segunda-feira, 11 de agosto de 2025

A jurisprudência da ignomínia

 

CONTINUAÇÂO DOS COMENTÁRIOS

de “O POVO É SERENO”

A jurisprudência da ignomínia

Luisa Lourenço: Depois de Augusto Santos Silva agora é o tribunal constitucional a dar gás ao Chega         Paulo Orlando: Para todas as vozes que se levantaram contra a emergência de uma revisão constitucional, eis a prova do quão urgente é neste momento. Desperdiçar oportunidades é a principal característica do povo português. A falta de coragem, muitas vezes escorada no medo do confronto e juízo alheio, condenou-nos à contemporização e inépcia. Falamos demasiado e agimos pouco, não percamos mais outra oportunidade, por vezes temos de ser pouco simpáticos e nem sempre temos de dar esmola a todos os que nos pedem…                    observador censurado: O tribunal constitucional é composto por 13 membros, sendo que 10 são boys/girls dos Partidos Socialistas (um e dois) nomeados pela Assembleia da República. Gostaria de ser informado sobre a quantidade dos membros que pertence à casa mãe socialista: a Maçonaria.     observador censurado > observador censurado: Se o tribunal constitucional, em vez de utilizar a lógica matemática, utiliza achismos, opiniões pessoais/políticas então isso indicará que deverá ser colocado na lista de centenas de entidades públicas a extinguir.                   António Duarte: Artigo manifestamente certeiro, mas que deixa no ar uma questão óbvia: o Tribunal Constitucional é um monstro político pois de jurídico praticamente nada tem e isso é erro. Mas não foi o PSD e o PS que quiseram esta aberração? Agora o PSD prova o veneno que semeou e, pior, pretende manter já que recusou liminarmente rever a Constituição tal como propôs o Chega                   Zita Silva: Miguel Morgado, como sempre, brilhante. Artigo muito bem escrito, com fina ironia, bem fundamentado. Muito pertinente quando indica a arrogância da esquerda portuguesa e de seus aliados e simpatizantes em quererem impor ao país uma moralidade superior, mais realistas que o rei, que os países europeus e os tribunais europeus não seguem. Vários países europeus (que a nossa tão “humanista” esquerda não pode rotular de fascistas) já impõem prazo de um ano para o reagrupamento familiar. Com tanto desprezo pelo Chega, estão mesmo a acelerar a corrida de Ventura a primeiro-ministro deste país.           Maria Tubucci: Excelente Sr. MM. Os dados estão lançados. Agora vamos ver se o PSD é mesmo PSD, ou se pelo contrário é apenas um PS2. Este PSD tem melhores condições para fazer o que não foi possível fazer no tempo do Passos. Tem a faca e o queijo na mão para iniciar o processo de revisão da constituição, ontem já era tarde. A presente composição e “importância” do TC em 2025 faz o papel que o conselho de revolução fazia nos anos oitenta, é lastro que apenas quer conduzir Portugal ao fundo. Resta saber se há coragem para fazer uma revisão da constituição, para resolver os actuais problemas dos portugueses. Caso contrário, situações deste género apenas aceleram a subida do CH e o CH agradece!  Manuel: Brilhante Miguel Morgado! Na mouche. Estes juízes não lhe chegam aos calcanhares e muito possivelmente não entenderão o seu texto, tão fracos que são. Quanto ao inquilino de Belém, está quase a ser despejado com justa causa e vai sair pela porta do gato ou mesmo pela toca dos ratos... Que tristeza de país. Que gentinha tão ordinária e quiçá bandalha? Investigue-se como dizia o outro...                Ruço Cascais: Muito bem. Faltava o contraditório aos arautos da vitória desta nova geringonça entre o Presidente da República e o PS.                Francisco Ramos: Só não percebo é porque é que a AD não inicia de imediato uma revisão da constituição, que permita acabar com estas macacadas do TC.                  Antonio Rodrigues: Partilho novamente um comentário que fiz noutro artigo. Estamos a assistir à transformação de algo com 900 anos em outra coisa diferente, embora seja fascinante como 'Historiador' é muito triste como Português. Esta nova atitude do sr Marcelo em relação a tudo relativo à actividade do Governo explica-se pelo choque sofrido quando reparou que ninguém lhe liga nenhuma. É um clássico. Depois de salvar o mundo dos nazis e de se tornar o ícone da “resistência britânica”, Churchill descobriu, já nos anos 50, que governar um país em tempos de paz não tinha a mesma graça nem o mesmo aplauso. Volta ao cargo como quem regressa ao palco para um encore... mas com a orquestra desafinada e metade da plateia já a caminho de casa. Ainda discursava como se estivesse a comandar batalhas épicas, mas a guerra agora era contra a fadiga, a surdez e a impaciência dos ministros mais jovens, que olhavam para ele como quem olha para uma fotografia amarelada numa parede do Parlamento. A comparação é cruel, eu sei, o sr Marcelo nunca salvou ninguém, nem aquela adolescente no mar, e só comandou uns jornalistas imberbes num comentário semanal em que se convencia, a si e aos outros, que lia dezenas de livros por semana ao mesmo tempo que escrevia outras dezenas de artigos e corrigia dezenas de provas de alunos. Mais um mito muito Português que se perde, é pena. Acrescento que a Esquerda se tornou ainda mais perigosa depois de perder as últimas eleições. Numa lógica de 'não venci vou destruir tudo', escuda-se numa moral superior que sempre acreditou possuir e alia-se a alguns sectores da Igreja, órfãos de Francisco. O resultado não vai ser bonito.                José B Dias: Já deram conta que o tal de Povo "que mais ordena" e a quem cabe conferir legitimidade às instituições do Regime olha para os disparates feitos, supostamente em seu nome, como se se tratasse de inevitabilidades sem qualquer possibilidade de alteração? Se a maioria da população quer um maior controle sobre o seu território, o seu estilo de vida, a sua segurança e cultura, o que impede que esse mesmo Povo o imponha? Não é o Governo, o Presidente ou os juízes do Constitucional que mandam. É o Povo que manda e que decide o seu destino! E os deputados são supostos representar esse mesmo Povo .... não impor-lhe o que ele não quer!!                 Vítor Araújo: E não tenhamos ilusões, no dia em que a mesma direita quiser mudar o texto constitucional, os juízes do ratton Irão declarar o chega como um partido ilegal. Quando o TC que já anda a ensaiar essa medida há algum tempo assumir aquilo que é, então é que a situação social deste país irá aquecer drasticamente. Queira Deus que não tenhamos que regressar aos tempos do prec, em que o povo saiu à rua para colocar o então todo poderoso partido comunista no seu devido lugar.                    Vitor Batista: Torna-se muito fácil vaticinar uma maioria absoluta do Chega nas próximas legislativas. Todas as forças neo-fascistas e esquerdalhada nazi se têm alinhado para tornar isso possível. É que além de tolos são burros como uma porta, mas isso já sabíamos, não sabíamos era ser tudo isto tão flagrante. Têm os dias contados.         Mário Rodrigues: Foram muitos anos seguidos do mesmo partido, o PS neste caso, e por isso vaii demorar a recuperarmos bons hábitos democráticos e de separação de poderes.                Jorge Tavares: Não se percebe para que é que AD+IL+Chega têm maioria acima de 2 terços do parlamento... Não se sentem com legitimidade eleitoral para mudar a constituição, sem mais ninguém? A Esquerda não hesitaria em fazê-lo. Por esta altura, a propriedade privada e as habitações estariam confiscadas ou sua posse extremamente limitada. Todo o sector da saúde e da educação estaria nacionalizado (provavelmente sem indemnizações). Os impostos estariam perto dos 100% A direita está com medo de quê? Da deputada única miss Antipatia? Do comentadeiro Jonet? AD+IL+CH podem tornar constitucional o que o TC decretou que era constitucional. AD+IL+CH podem extinguir o TC e substituí-lo por uma secção constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (sempre me fez confusão a existência de dois tribunais supremos). Tenham coragem. Ouçam a população. Vocês têm uma maioria sociológica esmagadora a apoiar-vos e que seguramente aumentou ainda mais com este episódio do chumbo do TC.        João Floriano: Excelente crónica, sem dúvida a melhor que Miguel Morgado publicou até agora. Combina a informação factual e fundamentada com a análise política dos factos. Penso que seja a primeira a surgir onde faz o contraditório e prova preto no branco (sem segundas intenções...) que o TC se deixou levar por percepções pessoais de juizes e não pelo direito constitucional. Habituem-se porque Marcelo e o TC vão ser forças de bloqueio nos próximos tempos e quem vier a seguir ao catavento de Belém ( agora todinho voltado para a esquerda), não me parece que seja melhor: GM, MM e Seguro tudo farinha do mesmo saco. Avancem com a revisão da Constituição e muita atenção  a golpes de bastidores. Já vimos que a esquerda arvora-se o direito de tomar atitudes que a direita tem pudor de adoptar.                Manuel Martins: Concordo com a análise. Aliás, o facto de muitas das decisões terem vários votos de vencido, confirma a incongruência deste tribunal, e, em minha opinião, a sua inutilidade para interpretar a constituição, sendo mais um órgão de decisão política...             Teresa Figueiredo: Excelente artigo! Não votei em Marcelo e continuo a achar que fiz bem. A dupla Marcelo/Costa minou o país. Criou um enorme problema com a imigração ao anunciar ao mundo que as portas estavam abertas para virem e colonizarem Portugal tendo direito a privilégios que muitos portugueses não têm. Criaram o caos e a revolta neste pacífico país. Ao TC o meu repúdio pela total falta de isenção. Revisão constitucional urgente! Montenegro ou faz isso já ou perderá para o Chega. O país está farto de meias tintas. Enfim...                       Coxinho: Será que o TC tem em mira seguir as pisadas do STF no Brasil ??? Sugiro uma pesquisa rápida que permitirá entender como é possível uma democracia destruir uma economia, fabricar um golpe de estado, prender centenas de inocentes, arruinar as respectivas famílias, instituir a CENSURA do pensamento, praticar toda a casta de depravações, imoralidades e crueldades e mesmo assim atrever-se a pintar de si mesma uma imagem de respeito pelos valores humanos e democráticos. Mas felizmente que essa imagem começa já a degradar-se internacionalmente e a revelar a sua verdadeira natureza.                      helder carvalho: O que é que vou comentar perante o seu texto que já li duas vezes, vou ler muitas mais e vou guarda-lo religiosamente. Ao lermos o que escreve, e com a clareza como o faz, ficamos destroçados. Disse-lhe, não há muito tempo noutro contexto, que o considerava um homem da esquerda do PSD. Agora só posso acrescentar que independentemente ser da esquerda ou da direita é um HOMEM com muita coragem ao enfrentar este Marcelo e seus comparsas. Miguel Morgado, com o devido respeito, o meu muito obrigado.                    Daniel José: Refaça se a constituição!                    João Melo de Sampaio: A "argumentao" tão esdrúxula do TC revela ter sido ditada pelo marmelo louco...            josé cortes > Paulo Orlando:Falta cá o "moço" com coragem para isso: Pedro Passos Coelho. Ele está atento. Estará o partido já convencido dessa necessidade, ou ainda não? No fundo, são estas as forças que determinam o futuro do País. Situacionistas, estão-se a borrifar para o interesse Nacional e quejandos.                     José Paulo Castro: O que estes juízes provaram é que o modelo de Tribunal Constitucional que temos é manipulável politicamente. Já existe na sua concepção e definição, pela escolha dos seus membros, um pecado original de falta de separação de poderes. O resto, as decisões extravasarem essa separação, é consequência. Urge eliminar o TC e substitui-lo por uma secção do Supremo (de Direito Constitucional?) em que todos os membros são seleccionados e mantidos por cooptação e/ou antiguidade e nunca por interferência política.                   Jorge Tavares: O que este artigo mostra acima de tudo, é algo que muita gente já sabe (felizmente): a esquerda joga sujo. A todos um bom Domingo.                    Rosário Rosinha: Excelente artigo, MM. Lamento muito ver o Presidente da República agir de forma tão desavergonhadamente parcial e rancorosa. Não lhe cabe "ser feliz" com um Governo eleito, não tem que gostar ou deixar de gostar do Primeiro-Ministro, não tem que ameaçar com um veto. Trump não faria melhor... A análise de MM é primorosa, lúcida e muito bem fundamentada. E, infelizmente para os portugueses com algum bom senso, completamente certeira. Marcelo Rebelo de Sousa, que teve todas as condições para ser um Presidente exemplar, vai ter uma "saída de sendeiro".          Manuel Ferreira21: Excelente artigo. MM, utilize a sua tribuna na SIC e com as palavras adequadas coloque Marcelo e os juízes no seu lugar. Aproveite para pressionar Montenegro no sentido de rever a constituição e acabar com o TC e transformá-lo numa seção do Supremo. Temos alternativa a sermos os mais pobres e um caixote do lixo da U.E.? Duvido.                 Diogo Sampayo: Marcelo e os juízes do TC a reforçarem a base eleitoral do Chega! Quando se vive numa bolha, totalmente desfasado da vida do comum dos mortais, arrisca-se a, um dia, acordar noutro país do qual, tola e arrogantemente, se julgam guardiões (ou pastores, já que tratam os cidadãos como gado!)               Rui Lima: A soberania parlamentar e a soberania popular são hoje desqualificadas, esvaziadas de sua substância. A soberania parlamentar, porque as leis votadas pela assembleia só são toleradas se estiverem de acordo com a ideologia do tribunal constitucional. O estado de direito é apenas a máscara institucional e jurídica de uma casta determinada a manter o poder a todo custo, até quando só os referendos podem dar o poder ao povo novamente.              Bailaruco Madeira: O TC precisa de ser limpo de alto a baixo. E os juízes do TC deverão ser eleitos pelos eleitores.         António Cézanne: Muito bom! O governo com a maioria que tem com a IL e o Chega não vai ser perdoado se não encarar o TC olhos nos olhos e sem medo. Estes juízes já estão muito para lá do prazo de validade, nem sequer nos tempos de hoje deveria ser permitido gente com aquelas idades poder tomar decisões a nível nacional O mundo mudou, tudo mudou e não é esta gente que tem qualquer hipótese de se adaptar a realidades completamente opostas. Para isso a primeira coisa que este governo deve fazer mal reabra o parlamento é tratar da alteração profunda à constituição, juntando a maioria que tem à direita. O parlamento resulta de uma eleição que representa a vontade de um País inteiro, os juízes não!          Carlos Jerónimo: Estes ainda não perceberam que o “fogo” já consome a casa de muitos dos nossos parceiros europeus…                  Joaquim Albano Duarte: Outro aspecto curioso foi ouvir juízes de esquerda e de extrema esquerda falar na importância absoluta da família...         Hugo Baltazar > António Duarte: Certeiro e demolidor! Há que assumir as consequências. Impõe-se a revisão constitucional urgente.             Vitor Batista > Luisa Lourenço: E de que maneira! com o SS foram algumas botijas, mas com o TC são semi-trailers carregados dele.                    Vitor Batista > Francisco Ramos: A AD é de esquerda, por isso nunca iria votar contra o seu status quo, dito de outra forma, a diferença entre xuxas e AD'S é nenhuma, ambos gostam muito do pote. Mais palavras para quê?       António Alberto  > Barbosa Pinho: Há muito que esse órgão político devia ter sido extinto. Em seu lugar, existiria uma Secção Constitucional no STJ. Sempre se diminuía a politização sem juízes a representar as facções que os elegem.                Luis Figueiredo > Alfaiate Tuga: mas Montenegro já disse alto e em bom som que mudanças na Constituição não são prioridade. E havendo, só com o acordo com o PS. Ora, já se está bem a ver o resultado. Pouco mudará na Constituição. Talvez apenas as moscas...          Tim do A: O PSD aprecia ser humilhado pelo PS. Já Rui Rio era humilhado todos os dias por António Costa. Agora Montenegro foi humilhado pelo TC do PS porque quis. Não mudou a Constituição e agora dá nisto. Este país não gosta de andar para a frente. É governado por fracos e frouxos. Montenegro tem dois terços da Assembleia da república para revogar todos os artigos da construção, que não serve para nada. É mais um órgão para atrapalhar a democracia e o voto do povo e atrasar Portugal. Pode até lá deixar meia dúzia de artigos para inglês ver e reduzir o TC a 3 juízes. Mas não. Gosta de ser humilhado. Chega!                  Carlos Chaves: Que prazer ler um artigo deste nível intelectual, muito obrigado Miguel Morgado! Espero estarmos a assistir ao fim da terceira República, a continuarmos assim não iremos muito longe! O inquilino do palácio cor-de-rosa envergonha esta velha Nação, e o TC (exceptuando os juízes que votaram vencidos), decidiu legitimar a estratégia de guerrilha que o ainda mais alto magistrado da Nação, decidiu fazer contra um governo democraticamente eleito pelos eleitores Portugueses.                Luis Freitas: Façam uma revisão constitucional e ponham esses juízes radicais de esquerda a lavar sanitas, a AD junto com a IL e CHEGA têm deputados suficientes para mudar a constituição e acabar com uma constituição de 50 anos contaminada por políticas radicais da extrema-esquerda que puseram Portugal na cauda da Europa. Para quando, acabar com a super lei criminosa do congelamento das rendas das casas desde o dia 14 de Novembro de 1910? Será necessário uma bomba atómica em Lisboa para exterminar esta república de ladrões parida em  1910?         António Lamas: Excelente artigo, que de tão bom nem vale a pena comentar. Só pergunto Quantos e quais dos juízes foram alunos, ou colegas de Marcelo? Porque é que as decisões do TC não são obrigadas a ser por unanimidade? Porque é que as funções do TC não podem ser feitas por uma Secção do Supremo? Sendo um órgão mais político que jurídico, porque não é também substuído na sua totalidade, quando há um novo governo e parlamento?                     Paulo Almeida: Resumiu muito bem e é dos poucos que arrasa o Marcelo. Como é que no PSD não há quem arrase o Marcelo? Ele será o único PR que vai sair pela porta do cavalo, mas se a abrirem e se deixarem de ser politicamente correctos, o discurso sobre o caos da imigração devia passar definitivamente a ser "as políticas de portas abertas da esquerda e de Marcelo". Que todos repitam isto, sem rodeios. Todos, excepto os iluminados da esquerda que agora assobiam para o lado. Que cada pessoa que apoie esta imigração acolha em sua casa uma família. E os sustente integralmente. Sejam adultos           josé cortes > Vítor Araújo: Talvez venha a acontecer.                    Silva: MUITO BEM A par da maior parte dos artigos de Vasco Pulido Valente, este é provavelmente um dos melhores artigos publicados no Observador. Um aviso claro: não podemos perder de vista a motivação política desta avaliação, e das que virão, e a legitimidade, preponderância e força do nosso voto. Revisão constitucional já!              Eduardo Silva: Arrasador! O TC sujou-se com este acórdão, felizmente votado 7-6. Amanhã serão julgados pelo povo…      Manuel Almeida Gonçalves: Texto superior, análise metódica e rigorosa dos enormes erros cometidos por sete ( ? ) juizes do Tribunal Constitucional - uma infâmia e uma vergonha para eles.        Manuel Magalhaes: O TC e o PR actual são a prova provada da podridão da nossa “democracia”!!!

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