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Montenegro anuncia queixa contra Volksvargas. De quem é esta conta no X? Desinformação não é punida, mas alcance do post importa.

Volksvargas foi alvo de queixa. Desinformação não é punida, mas pode invocar-se difamação ou injúria. Pesa o alcance da página, se assume a sátira ou usa marca de água e a da desmpercepção de quem vê.

 “Vossa excelência, líder supremo e grande arquitecto dos nossos tempos modernos”. Assim começa a mensagem que teria sido escrita pelo primeiro-ministro português, enviada ao Presidente norte-americano e partilhada por este nas suas redes sociais. A prática de Donald Trump é conhecida, mas o texto é fictício. Surge numa publicação do utilizador da rede social X Volksvargas e levou esta quinta-feira o gabinete de Luís Montenegro a denunciar que foi alvo de um acto de “desinformação com elevada difusão pública” e a anunciar que será apresentada uma queixa nas “instâncias adequadas”. O autor do post veio, entretanto, enfatizar que se trata de “uma página de sátira política conhecida por publicar mêmes” e que o conteúdo “foi escrito de modo a não deixar margem para dúvidas de que se trata de uma sátira”.

O assunto chegou mesmo a ser tema na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira. Questionado pelos jornalistas sobre o assunto, o ministro da Presidência afirmou que a queixa é um acto “legítimo” do primeiro-ministro contra um conteúdo “falso”, “inventado”. “Não é de uma conta que se afirme como paródia, não é uma mensagem que diga que é satírica, irónica ou uma brincadeira. Foi uma falsidade, espalhada por centenas de milhares de pessoas. E no mundo digital e no mundo das redes também há limites para a desinformação, para a mentira e para a falsidade”, sublinhou. Qualquer actor político ou público “tem o dever em nome do país de reagir”, em nome “da qualidade da democracia, da dignidade dos cargos e neste caso da verdade e da saúde do debate democrático”, defendeu António Leitão Amaro. O ministro iria mais longe, aludindo a que Volksvargas “no passado foi avençado ou colaborador de algum espaço político”, sem concretizar.

A reacção do gabinete do primeiro-ministro surge dois dias depois da publicação do utilizador Volksvargas. Afinal, o que diz a publicação que levou Montenegro a querer apresentar queixa? E pode um caso destes ter mesmo consequências legais em Portugal?

Dos cartazes aos memes. Como surgiu a conta Volksvargas?

“Ele ali a vitimizar-se e tu, pimbas, toma lá disto”. A descrição na rede social X surge acompanhada de uma fotografia de Gonçalo da Câmara Pereira, presidente do PPM, ao lado de uma figura no qual foi colado o rosto de Luís Montenegro. Era o dia 11 de fevereiro de 2024, um mês antes das eleições legislativas que nesse ano dariam posse ao primeiro Governo de Montenegro, e é a  publicação mais antiga a que se pode aceder da conta Volksvargas, cujo autor é Luís Vargas, um designer industrial de Lisboa com um mestrado em Engineering Design pelo Instituto Superior Técnico e co-fundador de uma agência de comunicação, a Fisherman, segundo o seu LinkedIn.

A conta Volksvargas no X, que indica que o utilizador se juntou ao site em 2013 e que mudou de nome em 2020, tem 13.2 mil seguidores. É o mesmo nome usado por Luís Vargas no Instagram, onde é seguido por 100 mil pessoas. Ambas as contas têm como descrição: “Neoliberalism is all fun until you run out of other people’s dignity” (“O neoliberalismo é só diversão até se começar a esgotar a dignidade das outras pessoas”).

 

A Volksvargas, não foi, porém, a primeira conta de Luís Vargas. Em 2015, ainda o X dava pelo nome Twitter, o designer começou a ganhar destaque através da página @varguizm (entretanto já não existe). Era ano de legislativas e a coligação PSD-CDS, liderada por Passos Coelho, tinha acabado de divulgar o seu slogan para as eleições: “Portugal pede mais”. Foi o mote para uma série de publicações de Vargas: uma delas mostrava um sem abrigo sentando junto a um supermercado, ao lado o cartaz de Passos com o slogan. “Achei muita graça ao ‘Portugal pede mais’. É muito irónico”, disse na altura o autor numa entrevista ao Diário de Notícias a propósito do seu rápido crescimento na rede social, recuperada esta quinta-feira pela jornalista Fernanda Câncio para confirmar a identidade de Luís Vargas.

Luís Vargas admitia na entrevista que sempre gostou da sátira política. “Criei a dada altura, quando passava temporadas de trabalho na Suíça — que acho que é um lugar muito maçador — um site satírico para me distrair, em que colocava políticos a, por exemplo, levarem estalos. Tinha umas coisas um bocado hardcore. Era o Arrefinfa-lhe, que teve imenso sucesso”, explicou. Também foi começando a seguir alguns blogues e a comentar, mas até 2015 nunca se tinha dedicado a grandes partilhas no Twitter.

 

Quando a página Varguizm ‘explodiu’ começou a receber tantos elogios, como críticas e comentários de que estava “a soldo”, com muitas pessoas a partir do princípio que a sua conta era “do PS”. “Comecei a ouvir bocas: ‘Então, quanto é que te pagam?’ Até fiz uma imagem com cheques”, disse na altura. Assegurou, porém, que prezava muito a sua liberdade: “Se fazia isto se me pagassem? Acho que não. Porque deixava de poder fazer aquilo que quero”. “O que acho essencial dizer é que nunca apoiei nenhum partido nas coisas que publico. O trackrecord desta coligação é péssimo e anda a ser sistematicamente branqueado com propaganda que é, no mínimo, desleal. O meu foco é só esse”, afirmou na altura.

Na conta Volksvargas, os conteúdos continuam a focar-se nos partidos e figuras à direita do espectro político, como Montenegro, o líder do CDS, Nuno Melo, e pessoas do Chega como André Ventura ou Pedro Frazão. Mais recentemente têm-se focado no tema das presidenciais de 2026, com referências aos candidatos à primeira volta Luís Marques Mendes, que foi apoiado pela coligação do Governo, e Cotrim de Figueiredo, que teve o apoio da Iniciativa Liberal.

A publicação desta terça-feira, em que imaginava uma mensagem do primeiro-ministro dirigida a Trump, foi a que, até agora, gerou uma maior reacção. Tem no X mais de 755 mil visualizações. “Escrevo-lhe hoje ainda entusiasmado pela magnitude dos seus feitos recentes e porque sei que o senhor valoriza um bom negócio. Enquanto outros na Europa podem queixar-se das suas políticas de tarifas, vejo-as como são: uma exigência de excelência e lealdade. Portugal não quer ser apenas mais um ‘país da UE’ para si, queremos ser o seu principal parceiro no Atlântico. Por isso, estamos disponíveis para discutir uma visão que assegura o acesso soberano dos EUA às nossas ilhas dos Açores. Enquanto o resto da Europa paga pelos seus erros, deixemos Portugal ser a excepção”, lia-se no post. No canto inferior direito do post vê-se a marca de água do autor.

Esta quinta-feira de manhã, dois dias depois da publicação, o gabinete do primeiro-ministro divulgou o comunicado em que refere que “será apresentada queixa nas instâncias adequadas”. “Aproveitamos a ocasião para realçar a importância de combater a desinformação e alertar os portugueses para a relevância de verificar a credibilidade das fontes informativas, em particular nas redes sociais”, sublinhou.

O autor da publicação rejeitou que tenha tido qualquer intenção de desinformar, afirmando que a Volksvargas “é uma página de sátira política conhecida por publicar memes”. “O texto fictício atribuído ao primeiro-ministro foi escrito de modo a não deixar margem para dúvidas de que se trata de uma sátira, incluindo expressões como ‘supreme leader’ e ‘great architect of our modern times’ e admitindo ‘sovereign access to our Azores islands’”, disse num comunicado publicado no X e Instagram.

O utilizador explicou que o post foi feito após Donald Trump divulgar mensagens privadas enviadas pelo secretário-geral da NATO e o Presidente francês. Lembra que depois disso surgiram posts a “imaginar o que outros líderes andariam a dizer ao Presidente americano”, incluindo um sobre o líder do partido de direita populista britânico Reform UK, Nigel Farage. “Papá Donald!! O que estás a fazer com a Gronelândia e as tarifas é tãoooo maravilhoso”, brincou, por exemplo, uma conta no Facebook. “Trata-se, assim, de uma imagem satírica, que deixa absolutamente claro que não há qualquer intenção nem possibilidade de desinformar, estando, inclusive, acompanhada da marca ‘@volksvargas’ no canto inferior direito”, disse o autor. Acrescenta que “não deixa de ser sintomático e lamentável que o Governo não se preocupe com a desinformação propagada pelo Chega, mas procure intimidar uma página satírica ao ponto de querer processar o seu autor”.

Alcance, tipo de conteúdos, marca de água e perceção da população. O que conta numa eventual avaliação na Justiça?

O caso está a gerar diferentes reacções. “Quando temos que explicar ironia/sátira fica muito mais dito sobre quem não entende do que de quem a escreve”, escreve um utilizador no X. “Afinal isto é uma piada. É muito perigoso publicar coisas assim sem deixar claro que o tweet é uma paródia ou uma piada”, diz outro. Não faltam comparações ao caso os Anjos vs Joana Marques, que terminou com a humorista absolvida no processo civil movido pela dupla de cantores.

Ao Observador, o penalista Paulo Saragoça da Matta começa por enquadrar que a lei actual portuguesa não prevê uma punição para quem difunde conteúdos falsos: “Não há uma lei específica para punir a difusão de notícias falsas”. Assim, para um caso como este teria de se utilizar a legislação que existe. Pode seguir-se a via criminal, apresentando uma queixa ao Ministério Público por difamação ou injúria, que pode terminar com uma punição; ou a via civil, avançado com uma queixa no tribunal, que pressupõe que foram causados danos e em que se pode exigir, por exemplo, uma indemnização ou que a publicação seja eliminada. Também podem ser aplicadas estas vias ao mesmo tempo.

Estes caminhos parecem pouco prováveis para o penalista Saragoça da Matta. “O primeiro só faz sentido quando a informação falsa difundida prejudica a honra, o nome e o crédito de alguém. Esta questão do senhor primeiro-ministro não me parece que lhe afecta a honra e o nome. Porquê? Porque nós já vimos inclusivamente vários chefes de Estado que têm comportamentos destes e chefes de governo. O próprio secretário-geral da NATO, Rutte, já lhe chamou papá. Isto para mim não tem um conteúdo injurioso, difamatório, até de acordo com o que é o entendimento dos tribunais”, diz. Mas há também a hipótese da responsabilidade civil: “Qual é o dano que o senhor primeiro-ministro sofreu? Na sua imagem? Isso é um dano não patrimonial, dificílimo de aferir. Mesmo que haja a intenção de prejudicar, de enganar deliberadamente, não há aqui um dano que seja verdadeiramente ressarcível e mesmo que alguém diga que há não é muito fácil de quantificar”, resume.

Para Joana Aguiar Rodrigues, associada sénior de Penal e Contraordenacional da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, estão “em conflito” dois bens jurídicos diferentes. Por um lado, a liberdade de expressão, por outro lado, a ofensa ao bom nome, à honra ou à consideração de uma pessoa. “Na verdade, eles não têm propriamente uma hierarquia, ou seja, estão em igualdade”, explica, notando que são utilizados critérios de proporcionalidade e razoabilidade para tentar perceber se a liberdade de expressão ultrapassa certos limites ao ponto de ofender a honra e o bom nome.

A advogada aponta que na análise pesa também a visibilidade pública ou política dos indivíduos. “Aquilo que se tem entendido, não só em Portugal, mas também a nível europeu, é que tem que haver uma maior tolerância por parte de pessoas que têm esta condição de serem figuras públicas e políticas a este tipo de publicações que são, digamos, críticas”, refere. Acrescenta, porém, que isso não pode ser entendido como uma liberdade sem limites.

 

Neste caso concreto está em causa um conteúdo que, para o Governo, se trata de desinformação, mas que, para o autor, não passa de mais uma publicação numa página que diz ser satírica. “A sátira não é punível porque é sátira”, sublinha Paulo Saragoça da Matta. No entanto, acrescenta o penalista, “a sátira não é punível se for perceptível para o destinatário médio que é uma sátira”. “O problema aqui é se essa é a percepção geral da população e se logo desde o início foi entendido como sendo uma sátira. É um cenário diferente se isto tiver se a maior parte das pessoas não tiver percebido que isto era uma piada”, diz também Joana Aguiar Rodrigues. “Se pensarmos por exemplo no caso dos Anjos e da Joana Marques foi desde o início percebido que era uma piada. Não havia dúvidas de que aquilo era uma montagem, ela dá essa nota na legenda que faz. Aqui podemos estar perante um cenário de desinformação se tiver sido recebido com uma potencial publicação verdadeira”, refere.

Há vários factores que pesam numa eventual avaliação feita pela Justiça, diz a advogada da PRA: se a página assume logo na sua descrição que é satírica; se olhando para as várias publicações é notório que o conteúdo não é informativo, mas sarcástico; o próprio alcance da conta. “Isto também ajuda o público a perceber que provavelmente aquela será uma outra piada. Seria diferente se isto surgisse num jornal”, aponta. O uso de uma marca de água pode ser também importante e proteger o autor do conteúdo, diz Paulo Saragoça da Matta. “Claro que podia. O que importa é que seja minimamente visível, ou seja, que não haja uma intenção de esconder”, refere.

Os advogados notam que em teoria, a apresentar a queixa, o primeiro-ministro pode fazê-lo a título individual ou em nome do Governo. “Se entender que a publicação afetou o organismo em si, neste caso eu diria o Governo, ou então ele pode fazê-lo a título individual, se entender que a publicação ofendeu o nome dele”, acrescenta Joana Aguiar Rodrigues. O Observador questionou o gabinete de Luís Montenegro sobre o tipo de queixa que vai apresentar e em que nome, mas até ao momento da publicação deste artigo não recebeu resposta. O Observador também contactou o autor do post, que não quis prestar mais declarações além do que já foi dito no comunicado.