Uma história de terror

 

Demonstradora de desumanidade de um político prepotente, ou apenas testemunho de um acto justiceiro de um político adequadamente cumpridor da lei? O certo é que o documento em inglês transcrito por um comentador, comprova que o caso referido a respeito do imigrante salvadorenho não isenta este de culpa, desresponsabilizando, deste modo, Trump.

Até onde estamos dispostos a ir?

Parece ser cada vez mais claro que a administração de Donald Trump se encaminha para um confronto directo com os tribunais. Até onde pode ir o poder executivo? E quem o conseguirá restringir?

MAFALDA PRATAS Investigadora universitária. Doutorada em Ciência Política pela Universidade de Harvard (EUA)

OBSERVADOR, 18 abr. 2025, 00:1915

Nos últimos meses, tenho escrito aqui várias vezes sobre as tensões entre a democracia e o Estado de direito que parecem estar a multiplicar-se no mundo de hoje. O conflito está perigosamente aceso nos Estados Unidos. Se na frente internacional Trump tem ocupado a atenção do resto do mundo com a incerteza de uma escalada suicida das taxas aduaneiras, na frente doméstica as acções dos seus primeiros 100 dias não foram menos perturbadoras. Os seus alvos particulares têm sido, de forma diferente e com atitudes diferentes, as universidades e os tribunais. Mas, no essencial, o modus operandi é semelhante: desafiar as instituições estabelecidas, extravasar os limites constitucionais e normais do seu poder executivo, encaminhar a disputa para os tribunais e, no final, jogar com a fraqueza fundamental dos tribunais face ao poder executivo.

Parece ser cada vez mais claro que a administração de Donald Trump se encaminha para um confronto directo com os tribunais. Até onde pode ir o poder executivo? E quem o conseguirá restringir? Estas são as duas perguntas fundamentais. A estratégia de Trump é avançar até perceber os seus limites.

O conflito é mais difícil de resolver do que possa parecer à primeira vista. Talvez se possa pensar que uma tensão entre uns e outros é facílima e evidente de resolver, bastando recorrer à famosa máxima a César o que é de César e à justiça o que é da justiça. Se ambos têm poderes claramente definidos e regras escritas a que têm de obedecer, qual é exactamente a dificuldade? As dificuldades são várias. É frequente que grupos políticos distintos e de lados opostos tenham interpretações diferentes do significado da lei na sua aplicação a casos concretos da sociedade. Na sua versão mais nobre, essas interpretações distintas podem decorrer de princípios filosóficos distintos. Os mais cínicos dirão que se utilizam argumentos jurídicos e constitucionais diferentes em serviço dos objectivos políticos momentâneos de cada grupo.

A nomeação política dos juízes dos tribunais superiores não resolve e, aliás, alimenta a existência de clivagens jurídicas que espelham clivagens políticas. Note-se que, nos Estados Unidos, para além de um enorme contingente de juízes nomeados politicamente, ao nível federal e estadual, há ainda vários juízes (a nível estadual) eleitos pelos cidadãos. Tentar retirar a política do ramo judicial é, por isso, uma miragem.

Mas, mesmo quando não há interpretações distintas da lei por parte de grupos políticos diferentes, o conflito entre o ramo judicial e ramo executivo não está resolvido. Mesmo que os tribunais sejam unânimes na decisão, quem garante que a decisão será acatada por todos os intervenientes, e, em particular, pelo executivo em funções? Para além de manter a legitimidade geral dos cidadãos, o poder judicial depende da legitimidade que o poder executivo lhe confere. O executivo tem, em quase todos os Estados modernos, a faca e o queijo na mão: o poder militar e policial, o poder administrativo e burocrático, sem o qual se torna impossível viver, e o imenso poder económico do financiamento do Estado. Por outras palavras, os tribunais precisam que o executivo queira cumpriras decisões dos tribunais, numa espécie de auto-contenção. O enforcement das decisões judiciais depende do executivo. O que acontece quando o executivo decide que ninguém o pode conter?

É precisamente esta a questão com que os americanos se deparam. Donald Trump procura testar os limites constitucionais do seu poder e, em particular, expandir o seu poder ao máximo e usurpar poder legítimo do Congresso e dos Tribunais, os órgãos constitucionais que o podem limitar.

Esta semana o conflito escalou mais um degrau com o caso de Abrego Garcia, um imigrante ilegal proveniente de El Salvador, que foi deportado “por engano” para uma prisão de segurança máxima para terroristas no país governado por Bukele. Aos 16 anos, Abrego Garcia imigrou ilegalmente para os EUA, em fuga de uma sociedade dominada por gangs criminais, que, segundo a família, os estavam a extorquir e ameaçar. Entretanto, nos EUA, tem emprego na indústria da construção, uma mulher norte-americana e dois filhos também cidadãos. Ninguém nega que ele era um imigrante ilegal. Também ninguém nega que Abrego Garcia não podia ser deportado, por decisão dos próprios tribunais norte-americanos. Depois de um processo legal em que teve de demonstrar que o risco para a sua vida estava em causa se regressasse para El Salvador, um tribunal decidiu pela “withholding of removal” – isto é, o próprio Estado norte-americano não poderia deportar o indivíduo em causa para o país de origem, pois tal seria demasiado perigoso. Garcia recebeu ainda permissão para trabalhar no país. Todos os anos, Garcia tinha de se apresentar ao ICE (Immigration and Customs Enforcement), obrigação que cumpriu desde 2019.

No entanto, num processo muito estranho, a administração actual diz que cometeu um engano administrativo e deportou Abrego Garcia de volta para El Salvador, precisamente o país para o qual não podia ser deportado por correr risco de vida (o estatuto permitia deportação para um país terceiro, opção legal curiosamente não seguida). Sem qualquer evidência ou procedimento legal, Garcia foi não só deportado como colocado numa prisão de segurança máxima para terroristas (sem nunca ter sequer ido a tribunal para tal ou ter registo criminal nos EUA). A partir desse inferno, Garcia tenta agora sair, mas teve o azar de ter sido escolhido como pretexto e demonstração do desejo de poder da administração Trump.

Depois de ganhar o caso no tribunal no Maryland, que decidiu que o executivo tinha obrigação de corrigir o erro e trazê-lo de volta para solo americano até dia 7 Abril, Garcia ganhou ainda um recurso no tribunal federal de recurso, decisão tomada por um painel composto por mais três juízes. De emergência, o Supremo Tribunal decidiu unanimemente que a deportação foi um engano e ilegal. Reafirmou ainda que o tribunal de Maryland decidiu correctamente ao obrigar a administração a facilitar a saída de Garcia da prisão em El Salvador, onde nunca deveria ter entrado, e o retorno de Garcia ao país.

No entanto, perante os vários juízes dos três tribunais em causa, a administração de Trump decidiu não fazer absolutamente nada, desafiando claramente todo o ramo judicial e a lei. De acordo com Pam Bondi, a procuradora-geral de Trump, a intenção é que Garcia nunca regresse ao país e, de acordo com Stephen Miller, o conselheiro para a imigração de Trump, mesmo que Garcia regresse será deportado novamente. Miller afirmou ainda, em clara contradição com todos os tribunais, incluindo o Supremo Tribunal, que a deportação não foi um engano.

De forma ainda mais desafiadora e preocupante, Donald Trump teve um encontro na Sala Oval com Bukele, presidente de El Salvador. Trump afirmou que nada podia fazer para trazer um indivíduo num país estrangeiro de volta aos EUA. Note-se que o argumento da administração Trump também se aplicaria a cidadãos e não se baseia na distinção entre cidadãos e não-cidadãos: desde que o indivíduo seja removido do território nacional, mesmo que ilegal ou erroneamente, o presidente passa a poder fazer o que quiser (visto que é um assunto internacional) mas não pode proteger ninguém (visto que não pode obrigar nenhum governo estrangeiro). Da sua parte, Bukele afirmou que não devolveria “terroristas” aos EUA nem os retiraria da prisão (mais uma vez, note-se que Garcia não foi nunca acusado de nenhum acto terrorista nem teve um processo judicial para tal).

O caso em concreto tem, naturalmente, muitos detalhes específicos a qualquer caso. Mas o modus operandi e a visão do poder executivo repetem-se em várias das acções domésticas da Donald Trump. O encontro de Trump e Bukele foi uma performance cujo objectivo era pôr à vista de todos que Trump tem um poder político quase ilimitado se assim o desejar (primeiro no que toca à imigração, mas decorre que noutros assuntos também) e se pode sobrepor aos tribunais e outros órgãos constitucionais. Só cumprirá aquilo que quiser e poucos são aqueles que o podem obrigar.

Como aqui escrevi há dois meses, o Supremo Tribunal está claramente numa posição delicada. Sendo verdade que a maioria actual foi nomeada por presidentes republicanos, a legitimidade, reputação e independência do tribunal exigem que os factos jurídicos não sejam demasiado vergados. Mas por cada decisão escrita que tomam e que não é acatada pelo poder executivo fica a descoberto a sua própria fraqueza institucional. No final das contas, a preservação do equilíbrio entre as instituições políticas e os tribunais depende da contenção e autocontrolo dos próprios actores políticos. Infelizmente para todos nós, eu não apostaria a qualidade de um regime político na capacidade de Donald Trump para se conter nem no seu comedimento e abnegação.

Resta saber até onde irá Donald Trump e a sua administração. E até onde estão dispostos a ir os restantes actores políticos, os juízes e os cidadãos.

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COMENTÁRIOS (de 15)

Tim do A: Nalguns casos até pode ter razão no que diz, mas a tendência que se está a verificar no Ocidente (EUA e Europa - já aconteceu também com Passos Coelho com prejuízo para o país e a democracia) é que os tribunais estão a meter-se na política e a tentar governar contra o povo, contra os eleitos, contra a democracia. Os tribunais não podem ser os actores de uma nova ditadura.                Futari Gake: Até onde estamos dispostos a ir, é muita gente. Refere-se a quem? Por mim preocupo-me com a carga de impostos cá no sítio e a diferença de carga fiscal entre vários países da UE em vários produtos importados da UE para Portugal, não sabendo onde pára a harmonização fiscal entre membros da UE. O excesso de regulamentação e as exigências dos burocratas da UE e da sua Comissão hoje são uma ditadura fazendo do PE um órgão sem poder.              José B Dias: Abrego García is on the Threat Screening Center’s Transnational Organized Crime Watchlist. The Department of Justice (DOJ) released a gang field interview sheet Wednesday that contained evidence that Abrego García is a member of MS-13. Two immigration judges denied Abrego García bond during 2019 hearings, affirming the government’s claim that he is MS-13 and citing him as a potential danger to the community. Abrego García was given a withholding of removal by a separate immigration judge, meaning he could not be deported to El Salvador due to concerns of persecution by Barrio 18, a rival gang to MS-13.                .                José Paulo Castro: Assumindo que é assunto seu, ou seja, se for cidadã americana (acho que é esse o pressuposto do uso de 'estamos' no título, certo?), então eu acho que não deve ir a lado nenhum e ficar dentro das fronteiras dos EUA. Trump disse claramente que não tem poder sobre o que acontece a cidadãos fora dos EUA. Logo... é melhor não estar disposta a ir muito longe a contar com 'direitos universais'.                 Albino Mendes: Devemos governar a Europa e preocuparmo-nos com os nossos líderes 😉