Ainda o FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS

Mais Crónicas do OBSERVADOR, que, ao contextualizarem um acontecimento com aparência de pueril jogo de escondidas, mas contendo, afinal, os vírus de que desde sempre enfermou a política portuguesa, desde o seu golpe de Estado revolucionário que inverteu tendências mas não melhorou consciências, fazem, em analepse, o historial que nos permite entender a questão de dependência do Estado do financiamento dos partidos e por isso , a certa altura, talvez por menor fiscalização das cúpulas, talvez por gozo incendiário que coloca os deputados respectivos ao nível dos incendiários ocultos ou desleixados da floresta, resolvendo melhorar o seu respectivo pecúlio assaltando os cofres do Estado. As crónicas de Rui Ramos - «Os partidos não precisam de nós» - e de Manuel Villaverde Cabral - «Um ano particularmente saboroso?» - vêm, pois, explicitar melhor, historiando os factos que tanta indignação provocaram em outros mais cronistas, como os jovens já citados, João Miguel Tavares e Alexandre Homem Cristo.

Os partidos não precisam de nós

Rui Ramos

OBSERVADOR, 2/1/18

Os partidos são a prova de que em Portugal quem tem o Estado, tem tudo: financiados com dinheiro público, não precisam da nossa militância, nem do nosso afecto nem sequer do nosso respeito.

Para perceber o que está verdadeiramente em causa na lei de financiamento dos partidos, é preciso recuar no tempo, até 1975 e à Assembleia Constituinte. Portugal não esteve parado desde então. A sociedade portuguesa mudou provavelmente mais do que em qualquer outro momento da sua história. Mas na Assembleia da República, é como se o ano fosse eternamente 1975. Com uns deputados a mais ou a menos, os mesmos partidos permanecem nos mesmos lugares, com o BE como herdeiro da velha UDP e os Verdes como novo MDP-CDE. Poucas assembleias representativas europeias terão um ar tão retro. Até um velho Partido Comunista ainda lá está, indiferente à queda do muro de Berlim em 1989. É como se Portugal não fizesse parte da Europa que nos últimos anos viu emergir o En Marche de Macron, o Front National, o Podemos, os Ciudadanos, o Movimento 5 Stelle, a AfD, o Syriza ou o Labour Party de Jeremy Corbyn.

A razão pela qual os partidos portugueses parecem invulneráveis a tudo – crise do Euro, acusação a José Sócrates, revolta contra a globalização, etc. — não é misteriosa. Em 1974, havia um grande medo da democracia. Ninguém sabia o que os portugueses iriam escolher em eleições livres, nem como os eleitos se iriam comportar. Daí, um sistema, apoiado pelo MFA, que reservou o monopólio da representação política a um pequeno número de partidos, e que salvaguardou a hegemonia dos dirigentes dentro de cada partido. O modelo de financiamento público foi no mesmo sentido: tornou a actividade partidária fundamentalmente dependente do Estado e assegurou desse modo que dificilmente em Portugal apareceriam organizações políticas dotadas para desafiar os partidos pagos com o dinheiro dos impostos.

Os actuais partidos parlamentares transformaram-se assim em partidos dominantes sem nunca terem precisado de ser movimentos de massas, como os partidos sociais democratas ou democrata-cristãos da Europa ocidental. Em Portugal, os partidos tiveram sempre muito poucos militantes a pagar quotas em relação ao número de votantes, por comparação com os seus correligionários europeus. O Estado dispensou-os, em geral, do trabalho de inscrever cidadãos.

A elaboração discreta e anónima da última lei de financiamento é reveladora. Os líderes partidários não têm ilusões sobre a conta em que são tidos. Mesmo com a actual onda de prosperidade, menos de um quarto dos portugueses confia nos partidos. Mas ninguém espera que votem noutros. Em quarenta anos, a sociedade portuguesa nunca pareceu prestes a sair da camisa de forças partidária que o MFA lhe vestiu (uma breve excepção à regra, em 1985, foi propiciada pelo presidente da república). Portugal enriqueceu, mas uma grande parte da riqueza é hoje controlada por um Estado cuja despesa subiu de cerca de 25% para 50% do PIB. Ora, os partidos não se limitam a ser os gestores do Estado: são o próprio Estado, que funciona como o aviário dos seus dirigentes e clientelas. Eis porque as crises e os escândalos não geram Podemos nem Ciudadanos deste lado da fronteira. Os partidos são a prova de que em Portugal quem tem o Estado, tem tudo: não precisam da nossa militância, nem do nosso afecto nem sequer do nosso respeito. Que ainda assim tentem salvar as aparências, com leis escondidas no sapatinho de Natal, é quase comovedor.

O actual regime é uma mistura de democracia eleitoral e de autocracia partidária. Numa sociedade envelhecida, endividada e dependente do Estado, a alternativa aos partidos tem sido a abstenção: de 8,5% em 1975 para 44,1% em 2015. É muito fácil simular indignação nas redes sociais e exigir vetos ao presidente. É mais difícil saber se o regime em Portugal pode ser outra coisa.

Um ano particularmente saboroso?

Manuel Villaverde Cabral

OBSERVADOR,30/12/2017

Os partidos são produtos da sociedade e do facto de esta ser plural, mas não temos de ser nós a pagar-lhes, a não ser voluntariamente, como houve quem o fizesse sob a ditadura.

Faz quinze dias que o actual primeiro-ministro declarou que 2017 é «um ano particularmente saboroso para Portugal». A verdade é que pouca gente fora do governo e dos seus aliados terá percebido a triste ironia de uma declaração daquelas depois da maior série de desastres gravíssimos que puseram a nu a incompetência e a falta de consciência política do governo. E o ano só findou com toda uma série de incidentes que fizeram reaparecer essa corrupção larvar que nunca deixou de minar o nosso sistema político!

O governo não só não se dá conta que os indicadores económicos que tanto badala não são tudo, como crê que a generalidade das pessoas se alimenta de ideologia e de tricas partidárias. Para uma coligação governamental que fez do Estado o princípio e o fim da vida social, é de surpreender que não perceba que os gastos públicos e o comportamento individual e colectivo do pessoal político, bem como das suas clientelas, constituam uma referência central da avaliação que as pessoas fazem dos governos e dos partidos.

É por isso que todos os actos provados e prováveis de corrupção por parte dos ocupantes do aparelho de Estado não só aprofundam aquilo que um estudioso chamou «a distância ao poder» sentida pelo comum dos mortais, como os afasta dos partidos e especialmente dos governantes no pelouro. Não é um mistério que é desse «distanciamento» que provém, em boa parte, a tendência cada vez maior de o eleitorado se abster nas eleições, concretamente em Portugal, onde nas últimas legislativas, entre os que não compareceram às urnas e os votos brancos e nulos, absteve-se quase 50% do eleitorado; e nas presidenciais, onde o mais votado não chegou a 25% dos inscritos.

Independentemente da opinião que tenhamos acerca de um sistema político cuja Constituição nunca foi votada, bem como nunca foram votadas as decisões relativas à União Europeia, e de um sistema de partidos virtualmente idêntico àquele que surgiu das primeiras eleições livres em 1975, em suma, um sistema político-partidário com 40 anos, não referendado e praticamente imutável, onde apenas dois partidos apenas chegam ao topo, independentemente pois das opiniões acerca destas quatro décadas de rotativismo mal mascarado, no qual metade dos eleitores não se revê, o certo é que sucessivas gerações de portugueses se alhearam desse sistema e metem no mesmo saco todos os seus agentes que se aproveitam ou parecem aproveitar-se dos benefícios materiais propiciados pelo poder estatal: dinheiro e empregos!

Não é de admirar que episódios lamentáveis como o da alegada IPSS das «Raríssimas», com a demissão de mais um membro do governo e a ameaça pendente sobre um ministro, enquanto o primeiro é substituído à pressa por um familiar próximo de um antigo ministro e actual deputado europeu do mesmo partido, não espanta, pois, que isso surja como a repetição dos mesmos procedimentos ilícitos de compadrio e possível desvio de dinheiros públicos. Ao mesmo tempo, rebentam nos «media» operações de duvidosa lisura como a do «pernil venezuelano»…

Não é isto que tornará mais «saborosas» as memórias de 2017! E menos ainda o serão as memórias do incidente gravíssimo com que o ano fechou. Estou a falar da reunião secreta dos partidos na qual, sem nome dos participantes nem actas da discussão, foi decidido à nossa revelia aumentar os proventos desses mesmos partidos. Uma vergonha que só pode ter fabricado mais abstencionistas futuros!

A este respeito há, com efeito, sete coisas a sublinhar. Primeiro: se não se tratasse de algo que os partidos já sabiam ser desaprovado pela opinião pública, por que razão se esconderam os partidos como conspiradores? Segundo: é hipócrita o BE ao pretender, depois de ter votado com os seus cúmplices, sacudir a água do capote de «amigo do povo» com que costuma apresentar-se ao público. Terceiro: foi esperto o CDS ao revelar o segredo, pois se vier a perder os benefícios aprovados, ganhará a fama de ter denunciado o «truque» e isso pode garantir-lhe um lugar num futuro «bloco central». Quarto: a propósito de «bloco central», esta convergência clandestina entre o PS e o PSD, nada de bom augura quanto a este último nem quanto ao seu futuro líder. Quinto: quase apostaria que o Presidente da República vai «vetar» o decreto. Sexto: se o PR não tiver coragem e os partidos persistirem com o abuso de confiança, esperemos que o Tribunal Constitucional invente um pretexto qualquer para «chumbar» o decreto.

Por último, temo que pouco tenham entendido do assunto os comentadores que, genuinamente convencidos que a democracia precisa de partidos, acham que o Estado tem de lhes pagar. Não: os partidos é que precisam da democracia para serem livres de se constituir, agir e eventualmente exercer o poder. Os partidos são produtos da sociedade e do facto de esta ser plural, mas não temos de ser nós a pagar-lhes, a não ser voluntariamente, como houve quem o fizesse sob a ditadura. Pretender pagar aos partidos desta maneira clandestina só tem contribuído para a perda de prestígio deles e, significativamente, não da democracia!

Não sei porque se indignam

De facto, sempre ouvi que a caridade bem entendida começa por nós próprios. Até temos um provérbio de apoio: «Quem parte e reparte e não fica com a maior parte, ou é tolo ou não tem arte». Os deputados dos respectivos partidos o provaram, defendendo o presente do respectivo sapatinho, pois estávamos no Natal. Alexandre Homem Cristo é muito severo com eles, com efeito, e João Miguel Tavares muito irónico, na metáfora do chocolate comido, para mais, às escondidas. Não era preciso tanta infantilidade. O Pai Natal é protector, e o ano começa em doçura. Como se previu.

Iº TEXTO:    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Natal dos partidos políticos (é à grande)

Alexandre Homem Cristo    OBSERVADOR, 25/12/2017

Há uma fórmula infalível para, no Natal, se receber como prenda o que mais se deseja: ser o próprio a escolher o que os outros lhe oferecem. No final da semana passada, os partidos políticos com representação na Assembleia da República decidiram seguir a regra. E o que é que meteram no seu próprio sapatinho? Uns milhões de euros, à conta do Estado – isto é, de nós.

Na passada quinta-feira, em plenário, os partidos discutiram e votaram um conjunto de alterações legislativas que, primeiro, acaba com o limite para os fundos angariados por partidos e que, segundo, permite aos partidos receberem o IVA de volta. Traduzindo. Os partidos estavam limitados a angariar por ano um máximo de 632 mil euros, não podendo receber doações ou verbas de origens privadas que totalizassem um valor superior. Ora, agora esse limite deixou de existir – podem receber todo o dinheiro que conseguirem angariar. Mais: até agora, a isenção do IVA aplicou-se a bens e serviços directamente ligados à sua actividade política, mas, por decisão dos partidos em causa própria, a isenção passará a aplicar-se sobre todos os bens e serviços adquiridos. Basicamente, os partidos deixarão de pagar IVA. Sempre.

O impacto financeiro desta decisão é tremendo e de grande benefício para os partidos. Veja-se, a título de exemplo, os casos mais flagrantes. De um lado, o PCP há anos e anos que apresenta a Festa do Avante!, que é um festival de Verão, como um evento de divulgação política, de modo a fugir aos impostos. A partir de agora, já não vai ser preciso fingir: todos os habituais custos com o IVA na contratação de serviços de restauração e artistas (entre outros) ficam no bolso dos comunistas, às claras. Do outro lado, o PS está falido e endividado (deve cerca de 20 milhões de euros), e tem inúmeros casos em tribunal para a devolução do IVA. Ora, com estas alterações políticas, o problema do IVA no PS desaparece daqui para a frente: a isenção será total e, imagine-se, até se aplicará aos processos pendentes a aguardar julgamento – ou seja, com as alterações legislativas introduzidas, o PS poderá solicitar a devolução do IVA de pagamentos feitos no passado (antes de a nova lei entrar em vigor) e cuja contestação ficou pendente nos tribunais. O golpe é extraordinário.

Não vale a pena disfarçar: os partidos (PS, PSD, PCP, BE, PEV) legislaram em benefício próprio, amealhando milhões de euros à conta do Estado. E, para fugir ao escrutínio público, fizeram-no da forma mais opaca possível. O processo legislativo correu num grupo de trabalho que, por várias vezes, reuniu à porta fechada – algo excepcional no funcionamento da Assembleia da República. O agendamento da discussão/votação do projecto de lei foi feito em cima da hora, para não chamar à atenção e forçando até a retirada de outras iniciativas legislativas previamente agendadas. E, na exposição de motivos do projecto de lei apresentado à votação, não consta uma única referência às alterações que beneficiam os partidos – apenas se refere o reforço dos poderes da Entidade das Contas, dando a entender que o objectivo era somente esse. Só que, lá está, não foi bem assim. Nas palavras da ex-Presidente da Entidade das Contas (em declarações ao Expresso), “os partidos resolveram uns aos outros os problemas de cada um”, alterando leis orgânicas do Tribunal Constitucional, da Entidade das Contas, do financiamento político e dos partidos políticos. Mais claro era impossível.

Tudo isto foi premeditado. No conteúdo: a partir desta alteração legislativa, os partidos vão receber mais dinheiro, ficar isentos de impostos e resolver situações ainda a aguardar julgamento – tudo no valor de milhões de euros. E na sua calendarização: a alteração surge de surpresa, sem forma de escrutínio público, e no período natalício (quando as atenções estão dispersas). Ou seja, tudo neste processo está errado – o legislar em causa própria, o segredismo, as tentativas de passar com o assunto despercebido. E o mais grave é que funcionou: arrepia o sucesso dos partidos em conseguir que o assunto passasse mesmo despercebido, quando há aqui matéria para legitimar indignação popular. É, portanto, uma vergonha colectiva: uma Assembleia da República que faz isto em completa impunidade só é possível perante uma sociedade entorpecida e pouco exigente. Merecem-se uma à outra.

2º TEXTO:

Financiamento dos partidos

O silêncio de Ferro Rodrigues é inadmissível

Alexandre Homem Cristo                              OBSERVADOR, 1/1/2018

No meio do ruído (justamente) gerado pelas polémicas alterações dos partidos às regras do financiamento partidário, quase todos os protagonistas da política nacional sentiram a necessidade de se pronunciar. Sublinhe-se o ‘quase’. É que prevalece um silêncio ensurdecedor: o do Presidente da Assembleia da República. Eduardo Ferro Rodrigues não emitiu uma declaração, não esboçou um gesto, não disse uma palavra, não solicitou um único esclarecimento. É admissível que o Presidente da Assembleia da República, que deve garantir o regular funcionamento do parlamento e do processo legislativo, assista imóvel à revelação de que a normal transparência foi sabotada pelos partidos, que instrumentalizaram um grupo de trabalho em benefício próprio? Obviamente que não. Pelo menos não o é num país que leve as suas instituições políticas a sério – o que, afinal, nunca pareceu ser o caso de Portugal.

É função do Presidente da Assembleia da República coordenar e dirigir os trabalhos parlamentares. Mais: compete-lhe assegurar o cumprimento do Regimento (isto é, o conjunto de regras para as actividades parlamentares) e zelar pelo funcionamento dos trabalhos parlamentares. Ou seja, Ferro Rodrigues, como segunda figura do Estado, não é responsável pelo conteúdo das leis elaboradas e discutidas nas comissões parlamentares – isso é com os partidos, que apresentam e votam as propostas. Mas Ferro Rodrigues é o primeiro responsável pelo respeito pelos procedimentos parlamentares, definidos para salvaguardar, entre outras, condições de igualdade, representação política e transparência (para escrutínio público). É, simplificando, o árbitro do jogo político no parlamento, e quem assegura que todos seguem as regras delineadas à partida.

Ora, neste caso das alterações ao financiamento partidário, há três pontos que objectivamente espelham a violação dessas regras, leia-se o regular funcionamento dos trabalhos parlamentares. Primeiro, no respectivo grupo de trabalho, os partidos reuniram por nove vezes à porta fechada – o que contraria o procedimento habitual e não tem aqui justificação. Segundo, ao contrário do que sempre sucede nos trabalhos parlamentares, desta vez não houve actas ou quaisquer outros registos acerca do teor das discussões e do processo legislativo, tornando impossível o escrutínio público. Terceiro, de forma insólita, os partidos optaram por não ser identificados nas suas propostas e, em vez da indicação partidária, estas surgiram nos documentos de trabalho sob anonimato, para que não se percebesse quem propôs o quê (caso os documentos saíssem do grupo de trabalho) – e isto, se não for inédito, anda lá perto.

Resumindo, Ferro Rodrigues falhou duas vezes. Num momento inicial, não foi capaz de prevenir tal sabotagem dos partidos aos normais procedimentos parlamentares no grupo de trabalho sobre o financiamento partidário – ou seja, não foi capaz de zelar pelo regular funcionamento dos trabalhos parlamentares, como é das suas funções. E agora, confrontado pelos factos que vieram a público pela comunicação social, Ferro Rodrigues optou pelo silêncio conivente com o golpe dos partidos. Ou seja, ficou calado num momento-chave de justa indignação popular em que, pelas suas funções, deveria ter imediatamente emitido uma declaração pública, solicitado esclarecimentos aos partidos e aos serviços parlamentares, censurado o comportamento dos deputados e garantido que tal não se voltaria a passar sob a sua Presidência.

Este silêncio é inadmissível e torna o Presidente da Assembleia da República cúmplice do golpe partidário. No final, tudo conduz à triste constatação de que quem está a zelar pelo regular funcionamento da Assembleia da República não está nada preocupado com o regular funcionamento da Assembleia da República. O que sobra, então? Só Marcelo. É por isso que, ao Presidente da República, já não basta olhar ao conteúdo das alterações que os partidos desenharam à sua medida, vetando o diploma. É necessário que, em nome do regular funcionamento das instituições democráticas, Marcelo aponte o dedo: ao fechar os olhos e ficar calado, Ferro Rodrigues legitimou o golpe.

3º TEXTO:  Uns fogem, os outros mentem

João Miguel Tavares           Público, 30 de Dezembro de 2017

Os deputados portugueses aprovaram a nova lei do financiamento partidário como se fossem crianças a ir às escondidas à caixa dos chocolates, e ao serem apanhados pela comunicação social reagiram como crianças que foram às escondidas à caixa dos chocolates. Uns desculparam-se dizendo que nem sequer apreciam particularmente os chocolates que acabaram de comer (Bloco de Esquerda e PCP), os outros dizendo que aquilo que comeram parece chocolate, sabe a chocolate e cheira a chocolate, mas não é chocolate (PS e PSD). Uns fogem, os outros mentem. Os deputados portugueses não só têm manifesta dificuldade em reagir como pessoas adultas, como padecem de uma compulsão sadomasoquista que os leva a prejudicar simultaneamente o país e a eles próprios.

Não sei bem qual o comportamento mais deplorável, se o dos hipócritas, se o dos mentirosos, mas comecemos pelos hipócritas. O primeiro partido a dizer “comi mas não gostei” foi o Bloco, garantindo que apenas votou a favor da lei “pela necessidade de convergência”, embora ela “não espelhe a posição de fundo do Bloco de Esquerda sobre esta matéria”. O Bloco até alerta no seu comunicado para um problema grave, que não tem sido devidamente discutido: o facto de a devolução do IVA aos partidos agravar a “discriminação entre candidaturas partidárias e candidaturas de grupos de cidadãos eleitores a autarquias locais”. Está muito bem visto. A lei é fraca, superficial e discriminatória, logo, o Bloco votou a favor. O PCP fez o mesmo. Jerónimo de Sousa declarou que as “melhorias” agora introduzidas são “insuficientes”, e classificou a lei do financiamento partidário como – agarrem-se para não caírem – “absurda, antidemocrática e inconstitucional”. No entanto, dado a lei ter ficado, segundo os comunistas, ligeiramente menos absurda, menos antidemocrática e um pouco menos inconstitucional, o PCP achou por bem atribuir-lhe um voto favorável. Também faz sentido.

E depois dos hipócritas, os mentirosos: em vez de “comi mas não gostei”, estes optaram pelo argumento “comi mas não era chocolate”. Comunicado do grupo de trabalho clandestino, coordenado por José Silvano, do PSD: da nova lei aprovada “não resulta nenhum aumento de subvenção estatal ou quaisquer encargos públicos adicionais para com os partidos políticos”. Ana Catarina Mendes, do PS: “é totalmente falsa a ideia de que há um aumento nos cofres partidários com esta lei”, tal como é falso “qualquer propósito de beneficiar retroactivamente qualquer partido político”. Não tenho espaço para estar aqui a desmontar estas afirmações patéticas, e os jornais têm feito bem o seu trabalho de analisar, através do fact-checking, o absurdo dos argumentos. Deixo apenas uma citação da própria lei, para quem afirma não haver qualquer retroactividade: “A presente lei aplica-se aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento.”

Aquilo que me interessa sublinhar, em conclusão, porque nenhum português merece ser tratado como imbecil, é isto: se a lei é tão fantástica, tão cristalina, tão impoluta, e com o único e exclusivo objectivo de dar resposta a um pedido do Tribunal Constitucional, qual é a justificação para o secretismo de todos os procedimentos e o anonimato das propostas partidárias? Não gozem connosco, senhores deputados. Há um limite para a falta de vergonha. Foram à caixa. Comeram os chocolates. Evitem ao menos esfregar as mãos sujas na nossa cara.

A física e a metafísica

Um ano que começa, menino, natural, simples, brincalhão, talvez. E, em homenagem ao facto, envia-me João Sena o poema de Alberto Caeiro sobre um Menino Jesus isento de manipulações teológicas, criança inocente, e amiga de brincar aos jogos dos outros meninos malandros, que rebolam na erva e apedrejam os burros. Um Menino como o descreve Caeiro, desligado de efabulação teológica antinatural, segundo o seu ateísmo e racionalidade próprios, de uma educação não superior à instrução primária, mas uma reflexão e uma sensibilidade demonstrativas de que Caeiro é, na realidade, o Mestre dos outros heterónimos de Pessoa. Um poema, afinal, crítico da efabulação religiosa de valor mítico, inaceitável para um espírito antimetafísico, como é o de Alberto Caeiro.

Mas, apesar do simbolismo de inocência aplicado ao Jesus Cristo, tornado menino, do sonho do poeta “guardador de rebanhos”, o caso do ano que começa, como os anteriores, em nada se parece com o retrato de inocência daquele. Na realidade, cada ano que se inicia traz consigo o estigma de danos ou bondades que o envelhecimento natural lhe não vai poupar, mau grado os votos que cada seu início merece. Natural é o pessimismo, mas a intenção da oferenda do poema, por email, não deixa de ser uma gentil ideia. 

Será sempre um bonito começo de ano, no meu blog.

 [VIII – Num meio-dia de fim de primavera]

Num meio-dia de fim de primavera Tive um sonho como uma fotografia. Vi Jesus Cristo descer à terra. Veio pela encosta de um monte Tornado outra vez menino, A correr e a rolar-se pela erva E a arrancar flores para as deitar fora E a rir de modo a ouvir-se de longe. Tinha fugido do céu. Era nosso de mais para fingir De segunda pessoa da trindade. No céu era tudo falso, tudo em desacordo Com flores e árvores e pedras. No céu tinha que estar sempre sério E de vez em quando de se tornar outra vez homem E subir para a cruz, e estar sempre a morrer Com uma coroa toda à roda de espinhos E os pés espetados por um prego com cabeça, E até com um trapo à roda da cintura Como os pretos nas ilustrações. Nem sequer o deixavam ter pai e mãe Como as outras crianças. O seu pai era duas pessoas – Um velho chamado José, que era carpinteiro, E que não era pai dele; E o outro pai era uma pomba estúpida, A única pomba feia do mundo Porque não era do mundo nem era pomba. E a sua mãe não tinha amado antes de o ter. Não era mulher: era uma mala Em que ele tinha vindo do céu. E queriam que ele, que só nascera da mãe, E nunca tivera pai para amar com respeito, Pregasse a bondade e a justiça! Um dia que Deus estava a dormir E o Espírito Santo andava a voar, Ele foi à caixa dos milagres e roubou três. Com o primeiro fez que ninguém soubesse que ele tinha fugido. Com o segundo criou-se eternamente humano e menino. Com o terceiro criou um Cristo eternamente na cruz E deixou-o pregado na cruz que há no céu E serve de modelo às outras. Depois fugiu para o sol E desceu pelo primeiro raio que apanhou. Hoje vive na minha aldeia comigo. É uma criança bonita de riso e natural. Limpa o nariz ao braço direito, Chapinha nas poças de água, Colhe as flores e gosta delas e esquece-as. Atira pedras aos burros, Rouba a fruta dos pomares E foge a chorar e a gritar dos cães. E, porque sabe que elas não gostam E que toda a gente acha graça, Corre atrás das raparigas Que vão em ranchos pelas estradas Com as bilhas às cabeças E levanta-lhes as saias. A mim ensinou-me tudo. Ensinou-me a olhar para as coisas. Aponta-me todas as coisas que há nas flores. Mostra-me como as pedras são engraçadas Quando a gente as tem na mão E olha devagar para elas. Diz-me muito mal de Deus. Diz que ele é um velho estúpido e doente, Sempre a escarrar no chão E a dizer indecências. A Virgem Maria leva as tardes da eternidade a fazer meia. E o Espírito Santo coça-se com o bico E empoleira-se nas cadeiras e suja-as. Tudo no céu é estúpido como a Igreja Católica. Diz-me que Deus não percebe nada Das coisas que criou – «Se é que ele as criou, do que duvido» –. «Ele diz, por exemplo, que os seres cantam a sua glória, Mas os seres não cantam nada. Se cantassem seriam cantores. Os seres existem e mais nada, E por isso se chamam seres». E depois, cansado de dizer mal de Deus, O Menino Jesus adormece nos meus braços E eu levo-o ao colo para casa. ………………………………………………… Ele mora comigo na minha casa a meio do outeiro. Ele é a Eterna Criança, o deus que faltava. Ele é o humano que é natural, Ele é o divino que sorri e que brinca. E por isso é que eu sei com toda a certeza Que ele é o Menino Jesus verdadeiro. E a criança tão humana que é divina É esta minha quotidiana vida de poeta, E é porque ele anda sempre comigo que eu sou poeta sempre, E que o meu mínimo olhar Me enche de sensação, E o mais pequeno som, seja do que for, Parece falar comigo. A Criança Nova que habita onde vivo Dá-me uma mão a mim E a outra a tudo que existe E assim vamos os três pelo caminho que houver, Saltando e cantando e rindo E gozando o nosso segredo comum Que é o de saber por toda a parte Que não há mistério no mundo E que tudo vale a pena. A Criança Eterna acompanha-me sempre. A direcção do meu olhar é o seu dedo apontando. O meu ouvido atento alegremente a todos os sons São as cócegas que ele me faz, brincando, nas orelhas. Damo-nos tão bem um com o outro Na companhia de tudo Que nunca pensamos um no outro, Mas vivemos juntos e dois Com um acordo íntimo Como a mão direita e a esquerda. Ao anoitecer brincamos as cinco pedrinhas No degrau da porta de casa, Graves como convém a um deus e a um poeta, E como se cada pedra Fosse todo um universo E fosse por isso um grande perigo para ela Deixá-la cair no chão. Depois eu conto-lhe histórias das coisas só dos homens E ele sorri, porque tudo é incrível. Ri dos reis e dos que não são reis, E tem pena de ouvir falar das guerras, E dos comércios, e dos navios Que ficam fumo no ar dos altos mares. Porque ele sabe que tudo isso falta àquela verdade Que uma flor tem ao florescer E que anda com a luz do sol A variar os montes e os vales E a fazer doer aos olhos os muros caiados. Depois ele adormece e eu deito-o. Levo-o ao colo para dentro de casa E deito-o, despindo-o lentamente E como seguindo um ritual muito limpo E todo materno até ele estar nu. Ele dorme dentro da minha alma E às vezes acorda de noite E brinca com os meus sonhos. Vira uns de pernas para o ar, Põe uns em cima dos outros E bate as palmas sozinho Sorrindo para o meu sono. ……………………………………… Quando eu morrer, filhinho, Seja eu a criança, o mais pequeno. Pega-me tu ao colo E leva-me para dentro da tua casa. Despe o meu ser cansado e humano E deita-me na tua cama. E conta-me histórias, caso eu acorde, Para eu tornar a adormecer. E dá-me sonhos teus para eu brincar Até que nasça qualquer dia Que tu sabes qual é. ……………………………………… Esta é a história do meu Menino Jesus. Porque razão que se perceba Não há-de ser ela mais verdadeira Que tudo quanto os filósofos pensam E tudo quanto as religiões ensinam?

Alberto Caeiro. «O Guardador de Rebanhos»