Em que escolhemos o CDS como partido
mais próximo, amante da pátria, que na altura nos parecia inexistente…
Há 50 anos, o dia mais histórico do
CDS original
Além da aprovação da Constituição,
houve, em 2/4/1976, na mesma sessão da Assembleia Constituinte, outro facto
histórico: o voto contra do CDS e os fundamentos que brilhantemente enunciou.
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO Advogado
e cidadão
OBSERVADOR, 02
abr. 2026, 00:20
A democracia não é um cortejo
obediente e uniforme, mas a possibilidade de discordar e o direito a não ser discriminado
ou punido por isso. Os
16 deputados constituintes do CDS tiveram a coragem de o fazer, inaugurando, em
liberdade, a democracia. Não venceram – nem era seu propósito
alcançá-lo. Mas sabiam que, por convicção e imperativo de consciência, tinham de
divergir – e fizeram-no. Segundo o Diário da Assembleia Constituinte, ouviu-se
apenas uma voz, lançando: “Reaccionários!” Nada de mais.
O voto do CDS declarou os seus fundamentos, abrindo o caminho às
revisões constitucionais subsequentes, sobretudo as de 1982 e 1989. A notável
declaração de voto do deputado VÍTOR
SÁ MACHADO é
um grande monumento político da nossa história política democrática. Passo a
citá-la, nas passagens mais significativas:
«O
CDS exercita um dos direitos que vivem no próprio coração da democracia. Porque
só em democracia é possível dizer não, só em democracia é possível assumir em
liberdade a coerência, sustentar o pluralismo, recusar a unanimidade.
A CONSTITUIÇÃO
que elaborámos responde a muitos dos nobres ideais que a inspiraram à partida.
Cumpre-o no reconhecimento do valor e da dignidade essencial da pessoa humana e
dos direitos fundamentais em que esta se exprime; na reivindicação generosa e
redentora dos direitos dos trabalhadores e dos grupos sociais mais
desfavorecidos ou mais frágeis. Cumpre-o na afirmação de que o Estado se não
encontra subordinado a um poder único e se estrutura ainda com respeito pelos
princípios da participação e da descentralização. Cumpre-o, finalmente, quando
repudia, de modo frontal, a formação autocrática do poder e as legitimações
carismáticas; quando repudia, em suma, o carácter unidimensional, porque
autocrático ou ditatorial, da sociedade política. O CDS
orgulha-se de ter contribuído para que a Constituição da República integre e
confira realidade normativa a estes princípios.
O nosso voto é, na essência do 25 de
Abril, no reconhecimento efectivo da sua grandeza histórica, um voto
revolucionário. O nosso voto exprime o inconformismo e a frustração pela
oportunidade que na lei fundamental se perdeu de mais democracia e de mais
autêntico pluralismo. Porque, bem mais do que é, a Constituição haveria de ser
norma da identidade colectiva de todos os portugueses entre si e de todos eles
no mesmo Estado e no mesmo futuro.
Por outras palavras, seria
necessário que a Constituição não fosse, sobretudo, um instrumento de forças
temporalmente maioritárias, mas que se traduzisse, isso sim, numa base flexível
de sólidas e bem delimitadas fronteiras democráticas para o exercício pleno,
criador, eficaz e progressivo da vontade popular.
Vamos não ter medo das palavras,
Senhor Presidente e Senhores Deputados. A nossa Constituição é paternalista.
Será o paternalismo de uma geração conjuntural, aquela
que justamente em Abril de 75 elegeu a Assembleia Constituinte. Por isso mesmo,
será o paternalismo não genuinamente revolucionário de uma geração conjuntural
sobre outras gerações conjunturais, de um eleitorado temporalmente marcado
sobre outros eleitorados historicamente definidos. E a
verdade é que o povo, ao ficar juridicamente prisioneiro de um dado momento da
sua história, corre o risco de se ver parcialmente alienado da sua própria
soberania sobre o futuro e sobre o futuro da sua própria história.
O
nosso voto tem, assim, o valor de uma recusa ao conservadorismo do texto constitucional.
A nossa proposta personalista de inspiração cristã foi uma e outra vez
logicamente afastada pela maioria da Assembleia. A abertura criadora que o
personalismo leva consigo, na sua dupla valorização da pessoa como ser
individual e como ser comunitário, perdeu-se na aceitação socialista e
transpersonalista dada à Constituição. A amarra socialista, ao pretender fechar
as portas à contribuição personalista, não melhora a qualidade da nossa
democracia.
O
nosso voto é um voto de liberdade, porque não quereríamos ver o Estado
necessariamente hipotecado à criação maximalista das relações de produção
socialistas, à apropriação dogmática pela colectividade dos meios de produção,
dos solos e dos recursos naturais, à concepção antidemocrática de exercício do
poder democrático apenas pelas classes trabalhadoras, ao convite contraditório
em democracia de vinculação das Forças Armadas e do Governo a um projecto
político restrito, a um ensino particular reduzido às precárias características
de supletividade do ensino público, à impossibilidade de se legislar sobre o
âmbito de um justamente inalienável direito à greve, à absurda mitificação do
plano como instrumento privilegiado de progresso económico, à aparente recusa
de promover o acesso dos trabalhadores à propriedade, às graves limitações
acerca do direito de propriedade de pequenos e médios agricultores, à definição
limitativa e não criadora do sector privado da economia a um papel remanescente
e sobrante no quadro geral da actividade económica, à não aceitação positiva da
família como fundamento natural da sociedade, às restrições inexplicáveis e
desconfiadas à legítima autonomia político-administrativa dos Açores e da
Madeira no quadro da unidade nacional e, enfim, ao não reconhecimento, na força
histórica do seu puro significado, da ideia de Estado de Direito no articulado
constitucional.
Mas se não quereríamos ver o Estado necessariamente amarrado a todos
estes liames que consubstanciam, afinal, a visão específica do projecto
socialista tradicional, menos nos encoraja a amarração que se pretendeu fazer
do próprio povo ao texto constitucional.
O povo está acima, e sempre, da Constituição. Não é a Constituição que está
acima do povo.
Por isso, também, o nosso voto não poderia ser favorável ao conjunto do
texto constitucional, mesmo que, como acontece, tenhamos aprovado, com
verdadeira fé democrática, com autêntico empenhamento em favor da democracia
política, social e económica, numerosos artigos do texto
constitucional.
De forma solene e inequívoca, queremos, todavia, afirmar, sem
ambiguidades e com toda a força moral e política, que respeitaremos sempre a
Constituição da República Portuguesa. Queremos
afirmar que, apesar das nossas discordâncias políticas, seremos perfeitamente
capazes de exercer o governo com esta Constituição, se a tal formos chamados
pelo voto popular.
O nosso voto de discordância
deseja, outrossim, representar um acto de respeito e permitir uma afirmação de
esperança. Respeito pela maioria que, afinal, definiu os mais importantes
contornos da Constituição. Esperança de que Portugal e os portugueses não mais
se afastarão da democracia, apesar de todas as dificuldades que tenham de
defrontar. Esperança de que os portugueses saibam, com lucidez, na paz e na
fraternidade, assumir o ideal cristão de uma sociedade humana aberta e justa.
Sociedade que o CDS revê em oito séculos de história vivida e projecta na
Europa unida que queremos ajudar a construir. Tenho dito.»
A declaração de voto do CDS, em
2 de Abril de 1976, é um texto que se lê sempre com proveito e, para mim e
outros como eu, com orgulho e também emoção.
Antes dela, já Diogo Freitas
do Amaral, na declaração política do CDS, registara os traços do agitado
período político do país – o PREC – que coincidiu com o trabalho da
Constituinte. Cito a parte que tem mais a ver com a votação
deste dia:
«O
CDS vem sendo, desde 11 de Março, um partido de oposição. Fomos, de
entre os muitos partidos que em Portugal discordaram dos sucessivos governos
provisórios, o único que teve a
coragem e deu o exemplo de se considerar da oposição: coragem, porque entre 11
de Março e 25 de Novembro não foi fácil para nós arrostar com a fúria
devastadora de quem não via em nós adversários, mas inimigos; e exemplo, porque
era necessário iniciar os portugueses na aprendizagem da democracia, e esta não
existe onde não houver oposição.
Desempenhando a função de partido da
oposição, o CDS foi durante este ano não apenas o testemunho vivo de que em
Portugal se caminhava para a democracia, mas também, de algum modo, a
encarnação do espírito democrático que presidiu ao 25 de Abril.
As próximas eleições vão
constituir, assim o esperamos, um marco fundamental na história política do
nosso país. Todos os partidos democráticos têm razões para estar de parabéns
por terem conseguido que elas se fizessem e se fizessem agora. Com todos os
partidos democráticos – e em especial com aqueles que aqui ajudaram a defender
a Assembleia Constituinte e com ela a democracia nascente – o CDS partilha a satisfação,
o entusiasmo e a alegria do novo período eleitoral que se avizinha.»
É bem verdade, sobretudo para quem
pôde viver esses tempos e partilhar estes momentos, que o dia 2 de Abril de
1976 não seria o mesmo sem o voto contra do CDS: o voto que testou a
democracia, o voto que provou a democracia, o voto que apontou a estrada do
futuro da democracia.
Em 25 de Abril de 1976, nas primeiras eleições legislativas, o CDS – que
obtivera 7,5% um ano antes, nas eleições constituintes – alcançou uma votação
nacional de 16,0% e elegeu 42 deputados para a Assembleia da República.
CDS-PP POLÍTICA ASSEMBLEIA
CONSTITUINTE CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA PORTUGUESA
PAÍS SOCIEDADE
COMENTÁRIOS (de 12)
Francisco Almeida: Acho que ninguém isento nega a coragem e os
valores demonstrados no passado pelo CDS. Houve um sobressalto quando se aliou
ao PS mas entre a possível apetência pelo poder e o serviço público para evitar
uma bancarrota iminente, mereceu, quanto a mim bem, o benefício da dúvida. Mas a trajectória foi sempre inclinada e
apenas teve alguns momentos enquanto eram vivos e actuantes os quadros, que
superavam em qualidade os de todos os outros partidos. A ideologia, não mudou, diz-se, mas mesmo
ignorando o percurso do Chicão como "fait-divers" quando vi Cecília
Meireles, a melhor deputada da legislatura, apoiar pública e voluntariamente
A.J. Seguro, foi o mesmo que presenciar um evento da Servilusa.
Tim do A: Quando o CDS se portava bem. Hoje é
o Chega o único partido que quer mudar a constituição. E o CDS um
partido confortavelmente integrado no centrão esquerdoide.
Manuel Martins: É interessante perceber como um discurso com 50
anos pode ser tão lúcido, e como, apesar do contexto, se conseguia ver no
texto da constituição as suas várias incoerências e enviesamentos, a maioria
ainda se mantém. Se o texto é o que é, e se acrescentarmos as
"interpretações criativas e ideológicas", temos muito da explicação
do nosso atraso...
