Propriamente de esperteza saloia, mas de “esperteza” tout
court, isto de se deixar viciar, por conta de ausência de outros interesses
pessoais e antes, da ambição de angariar fundos, por meio de acusações sobre um
pretenso “vício” de responsabilidade alheia, para uma condenação mais rentável
para o sujeito acusador. “Chapéus há
muitos”, diria um Vasco Santana intérprete das muitas realidades deste mundo
sábio.
Como uma jovem de 20 anos derrotou a Meta e a Google num caso de vício
digital. A decisão histórica e o que vem a seguir em seis pontos
Kaley viveu a adolescência no Instagram e YouTube. Agora, tribunal
condenou plataformas por danos à sua saúde mental. E empresas sabiam-no: "Instagram
é uma droga... Somos basicamente traficantes".
30 mar. 2026,
20:101
Índice
Que efeitos vai ter para as plataformas da Meta e
Google?
Que países já limitaram o acesso às redes sociais? E
em Portugal?
São as redes sociais desenhadas para serem viciantes?
Que efeitos têm as redes sociais e a sua utilização
excessiva na saúde mental?
Nove
dias, 44 horas de deliberações, 12 jurados. E um abalo directo nos alicerces de
Silicon Valley. Depois
de analisar alguns dos milhões de documentos internos revelados em tribunal,
ouvir psicólogos sobre adição digital e a vida de uma adolescente, entre
hesitações comunicadas à juíza e algumas lágrimas durante os testemunhos, o
júri anunciou a sua decisão histórica: o Instagram e o YouTube foram criados por empresas que
sabiam que eram viciantes e prejudiciais, não alertaram os utilizadores e
tiveram um papel directo nos problemas de saúde mental de Kaley, a jovem que moveu a acção.
No julgamento, o advogado
principal da acusação recorreu a várias metáforas. Além de comparar o Instagram e o YouTube a leões à caça
de gazelas e a tortilla chips distribuídas, gratuitamente e sem limite, nos
restaurantes, Mark Lanier recorreu ainda à imagem de uma colher de bicarbonato de sódio na receita de um
cupcake. A intenção era demonstrar como as
plataformas exerceram um efeito
desproporcionado na saúde mental de Kaley, tal como uma pequena dose de pó
branco pode alterar toda uma receita. (E a metáfora com pó branco, quando era uma alegação de vício que
estava em causa, não foi deslocada.)
A juíza Carolyn
B. Kuhl autorizou o avanço do caso com base numa
abordagem jurídica inovadora: tratar
as redes sociais como “produtos defeituosos” em termos de arquitectura de
design e operação. Embora
a responsabilidade por produtos normalmente se associe a casos como lotes contaminados de leite
de fórmula para bebés, a argumentação do processo sustenta
que os efeitos das redes sociais podem ser tão concretos e
mensuráveis quanto os dos bens físicos. Este detalhe técnico permitiu contornar a Secção 230 da Lei de
Decência nas Comunicações dos Estados Unidos.
O que é a Secção 230?
A Secção 230 integra a Lei de Decência nas Comunicações, uma lei norte-americana de 1996 que protege empresas e utilizadores de serviços online,
como redes sociais. Em geral,
impede que as empresas e os utilizadores sejam responsabilizados legalmente
pelo que terceiros publicam nas plataformas, embora não proteja contra
problemas legais relacionados com o próprio conteúdo que criam ou outras actividades
não relacionadas a terceiros.
Pela sala de audiências do
Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, passou o próprio CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Confrontado com o
impacto das suas plataformas na vida da adolescente, admitiu ter revogado a proibição dos filtros
de beleza no Instagram, justificando a decisão com preocupações sobre a
“liberdade de expressão”.
Também foi ouvido o líder do Instagram, Adam
Mosseri, mas o CEO do YouTube, Neal Mohan, não foi chamado
a testemunhar.
Antes do julgamento em Los Angeles,
TikTok e Snapchat chegaram a acordos confidenciais com a jovem. Nos bastidores do mundo tecnológico, circulavam
rumores de que os custos da disputa legal seriam impossíveis de suportar, escreveu
a BBC.
“Este veredicto tem
implicações que vão muito além desta sala de audiências”, afirmou Matthew
Bergman, um dos advogados da queixosa e fundador do Social Media Victims Law
Center, numa declaração enviada aos jornalistas e citada pela The Atlantic. Fora do
tribunal, famílias que dizem que os filhos foram igualmente prejudicados pelas
redes sociais celebravam, empunhando fotografias e abraçando-se.
Quem é Kaley G. M.?
Kaley G.M., identificada no
processo como K.G.M. (por
ter iniciado a acção judicial ainda menor), tem hoje 20 anos e vive em Chico, na
Califórnia. O contacto com
as redes sociais começou cedo: aos seis anos já
navegava no YouTube e aos nove criou a
sua primeira conta no Instagram.
Ao longo do seu crescimento, essa
relação tornou-se cada vez mais intensa, chegando a passar até 16 horas por dia na plataforma, movida por
um receio constante de ficar de fora, o chamado FOMO (sigla em inglês de Fear Of Missing Out).
Kaley
publicava centenas de fotografias, muitas delas com filtros de beleza, numa
tentativa de disfarçar inseguranças que, segundo relatou, evoluíram para um
quadro de dismorfia corporal.
Tudo isso “afectou realmente a minha autoestima", confessou.
Índice
Que efeitos vai ter para as plataformas da Meta e
Google?
Que países já limitaram o acesso às redes sociais? E
em Portugal?
São as redes sociais desenhadas para serem viciantes?
Que efeitos têm as redes sociais e a sua utilização
excessiva na saúde mental?
Durante o julgamento, Kaley descreveu
uma infância marcada por dificuldades familiares e pelo recurso às redes
sociais como forma de expressão e de fuga ao bullying na escola. Tinha
apenas 3 anos quando a mãe se separou do pai, descrito como abusivo, passando a
criar sozinha os três filhos, relatou o advogado Mark Lanier. Nesse
contexto, publicava centenas de fotografias, muitas delas com filtros de
beleza, numa tentativa de disfarçar inseguranças que, segundo relatou,
evoluíram para um quadro de dismorfia corporal.
“[Tudo isso] afectou realmente a minha
autoestima”, confessou Kaley, segundo a NBC. Antes de
terminar o sexto ano de escolaridade, Kaley já tinha publicado 284 vídeos no
YouTube, revelou o advogado da jovem. O
processo refere ainda que este padrão de utilização esteve associado ao
desenvolvimento de ansiedade e depressão severas, bem como a episódios de
automutilação e pensamentos suicidas.
O que diz a sentença?
A decisão do tribunal obriga a Meta e
a Google (proprietária do YouTube) a pagarem um total de seis milhões de
dólares (5,2 milhões de euros) em indemnizações.
Metade desse valor destina-se a compensar os danos sofridos pela
vítima, incluindo dor, sofrimento e impacto financeiro. O restante montante
corresponde a “indemnizações punitivas” (punitive damages, figura do direito anglo-saxónico que não existe no nosso regime
jurídico e que consiste numa penalização aplicada às empresas com o objectivo
de sancionar a sua conduta e sinalizar um aviso ao setor).
A responsabilidade foi repartida de
forma desigual: o júri atribuiu 70% da culpa à Meta e 30% à Google
— diferença que reflecte o papel
mais relevante do Instagram nas queixas apresentadas por Kaley, sobretudo quanto aos impactos na sua saúde
mental e percepção corporal.
Embora o montante fique abaixo do valor inicialmente pedido (de mil
milhões de dólares, cerca de 868 milhões de euros), a advogada Jayne Conroy
sublinhou que representa uma compensação significativa para Kaley — ainda
que pouco expressiva para empresas desta dimensão. O objectivo era obter uma
decisão que validasse a tese preconizada pela equipa
da jovem.
Fora do tribunal, uma jurada que preferiu não revelar o nome completo
disse aos jornalistas, citada pela Associated Press, que o
testemunho de Mark Zuckerberg, e a forma como o CEO da Meta “mudou de
versão várias vezes”, não “caiu bem” entre os elementos do júri.
Apesar de alguns jurados defenderem um valor mais
elevado, explicou ela, a decisão final teve em conta a preocupação em não entregar
de uma só vez uma quantia demasiado alta a uma única queixosa. Ao mesmo tempo, o júri queria deixar claro às empresas
que considerava as suas práticas inaceitáveis. “Queríamos que eles [empresas]
sentissem isso”, disse ela.
Que efeitos vai ter para as plataformas da Meta e
Google?
Mais do que o montante fixado
pelo tribunal, é o alcance da decisão que está agora em causa. “Este
veredicto envia uma mensagem clara para toda uma indústria: a era de operar sem consequências terminou”,
afirmou
Mark Lanier, principal advogado da acusação. Sem garantias de desfechos idênticos, abre-se ainda assim caminho para mais de 3.000 acções
judiciais já em curso nos Estados Unidos contra gigantes tecnológicos como a Meta, o YouTube, o TikTok e o Snap.
“O que ela [a decisão] mostra é que
os tribunais estão a olhar para as plataformas digitais como agentes com
impacto directo no comportamento das pessoas, sobretudo através do design dos
seus sistemas”, afirma ao Observador Adolfo Mesquita Nunes,
advogado com trabalho nas áreas da regulação e da Inteligência Artificial (IA),
professor universitário e ex-político do CDS.
“Esta decisão judicial vem criar um contexto para que as empresas percebam que
têm de se preparar para conseguir documentar e explicar melhor o funcionamento
dos seus sistemas.”
E o impacto nas empresas não será apenas financeiro. O
julgamento colocou também sob escrutínio o
próprio desenho das plataformas,
com funcionalidades como o scroll
infinito, a reprodução automática e as notificações — pensadas para prolongar o uso — a serem
apontadas como problemáticas, sobretudo entre os mais jovens.
Em tribunal, a tese das defesas era
clara: retirar o Instagram não teria, por si só, alterado o percurso da jovem. A
Google questionou se o YouTube se aproxima mais de um serviço de streaming do
que de uma rede social; a Meta apontou factores externos na vida de Kaley.
Índice
Que efeitos vai ter para as plataformas da Meta e
Google?
Que países já limitaram o acesso às redes sociais? E
em Portugal?
São as redes sociais desenhadas para serem viciantes?
Que efeitos têm as redes sociais e a sua utilização
excessiva na saúde mental?
Do lado das empresas, a resposta foi imediata. Meta
e Google anunciaram que vão
recorrer e ambas rejeitam a ligação directa entre as
plataformas e os problemas de saúde mental. Em
tribunal, a tese das defesas era clara: retirar o Instagram não teria, por si
só, alterado o percurso da jovem.
A Google questionou se o YouTube se aproxima mais de um serviço de streaming do
que de uma rede social; a Meta
apontou factores externos na vida de Kaley: a sua relação conturbada com a mãe e a hospitalização da irmã
mais velha devido a um distúrbio alimentar.
Durante o julgamento, dois terapeutas
que acompanharam Kaley apresentaram testemunhos que relativizam o papel das
redes sociais nos seus problemas, segundo a CNN.
Thomas Suberman afirmou não se
recordar de estas serem o “fio condutor” das principais dificuldades da jovem.
Já a terapeuta Allison Pratt declarou que Kaley
terá dito estar envolvida no processo porque “a mãe queria que ela participasse” e porque “poderia haver uma indemnização”,
acrescentando que, ao longo das sessões, a
jovem nunca referiu sentir-se viciada no Instagram.
Ao Observador, a psiquiatra Inês Homem de Melo explica que, no caso
das redes sociais, “é lógico que as pessoas que têm outros factores de
vulnerabilidade vão estar mais sujeitas às consequências delas”.
“Obviamente que os advogados de defesa o vão alegar: ‘porque ela já
era doente’. Mas
bem-vindos ao mundo da saúde mental; é tudo multifactorial.
Claro que há pessoas que são mais vulneráveis a isto do que outras
por factores genéticos, ambientais, etc… Mas que elas foram desenhadas
desta forma predatória, foram.”
O caso, porém, está longe de
encerrado. Em breve, um novo julgamento deverá arrancar em Los Angeles. Em
causa estará outro menor, identificado como R.K.C., que apresenta queixas
semelhantes: dependência das plataformas
digitais, associada a ansiedade, depressão, dismorfia corporal e pensamentos
suicidas.
CONTINUA
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