Neste espaço, segundo dão a entender os comentadores? Apenas transcrevo, na incompreensão… Ou na confusão.
A ingovernabilidade do país e a folia orçamental
Já tivemos um descalabro orçamental
que acabou numa ditadura que durou 48 anos e outro que acabou em forte austeridade.
Será que conseguimos aprender alguma coisa entretanto?
PAULO TRIGO PEREIRA Professor Catedrático do ISEG e Presidente
do Institute of Public Policy. Colunista do Observador
OBSERVADOR, 12
mai. 2024, 00:1825
Que não haja dúvidas para ninguém.
Estamos a trilhar o caminho da ingovernabilidade do país e ninguém deve ficar
indiferente pois se ele não for travado as consequências serão dramáticas. As razões
são diversas e manifestam-se em várias áreas da nossa vida colectiva. Começo
pelo governo e por algumas decisões tomadas. A mais grave de todas, até agora,
foi a de suspender (esperemos que não destruir, ainda não sabemos), a maior
reforma do SNS desde a sua fundação através do saneamento político do seu
dirigente máximo Fernando Araújo, uma pessoa séria e competente, e com ele a
sua equipa. Foi destratado e, como é óbvio, percebeu rapidamente que com o
estilo desta ministra seria impossível trabalhar. O caso de Ana Jorge é
diferente, mas semelhante nos efeitos. Foi nomeada, pois o próprio PS percebeu
que era necessário empenho e seriedade numa auditoria à Santa Casa,
nomeadamente nas suas muito duvidosas operações no Brasil, mesmo que isso
pusesse em causa alguns dos seus militantes, nomeadamente o ex-provedor. Ana
Jorge, pessoa séria e de provas dadas, foi também destratada, pedindo-se-lhe
tarefas impossíveis para o prazo dado, como pretexto para mais uma nomeação
política. A SCML é de facto muito atractiva politicamente, pelo património que
tem e pelos empregos que fornece. Ficamos na dúvida se a auditoria chamusca,
para além do PS (anterior mesa), militantes do PSD e do CDS. O que estes dois casos ilustram é que o
governo tem tiques autoritários de exercício do poder e não se importa de
desestabilizar e, porventura, abortar reformas essenciais para o país (SNS)
para meter os seus homens ou mulheres de confiança. Primeiro sinal de
ingovernabilidade, a desestabilização administrativa
Na frente parlamentar desenvolvo agora o
que esbocei em artigo do Expresso. Parece que quase todos se esqueceram da Constituição
da República Portuguesa (CRP) e da estrutura de separação e interdependência de
poderes. Compete ao governo a iniciativa legislativa com a proposta de lei do
Orçamento de Estado (OE) e a sua execução durante o ano económico, depois da
fase parlamentar que incorpora, antes da aprovação final global, as alterações
aprovadas de iniciativa dos deputados, no período de discussão e votação do OE.
A razão de ser da “norma travão” na CRP, norma essa que tem uma longa história
desde finais de oitocentos, é precisamente a de impedir iniciativas
legislativas dos deputados, de aumento de despesa ou redução de receita
prevista no OE fora desse período. Os deputados não podem, durante a execução
orçamental, ter iniciativas que agravem o saldo orçamental previsto no OE
aprovado. Isto significa que hoje é completamente legítimo, embora muito
extemporâneo, que o governo apresente uma proposta de lei de baixa de taxas de
IRS (modesta como sabemos) e que os deputados, na especialidade, apresentem
propostas de alteração a essa proposta de lei do governo. Porém, já não é
aceitável que os deputados apresentem projectos de lei nesta matéria. Porque
é que é tão grave a violação da norma travão? Pois abre-se, como abriu, a
caixa de pandora dos leilões orçamentais durante todo o ano, a ver quem é o
partido mais amigo de descer impostos e de subir a despesa pública.
Conta-se com a miopia dos cidadãos que não antevejam os resultados desastrosos
destas medidas. É neste leilão que já entrámos, e esta folia orçamental é o
segundo sinal da ingovernabilidade.
Claro que a violação da norma travão
ainda agrava mais o que já de si resulta de um parlamento fragmentado, com
coligações de votos imprevisíveis em que a estratégia das oposições é de
desgaste permanente do governo, pois nunca se sabe quando serão as próximas
eleições. As esquerdas sempre que puderem (leia-se com a abstenção do Chega)
farão aprovar as suas propostas. O
Chega irá alternando o voto favorável com PSD/CDS, para viabilizar propostas, e
o voto contra com o PS para rejeitar propostas, com o intuito de afirmar a sua
centralidade e necessidade de PSD/CDS transformarem o não é não em não é sim.
No meio destes sinais preocupantes,
surgiu o debate sobre o estado das nossas contas públicas. É óbvio que o
ministro Miranda Sarmento e o governo estão a gerir as expectativas,
baixando-as, pois foram subidas irrealisticamente em campanha eleitoral. Já
o escrevi aqui
que não há milagres em matéria orçamental. Aumentar despesa, reduzir as
taxas de impostos e manter equilíbrio orçamental, com fraco crescimento
económico é pura e simplesmente impossível. Finalizo com alguns
esclarecimentos, com base em dados, sobre a polémica com Fernando Medina.
O
saldo orçamental trimestral nada diz sobre o estado das contas públicas, desde
logo pela distinção entre contabilidade pública (CP) e nacional (CN) que é
muito fácil de perceber. A primeira faz registos na óptica de caixa (entradas e
saídas de dinheiro) a segunda compromissos. A decisão judicial (barragem do Fridão),
sem recurso, de 2023, mas paga em 2024, ou a transferência do Fundo Ambiental
para o Sistema Eléctrico Nacional devida em 2023, mas paga em 2024, entram em
contabilidade pública em 2024, mas em contabilidade nacional em 2023. Só estas
duas medidas fazem com que o saldo em CP seja pior do que o saldo em CN em 428
milhões de euros, mais do que o total do défice do primeiro trimestre em CP
(259,3 milhões).
Por outro lado, temos a questão das
dívidas a fornecedores. A dívida comercial não é dívida pública de
Maastricht. Importa obviamente olhar para ela, pois se ela crescer mais do que
o normal, está a colocar-se dívida “debaixo do tapete”. Mas para isso é preciso
justificar. Por exemplo, a dívida vencida a fornecedores
externos do SNS tem tendência a aumentar ao longo do ano e atingiu
em Novembro de 2023 1,67 mil milhões de euros, sendo parcialmente paga em
Dezembro.
Importa também referir que o Ministro
das Finanças tem várias rubricas orçamentais que lhe permitem fazer face a
despesas extraordinárias (Reservas Orçamentais, Dotações
provisionais, verbas cativas, etc.). Fui verificar a execução dos cativos (verbas que só podem ser gastas com
autorização ministerial, dados disponíveis até Fevereiro 2024) e
verifiquei algo interessante. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023 se
libertaram apenas 5,6% dos cativos, em 2024 libertaram-se 25,5% (210 milhões
euros). Pode haver duas explicações, sendo a primeira a mudança de regras: a
autorização de descativação de verbas nos ministérios sectoriais passou do
Ministro das Finanças (2023) para os ministros sectoriais, no OE 2024. A outra
é as eleições antecipadas. Certamente ambas contribuíram.
Já tivemos um descalabro orçamental que
acabou numa ditadura que durou 48 anos e outro que acabou em forte austeridade.
Será que conseguimos aprender alguma coisa entretanto?
PS: A melhor análise histórica da “norma
travão” aplicada ao caso português que conheço é de Maria d’Oliveira Martins e
merece ser lida aqui. Em relação à proposta de baixa de IRS em 2023 proposta
pelo PSD, na vigência do governo PS, quer Maria de Oliveira Martins, quer Paulo
Otero, consideram, como considero, que violam a norma travão. Admito que haja
opiniões diversas, mas estou convicto que seja isto suscitado no Tribunal
Constitucional por quem de direito (e gostaria que fosse). A posição
maioritária seria no sentido da inconstitucionalidade.
ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA POLÍTICA IRS IMPOSTOS ECONOMIA
COMENTÁRIOS (de 25)
Vitor Batista: Este cronista vem tentar branquear a imensa porcaria
que os boys do ps andaram a fazer? mas há alguém competente naquela agremiação? Afonso
Soares: Acho
engraçado para não dizer caricato. As nomeações do governo AD têm tiques
autoritários. E os do governo anterior têm tiques de quê? De pessoas
competentes? E dos outros são incompetentes? Porque será que em Portugal só são
competentes os nomeados pelo governo no poder? É um enigma. O Medina ter feito
as trafulhices que fez para baixar a % da divida abaixo de 100% o que é? No PS
é competência e na AD é incompetência? Numa coisa tem razão. O descalabro da
primeira República trouxe a DITADURA. O descalabro do governo PS dirigido por
José Sócrates trouxe a TROIKA. Um e outro PS. Já agora com ideias tão
tendenciosas tenho a sorte de não o ter como professor de familiares meus.
Pobres alunos que lhe calham em sorte. João
Floriano: Não sei porque ainda perco tempo a ler as crónicas
deste senhor. Vem-nos agora falar candidamente nas reformas importantíssimas
que seriam feitas no SNS caso o governo da AD não tivesse apresentado a sua
demissão. Há anos que o PS anda a destruir o SNS, sendo a Dra. Marta Temido o
melhor agente dessa destruição com a sua alergia aos privados. Também não se
percebe como alguém tão competente e experiente como a Dra. Ana Jorge não se
apercebeu do colapso da Santa Casa da Misericórdia. Para além da dança das cadeiras,
há a dança dos tachos que acontece sempre que há mudanças de governo. Os
socialistas são muito agarrados aos seus tachos. Habituam-se e sofrem quando
lhos retiram. Quanto à norma travão, quem a está a mandar às urtigas é
certamente o PS. Miranda Sarmento tem razões de queixa porque em Fevereiro tínhamos
os cofres a abarrotar e em Maio estão a «arrotar de estômago vazio». Medina
tirou alguns truques da cartola para fazer um brilharete. Estamos sem travões,
não vai haver dinheiro para cumprir tanta promessa, mas no dia que o PS
recuperar o poder , o apertar do cinto vai fazer a troika parecer um tempo de
abundância. Joao
Cadete: É
impossível ao cronista esconder a sua costela socialista (especialmente quando
se refere às contas do ministério das finanças) mas é um artigo interessante.
Acho que o TC deveria ser chamado a clarificar esta situação.
Ronin: Está a referir na crise do PREC dos seus camaradas do
PCP e UDP e afins antes dos 48 anos? Foi
você que votou em 2017 a criação das ULSs na nova Lei de Bases da Saúde para
"defender o primado da gestão pública do SNS"? Já gora onde está
demonstrado que o CEO mandado embora e que criou uma confusão dos diabos no
meio do caos do SNS na referenciação de doente hospitalares, para manter o
"primado da gestão pública no SNS" ou de Ana Jorge com provas dadas
em quê? Na distribuição de cargos de nomeação dos amigos, acólitos e
bajuladores? Gabriel
Madeira > GateKeeper: Padilha, não. Quadrilha! GateKeeper: Este " moderate leftist xuxú " do rato, um
"clássico redundante & desnecessário ", vê-se ao espelho nesta
croniqueta medíocre. Descreve na perfeição o modus operandi da sua pandilha,
agora muito "afeiçoada" ao ps2d por força do centrão em curso. E ele
não gosta nada disso. Então "descarrega" sobre o míope lm, como se a
sociedade ddt tony&morcela Lda nunca tivesse existido. Como sempre foi
adepto fervoroso, de cachecol rosinha ao peito, do "vamos sozinhos a eles
qu'isto já cá canta!", está tão confuso que nem percebeu que trocou o
espelho e olha, sem o notar, para a porta da frente do ( seu?...) palacete.
Do(s) rato(s). Pertinaz: Ao contrário do que que diz este escriba, os únicos
tiques totalitários que conheço são da própria escumalha de esquerda e que
pertence…!!! Domingas
Coutinho: Falando de tiques autoritários o prémio
vai para António Costa. Falando de trafulhice nas contas o prémio vai para
Fernando Medina. Falando de Economia o prémio de “nada fez” vai para o outro
António Ministro da Economia. E por aí adiante até chegar à celebridade
Ministra da Saúde Marta Temido que agora anda toda eufórica a vender o “charme”
para ir para o parlamento europeu. Portanto em termos de soluções para o País
estamos conversados.
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