Posicionamento naturalmente amigável perante
a sua utilização actual pelos EU.
INÊS ANDRÉ FIGUEIREDO: TEXTO
OBSERVADOR, 03 mar. 2026, 15:145
ÍNDICE
O que coloca a Base das Lajes no centro das atenções?
O que diz o acordo entre Portugal e os EUA?
Portugal deu autorização aos EUA? E em que prazos?
O que dizem os especialistas sobre a posição do
Governo?
O Governo avisou o Presidente da República e os
partidos?
Que posição tiveram outros países em situação
semelhante?
A Base das Lajes, nos Açores, está no centro das atenções devido ao ataque conjunto
dos EUA e Israel ao Irão. A intensificação do movimento na base chamou
a atenção e multiplicaram-se as dúvidas sobre se o Governo português teria ou
não dado autorização aos EUA para usarem o local como base para aviões
destinados ao ataque. PAULO RANGEL, ministro dos Negócios
Estrangeiros, faz uma distinção sobre
os dias antes e depois do ataque e assegura que “não houve nenhum
envolvimento a partir da Base
das Lajes
no espoletar deste conflito”. Os
partidos de esquerda querem ouvir justificações e o PS chamou Rangel ao
Parlamento.
O QUE COLOCA A BASE DAS LAJES NO
CENTRO DAS ATENÇÕES?
Os EUA e Israel,
numa operação conjunta, nas primeiras horas de sábado, lançaram um
ataque ao Irão que Donald Trump descreveu como uma “operação em massa e
contínua para impedir que uma ditadura muito perversa e radical ameace a
América”.
A missão resultou na morte
do ayatollah Ali Khamenei, Líder Supremo do Irão. Nos dias seguintes, o movimento
na Base das Lajes, nos Açores, intensificou-se, com a passagem
de caças F-16 e cargueiros militares. E, no domingo, dia seguinte ao ataque,
treze aviões reabastecedores descolaram da base.
As dúvidas sobre o enquadramento das recentes movimentações de forças
norte-americanas nas Lajes multiplicaram-se, ao serem levantadas questões
sobre se houve ou não autorização do Governo para que os aviões dos EUA (que
teriam como destino o Irão) passassem e reabastecessem nos Açores e, mais do
que isso, se essas aeronaves passaram antes ou depois de uma resposta do Irão à
ofensiva.
O QUE DIZ O ACORDO ENTRE PORTUGAL E
OS EUA?
O acordo de cooperação e defesa entre
Portugal e os EUA sobre a Base das Lajes foi assinado pela primeira vez em 1951
e foi revisto e actualizado em 1995,
sendo essa a versão que está
em vigor. Para o assunto em causa
há dois pontos fundamentais a ter em conta, quando é preciso apenas um aviso e
quando há a necessidade de uma autorização.
No entendimento ficou explícito que os EUA precisam de informar
Portugal quando está em causa a “condução de operações militares resultantes da
aplicação das disposições do Tratado do
Atlântico Norte” (leia-se acções no âmbito da NATO) ou de decisões tomadas
no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, sendo que nesses
casos não está prevista “objecção de Portugal”.
Nestes termos estão também incluídas “operações militares de outras organizações internacionais de
que ambas as partes sejam membros” e desde que tais
decisões tenham sido apoiadas por Portugal.
Porém, há um artigo onde ficou explícito que é precisa autorização
prévia — e que deve ser o caso desta situação. “Qualquer utilização
pelos Estados Unidos da América das instalações referidas (…) que não decorra
ou integre as situações previstas nos números anteriores do presente artigo deverá
ser objecto de autorização prévia”.
Ou seja, no caso do ataque ao Irão não se trata de uma
operação da NATO ou sequer com autorização da NATO, pelo que o entendimento é
que os EUA teriam de pedir autorização e Portugal autorizar.
Portugal deu autorização aos EUA? E
em que prazos?
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, tem
assegurado, em várias entrevistas nos últimos dias, que Portugal concedeu uma “autorização condicional” para a utilização da
Base das Lajes por parte dos EUA e que “não houve nenhum meio que, a partir dos
Açores, fosse utilizado em qualquer ataque até então”.
Essa autorização, tem justificado Paulo Rangel, foi dada apenas
depois de os norte-americanos terem informado que tinham realizado uma intervenção militar no Médio Oriente e
depois da resposta do Irão.
O governante realçou que a autorização
“foi dada no sábado” e é assente em “três condições fundamentais”:
que seja uma “resposta e, portanto, uma retaliação, [numa] lógica defensiva”;
que obedeça ao princípio da necessidade e da proporcionalidade; e que apenas
vise alvos de natureza militar.
“Isto só tinha de ser feito quando fôssemos notificados de que
haveria uma operação, uma intervenção militar”, entende Rangel, que havia
explicado que até sexta-feira todas as
autorizações dadas foram ao “abrigo do regime geral”. Há mais de 50 países que
têm uma autorização anual permanente, que é o caso dos EUA — aquilo
a que Paulo Rangel chamou de “autorizações
tácitas”.
Nesses casos específicos, há “24
horas para analisar o pedido, que diz para onde [a aeronave] vai, de onde vem,
se transporta ou não material militar”. Quando está em causa o último
exemplo, com a presença de material “perigoso”, pode haver um “prazo um bocadinho maior” para responder.
“Como não havia nenhum pedido relativo a qualquer intervenção
militar, foi ao abrigo dessas autorizações tácitas [que se deram as
aterragens]. Não está directamente relacionado com o acordo, foi fora dele que
isso foi feito”, argumentou Paulo Rangel, frisando que é assim que
“todos os governos portugueses” têm feito.
A partir de sábado a situação muda porque há uma operação
militar em curso. Portugal recebe uma “comunicação
dos EUA a dizer que tinha feito uma intervenção militar” e, segundo
Rangel, entra-se no “regime integral
do acordo”.
“Portugal não esteve, nem
estará, envolvido”, assegura o ministro dos Negócios Estrangeiros,
sublinhando que “não houve nenhum
envolvimento a partir da Base das Lajes no espoletar deste conflito”.
Numa entrevista ao Expresso tinha dito o mesmo de outra forma: “Não houve nenhum meio que, a partir dos
Açores, fosse utilizado em qualquer ataque até então”. O momento aqui é
chave da interpretação do Governo: o ataque só aconteceu no sábado e, como
tal, quando se deu a autorização do Executivo português estava em curso uma
operação militar.
O que dizem os especialistas sobre a posição do
Governo?
Ao longo dos últimos dias tem
havido dúvidas sobre se Portugal cumpriu o acordo, com diferentes visões sobre
a interpretação do mesmo, principalmente antes dos recentes esclarecimentos de
Paulo Rangel. Ao Observador, Miguel
Monjardino, especialista em política internacional, explica que
era relevante saber o que foi comunicado pelos EUA e a resposta que Portugal
deu.
“O ministro [dos Negócios
Estrangeiros] parece-me fazer uma interpretação política do que está
a acontecer e faz uma determinada interpretação daquilo que é o interesse
nacional neste momento. Aponta para a necessidade de Portugal manter o
relacionamento com os Estados Unidos numa época de grande mudança histórica”,
explica.
Em termo de comparação,
recorda que em 1973, a propósito da Guerra
do Yom Kippur, “todos os países europeus fecharam o acesso às suas
bases, não deixaram os norte-americanos passar nas suas bases em trânsito para
o Médio Oriente e restou Portugal”.
“O
Governo português tentou negociar com os EUA a passagem em troca determinadas
coisas para a guerra colonial, e a resposta da administração norte-americana
foi que o pedido só podia ser concedido pelo Congresso e que era mesmo preciso
passar no país. O resultado foi que tivemos a tentação de dizer que não,
levámos com um ultimato em cima e os aviões passaram.”
Bruno Cardoso Reis, em declarações ao Observador, no programa
Explicador, também vê na decisão uma necessidade
de Portugal mostrar que “é um dos aliados de confiança dos Estados
Unidos” — sublinhando essa como a interpretação “mais generosa e mais
estratégica”. Mas também considera que pode haver uma “espécie de inércia
ou de receio de dizer que não aos EUA”.
“Portugal pode dizer que não
e, se calhar, se os aliados europeus começarem a dizer mais que não aos Estados
Unidos, os Estados Unidos percebem que afinal precisam de aliados e que as
bases que têm na Europa não são um favor aos europeus; são uma grande
mais-valia estratégica para os Estados Unidos”, realça o especialista.
O Governo avisou o Presidente da República e os
partidos?
O ministro dos Negócios Estrangeiros assegura que sim. Explicou, no
Observador, que na sexta-feira, quando
chegou o pedido dos EUA — “sem
nenhuma indicação de quando é que haveria ou não haveria nenhuma intervenção
militar, mas que, caso houvesse, haveria um pedido de autorização”.
A seguir, o Governo fez “uma consulta ao Presidente da República,
também para informar devidamente e pôr
a par de todas as questões o Presidente da República eleito e os líderes dos
principais partidos da oposição, sobre aquela que era a posição que pensava
tomar”.
Como têm reagido os partidos?
O PS tem mostrado algumas reservas em relação a esta decisão, tendo já
pedido para Rangel ser ouvido no Parlamento — de tal forma que o ministro dos Negócios Estrangeiros
acusou o PS de “partidarizar” uma questão “extremamente sensível”.
Os socialistas já entregaram uma iniciativa à Comissão de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para esclarecer o enquadramento das
recentes movimentações de forças norte-americanas na Base das Lajes.
No requerimento, os deputados do PS consideram que o aumento das movimentações na base militar, que tem sido observado
nas últimas semanas, se “reveste de grande sensibilidade, subsistindo dúvidas quanto
à finalidade última das operações em causa e o respetivo enquadramento jurídico
internacional”.
Além disso, o PS considera que o ministro dos Negócios
Estrangeiros “não tem sido suficientemente claro” quanto ao “enquadramento
das referidas movimentações”, pelo que o partido o pretende ouvir no Parlamento.
O Livre anunciou, logo no sábado, que vai questionar o Governo sobre a utilização das
Lajes pelos EUA. “Aquilo que nos preocupa é o que pode ter sido o papel
do Estado português, o papel do Governo português, por acção e por omissão,
na contribuição para este ataque, desde logo, evidentemente, na utilização da
Base das Lajes por parte das Forças Armadas dos Estados Unidos”,
afirmou o deputado Jorge Pinto.
Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, rejeitou
qualquer “cumplicidade do Estado português em ataques a outros países soberanos”.
E o Bloco
de Esquerda condenou a
utilização da base açoriana para operações que considera “ilegais” e criticou a
posição do Governo. Também o
Bloco de Esquerda, pela voz de José Manuel Pureza, já criticou a gestão do
Governo português.
Que posição tiveram outros países em situação
semelhante?
O
primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, ficou fora dos ataques
— o que levou a críticas de Donald Trump —, mas autorizou o uso das bases
militares por parte dos EUA, à semelhança do que aconteceu com Portugal.
“O Reino Unido não se envolveu nos ataques iniciais dos EUA e de
Israel ao Irão. Essa decisão foi deliberada. Acreditamos que o melhor caminho a
seguir para a região e para o mundo é um acordo negociado no qual o
Irão concorde em desistir de quaisquer aspirações de desenvolver uma arma
nuclear e cesse as suas atividades desestabilizadoras em toda a região”,
explicou no Parlamento britânico.
Decisão diferente tomou Espanha, com o ministro espanhol dos
Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, a anunciar que recusou que
os Estados Unidos utilizem as bases militares de Rota (Cádis) e Morón de la
Frontera (Sevilha) para a operação militar no Irão. “Não vamos emprestar as nossas bases para
nada que não esteja no Tratado ou que não se enquadre na Carta das Nações
Unidas”, realçou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Bruno Cardoso Reis acredita que na base da decisão estará o facto de
o país ter um “Governo de esquerda e até com uma coligação muito à esquerda, que não tem tido problemas, pelo contrário,
em ter posições muito de choque directo com Trump” e o facto de a Espanha investir “muito
nas relações com o mundo árabe”. “Mais do que Portugal”.
Açores País Sociedade Base das
Lajes Governo Política Irão Médio
Oriente Mundo Estados
Unidos da América América
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