As três “Cartas ao Director” do Público de 19 de Dezembro focam temas de extrema relevância:
-
A de Manuel Gomes Fernandes (Lisboa) sobre a participação do poder político na “Iniciativa Privada”;
-
A de Carlos Anjos (Lisboa), sobre o conceito da liberdade de voto e a sua
aplicação, no caso da eutanásia, inseridos
no “artigo 155 da Constituição”, e a decisão dos
concorrentes à presidência do PSD, relativamente a esse
problema.
- A de Ademar Costa, (Póvoa de Varzim) sobre a indiferença do mundo
relativamente ao povo
rohingya, minoria étnica muçulmana estabelecida na Birmânia
(actual Myanmar), em fuga para o Bangladesh, perseguida pelas autoridades
birmanesas, que não lhes reconhecem nacionalidade birmanesa.
As três me parecem justas – o Estado tem o dever de apoiar as iniciativas
privadas, servindo igualmente de controlador exigente de disciplina moral, para
evitar os casos de fuga e corrupção, tão frequentes por cá; o esclarecimento
sobre as opiniões ambíguas e idênticas dos candidatos do PSD, no caso da
eutanásia, reafirma um comportamento de pusilanimidade de tais candidatos
relativamente a um problema que contraria uma opinião julgo que
maioritariamente avessa a essa, e esse facto vem demonstrar a falta de
seriedade de ambos, essencialmente ávidos de penacho e glória e de ambição de
permanecerem como figuras acompanhantes do progresso libertador do preconceito.
Quanto ao problema da perseguição ao povo rohingya, parece-me bastante justo
que o mundo se preocupe. Mas o mundo é indiferente, quando está longe das
questões passadas do lado de lá dos oceanos, os povos mais ricos do lado de cá chegam
até a fornecer os meios para tais destruições, como se viu e vê também nas
Áfricas, para de seguida se apressarem com a ajuda alimentar e médica, curativa
das dores e criadora de mitos de solidariedade.
OPINIÃO
Cartas ao director
19 de dezembro de 2017
Iniciativa privada
O processo do
desenvolvimento humano assenta na indissociável trilogia dos conceitos de
comunidade, de economia e de política, considerados integrados, em
que a economia é representativa de todos os direitos e de todas as obrigações
individuais e sociais de todas as pessoas de cada comunidade, na medida das
necessidades e capacidades específicas de cada uma, que compete ao poder
político assegurar.
Nesse sentido, compete
ao poder político motivar e apoiar, tanto quanto possível, o espírito
empreendedor, criativo e criador da iniciativa privada possível, mas
compete-lhe, também, como responsável pelas finalidades da economia,
designadamente, a garantia de uma constante situação de pleno emprego e o
máximo aproveitamento dos recursos naturais disponíveis, intervindo em
quaisquer sectores de actividade para esse efeito.
É preciso acabar com o
falso slogan de que não compete ao poder político intervir na
actividade económica, uma vez que a sua finalidade consiste, precisamente, em
assegurar os referidos direitos e obrigações, ou seja, as finalidades da
economia. A economia de qualquer país terá de assentar na iniciativa
privada possivel, motivada e apoiada pelo poder político, bem como no
poder político complementar.
Manuel Gomes Alexandre,
Lisboa
O artigo 155 da Constituição
Os dois candidatos à
liderança do PSD garantem que em caso de votação sobre a eutanásia darão
liberdade de votos aos seus deputados. Esquecem eles e esquecem
todos que o artigo 155 da Constituição portuguesa já garante essa liberdade de
voto, pelo que é a restrição dessa liberdade que vai contra a
Constituição.
Já Paula Teixeira da
Cruz foi vitima de processo disciplinar no PSD por não ter respeitado a
disciplina de voto e agora é Ascenso Simões do PS a ser alvo de medida
semelhante, apesar de o actual Presidente da República dizer dia sim, dia
não que vai fazer cumprir a Constituição, conforme é sua obrigação jurada.
Mas como nem o actual
presidente da República nem os seus antecessores alguma vez contrariaram as
inconstitucionalidades cometidas pelos partidos nesta matéria, julgo que seria
mais saudável alterar o artigo 155 da Constituição que passaria a rezar assim:
“Sendo os deputados eleitos em listas partidárias não têm valor por si
mesmos, mas apenas o valor que o Partido tem nas mesas de voto. Assim, os
deputados, salvo indicação expressa em contrário dos partidos a que pertencem,
não votarão segundo a sua livre consciência, mas segundo as ordens da direcção
do Partido.”
Passaríamos a viver
constitucionalmente e não à margem desse documento fundamental.
Carlos Anjos, Lisboa
Salvem os rohingya
Não há ONU ou UE que valha ao povo rohingya. A minoria muçulmana mais perseguida no
mundo continua a ser massacrada sem que o mundo mexa uma palha. As palavras
do Papa, na recente viagem a Myanmar e Bangladesh, não chegam para salvar os
rohingya do terror e da morte. A oração silenciosa pelos refugiados rohingya
devia ser ensurdecedora.
Ademar Costa, Póvoa de Varzim
Ademar Costa, Póvoa de Varzim
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