“CONTAS CERTAS”

 

São indispensáveis no percurso governativo – seja ao nível pessoal, seja ao nível nacional, mas isso requer,  naturalmente, muita prática.

 

Centeno critica o PS, lança livro e acumula perfil alternativo. Direcção socialista vê apenas um "livre pensador"

Rita Tavares: TEXTO

OBSERVADOR, 22/ Set. / 26

Entre um livro, comentário televisivo e críticas a medidas do PS, Centeno reforça presença pública. Direcção socialista desdramatiza e enquadra-o como um contribuinte para propostas do partido.

É, todavia, uma norma muito necessária, para que resulte um governo

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Se Mário Centeno já era visto, no PS, como um político “na fila”, os últimos dias vieram reforçar essa percepção. O antigo ministro das Finanças juntou o lançamento de um livro à caminhada e também críticas às propostas de José Luís Carneiro para responder à crise. A direcção do PS desvaloriza uma eventual investida, garante que Centeno faz parte do projecto e que age apenas como “um livre pensador”.

Ao Observador, o secretário nacional Luís Testa diz, não interpretar como “críticas”, as palavras de Centeno sobre o caminho escolhido por José Luís Carneiro. E, em defesa das propostas do PS, sustenta que “o país exige medidas circunstanciais e extraordinárias para um momento circunstancial e extraordinário”. A direcção socialista tenta pô-lo dentro de casa (tal como outros potenciais desafiadores), chama-o para Jornadas Parlamentares e outras frentes. Ainda esta segunda-feira, na apresentação da agenda para o dia seguinte, Carneiro colocou um encontro com jovens, enquadrando-o na “plataforma ‘Solução para um Futuro Melhor’”, lembrando especificamente “que conta com o compromisso de mais de duas dezenas de economistas, académicos e especialistas em política económica, entre os quais Mário Centeno, Fernando Medina e   Pedro Siza Vieira”. Para a direcção socialista, Centeno deve ser entendido   como  “um livre pensador que tem de ser considerado como um contribuinte líquido de futuras propostas para o país”.

A expressão tem precedente recente no partido. Foi usada por Pedro Nuno Santos quando, depois de sair do Governo, teve um espaço de comentário televisivo onde procurava demarcar-se mas sem entrar numa rota de confronto com o Executivo. Criou, então, uma espécie de espaço de não-agressão ao Governo de António Costa, o dos “comentadores livres pensadores”. O “livre pensador” Pedro Nuno acabaria por chegar à liderança do PS meses depois, na sequência da saída abrupta de Costa.

No PS não parece haver, porém, caminho aberto para uma alternativa nesta altura — e Centeno nem é filiado no partido. Mesmo entre os socialistas críticos de Carneiro parece prevalecer a convicção de que será ele a conduzir o partido nas próximas legislativas e a ir a votos. “Centeno não estará para José Luís Carneiro como Passos Coelho está para Montenegro”, resume um socialista ao Observador. A explicação está também no contexto político: as sondagens dos últimos meses mostram o PS a recuperar terreno depois do desaire eleitoral de há um ano, ajudando a conter a contestação interna.

Ainda assim, há duas semanas, no seu espaço de comentário na CNN Portugal, o próprio Mário Centeno entendeu destacar “dois resultados preocupantes” para o PS na tracking poll dessa semana. Foi ao detalhe dos números apurados por distrito, relativos a intenções para legislativas, para apontar o desempenho “em Setúbal e no Sul do país”, em que o PS tinha 19% e o Chega 23% e repetiu: “O PS nunca ganhará eleições sem Setúbal e o Sul.”

O segundo alerta de Centeno incidia sobre a rejeição dos líderes políticos. O ex-governador do Banco de Portugal considerou “extraordinário” que “estes líderes” tenham “taxas de rejeição superiores às de Trump nos EUA”. Acabaria, contudo, por destacar Luís Montenegro, ao sustentar que o primeiro-ministro tem uma rejeição maior entre os eleitores da AD do que Trump entre os republicanos.

A volatilidade destes barómetros — que servem sobretudo para mostrar tendências ao longo do tempo — retirou, entretanto, força ao primeiro argumento de Centeno. Na última semana, a mesma tracking poll já colocava o PS (26%) à frente do Chega (24%) em Setúbal. Quanto ao segundo problema que levantou, tende a acertar nas actuais lideranças, onde se inclui, naturalmente, o estilo de liderança de José Luís Carneiro — sobretudo numa área que é cara a Centeno.

Tantas vezes colocado como o artilheiro das “contas certas” que foram apregoadas pelo Governo Costa, o antigo ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal também trouxe, nesta última semana, uma apreciação negativa à via escolhida pelo PS para responder à crise. Numa entrevista a publicar pelo semanário Expresso, Centeno diz que a descida do IVA dos combustíveis e o IVA zero no cabaz alimentar “não é o caminho que privilegiaria”. E desafiou a oposição a “ter uma posição crítica face ao Governo”, mostrando insatisfação com a oposição que foi feita à descida do IRS apresentada pelo Governo: “A luta partidária deveria ter sido acesa e não foi.”

Na noite de segunda-feira, na CNN Portugal, Centeno não retomou directamente as críticas ao PS, mas voltou a defender uma alternativa às medidas anunciadas. “Preferia medidas do lado da despesa, que fossem mais fáceis de eliminar”, afirmou. “Não acho que a fiscalidade seja o sítio ideal para definir medidas para uma crise desta natureza. É sempre muito difícil porque, se tivermos de as reverter, é muito difícil subir impostos”, argumentou.

Reconhece “coerência” no PS, lembrando que em 2022, quando já não era ministro, optou por ter uma “fiscalidade mais baixa nos combustíveis” — mais baixa do que a que existe hoje, apontou. Mas discorda da linha e defende até que se aposte em medidas “de apoio directo às famílias mais carenciadas”, por exemplo, “através do abono de família”.

Quanto à opção do Governo, considera que é errada no momento em que surge, por ser apresentada fora do Orçamento do Estado, e que continua a ser errada na substância. “O IRS é um imposto progressivo. 2,8 milhões de agregados fiscais, 45% das famílias, não pagam IRS. São os agregados mais pobres e os que mais sofrem com a inflação que temos de enfrentar”, afirma. E justifica: são também os que dedicam uma parcela maior da despesa a alimentação e energia — precisamente as rubricas em que os preços mais subiram.

É um argumento que o PS tem usado e que José Luís Carneiro repetiu na última semana, incluindo no debate de urgência no Parlamento. Mas não convence Centeno. No seu espaço de comentário televisivo, o antigo ministro foi mais contundente na crítica ao Governo: “Não sei se isto é maldade ou ignorância. Entre as duas gosto mais da ignorância.” Admitiu, ainda assim, que a discussão também pode ser colocada no plano “doutrinário”.

Quanto à via do PS, que também passa pelos impostos, Centeno já a tinha criticado no passado recente. Quando foi convidado para as jornadas parlamentares do PS, em junho passado, o antigo ministro discordou frontalmente do IVA zero aplicado ao cabaz de produtos alimentares essenciais. A resolução vai a votos esta semana, com o PS a insistir nisso e também na redução do IVA dos combustíveis (que defende que seja feita via ISP, para contornar o travão de Bruxelas).

A propósito da medida, Centeno lembra que quando ela foi aplicada, no início de 2023, enviava “fotografias de queijo pecorino com trufa com IVA zero” a membros do Governo de então, comentando que se tratava de “uma benesse verdadeiramente inexplicável”.

De uma maneira geral e mais focado no ataque ao Governo, Centeno prevê “problemas significativos de sustentabilidade” das contas públicas. “A política orçamental é sobre despesa e não sobre receita, porque a receita é economia e ela tem ciclos. A despesa não tem esses ciclos”, advertiu. E isto para fazer o paralelismo com os tempos de Sócrates — aproveitando as críticas de Montenegro ao PS — e avisar que a despesa pública tem estado a crescer a um ritmo superior a essa altura.

“Tem crescido em média 7,7% por ano e a economia 5,4%. A despesa cresce mais do que a economia. Nos anos de Sócrates, a despesa pública cresceu em média 4,4% e a economia crescia 2,6%”, detalhou para concluir: “A política orçamental do lado da despesa tem criado, face ao crescimento económico, um buraco de 2,6 pontos percentuais por ano. José Sócrates fez o mesmo: “criou um buraco, mas muito inferior, 1,8 pontos.” O problema foi que “a receita desapareceu”, argumentou, aconselhando medidas do lado da despesa. “As políticas devem ser temporárias e focadas e preservar os fundos públicos”, afirmou.

A defesa das “contas certas” é uma frente que tem explorado, como antigo ministro das Finanças dos governos Costa, e a isso juntou ainda outra memória, nos últimos dias. Na participação na conferência inaugural do think tank da esquerda, Instituto Progresso, Mário Centeno disse que não conseguia “entender como é que se dá posse a governos que não têm apoio parlamentar.” Atirava directamente a Marcelo Rebelo de Sousa, o mesmo que em 2023, perante a proposta de Costa de deixar Centeno no cargo de primeiro-ministro, após a sua demissão por causa da operação Influencer, acabou por preferir convocar eleições antecipadas. A dissolução da maioria absoluta socialista continua a ser vista com ressentimento no PS e Centeno foi, nesse momento, o nome apontado por Costa para assegurar a continuidade do Executivo e estabilidade política.

“Hoje estamos confrontados com as mesmas debilidades, porque temos um coro a pedir reformas e incapacidade de as fazer”, acrescentou esta segunda-feira na CNN Portugal, defendendo um “acordo escrito” para garantir condições de governabilidade aos governos — tal como o que Cavaco Silva exigiu à “geringonça” em 2015.

E a este desfiar de memórias a tentar trazer ao de cima as vantagens do seu perfil no quadro político, junta-se a apresentação, esta sexta-feira, do livro “Contas Certas”. Já se sabe que lá constará a revelação do dia em que pediu a Costa para sair das Finanças e reformar a Saúde. Na edição desta segunda-feira, o jornal Público antecipa alguns capítulos do livro onde conta que essa sugestão foi feita entre a vitória do PS nas legislativas de 2019 e a apresentação da nova composição do novo Governo. Centeno diz que o objectivo era “olhar especificamente para as contas e gestão da Saúde, uma das áreas de políticas públicas cujos números conhecia melhor e na qual via um serviço público essencial, mas consumidor de cada vez mais recursos, que nem sempre correspondiam a um aumento de produtividade”.

Costa não seguiu a sugestão nem terá dado qualquer resposta, segundo o relato de Centeno. A divulgação do episódio, num momento em que as insuficiências do SNS continuam no centro do debate público, volta a colocar o antigo ministro das Finanças num terreno que tenta combinar a sua marca política — o controlo das contas — com uma das áreas mais sensíveis da governação.

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COMENTÁRIOS

Eduardo Lourenço

Já chega de xuxas pelo menos por uma década.  Haja alguma sanidade mental.

Joaquim Rodrigues

A resposta a este “artista” já foi cabalmente dada, em tempo, num artigo de opinião apresentado no Observador por Alexandre Patrício Gouveia.

Está lá explicada por A+B a grande mentira das políticas do Centeno enquanto Ministro das finanças.

Entretanto no tempo do Centeno fomos ultrapassados por mais três Repúblicas da ex-União Soviética e, com o lastro que Centeno deixou, já fomos ultrapassados por mais três ou quatro dessas Repúblicas que aderiram à União Europeia e tinham saído do “socialismo” na mais pura e absoluta miséria.

Com mais alguns anos de Governação CENTENO, ele ficaria na história como a “luminária” que conseguiu pôr Portugal no último lugar da Europa a 28.

Com Centeno é: todos pedintes, mas com contas certas.