportos e portos, que já ganhou vários contratos.
A
suspeita é a mesma: a
preocupação de que a Nuctech recebeu subsídios estrangeiros que podem distorcer
a concorrência no mercado interno da UE. Também a plataforma de compras online
Temu está a ser investigada.
O
escrutínio visou também uma operação de compra de uma empresa
química alemã pela companhia petrolífera do Abu Dhabi, a ADNOC, mas esta
operação foi aprovada com compromissos.
▲ A
Mota-Engil, liderada por Carlos Mota dos Santos, propôs mudança de fornecedor.
Índice
O que esteve na origem da investigação europeia?
Porque é que o consórcio da Mota-Engil entrou no
radar?
Quais eram as suspeitas da Comissão Europeia?
Como foi resolvido o problema?
Substituído o fornecedor, o concurso pode avançar?
Porque foi inédita a decisão de Bruxelas?
Quais têm sido os principais alvos da Comissão?
A Mota-Engil tem capital chinês. Isso é um problema?
O que esperar da aplicação deste regulamento?
A Mota-Engil tem capital chinês. Isso
é um problema?
Não, porque a Comissão
Europeia apesar de reconhecer essa participação que é de 32,4% não considera
que seja uma posição de controlo da empresa onde a família Mota é a maior accionista
com cerca de 40%. E como tal o tema não releva para a investigação, refere a
jurista ouvida pelo Observador.
O que esperar da aplicação deste regulamento?
Apesar do regulamento prever
que o escrutínio de subsídios estrangeiros pode chegar a subcontratadas, até
agora as investigações têm-se focado mais nos concorrentes e na composição dos
consórcios concorrentes. Por outro lado, o foco geográfico tem apontado a
países como a China o que tem alimentado críticas e dúvidas por parte das
empresas visadas. Surgiram suspeitas de que a “Comissão estava a usar de
forma arbitrária a sua margem de discricionariedade” e a usar este regulamento
para fins políticos.
Por outro lado, o número de
operações notificadas tem sido muito superior ao inicialmente previsto.
Para clarificar os critérios, a Comissão Europeia publicou no início do
ano orientações sobre a aplicação do regulamento, clarificando
factores-chave para determinar o que é distorção da concorrência, a avaliação
de uma distorção em contratos públicos, a
aplicação de testes, e o mecanismo que permite investigar operações que não
atingem os limites mínimos para notificação — de 250 milhões de euros por
concurso. Estas orientações, diz Margarida
Fonseca, vão permitir às empresas saberem com maior precisão que
propostas, concursos e parceiros podem suscitar dúvidas da Comissão e fazer uma avaliação prévia das suas opções. A
jurista admite que este regulamento vai ter impacto em Portugal porque vamos
ter um conjunto de obras de grande dimensão — alta velocidade, aeroporto,
travessias — que ultrapassam o limite de notificação.
METRO DE
LISBOA TRANSPORTES
PÚBLICOS TRANSPORTES ECONOMIA MOTA-ENGIL EMPRESAS COMISSÃO
EUROPEIA EUROPA MUNDO
COMENTÁRIOS
Isabel Gomes: Não é difícil imaginar. Que tal esta hipótese?
Os noruegueses importaram uma frota de autocarros eléctricos e após vistoria
descobriram um chip (escondido) de controlo remoto. Os chineses são lixados
🤣
