RESCALDOS

RESCALDOS

Dois excelentes artigos sobre casos bem chocantes nossos – Eutanásia, José Sócrates, Governo do rescaldo de José Sócrates sem competência para decidir sobre a questão da Eutanásia -  de uma argumentação plena de referências e de especulações  coerentes e objectivas e assumindo uma convicção serena e isenta de radicalismo, própria de um advogado honesto. Um nome a fixar:  MIGUEL ALVIM .

I - EUTANÁSIA

O nome da coisa

MIGUEL ALVIM                  OBSERVADOR, 6/6/2018

Seria injusto e errado não reconhecer publicamente o papel fundamental que na rejeição da eutanásia teve o voto do Partido Comunista Português.

Muito se poderia dizer sobre o processo liminar de rejeição parlamentar da inacreditável eutanásia. Mas seria injusto e errado não reconhecer publicamente o papel fundamental que no caso teve o voto do Partido Comunista Português, cabendo assinalar, a esse título, o exemplar, magnífico mesmo, texto justificativo desse voto pré-divulgado a propósito pelo respectivo gabinete de imprensa. Não sendo um texto religioso mas jus-filosófico, podia, afinal, ser publicado num qualquer site diocesano. E que não se limitando a assinalar, justamente, a enorme relevância da mediação política – partidária no sistema da democracia representativa e do valor da coerência doutrinal, nos remete também, afinal, para uma insubstituível e crucial dupla dimensão da sociedade humana: a da consciência moral individual e a da vida em relação.

Muitos parabéns, portanto, ao PCP, que sem medo e sem complexos esteve assim ao serviço da vida e da vida em sociedade.

E já agora, cometeria a mesma falta ou erro de análise quem também não se tivesse apercebido, positivamente, quanto à mesma gravíssima questão, do papel de activa liderança social e política assumido ao centro e à direita pelo CDS e por um certo PSD histórico, bem capitaneado pelo líder da sua bancada parlamentar (Fernando Negrão).

Entre o tribal niilismo voluntarista e turbulento do Bloco de Esquerda, que nunca pretendeu para os seus apaniguados senão o domínio totalitário do Estado e das suas rendas (sob muitos outros pretextos), o indiferentismo relativista e cínico do PS (que quer o mesmo com outros modos e outra linguagem) e a desastrada pretensão “humanista” da actual liderança de um PSD, que nem sabe o que é, nem o que quer, e assim se afunda e torna socialmente irrelevante, sobraram aquelas decisivas intervenções à esquerda e ao centro-direita, as quais, só por si, vitalizam a democracia e o Estado de Direito.

E nos obrigam a olhar e a ponderar o panorama político partidário Português (que é feito por pessoas) muito de outra forma.

Não se vive sozinho e há trabalho a fazer.

Miguel Alvim é advogado

II- CASO JOSÉ SÓCRATES

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MIGUEL ALVIM

OBSERVADOR, 13/5/2018

À luz do que já se sabe publicamente do processo de corrosão e assalto ao poder que envolve José Sócrates, temos de dizer que este PS não serve, não é credível, não merece confiança.

A nova versão das Cartas Portuguesas de Sóror Mariana Alcoforado, publicada há dias no Diário de Notícias por Fernanda Câncio e dirigida a José Sócrates, conta uma história que, afinal, é sempre a mesma (mas mais mal escrita): paixão e esperança no início, seguida de incerteza e, por fim, a convicção magoada do abandono.

Trata-se de um relato mais frio que emocionado e que, afinal, nos distrai do essencial.
Porque o essencial do caso Sócrates não se chama Câncio. Nem está no desconforto do deputado Galamba. Porque os dois foram enganados porque quiseram ou nem sequer foram enganados.
Ao passo que Portugal e o resto dos portugueses foram levados à força ao patíbulo e continuam a pagar até hoje demasiado caro pelas armadilhas socráticas.

O que nos reconduz inevitavelmente ao beco sem saída da “vergonha” socialista, que só pode ser fingida.

Porque José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa é uma figura maior do Partido Socialista.
Porque foi Secretário-geral do partido de Setembro de 2004 a Julho de 2011 e assumiu o altíssimo cargo de primeiro-ministro de Portugal de 12 de Março de 2005 a 21 de Junho de 2011.
Porque foi no primeiro governo de José Sócrates (o XVII Governo Constitucional), que o actual primeiro – ministro da geringonça, António Costa, foi Ministro de Estado e da Administração Interna (de 12.03.2015 a 17.05.2007).

Porque foi nesse primeiro governo de Sócrates que José António Vieira da Silva foi Ministro do Trabalho (de 12.03.2015 a 26.10.2009), pasta que continua a ocupar actualmente.
Porque foi nesse governo que o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ocupou a pasta dos Assuntos Parlamentares (de 12.03.2015 a 26.10.2009). Porque foi ainda nesse governo que o actual Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

E podemos continuar, porque a “coisa” não ficou por aqui.

Sócrates também presidiu ao subsequente XVIII Governo Constitucional (de 26 de Outubro de 2009 a 21 de Junho de 2011, nascido das eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009).
Sucede que nesse XVIII Governo Constitucional, o mesmo José António Vieira da Silva, actual ministro do Trabalho, era Ministro da Economia, Inovação e do Desenvolvimento (de 26.10.2010 2009 a 21.06.2011).

E o presente Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ocupava a pasta da Defesa Nacional (de 26.10.2010 2009 a 21.06.2011).

Ora, para os costumes, anota-se que o XVIII Governo Constitucional apresentou a sua demissão em 23.03.2011, devido à maciça rejeição parlamentar do derradeiro e falacioso Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado (PEC 4).

O resto já todos sabemos:

A 1 de Abril de 2011 a agência de notação Fitch cortou o rating (a classificação de risco de pagamento da dívida de Portugal) de A- para BBB- (a um nível de ser considerado “lixo”.
A 16 de Maio de 2011 os ministros das Finanças da Zona Euro e da União Europeia aprovaram por unanimidade o resgate financeiro a Portugal, com a concessão de um empréstimo no valor de 78 mil milhões de euros para três anos, que teve como contrapartida a imposição de um duríssimo programa de austeridade que, com o sacrifício de (quase) todos, Portugal conseguiu superar.
Aqui chegados, que dizer, realmente, do Partido Socialista e dos seus principais dirigentes e protagonistas, designadamente, e voltando atrás, à luz do que já se sabe publicamente do processo de corrosão e assalto ao poder que envolve José Sócrates e Manuel Pinho (o seu ex. Ministro da Economia e Inovação no citado XVII Governo Constitucional), o BES, a PT, o tóxico Ricardo Salgado, etc., etc.?

No mínimo, que o PS não serve, não é credível, não merece confiança.

Depois, face a todo o exposto, que a actual maioria parlamentar, apesar de formalmente absoluta, carece absolutamente de legitimação moral e ética.

E chegamos à questão crucial e trágica que colectivamente nos coloca o próximo dia 29 de Maio: pode este PS, com a maioria silenciada, silenciosa e agachada que o apoia, aprovar no parlamento a morte medicamente assistida, vulgo eutanásia?

Podemos entregar descansados as nossas vidas nas mãos destes “cuidadores”?

Os incêndios do último Verão e Outono já responderam. E dizem terminantemente que NÃO!