Do texto precedente:
Velhacarias
sociais afinal, criadas pelo progresso, nessa tal fabricação
de aparelhómetros práticos, de comunicação facilitadora dos contactos a
distância, mas que se tornam, quantas vezes, instrumentos de corrupção e
decadência, postos em mãos de jovens - o que poderá tornar-se desviante das suas
condutas…
Como uma jovem de 20 anos derrotou a Meta e a Google num caso de vício
digital. A decisão histórica e o que vem a seguir em seis pontos (Continuação)
Que países já limitaram o acesso às
redes sociais? E em Portugal?
A vaga de processos judiciais nos Estados Unidos insere-se numa reacção
mais ampla contra as grandes tecnológicas, que já levou vários países a agir.
A
Austrália lidera o movimento, ao impedir o acesso a menores de 16 anos desde
dezembro de 2025. Na
Europa, países como Espanha,
França e Dinamarca avançam com limites entre os 15 e 16 anos ou
exigências de consentimento parental, enquanto o Reino Unido avalia medidas
semelhantes à australiana.
Na sexta-feira, o Governo austríaco
anunciou a proibição do acesso às redes sociais por menores de 14 anos. O
vice-chanceler Andreas Babler justificou a decisão, afirmando que “é quase
impossível para os pais controlarem o consumo dos seus filhos”, uma vez que estas plataformas são concebidas para os
tornar “conscientemente viciados”.
Em Portugal, o projecto lei
apresentado pelo PSD a 2 de fevereiro foi aprovado no Parlamento. O diploma pretende travar o
acesso livre às redes sociais a crianças e adolescentes até aos 16 anos (passando
a ser necessário o consentimento dos pais ou dos representantes legais), mas
ainda terá de descer à comissão para ser debatido na especialidade perante
vários problemas detetados.
A nível europeu, o debate sobre o
próprio funcionamento das plataformas também se intensifica. A União Europeia está a investigar se
funcionalidades como o scroll
infinito — desenhadas para aumentar o tempo de
utilização — podem prejudicar o
bem-estar físico e mental dos utilizadores, no âmbito do Digital Services Act.
Adolfo Mesquita Nunes
sublinha que a legislação europeia já
cobre parte desta matéria. “No
Digital Services Act nós já temos algumas regras que impedem
empresas, com o conhecimento que têm dos seus utilizadores, de os condicionarem
a ter determinado tipo de aquisições de comportamentos. São os chamados Dark Patterns. No caso da regulação da IA também já há um conjunto
de proibições de [a] utilizar para manipular, levando pessoas de populações
mais vulneráveis a terem comportamentos que de outra forma não teriam e que
lhes causariam dano. Mas só agora é que vamos começar a ver a sua amplitude em
funcionamento.”
O que é o Digital Services Act?
O Digital Services Act (DSA, na sigles em inglês; Lei dos Serviços Digitais,
em português) é a legislação europeia que define as
regras que as grandes empresas de tecnologia devem seguir para garantir
a segurança dos utilizadores online. A lei reforça as obrigações das empresas no combate a
conteúdos ilegais e à desinformação e aumenta o seu papel na moderação de conteúdos.
O DSA já proíbe os chamados “dark
patterns”, formas
de projectar plataformas para levar os utilizadores a tomar decisões que não
fariam normalmente, muitas vezes envolvendo dinheiro. Entre eles estão induzir a
partilhar mais dados do que o consentido, mostrar produtos indisponíveis para redirecionar para
opções mais caras, dificultar cancelamentos ou criar botões enganosos.
Ao abrigo desta regra, as
plataformas online têm de conceber os seus serviços de forma a não enganar,
manipular ou, de outro modo, distorcer ou prejudicar significativamente a
capacidade dos utilizadores de tomarem decisões livres e informadas.
Hugo Rodrigues, médico pediatra e autor do livro e do site “Pediatria para todos”,
acredita que a sensação de grande prazer espoletada pelas redes sociais pode
terminar numa adição. “Tem de
haver mecanismos para que estas empresas sejam responsabilizadas e não criem as
funcionalidades especificamente desenhadas para provocar esta sensação de
prazer grande que depois vai terminar numa adição, não tenho dúvida.”
Aliás, o especialista ouvido pelo
Observador defende que estas funcionalidades “têm de estar desactivadas
por defeito”. “Não é ao contrário, estar sempre activa e as pessoas, se
quiserem, desactivá-las.”
Em Portugal, a discussão jurídica tem
potencial. O jurista Adolfo
Mesquita Nunes sublinha que
poderá evoluir para o plano judicial. A
lei de acções populares, considerada abrangente, pode abrir caminho a processos
colectivos contra as tecnológicas. “Não me surpreenderia que em Portugal — e não só — começassem a surgir
cada vez mais acções populares relativas às matérias da IA e da influência
algorítmica. Da mesma forma que durante muitos anos as acções populares foram
utilizadas no domínio ambiental, eu penso que assistiremos agora à utilização
deste mecanismo”.
Segundo Mesquita Nunes, assiste-se
a uma mudança de paradigma: cada vez mais, serão as empresas a ter de demonstrar
que os seus sistemas não causam danos, invertendo o tradicional ónus da prova.
“Isto não significa que todos os
sistemas algorítmicos e que todas as empresas sejam culpadas — eu estou muito
longe de ter essa visão. Acho é que isto de facto vai criar contexto para que
as empresas possam ter frameworks de governance mais sofisticados
para poderem depois defender-se nestes casos”.
São as redes sociais desenhadas para serem viciantes?
A tese
central acolhida pelo júri sustenta que estas plataformas recorrem
a mecanismos comportamentais semelhantes aos utilizados nas indústrias do jogo
e do tabaco para captar e reter utilizadores. O objectivo passa por induzir um estado de envolvimento
contínuo, em que notificações e estímulos frequentes influenciam a resposta
dopamínica e incentivam a permanência prolongada nas aplicações.
“Redes sociais vão directamente ao encontro do
oxigénio dos adolescentes que é a comparação social. (...) Nós fomos desenhados
para procurar a validação do outro, o amor do outro, o reconhecimento pela
tribo. E o que as redes sociais fazem é isso: é
transformar em droga esse estímulo que o cérebro aprecia muito.”
Índice
Que efeitos vai ter para as plataformas da Meta e
Google?
Que países já limitaram o acesso às redes sociais? E
em Portugal?
São as redes sociais desenhadas para serem viciantes?
Que efeitos
têm as redes sociais e a sua utilização excessiva na saúde mental?
Como sublinha a psiquiatra Inês Homem de
Melo, trata-se de um desenho “predatório”, que transforma a necessidade humana de validação social
num mecanismo de dependência. Nas redes sociais, a especialista
coloca a questão nos seguintes termos: é a “droguificação da conexão humana”.
“Redes sociais vão directamente ao encontro do
oxigénio dos adolescentes que é a comparação social. Nós todos fomos desenhados
um bocadinho para isso, mas a adolescência é uma idade muito importante de
comparação com os nossos pares. Nós fomos desenhados para procurar a validação
do outro, o amor do outro, o reconhecimento pela tribo. E o que as redes
sociais fazem é isso: é transformar em droga esse estímulo que o cérebro
aprecia muito.”
Segundo a documentação analisada em tribunal, houve mesmo alertas
internos sobre os efeitos associados às chamadas “descargas de dopamina”,
que terão gerado inquietação dentro da própria empresa, incluindo ao mais
alto nível da liderança do Instagram. “O
IG [Instagram] é uma droga… Somos basicamente traficantes”, escreveu um
investigador num e-mail.
Outros registos mostram que,
entre 2013 e 2022, aumentar o tempo de utilização — incluindo entre
adolescentes — era um objectivo estratégico, apesar das preocupações conhecidas
sobre os impactos nos mais jovens — algo
que Zuckerberg afirmou não ocorrer mais.
Índice
Que efeitos vai ter para as plataformas da Meta e Google?
Que países já limitaram o acesso às redes sociais? E
em Portugal?
São as redes sociais desenhadas para serem viciantes?
Que efeitos têm as redes sociais e a sua utilização
excessiva na saúde mental?
E “a adição pode ser real”, acrescenta o pediatra Hugo
Rodrigues. “Estes mecanismos actuam a
nível do subconsciente”. E estamos “a falar de um mundo que tem como interesse primário captar a atenção e
fixar as pessoas. Isto é diferente, por exemplo, do consumo de álcool,
em que as pessoas podem ter uma adição com o álcool, mas o álcool não foi
desenhado para provocar adição, com o tabaco igual. Aqui não, nós estamos a falar de um fenómeno que foi criado para
provocar esta fixação. Não vou dizer que foi criada para a adição, mas se
calhar foi mesmo.”
Entre 2013 e 2022, outros registos mostram que aumentar o tempo de utilização — incluindo entre adolescentes — era um objectivo estratégico, mesmo diante de
preocupações conhecidas sobre os impactos nos mais jovens, algo que Zuckerberg
garantiu ter deixado de ocorrer. Para
“ter sucesso junto dos adolescentes”, documentos internos antigos da Meta sublinhavam
a necessidade de os “conquistar” ainda na pré-adolescência, de acordo com
a CNN. Numa linha semelhante, outros documentos do YouTube,
também apresentados pelo advogado principal da acusação, sugeriam que a plataforma mantivesse as
crianças ocupadas enquanto os pais se dedicam a outras tarefas, funcionando
como uma espécie de babysitter digital.
Que efeitos têm as redes sociais e a
sua utilização excessiva na saúde mental?
O uso excessivo destas plataformas tem sido associado a um conjunto
alargado de problemas, entre os quais ansiedade
severa, depressão e pensamentos suicidas. Nos adolescentes, a vulnerabilidade é maior: os sistemas cerebrais
ligados ao prazer desenvolvem-se antes das áreas responsáveis pelo controlo de
impulsos, o que torna mais difícil resistir a estímulos constantes e intensos.
“Não dá, nós não conseguimos
controlar tudo o que estas empresas provocam no cérebro. Portanto, as empresas
têm de ser responsabilizadas por isso, porque isto é maldoso”,
considera Hugo Rodrigues.
“A maior parte dos pais que
fumam não fuma em frente aos filhos, porque sabem que é um mau exemplo, mas
ninguém tem pudor em usar um telemóvel à frente de um filho.”
Índice
Que efeitos vai ter para as plataformas da Meta e
Google?
Que países já limitaram o acesso às redes sociais? E
em Portugal?
São as redes sociais desenhadas para serem viciantes?
Que efeitos têm as redes sociais e a sua utilização
excessiva na saúde mental?
Para além do impacto emocional, há
também efeitos ao nível cognitivo. O uso compulsivo pode prejudicar a atenção e a memória a longo prazo, ao
habituar o cérebro a mudanças rápidas e contínuas de estímulo.
Surgem ainda comportamentos como o chamado “bed rotting”
— longos períodos passados na cama,
sem conseguir largar o telemóvel — que
afastam os jovens das suas rotinas sociais e familiares. Em situações mais
extremas, os próprios algoritmos podem expor menores a conteúdos perigosos,
incluindo desafios de risco ou material de natureza exploratória, como ficou
evidenciado num caso paralelo no estado do Novo México.
Aliás, na quinta-feira passada, a
Comissão Europeia abriu uma investigação ao Snapchat, por suspeitas de que a
plataforma possa expor menores a aliciamento e exploração sexual, além de
fornecer informações sobre drogas e produtos com restrições de idade, incluindo
álcool e cigarros eletrónicos.
Apesar de o foco neste e noutros casos estar nos menores, os
especialistas ouvidos pelo Observador sublinham que grande parte do problema
vem “primariamente dos adultos”. “Só se transforma num problema dos menores porque os
adultos não se conseguem regular em termos de utilização de ecrãs. Isto não é
um problema primário dos menores; os menores herdaram isto da má
utilização dos adultos.” O pediatra acrescenta ainda uma
analogia que evidencia a normalização do uso excessivo pelos adultos: “A maior parte dos pais que fumam não fuma em frente
aos filhos, porque sabem que é um mau exemplo, mas ninguém tem pudor em
usar um telemóvel à frente de um filho.”
Além do impacto individual,
há consequências legais e sociais mais amplas. Adolfo Mesquita Nunes destaca: “Há sempre decisões judiciais que são marcos
históricos, ou porque invertem uma jurisprudência anterior, ou porque, pela
primeira vez, abordam uma questão que nunca tinha sido abordada. Veremos se
esta é um marco histórico ou não. Vamos ver se a esta se vão somar mais outras
decisões que vão no mesmo sentido. Parece-me que alguma coisa vai acontecer.”
ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA AMÉRICA MUNDO JUSTIÇA REDES
SOCIAIS
Nenhum comentário:
Postar um comentário