Petróleo

 

O promotor da paz…

Em directo/ Irão diz que negociações técnicas com EUA foram concluídas

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano avançou que as negociações realizadas na Suíça entre delegações do Irão e dos EUA foram concluídas com a criação de quatro grupos de trabalho.

CÁTIA ROCHA: Texto

JOANA MOREIRA: Texto

Momentos-chave

Há 8m: Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês pede manutenção das conversações de paz entre EUA e Irão

Há 38m: Hezbollah tem "dedo no gatilho" para enfrentar violações de Israel a cessar-fogo

Há 1h: Presidente do Irão refere que "eficácia das conversações depende de compromisso total com o que foi acordado"

Há 1h: Irão diz que negociações técnicas com EUA foram concluídas

Actualizações em directo

08:01: Agência Lusa

Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês pede manutenção das conversações de paz entre EUA e Irão

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, apelou à continuação das negociações de paz entre Estados Unidos e Irão, durante um encontro com o conselheiro de segurança nacional egípcio, Youssef Alaa El-Deen, na Índia.

“O memorando de entendimento assinado entre os Estados Unidos e o Irão — no qual se comprometeram a respeitar mutuamente a soberania e a integridade territorial, a abster-se de acções militares e a evitar interferências nos assuntos internos um do outro — enviou um sinal positivo ao mundo que deve ser preservado e aplicado conjuntamente”, afirmou Wang, na segunda-feira, citado num comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

O chefe da diplomacia chinesa defendeu a manutenção do diálogo para pôr fim à guerra no Médio Oriente, apesar de considerar “pouco provável” que o processo decorra sem recuos ou dificuldades.

Durante a reunião, realizada na segunda-feira à margem de um encontro de responsáveis de segurança nacional do bloco de economias emergentes BRICS, em Nova Deli, Wang afirmou também que a China está disposta a “defender conjuntamente a independência e o fortalecimento do Sul Global”.

Cátia Rocha

Quinta ronda de conversações entre Líbano e Israel arranca hoje em Washington

Começa hoje a quinta ronda de conversações entre Líbano e Israel, escreve a Reuters.

O encontro decorre em Washington e deverá decorrer ao longo de três dias. A delegação libanesa insiste em negociações cara a cara, considerando que são a única forma de assegurar um fim para um confronto que dura desde março.

Um dos responsáveis libaneseses mostrou-se céptico de que seja possível alcançar desenvolvimentos relevantes após quatro rondas sem sucesso. “Continua a existir um problema fundamental de confiança entre nós e os israelitas nestas negociações. Não podemos satisfazer as suas exigências e rejeitam todas as nossas”, disse à Reuters.

Agência Lusa

MNE chinês pede manutenção das conversações de paz entre EUA e Irão

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, apelou à continuação das negociações de paz entre Estados Unidos e Irão, durante um encontro com o conselheiro de segurança nacional egípcio, Youssef Alaa El-Deen, na Índia.

“O memorando de entendimento assinado entre os Estados Unidos e o Irão — no qual se comprometeram a respeitar mutuamente a soberania e a integridade territorial, a abster-se de acções militares e a evitar interferências nos assuntos internos um do outro — enviou um sinal positivo ao mundo que deve ser preservado e aplicado conjuntamente”, afirmou Wang, na segunda-feira, citado num comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

O chefe da diplomacia chinesa defendeu a manutenção do diálogo para pôr fim à guerra no Médio Oriente, apesar de considerar “pouco provável” que o processo decorra sem recuos ou dificuldades.

Rádio Observador

"Cobrar no estreito de Ormuz é uma violação do direito internacional"

Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, alerta que o Irão quer cobrar para passar no Estreito de Ormuz, o que viola as leis e vai fazer o preço do petróleo disparar.

Agência Lusa

Meloni garante que desentendimento com Trump não deve afectar relações com EUA

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, garantiu esta terça-feira que o desentendimento com o Presidente norte-americano, Donald Trump, que tem criticado a governante em diversas ocasiões, não deverá afectar as relações entre os dois países.

Meloni deixou esta garantia durante uma reunião do conselho de ministros, onde rebateu também a alegação de Trump de que precisava dele para impulsionar a sua alegada queda de popularidade, dizendo-lhe para se concentrar nas suas próprias sondagens.

No sábado, Trump voltou a criticar a primeira-ministra italiana por ter recusado ceder bases italianas no conflito com o Irão.

Numa mensagem na sua rede social, a Truth Social, Trump insistiu ainda que a líder italiana lhe pediu “vezes sem conta, para tirar uma fotografia” com ele durante a reunião do G7 em França, no início da semana, algo que Giorgia Meloni já tinha negado.

“Agora, depois de os Estados Unidos terem derrotado o Irão militarmente, ela quer voltar a ser amiga para ‘aumentar os seus números’. Não, obrigado!!!”, acrescentou Trump.

Cátia Rocha

Hezbollah tem "dedo no gatilho" para enfrentar violações de Israel a cessar-fogo

Mahmoud Qamati, líder-adjunto do conselho político do Hezbollah, alerta que o grupo libanês está preparado para responder “a qualquer tipo” de violação do cessar-fogo por parte de Israel. A afirmação foi avançadaa pela Press TV e citada pela Al Jazeera.

“O Hezbollah mantém-se em alerta máximo, com o dedo no gatilho, pronto para enfrentar qualquer violação por parte do regime israelita”, diz este responsável do Hezbollah.

Cátia Rocha

Presidente do Irão refere que "eficácia das conversações depende de compromisso total com o que foi acordado"

Masoud Pezeshkian, Presidente do Irão, afirma que “a eficácia das negociações depende do compromisso total no cumprimento das obrigações que foram acordadas e da sua aplicação rigorosa”. A afirmação é feita na rede social X, esta manhã.

“O progresso neste caminho será avaliado com base no cumprimento efectivo das responsabilidades assumidas”, diz o governante.

O Presidente iraniano refere ainda que “afirmações feitas fora do texto acordado não ajudam a avançar nas negociações”, sem especificar a que afirmações se refere.

Agência Lusa

ONU denuncia aumento de vítimas civis na Ucrânia e Federação Russa

O sub-secretário-geral da Organização das Nações Unidas para a Europa, a Ásia Central e as Américas, Khaled Khiari, denunciou hoje o recorde de vítimas civis registado na Ucrânia e o seu aumento recente na Federação Russa.

“No mês passado, pelo menos 274 civis morreram e 1.763 ficaram feridos na Ucrênia. É o número mensal mais alto de mortos e feridos desde abril de 2022″, disse Khiari, durante uma sessão do Conselho de Segurança sobre a guerra.

“Também nos preocupa o crescente impacto da guerra sobre a população civil na Federação Russa”, acrescentou.

Depois de recordar os ataques russos mais recentes contra várias regiões ucranianas que causaram morto e feridos e atingiram património da UNESCO, o subsecretário alertou que se continua “o perigoso ciclo actual de escalada” vai provocar “uma maior devastação na Ucrânia, bem como cada vez mais na Federação Russa”.

Há 1h

06:46

Agência Lusa

Irão diz que negociações técnicas com EUA foram concluídas

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou hoje que as negociações realizadas na Suíça entre delegações do Irão e dos Estados Unidos foram concluídas com a criação de quatro grupos de trabalho.

“Com base nos acordos alcançados, as futuras negociações serão conduzidas sob a supervisão de um comité de alto nível, com a participação do presidente da Assembleia Consultiva Islâmica e ministro dos Negócios Estrangeiros do nosso país, do primeiro vice-presidente dos Estados Unidos e dos primeiros-ministros do Qatar e do Paquistão”, declarou Kazem Gharibabadi, citado pela agência de notícias estatal iraniana IRNA. O representante iraniano não especificou uma data para as futuras negociações.

“Além disso, foi decidido formar quatro grupos de trabalho: suspensão das sanções, programa nuclear, reconstrução e desenvolvimento económico, e acompanhamento e implementação”, acrescentou.

Gharibabadi, que liderou a equipa técnica de negociação do Irão, afirmou ainda que foi alcançado um acordo para a libertação imediata de 12 mil milhões de dólares (10,5 mil milhões de euros) em fundos iranianos congelados e que os Estados Unidos emitiram uma licença a autorizar o a venda de petróleo produzido no Irão.

Na segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu uma licença a autorizar, por 60 dias — até 21 de agosto —, a produção, venda, transporte e importação de petróleo bruto, produtos petroquímicos e outros derivados de petróleo iranianos.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou na rede social X que “em consonância com as discussões produtivas que ocorrem na Suíça, o Irão comprometeu-se a garantir o trânsito livre e aberto pelo estreito de Ormuz e a permitir a entrada de inspetores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) no seu território.”

 

Um discurso promissor

 

^{Ça ira.}

Luís Montenegro: "PSD não existe para gerir o curto prazo"

Na intervenção de encerramento do congresso, Luís Montenegro respondeu ao Chega e anunciou novas medidas, entre elas, a criação de um fundo soberano português.

RÁDIO OBSERVADOR: SOM

MIGUEL VITERBO DIAS: TEXTO

OBSERVADOR, 21 JUN. 2026, 15:27

Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode cnter erros ou imprecisões.

Muito boa tarde a todas e a todos. Quero, em primeiro lugar, cumprimentar todos os congressistas, delegados e observadores que participaram nos trabalhos deste 43º Congresso Nacional do PSD e cumprimentar, por via deles, todos os militantes de base do Partido Social-Democrata, que são o fundamento, que são a inspiração e que são a alma deste grande partido da democracia portuguesa. Quero saudar todos os companheiros e companheiras que foram eleitos para os órgãos nacionais do partido, desejar-lhes um bom mandato, um mandato ao serviço de Portugal e quero também expressar a nossa gratidão e o nosso reconhecimento àqueles que agora cessaram funções. Quero igualmente dirigir uma palavra de agradecimento pela presença de todos os nossos convidados. Cumprimentar, em primeiro lugar, a chefe da Casa Civil, doutora Cláudia Ribeiro, em quem deposito uma mensagem de total disponibilidade e empenho na colaboração construtiva e estratégica que mantemos com Sua Excelência, o senhor Presidente da República.

Cumprimentos institucionais, a abrir a intervenção, primeiro para a representação da Presidência da República.

Quero igualmente cumprimentar o senhor Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, nele dirigindo também uma saudação a todos os 230 deputados da Assembleia da República, que representam a vontade política do povo português. Vontade política também expressa através dos partidos políticos, cujos representantes aqui presentes também quero cumprimentar. A sua presença, para nós, significa a maturidade da nossa democracia e o respeito pela liberdade e diversidade de pensamento político. Neste particular, quero saudar de uma forma ainda mais especial o CDS, o nosso parceiro preferencial e permanente, a quem deixo uma palavra de profundo reconhecimento pela cooperação impecável que temos mantido.

Não deixa de ser curiosa a utilização da expressão parceiro preferencial.

Agradeço também a presença do presidente do Conselho Económico e Social e de todos os parceiros sociais, com quem efectivamos de forma permanente o diálogo e a concertação social. Nas delegações da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Associação Nacional das Assembleias Municipais e da Associação Nacional das Freguesias, dirijo uma calorosa saudação aos autarcas portugueses, eles que também são parceiros preferenciais e permanentes da execução das políticas públicas.

Foi uma das conquistas de Luís Montenegro, a recuperação da presidência da Associação Nacional de Municípios, liderada por Pedro Pimpão, de Pombal.

Aos representantes do sector social, das associações profissionais e ao movimento cooperativo, transmito também a nossa disponibilidade para uma colaboração empenhada e consequente. À Liga dos Bombeiros Portugueses, reitero, em nome do PSD, a nossa gratidão pelo serviço insubstituível e abnegado que prestam ao país e a todos nós.

E numa fase em que a época de incêndios começa a gerar maior preocupação, este cumprimento especial a Luís Montenegro.

E aos diplomatas aqui presentes, deixo uma palavra de amizade e de confiança. A nossa recente eleição para o Conselho de Segurança das Nações Unidas revela a intensidade do nosso compromisso com a paz, com os direitos humanos, com a sustentabilidade e com a promoção do diálogo e da diplomacia como instrumentos pra resolução de conflitos. Obrigado também pela vossa presença.

Foi uma das conquistas mais recentes também do governo, essa eleição de Portugal como membro não permanente.

Portugueses, Portugal vive hoje um momento que exige a todos uma especial confiança. Confiança nas nossas capacidades, confiança nas pessoas, confiança no futuro. Durante demasiado tempo, habituámo-nos a discutir as limitações do país. Habituámo-nos a falar das dificuldades, dos constrangimentos, das oportunidades perdidas. Habituámo-nos a olhar quase exclusivamente para aquilo que nos faltava, em vez de encararmos o muito de bom que Portugal tem para criar e para oferecer Hoje, mais do que nunca, Portugal está perante uma realidade diferente. Temos uma economia robusta, temos empresas mais internacionalizadas, temos universidades que formam talento reconhecido em todo mundo. Temos gerações altamente qualificadas, sobretudo as dos jovens que agora se estão a lançar no mercado de trabalho. Temos capacidade científica, tecnológica e empresarial para competir com os melhores. O grande desafio do nosso tempo consiste em transformar todo este potencial em prosperidade, em bem-estar e qualidade de vida para todos. Consiste em criar condições para que os portugueses possam concretizar, em Portugal, os seus projectos de vida. Consiste em fazer de Portugal um país onde o trabalho é valorizado, onde o mérito é recompensado e onde cada geração pode viver melhor do que a geração anterior. E é esse o nosso projecto. O PSD nunca escolheu o imobilismo. O PSD nunca escolheu o cálculo cínico de esperar pelo melhor momento para agir. O PSD escolheu sempre a responsabilidade da transformação. E essa continua a ser a nossa missão. Ao longo dos últimos meses, fomos confrontados com uma realidade política que todos conhecem. Sempre que surge uma reforma para responder aos desafios do futuro, logo aparecem forças políticas disponíveis para travar, por vezes até obstinadas em fazer com que tudo fique na mesma. Algumas dessas forças políticas continuam presas a modelos que pertencem ao passado e não têm futuro. Outras parecem preferir quase sempre a conveniência do momento à responsabilidade do longo prazo. Nós, no Governo, na AD, fizemos uma escolha diferente.

A primeira farpa para Chega e Partido Socialista e a tentativa de colocar o PSD noutro patamar.

Escolhemos apresentar propostas. Escolhemos dialogar. Escolhemos a procura do entendimento. Escolhemos construir soluções. Escolhemos governar, porque governar significa olhar para além do momento mais mediático. Governar significa pensar nas consequências das decisões, a curto, a médio e a longo prazo. Governar significa proteger o interesse nacional, mesmo quando isso exige não tomar decisões simpáticas no presente, até eventualmente capazes de gerar alguma incompreensão, mas que constituem uma opção de futuro pelos interesses de Portugal e pelos interesses dos portugueses. É essa mentalidade e é esse projecto que estamos a executar. Na política de diminuição dos impostos e de valorização dos salários, na opção por apostar nos jovens e na família, na promoção de uma economia dinâmica, produtiva e competitiva, assente na inovação, na tecnologia e na capacidade exportadora, na formação profissional, no conhecimento científico e na investigação, num país moderno, conectado pelas vias digitais, mas também pela ferrovia, pela rodovia e pelas nossas capacidades portuárias e aeroportuárias. Um país seguro, onde a justiça funciona, ligado à Europa e ao mundo e capaz de defender o seu povo, a sua democracia e o seu território. Um país com autonomia estratégica na energia, nas comunicações, nas infraestruturas críticas, mas também na segurança alimentar e na sustentabilidade ambiental. Um país coeso cá dentro e ligado de forma umbilical às suas comunidades espalhadas pelo mundo e unido pela nossa língua e pela nossa cultura, que são a nossa identidade e a essência de ser português. E um país também solidário e justo socialmente, que combate a pobreza e a exclusão e que garante o acesso universal à saúde, à educação e à habitação. Um país com solidariedade entre gerações, cuidando do bem-estar dos que aqui estão, mas também cuidando dos vindouros. Este é mesmo um princípio e um valor inegociáveis. Eu vou repetir: cuidar do bem-estar de quem cá está, mas cuidar também dos vindouros é um princípio que, do nosso ponto de vista, é inegociável.

A referência à proposta do Chega de baixar a idade da reforma e porque que o PSD não a uniu nessa estratégia.

É por isso que para nós, e para mim particularmente, as pensões são sagradas. Não aceito e não deixo, a troco de nada Que se faça o que quer que seja que ponha em causa o pagamento das pensões hoje e no futuro.

E a resposta que vários ministros já foram ensaiando, até em entrevistas aqui ao Observador durante o Congresso, de que a questão das reformas é sagrada para o Primeiro-Ministro.

A esse propósito, quero também dizer aos portugueses que não se deixem enganar. Baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã.

E a continuar a explicar o porquê desta opção do Governo de não ter chegado a entendimento com o partido Chega na questão da reforma laboral.

Ainda antes de ser investido nas funções de Primeiro-Ministro, declarei, em campanha eleitoral, de forma solene e categórica, que no dia em que, por absurdo, tivesse de cortar pensões, demitir-me-ia. Reassumo aqui e agora este compromisso de honra.

Montenegro que fez este compromisso em campanha para tentar responder ao afastamento dos pensionistas e reformados do PSD, desde o período de Pedro Passos Coelho, durante a troca, em que houve esse corte de pensões, a tentar essa reaproximação e a insistir agora que não o fará.

Caros portugueses, ao muito que estamos a fazer, juntam-se todas as semanas, é que é mesmo todas as semanas, novas decisões e novas transformações estratégicas e estruturantes para o nosso futuro. É também por isso que vai acontecer nos próximos tempos. Partilho convosco alguns exemplos. Em primeiro lugar, vamos criar um fundo soberano de Portugal junto do IGCP, nossa agência de gestão da dívida pública, que será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em sectores estratégicos. Quero, dentro deste projecto, destacar que a intenção é de termos participações accionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e para a sua resiliência, por forma a garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a soberania nacional.

Primeira proposta desta intervenção de encerramento do Congresso.

Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações.

São áreas onde o Estado já chegou a ter participações e as quais foram desfazer.

Irá congregar as participações já detidas pelo Estado e ainda outras que venham a ser consideradas estratégicas e com retorno financeiro para a administração pública. Em segundo lugar, porque a incerteza não emerge só da acção humana, mas também de fenómenos naturais, cada vez mais recorrentes e impactantes, vamos executar o fundo de catástrofes já anunciado, que possa permitir às pessoas e às empresas, às comunidades e autoridades locais e ao Estado central, gerir o impacto financeiro no território, nas infraestruturas, na economia destes eventos, através de um mecanismo de seguros e resseguros. Esse fundo será constituído por dois subfundos, um para atender a um risco que pode ser menor, mas de consequências muito gravosas, o risco sísmico, e um outro para eventos climáticos extremos que cada vez mais assolam o nosso país e para os quais tem de haver uma resposta estruturada. Não podemos continuar a correr atrás dos prejuízos. É mesmo a altura de, com planeamento e com ambição, transformarmos a vulnerabilidade numa nova força.

Este fundo das catástrofes já tinha sido anunciado, agora há a intenção de o executar com mais alguns detalhes.

Em terceiro lugar, na ferrovia. Vamos avançar com um modelo que permita aumentar a oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema sempre com a CP no centro da estratégia nacional. Mas, em complementaridade, a linha de Cascais será a primeira a avançar com uma subconcessão, salvaguardando o interesse público e garantindo que a CP mantenha o seu papel estratégico como operador público nacional. E o modelo será aplicado nas áreas metropolitanas para fomentar a mobilidade, para fomentar o transporte público e para melhorar, do ponto de vista ambiental, a nossa sustentabilidade. O nosso objectivo é simples Mais comboios, melhor serviço e mais mobilidade para quem trabalha, para quem estuda e para quem vive nas áreas metropolitanas. A nossa decisão histórica de adquirir 153 novos comboios, mais 20 comboios de alta velocidade, antecipando o respectivo prazo de entrega, é também um sinal da nossa aposta na ferrovia, onde agora já superamos mais de um milhão de subscrições do Passe Ferroviário Verde, que recordo, permite a todos os portugueses, por 20 € por mês, viajarem em todos os comboios em todo o território, com excepção do alfa pendular.

Vou aproveitar aqui também para recuperar esta ideia, que tem sido um sucesso no Ministério de Miguel Pinto Luz.

Em quarto lugar, a guerra à burocracia vai continuar com o novo Código da Contratação Pública, com vista a acelerar investimentos e a simplificar processos. Em quinto lugar, apresentaremos a reforma da justiça administrativa e fiscal, para que as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras intermináveis com que muitas vezes se defrontam judicialmente com o Estado. Este é um pilar essencial da segurança jurídica entre a relação dos cidadãos e o Estado e é um pilar essencial para atrair e para manter o investimento, dando aos empreendedores as garantias de que os seus conflitos são resolvidos de forma expedita.

A forma do Tribunal de Contas que está em discussão na Assembleia da República.

Em sexto lugar, vamos criar um novo regime de incentivos ao desempenho na administração pública, com o enfoque na valorização do mérito e na obtenção do resultado. E dando também condições de atracção aos jovens altamente qualificados para sentirem a vontade de servir o país também nos serviços públicos. Mudaremos os processos e a gestão do talento na administração pública, enquanto continuaremos as reformas orgânicas dos ministérios. A próxima será a reforma orgânica do Ministério da Saúde, que vai procurar reorientar o quadro institucional para a visão de sistema que temos, conciliando a centralidade no serviço à pessoa, ao cidadão, com o aproveitamento de toda a capacidade instalada, seja no sector público, seja no sector social, seja no sector privado. Em sétimo lugar, vamos completar a estratégia para a habitação que estamos a executar e implementar com a reforma do regime jurídico do arrendamento, porque precisamos de colocar todas as casas disponíveis no mercado, dando à relação entre os proprietários e os inquilinos o equilíbrio que pode precisamente motivar o aumento da oferta para o arrendamento. E quero também aqui lembrar que o vamos fazer já depois de termos diminuído os impostos sobre as rendas dos proprietários e as deduções sobre as rendas pagas pelos inquilinos.

Agora a habitação, depois da saúde, em especial nesta matéria, no mercado de arrendamento.

Finalmente, partilho um oitavo exemplo do que vamos decidir nas próximas semanas. No âmbito da nossa aposta na inovação, na investigação e na necessidade de nos capacitarmos na inteligência artificial, garantindo a nossa autonomia, a nossa competitividade, mas também a nossa identidade, avançaremos no modelo de inteligência artificial em português que anunciamos na Web Summit de 2024, o Amália. É, acima de tudo, uma ferramenta ao serviço dos cidadãos, que está pronta e será apresentada já no próximo mês. Será o coração da cultura portuguesa em visitas virtuais ao nosso património cultural. Vai ser o motor de um novo paradigma pro atendimento público, mais digital, mais proativo e mais eficiente. Vai, entre outras coisas, auxiliar e poupar tempo aos professores no planeamento das suas aulas. E vai até apoiar operações mais críticas, como nas Forças Armadas, na Marinha, em particular, através da análise segura de dados em tempo real. Sendo um modelo aberto e construído na nossa língua, é também um motor de inovação para as empresas e para as universidades E é um instrumento de afirmação no espaço da lusofonia, ao serviço dos mais de 260 milhões de falantes de português em todo o mundo. Falando de língua e da cultura portuguesa, também quero partilhar convosco que, no âmbito da respetiva valorização, vamos lançar em Guimarães, nas próximas semanas, as comemorações dos 900 anos de Portugal, uma das nações mais antigas da Europa e do mundo, que emergiu em 1128 com a Batalha de São Mamede. A estas iniciativas na esfera do Governo, juntam-se outras na esfera do nosso grupo parlamentar, das quais destaco, de uma forma especial, aquelas que visam a regulação da utilização das redes sociais, em particular dos mais novos, e as regras de utilização de equipamentos digitais e telemóveis no processo formativo e na aprendizagem nas escolas. Caros congressistas, convidados e portugueses. Como se percebe, e é inevitável ver, porque só não vê mesmo quem não quer, o PSD não nasceu para administrar apenas as circunstâncias do momento. O PSD nasceu para abrir caminhos novos. O PSD não nasceu para gerir expectativas de curto prazo. Nasceu para preparar e construir o futuro. Essa é a nossa identidade, essa é a nossa responsabilidade. Essa é a confiança que temos e que sentimos dos portugueses. Essa é a missão que assumimos perante o país, com serenidade, mas também com muita firmeza para superar as dificuldades. Com coragem para tomar decisões, com ambição de transformar Portugal, com sentido de Estado para colocar sempre o interesse nacional, o interesse das pessoas, à frente de qualquer interesse individual. Quero assegurar-vos, assegurar ao país: o melhor de Portugal não pertence ao passado. O melhor de Portugal está para chegar. Vamos trabalhar para fazer Portugal maior e vamos fazer Portugal maior.

A intervenção de Luís Montenegro

 

UM CHEFE NECESSÁRIO

 

Em época revolta.

 

A compreensão do que foi o «Estado Novo» só pode ser feita à sombra da figura de Salazar. Ele é o cerne da compreensão do regime que à sua imagem edificou.

LUIZ CABRAL DE MONCADA, Professor universitário

OBSERVADOR20 jun. 2026, 00:12

1.Já se sabe que é assim. Volta e meia discute-se se houve ou não fascismo no nosso país. A questão nunca estará enterrada. Para a esquerda é evidente que sim, que houve, quanto mais não seja porque precisa deste termo para projectar uma série de ideias confusas sobre o assunto e porque lhe dá o maior jeito colocar no mesmo saco tudo, desde Auschwitz até ao forte de S João do Estoril, e retirar daí munições para no presente atacar tudo quanto a ela não se rende. É a posição de alguns teorizadores esquerdistas de modo a daí retirarem dividendos obscuros no debate político actual.

Para compreender bem o que foi o regime do Estado Novo é necessário separar três coisas, o seu quadro institucional, a sua prática política e a sua ideologia.

De um ponto de vista institucional ou formal, se assim quiserem, o Estado Novo apresentou-nos toda a panóplia de instituições que caracterizaram o fascismo, a saber; partido único (a União Nacional), milícia armada (a Legião Portuguesa), poder executivo de matriz presidencialista (a partir da Constituição de 1933), organismos de enquadramento de massas (a Mocidade Portuguesa e o Movimento Nacional Feminino), controlo da economia privada através do condicionamento industrial, corporativismo estatizado e não de base, trabalho subordinado (Estatuto do Trabalho Nacional), polícia política activa repressiva cheia de poderes discricionários e fora dos quadros do Estado-de-Direito, tribunais especiais para julgamento de crimes «políticos», subordinação ao Governo dos tribunais comuns e total ausência de liberdades políticas e até civis. Outros aspectos haverá mas que não podem ser aqui enunciados. Estamos perante um quadro de ditadura repressiva. Se era ou não fascista, vamos ver.

2.Qual então a diferença? Era principalmente ideológica. Distinguia-se da particular conotação ideológica do fascismo, na sua versão racista como no nazismo e na sua versão revolucionária como no fascismo italiano, para não falar aqui de outras versões. A ideologia foi fundamental no nazismo alemão e no fascismo italiano. De comum como salazarismo há o nacionalismo e até o imperialismo embora este muito mais moderado no caso português porque as colónias já existiam pelo que o colonialismo se revestiu de um epíteto humanista e ecuménico que já vinha, aliás, muito detrás no nosso país.

3.A compreensão do que foi o «Estado Novo» só pode ser feita à sombra da figura de Salazar. Mais do qualquer outro ditador, a personalidade de Salazar é o cerne da compreensão do regime que à sua imagem edificou.

A prática política do salazarismo não se distinguiu no essencial da do fascismo. Caracterizou-se pela própria de um regime autoritário, reaccionário, antiliberal e antidemocrático e de poder altamente personalizado, pelo menos desde que, a partir de 1932, Salazar conseguiu erradicar a total indisciplina que, iluminada pelas várias e contraditórias correntes do «reviralho», dava origem a sucessivas «quarteladas» do Exército e sobretudo da Marinha, arvoradas a mandatárias da nação.

As diferenças são sobretudo ideológicas. O salazarismo não foi uma corrente ideológica coerente mas sim o resultado de uma personalidade que marcou indelevelmente décadas de actividade política. O regime foi pessoal e não propriamente ideológico. Mas o que o marcou foi mais uma prática política do que uma ideologia definida. A ideologia existiu? Certamente que sim mas funcionava pela negativa, por exclusão, e não pela positiva através da afirmação de programas e iniciativas. Nisto se distinguiu do voluntarismo transformador do fascismo.

O cimento ideológico do salazarismo era difuso e fragmentário: centralismo político, autoritarismo governamental, que com a sua própria pessoa se confundia, catolicismo na sua versão mais reaccionária e paternalismo. Nisto se distinguiu do fascismo italiano pois que, ao contrário de Mussolini, Salazar nunca aceitaria ficar nas mãos de um Gran Consiglio Fascista, que se sobrepunha ao Estado, órgão todo-poderoso do il Movimento com poderes de decisão ao mais alto nível que, no fim, até o destituiu, nem aceitaria um Chefe de Estado munido de legitimidade própria que não poderia controlar.

A sua ideologia era um pastiche, não uma cartilha. Alimentava-se não de uma visão voluntarista e transformadora mas principalmente do magistério da Igreja Católica, tal como era entendido à época no nosso país, bem diferente do de hoje, com tudo o que tinha de culto da obediência e conformismo.

É por isso que Salazar foi sempre um homem da Igreja. Esta garantia a disciplina de que a sua concepção autoritária e centralizadora do poder necessitava. A igreja de que era adepto foi obviamente a própria de uma versão muito anterior ao Concílio Vaticano II, que apenas começou, aliás, em 1962 e que mal conheceu, e mesmo anterior à doutrina social da Igreja que se consolidou desde finais do século XIX. Conheceu bem esta, mas reteve dela apenas enunciados nunca levados à prática nem nunca traduzidos em letra de lei. Da mensagem da democracia cristã resultante daquela doutrina social, pouco ou nada lhe ficou. O que o motivou foi sempre uma ortodoxia retrógrada bem visível na sua volumosa colaboração para a imprensa católica anteriormente às suas funções governamentais.

4.Salazar teve sempre o cuidado de retirar a quaisquer organizações de enquadramento de massas e até ao próprio «partido» institucional que o apoiava quaisquer ímpetos revolucionários que pudessem sair do controlo governamental por ele superiormente garantido. Alguns episódicos surtos neo-fascistas logo foram silenciados. E a direita ultramontana e rigidamente conservadora que Salazar conhecia desde os seus tempos de estudante coimbrão, então em moda na Academia, mais entre os estudantes do que entre os professores, quase todos adeptos do positivismo e da democracia política de base parlamentar, nunca lhe suscitou qualquer entusiasmo. Salazar nunca foi monárquico e manteve sempre larga distância relativamente ao «integralismo lusitano» patrocinado por muitos dos seus antigos colegas coimbrões. Agradava-lhe a moral gerada pelos órgãos naturais da sociedade, família, escola, freguesia e município mas, ao contrário daqueles, execrava a descentralização e as autonomias que daí resultariam.

5.As diferenças principais entre o fascismo e o salazarismo são assim  ideológicas. Não alinhava em versões escatológicas e redentoras. Não acreditava num homem novo a despontar por obra de um credo salvífico. Conhecia demasiado bem a psicologia acomodatícia do português rural que formatava a maioria da população do seu tempo e com a qual sempre contou.

Conhecia muito bem o país rural, pouco alfabetizado e pobre e os recursos financeiros de que dispunha eram muito escassos. Mas interessava-lhe muito mais o culto da obediência do que o bem-estar social. Este adviria naturalmente da modéstia da vida habitual, da paz com Deus e da observância dos «bons princípios».

Ainda assim, divulgou a instrução, industrializou um país em que não existiam empresários, pois foi ele que os inventou, apostou no fomento a partir da década de quarenta, mas fez tudo isso com mão de ferro sem confiar numa sociedade civil que pretendia atenta, veneranda e obrigada sempre em posição de cócoras perante um governo paternal, atitude que infelizmente se mantém até hoje.

6.Salazar sempre ambicionou ter sido o primeiro ministro de um monarca absoluto, como foi Pombal. Não lhe ocorreu o anticlericalismo deste apenas na medida em que necessita da colaboração da Igreja. Uma componente muito importante do pensamento e da acção do Estado Novo foi a tecnocracia, vista como o governo dos melhores e dos mais capazes. Para tanto, todos os seus governos eram escolhidos criteriosamente entre os mais reputados académicos e profissionais do seu tempo e não se importava muito com as suas convicções ideológicas desde que lhe obedecessem. Queria era obra feita. O seu modelo, sei-o de fonte segura, era o reformismo prussiano de inícios do século XIX no quadro da então ainda monarquia absoluta, adepto da «boa revolução», feita a partir de cima e por quem sabia, de modo a evitar que o poder caísse na rua ou fosse expropriado por revolucionários. Outro dos seus émulos foi Napoleão III autor de vasta obra reformista baseada na industrialização acelerada, na criação de infraestruturas e na transformação urbana. De registar ainda a influência do corporativismo cristão e conciliador do chanceler austríaco E. Dolffuss, assassinado pelos nazis. Mas qualquer destas influências era apenas isso: influência mais ou menos difusa e distante e não passava disso. O seu mote foi sempre o pragmatismo.

7.Salazar tinha uma verdadeira fobia ao que considerava «desordem». Daí o seu arreigado reaccionarismo baseado numa visão «natural» da sociedade alimentada por hierarquias, a começar pela família e por outras instituições (igreja, escola, exército) e pela moralidade que segregavam. Daí a noção de autoridade a todos os níveis da ordem social, a que correspondia um dever de obediência aos comandos de quem estava indicado para governar «a bem da Nação». Por aqui se distingue claramente a visão salazarista da sociedade fascista que apostava na destruição das hierarquias e dos valores tradicionais e no modernismo das realizações. O fascismo não foi um movimento reaccionário ao passo que o salazarismo foi. A ordem salazarista era «natural», imanente na sociedade estratificada que conheceu, não era gerada pela vontade impetuosa e iconoclasta de uma vanguarda revolucionária. Viver «habitualmente» e não «perigosamente».

Na sua visão a «nação» tinha valores próprios, historicamente sedimentados que o parlamento não representava e que apenas as instituições «naturais» da sociedade podiam honrar, não os partidos políticos consumidos por interesses de grupos e de pandilhas de costas voltadas para os interesses «nacionais». Se o parlamento teve ainda alguma importância política no início do regime, depressa a perdeu a favor de um governo cada vez mais robustecido e verdadeiro centro do poder, sob a constante interferência do próprio Salazar que sempre considerou os ministros como seus inferiores hierárquicos e comissários na sua inteira disponibilidade. A obediência pessoal era um dos motes principais do regime que instituiu.

A sua fobia à desordem levava-o ainda a um encarniçado antiparlamentarismo. Ficou para sempre traumatizado com o espectáculo do parlamentarismo republicano que conheceu pois que foi eleito deputado por Guimarães em 1921 pelo Centro Católico, única organização política que abraçou.

8.A maioria dos tentativas actuais de retratar Salazar falha o alvo porque quer ver nele um doutrinador, coisa que nunca foi nem quis ser. Foi principalmente um homem de convicções e de consequente acção. Salazar, que sempre fora consumido desde jovem por ambições políticas (não pessoais), muito embora o negasse, construiu um regime de poder personalizado que não sobreviveria à sua morte. Tinha perfeita consciência disso. Considerou-se sempre um homem providencial ungido para resolver os difíceis problemas nacionais com que se defrontou. Só confiava em si próprio e, portanto, não permitiria qualquer protagonismo político de facções ou organizações que não fossem por ele rigidamente controladas. Não tinha preocupações de coerência ideológica nem, bem vistas as coisas, se guiou por um programa ideológico definido. Mesmo a reaccionária doutrina da Action Française, a que tantos o quiseram colar, não colhia nas suas opções, dado o seu pendor monárquico e descentralizador gerador de tendências centrífugas que não toleraria. Muito menos o influenciou o falangismo revolucionário de Primo de Rivera que Salazar mal conhecia e de que nunca quis saber. Teve sempre um cuidado especial em não enfeudar a sua acção a parâmetros ideológicos bem definidos ou a escolas de pensamento. Preocupava-se muito mais com a acção do que com a teoria e baseava-a nos critérios um tanto difusos da unidade nacional, da «ordem», da obediência e da moral institucional tutelada pela igreja.

9.Contrariamente ao que muitos pensam, Salazar não era um homem de larga cultura. Mas sobrava-lhe em inteligência aquilo que lhe faltava em ilustração política e filosófica. Considerava até uma vantagem passar ao lado de discursos ideológicos que poderiam empecilhar a acção. A cultura política em excesso era uma enxúndia que convinha dispensar.

Bem sei que corro o risco de ser mal interpretado, mas não me importo. Salazar foi um fascista? O termo é infeliz para o caracterizar. Salazar foi um ditador que construiu um regime de poder personalizado para o que se serviu de um quadro institucional parecido com o do fascismo mas sem os objectivos inconformistas e até revolucionários deste. Preferiu sempre o pragmatismo.

Com a sua morte tudo desapareceu. Ficou quase nada. E ele sabia. Foi preciso reconstruir tudo desde a base, desde o estado à sociedade civil que ele quis reduzir a pouco mais do que uma colectividade recreativa e  um conjunto de agregados familiares.  Do salazarismo só nos ficou algum conservadorismo ou seja, a crença numa ordem de valores, hoje reduzida ao mínimo expoente, como cimento da sociedade, mas também nos ficou a desconfiança das realizações da sociedade civil. Algum conservadorismo mas nunca o liberalismo. Andamos ainda às apalpadelas mas se conseguimos atinar ele não acreditaria.

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COMENTÁRIOS:

HUMILDE SERVO: Para mim é sinal infalível de ignorância atrevida a invocação do caso Galileu como prova da aversão da Igreja pela ciência. Desinteresso-me imediatamente de qualquer discussão com tal interlocutor porque perco imediatamente o respeito intelectual por ele. Ao menos que se informasse.

LÚCIO MONTEIRO: É absolutamente verdade que Galileo Galilei foi formalmente condenado à prisão perpétua pelo Tribunal do Santo Ofício em 22 de junho de 1633, e a sua retratação pública (a abjuração) foi, ironicamente, uma condição necessária para que essa pena não fosse ainda mais severa.

A história por trás desse veredicto revela como funcionavam os mecanismos de poder e heresia da Inquisição na época.

O Julgamento e a Sentença

O grande detonador do julgamento de 1633 foi a publicação da obra Dialogo sopra i due massimi sistemi del mondo (Diálogo sobre os Dois Máximos Sistemas do Mundo) no ano anterior. Nela, Galileu defendia abertamente o modelo heliocêntrico de Copérnico — que colocava o Sol no centro do Universo —, desafiando uma ordem directa da Igreja de 1616 para não ensinar ou defender tal teoria.

Quando o Tribunal do Santo Ofício emitiu a sentença, Galileu foi considerado "veementemente suspeito de heresia". A punição estabelecida dividiu-se em três partes principais:

A Abjuração: Galileu foi forçado a ajoelhar-se e ler um texto preparado pelo tribunal, no qual declarava que "amaldiçoava e detestava" os seus erros passados e a teoria de que a Terra se movia ao redor do Sol.

A Prisão Perpétua: A sentença inicial determinava formalmente a "prisão formal neste Santo Ofício por um período a ser decidido de acordo com a nossa vontade".

A Proibição Literária: O seu livro Diálogo foi colocado no Index Librorum Prohibitorum (a lista de livros proibidos pela Igreja).

Apesar de toda a evidência, ainda hoje, a Igreja Católica - e os seus porta-vozes, como este cronista - considera que Galileo Galilei foi escrupulosamente respeitado como cientista. Aliás, a pena de prisão perpétua domiciliária foi uma comutação de uma pena muito mais grave, sentenciada pelo Tribunal do Santo Ofício (a Inquisição): a pena de morte. De qualquer forma, as mãos da Igreja Católica continuarão permanentemente manchadas de sangue inocente, como o de Galileo Galilei. Não adianta tentar branquear a realidade...

COMENTÁRIOS:

HUMILDE SERVO > LÚCIO MONTEIRO: Está bem, abelha...

MEIO VAZIO: Galileu Galilei teve oposição, directa e imediatamente, dos seus pares; a generalidade dos físicos e matemáticos do seu tempo tinha reservas quanto às suas teses. Reduzir a controvérsia em que Galileu esteve envolvido a um conflito entre ciência e religião, entre razão e fé, entre clarividência e obscurantismo labora num equívoco superiormente alimentado pelo ressentimento jacobino, passe a redundância.