Para meditar

PONTOS DE VISTA - como sempre coerentes – ditados pelo saber.

Do: A BEM  DA NAÇÃO

fevereiro 18, 2026

 As intempéries que devastaram amplas zonas de Portugal nos finais de Janeiro de 2026 alertaram para o facto de apenas dependermos de verbas temporalmente conjunturais (orçamentos anuais do Estado) e não dispormos de estrutura financeira de médio e longo prazos.

Igualmente, não existe um Fundo financeiro que prolongue no tempo os benefícios da exploração de recursos exauríveis. Ressalvando as respectivas dimensões, refiro o caso do petróleo norueguês e, por cá, o cobre, o zinco, o lítio, as rochas ornamentais, etc.

Estes Fundos deveriam ser financiados respectivamente por 1% dos prémios anuais dos seguros não-vida nem saúde, ou seja, pelos seguros automóvel e multirisco (~ 30 milhões de Euros anuais) e por uma pequena percentagem de royalties pagos pelo Sector Mineiro.

Contudo, perante o facto de os referidos royalties acima já constituírem receita do OE, não parece conveniente cativar alguma parte dessa receita para fora da actual aplicação.

Este novo Fundo seria mobilizado como segue: em ano de calamidade seria aplicado conforme suas possibilidades; em anos normais, o Governo não mexeria em mais de 3% (remuneração anual tida como admissível) do montante acumulado para cobrir total ou parcialmente défices públicos, e por ex. reforço de orçamentos da Segurança Social, Fundos de Pensões, etc.

Resta apurar se as sugestões acima são compatíveis com a legislação em vigor sobre Finanças Públicas. É para isso que servem os «experts» na matéria.

Fevereiro de 2026                    HENRIQUE SALLES DA FONSECA

COMENTÁRIOS

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fevereiro 02, 2026

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DO BEM-COMUM

fevereiro 04, 2026

O conceito de bem-comum tem tudo a ver com harmonia social, com solidariedade e com o Estado de Direito. Com respeito pelas minorias, o bem-comum assenta na vontade da maioria. O bem-comum é antónimo de luta de classes, de privilégios classistas e de revolução. Dá para crer que os movimentos disruptivos nascem e medram a partir da desconfiança sob a profusão de compadrios, mas também podem resultar da inveja. Contudo, seja qual for a causa e seja qual for a consequência, tudo isso é contrário ao bem-comum. O Ocidente tem que ser transparente e, portanto, defensor do seu homónimo, o bem-comum. Mas… … se o secretismo referendário é o garante da transparência eleitoral, já na gestão corrente da «coisa» pública a transparência é garantida pela difusão da informação assim impedindo ilegitimidades e compadrio. No cenário actual, o Ocidente é a Europa e pouco mais. O Ocidente, sede do bem-comum democrático, já é só quase a Europa. A ver se a seguramos pelas pontas…e nó...

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Democracia

Pelas ruas da amargura.

 

Admitida a debate nova petição a pedir a ilegalização do partido

Petição conta com 54 signatários e defende inconstitucionalidade de partido "de ideologia fascista". Livre e PS votaram a favor da admissão, PSD absteve-se e IL e Chega reprovaram.

AGÊNCIA LUSA: Texto

OBSERVADOR, 18 fev. 2026, 14:45 18 

▲Chega diz que deputada socialista está a tentar "colar o Chega ao discurso de ódio"

O relatório de admissibilidade da autoria da deputada do PS Isabel Moreira foi aprovado com os votos favoráveis do Livre e do PS, abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e oposição do Chega.

A petição em causa, que conta com 54 signatários e é da autoria da Ana Luís Pinho, pede a ilegalização do Chega, argumentando que o partido não cumpre a Constituição, em particular no artigo que define que “não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

Os peticionários dizem querer “pôr fim a um partido de ideologia e propaganda fascista inconstitucional”.

Por se tratar de uma petição com menos de 2.500 signatários não é obrigatório um debate sobre a iniciativa em comissão ou em plenário, porém, por indicação dos serviços técnicos do parlamento na nota de admissibilidade, a petição será incluída ao processo de tramitação de uma outra petição com um objectivo semelhante, que contou com 12.209 assinaturas, foi admitida a debate no dia 28 de janeiro e será debatida em plenário.

Antes da votação, a relatora Isabel Moreira frisou que a competência para declarar a inconstitucionalidade de um partido cabe ao Tribunal Constitucional e não à Assembleia da República, mas a iniciativa é admitida pela possibilidade de as bancadas actuarem e pedirem a inconstitucionalidade do Chega depois do debate em plenário — uma hipótese que considerou “descabida”.

A socialista citou um outro relatório da sua autoria sobre uma iniciativa semelhante discutida em 2020 para reforçar que a Constituição “não impõe um modelo de tolerância virtuosa” porque se assim fosse “negaria o núcleo fundamental da liberdade de expressão e teria de consentir a censura”.

 “Faz parte do Estado de direito democrático e, portanto, de uma Constituição democrática, assumir o risco de acolher os intolerantes”, sublinhou.

A deputada do Chega Vanessa Barata acusou a deputada do PS de procurar “colar o Chega a fenómenos como o discurso de ódio, retóricas autoritárias, comportamentos racistas ou xenófobos”, argumentando que se “trata de um juízo de valor político que não deve ter lugar num relatório que se pretenda rigoroso e imparcial”.

Vanessa Barata sublinhou ainda que a Assembleia da República não pode substituir-se ao Tribunal Constitucional e que a “perseguição ao Chega subverte a democracia, ataca a pluralidade democrática, a liberdade e o princípio da separação de poderes”.

Paulo Marcelo, do PSD, levantou dúvidas sobre o facto de a petição ter sido admitida pelo parlamento, uma vez que pede à Comissão de Assuntos Constitucionais que analise a legalidade do Chega, uma competência exclusiva do Tribunal Constitucional.

 “Não nos parece que uma petição com 54 peticionantes mereça mais atenção do que isto”, acrescentou, ressalvando que os sociais-democratas não obstaculizariam o processo, uma vez que os serviços técnicos aceitaram a iniciativa e foi feito um “relatório tecnicamente correto” na sequência dessa decisão.

A 28 de janeiro, a Comissão de Assuntos Constitucionais admitiu parcialmente a debate uma petição do “Movimento contra narrativa” que pede a ilegalização do Chega, defendendo que este partido desrespeita valores e princípios essenciais da Constituição da República.

O relatório sobre a admissibilidade da petição, da autoria da deputada socialista Isabel Moreira, teve os votos contra do Chega, a abstenção do CDS e foi aprovado pelo PSD, PS e Iniciativa Liberal.

PARTIDO CHEGA       POLÍTICA       CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA      PORTUGUESA       PAÍS       SOCIEDADE

COMENTÁRIOS (de 18)

observador censurado: Convém relembrar como tudo começou e o órgão de rituais que manda na Justiça: o Conselho Superior de Magistratura (CSM). Quando é preciso sortear entre duas alternativas, no desporto atira-se uma moeda ao ar e quando a moeda atinge o chão temos o resultado do sorteio. Provavelmente por não haver ritual no método da moeda ao ar, para sortear entre Ivo Rosa e Carlos Alexandre, o CSM lembrou-se dum sorteio electrónico cujo ritual incluiu quatro tentativas até sair o resultado: Ivo Rosa...          Nuno Abreu: Sócrates é a coisa mais nojenta que existe no plano politico e judicial português. Pergunto-me como pode um partido promover a seu dirigente máximo um homem sem qualquer célula de honestidade.                      Maria Tejo: Excelente artigo. Sócrates é como a escabiose, escava túneis na superfície da pele (no caso da justiça) é contagiosa e de difícil erradicação. É de facto como diz o cronista: Sócrates é um Socialista famoso pelo papel que se recusa assumir: o de réu. Vai de estratagema em estratagema até à prescrição final.                 Tim do A: O sistema é nojento. Temos uma justiça que serve bem os corruptos que muito agrada ao PS e ao PSD. Chega!                     Paradigmas Há Muitos!  > Nuno Abreu: Mas devia ter acrescentado que esse partido quando escolheu Seguro para chefe tinha antes sido purificado com lexívia, água de javel e perfume de lavanda. É que se não se disser isso pode parecer que o nosso PR eleito, o ToZé, surgiu para a política num bando pouco recomendável e que por isso a sua imensa "decência" pode ser, injustamente, posta em causa!🤣                      Tristão: Estou profundamente solidário com José Sócrates. Tenho acompanhado o seu infortúnio com os advogados e é difícil não sentir compaixão: já vai no quarto ou quinto, e ninguém parece disposto a defendê-lo, por razões várias. Tem sido, manifestamente, uma vítima de toda esta situação. Ele que tudo tem feito para ser julgado o mais rápido possível e assim provar a sua verdade. Espero sinceramente que esta nova advogada se mantenha e leve o processo até ao fim, embora, conhecendo o azar persistente que o acompanha, não deixe de duvidar que tal venha a acontecer… 🤣😂                 Américo Silva: Sócrates fica caro, mas temos que pagar para saber o quanto a justiça é nociva à sociedade, a revolução francesa queria o poder legislativo e executivo nos eixos, responsável perante o povo, mas esqueceu completamente o poder judicial que entregou a obscuros servos do oculto, este conhecimento vale um pouco mais que os direitos de autor do rato Mickey.                   Tim do A > Nuno Abreu: Nojenta é a nossa justiça do centrão feita para os corruptos do sistema. Ele só se aproveita dela.                António Duarte: 70% dos portugueses, dos quais 100% dos jornalistas e comentadores de televisão (e provavelmente da rádio) concordam com a música do ladrão das beiras (que aliás, através de um conhecido professor de processo penal numa pirata e comentador televisivo, foi quem fez a última grande reforma do processo penal português…), pelo que nos resta ouvir a orquestra!                PARADIGMAS HÁ MUITOS! > TRISTÃO: Partilho o seu desejo e acrescento que se fosse só a traição dos advogados, incapazes de suportar as pressões das forças mais malignas a Sócrates, nem estava muito mal. É que são as próprias leis e procedimentos judiciais que permitem que se acuse um inocente e que se insista nesta mascarada de justiça! Como mudar isto? Só com a IV República e 3 Salazares, está mais que visto!                 Hugo Silva: Tu fazes parte daqueles que tudo fazem para que o sistema se mantenha....                antonyo antonyoantonyo antonyo:  “Os Cavaleiros do Após que se Lixe “ !! Muito bom.                Nuno Abreu > Tim do A: Concordo.

 

BILAN

 

Final

Naturalmente positivo, de uma figura simpática e apaziguadora, como é, de resto, o carisma dos nossos PsR.

Os desabafos finais de Marcelo: a decisão mais difícil, a dissolução polémica e o presente de Aguiar-Branco

Presidente foi almoçar com líderes parlamentares e PAR e recapitulou momentos mais difíceis (ou pelos quais é mais criticado) em Belém. Prometeu não ser como Cavaco e recebeu um presente nostálgico.

MARIANA LIMA CUNHA: Texto

OBSERVADOR, 18 fev. 2026, 23:41  

 

A época, já com um novo Presidente eleito e a dias de tomar posse, é de balanço. E é isso mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa anda a fazer. Num almoço no Parlamento, com os líderes parlamentares (menos o do Chega, que não esteve presente) e o Presidente da Assembleia da República, o Presidente cessante lembrou alguns dos momentos mais desafiantes dos seus mandatos — elegendo a declaração do estado de emergência, na pandemia, como o mais difícil — e justificou decisões pelas quais foi muito criticado, como a dissolução do Parlamento que havia de trazer a maioria absoluta a António Costa.

Conforme apurou o Observador, boa parte do almoço foi passado com Marcelo a relembrar o que foram estes dois mandatos — e a prometer que, no futuro, se irá “reservar” politicamente, porque quando se sai da política “tem de se sair mesmo” e porque, como quis reforçar, o direito de informação que tem quem está nos cargos é muito diferente da informação em segunda mão, muitas vezes enviesada, que recebe quem já não os ocupa. O seu estatuto e a informação a que terá acesso, mentaliza-se, será necessariamente muito diferente — e é sabido como Marcelo gosta de estar bem informado e a par de tudo o que se passa na política portuguesa.

Sobre alguns dos momentos mais delicados da sua Presidência, Marcelo quis falar desses desafios e explicar que “o mais difícil” foi mesmo a declaração do inédito estado de emergência. Sobretudo para alguém com a sua especialização, como constitucionalista. Aos deputados ali presentes, o Presidente lembrou que a lei portuguesa não previa que essa declaração fosse feita por razões sanitárias, pelo que foi necessária uma “interpretação criativa” da Constituição nessa altura.

Além disso, por uma questão de “segurança jurídica” já não se podia, nessa altura, prolongar mais o estado de calamidade — e Marcelo, sobretudo enquanto Constitucionalista, viu-se num dilema, que acabou por resolver falando ao país para decretar o estado de emergência e tentando sempre que isso não significasse uma restrição exagerada dos direitos da população.

Num almoço em que teve direito a um presente de despedida personalizado e pensado por José Pedro Aguiar-Branco — um livro e um vídeo que compilam e contam os seus tempos enquanto deputado constituinte, uma “turma” que já deixou por completo o Parlamento (o último foi Jerónimo de Sousa) — foi também o Presidente da Assembleia que referiu o outro momento mais complicado da sua Presidência: o dos fogos de Pedrógão Grande e no centro do país (Marcelo chegou a definir como critério para uma recandidatura que a situação não se repetisse).

E o Presidente cessante deixou algumas justificações sobre aquela que ainda será uma das decisões, ou doutrinas, mais controversas dos seus mandatos: as dissoluções da Assembleia da República, especificamente pelo chumbo de um Orçamento do Estado, no que viria a ser o fim da maioria parlamentar dos vários partidos de esquerda e o início da maioria absoluta de António Costa.

Ao almoço, e numa altura em que todos os candidatos à sua sucessão criticaram o que entenderam como uma precipitação que colocou Marcelo como um factor de instabilidade, o Presidente explicou que tentou evitar que Bloco de Esquerda e PCP votassem contra o Orçamento de Costa (publicamente, disse sempre que a solução seria, caso isso acontecesse, avançar com novas eleições). E justificou que existia uma tradição de vincular a duração de legislatura à viabilidade dos Orçamentos do Estado, que quis manter. Mesmo que agora seja um dos argumentos mais usados para criticar os seus mandatos.

Como o Expresso escreveu, e seguindo a ideia de que será reservado agora que vai terminar a sua vida política, Marcelo Rebelo de Sousa deixou algumas farpas a figuras do próprio partido. Em primeiro lugar, a Pedro Passos Coelho, quando frisou que avançou para a Presidência contra a vontade do próprio partido como Jorge Sampaio — leia-se, no caso de Marcelo, contra a direcção de Passos.

Uma decisão forçada semelhante ao apoio que o PS acabou por conceder a António José Seguro, que avançou sozinho, deixando muitos costistas furiosos, o que fez com que comensais neste almoço interpretassem o paralelismo como uma referência propositada e dirigida mais a Seguro do que a Sampaio.

Por outro lado, Marcelo garantiu que não será um ex-Presidente com o perfil de Cavaco Silva, que se tem mantido activo, fazendo comentários e declarações com alguma frequência sobre a actualidade política nacional. Mesmo que agora pareça difícil imaginar, Marcelo garante que será discreto e se afastará de vez da política e da carreira que o ocupa e fascina há décadas, e que o levou a sentar-se na Constituinte no início da democracia.

MARCELO REBELO DE SOUSA      PRESIDENTE DA REPÚBLICA      POLÍTICA       PRESIDENTE MARCELO