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Câmara de Lisboa renova apoio para
estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica
Apoio financeiro de até 230
mil euros teve voto contra do Chega. A Câmara de Lisboa também discutiu
propostas relativas a animais de rua e emitiu diversas notas de pesar por
mortes e tragédias.
OBSERVADOR, 28 jan. 2026,
23:52
▲A associação Feministas
em Movimento recebeu o apoio da Câmara de Lisboa para os próximos
12 meses
Feministas em Movimento/Facebook
Movimento, até 230 mil euros, para
funcionamento da estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica e de
género no concelho.
Segundo a proposta da vereadora
dos Direitos Humanos e Sociais, Maria
Luísa Aldim (CDS-PP), aprovada
por maioria, com voto contra do Chega, a autarquia aprovou o apoio financeiro para “garantir o funcionamento da Estrutura de
Atendimento a Vítimas de Violência
Doméstica e de Género no Concelho de Lisboa, por novo período de 12 meses”, até 13 de
outubro, e até ao limite de 230.000 euros.
O apoio destina-se “a dar
continuidade à resposta que a associação FEM – Feministas em
Movimento tem vindo a dar no município de Lisboa”, para o funcionamento da estrutura de
atendimento, pois os dados da violência no país “não são favoráveis” e
“Lisboa, infelizmente, também não é excepção”, afirmou a vereadora.
Embora seja preciso trabalhar a prevenção, Luísa Aldim advogou ser fundamental também a estrutura de apoio e todas as
respostas existentes no município, incluindo as directas da autarquia, para
alcançar sucesso.
A vereadora independente Ana Simões Silva, ex-Chega, votou favoravelmente a proposta, assim
como os eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, PS, Livre, BE e PCP, aprovada com
voto contra do vereador Bruno Mascarenhas, por considerar que o Plano Municipal
da Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres já estava desatualizado
quando foi aprovado e não
fazer sentido apoiar organizações que são “parciais” e “woke”.
De acordo com a proposta da
vereadora, o relatório final preliminar de execução física relativo ao período
anterior “foi tempestivamente entregue pela FEM e foi validado favoravelmente
pelo Departamento dos Direitos Sociais”.
Também subscrita pela vereadora Maria
Luisa Aldim, o
executivo aprovou uma proposta, com abstenção do Chega, de atribuição de apoio
financeiro à “Animalife – Associação de Sensibilização e Apoio Social e
Ambiental”, para dar continuidade ao Projecto “Street Vet – Vet na
Rua”.
No entender da vereadora, a
proposta visa “colmatar a falta de acesso” aos cuidados
veterinários para animais de pessoas em situação vulnerável,
durante 36 meses, pelo montante de 210 mil euros, um “apoio essencial na cidade
para o bem-estar animal”.
Na reunião do executivo, foram aprovados vários
votos de pesar, todos por unanimidade, pelos acidentes ferroviários em Espanha,
apresentados por PSD/CDS-PP/IL e por Livre, ou em solidariedade com as vítimas das cheias em Moçambique, do
PSD/CDS-PP/IL.
Aprovados foram também os votos
de pesar pelas mortes do
mestre da guitarra portuguesa António Chainho, do
PSD/CDS-PP/IL e do PS, do atleta Fernando Mamede,
propostas por PSD/CDS-PP/IL, PS e Chega, da professora universitária Maria
Alzira Seixo, do PCP, e do biólogo Pedro
Sarmento, pelo Livre.
A proposta do BE relativa ao
Dia Internacional em Memória das Vítimas do
Holocausto, também subscrita por PSD/CDS-PP/IL,
independente, PS e Livre, foi aprovada por unanimidade em dois pontos e por
maioria em outros dois.
A vereadora Ana Jara (PCP), no
período antes da ordem do dia, entregou um requerimento sobre infiltrações no Arquivo Municipal de Lisboa e outro sobre uma proposta sobre electrificação
e poluição do Terminal de Cruzeiros,
questionando também problemas com a rede de bicicletas Gira.
O vereador Carlos Teixeira, do Livre,
questionou sobre o Regulamento para o Bem-estar Animal, proposto pelo partido e aprovado por
unanimidade, cuja elaboração tarda por parte do município, mas perante a
resposta da vereadora do pelouro, espera que o “regulamento se concretize
urgentemente”.
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