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Há 2h 23:44

Ricardo Reis

Divulgados possíveis 14 pontos do acordo-quadro entre o Líbano, Israel e Estados Unidos

Os possíveis 14 pontos do acordo-quadro entre o Líbano, Israel e Estados Unidos foram divulgados por Barak Ravid, correpondente da Axios para os Assuntos Globais, na rede social X.

Em relação ao comunicado do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, como foi noticiado anteriormente, nota-se que a única diferença é a ausência de um valor para a ajuda humanitária, situada nos 100 milhões de dólares (87,7 milhões de euros), “em coordenação com a ONU”.

Os 14 pontos, segundo a Axios, são os seguintes:

1 – Os dois países afirmam “o direito de cada Estado existir em paz, e o seu desejo mútuo de viver em segurança como Estados vizinhos soberanos”, assim como abordar as causas do conflito, através de contactos bilaterais, “com a mediação e apoio dos Estados Unidos”.

2 – Restauração da “autoridade soberana” das Forças Armadas Libanesas sobre todo o território do Líbano, através do desarmamento de “grupos não-estatais” e das suas infraestruturas, assim como a retirada das tropas israelitas no sul do país. Este ponto será detalhado num Anexo de Segurança.

3 – Assunção gradual da segurança nas chamadas “zonas-piloto”, que vão servir como “mecanismo para a retirada gradual e verificada das IDF [sigla inglesa das Forças de Defesa de Israel] e o destacamento das Forças Armadas Libanesas”. Serão duas zonas iniciais, sendo que podem ser criadas outras “por mútuo acordo”. As Forças Armadas Libanesas irão assumir a segurança total destas zonas após o desmantelamento de grupos armados não-estatais e das suas infraestruturas, para permitir o regresso de civis. A reconstrução do país será feita com apoio internacional, com os Estados Unidos a trabalhar “em estreita colaboração” com o Líbano e Israel para “verificar e apoiar este processo”.

4 – O Líbano compromete-se em “restaurar e exercer total soberania sobre todo o seu território” e em “reconstruir o monopólio do Estado no uso da força”. O Governo do país também se compromete em verificar e efectivar o desarmamento de todos os grupos armados não-estatais e “assegurar que esses grupos não terão nenhum papel militar ou de segurança e nenhuma capacidade militar em nenhum lado do Líbano”. Estes objectivos podem ser alcançados através do pedido de apoio de parceiros internacionais, mais concretamente árabes, “sob a liderança dos Estados Unidos”.

5 – Israel “enfatiza que as suas acções militares no Líbano são exclusivamente uma consequência” da ameaça que grupos como o Hezbollah constitui para o país. O Governo de Israel também sublinha que o fim dessa ameaça “eliminará qualquer necessidade futura” de acções militares ou de presença militar no Líbano, e que “não tem ambições territoriais” no país.

6 – O Líbano, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, “reafirma que as suas forças detêm a responsabilidade exclusiva pela segurança e defesa do Líbano”, assim como autoridade plena para fazer a guerra e a paz. O Governo do país “rejeita as reivindicações de qualquer actor estatal ou não-estatal de usar a força em seu nome sem a sua autorização explícita” e que a sua reivindicação será ilegal.

7 – Os governos dos dois países “afirmam que nada neste acordo-quadro os impede de exercer o seu direito inerente de legítima defesa, conforme reconhecido pela Carta das Nações Unidos e em consonância com o direito internacional aplicável” e que só estes podem exercer este direito. Os dois países também se comprometem com o estabelecimento de um grupo de coordenação militar para implementar o acordo-quadro, “com o apoio e participação dos Estados Unidos”.

8 – Os dois países defendem um “Líbano seguro e reconstruído, sob a plena soberania do Estado libanês”, sem grupos armados que possam constituir uma ameaça para ambos os Estados e os seus cidadãos. Ambos reconhecem que a “restauração da segurança no sul do Líbano, através do destacamento das Forças Armadas Libanesas, o regresso seguro da sua população civil e a segurança das comunidades do norte de Israel são essenciais para a estabilidade e a paz a longo prazo”.

9 – O Líbano compromete-se com um “programa rigoroso e baseado no desempenho das Forças Armadas Libanesas a assumirem o controlo militar e de segurança total no Líbano”, e o desarmamento de todos os grupos armados não-estatais. O Governo do país também “saúda a prontidão dos Estados Unidos para apoiar tais esforços” e que a ajuda de Washington irá restringir-se a “metas verificáveis, total transparência, resultados demonstrados e supervisão contínua”.

10 – Os Estados Unidos vão mobilizar parceiros, “separada e simultaneamente”, para apoiar a reconstrução do Líbano, que pode incluir a “mobilização de uma assistência humanitária e de reconstrução substancial para o Líbano, programas de recuperação económica e iniciativas de investimento”.

11 – O Líbano e os Estados Unidos comprometem-se a impedir o financiamento a indivíduos, entidades ou organizações afiliadas a grupos armados e a “tomar as medidas legais disponíveis para proibir a [sua] atividade”. O Líbano também se compromete “explicitamente” a impedir que os fundos de reconstrução sejam canalizados para grupos armados e entidades ligadas a estes grupos.

12 – Estabelecimento de grupos de trabalho entre o Líbano e Israel, após a assinatura do acordo-quadro, “com o objectivo de redigir o acordo de paz e segurança pleno e abrangente”, assim como de “canais complementares de diálogo directo contínuo, facilitados pelos Estados Unidos”. Ambos os países comprometem-se em agir de boa-fé enquanto não for alcançada paz, estabilidade e prosperidade duradouras para o Líbano e Israel.

13 – Líbano e Israel, “alinhados com os seus objectivos partilhados de estabelecer relações estáveis e pacíficas”, comprometem-se em agir de boa-fé, incluindo o fim de “todas as acções hostis ou adversas em fóruns políticos ou jurídicos internacionais”. Ambos os países também comprometem-se a trabalhar juntos na busca e repatriamento de restos mortais e na libertação de detidos.

14 – Líbano e Israel reconhecem o papel dos Estados Unidos “no apoio aos seus esforços para acabar com décadas de conflito” e estabelecer paz e estabilidade duradouras entre ambos os países. Os dois também “expressam o seu profundo apreço pela visão e liderança do Presidente Donald J. Trump”.

CONTINUA