Um deles

 

Ou seja, uma delas, teimosamente persistente no uso do A.O. anterior, declara a sua felicidade, (ciente embora da irrelevância da anotação), pela informação sobre o regresso desse A.O. - conquanto na dúvida de que tal retorno seja garantido, enquanto não for decretado efectivamente o seu regresso, que mereceria umas parangonas festejadoras mais salientes, vista a grosseria grotesca do actual.

Nós, os teimosos da língua portuguesa

O Acordo Ortográfico de 1990 regressa, e regressará, como regressam sempre os problemas mal resolvidos. Tentaram-nos convencer que o assunto estava encerrado. Não está.

FRANCISCO CAMACHO Deputado Municipal em Lisboa

OBSERVADOR, 30 mai. 2026, 00:15

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Num tempo em que se discute nacionalidade é importante voltar a falar sobre língua. Uma coisa é residir em Portugal. Outra coisa é ser português. A primeira pertence à ordem exterior da vida prática. A segunda pertence à ordem interior da pertença, que é precisamente o lugar onde o pensamento, a identidade e a língua habitam

Neste tema, a língua não é, nem pode ser, uma questão acessória. Pelo contrário: é o primeiro factor de integração. É através dela que uma pessoa compreende a lei, fala com a escola dos filhos, participa no debate público, compreende a história do país onde vive e se torna capaz de o habitar verdadeiramente.

Isto não significa, evidentemente, que qualquer pessoa que resida e trabalhe em Portugal tenha de falar português no primeiro dia. Seria uma exigência injusta. Quantos portugueses emigraram sem saberem dizer uma frase na língua do país que os recebia? Muitos. Quase todos. E nem por isso deixaram de se sacrificar e de contribuir para as sociedades que os receberam. Convém, por isso, alguma prudência perante a irritação fácil de quem entra num TVDE e se vê atendido em inglês com sotaque do Paquistão.

Não obstante, quem pretende tornar-se português deve demonstrar uma ligação efectiva à comunidade nacional. E essa ligação passa, inevitavelmente, pelo português como condição mínima de participação.

A questão, porém, tem um lado que raramente é discutido. Ou que deixou de se discutir. A pergunta que interessa (a primeira pergunta que deve ser feita) não é se os candidatos à nacionalidade conhecem suficientemente a língua portuguesa. É se o Estado português tem cuidado convenientemente dela. Antes de exigirmos aprendizagem, convinha garantir a estabilidade, previsibilidade e coerência da língua. Uma língua que não pareça, aos olhos de quem a aprende, um labirinto de facultividades.

O Acordo Ortográfico de 1990 regressa, e regressará, como regressam sempre os problemas mal resolvidos. Tentaram-nos convencer que o assunto estava encerrado. Havia uma nova norma, havia documentos oficiais, havia conversores automáticos, havia manuais escolares, havia imprensa a escrever assim; e quem resistia era tratado como saudosista, excêntrico, reaccionário ou simplesmente teimoso.

Mas a realidade tem uma enorme falta de respeito por decisões tomadas às três pancadas. Prometeu simplificação e multiplicou dúvidas. Prometeu unificar variantes nacionais da língua portuguesa e acabou por criar novas divergências e novas hesitações. Professores, alunos, revisores, editores, jornalistas, escritores e cidadãos passaram a viver com uma norma que exige mais interpretação do que aprendizagem.

Uma língua comum precisa de regras compreensíveis. Precisa de previsibilidade. Precisa de continuidade. Nenhuma comunidade política se fortalece quando a sua própria escrita se torna oscilante. E menos ainda quando as autoridades competentes, em vez de reconhecerem o problema, se limitam a repetir que está tudo resolvido porque um acordo assim o determinou.

Não está.

Houve, porém, quem, durante todo este tempo, não tenha deixado morrer o assunto. Nesse particular, a persistência do linguista Manuel Monteiro é notável. Através dos seus livros e textos no Público, fê-lo com recurso a exemplos tão corriqueiros quanto devastadores. Num dos seus textos sobre o Acordo, propôs uma sequência de frases banais, como esta: “Descaracterizámos ou deixámos descaracterizar Lisboa.” Somadas as várias facultatividades (consoantes, acentos, maiúsculas, formas aceites por uns prontuários e recusadas por outros), a sequência admitia 33.554.432 formas ortográficas possíveis. Parece absurdo? É a consequência lógica de uma norma que, em vez de estabilizar a escrita, multiplicou as suas possibilidades.

Esta preocupação não é exclusivamente portuguesa. Em 2024, a Assembleia Parlamentar da CPLP reconheceu a necessidade de rectificações ao Acordo Ortográfico, precisamente por este continuar a gerar controvérsia e confusão no espaço lusófono. O assunto que muitos davam por encerrado voltou, mais uma vez, pela porta da realidade.

E, na passada terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa deu um sinal importante. O CDS-PP, no seu voto de saudação ao Dia Mundial da Língua Portuguesa, para além do reconhecimento de Lisboa como capital da lusofonia e da defesa da valorização internacional do português, abriu caminho a uma reavaliação política, científica e pedagógica da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.

Foi surpreendente. Na votação por pontos, era possível imaginar que as referências ao Acordo Ortográfico caíssem, como tudo o que obriga a enfrentar problemas incómodos normalmente cai. Mas não caiu. Com votos a favor de PSD, Chega e IL e votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN, Lisboa, capital de Portugal, cidade-sede da CPLP, lugar de encontro da lusofonia, afirmou com eloquência que, mais do que celebrações vazias, a língua portuguesa merece todo o cuidado.

Um erro é um erro. Por muito que se acredite na ideia de que o tempo o normaliza, ele teimará em regressar. Se queremos discutir nacionalidade e integração, comecemos pelo princípio. A língua é esse princípio. É a grande continuidade histórica de Portugal. Não pertence ao Estado, mas o Estado tem responsabilidades perante ela. Não pertence aos partidos, mas os partidos devem saber defendê-la. É a nossa primeira casa. E uma casa não se constrói na areia.

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