Um texto que merece reflexão,
embora, de facto, não espante quem se habituou a ver no BE - (desconheço as
competências do PAN, mas não duvido que transborde de amor, dada a sua sigla vastamente abrangente -
pessoas, animais, natureza) – quem se habituou, pois, a ver no BE também um
extenso esbanjar de sentimento conquanto apenas pelas classes desfavorecidas,
os animais e a natureza sendo por ora arredios dos seus planos, o PAN
constituindo um grupo mais avançado, com toda a certeza, no caldeamento que as
suas generosidades instalam na visão panorâmica, se não mesmo pantagruélica, do
mundo a amar e a salvar. Daí que não espanta a utilização de um pretexto
piedoso, de acudir ao sofrimento alheio, para proporcionar a alegria
generalizada, com a cannabis reverdescendo nos quintais ou nos vasos próprios,
para os êxtases naturais de cada um e de passagem eliminar a dor. Que tanta
bondade pelo mundo da dor deve aquecer os corações em êxtases que provavelmente
a tal planta proporciona aos próprios esbanjadores de generosidade – parcial que seja.
Eis o texto de Carla Cruz, sério e explícito
sobre os desígnios desses partidos juvenis, que parece, afinal, quererem apenas
gozar a vida e levar mais jovens por esses caminhos dos êxtases e do descaminho.
E isso também é crime, escondido sob a faceta da falsa bondade.
OPINIÃO
O que escondem os projetos do BE e PAN sobre
a cannabis?
BE e PAN preferiram utilizar o sofrimento de
doentes para esconder as suas verdadeiras intenções.
CARLA CRUZ
PÚBLICO, 18 de janeiro de 2018
Contrariamente ao que se tem dito e escrito por estes dias, o que esteve
em discussão na Assembleia da República com os projetos de lei do BE e PAN não
foi o uso terapêutico da cannabis. Porque se o debate fosse sobre o uso
terapêutico, então ter-se-ia que começar por admitir e reconhecer, coisa que
ambos os partidos proponentes não fizeram, que a lei em vigor já determina as
condições e procedimento para introdução de medicamentos no mercado e a sua
dispensa, incluindo obviamente os à base de cannabis.
Efetivamente, o Infarmed autorizou já em 2012 a comercialização de um
medicamento à base da cannabis destinado aos doentes com esclerose
múltipla. E nada impede que possam surgir mais, desde que autorizados pelo
Infarmed, seguindo os mesmíssimos procedimentos usados para qualquer outro
medicamento e na sequência dos estudos que já existem e daqueles que venham a
surgir sobre a utilização terapêutica da cannabis.
A autorização para a introdução de novos medicamentos no mercado não é
da competência política do Parlamento: é uma questão técnica da competência do
Infarmed! Não há
registo de que a Assembleia da República tenha dado autorização prévia para a
introdução de medicamentos, mesmo aqueles que são feitos à base de
substâncias como o ópio, por exemplo.
O que assim se torna claro é que o verdadeiro objetivo das iniciativas
de BE e PAN é o de abrir caminho à utilização da cannabis para outros fins
(ditos) recreativos, isto é, para o seu consumo sem impedimentos legais, como
aliás, pelo menos o BE, tantas vezes defendeu abertamente. Se tivessem assumido
os seus verdadeiros objetivos o debate poderia ter sido feito com clareza, como
de resto já aconteceu no passado. Em vez disso, BE e PAN preferiram utilizar o
sofrimento de determinados doentes para esconder as suas verdadeiras intenções,
numa atitude que não é nem séria nem honesta.
Essas intenções ficam ainda mais claras com a proposta do auto-cultivo
para fins terapêuticos.
O auto-cultivo não obedece aos critérios que estão definidos pela autoridade
nacional do medicamento. Desde logo porque não permite o necessário e rigoroso
controlo de qualidade e do teor dos diversos alcalóides presentes na cannabis.
Tal proposta, a ser adotada, colocaria em causa a saúde pública.
Nem sequer é possível submeter o auto-cultivo a processos de controlo
por parte das autoridades nacionais competentes, isto é, do Infarmed. Essas
propostas de fiscalização apresentadas por estes partidos não são exequíveis!
Não é possível ao Infarmed fiscalizar todas as plantas em auto-cultivo e
proceder ao controlo da sua qualidade.
BE e PAN desconhecem, ou preferem ignorar, os estudos que apontam para
um nível de prova muito distinto na eficácia terapêutica de sintomas diversos
ou na necessidade de se saber mais sobre os medicamentos à base da cannabis,
os seus mecanismos de ação e os seus efeitos colaterais em situações diversas.
A posição do PCP é clara e não pode ser deturpada. Os estudos que
existem sobre esta substância já permitiram a sua utilização em determinados
medicamentos introduzidos no mercado. Estudem-se então todas as possibilidades
de utilização e considere-se a forma como o SNS as deve disponibilizar. Mas a
regulação do uso terapêutico de cannabis não pode, em quaisquer
circunstâncias, ser utilizada para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo.
A discussão em torno do uso terapêutico é, como o PCP sempre afirmou,
uma questão técnica e científica e não uma questão política. Por isso, no seu
projeto — que tem em conta pareceres emitidos por entidades com intervenção
nestas matérias, designadamente da Ordem dos Médicos — propôs aquilo que era
adequado: a avaliação clínica das vantagens da utilização da cannabis
sativa para fins terapêuticos e, caso haja comprovação científica dessas
vantagens, a ponderação da sua utilização adequada no Serviço Nacional de
Saúde.
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