Um texto –
de Henrique Raposo - que denuncia claramente quanto há décadas vivemos num mundo
de patranha, criado por uma Constituição orientada segundo os princípios de um socialismo
palreiro e castrador, obstáculo a uma orientação política mais cordata que
reponha os princípios do respeito pelo indivíduo e simultaneamente por normas
de ética orientada por um ideal de justiça que parece terem desaparecido sob a revoada
de abutres em torno do cadáver da pátria e dos que forcejam ainda por a manter
dentro de normas de decência criadora de confiança.
Todos falam em
direitos adquiridos sem terem em conta as verdades citadas no texto de Henrique
Raposo sobre uma enorme desproporção entre os dinheiros despendidos em pensões
de Reforma e o angariado pelos trabalhadores no activo, sujeitos a cortes excessivos
para os impostos onerantes, ou com pensões de miséria inibidoras de um
desenvolvimento social equilibrado.
Vivemos em estado de
uma cada vez maior catalepsia, de olhos fechados a uma realidade incómoda para
a qual todos contribuímos e não nos esforçamos por resolver, em interapoio necessário,
mas que vamos agravando com os nossos brados de exigências e as nossas
provocações denunciadoras de uma miséria espiritual maior que a própria miséria
económica:
«A
FARSA DO SOCIALISMO»
«A REALIDADE É INCONSTITUCIONAL»
«Para os nossos
diferentes socialistas, do BE ao PS, não é o socialismo que está em causa. A
realidade é que está errada. A realidade que mostra os efeitos do socialismo só
pode ser um erro, não é verdade? Não por acaso, esta boa gente vê
"neoliberalismo" onde só existe a falência do socialismo que nos
apascenta há décadas. E qual vai ser o resultado final deste estado de
negação narcótica?
Decreta-se que a
realidade é inconstitucional. Não, não senhor, o sistema de pensões está bom,
dizer o contrário é cair no "neoliberalismo"; não, não é preciso
cortar as reformas, os mais novos que sustentem as pensões dos mais velhos
através das contribuições pornograficamente altas. Sim, têm de pagar, seja qual
for a vitalidade demográfica da sociedade. O rácio reformado/trabalhador está
em 1 para 1,57 mas não faz mal. Paguem e acabou.
Esta posição
intelectualmente insustentável resulta de um equívoco progressista que está no
centro do regime: o "princípio da proibição do retrocesso social", um
princípio que tem o efeito perverso de equipar os direitos
constitucionais do Estado de Direito ao dinheiro distribuído pelo Estado Social.
Porque é que é perverso? Porque o Estado Social depende da riqueza produzida
pela sociedade e não de leis que procuram garantir juridicamente aquilo que não
tem garantia jurídica possível. Seja qual for a sua Constituição, uma sociedade
só pode criar e manter um Estado Social se gerar riqueza e renovação
geracional. As liberdades políticas, civis e religiosas, sim, podem ser
defendidas juridicamente, porque não dependem de qualquer condição material.
Mas os direitos sociais só podem ser defendidos através da criação de riqueza e
da revitalização demográfica. Isto não é matéria de opinião.
As
Constituições não criam riqueza, só criam liberdades. Dizer
o contrário é entrar em falácias que não levam a lado nenhum, ou melhor, levam
à bancarrota. Três vezes em menos de 40 anos, para sermos exactos. Mas, como é
óbvio, este baixo mundo da matéria não interessa à nação constitucionalíssima.
4 de Abril de 2013
Henrique
Raposo
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