Irrequietude

 

As ambições da contínua insatisfação humana traçando o futuro. Oremus.

Enquanto a Europa olha para Ceuta

Quem esta semana olhou para Ceuta faria bem em olhar também para a Líbia. É lá, e não no Estreito de Gibraltar, que se decide boa parte do que há de vir.

MANUEL CASTELLO BRANCO, Estudante de Direito

OBSERVADOR, 04 ago. 2026, 00:21

Dezenas de milhares de migrantes atravessaram nos últimos dias de julho a fronteira de Marrocos para Ceuta e a Europa reagiu como reage sempre que o Estreito de Gibraltar lhe traz África à porta: Pedro Sánchez falou em violação da integridade territorial espanhola, Itália suspendeu Schengen e Portugal, fiel a si mesmo, registou os acontecimentos com grande preocupação. A rota ocidental do Mediterrâneo dominou, por isso, os títulos durante esta semana. Mas um pouco mais a leste, na Líbia, o país que mais pesa para os fluxos migratórios para a Europa e para a diversificação energética do continente, atravessa uma das transformações políticas mais significativas dos últimos 15 anos. Uma guerra de blocos rígidos dá lugar a uma geometria de parcerias flexíveis que, pela primeira vez desde a queda de Gaddafi, torna concebível a estabilização e a reunificação do país. Isso importa não só à região, mas à própria Europa, que tem no destino da Líbia uma das chaves da sua segurança energética e migratória, e que faria bem em prestar atenção ao que ali se decide.

Convém recuperar o que está em jogo, porque a divisão líbia tornou-se tão prolongada que se naturalizou. Desde a queda de Gaddafi que o país está partido em dois. O Governo de Unidade Nacional (GUN), reconhecido internacionalmente e liderado por Abdul Hamid Dbeibeh, governa a partir da capital Trípoli, mas o seu controlo não passa da parte mais ocidental do país e assenta na cooperação com as milícias da capital que o sustentam. Dbeibeh deveria ter sido primeiro-ministro interino apenas até às eleições de dezembro de 2021, mas estas foram adiadas e nunca reagendadas, pelo que no cargo interino Dbeibeh permaneceu.

No leste do país governa a Câmara dos Representantes a partir de Tobruk, sustentada pelo Exército Nacional Líbio (ENL) liderado por Khalifa Haftar a partir de Benghazi e cujas forças controlam a faixa costeira oriental e boa parte do interior. Em 2019 e 2020, Haftar tentou tomar o país inteiro numa ofensiva militar que acabou por ser travada às portas de Trípoli pela intervenção turca, com drones, equipamento e homens que salvaram o governo ocidental do colapso.

Esta divisão do país em dois acabou, no entanto, por ser menos prejudicial para os envolvidos do que poderia parecer à primeira vista. É que, na prática, nenhum dos lados precisou de vencer efectivamente para assegurar a manutenção do seu financiamento, uma vez que as exportações petrolíferas dependem dos campos de petróleo situados no território de Haftar, mas passam necessariamente por Trípoli e pela National Oil Corporation. Tanto para Haftar como para Dbeibeh, a manutenção do status quo é a forma que melhor permite a ambos consolidar as suas respetivas bases de poder, sem arriscar a perda de estatuto que um retorno à guerra aberta implicaria. Esta espécie de “partilha” tem sido por isso um dos mais claros obstáculos à reunificação da Líbia. Um Estado unificado traz possivelmente consigo o fim da opacidade que sustenta as fortunas dos dois lados desde 2014, pelo que se revela pouco atractivo para os players nacionais envolvidos.

Mas, para além desta espécie de economia da divisão, foram também os patrocinadores externos de cada lado que lhes garantiram as armas e o financiamento sem os quais o equilíbrio se teria desfeito.

O Egipto e os Emirados apostaram em Haftar, que se apresentou como o homem forte secular capaz de suprimir as facções islamistas radicais que emergiram do vácuo deixado por Gaddafi, pelo que se tornou uma aposta particularmente atrativa para dois regimes cuja legitimidade assenta na contenção do Islão político. Para Abdel Fattah el-Sisi, presidente do Egipto que chegou ao poder em 2013 num golpe contra o então presidente Mohamed Morsi (membro da Irmandade Muçulmana), a hostilidade ao Islão político é a matéria de que a sua própria ascensão política foi feita, pelo que o apoio a Haftar foi a aposta lógica. Ademais, a fronteira de 1115 quilómetros que o Egipto tem com o leste da Líbia fez com que o controlo da região fronteiriça fosse uma prioridade para Sisi, impedindo que o caos da Líbia transbordasse para o seu país. O controlo do leste por um militar próximo do Cairo assegurou, por isso, segurança na fronteira. Já para Mohammed bin Zayed (MBZ), o líder dos EAU, a mesma aversão ao Islão político combina-se com um projecto que corre em sentido contrário ao egípcio, o de emancipar Abu Dhabi da sombra saudita e montar uma esfera de influência própria, na qual a Líbia funciona como uma plataforma de financiamento e distribuição das redes de proxies dos emirados.

Do outro lado da barricada, e particularmente desde 2020 quando travou a ofensiva de Haftar sobre a capital, colocou-se a Turquia. O interesse turco na Líbia sempre foi, em parte, ideológico, já que o AKP de Recep Tayyip Erdogan, que acolheu os quadros da Irmandade Muçulmana depois de 2013, se viu quase forçado a intervir na Líbia face à iniciativa dos seus adversários, principalmente dos EAU. Mas o interesse foi também estratégico.

A doutrina Mavi Vatan, formulada em 2006 pelo almirante Cem Gürdeniz, à qual Erdogan tem vindo a dar cada vez mais importância, coloca a presença turca no Mar Negro, no Egeu e no Mediterrâneo oriental no topo da lista das prioridades geopolíticas do país. Mas coloca-a igualmente em rota de colisão com as reivindicações concorrentes da Grécia, do Chipre e, em certa medida, do Egipto em relação ao Mediterrâneo. O acordo assinado em 2019 entre Ancara e o governo de Trípoli parece consistir num reflexo claro desta doutrina. O acordo consiste num memorando de delimitação marítima que traça entre as costas turca e líbia uma fronteira comum de zonas económicas exclusivas, desenhando um corredor que ignora por completo as águas que a Grécia reclama, e que teve por efeito bloquear o gasoduto EastMed com que Grécia, Chipre e Israel contavam para escoar o gás do Mediterrâneo oriental para a Europa. Esta jogada turca tem ganho cada vez mais relevância à medida que o eixo Indo-Abraâmico entre Israel, Índia, EAU, Grécia, Chipre e Marrocos ganha mais profundidade.

O que mudou nos últimos meses foi a dissolução desta grelha clara de apoios cruzados, e quem melhor a ilustra é a própria Turquia, que tem procurado aproximar-se do leste que durante uma década combateu. A inflexão costuma ser atribuída ao acordo marítimo de 2019, que os Haftar podem agora ratificar em Tobruk e que a Grécia, Chipre, o Egipto e mais recentemente a Itália e a Tunísia contestam nas Nações Unidas, mas reduzir a jogada turca a essa ratificação confunde o instrumento com o objectivo. Ao longo de 2025, Ancara foi tecendo com o leste líbio, que durante anos tratara como território inimigo, uma teia de laços próprios, do encontro de abril entre Saddam Haftar e o chefe do estado-maior turco Selçuk Bayraktaroglu sobre treino militar e drones até à abertura de uma presença consular permanente em Benghazi.

O objectivo turco parece então ter evoluído de uma lógica fragmentária e confrontacional para uma reaproximação com ambos os lados, tendo Ancara percebido que estar presente dos dois lados da guerra civil vale mais do que arriscar vencer com um.

Mas este emendar de relações entre a Turquia e a família Haftar deveria, em teoria, espoletar forte oposição da parte do Egipto. Afinal a tal ameaça da presença turca no backyard geopolítico egípcio parece mais premente do que nunca. Mas o silêncio que temos visto da parte do Egipto aponta noutro sentido. Formalmente, a oposição do Cairo ao acordo de 2019 mantém-se, não parecendo haver abertura, pelo menos no curto prazo, para uma acomodação tout court das reivindicações turcas. O que mudou foi o lugar que esta disputa ocupa na hierarquia de prioridades do Cairo, agora subordinada ao peso de convergências mais urgentes com Ancara, como o apoio comum às forças armadas sudanesas (SAF) contra as RSF, a defesa conjunta do governo somali contra o apoio de Israel e de Abu Dhabi à independência da Somalilândia, a posição partilhada sobre Gaza, e os lugares que ambos ocupam no Conselho de Paz presidido por Trump e que travam as ambições de Netanyahu. Na verdade, eventuais bases turcas no sul da Líbia, longe da fronteira egípcia, não ameaçam o Cairo e abrem margem para coordenação de esforços no Sahel. É então a emergência deste eixo sunita entre Turquia, Egipto, Arábia Saudita e Paquistão, que surge em oposição ao já descrito eixo Indo-Abraâmico, que leva o Cairo a preferir uma coordenação, ainda que publicamente tímida, com a Turquia na Líbia, abrindo espaço a cooperação entre adversários regionais históricos.

Mas se esta convergência se pode revelar benéfica para o projecto de reunificação da Líbia, acaba por não servir os propósitos da Rússia e dos EAU, os dois actores cuja presença depende da fragmentação: os Emirados, que sem a Líbia perdem a plataforma das suas redes africanas, e a Rússia, que sem o país dividido perde a porta de entrada no Mediterrâneo, numa altura em que a sua presença no Mediterrâneo está já reduzida depois da queda de Bashar al-Assad na Síria. Nestes termos, parece abrir-se, de facto, uma janela que pode, e deve, ser aproveitada para unificar a Líbia. Não só o panorama de dinâmicas políticas regionais torna mais viável alcançar uma solução a longo prazo, com os vários actores regionais que antes serviam como entraves a uma resolução para o conflito em processo de alinhamento (no caso da Turquia e do Egipto) ou de perda de influência (no caso dos EAU e da Rússia), como a administração americana, essencial a qualquer esforço de paz, se tem mostrado mais interessada no destino do país. Em grande medida, este renovado interesse está directamente relacionado com a guerra no Irão e com a experiência do encerramento do estreito de Ormuz pela República Islâmica, que expôs os perigos da dependência excessiva num só chokepoint do mercado dos hidrocarbonetos. A Líbia ganha aqui relevância, visto que, por um lado, detém as maiores reservas de petróleo de África, com mais de 48 mil milhões de barris. Por outro lado, as exportações líbias não estão sujeitas aos mesmos perigos que as do Golfo, uma vez que a sua localização geográfica permite exportações fáceis sem exposição a chokepoints como o Estreito de Hormuz ou de Bab al-Mandeb. É essa realidade que trouxe de volta o interesse das petrolíferas americanas, com gigantes como a ExxonMobil e a Chevron a preparar projectos de grande exploração na região, e a ConocoPhillips a renovar até 2050 a licença do campo de Waha.

Mas a iniciativa de Massad Boulos, o enviado especial e conselheiro de Trump para assuntos africanos, ameaça desperdiçar este momento. É que Boulos parece partir de um diagnóstico oposto ao aqui exposto, tratando a divisão líbia como um mero problema de negociação entre lideranças quando ela é um problema da própria arquitetura dos incentivos. O plano de Boulos parece consistir num conjunto de arranjos (transitórios?) de partilha de poder que mantêm a família Dbeibeh, através de Abdul Hamid ou do seu sobrinho Ibrahim, e a família Haftar como líderes do país. É por isto que chamar à iniciativa de Boulos reunificação exige um elevado grau de generosidade semântica. Na verdade, sendo esta a sua visão para o futuro da Líbia, Boulos limita-se a cristalizar o status quo, um consociativismo familiar, sem mexer nos problemas de fundo que impedem a unificação. Um acordo que preserve as redes de interesse já instaladas, limitando-se a formalizar a cooperação entre elas, apenas dará patrocínio legal à economia da divisão que se instalou desde 2014, permanecendo as riquezas naturais do país ao serviço apenas das elites e das milícias que as apoiam, enquanto mais de 40% dos líbios permanecem abaixo da linha de pobreza.

Em alternativa, em vez de ancorar o envolvimento americano na elevação dos homens que passaram mais de uma década a destruir as instituições por dentro, os EUA deveriam condicioná-lo a progressos palpáveis. Isso significa reconstruir a independência do banco central e da National Oil Corporation e apoiar o plano das Nações Unidas para a Líbia, que prevê consultas alargadas junto da sociedade civil, a unificação das administrações paralelas e, por fim, eleições para um executivo único, sem que a governação seja entregue quer aos Dbeibeh quer aos Haftar. A isto acresce a contradição de a própria administração ter esvaziado a USAID, que sustentava na Líbia parte das instituições locais e nacionais que qualquer estabilização a longo prazo exige.

Durante anos, a Líbia foi vista como pouco mais do que um Estado falhado, um território condenado a servir de teatro às rivalidades dos outros. Mas os últimos meses aceleraram uma mudança que pode bem reabrir o futuro do país. Quem esta semana olhou para Ceuta faria bem em olhar também para a Líbia. É lá, e não no Estreito de Gibraltar, que se decide boa parte do que há de vir.

LÍBIA        MUNDO

COMENTÁRIOS:

GABRIEL MADEIRA  > AMÉRICO SILVA: E quem são esses? Invasores, conheço. Na semana passada houve uma grande amostra. Mas tem havido outras mais subtis, mesmo dentro de portas. É só olhar à volta.

DAVID PINHEIRO: Prendam o Gerhard Schröder e a Angela Merkel. Reactivem a energia nuclear e todas as centrais termoeléctricas entretanto desligadas. Parem a importação de energia líbia e rejeitem qualquer pedido de asilo. Assunto resolvido. Próximo!

ANTÓNIO ALBERTO BARBOSA PINHO: Análise bem elaborada e muito pertinente.

KOMOREBI HI: Excelentes artigos sobre o Oriente Médio e o Islão que sempre foi expansionista e usa e usará sempre a violência para alcançar os seus objectivos de hegemonia no mundo como religião/força política global.

A Líbia com Kadhafi era um Estado equilibrado nas forças relacionadas com interesses tribais, Kadhafi ao ser assassinado por forças dos USA, provocaram situação e os erros como faz Boulos, nunca mais a Líbia existirá como Estado "aliado" ou pelo menos com interlocutor, tal como sucedeu com a Líbia e antes com o iraque.

Nem sempre dividir para reinar servirá, nem a Israel e se os USA são prejudicados, podê-lo-ão sempre ser sem grandes problemas, enquanto tiverem acesso a campos petrolíferos seus ou de aliados de ocasião.

A Europa, ou melhor a UE, embarcará sempre na desgraçada política da indecisão própria de um bloco que depende de interesses de alguns dos seus Estados, cada vez mais afundados por políticas socialistas e de substituição da independência produtiva pelo mercado global que é uma miragem, em caso de conflito alargado que nem necessitará ser global, para ficar sem abastecimentos e logística cada vez mais dependentes de terceiros...

GRAÇA DIAS: Um artigo muito interessante e complexo com tantos players e interessantes divergentes.  Como o título indica " Enquanto a Europa olha para Ceuta...". Terá umas três semanas, li em jornal internacional um alerta do governo grego, sobre os mais de 400 mil imigrantes que poderão invadir os países europeus do Mediterrâneo!...mas do Directório de Bruxelas ninguém ficou inquieto. Obrigada pelo detalhe e informação deste excelente artigo.

 

 

VARIA

 

De M.J.A.

I

O país ainda não se esqueceu dos governos do PS

Apesar dos erros do executivo crescerem em quantidade e des-sabedoria política, há, sobrepondo-se a tudo, o peso da memória: os governos do PS foram há tempo de menos para ter sido como se nada fosse

MARIA JOÃO AVILLEZ Jornalista, colunista do Observador

OBSERVADOR, 29 jul. 2026, 00:25

1Os socialistas partirão para férias assim? Certos de que… lá vai?

Foi há tempo de menos para ter sido como se nada fosse: não se esquecem do pé para a mão os estragos da passagem socialista por S. Bento com tão terríveis marcas deixadas no caminho. Abrevio: das cativações feitas na senda de brilho próprio e glória pessoal externa – desdotando gravemente sectores como a Saúde – até ao “esquecimento” da habitação; da admirável leveza no lidar com a emigração ao encerramento do SEF (desculpem, para isto não encontrei adjectivo) e suas gravosas “declarações de interesses”; do monstro da Efacec até outras Efacec, muito terá um dia a história para contar, limitei-me a brevíssimo registo espicaçada pela perplexidade:

Eles acreditam mesmo que voltaram à tona da simpatia eleitoral?

Sim: não é disto que se fala nem é isto que está a abastecer o “hoje” mediático, mas o “lembrete” impõe-se: mais vale lembrar que remediar. E há muitíssimo para lembrar.

2Será que eles sabem que nós sabemos que eles não sabem ver-se ao seu espelho político? Que o país pouco reteve da governação PS por nunca haver legados sem resultados?

Será que sabem que nós sabemos que eles não sabem que nesta altura do campeonato partidário e em véspera de férias, as sondagens – exibidas como troféus – podem sinalizar mas nada consolidam e ainda menos certificam?

3Mais perplexidades: que “acha” José Luís Carneiro – embaraçoso líder para a travessia do deserto socialista – que o país pensa ao vê-lo disfarçar durante dias o caso Luís Neves enquanto o ouviu massacrar monocordicamente e desde o início o caso Fernando Alexandre? Nada?

Destruir todos os dias e também monocordicamente o edifício governamental da AD tem pouca correspondência com a realidade dos factos. Apesar da colecção de erros do actual executivo crescer em quantidade e des-sabedoria política – e a media disso se encarregar com a devoção do costume – há o inapagável peso da memória: os três governos do PS foram há tempo de menos para ter sido como se nada fosse.

Na história da política há estragos irreparáveis. La Palisse não diria melhor, mas saberá o PS porque é que La Palisse não diria melhor?

4Em resumo: não é pela media, as bolhas, as redes e tutti quanti estarem hoje exclusivamente ocupadas com as agruras da AD que o PS deixou de ter feito o que fez na governação. Ou que consegue apagar-nos da mente a devastação de anteontem. Os erros políticos de uns, grandes ou pequenos, e sejam de que natureza for, não ilibam automaticamente erros precedentes.

A memória não deixa.

(Mesmo suscitando-me a maior curiosidade política e algum espanto a razão de ser do leque de erros, desatenções, más escolhas e timings desaconselháveis de um político experimentado como Luís Montenegro. Um assunto a seguir absolutamente.)

5Escrevendo na minha segunda morada, algures entre Óbidos e Caldas, deixo um acrescento em “casa” e “causa” próprias, lembrando a SIPO-Semana Internacional de Piano de Óbidos (este ano, é verdade, foi uma vez até Lisboa e fez bem).

A SIPO é antes do mais uma aliança feliz a música e os músicos, o campo e o ar, os pianistas e os alunos das master classes oficiadas pelas estrelas nacionais e internacionais convidadas para se sentarem ao piano. Há sempre porém um pouco de surpresa: o eco mediático embora obviamente existindo, fica abaixo do prazer da música num lugar destes. E fica certamente aquém do mérito de dotar uma parcela mesmo que pequena do país, mesmo que por alguns dias, de tudo o que a SIPO e a pianista Manuela Gouveia, sua directora, ali representam e promovem.

II

Morreu João Marques Pinto, primeiro presidente da Fundação de Serralves

Parece indiscutível

 

O apoio da Justiça em factos, não em previsões de comportamentos ou suposições de culpa.

A JUSTIÇA COMEÇA ONDE A PREVISÃO TERMINA

Quando as probabilidades substituem os factos e as previsões antecipam o julgamento, a tecnologia deixa de servir a justiça para começar a redefini-la.

VICENTE FERREIRA DA SILVA Investigador do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho

OBSERVADOR, 31 jul. 2026, 00:20

Apoio que a decisão do Conselho Superior do Ministério Público de impedir o recurso à Inteligência Artificial (IA) para prever a probabilidade de condenação, estimar o risco de reincidência através de perfis automáticos ou sugerir medidas de coação afirma, com nitidez, os princípios essenciais do Estado de direito democrático. Porquê? Porque a justiça não pode ser convertida num exercício estatístico nem delegada em algoritmos que, por mais avançados que sejam, operam sobre padrões do passado e não sobre a apreciação individual de cada caso.

Quando as probabilidades substituem os factos e as previsões antecipam o julgamento, a tecnologia deixa de servir a justiça para começar a redefini-la. Nesse âmbito, a liberdade é progressivamente erodida, na medida em que o sujeito deixa de ser reconhecido como agente capaz de deliberar e agir para passar a ser tratado como portador de uma trajectória previsível. A contingência própria da acção humana – expressão mesma do livre‑arbítrio e da sua imponderabilidade constitutiva – é comprimida por uma lógica de antecipação que tende a converter o possível em necessário. Ao fazê‑lo, não só se desfigura a responsabilidade moral, fundada na imputação de actos efectivos, como se institui um determinismo operativo em que o futuro é administrado como se já estivesse inscrito no presente.

A ficção científica, concretamente o Minority Report, de Philip K. Dick, oferece uma metáfora particularmente iluminadora. O sistema “PreCrime” permite deter pessoas antes de cometerem um crime, com base na previsão de acontecimentos futuros. Embora apresentado como quase infalível, o enredo demonstra que a confiança cega em mecanismos preditivos conduz à erosão das garantias fundamentais, substituindo a presunção de inocência por uma presunção de culpa. O protagonista, interpretado por Tom Cruise, torna‑se vítima do próprio sistema ao ser acusado de um homicídio ainda não ocorrido, revelando que a possibilidade de erro e a liberdade humana nunca podem ser eliminadas.

Claro que a realidade da IA contemporânea é distinta da ficção. Não obstante, o paralelismo é evidente. Um algoritmo que estime a probabilidade de condenação ou a propensão para reincidência não arrisca transformar correlações estatísticas em juízos sobre pessoas concretas? E em vez de avaliar factos, provas e comportamentos efectivos, não passaria a influenciar decisões com base naquilo que alguém poderá vir a fazer ou na forma como indivíduos semelhantes se comportaram no passado? Podem perguntar quais são os perigos? A substituição de factos por previsões tende a cristalizar enviesamentos e a corroer a igualdade de tratamento; ao mesmo tempo, fragiliza a imparcialidade judicial ao ancorar decisões em probabilidades em vez de actos concretos.

A proibição de recorrer à IA para sugerir medidas de coação é igualmente sensata. Estas medidas implicam restrições relevantes de direitos fundamentais, sobretudo da liberdade, e devem resultar de uma ponderação humana, fundamentada e contextualizada. A responsabilidade por essa decisão não pode ser transferida para sistemas automatizados cuja lógica interna é opaca e dificilmente escrutinável. A IA pode e deve modernizar a justiça, apoiando tarefas administrativas, pesquisa jurisprudencial, organização documental ou análise de grandes volumes de informação. Mas quando estão em causa decisões que afectam direitos, liberdades e garantias, a última palavra deve caber ao magistrado, que decide segundo a lei, a prova e a sua convicção fundamentada.

A Carta para a utilização ética da IA pelo Ministério Público traduz, assim, uma opção prudente e coerente com os valores constitucionais. Tal como Minority Report alerta para os perigos de sacrificar a justiça em nome da previsão, também esta Carta reconhece que a tecnologia deve apoiar a decisão humana, nunca substituí‑la quando está em causa a dignidade da pessoa, a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo.

Importa recordar que nenhum sistema de IA produz previsões infalíveis. Os modelos trabalham com probabilidades derivadas de dados históricos, não com certezas sobre o futuro. Mesmo com elevada precisão, existe sempre margem de erro, gerando falsos positivos e falsos negativos. No contexto penal, onde se protegem liberdade, honra e presunção de inocência, essa margem não é um detalhe técnico: uma decisão baseada em probabilidade continua a ser uma decisão assente na incerteza, e não deve limitar direitos nem antecipar juízos sobre culpabilidade ou perigosidade.

Além disso, como já referido, o comportamento humano possui uma dimensão de liberdade e imprevisibilidade que escapa a qualquer modelo. As pessoas mudam, aprendem, alteram circunstâncias e tomam decisões que contrariam expectativas. A História está repleta de exemplos de indivíduos que desafiaram previsões, para melhor ou para pior. É essa capacidade de escolha que sustenta a responsabilidade individual e exige que cada caso seja julgado pelos factos, não por perfis estatísticos. Tratar probabilidades como certezas seria julgar pessoas por aquilo que poderão fazer, aproximando‑se perigosamente da lógica descrita no Minority Report.

Embora seja comum associar intenções moralmente condenáveis à probabilidade da sua concretização, essa relação não é necessária nem inevitável. Imaginar um acto mau não implica realizá‑lo. A esfera do pensamento é distinta da acção, mediada por normas sociais, autocontrolo, juízo ético e circunstâncias.

É precisamente este problema que Minority Report explora: o sistema “PreCrime” assenta na equivalência entre intenção futura e acção inevitável, uma premissa profundamente discutível. Ao punir indivíduos por crimes não cometidos, elimina a escolha moral e nega a contingência da acção humana. Embora o “PreCrime” não seja um sistema de inteligência artificial, a crítica tecnológica, filosófica e jurídica que levanta – até que ponto é legítimo sancionar alguém por aquilo que ainda não aconteceu e que pode nunca vir a acontecer? – é igualmente válida para a IA quando aplicada à justiça penal.

Também aqui, a distinção entre pensar e agir torna‑se essencial para qualquer concepção robusta de responsabilidade moral e justiça, tanto mais que o comportamento humano permanece irredutivelmente livre, contingente e não inteiramente capturável por modelos estatísticos.

JUSTIÇA        MINISTÉRIO PÚBLICO

COMENTÁRIOS:

JOÃO FLORIANO: «A IA pode e deve modernizar a justiça, apoiando tarefas administrativas, pesquisa jurisprudencial, organização documental ou análise de grandes volumes de informação. Mas quando estão em causa decisões que afectam direitos, liberdades e garantias, a última palavra deve caber ao magistrado, que decide segundo a lei, a prova e a sua convicção fundamentada.» Sem dúvida. Protágoras dizia que o Homem é a medida de todas as coisas. Assim deve continuar a preponderância do Homem sobre a Máquina e não o contrário.

FILIPE AFONSO: Muito bom artigo.