Temas de meditação

As três “Cartas ao Director” do Público de 19 de Dezembro focam temas de extrema relevância:  

- A de Manuel Gomes Fernandes (Lisboa) sobre a participação do poder político na “Iniciativa Privada”;

- A de Carlos Anjos (Lisboa), sobre o conceito da liberdade de voto e a sua aplicação, no caso da eutanásia, inseridos no “artigo 155 da Constituição”, e a decisão dos concorrentes à presidência do PSD, relativamente a esse problema.

- A de Ademar Costa, (Póvoa de Varzim) sobre a indiferença do mundo relativamente ao povo rohingya, minoria étnica muçulmana estabelecida na Birmânia (actual Myanmar), em fuga para o Bangladesh, perseguida pelas autoridades birmanesas, que não lhes reconhecem nacionalidade birmanesa.

As três me parecem justas – o Estado tem o dever de apoiar as iniciativas privadas, servindo igualmente de controlador exigente de disciplina moral, para evitar os casos de fuga e corrupção, tão frequentes por cá; o esclarecimento sobre as opiniões ambíguas e idênticas dos candidatos do PSD, no caso da eutanásia, reafirma um comportamento de pusilanimidade de tais candidatos relativamente a um problema que contraria uma opinião julgo que maioritariamente avessa a essa, e esse facto vem demonstrar a falta de seriedade de ambos, essencialmente ávidos de penacho e glória e de ambição de permanecerem como figuras acompanhantes do progresso libertador do preconceito. Quanto ao problema da perseguição ao povo rohingya, parece-me bastante justo que o mundo se preocupe. Mas o mundo é indiferente, quando está longe das questões passadas do lado de lá dos oceanos, os povos mais ricos do lado de cá chegam até a fornecer os meios para tais destruições, como se viu e vê também nas Áfricas, para de seguida se apressarem com a ajuda alimentar e médica, curativa das dores e criadora de mitos de solidariedade.

OPINIÃO

Cartas ao director

19 de dezembro de 2017

Iniciativa privada

O processo do desenvolvimento humano assenta na indissociável trilogia dos conceitos de comunidade, de economia e de política, considerados integrados, em que a economia é representativa de todos os direitos e de todas as obrigações individuais e sociais de todas as pessoas de cada comunidade, na medida das necessidades e capacidades específicas de cada uma, que compete ao poder político assegurar.

Nesse sentido, compete ao poder político motivar e apoiar, tanto quanto possível, o espírito empreendedor, criativo e criador da iniciativa privada possível, mas compete-lhe, também, como responsável pelas finalidades da economia, designadamente, a garantia de uma constante situação de pleno emprego e o máximo aproveitamento dos recursos naturais disponíveis, intervindo em quaisquer sectores de actividade para esse efeito.

É preciso acabar com o falso slogan de que não compete ao poder político intervir na actividade económica, uma vez que a sua finalidade consiste, precisamente, em assegurar os referidos direitos e obrigações, ou seja, as finalidades da economia. A economia de qualquer país terá de assentar na iniciativa privada possivel, motivada e apoiada pelo poder político, bem como no poder político complementar.

Manuel Gomes Alexandre, Lisboa

O artigo 155 da Constituição

Os dois candidatos à liderança do PSD garantem que em caso de votação sobre a eutanásia darão liberdade de votos aos seus deputados. Esquecem eles e esquecem todos que o artigo 155 da Constituição portuguesa já garante essa liberdade de voto, pelo que é a restrição dessa liberdade que vai contra a Constituição.

Já Paula Teixeira da Cruz foi vitima de processo disciplinar no PSD por não ter respeitado a disciplina de voto e agora é Ascenso Simões do PS a ser alvo de medida semelhante, apesar de o actual Presidente da República dizer dia sim, dia não que vai fazer cumprir a Constituição, conforme é sua obrigação jurada.

Mas como nem o actual presidente da República nem os seus antecessores alguma vez contrariaram as inconstitucionalidades cometidas pelos partidos nesta matéria, julgo que seria mais saudável alterar o artigo 155 da Constituição que passaria a rezar assim: “Sendo os deputados eleitos em listas partidárias não têm valor por si mesmos, mas apenas o valor que o Partido tem nas mesas de voto. Assim, os deputados, salvo indicação expressa em contrário dos partidos a que pertencem, não votarão segundo a sua livre consciência, mas segundo as ordens da direcção do Partido.”

Passaríamos a viver constitucionalmente e não à margem desse documento fundamental.

Carlos Anjos, Lisboa

Salvem os rohingya

Não há ONU ou UE que valha ao povo rohingya. A minoria muçulmana mais perseguida no mundo continua a ser massacrada sem que o mundo mexa uma palha. As palavras do Papa, na recente viagem a Myanmar e Bangladesh, não chegam para salvar os rohingya do terror e da morte. A oração silenciosa pelos refugiados rohingya devia ser ensurdecedora.
Ademar Costa, Póvoa de Varzim