Mas de eficácia nula, já que o assunto pertence a uma espécie de
categoria aparentemente irrelevante nos projectos educativos, mais exigentes
nos direitos do que nos deveres dos seus participantes, num país de sol e luz
suficientes para as trevas da nossa placidez vivencial...
Sobre a falta de empenho político na Educação
A educação precisa de ser tratada
como uma prioridade política, e não como tema secundário que apenas entra na
agenda política quando há manifestações e greves.
JOÃO MIGUEL MIRANDA Estudante de
Mestrado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Presidente da Europa
Hoje.
OBSERVADOR, 18 fev. 2025, 00:05
Recentemente, saiu uma
notícia no Jornal de
Notícias que dava conta de um aumento dos alunos que
não terminam o ensino secundário nos três anos previstos para o fazer. Esta foi a primeira vez em oito anos que o
número de alunos com retenções no ensino secundário voltou a crescer, já que no
ano letivo de 2014/2015 este era de 45% e no ano de 2021/2022 era apenas de 20%
e, agora, no ano de 2022/2023, o número passou para os 23%.
A mesma notícia dava conta que,
entre os alunos que recebem escalão A, 36%
não consegue terminar o secundário sem retenções e, entre os alunos que
frequentam o ensino profissional, o número é de 30%. Dados que contrastam com o
panorama do ensino privado, cuja taxa de retenção nos alunos de secundário é de
apenas 11%.
Ainda que os números de
retenção sejam relativamente baixos, espelham a desigualdade que continua a
existir entre os alunos que frequentam o ensino público e o privado, bem como
entre aqueles que, mesmo frequentando o mesmo tipo de ensino, provêm de
condições financeiras bastante díspares, algo que afecta
directamente o seu sucesso académico. Não
é novidade afirmar que a escola pública está a falhar num dos seus principais
objectivos: o de servir como um elevador social. A plena igualdade entre estudantes em Portugal nunca
esteve tão distante de ser alcançada e este tema não parece estar a soar
alarmes nos gabinetes do Ministério da Educação ou noutros ministérios.
As realidades não são novas: os
docentes estão cada vez mais envelhecidos, cansados e frustrados com as
condições salariais que não reflectem o esforço laboral que é exigido na
carreira e o investimento público na educação tem estagnado
naquilo que é considerado como migalhas para uma barriga vazia ou pensos
rápidos numa ferida aberta. Os
últimos governos não têm feito nada. Porque estão mais preocupados em resolver
as polémicas que vão surgindo na espuma dos dias, porque lhes traz mais
popularidade tratar de percepções de insegurança no Martim Moniz do que a
resolver um problema que é tão crónico e tão profundo.
A educação é uma questão inerente a
todos os ramos de qualquer Governo. Na Finlândia, por exemplo, é através da boa qualidade do sistema de
ensino público e gratuito que se capacita os futuros trabalhadores de
competências de excelência, beneficiando assim, as contas públicas do país e o
tecido empresarial como um todo. A educação está no centro da acção
política. E em Portugal? Quando é que se fala
alargadamente de educação para além de quando há greves?
Não existe, infelizmente, no nosso
país, na nossa Assembleia, nos nossos gabinetes ministeriais, uma estratégia a
longo prazo para a Educação. Tem sido
feita uma discussão, sim, mas que é mais impulsionada por indivíduos
interessados ou por associações de professores e educadores. E
ainda que o debate sobre a educação seja importante, não se conseguirá resolver os problemas de base que referi – as
desigualdades, as competências de pouca qualidade e a desvalorização da
carreira docente – sem
um aumento exponencial do investimento público na educação e sem uma reforma do
sistema que seja acordada por uma maioria dos partidos na Assembleia da
República, para que a implementação de medidas não seja posta em causa sempre
que há eleições e o governo é alterado, como assistimos, por exemplo, na
disciplina de Cidadania ou na devolução das propinas nos alunos do ensino
superior.
A educação precisa de ser tratada
como uma prioridade política nacional e não como um tema secundário que apenas
entra na agenda política quando há manifestações e greves ou quando são
publicados relatórios que vêm demonstrar a baixíssima competência dos nossos
estudantes na literacia e na numeracia – relatório esse que, parece-me, ainda não suscitou discursos ou
intervenções mediáticas de nenhum representante político. Mas
quantas horas já se falou sobre o Martim Moniz?
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