Do PS, que manda… pode e quer, no seu país sempre bem-amado.
PS vai tentar obrigar Governo a canalizar receitas extraordinárias
da inflação para resposta à crise. Governo preocupado
Miguel
Santos Carrapatoso: Texto
Rita
Tavares: Texto
Socialistas estudam mecanismos para financiar medidas
para custo de vida, incluindo canalizar a receita extra de IVA gerada pela
inflação. Governo acompanha estratégia do PS com muita preocupação.
30 out.
2026, 19:36
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O PS tem prometido que as suas propostas de alteração ao
Orçamento não vão agravar o saldo orçamental de 0,1% previsto pelo Governo.
Para cumprir esse compromisso, está a estudar formas de compensar
eventuais perdas de receita ou aumentos de despesa decorrentes das medidas que
venham a ser aprovadas. Segundo apurou o Observador, a bancada parlamentar está
a ponderar soluções que vão além das adoptadas no ano passado e uma das
fórmulas para o conseguir passará pelo travão à receita fiscal extraordinária.
Em primeiro lugar, o PS vai propor no Orçamento do
Estado um mecanismo de compensação imediata para as medidas de resposta ao
aumento do custo de vida que pretende ver em vigor logo no início do ano.
Carneiro já tinha
defendido a sua aplicação em outubro, mas, nessa altura, não conseguiu sequer
que o Parlamento aprovasse uma recomendação ao Governo nesse sentido. Agora, o
partido levará essas medidas ao Orçamento, novamente com carácter temporário, acompanhadas
de uma solução directa para compensar, pelo lado da receita, o respetivo
impacto orçamental assim que entrem em vigor.
Já para financiar a eventual necessidade de prolongar
essas medidas, caso a situação de crise persista, os socialistas vão também
propor o mecanismo anunciado por José Luís Carneiro no debate do Orçamento. A solução que está a ser
trabalhada pelo grupo parlamentar do PS e será também apresentada como proposta
de alteração ao Orçamento prevê canalizar a receita fiscal adicional gerada por
uma inflação superior aos 2,3% previstos para o ano — a tal que se faz “à custa dos sacrifícios dos
portugueses” — para as medidas de resposta ao aumento do custo de vida
que seja necessário manter.
O Governo acompanha tudo isto com preocupação e,
sobretudo, enorme desconfiança. No caso do tal mecanismo de compensação imediata
que o PS quer adoptar, os sociais-democratas reconhecem que existe um risco
real de haver aquilo que se convencionou chamar ‘coligações negativas‘ entre o partido
de José Luís Carneiro e André Ventura, com o Parlamento a impor medidas contra
a vontade e orientação estratégica do Governo.
A outra frente de batalha do PS — a tal solução que
está a ser trabalhada pelos socialistas de canalizar a receita fiscal adicional
gerada por uma inflação superior a 2,3% — seria, aos olhos do PSD, uma violação
flagrante de uma regra fundamental do direito orçamental, o princípio da não consignação, que estabelece que “não pode
afetar-se o produto de quaisquer receitas à cobertura de determinadas despesas”.
A Lei de
Enquadramento Orçamental di-lo expressamente, ainda que admita também várias excepções
e preveja claramente que é possível fazê-lo desde que “com carácter excepcional
e temporário”.
Com os dados lançados, essa
será, muito provavelmente, a batalha político-jurídica das próximas semanas.
Esta quinta-feira, em entrevista ao Observador, Luís Testa, o secretário nacional adjunto do PS e
vice da bancada do PS, apontava o caminho do partido: “A inflação está num percurso muito
assinalável” e que isso significa “um aumento também ao nível da receita
do IVA que está qualificado, do ponto de vista orçamental, como extraordinário
e temporário. É exactamente essa a analogia que queremos
para a diminuição do IVA dos produtos dos bens alimentares: não apresentamos
uma proposta para reduzir o IVA do cabaz alimentar para todo o exercício do ano
2027″.
Tal só terá aplicabilidade prática se a inflação
superar a previsão do Governo e daí resultar um acréscimo de receita para o
Estado. E é isso mesmo que os socialistas acreditam que vai
acontecer, sendo que não são os únicos: na análise à proposta de Orçamento do
Estado, o Conselho das Finanças Públicas também identificou “riscos
predominantemente ascendentes para a inflação”. A instituição notou que “uma evolução
dos preços superior à incorporada no cenário macroeconómico poderá traduzir-se
num aumento da receita fiscal nominal, em particular do IVA, atenuando
eventuais desvios noutras componentes da receita”.
Joaquim Miranda Sarmentos tem-se desdobrado em
avisos à navegação. "É importante os partidos mostrarem responsabilidade. O PS mostrou
isso com esta decisão de responsabilidade, que eu espero que agora mantenha na
fase de especialidade. É muito importante que o Orçamento que saia do
Parlamento não seja desvirtuado. Não basta apenas viabilizar o Orçamento. É
preciso não desvirtuar e garantir que o Orçamento que sai não venha com as
contas desequilibradas"
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PSD antecipa Carneiro a
cair na própria armadilha
Há um ano, o PS também entrou na negociação do
Orçamento na especialidade com o objectivo de preservar o saldo inicialmente
previsto. Apresentou, por isso, mecanismos de compensação que podem vir a ser
repetidos este ano. Na proposta que fez para transformar um suplemento pontual
aos pensionistas num aumento permanente das pensões, por exemplo, previa, se
necessário, um ajustamento das taxas de IRC num ponto percentual para conseguir
financiamento adicional.
Outro exemplo foi a
proposta que destinava prioritariamente a receita adicional que resultasse da
retirada do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
(ISP) à redução do IVA de um conjunto de alimentos essenciais. Nesse caso, o PS associava directamente
a eventual descida do IVA à receita que permitiria financiá-la.
As duas propostas tinham dois números, mas, em ambos
os casos, a medida e a referência ao seu financiamento estavam reunidas no
primeiro. Essa organização procurava evitar que a votação
separada dos números — que os partidos podem pedir durante a votação do OE na
especialidade — permitisse aprovar a medida com custos para o Estado e rejeitar apenas a
respetiva compensação.
As duas propostas acabaram chumbadas, mas, desta vez, o PS
admite que o
Chega possa
viabilizar algumas das suas alterações. Por isso, a intenção é manter
a cautela de reunir, no mesmo número de cada artigo, as medidas e as respectivas
compensações, para
evitar que uma votação separada comprometa o saldo orçamental que prometeu
preservar.
Se isso acontecesse, a AD acabaria por atribuir aos
socialistas a responsabilidade política por esse agravamento, acusando-os de
irresponsabilidade orçamental. É uma imagem que o PS quer evitar a todo o
custo: a disciplina orçamental tornou-se uma bandeira cara ao partido,
sobretudo pelo peso de ter liderado o último Governo que pediu o resgate
financeiro, em 2011.
Existe, porém, um capítulo que preocupa especialmente
os socialistas nesta fase: o reforço do financiamento das freguesias, cujo cumprimento o
líder do PS prometeu assegurar. Na “Carta de Compromisso Político: +
Freguesias, Agir e Pensar Portugal”, assinada em janeiro, depois de um
acordo político entre PSD, PS e PCP, previa-se um reforço de verbas destinadas
às freguesias no Orçamento do Estado para 2027. Ora, os autarcas socialistas já se
queixaram de não existir esse reforço na proposta do Governo. Garantir o cumprimento do acordo terá
um impacto significativo nas contas públicas e o PS terá também de encontrar
uma forma de o compensar.
Sarmento dramatiza perante eventual aliança PS – Chega
Os sociais-democratas estão efectivamente preocupados
com esta eventual aliança entre PS e Chega — não por acaso,
André Ventura aproveitou o debate orçamental para dizer que se as propostas de
José Luís Carneiro forem “boas para Portugal”, serão “aprovadas e viabilizadas”
pelo Chega. Isto levanta óbvios problemas ao Governo. Uma coisa é fazer campanha
contra a “irresponsabilidade” de PS e Chega; outra coisa muito diferente é, uma
vez garantido o saldo orçamental, explicar aos eleitores o porquê de estar a
chumbar medidas que, independentemente do grau de acerto, seriam sempre
populares.
Existe, porém, uma esperança mal disfarçada entre
sociais-democratas: que José Luís Carneiro se deite na cama que fez.
Ou seja, que o PS
perca o controlo das votações e que o Chega só aprove as tais medidas populares
e rejeite as medidas de compensação, que implicam sempre fazer escolhas e que
se corte em algum lado. No limite, e tal como aconteceu
quando Rui
Rio liderava o PSD na oposição, seja no caso do descongelamento do
tempo de carreira dos professores (2019), seja no caso da descida do IVA da Luz
(2020), José Luís Carneiro pode colocar-se na circunstância de ser forçado a
chumbar medidas que propôs.
Apesar de todos os cálculos, Joaquim Miranda Sarmento
tem-se desdobrado em avisos à navegação. “É importante os partidos mostrarem responsabilidade.
O PS mostrou isso
com esta decisão de responsabilidade, que eu espero que agora mantenha na fase
de especialidade. É muito importante que o Orçamento que saia do Parlamento não
seja desvirtuado. Não basta apenas viabilizar o Orçamento. É preciso não
desvirtuar e garantir que o Orçamento que sai não venha com as contas
desequilibradas”, voltou a pedir o ministro das Finanças, em entrevista ao
Expresso.
A solução que está a ser
trabalhada pelo grupo parlamentar do PS e será também apresentada como proposta
de alteração ao Orçamento prevê canalizar a receita fiscal adicional gerada por
uma inflação superior aos 2,3% previstos para o ano — a tal "ganha à custa dos sacrifícios dos
portugueses" — para as medidas de resposta ao aumento do custo de vida que
seja necessário manter.
Há outra picardia recente entre AD e PS: a troca de acusações sobre quem mais
aumentou impostos durante a governação. Os socialistas preparam-se para
aparecer na especialidade com uma proposta com a qual pretendem expor o Governo
nesta matéria. A alteração proposta passa por colocar um tecto máximo de actualização
permitido no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, como
explicou o coordenador do PS para o Orçamento, António Mendonça Mendes, na quarta-feira à
noite, no canal Now.
“A taxa dos Impostos
Especiais de Consumo (IEC) permite que o Governo a possa aumentar entre x e y
e, no que depender do PS, este y vai descer neste Orçamento para que o Governo
das próximas vezes que quiser actualizar o imposto dos combustíveis” tenha de
ir ao Parlamento para ter essa aprovação.
O Código dos IEC estabelece
limites para as taxas do ISP e é dentro desses intervalos que o Governo fixa,
por portaria, as taxas efectivamente cobradas, sem precisar de passar pelo
Parlamento. O PS pretende reduzir o tecto legal para o valor actualmente
aplicado, obrigando o
Governo a passar pelo Parlamento se quiser aumentar o imposto para além disso.
A medida não reduziria, por si só, a receita actualmente
cobrada, já que manteria as taxas que estão hoje em vigor. O seu efeito seria
limitar mais aumentos futuros. Face ao saldo previsto para o
próximo ano, a medida seria neutra, por não estarem contabilizadas receitas com
uma subida dessas taxas.
No Orçamento para o próximo ano, o Governo até prevê
arrecadar mais 186 milhões de euros com o ISP, uma subida de 5,2%, acima da
inflação prevista. Mas explica que esse salto previsto “decorre do
crescimento esperado no consumo privado” — e não de um aumento do imposto.
O PS está, no entanto, apostado em expor a margem de que o Governo dispõe
para aumentar o imposto sem passar pelo Parlamento e impedir que a use para arrecadar
mais receita com os combustíveis. E poderá vir a ter a ajuda do Chega para o
conseguir.
Orçamento do Estado Economia PS
Política Governo PSD
COMENTÁRIOS
JPGSG Não tem vergonha, este PS, sempre a condicionar o governo.
Deixem o governo,
governar. Pelintras, comunistas.
Joao Valente: Ridículo o PS. O sentimento de
controlo persiste no partido do rato.
Ricardo Pinto: Então, mas afinal quem está a governar?
