Uma amostra

De EUSERIKA.946083 INICIANTE, em COMENTÁRIO ao texto de NUNO PACHECO SOBRE O AO90:       

«Eu acho que o português europeu como língua mãe, está em perigo, já que estás regulações o que faz é mudar a língua para o dialeto mais forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.»

É certo que, nos COMENTÁRIOS, tentei atamancar uma correcção que desse um mínimo de inteligibilidade ao texto do comentário, mas será nisto que a língua portuguesa se irá transformando, tais as incorrecções saídas das bocas ou dos escritos que a televisão e outros meios mediáticos nos vão revelando a cada passo. Sim, o português fará a sua fusão com o dialeto mais forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.» até findar na valeta do esquecimento, como estrume de “tantas conquistas futuras” ao modo de Álvaro de Campos, - «Nem haverá senão estrume de tantas conquistas futuras» - mas também de tantas conquistas passadas, ao nosso modo actual de perversão dos valores que nos justificaram como povo. A “Tabacaria” dá conta de tudo isso, é certo, do fim natural de tudo o que é ou foi, mas, ao menos, que fosse uma morte em glória e não na grosseria lorpa de esterqueiro, que cometem esses que por aqui mandam, na sua indiferença pelo dito AO.

Que a voz e a escrita de NUNO PACHECO, contudo, e dos seus companheiros de luta continuem a ouvir-se e a ler-se, sobre tal miséria do AO, é um desejo fervoroso de quem ama a sua língua e o seu país.

Cultura-Ípsilon

OPINIÃO - ACORDO ORTOGRÁFICO

A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez.

NUNO PACHECO

PÚBLICO, 30 de Julho de 2020

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projeto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

TÓPICOS

CULTURA-ÍPSILON  OPINIÃO  ACORDO ORTOGRÁFICO  LÍNGUA PORTUGUESA  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  CPLP  CULTURA

 

COMENTÁRIOS:

Suspicious Minds, MODERADOR: Está bem, abelha! 30.07.2020

José Luís INICIANTE: Não está nada bem, antes pelo contrário.

mzeabranches INICIANTE: O comportamento, inexplicável e inadmissível, da Assembleia da República (AR), em relação ao AO90, desde o início, é revelador do desprezo com que a classe política encara a língua de Portugal, que nos identifica, define e estrutura culturalmente. O último episódio deste desprezo diz respeito à nossa ILC-AO, "Projecto de Lei de Revogação da Resolução da Assembleia da República N.º35/2008", que aprovou o 2.º Protocolo Modificativo e abriu as portas à entrada do AO90 em Portugal. Sou subscritora da ILC-AO, para a qual recolhi centenas de assinaturas, verificando com alegria como os meus compatriotas se sentem 'roubados', pelo poder político, no que toca ao nosso património fundamental, a nossa língua! 'Enquanto há língua, há esperança', e eu quero acreditar que ainda há democratas na AR! 30.07.2020

euserika.946083 INICIANTE: Eu acho que o português europeu como língua mãe, está em perigo, já que estas regulações o que fazem é mudar a língua para o dialecto mais forte e este é o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente do português europeu, e este terminará por se submeter ao último. 30.07.2020

Manuel de Campos Dias Figueiredo INICIANTE: A Assembleia da República, a casa dos maus exemplos democráticos.

 

Hélas!

Realmente, só depois do 25 de Abril – aliás do 27 de Julho de 74, data da determinação sobre as descolonizações africanas feita pelo ilustre patriota general Spínola - é que dei por mim a fazer genuflexões no altar da minha crença, para me lavar do pecado que desconhecia de ser fascista, por denúncia, já aqui o disse, do meu velho carro de volante à direita, que o meu marido mandou de África, juntamente com os demais pertences, pois que a família – mãe e cinco filhos menores – veio de escantilhão, assim que aquilo lá deixou de fazer parte de cá. Senti a palavra como um escarro e foi então que me interessei mais pelo assunto, embora o ligasse sobretudo, por dever de ofício, à sua etimologia latina significativa de feixe coeso em torno de um machado forte, pura imagem que muitos governantes apreciaram e apreciarão ainda, dantes em proveito pátrio, agora mais em proveito próprio. Concordo com o Dr. Salles de que Salazar, não sendo bonacheirão, também não tinha voz nem carisma tão ditatorial assim. Nós, pelo menos em África, sentíamo-nos livres, sobretudo os que não tínhamos a formação cultural dos dissidentes políticos, desprezadores, nos velhos conflitos geracionais, da burguesia trabalhadora donde provinham, mas sem pejo de nela explorarem as vantagens, em seu favor, do capitalismo por ela obtido mais pelo trabalho - por vezes, é certo, de exploração pouco decente, mas esse defeito da mesquinhez é irremediavelmente nossa pertença, preferimos dar a esmola, numa caridadezinha apaixonada que nos superioriza, a atribuir um justo valor ao trabalho de cada um. Nós, pois, ingénuos - politicamente falando – mais ou menos cumpridores dos deveres cívicos ou outros que nos estavam destinados, sabíamos vagamente dessas doutrinas não aceites no país, nostra culpa. E estimávamos os chefes distantes, cuja voz nos chegava pelas ondas radiofónicas, no respeito – por vezes irónico, é certo - ou mesmo desinteresse de quem tinha outros trabalhos e estudos a fazer, e aceitava a função dos governantes, a quem cabia governar, naturalmente. E honestamente, sem os esbanjamentos da moda democrática.

FASCISMO

HENRIQUE SALLES DA FONSECA            A BEM DA NAÇÃO, 30.07.20

Nota prévia – Este é um texto polémico que por certo gerará comentários discordantes não só da minha tese como também entre os próprios comentadores. Como é minha norma, eu lanço o tema para reflexão e debate e, o que hoje em dia já não conta   havendo-o, é aos meus leitores que cabe a última palavra. * * *

Dino Grandi (1895-1988) [i] foi Presidente do Grande Conselho Fascista e Ministro dos Negócios Estrangeiros do populista Mussolini e terá definido[ii] que «Fascismo é a prática do improviso resultante da prodigiosa imaginação do Duce». Por outras palavras, fascismo é o capricho do ditador. Daqui se conclui que um Estado governado ao sabor do capricho de alguém, não é um Estado de Direito. O primado do improviso é incompatível com a norma perene, a Lei.

Infelizmente, tanto ao longo da História como mesmo nos tempos modernos, são muitos os exemplos de Estados governados ao sabor do capricho dos respectivos ditadores, ou seja, por regimes fascistas. Limito-me a referir os menos antigos: Mussolini (por definição própria), Hitler, Estaline, Mao Tsé Tung, Franco (nos primeiros tempos do seu regime), Juan Péron, Fidel Castro, Sadam Hussein, Strössner do Paraguai e tantos outros seus contemporâneos na América Latina, todos os Chefes de Estado mais perenes nos Países árabes, Nicolás Maduro, José Eduardo dos Santos, Robert Mugabe e outros que em boa hora esqueço por essa África além...

Não são, pois, arengas de direita ou de esquerda que definem fascismo. Fascismo é a ausência de um quadro jurídico perene que seja universalmente conhecido e aplicado sem procedimentos extravagantes que se lhe sobreponham. O oposto de regime fascista é o Estado de Direito.

Notará o leitor mais atento que na enumeração acima, não refiro o Doutor Salazar.

Seria mentir descaradamente associar o salazarismo à democracia mas é igualmente um absurdo ligá-lo ao fascismo. O chamado Estado Novo (que caiu de velho), praticamente sinónimo de salazarismo, era um Estado de Direito de cariz corporativo e génese autocrática (sem sufrágio universal e transparente) mas publicamente conhecido e universalmente aplicado.

Esta característica da publicidade e da universalidade da aplicação da «sua» Lei exclui o Doutor Salazar das hordas fascistas. Mas recuso-lhe simultaneamente o ingresso no rol dos democratas (por que o próprio nunca se fez passar). A parangona comunista de «a longa noite fascista» é, pois, uma grosseira mentira. Foi uma «longa noite da democracia», claro, mas sem o tal adjectivo.

Julho de 2020     Henrique Salles da Fonseca

(i] - https://pt.wikipedia.org/wiki/Dino_Grandi [ii] - Utilizo a expressão «terá definido que… porque perdi a referência à fonte da afirmação e agora a ambliopia impede-me de a procurar. Peço aos meus leitores que me façam a justiça de acreditarem que não inventei a expressão e que a fui buscar a uma fonte segura.

COMENTÁRIOS:

Anónimo 30.07.2020: Caro Dr. Salles da Fonseca, a História tem sempre como nos ajudar em momentos de aflição. É o caso. No regime senhorial europeu (do séc. IX ao séc. XIV aprox.) o senhor era, simultaneamente, a fonte do Direito (do dever ser consuetudinário que só a ele, senhor, cumpria interpretar), quem aplicava o Direito (isto é, fazia justiça) e quem detinha o poder de extorquir (ou tributar). Foi o culminar de um longo processo histórico desencadeado pela queda do Império Romano do Ocidente e, na sua origem, estava a figura do "commendatio". Era, como se pode imaginar e como se sabe por inúmeros episódios, um regime violento que convidava à arbitrariedade. O fascismo e o comunismo, enquanto modelos políticos, são versões do regime senhorial agora servido por instrumentos mais letais e abrangendo muitíssima mais gente sob o mesmo senhor. O que o Estado Novo tinha de senhorial era fazer da vontade de uma só pessoa (Salazar) a fonte do Direito. A razão invocada até era simples: Salazar era quem sabia o que melhor convinha a cada um de nós, era ele que definia o interesse comum, eram dele as "luzes" (já não a unção divina ainda que houvesse quem queria dar esse passo). Com uma ligeira diferença: sendo Salazar jurista por formação, tinha o cuidado de traduzir em regras gerais e abstractas, quase sempre excelentemente redigidas, a sua vontade - o que dava uma imagem de Estado de Direito. Daí a perplexidade com que se depara quem pretenda, de boa fé, classificar o Estado Novo. Aliás, o regime de Vichy (já sei que se vai argumentar que não é grande exemplo) estudou atentamente o Estado Novo com o propósito de o imitar, sem nunca o confundir com os fascismos e comunismos da época - nem com o regime democrático que existia em França quando a guerra estalou. É interessante notar que alguns dos que mais acerrimamente se opunham ao Estado Novo (o PCP) faziam-no, não porque pusessem em causa a natureza senhorial do regime político, mas por não serem eles o senhor. Esta questão senhorial tem-nos acompanhado ao longo da nossa História. Por exemplo: é comum dizer-se que Afonso Henriques fez-se aclamar Rex para se libertar da vassalagem a seu primo Afonso VII de Leão. Só em parte é verdade. Ao fazer-se aclamar Rex ele libertava-se também dos Grandes Senhores de Entre-Douro-e-Minho que sempre o consideraram, apenas, um "primus inter pares". Os períodos conturbados que o reino viveu durante a 1ª dinastia, a partir de Afonso II, eram a face visível do conflito entre a nobreza terra-tenente que queria impor em seu proveito o regime senhorial (vendo no Rei, apenas, o primeiro dos senhores) e o Rei que queria ser ele a única fonte do Direito enquanto ungido por Deus.

Adriano Lima, 30.07.2020: Creio que o Dr. Salles da Fonseca procede neste texto a um exercício intelectual honesto e com um mínimo de fundamentação científica para nos explicar que "não podem ser as arengas de esquerda e direita a definir o que é o fascismo". E tem razão quanto a esta última observação. Todavia, a questão é passível de polemização quando afirma que "um estado governado ao capricho de alguém não é um estado de direito", e que o "Estado Novo era um estado de direito de cariz corporativo e génese autocrática (sem sufrágio universal e transparente) mas publicamente conhecido e universalmente aplicado." Considero algo confusa e contraditória a definição que sugere. Porquê? Porque se torna difícil perceber "que o estado corporativo e de génese autocrático" não tenha sido concebido segundo as ideias e o "capricho do Dr. Salazar", ou seja, do que ele entendia devia ser o estado português. Daí nunca ter permitido o sufrágio universal, talvez porque convencido de que o escrutínio democrático poderia tolher a sua ideia sobre o país. Sim, o Dr. Salazar não ignorava que a sociedade portuguesa possuía homens de inteligência tão luminosa quanto a dele e que muito provavelmente não comungavam do seu pensamento. Por alguma razão, nunca permitiu eleições livres e democráticas, o que envolveria a expressão plural de ideias através da criação de partidos políticos. Para diferenciar o Estado Novo do Fascismo, afirma que "o Fascismo é a ausência de um quadro jurídico perene que seja universalmente conhecido e aplicado". Contudo, penso que se o quadro jurídico em que assentava o Estado Novo era "universalmente conhecido", a verdade é que não era "universalmente reconhecido". E se era "universalmente aplicado", certamente o seria por um sistema inteiramente fidelizado a Salazar, e vigiado por uma polícia política, única garantia da sua sobrevivência. No entanto, apesar do que pode depreender-se da minha argumentação, não considero que Salazar fosse "fascista" ou que o Fascismo tenha sido instituído em Portugal. Homem inteligente, não obstante a estreiteza do horizonte ideológico que se permitiu, Salazar percebeu bem que não podia ultrapassar os limites de um autoritarismo comedido e morigerado pela brandura dos nossos costumes.
O que é sumamente fundamental é não confundir o regime autocrático de Salazar com o de homens como José Eduardo dos Santos e outros de semelhante calibre moral. Salazar visava, na sua óptica, o bem público e na dianteira da sua defesa era primorosamente exemplar. Eduardo dos Santos e outros do mesmo calibre desgraçaram os seus povos. Obrigado, Dr. Salles, por toda esta troca de ideias e opiniões. Tenho a certeza de que no essencial não estou em divergência consigo.  

 Francisco G. de Amorim. 30.07.2020: Perfeito.

Anónimo, 30.07.2020: Perante o teu desafio, Henrique, vamos lá aprofundar um pouco mais o tema do fascismo (já aflorado em post e comentários imediatamente anteriores). Importa saber, em cada momento, e atenta a respectiva definição, se um determinado regime é ou não fascista. E se o conceito comporta vários itens, um regime que satisfaça apenas alguns deles não tem que ser classificado como tal. Como referi no meu comentário de 28/7, relativamente ao teu post sobre Salazar, os autores, que consultei e de que dei nota, inclinam-se maioritariamente para que o regime salazarista não era fascista, e isto pelas seguintes razões: mesmo que ele o tenha sido na década de 30, o certo é que durou 4 décadas e evoluiu, então não seria correcto classificá-lo nesses termos durante todo o período de vigência. Acresce que não houve uma mobilização de massas, o nacionalismo português foi moderado, houve uma selecção cuidadosa e apolítica da elite restrita que liderava o país, não havia um movimento forte da classe trabalhadora e existia rejeição da violência, como meio de transformação da Sociedade, para além de Salazar não ter um culto de personalidade (ver Filipe Ribeiro de Menezes, in "Salazar"). Mas este autor não deixa de mencionar o historiador Enzo Colotti que conclui em sentido contrário, isto é, que se está perante um regime fascista, pela natureza totalitária, pelo corporativismo que destruiu a independência do movimento sindical e pela existência do estatismo económico de Salazar. Sobre este último aspecto, ele não era específico nem do regime de Salazar nem dos fascistas, digo eu. Martin Clark, na sua biografia sobre Mussolini, recorda que o seu slogan favorito era “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. Os comunistas diriam outra coisa? Salazar teve um olhar superior e propagandeou “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”. Madeleine Albright, no seu recente livro, “Fascismos – Um alerta”, reconhece que não há um consenso sobre o conceito de fascismo. E dá exemplos incompletos de fascismo: Uma mentalidade de “nós contra eles” (Em Portugal, ainda ouvi “quem não é por nós, é contra nós”); regime nacionalista, autoritário, antidemocrático; violento. Como seria expectável, Jaime Nogueira Pinto também perfilha a tese de que o regime português não era fascista (ver, por exemplo, “Salazar – o outro retrato”), apontando várias divergências, designadamente da apologia da violência, que contrasta com a posição salazarista de que o Estado deve ser forte para não ter de ser violento. Para Salazar, o Estado serve a Nação, não é um fim em si mesmo, enquanto para os fascistas o objectivo é a construção de um Estado ideal. O insuspeito professor de Direito Jacques Georgel, no seu livro, prefaciado por Mário Soares, “O Salazarismo”, igualmente defende a posição que o regime de Salazar não foi fascista, embora autoritário e ditatorial (Duverger, que estava na moda quando estudámos, Henrique, chamou-lhe de ditadura paternalista e Demichel de ditadura de notáveis). Georgel põe em evidência a ausência de ideologia elaborada, aprofundada e original, bem como a não conquista do poder pela força através de um partido poderoso, e ainda a existência de um líder que tinha horror à multidão, que não aparecia em público, que não conseguia improvisar um discurso, para além da ausência do desejo de expansão. Mas isto não o isenta de ter sido um regime totalitário, policial, corporativo, antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar. Fernando Rosas, no 7º volume da História de Portugal, sob a Direcção de José Mattoso, reconhece que faltam alguns “ingredientes” no catálogo de regime fascista (por exemplo, não houve um partido que assaltasse o poder, a UN não foi um partido revolucionário, vanguardista, de massas, recorrendo ao terror massivo, não havia poder irrestrito nem paganizado). Mas aponta outros aspectos que o levam a inclinar-se para que o regime era fascista, tal como a imposição autoritária de um projecto doutrinário totalizante. Rosas acaba por se referir a uma espécie particular de “fascismo genérico” e de “fascismo togado”, na linha, parece, da ditadura de notáveis, a que Demichel se refere. Abraço amigo. Carlos Traguelho

Ganganeli Pereira 01.08.2020: É a primeira vez que leio uma interpretação, ao fim dos 45 anos da nossa democracia, do Estado Novo como não sendo uma longa noite fascista e que durou apenas uns 42 anos e foi muito aplaudido numa primeira fase e se não fosse a defesa do Ultramar e desgaste da nossa juventude nessa guerra de guerrilha que durou uns 13 anos,talvez haveria lugar a uma passagem pacifica para uma verdadeira democracia mas, apesar disso o ultramar foi-se desenvolvendo como nunca dantes e foi deixada uma boa obra feita. Com a derrocada que se seguiu após o 25.4.74 o vento tudo levou e surgiu o caos até hoje, muita corrupção, pobreza, fome, emigração, desemprego e endividamento, em todas as 7 Repúblicas socialistas criadas com a revolução de Lisboa em 1974. Com este resultado tão desastroso concluo que o seu artigo tem carradas de razões para afirmar, que não sendo uma democracia, nem fascismo, era no fundo um Estado de Direito. E estou de acordo completamente.

 Adriano Lima, 01.08.2020: Voltando a comentar, se o texto é "polémico", como diz o seu autor, Dr. Salles da Fonseca, é porque Salazar é e será sempre uma figura susceptível de polémica. Mas será sempre alguém que a história jamais poderá ignorar. Sendo um compósito de predicados e defeitos, o exercício dos historiadores será sempre o de escrutinar se pesaram mais os predicados do que os defeitos, ou se no fundo uns e outros se equilibraram no que foi uma perfeita identificação com a idiossincrasia nacional. Até porque Salazar chegou a afirmar que o estilo e o modo do seu mando político se justificavam porque "conhecia bem o seu povo". Em minha interpretação, o sentido que daqui se extrai é que Salazar estava convencido de que o seu povo não se dava e não se daria bem com a democracia e as liberdades cívicas. É claro que ele se baseava no relativo fracasso que foi a experiência da I República. Mas aqui é que, quanto a mim, as palavras o denunciam e o condenam a um patamar rasteiro como figura histórica. Uma grande figura histórica só pode ser aquele que não se acomoda a uma suposta realidade mas que a questiona e a enfrenta com os olhos postos num processo evolutivo visando um futuro mais promissor e compaginado com o progresso humano. Assim, julgo que seria exagerado que a história catalogasse Salazar como um "fascista", do mesmo modo que seria um absurdo se o tentasse branquear e reclassificar para o enfileirar com as grandes figuras da história de Portugal. Estou convencido de que a maioria esmagadora da nação não deseja novos "salazares", ainda que em alguns concursos televisivos se corra o risco de ver algumas mentes retrógradas concentrarem votos para colocar Salazar numa peanha onde ele jamais poderá estar.

As dívidas e as dúvidas

E, ao que parece, também houve dádivas, que não ajudam a erguer. Começam as dúvidas a respeito das dívidas e das devidas aplicações. Quanta matéria indevida nas políticas individuais, quanto receio pela erosão, que há muito está estabelecida e não há meio de suspender para recomeçar do nada!…

OPINIÃO: A cornucópia da abundância

Precisávamos do dinheiro? Claro que sim, mas não a este preço. O princípio de que quem paga manda é uma receita para o desastre, vai alimentar o populismo, tornar indiferente em quem se vota, erodindo a democracia, e, se há lição que se possa tirar da História, é que dá sempre torto mais tarde ou mais cedo.

JOSÉ PACHECO PEREIRA

PÚBLICO, 25 DE JULHO DE 2020

Parece que vem aí muito dinheiro

Precisávamos do dinheiro? Uma coisa é ser pequeno e fraco e outra é ser subserviente.

Depois há toda uma outra história com o dinheiro. O dinheiro não vem para um país que subitamente se tornou capaz, com uma varinha mais que mágica, ou que se transformou na Noruega ou na Finlândia. E se há coisa que se pode dizer desde já é que exactamente o dinheiro funciona contra a mudança, tende a solidificar tudo o que está mal. É difícil imaginar-se que uma administração como a portuguesa, fortemente clientelar, que não premeia o mérito e a competência, com largos lençóis de patrocinato e corrupção, sem densidade e know-how para gerir tão importantes quantias, não vai desperdiçar muito do dinheiro que vamos receber. Deitar muito dinheiro em cima de uma estrutura débil não a torna forte e por isso não há que ter muitas ilusões.

Por outro lado, do discurso da “iniciativa liberal”, basta ver as filas de espera que todos os dias a imprensa económica noticia para se perceber como

Estamos condenados ao atavismo do desperdício e da corrupção? Condenados não estamos, mas há uma alta probabilidade de ser assim e mais vale ser realista do que iludido. Só acreditando em milagres é que deixará de ser assim. Podemos fazer alguma coisa? Como o dinheiro é muito pode acontecer que ainda sobre algum para obras de mérito. E alguma probabilidade de que se consiga fazer algumas coisas estruturais do princípio ao fim. Podem vir a custar-nos o triplo do necessário, mas se ficar obra solidamente feita, não é mau.

Sem ilusões, mas responsáveis por nós mesmos, vamos esperar que alguma coisa sobre de útil do festival de gastos. Já o que demos em troca de soberania e democracia, isso vai ser muito difícil de recuperar Podia-se argumentar que tudo isto é um forte argumento para entregar o controlo do uso do dinheiro a estrangeiros, mais do que já existe e vai existir. Foi um dos argumentos dos “frugais”, que acham . Não podem, e seria muito pior. Já que estamos na vergonha de pedir, seria pior ter que ouvir uma frase muito portuguesa dita aos nossos “pobrezinhos” por alguns próceres da caridade: “pegue lá esta esmola mas não gaste em vinho.”

Sem ilusões, mas responsáveis por nós mesmos, vamos esperar que alguma coisa sobre de útil do festival de gastos. Já o que demos em troca de soberania e democracia, isso vai ser muito difícil de recuperar.Historiador

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COMENTÁRIOS

A ROBERTO 34: Não queria entrar muito na comparação Portugal na EFTA e na CEE, mas há uns dados que não posso deixar de salientar: O crescimento da produtividade real dos factores entre 1961 e 1973 (EFTA) evoluiu à média anual de 4,4% , enquanto que após a nossa integração na CEE verificaram-se as seguintes taxas: 3,3% (1986-1990); 0,8%(1991-1995); 0,6% (1996-1999). Fonte: CCE (2000a). Nota: A produtividade total dos factores considera a qualificação dos recursos humanos, tecnologia, organização, economias de escala, especialização produtiva, alteração da estrutura produtiva 27.07.2020

Roberto34

Jose EXPERIENTE: A reunião de representantes dos patrões de 27 países são traidores dos povos dos Estados a que pertencem. A recente cimeira teve como objectivo que cada Estado contraísse dívida pública para alimentar balanços de bancos privados falidos e balanços de empresas privadas falidas. Todos os 27 decidiram contrair dívida em nome próprio e uma pequena, mas significativa parte de dívida colectiva, em partes distintas e condicionada. É essa menor parte da dívida, irrepetível, que justifica as apreensões de JPP por abrir a porta à completa perda da independência dos países por via da sua federação. Essa federação não é desejada por nenhum dos 27. Principalmente a Alemanha e a França, mais que certos donos dessa virtual federação, não desejam, de todo, assumir essa responsabilidade, preferem mandar só!   Jonas Almeida INFLUENTE: Isto é exactamente verdade. O que sai das contas desta cimeira é afinal a indisponibilidade da Holanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia e Áustria para arcarem com a "missão civilizadora" com que se veste (e nos despe) o novo eixo. Fazem bem, como fez o UK. Os povos europeus já viram este filme, sabem como acaba. 27.07.2020

joaocpedro MODERADOR: "A reunião de representantes dos patrões de 27 países são traidores dos povos dos Estados a que pertencem" - parei de ler aqui. Agora os chefes de estado democraticamente eleitos dos 27 países são traidores e representantes dos patrões! Ah ah Roberto34 EXPERIENTE: O RU que está a perder o estatuto de economia desenvolvida como já vários estudos demonstram? 27.07.2020

Raquel Sousa INICIANTE: a democracia não pode estar a erodir mais quando já está totalmente desertificada ao ponto de termos 60% de abstenção sem esta contar na Lei de ondt - processos muito perto do fascismo...aliás o boy da JPS diz que o costa é um ditador. Agora quando ainda se finge que o é como aqui... fazendo de conta que existe... desde o 25 que está em erosão ,agora a velocidade da luz ... Pena que os defensores dela antes do 25 não percebam que agora defender isto porque custou a ser ganha é o mesmo que defender ditaduras disfarçadas de democracias muito perversas... e não comecem novamente a resistir!

Roberto34 EXPERIENTE: Lá estão as mentiras sobre a UE ser uma ditadura. É mesmo uma obsessão louca.

Conde do Cruzeiro, para acompanhar os meus comentários na totalidade só no meu perfil publico. INICIANTE: (0:30) Engraçado que só agora percebam, que a UE tinha de acabar numa federação de estados. Em contrapartida o fim da UE, vai repor a divisão e independência dos países que neste momento a compõem. Quem vai decidir quer queiram quer não queiram, são os povos desses países e nunca um directório politico. 26.07.2020    antero.andrade.leite INICIANTE: E a CEE aprovaria um plano de reconversão da nossa Economia com medidas lesivas aos países nela dominantes? O «banho» eurífico não nos dá garantias de minorar o nosso subdesenvolvimento. Mais infraestruturas sim mas que permitam melhorar a componente da produtividade no PIB e ao mesmo tempo a melhoria nas condições de vida. Sim, mais infraestruturas na Saúde mas com novos hospitais no interior para aliviar a pressão nos do litoral. Mais Cultura e Conhecimento para erradicar a iliteracia reinante. Portugal com Turismo, mas não um País Turistico. 25.07.2020                                

Comentários ao texto de Salles da Fonseca EFEMÉRIDE de 28/7/20

Em Evocações, neste blog.

 Salazar foi responsável por ter erguido a nação. Não podemos deixar de responsabilizar aação no seu comportamento acomodado a todos os ventos, que prefere acusar a agir, com direiteza e clareza, num esforço próprio que não seja o no seu próprio proveito, insensível a valores de justiça e de razão.

Os COMENTÁRIOS

Francisco G. de Amorim 28.07.2020: E quem nos vai agora salvar do comunismo, do fascismo disfarçados de PSs, PCs e outros, e nos vai livrar da bancarrota?

Adriano Lima 29.07.2020: Caro Senhor, penso ter-lhe respondido com o meu comentário, em duas partes, que o distinto proprietário deste magnífico blogue teve a gentileza de aceitar e publicar, fazendo jus à sua tolerância democrática para com a pluralidade de opiniões.

Anónimo 28.07.2020: Quando hoje de manhã liguei o telemóvel à internet e vi uma mensagem tua intitulada “nova efeméride”, disse para comigo. lá está o Henrique a referir-se ao início da Grande Guerra. Mas não, era sobre a morte de Salazar. Não quero fugir à dificuldade e começo por fazer uma declaração de interesses (como agora se diz): fui criado num ambiente oposicionista e sempre o fui também, mas apenas em pensamento, pois a coragem, ou falta dela, não me permitiu ir mais longe. Quando Salazar morreu, eu estava em Portugal de férias da Região Militar de Moçambique, para onde tu irias passado pouco tempo. que tinha equilibrado as finanças públicas e que tinha salvo Portugal da 2ª guerra mundial.

Como ensinaram os nossos professores de História, é necessário, para uma correcta interpretação dos factos históricos, que estes sejam decantados pelo tempo. E no caso de Salazar, temos que aguardar algum tempo mais. Mas os historiadores, mesmo os conceituados, atrevem-se e apresentar livros de História que vão até aos nossos dias. Por exemplo, os 18 volumes de História de Portugal, de Veríssimo Serrão, vão até 1968, e os 8, sob a Direcção de José Mattoso, alcançam 1985.

Sem dúvida que foi a monumental biografia de Salazar de autoria de Franco Nogueira a primeira a permitir uma análise aprofundada do seu regime, particularmente da Bernardo Futscher Pereira. Como se sabe, ao notável jogo de cintura revelado

Deixo para final o teu primeiro item – Foi Salazar ou o seu regime, fascista? Não dou resposta, nem tenho qualificação para tal, e confesso que ainda hoje me sinto baralhado com as definições (porque foram várias) que o querido Mestre Francisco Pereira Moura deu de fascismo. Não adianta também consultar alguns livros de História ou sobre esse período histórico, pois podem reflectir (reflectem, muito provavelmente) a ideologia dos seus autoresJaime Nogueira Pinto diz que não era e Fernando Rosas dirá que era. Aconselho os teus leitores a consultarem uma serena Filipe Ribeiro de Menezes, em que ele faz essa discussão, ao longo de várias páginas, Vasco Pulido Valente também é dessa opinião. Talvez mais isentos sejam historiadores estrangeiros, mau grado a sua ideologia que também a terão. Pelo que me foi dado ler, Ian Kershaw também não perfilha a tese que era fascista, realçando que o estadista repudiou a dependência de um movimento de massas fascista e reprimiu os nacionais-sindicalistas – os camisas azuis de Rolão Preto -, bem como rejeitou um culto de personalidade. Por outro lado, possivelmente um dos maiores historiadores do nosso tempo, já falecido, marxista, anti estalinista, e membro do partido comunista inglês até à sua morte – Eric Hobsbawn – a História julgará. Aguardemos umas décadas mais (quem puder…). Grande abraço. Carlos Traguelho

Henrique Salles da Fonseca Gostei muito do seu artigo sobre o Salazar. Homem Cristo Prazeres da Costa (Goa . Índia).

Anónimo 29.07.2020: Obrigada Henrique. Muito esclarecedor. Como sempre.

Adriano Lima 29.07.2020:  Dir-se-á que 50 anos não constituem ainda tempo suficiente para os historiadores “fazerem história” sobre Salazar. Terão de desaparecer as gerações e seus descendentes mais próximos que dele guardam memória viva, boa ou má.

Alguns já disseram que Salazar era um “

Bem, trago à colação uma afirmação da Dr.ª Manuela Ferreira Leite

Que nome se dá a isso? O leque classificativo pode ser mais ou menos amplo, mas uma coisa é verdade: a democracia é suprimida para ser substituída por um regime autocrático. O problema é não se poder prever o que virá a seguir.

Para Manuela Ferreira Leite, na sua congeminação profética, seríamos compensados por reformas que nos tirariam dauma vez por todas da cepa torta. Será?

(Continua)

Adriano Lima 29.07.2020:  (Continuação do meu comentário): Bem, Salazar conseguiu empreender essas profundas e benéficas reformas ao longo do seu magistério e do do delfim que se lhe seguiu no poder? Como assim se Portugal, no fim da “longa noite fascista” (expressão cara aos comunistas) era o país europeu em patamar mais baixo ao nível do IDH, ao lado de países como a Albânia? Analfabetismo, cuidados de saúde, mortalidade infantil, subdesenvolvimento?! A este respeito, acho de lapidar interesse citar o testemunho do John Mortimore, que treinou o Benfica por duas vezes. A primeira vez foi em 1976 e a segunda foi em 1985. Ora, Mortimore, quando, em 1985, regressou a Portugal, afirmou numa entrevista dada ao jornal A Bola: “Mortimore se referia ao país de Salazar que encontrou em 1976, e ao país da democracia que encontrou em 1985.
Salazar meteu nos estribos as contas públicas? É um facto, mas ficou estagnado como estadista, revelando-se um político de visão mesquinha e circunscrito ao seu reduto. Incapaz de ler a história do mundo e acertar o passo com o seu evoluir.

Salazar foi um diplomático hábil que nos livrou da II Guerra Mundial? Certamente, mas numa visão congelada e restrita, merecendo críticas por parte do embaixador Arminho Monteiro, em Londres, que o aconselhava a um outro alinhamento estratégico e, sobretudo, a inspirar-se numa democracia como a inglesa.

Salazar foi um homem incorrupto e exemplar na sua conduta pessoal? É evidente, mas fechou os olhos aos desvios e vícios da oligarquia e monopólios económicos, ciente de que o seu poder assentava em deixá-los seguir prosaicamente as suas vidas. E foi isso que inquinou e travou qualquer ideia ou projecto reformista de grande alcance para o país.

O ser enterrado pobre e modestamente numa campa rasa é visto como paradigma de excelsas virtudes cívicas. Errado, pois o país precisaria era de recordar um estadista que ousou abrir e lavrar o caminho para o futuro.

Singing in the rain

Um bom artigo de Helena Garrido, comentários a atestar a nossa capacidade crítica, e isso nos enche a alma, mais do que, por agora, as preocupações pelo sombrio do temporal a aproximar-se. Cantemos à chuva, pois, alegremente, numa chuva de empréstimo que seja, a sacudir marasmos…

Tentações autocráticas em tempo de crise /premium

Calar opiniões de que gostamos só pode dar mau resultado. Vivemos uma crise económica que gerará profundas desigualdades e o que vemos são tendências autocráticas vestidas de pragmatismo e moralismo

HELENA GARRIDO      OBSERVADOR, 27 JUL 2020

A violenta crise que estamos e vamos viver, pelo menos por mais um ano, coincide com um preocupante tempo de tendência autocrática e um mais animador tempo de políticas económicas mais adaptadas ao tipo de doença que a economia vai ter.

Em Portugal estamos a integrar mais rapidamente a onda autocrática e da denominada “cancel culture” do que a mudar de política económica. As restrições financeiras que ainda enfrentamos impede que se vá mais longe nas medidas de estímulo da economia. Esses condicionalismos estão reflectidos no elevado montante de dívida pública e privada, e no resultado de cinco anos de uma gestão política da conjuntura e de distribuição do dinheiro que o fraco e frágil crescimento económico ia gerando, sem o mínimo de esforço para mudar estruturalmente fosse o que fosse.

Durante os últimos dias temos assistido a pequenos eventos que reforçam as preocupações com os crescentes sinais de se querer fugir ao escrutínio, confundir o Estado com aqueles que o lideram, perseguir os protagonistas das criticas ou que ameacem a ordem vigente, deixar cair os valores em nome do dinheiro ou mesmo reescrever a história. Com a promessa que desta vez será diferente em matéria de política económica, com muitos planos para aproveitar o dinheiro europeu, que nos próximos três anos está disponível no equivalente ao enorme envelope de mais de 3% do PIB de 2019.

Eis alguns eventos dos últimos tempos que nos deviam preocupar:

O primeiro-ministro com mais tempo para “trabalhar”. O primeiro-ministro só terá de ir obrigatoriamente à Assembleia da República uma vez de dois em dois meses, numa votação de Bloco Central mas que teve 28 socialistas e apenas 7 sociais-democratas a votarem contra. Vai ser assim a partir de Setembro, uma decisão que nos deixa com mais perguntas do que respostas.

O que leva um partido da oposição, como o PSD (todos os outros foram contra), a querer o primeiro-ministro menos vezes no Parlamento? E por que razão decidir agora, quando o Governo depende mais do que nunca do Parlamento – não há Gerigonça 2.ª, apesar de António Costa dizer que a quer –, quando estamos perante a pior crise das nossas vidas e quando vão chegar a muito curto prazo de Bruxelas o equivalente a 3% do PIB de 2019 que teremos de aplicar até 2023? E por que razão ainda deixar que isso aconteça quando são preocupantes os sinais de controlo do Estado por parte do Governo, dificultando o seu escrutínio em diversas frentes, colocando pedras nos pesos e contrapesos que o regime tem? (Veja-se o Tribunal de Contas, com a pandemia a justificar que seja contornado; veja-se o que se quer fazer com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental a pretexto de alterações à Lei de Enquadramento Orçamental ou ainda como o Governo acabou por fazer transitar o ex-ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal em pouco mais de um mês, só para dar poucos exemplos).

O líder do PSD Rui Rio justifica essa convergência com a vontade de António Costa, considerando que os debates quinzenais não são eficazes no escrutínio do Governo e que o primeiro-ministro não pode passar a vida no Parlamento, tem de trabalhar. Enganámo-nos os que pensámos que prestar contas aos eleitos pelo povo era um dos mais importantes trabalhos do primeiro-ministro. E se o escrutínio não se faz é, frequentemente, porque o Governo se recusa a responder. Um exemplo no último debate do Estado da Nação. O deputado do PSD Ricardo Batista Leite quer saber a razão de entregar à ANA as multas aplicadas a quem entra em Portugal sem teste de Covid feito, em vez de usar esses recursos também para o SNS. O que respondeu a ministra da Saúde? Que o SNS não precisa de dinheiro e que não foi o PS a privatizar a ANA. E por aqui se ficou, como se as respostas de Marta Temido fizessem algum sentido. Ninguém ficou esclarecido e não foi por responsabilidade de uma pergunta que não fosse justificada.

Com o que se decidiu, o regime fica politicamente mais pobre, os deputados do PS e do PSD que não tiveram a coragem de votar contra desvalorizaram o papel que têm, mais jovens verão ainda mais o Parlamento como uma instituição que não percebem para que serve. E se o objectivo foi calar o Chega e o Iniciativa Liberal, é um preocupante sinal de que não se está a perceber como e porque é que esses partidos, especialmente o Chega, estão a conquistar eleitores. A política também tem horror ao vazio e um debate que não se faz no Parlamento far-se-á noutros lugares, pior enquadrado e gerando mais riscos para a democracia. A censura nunca foi boa.

Tudo se compra, tudo se vende, depende do preço? Será esta uma realidade por muito que desejemos que não seja assim? Pois é uma das mais horríveis constatações destes últimos tempos. Todos festejamos os biliões que foram aprovados numa das mais longas Cimeiras europeias da sua história. Mas por trás desses biliões houve uma cedência europeia e todos passámos a ser cúmplices do que se passar na Hungria e na Polónia, dois países que começam a ser generalizadamente apontados como não sendo democracias.

António Costa foi ao ponto de se reunir com Viktor Orbán num pragmatismo que lhe gerou justas criticas, das quais até se defendeu num artigo de opinião no Público, em resposta a Rui Tavares. Disse o primeiro-ministro que “o Estado de Direito deve ser tratado na sede própria e os valores não se compram nem se negoceiam”, a clarificar a sua posição em crítica a uma notícia da Lusa, como se pode ler aqui. Pois parece que sim, que não se compram mas podem estar à venda como se afirma na newsletter do Politico.

Até onde pode ir o pragmatismo? E quanto nos pode custar? Quantos se recordam do nazismo? Fechar os olhos ao que se passa na Hungria vale o dinheiro que vamos receber de Bruxelas?

Fiscalizar o discurso de ódio o que é? Enquanto na frente europeia se desvalorizam as ameaças ao Estado de Direito, internamente o Governo preocupa-se com o “discurso de ódio” na internet, que quer “monitorizar”. Esperemos que a ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva, que se tem revelado uma promessa no espaço político, tenha consciência dos riscos que este seu projecto comporta.

As ferramentas que um Estado de Direito tem para combater os “discursos de ódio” é a lei, são os tribunais. É assustador ter no Governo um fiscalizador de discursos. Temos o legítimo receio de ver caladas opiniões criticas para quem nos governa. E sabemos como são grandes as tentações dos governantes de calar criticas, de retirar espaço a quem não está com eles alinhado.

No Estado Novo, como em qualquer ditadura, um dos modelos é impedir que as pessoas que criticam o Governo ganhem o seu pão de cada dia. Por aqui, embora ainda sejam mais pela voz do que pela acção, vamos assistindo a manifestações de vontade que o mesmo aconteça quando, por exemplo, se considera ilegítimo criticar o funcionamento do Estado caso se trabalhe ou se tenham negócios com o Estado. O melhor desejo que podemos ter para que as democracias passem incólumes, por estes tempos extraordinariamente difíceis que estamos e ainda vamos enfrentar, é que todos conseguirem conversar com todos, dos simpatizantes do Chega aos simpatizantes do BE, dos LGBTI aos grupos religiosos mais conservadores, dos imigrantes aos nacionais, de pessoas de todas as cores. O pior que aconteceu nos Estados Unidos foi exactamente os silos que se criaram entre Democratas e Republicanos. É difícil enfrentar quem se dirige a nós com ódio? Sem dúvida (e digo-o com experiência de quem também o enfrenta nas redes sociais). Mas é preferível saber que existe e saber que o outro, como cada um de nós, é livre, cumprindo a lei.

Neste enquadramento, a abordagem que se está a ter com o Chega é um erro. Não é calando ou perseguindo o Chega que se vai conseguir evitar que continue a subir nas intenções de voto como aliás está a acontecer. André Ventura está a perceber, como poucos, as preocupações de populações sub-urbanas ou rurais, trabalhadores de salários baixos que vivem em bairros onde diversas culturas se chocam, onde uns trabalham e outros recebem subsídios. (A revista Visão da semana passada tem uma reportagem de Miguel Carvalho sobre o financiamento do Chega onde um empresário confessa que ouviu falar de André Ventura através dos trabalhadores na herdade no Alentejo).

Se há mudança que se nota nestes últimos cinco anos é a incapacidade de conviver com quem tem uma opinião diferente da nossa. Há alturas em que parecemos estar em pleno PREC, nas paixões do pós-25 de Abril. Um dos mais graves casos, recentes, foi o manifesto de um grupo de académicos contra o professor e investigador Riccardo Marchi e que António Barreto tão bem criticou no Público.

Estamos a importar o que de pior vem da América e a chegar ao ponto de impedir o livre pensamento, a investigação sem fronteiras, a liberdade de opinião. Esperemos que seja transitório, uma moda, e que continuemos a falar uns com os outros, mesmo transmitindo ódio enquanto discutimos. Mas estas tendências não recomendam que se desvalorize o Parlamento, como aconteceu com o fim dos debates quinzenais.

Não vai haver austeridade? Dois terços dos portugueses não acreditam. De acordo com o inquérito do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica feito para a RTP e o Público, daqui a dois anos os portugueses esperam ver um país mais pobre, mais desigual, com menos emprego e com mais austeridade. É um retrato assustador mais com uma elevada probabilidade de ser realista. Se austeridade significa apenas que estaremos mais pobres, não tenhamos qualquer dúvida que assim será. Se austeridade significa que voltaremos a precisar de cortar salários à função pública e aos pensionistas, a resposta é mais incerta e mais no sentido de “não sabemos, mas a probabilidade não é zero”.

De nada resolve dizê-lo, mas os últimos cinco anos foram um desperdício em matéria de preparar o país para uma crise. Sim, é verdade que nunca se pensou que seria tão grave, mas o que fizemos desde 2015 foi negar os problemas que temos: uma Administração Pública que precisa de se modernizar e ser mais eficiente, uma Segurança Social que não é sustentável, um enquadramento empresarial pouco amigo do investimento e do desinvestimento, das falências. Vivemos cinco anos a distribuir o pouco que economia ia crescendo, graças fundamentalmente ao turismo. Cometemos exactamente os mesmos erros do passado: assim que chegou a bonança, entrámos em processo de negação e rejeitámos resolver alguns problemas que se enfrentariam com menos dor na fase de crescimento.

Exactamente como no passado, queremos agora em plena crise fazer tudo. O plano Costa Silva tem a grande vantagem de sistematizar tudo aquilo que durante anos especialistas de diversas áreas têm apontado como o caminho para o desenvolvimento de Portugal. Mas nada conseguiremos fazer se não resolvermos estrangulamentos importantes que vão da administração pública à Justiça. Vale, por isso, a pena, no plano, ler o último capítulo: “Condicionantes, limitações e oportunidades”.

Sendo uma realidade que a abordagem de combate a esta crise está a ser completamente diferente daquela que se teve na crise financeira e na das dívidas soberanas, sendo as actuais políticas muito mais vantajosas para Portugal, também é verdade que rapidamente tudo voltará ao normal, em matéria de políticas, quando o crescimento da economia alemã deixar de estar condicionado pelo que se passa em Itália. As regras do Pacto de Estabilidade vão regressar e os países do Norte da Europa, que venderam caro o seu apoio ao plano de recuperação, continuarão atentos à aplicação do dinheiro. É grande a probabilidade de voltarmos a ter aquilo a que chamámos austeridade na era da troika.

Temos pouco tempo e muito dinheiro, o que é um enorme desafio para um Governo que está mais habituado a ir gerindo o que tem do que a concretizar medidas e projectos. O dinheiro que vem de Bruxelas, e que o primeiro-ministro no debate do Estado da Nação disse que atinge os 6,7 mil milhões de euros por ano de 2021 a 2023, não garante o desenvolvimento. Já tivemos dinheiro que gastámos mal gasto. Aquilo que precisamos de fazer exige coragem política que não se vê existir.

Estamos a vamos viver tempos muito difíceis num enquadramento em que a sociedade portuguesa parece estar cada vez mais dividida, influenciada por algumas modas norte-americanas que separam as comunidades urbanas das rurais e sub-urbanas. As tentações do Governo e do PSD, com ferramentas diferentes, de controlarem esta onda, calando os discursos e as opiniões só pode dar mau resultado.

CRISE ECONÓMICA  ECONOMIA  LIBERDADES  SOCIEDADE  CRESCIMENTO ECONÓMICO

COMENTÁRIOS:

Ana Rebelo: Muito bom. De facto o que leva o líder da oposição a querer que o primeiro ministro passe a ir a AR responder aos deputados apenas 1/4 das vezes que ia? O que significa isto? Que oposição é esta? Rio ainda se lixou mais com esta. Os deputados que permitiram que isto acontecesse são uns paus-mandados dos seus partidos e uns irresponsáveis.  

Tiago Queirós: Há uns dias, uma determinada deputada da bancada parlamentar do BE sugeria ser a proximidade entre José Maria Ricciardi e Ricardo Salgado condição suficiente para duvidar da idoneidade do primeiro. Estranhamente, tal senhora não estende de igual modo o seu raciocínio ao Primeiro-ministro agora em funções, supondo ser a sua proximidade a José Sócrates condição suficiente para duvidar da sua idoneidade. Após o chumbo do PEC IV e a precipitação de eleições legislativas antecipadas, o BE foi eleitoralmente dizimado e reduzido a uma insignificância política. Ora, fazendo jus à velha máxima leninista de usurpação das «instituições democráticas burguesas» para efeitos de consumação da revolução, dito partido remete-se agora a uma postura de mero cinismo, sustentando, em nome da sua própria sobrevivência, um Governo que, por exemplo, em 2017, foi directamente responsável pelo falecimento de dezenas de cidadãos. Conclusão: a alegada virtuosidade que subjaz a determinadas pretensões de policiamento não passa, em suma, de mais uma demonstração de um certo maniqueísmo, propositadamente concebido tendo em vista a ocultação da falta de virtuosidade dos seus próprios proponentes. Pois se convivem de perto com um Executivo irresponsável e opaco, então os seus preceitos morais e moralizantes são mero sintoma de virtue signaling. Sendo ainda interessante referir, aliás, que aqueles que promovem o patrulhamento de redes sociais e plataformas online são, por princípio, rigorosamente os mesmos que menorizam a imperativa necessidade do patrulhamento de ruas e cidades. Quanto ao fim dos debates quinzenais e podendo estar equivocado, suponho que Rui Rio se tenha limitado a fazer um favor a um comparsa de velha data. Nada mais conveniente, na verdade, num momento em que o Primeiro-ministro procurava resguardar-se da opinião pública e salvaguardar a sua imagem e consequente popularidade...

Carlos Sena > Tiago Queirós: Só discordo na parte do patrulhamento, desde que a geringonça tomou posse daquilo que não existe. É uma fogueira de interesses a arder em lume brando produzindo apenas fumo tóxico. Tudo o resto 5*.    Joaquim Moreira > Tiago Queirós: Quem faz uma análise destas, de muita boa qualidade, só por preconceito pode terminar a falar da "consequente popularidade". Quer acredite quer não, as propostas que Rui Rio faz, não visam agradar ou desagradar a ninguém, nem a ele próprio também. Nem mesmo a quem está em Belém. Tem apenas uma motivação, o interesse nacional, quer acredite quer não! Em face de tanta desinformação, impõe-se dar a conhecer a verdade. Não é honesto enganar as pessoas e fazer propositadamente comentários sobre o que não existe, abusando da demagogia. Uma vez devidamente informado, então, é justo que cada um possa ter a sua opinião. Este é um tweet de Rui Rio acompanhado do Novo Modelo de Debates Face às Alterações ao Regimento da AR para que cada um possa dar a sua opinião e não falar como fala um qualquer vulgar aldrabão.    Maria Cordes: Estamos zangados, tristes e preocupados, os que ainda têm alguns anos para viver, e os que já têm poucos, mas que se preocupam com os netos. O seu discurso é apaziguador. Será que, ao ponto a que chegámos, o apaziguamento funciona? Quando partirmos a loiça, iremos a tempo? Roubados, espoliados e enganados há tantas dezenas de anos! O polvo, que abrange o Centrão e os novos turcos, impante, gordo, a controlar a comunicação social e a justiça. As novas ajudas desbaratadas. Chega, Helena, não me venha com apaziguamentos.      Paul C. Rosado: Tem toda a razão. Texto oportuno.

Victor Cerqueira: A questão da "monitorização do discurso do ódio" vindo do ps aliado do be deixa-me perplexo. Explico porquê. O ps, e a grande maioria da comunicação social esqueceu, o mais DESCARADO discurso de ódio feito em portugal. Já não se lembram da mariana mortágua, por acaso (tudo é possível neste país) uma destacada dirigente e deputada da nação de MEGAFONE AOS BERROS de que o bolsonaro devia ser (ou estar) morto como o salazar acompanhada com o coro dos acompanhantes?? Mas então é admissível que um partido (neo-comunista, social fascista) que deseja a MORTE de um presidente ELEITO de um país amigo possa sequer falar em discurso de ódio sem ser contestado? Não é MANIQUEÍSMO a mais? Depois não fiquem surpreendidos com os trumps e os bolsonaros deste mundo.

Ana Rebelo > Victor Cerqueira: Por isso o Chega vai crescendo.

Joaquim Moreira: É tempo de dizer com toda a clareza, que temos uma CS que é uma tristeza. Até compreendo que os adeptos da IL e do Chega e dos outros partidos pequenos, achem que temos discussão e debates quinzenais a menos. Se o que se diz sobre os debates quinzenais, fizesse algum sentido, diríamos que os governos de Sócrates e do seu ex-amigo, tiveram um escrutínio que resultou num verdadeiro assassínio. Das instituições democráticas, que num caso geraram um suspeito à espera de julgamento em tribunal e no outro um “PM sem igual"! Que não sendo arguido, não deixou de beneficiar de debates sem sentido. Não porque seja contra os debates quinzenais, bimestrais, mensais, ou quinzenais, mas porque este tipo de debates não ajuda a resolver nenhum dos problemas nacionais. Embora reconheça, que têm ou possam ter muito interesse para os partidos que se querem afirmar e para a CS que precisa dos debates para se poder alimentar. Por falar em alimentar, lamento profundamente que haja tanto inteligente que combata um dos poucos políticos, sério, corajoso e competente. E sobre o resto digo ciente. Estou cansado de gente tão inteligente!

Xico Nhoca: Quando a jovem ministra dá respostas como a referida no artigo ("Que o SNS não precisa de dinheiro e que não foi o PS a privatizar a ANA") quer dizer que já há muita gente no governo que aprendeu com António Costa, Santos Silva, Carlos César (enfim com os mais batidos nas artes de enganar a populaça) a saber tergiversar qualquer questão que lhes seja colocada mesmo que seja uma questão com a dificuldade desta (por que razão o dinheiro das multas por falta de teste à Covid vai para a ANA?). Perante tanta manha (que é aliás muito bem sucedida quando a populaça se preocupa de sobremaneira com o Jorge Jesus) o PSD prefere não dar o palco ao charlatão, repito, que é muito bem sucedido na arte. Quanto ao resto, nomeadamente quanto a "monitorizar o discurso de ódio", acho que isso não vai impedir discutir o Jorge Jesus e portanto... estamos bem.

Carlos Quartel: Uma excelente crónica, tocando em vários pontos essenciais. As tentações totalitárias, infelizmente, fazem parte da condição humana. Por isso, os mais prudentes instituíram os mecanismos de controle, a separação de poderes, as entidades independentes. Só que tudo isto não dispensa uma atenção permanente, gravemente afectada pelo aparecimento de Rui Rio e a sua curiosa noção de como deve funcionar um sistema democrático. Transformou uma das principais funções do PM, (dar satisfações públicas) numa mera perda de tempo, impeditiva dum bom labor. Nunca visto, a merecer direitos de autor. Quanto à captura das tais entidades independentes, tem a autora razão, têm caída uma a seguir à outra. A monitorização do discursos do ódio, espera-se que tenha sido um lapso. Não mais se falou disso, haja esperança da ministra se aperceber da enormidade que sugeriu. Estes alerta são fundamentais, havwerá sempre , em Belém, alguém que os leia...... é o último muro .......

Antonio Sousa Branco: Crónica realista.  Infelizmente premonitória, aliás, como julgam dois em cada três portugueses"... daqui a dois anos os portugueses esperam ver um país mais pobre, mais desigual, com menos emprego e com mais austeridade". Acrescentaria eu...com menos liberdade de expressão, as policias do pensamento já aí estão e isto com conivências graves (por acção, ou omissão) de quem deveria proteger a nossa (cada vez mais débil) democracia.

Franco e Claro: Deixei de ler a meio. A Polónia e principalmente a Hungria já não são democracias. E Portugal? Ao menos na Polónia e na Hungria dizem ao que vão. São verdadeiros. E aqui? Com todo o aparelho do estado tomado pelo PS e pela esquerda? Até já o psd aderiu à fantochada. Falemos a sério. O que aconteceu na Hungria que já não esteja instituído em Portugal desde 2015? Tenham vergonha! Falem de Portugal e da democracia fingida que vivemos. Isso é bem pior. É de um povo que não vale nada.

Marco Silva > Franco e Claro: Muito bem, é isso mesmo! O que aconteceu na Hungria que já não esteja instituído em Portugal desde 2015? Eu diria que o que aconteceu em 2015, foi apenas uma extensão do que se passou entre 2005 e 2011, que teve uma "pequena" interrupção com a bancarrota socialista de 2011.

José Manuel Roque: parabéns pela sua análise Portugal vai a grande velocidade para a tragédia. A incompetência e a ignorância prática dos ditos governantes socialistas vai destruir todo o nosso tecido empresarial. Sugiro que todas as associações empresariais se unam e elaborem um manifesto contra o estado da governação.    Ana Rebelo > José Manuel Roque: Neste nosso país é mais fácil fazer a mala e ir embora do que agir. Temos já tantos emigrantes lá fora e continuam a sair. É pena que não fiquem por cá a criar riqueza mas quem os pode criticar? Com tudo isto perdemos Valor humano todos os dias.

Carlitos Sousa: Em Portugal estamos a integrar mais rapidamente a onda autocrática e da denominada “cancel culture” do que a mudar de política económica. Certo. Mas por trás desses biliões houve uma cedência europeia e todos passámos a ser cúmplices do que se passar na Hungria e na Polónia, dois países que começam a ser generalizadamente apontados como não sendo democracias. Errado ! A atribuição de ajudas comunitárias não pode estar sujeita a nenhuma “cancel culture” do tipo “generalizadamente apontados”. Os dois países têm governos livre e legitimamente sufragados pelos seus povos, e ninguém tem o direito de obrigar a Hungria ou a Polónia a ter um regime político mais à esquerda. Nem a Helena. Se conseguem provar que não são democracias, corram com eles da UE. Enquanto na UE, têm tanto direito quanto os outros.

Marco Silva > Carlitos Sousa: e ninguém tem o direito de obrigar a Hungria ou a Polónia a ter um regime político mais à esquerda. Muito bem, mas é esse mesmo o objectivo da esquerda. É condicionar o discurso / a narrativa e depois fazer parecer que são os únicos que têm a "melhor resposta", através da demonização de tudo o que não de esquerda. É claro que na história da humanidade a esquerda só tem tido uma resposta, falhanço atroz e inconcebível que arrasa com países inteiros e mata aos milhões, mas há muita "ovelha" por aí, que alegremente lhes dá o voto e garante que continuaremos a ter de assistir à imposição do que a esquerda quer, em qualquer país que não o queira. E se não querem, então têm de ser castigados. A Hungria e a Polónia são os exemplos perfeitos de países que defenderam o seu povo, a sua cultura, os seus valores e não estão dispostos a destruir tudo isso, por causa da esquerdalha na UE (que abunda). E fizeram muito bem, pois a realidade provou que tinham razão. Se conta para alguma coisa, têm um defensor / apoiante na minha pessoa.

Mario Areias: Excelente texto Helena Garrido. Peço-lhe que continue atenta porque a partir do momento que o dinheiro chegue, com controlo ou não de Bruxelas, vai ser um "fartar vilanagem". Como diz, já estão a querer afastar os fiscais internos (TC, UTAO e BP) só falta o CFP para o banquete ser total.

Graciete Madeira: Preocupa-me a forma como os milhões de Bruxelas vão ser aplicados por este Governo socialista. Estou de acordo com a sugestão de Miguel Poiares Maduro no sentido de estas verbas serem geridas e acompanhadas por uma entidade independente.

Ana Rebelo > Graciete Madeira: As soluções para a economia são conhecidas há muito: Não pagar dívida; Sair do Euro; Negociar a saída da UE (dois anos); Um imediato e robusto aumento à função pública (estímulo ao consumo); Nacionalização das grandes empresas; Regresso às nossas pescas e apoio às pequenas e médias explorações agrícolas; Nomear o Robles para uma qualquer secretaria de Estado.

Maria Carmo: O pantanal Kosta-Marcelo-Ferro-Rio está para ficar, e as tendências autocráticas vão acentuar-se... Vimos como aconteceu no regime de asfixia democrática do Sócrates...ninguém viu nada, ninguém sabia de nada... a mixórdia entre políticos e "gestores" nas PPPs, no império BES/GES, PT, EDP, REN, CGD, BPN, etc., só agora se vê. O Kosta foi o profissional nº2 do Sócrates ... esperem mais do mesmo.

Pedro Miguel Guerreiro: Portugal foi socialista moderado, até muitos portugueses não notarem que no fundo, era comunista. Agora com esta nova crise, ė que vamos ver o lobo a despir a pele de cordeiro.

Paulo Chambel : Análise muito lúcida. Contra-corrente e muito abrangente.

Antonio Rodrigues: Tudo certo no seu artigo. Mas a pergunta é, será que a maioria dos que votam não está confortável com a situação? Apesar de tudo é mais fácil mudar de governo que de povo.

Ana Rebelo > Antonio Rodrigues: Também na RDA a maioria estava acomodada à situação. Poucos se rebeliaram e saltavam o muro. A maioria por ali andava triste e conformada