Democracia

Pelas ruas da amargura.

 

Admitida a debate nova petição a pedir a ilegalização do partido

Petição conta com 54 signatários e defende inconstitucionalidade de partido "de ideologia fascista". Livre e PS votaram a favor da admissão, PSD absteve-se e IL e Chega reprovaram.

AGÊNCIA LUSA: Texto

OBSERVADOR, 18 fev. 2026, 14:45 18 

▲Chega diz que deputada socialista está a tentar "colar o Chega ao discurso de ódio"

O relatório de admissibilidade da autoria da deputada do PS Isabel Moreira foi aprovado com os votos favoráveis do Livre e do PS, abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e oposição do Chega.

A petição em causa, que conta com 54 signatários e é da autoria da Ana Luís Pinho, pede a ilegalização do Chega, argumentando que o partido não cumpre a Constituição, em particular no artigo que define que “não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

Os peticionários dizem querer “pôr fim a um partido de ideologia e propaganda fascista inconstitucional”.

Por se tratar de uma petição com menos de 2.500 signatários não é obrigatório um debate sobre a iniciativa em comissão ou em plenário, porém, por indicação dos serviços técnicos do parlamento na nota de admissibilidade, a petição será incluída ao processo de tramitação de uma outra petição com um objectivo semelhante, que contou com 12.209 assinaturas, foi admitida a debate no dia 28 de janeiro e será debatida em plenário.

Antes da votação, a relatora Isabel Moreira frisou que a competência para declarar a inconstitucionalidade de um partido cabe ao Tribunal Constitucional e não à Assembleia da República, mas a iniciativa é admitida pela possibilidade de as bancadas actuarem e pedirem a inconstitucionalidade do Chega depois do debate em plenário — uma hipótese que considerou “descabida”.

A socialista citou um outro relatório da sua autoria sobre uma iniciativa semelhante discutida em 2020 para reforçar que a Constituição “não impõe um modelo de tolerância virtuosa” porque se assim fosse “negaria o núcleo fundamental da liberdade de expressão e teria de consentir a censura”.

 “Faz parte do Estado de direito democrático e, portanto, de uma Constituição democrática, assumir o risco de acolher os intolerantes”, sublinhou.

A deputada do Chega Vanessa Barata acusou a deputada do PS de procurar “colar o Chega a fenómenos como o discurso de ódio, retóricas autoritárias, comportamentos racistas ou xenófobos”, argumentando que se “trata de um juízo de valor político que não deve ter lugar num relatório que se pretenda rigoroso e imparcial”.

Vanessa Barata sublinhou ainda que a Assembleia da República não pode substituir-se ao Tribunal Constitucional e que a “perseguição ao Chega subverte a democracia, ataca a pluralidade democrática, a liberdade e o princípio da separação de poderes”.

Paulo Marcelo, do PSD, levantou dúvidas sobre o facto de a petição ter sido admitida pelo parlamento, uma vez que pede à Comissão de Assuntos Constitucionais que analise a legalidade do Chega, uma competência exclusiva do Tribunal Constitucional.

 “Não nos parece que uma petição com 54 peticionantes mereça mais atenção do que isto”, acrescentou, ressalvando que os sociais-democratas não obstaculizariam o processo, uma vez que os serviços técnicos aceitaram a iniciativa e foi feito um “relatório tecnicamente correto” na sequência dessa decisão.

A 28 de janeiro, a Comissão de Assuntos Constitucionais admitiu parcialmente a debate uma petição do “Movimento contra narrativa” que pede a ilegalização do Chega, defendendo que este partido desrespeita valores e princípios essenciais da Constituição da República.

O relatório sobre a admissibilidade da petição, da autoria da deputada socialista Isabel Moreira, teve os votos contra do Chega, a abstenção do CDS e foi aprovado pelo PSD, PS e Iniciativa Liberal.

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COMENTÁRIOS (de 18)

observador censurado: Convém relembrar como tudo começou e o órgão de rituais que manda na Justiça: o Conselho Superior de Magistratura (CSM). Quando é preciso sortear entre duas alternativas, no desporto atira-se uma moeda ao ar e quando a moeda atinge o chão temos o resultado do sorteio. Provavelmente por não haver ritual no método da moeda ao ar, para sortear entre Ivo Rosa e Carlos Alexandre, o CSM lembrou-se dum sorteio electrónico cujo ritual incluiu quatro tentativas até sair o resultado: Ivo Rosa...          Nuno Abreu: Sócrates é a coisa mais nojenta que existe no plano politico e judicial português. Pergunto-me como pode um partido promover a seu dirigente máximo um homem sem qualquer célula de honestidade.                      Maria Tejo: Excelente artigo. Sócrates é como a escabiose, escava túneis na superfície da pele (no caso da justiça) é contagiosa e de difícil erradicação. É de facto como diz o cronista: Sócrates é um Socialista famoso pelo papel que se recusa assumir: o de réu. Vai de estratagema em estratagema até à prescrição final.                 Tim do A: O sistema é nojento. Temos uma justiça que serve bem os corruptos que muito agrada ao PS e ao PSD. Chega!                     Paradigmas Há Muitos!  > Nuno Abreu: Mas devia ter acrescentado que esse partido quando escolheu Seguro para chefe tinha antes sido purificado com lexívia, água de javel e perfume de lavanda. É que se não se disser isso pode parecer que o nosso PR eleito, o ToZé, surgiu para a política num bando pouco recomendável e que por isso a sua imensa "decência" pode ser, injustamente, posta em causa!🤣                      Tristão: Estou profundamente solidário com José Sócrates. Tenho acompanhado o seu infortúnio com os advogados e é difícil não sentir compaixão: já vai no quarto ou quinto, e ninguém parece disposto a defendê-lo, por razões várias. Tem sido, manifestamente, uma vítima de toda esta situação. Ele que tudo tem feito para ser julgado o mais rápido possível e assim provar a sua verdade. Espero sinceramente que esta nova advogada se mantenha e leve o processo até ao fim, embora, conhecendo o azar persistente que o acompanha, não deixe de duvidar que tal venha a acontecer… 🤣😂                 Américo Silva: Sócrates fica caro, mas temos que pagar para saber o quanto a justiça é nociva à sociedade, a revolução francesa queria o poder legislativo e executivo nos eixos, responsável perante o povo, mas esqueceu completamente o poder judicial que entregou a obscuros servos do oculto, este conhecimento vale um pouco mais que os direitos de autor do rato Mickey.                   Tim do A > Nuno Abreu: Nojenta é a nossa justiça do centrão feita para os corruptos do sistema. Ele só se aproveita dela.                António Duarte: 70% dos portugueses, dos quais 100% dos jornalistas e comentadores de televisão (e provavelmente da rádio) concordam com a música do ladrão das beiras (que aliás, através de um conhecido professor de processo penal numa pirata e comentador televisivo, foi quem fez a última grande reforma do processo penal português…), pelo que nos resta ouvir a orquestra!                PARADIGMAS HÁ MUITOS! > TRISTÃO: Partilho o seu desejo e acrescento que se fosse só a traição dos advogados, incapazes de suportar as pressões das forças mais malignas a Sócrates, nem estava muito mal. É que são as próprias leis e procedimentos judiciais que permitem que se acuse um inocente e que se insista nesta mascarada de justiça! Como mudar isto? Só com a IV República e 3 Salazares, está mais que visto!                 Hugo Silva: Tu fazes parte daqueles que tudo fazem para que o sistema se mantenha....                antonyo antonyoantonyo antonyo:  “Os Cavaleiros do Após que se Lixe “ !! Muito bom.                Nuno Abreu > Tim do A: Concordo.