Folhetim da capital

Não é, mas parece. As histórias do nosso habitat – a nossa capital, o nosso capital. Todas significativas de marasmo, todas redundando em vergonha e fracasso. São as vendas internacionais dos produtos nacionais, são as greves nacionais que põem em palpos de aranha as pessoas e a nação. E de caminho, uma história tibetana, na explicação do nosso servilismo à China. O nosso folhetim diário, igualmente “Serradura”, como o de Mário de Sá Carneiro, embora menos intimista, mas de um “spleen” – ou antes, ira -  que não resisto a transcrever, em apoio dos cronistas – do Público – São José Almeita, João Miguel Tavares e respectivos Comentadores, que respondem à proposta do segundo cronista, de discussão do tema das greves, pelo país. Mas, ao contrário da vida de Sá Carneiro, anel esquecido no lavabo dum Café, em irreparável suicídio, as Crónicas dos articulistas do Público e os comentários que provocaram, podem servir antes, de alerta das consciências nacionais. Oxalá não foram fábulas sonhadas!

I - MÁRIO DE SÁ-CARNEIRO / SERRADURA

A minha vida sentou-se E não há quem a levante, Que desde o Poente ao Levante A minha vida fartou-se.

E ei-la, a mona, lá está, Estendida, a perna traçada, No infindável sofá Da minha Alma estofada.

Pois é assim: a minh´ Alma Outrora a sonhar de Rússias, Espapaçou-se de calma, E hoje sonha só pelúcias.

Vai aos Cafés, pede um bock, Lê o «Matin» de castigo, E não há nenhum remoque Que a regresse ao Oiro antigo:

Dentro de mim é um fardo Que não pesa, mas que maça: O zumbido dum moscardo, Ou comichão que não passa.

Folhetim da  «Capital» Pelo nosso Júlio Dantas — Ou qualquer coisa entre tantas Duma antipatia igual…

O raio já bebe vinho, Coisa que nunca fazia, E fuma o seu cigarrinho Em plena burocracia! …

Qualquer dia, pela certa, Quando eu mal me precate, É capaz dum disparate, Se encontra a porta aberta…

Isto assim não pode ser… Mas como achar um remédio? — Pra acabar este intermédio Lembrei-me de endoidecer:

O que era fácil — partindo Os móveis do meu hotel, Ou para a rua saindo De barrete de papel

A gritar: «viva a Alemanha» …Mas a minh´ Alma, em verdade, Não merece tal façanha, Tal prova de lealdade…

Vou deixá-la — decidido — No lavabo dum Café, Como um anel esquecido. É um fim mais raffiné.

Paris, Setembro  1915

mário de sá-carneiro

II – Opinião       Ainda não fomos anexados!

Quatro jovens tiveram a dignidade de clamar pela libertação do Tibete junto ao Palácio de Belém

SÃO JOSÈ ALMEIDA

PÚBLICO, 8 de Dezembro de 2018

O primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, assinaram na terça-feira 17 acordos bilaterais de incidência económica e uma declaração conjunta de apoio ao secretário-geral da ONU, António Guterres. Neste documento, uma das causas em que ambos os governantes se comprometem é a da defesa dos direitos humanos, a doutrina estruturante e referência-guia das sociedades democráticas, fixada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que na segunda-feira fará 70 anos.

“As duas partes reafirmaram o seu empenho no multilateralismo, na defesa dos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, em apoiar o reforço do papel das Nações Unidas na comunidade internacional, na manutenção da paz e segurança internacionais, na promoção do desenvolvimento sustentável e na protecção dos direitos humanos”, diz o documento.

Ver o Presidente da China a assinar uma declaração sobre direitos humanos é um crédito a averbar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Mas, ao que tudo indica, a disponibilidade por parte do poder na República Popular da China, dominado pelo Partido Comunista da China, para assinar este documento não terá passado de uma encenação. Na véspera, quando Xi Jinping saia do Palácio de Belém, onde foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aconteceu algo de inusitado pelo ataque que representa aos direitos humanos e também à soberania nacional portuguesa.

Como a Leonete Botelho reportava no PÚBLICO de terça-feira, “uma minimanifestação de activistas pelo Tibete livre foi abafada quando tentava levantar as bandeiras daquele território ocupado na Rua de Belém, durante a passagem da comitiva chinesa entre a Praça do Império e o Palácio de Belém. Houve encontrões e troca azeda de palavras e até a intervenção de um segurança da comitiva chinesa que mandou chamar a polícia portuguesa.”

Em causa estava uma manifestação de quatro activistas do Grupo de Apoio ao Tibete, munidos de uma bandeira nacional do Tibete e dois cartazes proclamando “Free Tibet”. Para quem não saiba, o Tibete foi ocupado pela China revolucionária em 1950. A anexação do Tibete, ao longo das últimas quase sete décadas, tem sido uma história de devastação humana, civilizacional e ambiental. A China fez do Tibete depósito nuclear. Vivem mais de cem mil refugiados tibetanos na Índia e mais de 50 mil no Nepal, para além dos milhares de mortos que a anexação tem feito, bem como as deslocações forçadas de tibetanos para a China e de chineses a colonizarem o Tibete. O budismo tibetano foi erradicado do país, a maioria dos templos destruídos e o próprio Dalai Lama, Tenzin Gyatso, auto-exilou-se do país, em 1959, formando na Índia o Governo no Exílio. Refira-se que o budismo, embora com escolas e desenvolvimentos específicos, era comum ao Tibete e à China antes da Revolução Chinesa de 1949. Mais: o budismo não é propriamente uma religião, já que não idolatra um Deus, mas uma filosofia de vida centrada na consciência humana.

Em defesa deste povo e desta civilização, cuja destruição pela China o mundo insiste em ignorar, quatro jovens tiveram a dignidade de clamar pela libertação do Tibete junto ao Palácio de Belém. O que aconteceu não é aceitável num país democrático. Um grupo de cidadãos chineses a viver em Lisboa, que davam as boas-vindas ao seu Presidente, tentou anular a manifestação pró-Tibete. Pior: a segurança oficial da comitiva do Presidente da China decidiu intervir para dispersar pessoas que se manifestavam a favor do Tibete numa rua de Lisboa. Não de Lhasa, nem de Pequim. E — cúmulo dos cúmulos — a polícia portuguesa só compareceu no local quando chamada pela segurança chinesa.

É um facto que a República Popular da China é um player mundial. É uma triste realidade que Portugal foi dilapidando o seu património de Estado em sectores estratégicos através de privatizações sem nexo, apenas para pagar despesas de tesouraria orçamental e evitar o descalabro da dívida e do défice. Provavelmente, é até uma sorte para Portugal que a EDP seja controlada pelo Estado chinês. O interesse da empresa estatal China Three Gorges parece ser a garantia que não acontece à EDP o que aconteceu à PT e à Cimpor. Mas era bom que Marcelo e Costa explicassem a Xi Jinping que nós ainda não fomos politicamente anexados pela China!

COMENTÁRIOS:

Henrique da Costa Ferreira, Bragança08.12.2018: Dou os meus parabéns a São José de Almeida pelo artigo. Creio que uma república soberana, incluída em dois blocos de poder (UE e OTAN), partilhando valores democráticos, não pode ceder tanto na sua soberania. É o mesmo que dizer que, apesar das regras democráticas, não há valores democráticos e o que é subordinante é o poder económico real. Inadmissível, mesmo que precisássemos desta vénia absoluta. Será que a democracia foi, afinal, um hiato na história do mundo, um instrumento de luta contra o autoritarismo comunista que, uma vez desapeado este cede o seu lugar ao capitalismo dos novos tempos?

Silva Silva, 08.12.2018: Não posso estar mais de acordo com a cronista. Portugal pelos seus representantes sujeitou-se a um papel de marioneta "uma lança em na Europa da China", para conseguir na Europa, aquilo que os restantes países europeus lhe têm fechado. É uma vergonha nacional ver o nosso país uma vez mais vergado aos interesses estrangeiros, ainda por cima, aos de um país com este tipo de regime! Mais ninguém falou sobre os crimes contra a Humanidade que os chineses têm feito, a destruição que realizam em todos habitats onde entram, o imperialismo e ocupação de território de outros numa assumida postura colonialista, nada, nada se ouviu além desta corajosa cronista! Neste país a covardia a as conveniências fazem escola, a honra e a dignidade são agora vendidas a quem pagar mais.

III- OPINIÃO           Os funcionários públicos devem poder fazer greve?

Se o sector público tem privilégios únicos, também deveria ter obrigações exclusivas. Algo tem de mudar.

JOÃO MIGUEL TAVARES               PÚBLICO, 8 de Dezembro de 2018

Não tenho nenhuma resposta definitiva para a questão que dá título deste artigo, mas estou absolutamente convicto de que ela deveria estar a ser debatida na sociedade portuguesa. Sim, eu sei que o direito à greve está garantido pela Constituição, e que jamais os partidos teriam coragem para avançar com uma alteração destas tendo em conta o poder do funcionalismo público em Portugal. Mas aquilo que me interessa, neste momento, é o debate de ideias, e não a possibilidade ou impossibilidade de pôr em prática semelhante proposta. As pessoas dão como adquiridas muitas coisas porque sempre as viram ser feitas de certa maneira, mas às vezes é bom parar um pouco e pensar: será que faz sentido?

O direito à greve não é irrestrito, mesmo em Portugal. Os militares não podem fazer greve. Os polícias também não. Esse é um direito que as associações sindicais da polícia têm reivindicado insistentemente (“todo o trabalhador deve ter direito à greve”), mas que o próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem declarou não ter de ser atendido, devido à especificidade da profissão e em nome da ordem pública. Claro que em Portugal, como sempre, a lógica é uma batata: um polícia de trânsito não pode fazer greve, mas um guarda prisional já pode, tal como um inspector da Polícia Judiciária. Não faz sentido. O direito à greve inscrito na Constituição tem limitações – a questão está em saber até onde elas devem ir.

Embora haja pouca consciência disso, os funcionários públicos estão altamente limitados no direito à greve em países como o Luxemburgo ou a Polónia. Nos Estados Unidos, estão mesmo proibidos de fazer greve na maior parte dos estados, incluindo Nova Iorque. Entende-se que essa possibilidade prejudicaria demasiadas pessoas, sobretudo as mais pobres: quem está mais dependente dos serviços públicos é quem fica mais prejudicado com as greves dos seus funcionários. Os ricos têm os filhos em escolas privadas, vão a hospitais particulares e deslocam-se nas suas próprias viaturas. São os mais desfavorecidos que sofrem com as greves dos professores, dos enfermeiros ou dos comboios.

As greves no sector público não são um problema apenas entre o trabalhador e o seu empregador – como acontece, por exemplo, no caso da Autoeuropa, que é uma questão entre a Volkswagen e os seus funcionários, com a qual pouco ou nada temos a ver. Na função pública há uma terceira parte envolvida – os cidadãos e contribuintes –, e, portanto, o seu impacto é muitíssimo maior. Pior: essas greves são feitas num sector onde o trabalhador nunca corre o risco de perder o emprego.

Os trabalhadores da Autoeuropa podem ver a fábrica fechar ou ser deslocalizada. Os trabalhadores do Estado não podem ser despedidos e o seu patrão não vai laborar para a República Checa. Donde, a desproporção entre as reivindicações e as suas consequências é imensa. Muitos funcionários públicos nem os salários perdem, porque os sindicatos quotizam-se para repor o dinheiro. Consequência óbvia: são muito mais numerosas as greves no sector público do que no privado.

Mais: as greves em Portugal podem ser selectivas, rotativas e às pinguinhas (somente algumas horas durante o dia). Todo o cardápio está à disposição dos grevistas, para que possam obter o máximo de impacto com o mínimo de empenho. Isto é uma rebaldaria inadmissível num Estado que respeite os seus cidadãos. Se o sector público tem privilégios únicos, também deveria ter obrigações exclusivas. Algo tem de mudar.

COMENTÁRIOS

Aónio Eliphis, Algures nos pólderes da ordem de Orange! 10.12.2018: Ao Manuel Caetano e Liberal; sobre a aparente contradição liberal em proibir as greves. De facto o Manuel tem razão: na Dinamarca todos podem fazer greve, mas no dia seguinte o patrão pode despedir o grevista. Haja Liberdades!

Liberal, Passa o tempo numa alienação onírica com javalis, tripeiros e incompetentes 10.12.2018 : O Liberal não quer proibir as greves, quer proibir a selvajaria que se verifica nelas quando tudo é permitido aos sindicatos, particularmente no sector público. Sabemos pela História recente, sindicatos e crime sempre tiveram afinidades electivas. No entanto, em Portugal os sindicatos são mais puros do que a Virgem... Será mesmo assim?

Aónio Eliphis, Algures nos pólderes da ordem de Orange! 11.12.2018: Liberal, não vale a pena contra-argumentar, pois neste ponto estou inteiramente com a sua posição. Apenas referi que, se querem usar o argumento da liberdade extrema para fazer greve, deverão dar a liberdade ao patrão para despedir no dia seguinte. Aliás, é assim que funciona na Dinamarca.

Há uma petição pública que vai nesse sentido. Procurar no Google por "Pelo fim do direito à greve nos serviços públicos fundamentais"

Americo Silva, 10.12.2018: Ao fim de três dias de tanta verborreia nestes comentários comezinhos, todos sem excepção se desviaram do tema! O assunto é simples e a resposta, se coerente também é! É claro que a greve é um direito! É claro que há o direito a ter ambição! É claro também que quando o exercício da greve ultrapassa o razoável, como está ser o caso, e por isso a razão deste artigo, começa a ser questionável o direito à greve! A resposta coerente é simples mente não! Não devia haver assim tanto direito à greve como está a acontecer!

  Porto 10.12.2018: sou médica e já fiz algumas greves como forma de protesto mas na verdade concordo que uma greve num serviço público não tem a mesma lógica de uma greve do privado (leia-se as vinhas da ira) e concordo que deveria ser sujeita a regras diferentes (não estou certa de que forma mas concordo que não deve haver tabus e se devia debater o assunto). no meu caso faço questão de minimizar o impacto nos pacientes e avisar e remarcar antecipadamente todas as consultas marcadas, embora saiba que prejudico na mesma os pacientes em situação de urgência (e os meus colegas que nos serviços de urgência são sobrecarregados em dias de greve).

Gustavo Garcia, 11.12.2018: As regras da greve no funcionalismo público já são diferentes. Debata-se. Mas ao contrário de JMT a resposta para mim é óbvia. Claro que sim. Se existe o conceito de serviços mínimos, não faz qualquer sentido que exista a proibição de greve, seja a quem for. O problema é que JMT sabe tão bem como qualquer outro de nós que o conceito de serviços mínimos foi criado não com a preocupação de garantir seja o que for aos cidadãos, mas com o propósito evidente de limitar o poder da greve. Quanto às greves no sector público não serem apenas um problema entre trabalhador e empregador, é falso. Todos os cidadãos são empregadores dos funcionários públicos, incluíndo os próprios. E sermos todos afectados pelas greves destes é consequência disso. A questão deve ser debatida, para esclarecer quem tem dúvidas, mas a conclusão é evidente.

 E também para quem olhe para a questão sem ideologias partidárias à mistura. Se há serviços mínimos, não faz sentido a proibição. Isto aplica-se em qualquer relação laboral, pública ou privada. Agora coloque-se a questão no outro sentido. Sendo proibida a greve aos funcionários públicos, que formas de luta lhes restam quando o estado não cumpre com a sua parte do contrato? Nenhuma. Que bonito... Já agora, por quê manter o direito à greve no privado? Os clientes das empresas privadas também sofrem com as greves sem ter nada a ver com o assunto... E se for um hospital privado? Pode fazer-se greve? E os doentinhos, coitados, que não têm culpa nenhuma e pagam as suas contas?

Liberal, Passa o tempo numa alienação onírica com javalis, tripeiros e incompetentes: Os clientes das empresas privadas podem "passar ao lado", e passar ao lado do Estado não é opção. O argumento que usa dos serviços mínimos não cola, e basta ver as posições extremadas que eles geram nas duas partes: os governantes a querer que o público não seja afectado pela greve, os sindicatos a quererem que só haja serviço para quem estiver a morrer... Além disso, com as greves a eternizarem-se e/ou transformadas em rituais, os serviços mínimos não passam de paliativos. E quem os define? E quem garante que eles são cumpridos? E quais as consequências do incumprimento?

FzD, Almada 09.12.2018 : Não é só uma questão de privilégios versus obrigações. A situação do funcionário público é uma situação completamente diversa do trabalhador/proletário explorado pelo que é designado por “capital financeiro”. Não é por acaso que todos os a argumentos a favor da greve de funcionários aqui apresentados são baseados em abstracções ou em argumentos ideológicos anti-capitalistas não assumidos. O direito à greve só faz sentido para os trabalhadores do sector privado. Esse sector é a base da economia capitalista, sujeita às leis do mercado e da concorrência, leis que, em última instância determinam e regulam também o processo e os efeitos (vantagens e danos) de qualquer greve.

Liberal, Passa o tempo numa alienação onírica com javalis, tripeiros e incompetentes 09.12.2018: O que se passa é que dá um jeitão fazer greves sem estar sujeito às consequências a que os trabalhadores de uma unidade económica estão. Numa greve numa empresa privada pode-se ganhar, se as suas razões forem sólidas, e pode-se perder, e mesmo destruir a empresa. No Estado a greve é sem riscos, nunca se perde por causa dela.

André Dias, 09.12.2018: Trabalho num serviço público e, no entanto, não sou funcionário público. Não só isso, mas também qualquer greve em que eu participe não tem verdadeiro impacto (quando faço é por princípio) porque quase a tototalidade das funções da minha profissão são obrigatórias através de algo que existe denominado "Serviços Mínimos" - que existe para muitas profissões no sector público em caso de greve. Está a esquecer-se de alguns conceitos e desconhece umas quantas realidades.  

Tiago Vasconcelos, Amsterdam 09.12.2018: Já que parece conhecer tão bem o conceito de serviços mínimos, sabe explicar-nos porque razão não foram decretados na última greve da CP?

André Dias, 09.12.2018: Não lhe consigo especificar isso, será uma questão para o Tribunal Arbitral. Foi a entidade que definiu os SM da minha profissão para todas as greves, se não o faz para outras e porquê ou porque não se aplicam em todas as instâncias de greve desconheço.

Jorge Sm, Portugal 09.12.2018: Esta gente é a mesma que defende um Estado mini. É a mesma que acha que não há serviços que devam ser reservados ao Estado a não ser praticamente só a defesa, segurança e cobrança de impostos e, portanto, defendem a privatização de serviços públicos essenciais, reduzindo o Estado ao mínimo. Como é que podem depois justificar a supressão do direito à greve só dos trabalhadores do Público? Como é que justificam que possa haver direito à greve nos comboios urbanos da Fertagus, mas já não possa haver nos urbanos de Braga? Em ambos os casos não está em causa um serviço público de idêntica natureza? Não é os “desfavorecidos”, como diz hipocritamente o JMT. Não passa de uma treta. Se os comboios da Fertagus e de Braga paralisarem, os utentes são afectados de forma idêntica.

Jorge Sm, Portugal 09.12.2018: Se as escolas privadas paralisarem, é o serviço público essencial da Educação que está em causa, como na escola pública. Se os trabalhadores da EDP (privada) ou da REN (privada) fizerem greve e com isso houver cortes de energia, se os trabalhadores dos CTT (privados) fizerem greve e o serviço postal universal deixar de ser assegurado, utentes de serviços essenciais são prejudicados. A alternativa dos “ricos” de que fala o JMT é uma falácia (praticamente só se aplica ao sector da Saúde, e mesmo isto só se o sector privado de saúde não fizer também greve…). Talvez alguém acredite que o JMT está preocupadinho com os "desfavorecidos"..

FzD, Almada 09.12.2018: Pois, e o Sm defende, claro, o "estado máximo", do tipo leninista. Aí, garanto-lhe, não há direito à greve (para ninguém)...

Mario Coimbra, 10.12.2018: Caro Jorge, a sua argumentação cai por terra quando comparar o número de greves na EDP aos da CP. E dos professores do privado aos do público. Etc. A greve é um direito inalienável. Não está isso em discussão para mim. Agora o que me parece é que tem que haver mecanismos para arranjar consensos e aumentar os serviços mínimos. O mal que a greve dos enfermeiros está a fazer é indescritível. E são sempre os mesmos a ser afectados. SNS, ou seja os que não tem seguros para ir ao privado. Não pode ser. O Estado não pode lavar as mãos como se nada fosse. Não pode ser.

Jorge Sm, Portugal, 10.12.2018: Não, Mario, esse é o meu ponto. Se o número de greves na EDP fosse igual ao da CP, estariam também a pôr em causa o direito à greve na EDP... Historicamente, os trabalhadores do sector privado obtiveram na Lei muitos benefícios laborais a reboque dos benefícios obtidos primeiro pelos trabalhadores públicos, nomeadamente por efeito de greves (férias, reduções sucessivas de horário máximo de trabalho, direitos de parentalidade, etc). Se as greves dos trabalhadores públicos nunca tivessem existido, estaríamos todos – todos os trabalhadores – muito pior do que estamos hoje. Bom, mas talvez isso fosse mais do agrado de JMT…