Chega-me
por email o texto de Paulo Guinote, um texto de opinião que encontro no seu
blog A educação do meu
umbigo.
Um
texto bem documentado, citando o exemplo americano como ponto de partida para a
extraordinária redução actual do ensino, concentrado em agrupamentos escolares
que misturam todas as classes de ensino, desde as da iniciação às do 12º, num
objectivo de encurtar despesas, reduzindo e discriminando o número de
professores e de mandantes, diferenciando vencimentos, e de esclerosar o
ensino, num aumento descomunal, nas condições de violência educativa actual, de
alunos por turma e de horas docentes a aplicar, com deslocações destes, por
vezes, a diferentes espaços escolares.
Um
texto que deixa estarrecidos de angústia aqueles que respeitam a ordem, que
respeitam os jovens em formação, que respeitam a nobreza do ensino, que receiam
pelo caos trazido por um completo absurdo e iniquidade sem paralelo, num mundo
que se pretende evoluído e cada vez mais condicionado por reformas de inversão
e de catástrofe.
«O Grande Negócio da Educação»
«Cruzam-se no momento actual diversas matérias muito sensíveis
para a definição do rumo da Educação em Portugal, em particular no que se
refere aos contornos da situação da rede pública de escolas. Temos negociações
em torno do concurso interno e externo de professores – que são públicas. E
temos negociações sobre uma eventual reconfiguração das fronteiras entre o
sector público e privado na gestão da rede escolar paga (ou subsidiada) pelo
Estado – que são privadas.
Gostaria de afirmar que não tenho especial preconceito contra a
iniciativa privada e que acolho, sem grande sobressalto, o princípio da
liberdade de escolha em Educação como algo positivo, desde que a liberdade
esteja associada a informação transparente e não se limite a ser a liberdade
dos mais fortes imporem as suas leis.
Significa isto que não anatemizo uma qualquer solução por meras
questões ideológicas e que faço o possível por basear as minhas posições em
factos não truncados e de fontes de diversas origens credíveis. Algo que,
infelizmente, nem sempre é habitual, em especial num momento em que a luta pelo
acesso a maiores fatias do orçamento do Ministério da Educação e da Ciência
(MEC) por parte de alguns interesses está ao rubro. E em que há distorções
grosseiras da realidade por parte dos que nada querem mudar, mas em especial
daqueles que querem “vender” soluções que apresentam como de sucesso milagroso
garantido. Vou deter-me um pouco nessa agenda conjunta, nem sempre assumida
enquanto tal, de alguns decisores políticos e de certos empreendedores privados
que garantem ter a solução para tornar a Educação mais barata em Portugal.
O embaratecimento da Educação na forma de pensar dos “liberais”
que formam a corte deste Governo passa por reduzir o número de professores dos
quadros e replicar o modelo de gestão de certos grupos privados: uma maioria
de docentes contratados, com horário completo e baixo pagamento, uma minoria
nos quadros com uma carreira pouco elástica e uma elite de mandantes com o
grosso dos privilégios na coordenação e supervisão pedagógica e administrativa
das escolas.
Nada disto é desconhecido e já foi testado algures. Num conjunto
de relatórios produzidos em 2011 e 2012 com o apoio da insuspeita
Walton Family Foundation é possível encontrar conclusões claras sobre o desempenho
dos alunos, que é consistentemente pior (com naturais excepções) nas charter
schools americanas do que nas escolas públicas tradicionais, assim como sobre a
precarização dos vínculos e condições laborais dos docentes como forma de
reduzir os custos globais. Num relatório sobre o Green Dot, único grupo privado que aceita professores
sindicalizados em Los Angeles as constatações são consistentes com as de outro
estudo da Universidade de Michigan (Equal or Fair? A Study of Revenues and
Expenditures in American Charter Schools de Gary Miron e Jessica L. Urschel) sobre
as finanças das charter schools que apontam a diminuição dos encargos com o
pessoal docente e a redução dos serviços prestados aos alunos como os meios
escolhidos para baixar as despesas, ao mesmo tempo que se aumentam as
remunerações com a estrutura administrativa e dirigente dessas escolas.
É este o modelo que o MEC gostaria de aplicar em Portugal e só
ainda não o fez por questões de ordem jurídica. E é um modelo aplaudido com
ambas as mãos pelos grupos que anseiam aceder à gestão das escolas públicas,
acabando de vez com uma gestão feita a partir de dentro dessas escolas.
O que interessa é ter a maioria dos docentes
em exercício estacionados fora dos quadros ou nos primeiros escalões, com carga
lectiva no máximo e um número muito reduzido a partir de meio da actual
carreira. Uma estrutura piramidal e hierárquica em que uma estreita minoria
recebe compensações extraordinárias pelos cargos de topo. Tudo com um modelo de
gestão unipessoal, baseado na obediência, em que os orçamentos passam a ser por
“unidade de gestão” e em que os administradores (esqueçam os directores) terão
crescente autonomia sobre a contratação ou despedimento do pessoal.
Atendendo a isto, os concursos – em especial o
nacional – são chatices que urge acabar a breve prazo. O deste ano vai servir
essencialmente para consolidar o emagrecimento dos quadros com milhares de
vagas negativas e a contabilização, como se ficassem no activo, de centenas ou
milhares de docentes a quem se vai atrasando a atribuição da aposentação. O
objectivo não é suprir as necessidades das escolas mas consolidar a precarização
docente e a redução dos quadros.
Acessoriamente, haverá cálculos e estudos feitos à medida para
demonstrar que há escolas privadas que conseguem fazer o mesmo com menos
dinheiro, exactamente porque este é o seu modelo de negócio, digo, de gestão.
Sendo que os interesses privados estão impacientes, pois acham que já se
passaram dois anos e ainda não tiveram a compensação esperada.
O resto… enfim… o resto é nevoeiro, ao serviço
da domesticação e empobrecimento do grupo profissional qualificado mais numeroso
do país e no âmbito dos funcionários do Estado.
O autor é professor do ensino básico e autor
do blogue A
educação do meu umbigo.»
Mas um país
onde os governantes autorizaram e subscreveram um Apoio Ortográfico
movidos por iguais pressões de servilismo mendicante e ultrajante nem merece senão
essas monstruosidades de agrupamentos escolares apoiando o desrespeito humano e
o empobrecimento e domesticação dos seus cidadãos, cada vez mais anquilosados
num viver de custo e sem horizontes culturais ou vivenciais que os dignifiquem,
no estapafúrdio da sobrecarga de horários e de justificações, para os professores mais
criteriosos, das suas notas dadas com critério, no meio de um funcionamento no
caos e no desinteresse generalizado, e apesar das exigências de resultados nobilitantes,
como vestimenta sumptuosa do rei a quem uma qualquer criancinha apontará a
nudez.
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