Tudo tão…

Vergonhoso assim? Desconfianças, a descambar sempre para deficiências morais, alheias ou nossas…  Já não há lugar para valores de nobreza, nestas questões monetárias… ou é pessimismo excessivo?

 

Transparência. Estamos a fazer o mesmo que a UE ou criámos um reality show?

Discurso do Presidente da Assembleia da República no 25 de Abril traçou um retrato de escrutínio excessivo. Mas a legislação diz outra coisa — e alguns especialistas falam em agenda de "retrocesso".

28 abr. 2026, 21:33

1

Índice

Legislação nacional além das práticas europeias?

Como é feito o escrutínio na Comissão Europeia.

As dificuldades de operacionalização das instituições.

Uma agenda para o recuo dos mecanismo de controlo da transparência?

 

Afinal, há um escrutínio regular da democracia e dos políticos em Portugal, em nome da transparência, ou, também em nome da transparência, já se foi demasiado longe e esse escrutínio derivou numa espécie de “reality show”, como defendeu José Pedro Aguiar-Branco? O discurso do Presidente da Assembleia da República (PAR) na cerimónia solene do 25 de Abril, no último sábado, criou ondas de choque na política portuguesa, cujas águas já andavam algo agitadas desde a recente proibição da consulta pública dos nomes dos doadores dos partidos.

Aguiar-Branco salientou que, actualmente, os políticos são “culpados até prova em contrário” e que se aceitou “a ideia de que os políticos estão sempre a esconder qualquer coisa”. Num discurso que visaria desmistificar a ideia de uma “casta” política distante do “país real”, o Presidente do Parlamento acabou por considerar que se cedeu a “chavões”, como “combater os conflitos de interesse” ou “acabar com as portas giratórias”. O resultado do trabalho dos últimos anos nesta área da transparência, de acordo com a segunda figura política do país, levou ao encerramento da política em si mesma.

Em Portugal, o exercício individual da actividade política é fundamentalmente regulada pelo Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, aprovado em 2019, secundado ainda pelo Estatuto dos Deputados, no estrito âmbito do Parlamento. A fiscalização a nível institucional recai na Entidade para a Transparência — que resultou das alterações legislativas de 2019, mas só viria a entrar efectivamente em funcionamento em março de 2024 — e, de forma mais secundária, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Muito daquilo que se encontra na legislação nacional sobre a transparência, a fiscalização de conflitos de interesses ou impedimentos e o combate às portas giratórias surge em linha com o que se encontra definido a nível comunitário, tanto para o Parlamento Europeu, como para a Comissão Europeia. Por isso, os especialistas ouvidos pelo Observador sobre esta matéria colocam em causa a ideia de excessos em nome da transparência alegada por Aguiar-Branco. E mesmo que se assuma que possam existir aspectos a corrigir em termos de fiscalização ou até aproveitamentos populistas, os especialistas alertam para uma agenda de retrocesso da transparência.

Legislação nacional além das práticas europeias?

“Não bastava declararmos rendimentos. Era preciso declarar publicamente se a mulher ou marido é rico, se o primo é pobre, se o enteado é empresário. Se a casa tem elevador, quantas casas de banho, se tem empréstimo, se o empréstimo é com taxa fixa, se é bonificado. Se o filho anda no colégio, se é o sogro que paga o colégio, se vai ao hospital privado ou ao público e, indo ao hospital, que tipo de pulseira lhe dão. Tornámos, tantas vezes, a vida política num reality show.”

As palavras de Aguiar-Branco no discurso de sábado expressaram supostas obrigações que não são exigidas aos titulares de cargos políticos. Para verificar isso, basta voltar à legislação de 2019, que impôs o novo modelo de apresentação da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos.

▲ Aguiar-Branco foi o penúltimo a discursar na cerimónia do 25 de Abril

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Índice

Refere o artigo 13.º que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos devem indicar na respetiva declaração (a submeter no prazo de 60 dias a partir do início de funções) o total de rendimentos brutos com indicação da sua fonte, a “descrição dos elementos do seu activo patrimonial, de que sejam titulares ou cotitulares”, a descrição do seu passivo, eventuais promessas de vantagem patrimonial, cargos sociais nos três anos anteriores e filiação em entidades associativas. Em relação a impedimentos e interesses, o documento deve igualmente conter menção a cargos, funções ou actividades em entidades públicas e privadas e sobre eventuais interesses financeiros relevantes que possam gerar pagamentos directos ou indiretos.

Por último, só estão contemplados dois aspectos em que os visados têm de identificar aspectos que possam envolver pais ou filhos:

Nos impedimentos que possam envolver empresas em que os titulares de cargos estejam presentes mediante esses vínculos familiares (e apenas com participação superior a 10% ou cujo valor seja superior a 50.000 euros);

E na identificação em contratos públicos de empresas nas quais os titulares de cargos detenham uma relação familiar por via do ascendente, descendente ou cônjuge.

Ou seja, não há qualquer obrigatoriedade de indicar a escola dos filhos, as condições de um empréstimo bancário ou o hospital usado.

“O Presidente da Assembleia da República fala das cedências ao populismo. Imagine-se a janela de oportunidade para levantar suspeições ou teorias de conspiração ou notícias falsas se não tivéssemos acesso de facto às informações deles… ficaria tudo sujeito à suspeição”, afirma a politóloga e investigadora Susana Coroado.

Para a ex-presidente da organização Transparência e Integridade não existe um excesso de transparência e o acesso às declarações dos titulares de cargos políticos é até mais difícil actualmente. “Até há pouco tempo Portugal era o país que menos cumpria as recomendações do GRECO [Grupo de Estados contra a Corrupção]. Já aí podemos estabelecer o excesso de transparência ou alinhamento com as boas práticas internacionais”:

"Até há pouco tempo Portugal era o país que menos cumpria as recomendações do GRECO [Grupo de Estados contra a Corrupção]. Já aí podemos estabelecer o excesso de transparência ou alinhamento com as boas práticas internacionais”

Susana Coroado, politóloga e investigadora

Índice

Como é feito o escrutínio na Comissão Europeia

E estarão as disposições nacionais além daquilo que é praticado a nível europeu? Veja-se, por exemplo, o Código de Conduta da Comissão Europeia. “Os membros da Comissão devem declarar quaisquer interesses ou activos, de natureza financeira ou outra, susceptíveis de originar um conflito de interesses no exercício das suas funções ou afetar de qualquer outro modo o exercício dessas funções. Para efeitos do presente artigo, os interesses de um membro da Comissão podem incluir os interesses dos seus cônjuges, parceiros e filhos menores”, lê-se no artigo 3.º.

O mesmo artigo dispõe ainda que a declaração deve indicar os “interesses financeiros, incluindo os activos e passivos que possam dar origem a um conflito de interesses ou, em qualquer caso, que representem investimentos de valor superior a 10.000 euros”, e que essa obrigação se aplica também aos interesses “de cônjuges, parceiros e filhos menores, sempre que possam ser considerados susceptíveis de dar origem a um conflito de interesses”.

João Paulo Batalha, vice-presidente da associação Frente Cívica e especialista em políticas de transparência, vai mais longe nas críticas ao líder do Parlamento. “É um discurso falacioso, para não dizer mentiroso, porque deturpa os mecanismos de controlo. O que é perigoso. Quem ouvia Aguiar-Branco pensaria que Portugal tem regimes de controlo de interesses estratosféricos ou além das boas práticas internacionais, que somos o pináculo da transparência. E não somos. Portugal não tem um problema de excesso de transparência”, enfatiza.

Outro ponto de comparação, desta feita com o Parlamento Europeu. O Código de Conduta dos eurodeputados estabelece que estes têm de submeter “uma declaração de interesses privados ao Presidente até ao fim do primeiro período de sessões subsequente às eleições para o Parlamento Europeu (ou, no decurso da legislatura, no prazo de 30 dias de calendário após a sua entrada em funções)”. Estes interesses devem ser discriminados de “forma pormenorizada e precisa”, agregando todas as informações sobre atividades profissionais exercidas nos três anos anteriores, bem como a participação em empresas, organizações não-governamentais ou associações e hipotéticos apoios financeiros.

▲ Sessão do Parlamento Europeu

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Índice

 “Existe conflito de interesses quando o exercício do mandato de um deputado ao Parlamento Europeu no interesse público pode ser indevidamente influenciado por motivos relacionados com a sua família, vida afetiva ou interesse económico, ou qualquer outro interesse privado, direto ou indireto”, explicita ainda o documento anexo ao Regimento dos Deputados do Parlamento Europeu.

Perante a comparação de normas nacionais e europeias, o advogado Diogo Santana Lopes considera ser “equilibrado aquilo que se exige” aos titulares de cargos políticos. “Outra questão é a operacionalização, a excessiva burocratização. Isso poderia ser automatizado. A questão do voyeurismo tem a ver com a forma como é tratada essa informação”, sublinha o advogado, que é também membro da divisão anticorrupção da OCDE e especialista em ‘compliance’. “Esta obrigação da declaração de interesses serve muito mais para o cruzamento de informação e não para o voyeurismo”, complementa.

As dificuldades de operacionalização das instituições

Conforme mencionado anteriormente, a Entidade para a Transparência demorou quase quatro anos para sair do papel e entrar em pleno funcionamento com a respetiva plataforma informática, autonomizando-se do que antes era realizado junto do Tribunal Constitucional. Esse atraso terá sido o prenúncio das dificuldades e das dores de crescimento que enfrenta, sem meios suficientes para a fiscalização de tantas declarações. Mas também a transparência das informações e, sobretudo, o seu acesso trouxeram novos desafios.

“O regime em geral é alinhado com o que é feito na União Europeia e muita da pressão tem vindo da legislação europeia. Se algum problema tem é que circunscreve as leis à prática regulatória e não age na dimensão institucional”, sustenta João Paulo Batalha. Sem deixar de fora as questões éticas e aludindo até ao caso Spinumviva como “motivação” para o discurso de Aguiar-Branco, o especialista em integridade e políticas anticorrupção realça a necessidade de algumas correções na fiscalização, mas não no sentido preconizado pelo PAR.

“Os próprios políticos estão entregues a si próprios. As instituições de controlo só verificam legalidades, não propõem remédios. E temos um universo grande de elementos e não há recursos suficientes para verificar todas. Devia começar-se por fiscalizar por padrões de risco, porque nunca será possível verificar tudo. Há um problema no desenho das instituições. Os problemas que se levantam nunca se resolvem, porque se discute a ética numa questão de legalidade ou ilegalidade”, acrescenta.

"O regime em geral é alinhado com o que é feito na União Europeia e muita da pressão tem vindo da legislação europeia. Se algum problema tem é que circunscreve as leis à prática regulatória e não age na dimensão institucional"

João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica

Índice

Já Susana Coroado destaca as limitações impostas ao escrutínio com a reserva sobre determinado tipo de informações que antes se encontravam nas declarações dos titulares de cargos políticos. “É muito mais difícil aceder às declarações. Há várias coisas que não se sabem. Por exemplo, não se pode saber em que sociedade de advogados é que o PAR trabalhava, embora essa mesma sociedade não tenha problema em fazer publicidade de que o seu fundador é Presidente do Parlamento. Temos mais transparência na sociedade de advogados de Aguiar-Branco do que na Entidade para a Transparência”, ironiza.

Por outro lado, critica a arquitectura de sanções desenhadas para as falhas, omissões ou incumprimento de obrigação de declaração — que são genericamente mais duras do que a nível comunitário —, considerando-as “gravíssimas” por poderem levar à perda de mandato ou até à prisão. “Não temos sanções menores para violações menos graves. E como são tão graves, não há coragem para implementar. Se tivéssemos cumprido a lei, se calhar o António Damásio, que se recusou a entregar a declaração no TC, teria ido preso. Queremos isso?”, questiona.

Diogo Santana Lopes subscreve algumas das críticas que têm sido feitas ao actual modelo de fiscalização, ao notar que o Estado já detém muita da informação solicitada aos titulares de cargos políticos na respectiva declaração única. Por isso, defende que “o exagero não decorre da lei”, mas, por vezes, da forma como é aplicada na prática, apelando a uma reflexão.

“É um procedimento pesado em que se tem de compatibilizar a transparência e o escrutínio saudável de potenciais diferenças de património e aquilo que é uma burocratização excessiva. Existe uma necessidade de reflexão sobre o cruzamento dos dados e se deve ser automático ou depender de um pedido da Entidade para a Transparência”, observa. O advogado manifesta ainda a expectativa de que a Entidade para a Transparência “tenha efectivamente meios para fiscalizar em vez de procurar só erros formais”, apontando a um cruzamento da informação sem que desapareça a obrigatoriedade da sua apresentação.

"Existe uma necessidade de reflexão sobre o cruzamento dos dados e se deve ser automático ou depender de um pedido da Entidade para a Transparência"

Diogo Santana Lopes, advogado e especialista em 'compliance'

Índice

Uma agenda para o recuo dos mecanismo de controlo da transparência?

Uma das críticas mais vincadas do discurso de sábado do Presidente da Assembleia da República visou um suposto voyeurismo e a ideia de uma transparência assente em medidas de cariz populista. E essa é, precisamente, uma das maiores críticas que os especialistas ouvidos pelo Observador dirigem a Aguiar-Branco. Embora se reconheça que possam registar-se usos mais sensacionalistas ou voyeuristas das informações declaradas pelos titulares de cargos políticos nos meios de comunicação social, o populismo, sustentam, não está nas declarações impostas aos políticos.

“A instrumentalização populista do tema existe, mas não a partir das obrigações de transparência. Existe porque os problemas são levantados e não são resolvidos. Há duas maneiras de resolver: ou levantamos e resolvemos os problemas, ou deixamos de levantar problemas, como aponta Aguiar-Branco. É aí que o populismo se aproveita de forma oportunista”, refere João Paulo Batalha.

Sobre o populismo nesta matéria, Susana Coroado tem uma visão diversa daquela que Aguiar-Branco apresentou, lançando um apelo a um maior respeito pela consciência crítica dos cidadãos. “Por vezes, há muito este queixume de que os cidadãos estão sempre com suspeição dos políticos, mas dá também a ideia de que o poder político vive com suspeição sobre os cidadãos… O Presidente da Assembleia da República não quer que haja diferenças entre governantes e governados, mas depois trata as pessoas como tontinhas, que caem todas no populismo”, frisa.

Quanto à invocação de dados pessoais como argumento para limitar a divulgação de determinadas informações, Diogo Santana Lopes salienta a importância de compatibilizar as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as necessidades de transparência. “Tudo aquilo que seja restringido pelo RGPD terá de ser salvaguardado, mas é verdade que às vezes (o RGPD) serve como fundamento confortável para não disponibilizar determinada informação. Mesmo agora com o financiamento dos partidos, esta interpretação da proteção dos dados vai além da legislação, porque a ideia não era impedir o escrutínio democrático”, resume.

▲ Hugo Soares e José Pedro Aguiar-Branco

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Índice

As palavras de Aguiar-Branco não são uma completa novidade. Já no passado o Presidente do Parlamento demonstrou uma visão crítica do controlo dos políticos. Porém, parecem também enquadrar-se numa visão mais abrangente sobre esta matéria da transparência, com as recentes críticas do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a defender em entrevista ao Expresso a necessidade de reformular a legislação ou o recente parecer na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que veio limitar a identificação dos doadores dos partidos.

“Temo que estejamos num caminho de retrocesso da transparência. Acho que já estamos, na prática”, analisa Susana Coroado. A ex-presidente da organização Transparência e Integridade realça que “o PSD está claramente com vontade” de mudar as normas nesta área e deixa um aviso: “Já sabemos menos hoje do que sabíamos em 2019 acerca do património financeiro dos titulares de cargos políticos”.

Para João Paulo Batalha, “há uma agenda por parte do Governo” e que, no seu entender, começa já a ganhar respaldo em certas entidades públicas para “gerar um consenso no recuo da transparência” sobre as obrigações declarativas. “E isso é muito alarmante. Achar que o país aceita este retrocesso só vai servir para aprofundar a desconfiança dos portugueses em relação aos políticos”.

Em sentido distinto, Diogo Santana Lopes reconhece “preocupações genuínas” sobre esta matéria e que apontam uma conjugação de “devassa e burocracia”, considerando serem um prenúncio de alterações legislativos num futuro próximo. “Sou menos céptico ou menos cínico. Não existe necessariamente uma agenda contra a transparência, porque, por exemplo, finalmente se conseguiu avançar na legislação do lóbi, mas existe a ideia de um reequilíbrio do sistema, em que se entende que se foi longe de mais. Não acho que seja uma cruzada mascarada contra a transparência“.

POLÍTICA        JUSTIÇA        TRANSPARÊNCIA        ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        ESTADO

COMENTÁRIOS:

Nuno Filipe: actualmente, os políticos são “culpados até prova em contrário” ”claro que sim, puseram-se a jeito, Excesso de políticos desde autarcas a deputados e comissoes de coordenação e afins. É e tem sido notório o enriquecimento dos que entram na política enquanto que o “povo” leva migalhas (quando as há). Não sou comuna mas o que é verdade é que eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada. se não fossem para a política para se encherem tinham de trabalhar e muitos dos políticos trabalhar só sabem trabalhar com a boca (e não estou a referir à profissão mais velha do mundo). Viva Portugal 🇵�� (às vezes é NOT)

Paulo Valente: Não existem políticos, inteligentes e honestos. Se for político e honesto, não é inteligente (leia-se astuto) Se for político e inteligente, não é honesto certamente. Se for honesto e inteligente, não se mete na política. E depois de ler o artigo pergunto: e onde metemos o presidente vida república? Seguro é, no mínimo, abastado, e temos seus negócios. Alguém o escrutinou?

Pedro Pinto: Analisar o discurso do PAR à luz da lei é um exercício estéril, porque tenho para mim que não foi esse de todo o propósito do discurso do PAR. O que ouvi no discurso do PAR foi o fito de expor o discurso populista, político e mediático, à volta da transparência. E os efeitos perniciosos que isso cria. De suspeição permanente, de culpado até prova em contrário, de que são todos farinha do mesmo saco. E nesse discurso, não foi o quadro legal que esteve em causa, foi o ruido à volta dele e uma chamada à reflexão de quem contribui para esse ruido.

Concedam lá que Aguiar Branco (que por acaso até é jurista) sabe que não é preciso declarar o hospital onde se vai, mas todos temos memória do recente episódio de saúde do ministro das finanças, em que o importante era saber que tipo de pulseira teve quando entrou nas urgências, para perceber se teve ou não tratamento de favor … haja paciência.

João A: Coitadinho do Aguiar Branco que quer ser político, figura pública, gerir os negócios do país e fazer-se pagar pelos seus serviços. Mas não quer ser escrutinado, não quer dizer quanto ganha, quais os bens que tem, com quem faz negócios, o tipo de vida leva, quem lhe dá regalias, e por aí vai... Não quer ser incomodado, quer privacidade. È preciso ter lata.

jose ferreira: Na vida publica do designado mundo ocidental, o grande problema está no poder judicial e nos midia. Não são regulados, controlados nem fisclizados, não sao minimamente escurtinados, e se avalizarmos com frieza e racionalidade estes dois, judicial e midia bem, são piores que os políticos.

Alcochete4@ > Portugal ParaSempre: Sinceramente, considero que nos últimos 3 anos o nível de assertividade e credibilidade da Política subiu consideravelmente em Portugal. O Governo actual com o PSD/CDS demonstra mais determinação, efectividade, resiliência e bom senso do que o anterior governo do PS e GERINGONÇA.  Nem vale a pena comparar os desafios do actual Governo e Primeiro Ministro Montenegro com os problemas que António Costa enfrentou.