CONTINUAÇÃO

 

Do texto precedente “”Nos 250 anos da "Nova Roma"

De JAIME NOGUEIRA PINTO

O anti-federalista Jefferson chamava ao federalista Hamilton “o colosso dos federalistas”. O pensamento de Hamilton, realista em política internacional e nacional-conservador em valores políticos, ficaria expresso nos Federalist Papers e nos seus relatórios para o Congresso como Secretário do Tesouro de Washington, bem como nos panfletos assinados Pacificus, em defesa da política de neutralidade seguida pelo primeiro presidente na guerra entre a França e a Inglaterra.

HAMILTON REDIGIRA A MAIORIA DOS PAPERS – 51 DOS 85; OS OUTROS ERAM QUASE TODOS DE MADISON; ENQUANTO HAMILTON SE CENTRAVA NAS VANTAGENS DA UNIÃO E NA NECESSIDADE DE UM GOVERNO FORTE E FALAVA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER JUDICIAL, MADISON OCUPAVA-SE DA SEPARAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DO GOVERNO FEDERAL E DA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS REPRESENTANTES E DO SENADO.

Interessante na teoria da representação política de Hamilton é a chamada de atenção para a EXEMPLAR ISENÇÃO DOS COMERCIANTES OU INTERMEDIÁRIOS QUE, “POR TEREM POR FUNÇÃO COMPRAR BARATO E VENDER CARO”, NÃO PRIVILEGIAVAM INDÚSTRIA ALGUMA, SENDO, DESSE CURIOSO MODO, OS MAIS INDEPENDENTES DOS CIDADÃOS.

Além dessa original defesa da independência representativa dos “merchants”, HAMILTON DEFENDIA TAXAS PROTECTORAS PARA AS INDÚSTRIAS NACIONAIS E UM BANCO CENTRAL PODEROSO PARA DEFENDER A MOEDA NACIONAL. Comparando e balançando os poderes do Executivo e as prerrogativas do Legislativo, pronunciava-se a favor do Executivo, por razões de racionalidade e eficácia política e administrativa.

Ou seja, os checks and balances que estabeleciam na Constituição americana TRÊS PODERES – O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIAL, O PODER DE FAZER AS LEIS, DE AS EXECUTAR E DE AS INTERPRETAR –, SEPARAVAM TAMBÉM TENDENCIALMENTE O SEU EXERCÍCIO. Assim, O CONGRESSO, O SENADO E A CÂMARA DOS REPRESENTANTES FAZIAM AS LEIS; O GOVERNO FEDERAL, A ADMINISTRAÇÃO, PUNHA-AS EM PRÁTICA; E OS TRIBUNAIS, COM O SUPREMO TRIBUNAL DOS ESTADOS UNIDOS NO TOPO, OCUPAVAM-SE DA SUA INTERPRETAÇÃO E JULGAVAM OS CONFLITOS.

EXECUTIVO VERSUS LEGISLATIVO

A história constitucional dos Estados Unidos é muito rica, não só para ilustrar o concurso equilibrado destes poderes, mas também os seus conflitos e rupturas. Desde o “FIRST INAUGURAL ADDRESS” DE WASHINGTON, EM ABRIL DE 1789, ELOGIANDO “O TALENTO, A RECTIDÃO E O PATRIOTISMO” DOS TITULARES DOS OUTROS RAMOS DO GOVERNO, AO CONFLITO ENTRE O SENADO E O PRESIDENTE ANDREW JACKSON, EM MARÇO DE 1834, POR CAUSA DO BANCO CENTRAL, QUE LEVOU À APROVAÇÃO, NO SENADO, DE UMA MOÇÃO DE CENSURA AO PRESIDENTE, HÁ TODA UM HISTÓRICO DE PROBLEMAS E SOLUÇÕES.

HOUVE MAIS CONFLITOS SÉRIOS, SENDO O MAIS GRAVE A RUPTURA COM OS ESTADOS DO SUL E A GUERRA CIVIL. TAMBÉM, EM 1919, O SENADO REJEITOU O TRATADO DE VERSALHES E INVIABILIZOU, CONTRA A VONTADE DO PRESIDENTE WOODROW WILSON, A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS NA SOCIEDADE DAS NAÇÕES; E EM 1973, NIXON VETOU UMA DECISÃO DO SENADO, QUE RATIFICOU POR 2/3, CONTRA O PRESIDENTE, A DECISÃO TOMADA.

DIZ-NOS NUMA QUASE UNANIMIDADE QUEM NOS INFORMA QUE HOJE “O PIOR DOS CÉSARES” – O CALÍGULA, O NERO, O HELIOGÁBALO, OU, PIOR AINDA, O EXTRAVAGANTE TRIMALQUIÃO DADO ÀS ARTES DO ESPECTÁCULO –  QUE AGORA PRESIDE À IMPERIAL NOVA ROMA USA E ABUSA DOS SEUS PODERES, PASSANDO POR CIMA DO CONGRESSO E DOS TRIBUNAIS, VALENDO-SE DAS MAIORIAS QUE TEM NOS ÓRGÃOS LEGISLATIVO E JUDICIAL.

 

NA REALIDADE, FACTORES HISTÓRICOS – COMO O CRESCIMENTO DO PODER AMERICANO NO MUNDO, A PARTIR DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E AS AMEAÇAS EXTERNAS DA UNIÃO SOVIÉTICA E DO MACROTERRORISMO INTERNACIONAL – EXPLICAM O CRESCIMENTO DO PAPEL DO EXECUTIVO. O OPOSTO DO QUE SE PASSAVA NOS FINAIS DO SÉCULO XIX, QUANDO O FUTURO PRESIDENTE WILSON OBSERVAVA, CRITICAMENTE, QUE O CONGRESSO TINHA USURPADO “TODOS OS PODERES SUBSTANCIAIS DO GOVERNO”, TOMANDO-OS “NAS PRÓPRIAS MÃOS”.

DESDE AÍ, OS TEMPOS DE HEGEMONIA DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO, OSCILARAM: WILSON E F. D. ROOSEVELT, DEMOCRATAS, RECUPERARAM PODER PARA O EXECUTIVO; NOS ANOS 1970, APROVEITANDO O CASO WATERGATE, O CONGRESSO QUIS RECUPERAR OS PODERES DA DECLARAÇÃO DA PAZ E DA GUERRA; MAS QUER CLINTON, QUER OBAMA, QUER GEORGE W. BUSH INICIARAM OPERAÇÕES MILITARES NOS BALCÃS E NO MÉDIO ORIENTE SEM ACORDO PRÉVIO DO CONGRESSO. O MESMO FEZ TRUMP NO BEM-SUCEDIDO RAPTO DO CASAL MADURO E NO MENOS BEM-SUCEDIDO CONFLITO COM O IRÃO.

Com mais ou menos razão pode dizer-se que o próprio tipo de operações da “guerra moderna” implica surpresa para o sucesso e não se compadece com os rituais clássicos da proposição, discussão e aprovação do Legislativo; e que o recurso às “executive orders” também foi maciço na Administração F. D. Roosevelt, entre 1933 e o fim da Segunda Guerra Mundial.

DE IGUAL FORMA, O ACTUAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MAIS CONSERVADOR DO ÚLTIMO SÉCULO, TEM MOSTRADO NÃO SER O INSTRUMENTO MANIPULÁVEL POR TRUMP QUE NOS DIZEM QUE É: NA TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO, POR SEIS VOTOS CONTRA TRÊS, O SUPREMO DECIDIU CONTRA A “EXECUTIVE ORDER” DA ADMINISTRAÇÃO QUE RETIRAVA A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE NACIONALIDADE AMERICANA AOS FILHOS DE PAIS ILEGAIS E INDOCUMENTADOS NASCIDOS NOS ESTADOS UNIDOS. NA DECISÃO, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JOHN GLOVER ROBERTS, CITOU O ADITAMENTO 14º À CONSTITUIÇÃO, QUE REZA ASSIM: “TODAS AS PESSOAS NASCIDAS OU NATURALIZADAS NOS ESTADOS UNIDOS, E SUJEITAS À SUA JURISDIÇÃO, SÃO CIDADÃOS DOS ESTADOS UNIDOS E DO ESTADO ONDE RESIDEM”. O ADITAMENTO É DE 1868, NO IMEDIATO PÓS-GUERRA CIVIL, E DESTINAVA-SE A GARANTIR A NACIONALIDADE A TODOS OS AMERICANOS, PENSANDO, SOBRETUDO, NOS FILHOS DOS ESCRAVOS RECÉM-LIBERTADOS.

TRÊS JUÍZES CONSERVADORES VOTARAM COM OS SEUS COLEGAS LIBERAIS PARA INVIABILIZAR ESTA “EXECUTIVE ORDER”, SEM MEDO OU OBEDIÊNCIA CEGA AO “TIRANO” – QUE, DE RESTO, ESTAVA DE TAL FORMA EMPENHADO NA APROVAÇÃO DO DIPLOMA QUE QUIS ASSISTIR ÀS DELIBERAÇÕES, SEM QUE, COM ISSO, TENHA AMEDRONTADO OS JUÍZES.

LAMENTO, POR ISSO, INFORMAR AS MEDIÁTICAS CASSANDRAS QUE, 250 ANOS VOLVIDOS, O CONGRESSO E O SUPREMO, BEM COMO A DIVISÃO DE PODERES, CONTINUAM DE SAÚDE NOS ESTADOS UNIDOS DO “PIOR DOS CÉSARES”.