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Montenegro em pressão alta sobre a UGT: chumbo da nova lei laboral seria "indesculpável"

Primeiro-ministro defende que a central sindical não tem mais argumentos para não assinar acordo de concertação social. Luís Montenegro reconhece também risco de regresso aos défices.

MIGUEL SANTOS CARRAPATOSO: Texto

OBSERVADOR, 08 abr. 2026, 22:41

4 min▲"Não temos nenhuma obsessão com os superavits. Nunca o vamos fazer à custa do sofrimento das pessoas"

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A poucas horas de a UGT decidir se assina ou não o acordo de concertação social para a revisão da legislação laboral, LUÍS MONTENEGRO pressionou a única central que ainda está a mesa das negociações com o Governo a validar a reforma pensada pelo Executivo. “Com toda a aproximação que houve, será de facto indesculpável que o país não aproveite esta oportunidade para pagarmos melhores salários”, sublinhou o primeiro-ministro.

Montenegro, que discursava no Conselho Nacional do PSD, elogiou publicamente o “esforço notável” da sua ministra do Trabalho e da Segurança Social, MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO, e defendeu que os representantes sindicais não tinham mais argumentos para “perderem a oportunidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores”.

A versão actual do pacote laboral será votada amanhã, quinta-feira, pela UGT. Fechado o processo de negociação em sede de concertação social, a nova legislação terá depois de ser discutida e aprovada no Parlamento remuneração”, sublinhou o Primeiro-Ministro. Mas a decisão da central sindical será muito relevante para o destino da nova lei. Por dois motivos: condicionará em muito o voto dos socialistas no Parlamento; em segundo lugar, e mesmo que o PSD consiga sobreviver ao Parlamento, o novo pacote terá de passar pelo crivo do novo Presidente da República.

Recorde-se que, ainda durante a campanha eleitoral, ANTÓNIO JOSÉ SEGURO prometeu chumbar a lei laboral se o acordo de concertação social falhasse e criticou o Executivo de Luís Montenegro por não ter manifestado a intenção de rever o código laboral no programa eleitoral da AD e no próprio Programa de Governo. Esta terça-feira, desafiado a dizer o que espera deste processo, limitou-se a dizer que é “um homem de esperança“. “Aquilo que eu desejo é que o diálogo nunca falte e, sobretudo, a disponibilidade para esse diálogo.”

Num segundo momento da sua intervenção, o primeiro-ministro reconheceu que a situação internacional inspira cuidados e que o país poderá ressentir-se da evolução imprevisível dos acontecimentos no Médio Oriente. Ainda assim, Luís Montenegro deixou a garantia de que o Governo tomará todas as medidas para mitigar os efeitos do agravar da crise nos bolsos dos portugueses. Mesmo que para isso, salvaguardou o primeiro-ministro, seja preciso passar dos resultados positivos para os défices.

“Não temos nenhuma obsessão com os superavits. Nunca o vamos fazer à custa do sofrimento das pessoas. Se algum dia for preciso sacrificar esse resultado, tomaremos as medidas respectivas. Se tivéssemos um pequeno défice, continuávamos a ser os campeões da estabilidade financeira da Europa.”

A 26 de março, quando reagiu aos números da execução orçamental, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, já tinha admitido o mesmo. “Ao contrário de 2025, em que sempre afirmámos que não haveria défice orçamental, contra a opinião de vários no país, não podemos hoje, de forma transparente, honesta e sincera, excluir a possibilidade de em 2026 haver um pequeno défice. Mas não colocará em causa o equilíbrio das contas públicas, a redução da dívida pública.”

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COMENTÁRIOS (de 6)

paulo mariano: Inquinados pelo rasto ideológico, mental, funcional de mais de 60 anos de neofascismo do PCP. Este País é para velhos e fanáticos de esquerda?