Oxalá

 

Que não seja assim tão grave o crime. Por vezes exagera-se na punição, para efeitos  de superioridade moral cimeira, a servir de exemplo…

Ex-príncipe André: o que é o crime de má conduta no exercício de cargo público de que é suspeito?

Ministério Público descreve este crime como um "abuso ou negligência grave e intencional do poder ou das responsabilidades do cargo público exercido". Pode ser punível com pena de prisão perpétua.

MANUEL NOBRE MONTEIRO: Texto

OBSERVADOR, 19 fev. 2026, 13:09 9 

O ex-príncipe André Mountbatten-Windsor foi detido esta quinta-feira, revelou a BBC, tendo a polícia britânica já confirmado a detenção de “um homem na casa dos sessenta anos de Norfolk por suspeita de má conduta em funções públicas”.

No Reino Unido, a má conduta no exercício de cargo público é um crime de direito consuetudinário (normas jurídicas não escritas, baseadas em costumes e práticas) que diz respeito a “abuso ou negligência grave e intencional do poder ou das responsabilidades do cargo público exercido”, de acordo com o Ministério Público, citado pela BBC e CNN.

“Deve haver uma ligação directa entre a conduta indevida e o abuso desses poderes ou responsabilidades”, lê-se, ainda, nas orientações do Ministério Público.

Neste contexto jurídico, abuso ou negligência “deliberados” significam “fazer deliberadamente algo que é errado, sabendo que é errado, ou com indiferença imprudente quanto ao facto de ser errado ou não”.

O crime é punível com pena máxima de prisão perpétua e só pode ser julgado por acusação formal.

De acordo com a Polícia de Thames Valley, que está a investigar as suspeitas, o ex-membro da realeza britânica está “sob custódia policial” e já foi aberta uma investigação “na sequência de uma avaliação exaustiva”. “Compreendemos o grande interesse público deste caso e iremos fornecer informações actualizadas no momento oportuno”, refere ainda a autoridade.

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