Há 2h 23:44
Ricardo Reis
Divulgados possíveis 14 pontos do acordo-quadro entre
o Líbano, Israel e Estados Unidos
Os possíveis 14 pontos do acordo-quadro entre o
Líbano, Israel e Estados Unidos foram divulgados por Barak Ravid, correpondente
da Axios para os Assuntos Globais, na rede social X.
Em relação ao comunicado do secretário de Estado
norte-americano Marco Rubio, como foi noticiado anteriormente, nota-se que a
única diferença é a ausência de um valor para a ajuda humanitária, situada nos
100 milhões de dólares (87,7 milhões de euros), “em coordenação com a ONU”.
Os 14 pontos, segundo a Axios, são os seguintes:
1 – Os dois países afirmam “o direito de cada Estado
existir em paz, e o seu desejo mútuo de viver em segurança como Estados
vizinhos soberanos”, assim como abordar as causas do conflito, através de
contactos bilaterais, “com a mediação e apoio dos Estados Unidos”.
2 – Restauração da “autoridade soberana” das Forças
Armadas Libanesas sobre todo o território do Líbano, através do desarmamento de
“grupos não-estatais” e das suas infraestruturas, assim como a retirada das
tropas israelitas no sul do país. Este ponto será detalhado num Anexo de
Segurança.
3 – Assunção gradual da segurança nas chamadas
“zonas-piloto”, que vão servir como “mecanismo para a retirada gradual e
verificada das IDF [sigla inglesa das Forças de Defesa de Israel] e o
destacamento das Forças Armadas Libanesas”. Serão duas zonas iniciais, sendo
que podem ser criadas outras “por mútuo acordo”. As Forças Armadas Libanesas
irão assumir a segurança total destas zonas após o desmantelamento de grupos
armados não-estatais e das suas infraestruturas, para permitir o regresso de
civis. A reconstrução do país será feita com apoio internacional, com os
Estados Unidos a trabalhar “em estreita colaboração” com o Líbano e Israel para
“verificar e apoiar este processo”.
4 – O Líbano compromete-se em “restaurar e exercer
total soberania sobre todo o seu território” e em “reconstruir o monopólio do
Estado no uso da força”. O Governo do país também se compromete em verificar e
efectivar o desarmamento de todos os grupos armados não-estatais e “assegurar
que esses grupos não terão nenhum papel militar ou de segurança e nenhuma
capacidade militar em nenhum lado do Líbano”. Estes objectivos podem ser alcançados
através do pedido de apoio de parceiros internacionais, mais concretamente
árabes, “sob a liderança dos Estados Unidos”.
5 – Israel “enfatiza que as suas acções militares no
Líbano são exclusivamente uma consequência” da ameaça que grupos como o
Hezbollah constitui para o país. O Governo de Israel também sublinha que o fim
dessa ameaça “eliminará qualquer necessidade futura” de acções militares ou de
presença militar no Líbano, e que “não tem ambições territoriais” no país.
6 – O Líbano, em conformidade com a Carta das Nações
Unidas, “reafirma que as suas forças detêm a responsabilidade exclusiva pela
segurança e defesa do Líbano”, assim como autoridade plena para fazer a guerra
e a paz. O Governo do país “rejeita as reivindicações de qualquer actor estatal
ou não-estatal de usar a força em seu nome sem a sua autorização explícita” e
que a sua reivindicação será ilegal.
7 – Os governos dos dois países “afirmam que nada
neste acordo-quadro os impede de exercer o seu direito inerente de legítima
defesa, conforme reconhecido pela Carta das Nações Unidos e em consonância com
o direito internacional aplicável” e que só estes podem exercer este direito.
Os dois países também se comprometem com o estabelecimento de um grupo de
coordenação militar para implementar o acordo-quadro, “com o apoio e participação dos
Estados Unidos”.
8 – Os dois países defendem um “Líbano seguro e
reconstruído, sob a plena soberania do Estado libanês”, sem grupos armados que
possam constituir uma ameaça para ambos os Estados e os seus cidadãos. Ambos
reconhecem que a “restauração da segurança no sul do Líbano, através do
destacamento das Forças Armadas Libanesas, o regresso seguro da sua população
civil e a segurança das comunidades do norte de Israel são essenciais para a
estabilidade e a paz a longo prazo”.
9 – O Líbano compromete-se com um “programa rigoroso e
baseado no desempenho das Forças Armadas Libanesas a assumirem o controlo
militar e de segurança total no Líbano”, e o desarmamento de todos os grupos
armados não-estatais. O Governo do país também “saúda a prontidão dos Estados
Unidos para apoiar tais esforços” e que a ajuda de Washington irá restringir-se
a “metas verificáveis, total transparência, resultados demonstrados e
supervisão contínua”.
10 – Os Estados Unidos vão mobilizar parceiros,
“separada e simultaneamente”, para apoiar a reconstrução do Líbano, que
pode incluir a “mobilização de uma assistência humanitária e de reconstrução
substancial para o Líbano, programas de recuperação económica e iniciativas de
investimento”.
11 – O Líbano e os Estados Unidos comprometem-se a
impedir o financiamento a indivíduos, entidades ou organizações afiliadas a
grupos armados e a “tomar as medidas legais disponíveis para proibir a [sua]
atividade”. O Líbano também se compromete “explicitamente” a impedir que os fundos de
reconstrução sejam canalizados para grupos armados e entidades ligadas a estes
grupos.
12 – Estabelecimento de grupos de trabalho entre o
Líbano e Israel, após a assinatura do acordo-quadro, “com o objectivo de
redigir o acordo de paz e segurança pleno e abrangente”, assim como de “canais
complementares de diálogo directo contínuo, facilitados pelos Estados Unidos”.
Ambos os países comprometem-se em agir de boa-fé enquanto não for alcançada
paz, estabilidade e prosperidade duradouras para o Líbano e Israel.
13 – Líbano e Israel, “alinhados com os seus objectivos
partilhados de estabelecer relações estáveis e pacíficas”, comprometem-se em
agir de boa-fé, incluindo o fim de “todas as acções hostis ou adversas em
fóruns políticos ou jurídicos internacionais”. Ambos os países também
comprometem-se a trabalhar juntos na busca e repatriamento de restos mortais e
na libertação de detidos.
14 – Líbano e Israel reconhecem o papel dos Estados
Unidos “no apoio aos seus esforços para acabar com décadas de conflito” e
estabelecer paz e estabilidade duradouras entre ambos os países. Os dois também
“expressam o seu profundo apreço pela visão e liderança do Presidente Donald J.
Trump”.
CONTINUA
