De
EUSERIKA.946083 INICIANTE, em COMENTÁRIO ao
texto de NUNO PACHECO SOBRE O AO90:
«Eu acho que o português europeu como língua mãe, está
em perigo, já que estás regulações o que faz é mudar a língua para o dialeto
mais forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma
diferente ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.»
É certo que, nos COMENTÁRIOS, tentei atamancar uma correcção que
desse um mínimo de inteligibilidade ao texto do comentário, mas será nisto que
a língua portuguesa se irá transformando, tais as incorrecções saídas das bocas
ou dos escritos que a televisão e outros meios mediáticos nos vão revelando a
cada passo. Sim, o português fará a sua fusão com o dialeto mais
forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente
ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.» até findar
na valeta do esquecimento, como estrume de “tantas
conquistas futuras” ao modo de Álvaro
de Campos, - «Nem haverá senão estrume de tantas
conquistas futuras» - mas também de tantas conquistas passadas, ao nosso
modo actual de perversão dos valores que nos justificaram como povo. A “Tabacaria” dá conta de tudo isso, é certo, do fim
natural de tudo o que é ou foi, mas, ao menos, que fosse uma morte em glória e
não na grosseria lorpa de esterqueiro, que cometem esses que por aqui mandam,
na sua indiferença pelo dito AO.
Que a voz e a escrita de NUNO PACHECO,
contudo, e dos seus companheiros de luta continuem a ouvir-se e a ler-se, sobre
tal miséria do AO, é um desejo fervoroso de quem ama a sua língua e o seu país.
OPINIÃO - ACORDO ORTOGRÁFICO
A língua portuguesa e uma iniciativa de
cidadãos que continua à espera Parece que se trata de uma mudança de bandeira,
de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada
num período de insensatez.
PÚBLICO, 30 de
Julho de 2020
A
língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de
magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar
substancialmente as idas do
primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois
meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem
dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento
interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra,
“conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de
lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste
“conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para
admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará
definitivamente em São Bento, em Setembro.
Mas
enquanto
todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela
pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou
ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas
décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente
a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem
jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta
Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo
consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º)
e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele
previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar
vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham
participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da
praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase
cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo
do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro
depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O
terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que,
para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é
preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado
por todos os Estados que tenham participado na negociação”.
Esta
irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado”
foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um
grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste
simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três
“assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo
explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.
A
coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de
assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com
as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos
todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projeto
de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro
de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo,
houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram
as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer
claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar
em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções
internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter
uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O
deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um
parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também
duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas.
Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se
agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes.
A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de
bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma
simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não
anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas
estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com
duvidosas conveniências.
Claro
que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o
relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a
admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse
prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve
agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi.
Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.
TÓPICOS
CULTURA-ÍPSILON OPINIÃO ACORDO ORTOGRÁFICO LÍNGUA PORTUGUESA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CPLP CULTURA
COMENTÁRIOS:
Suspicious Minds, MODERADOR: Está bem, abelha! 30.07.2020
José Luís INICIANTE: Não está nada bem, antes pelo contrário.
mzeabranches INICIANTE: O comportamento, inexplicável e inadmissível, da
Assembleia da República (AR), em relação ao AO90, desde o início, é revelador
do desprezo com que a classe política encara a língua de Portugal, que nos
identifica, define e estrutura culturalmente. O último episódio deste desprezo diz respeito à
nossa ILC-AO, "Projecto de Lei de Revogação da Resolução da Assembleia da
República N.º35/2008", que aprovou o 2.º Protocolo Modificativo e abriu as
portas à entrada do AO90 em Portugal. Sou subscritora da ILC-AO, para a qual
recolhi centenas de assinaturas, verificando com alegria como os meus
compatriotas se sentem 'roubados', pelo poder político, no que toca ao nosso
património fundamental, a nossa língua! 'Enquanto há língua, há esperança', e
eu quero acreditar que ainda há democratas na AR! 30.07.2020
euserika.946083 INICIANTE: Eu acho que o português europeu como língua mãe, está
em perigo, já que estas regulações o que fazem é mudar a língua para o dialecto
mais forte e este é o português do Brasil, que praticamente é um idioma
diferente do português europeu, e este terminará por se submeter ao último.
30.07.2020
Manuel de Campos Dias Figueiredo INICIANTE:
A Assembleia da República, a casa dos
maus exemplos democráticos.
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