A esperada campanha oposicionista, está
visto, dos partidos que não vão na conversa optimista de Montenegro, relativamente à anterior AD, mas também esperançado na sua: PS e Chega, não vão em cantigas, preferem naturalmente o mesmo poleiro,
e tudo farão para o obter, tranquilamente dispondo dos seus jeitos e trejeitos
de gravidade destrutiva e achincalhante, o costume… Montenegro devia saber desse costume. E também dos muitos
jornalistas e comentadores disso adeptos. José Ribeiro e Castro escusa de atacar, agarrado a velhos dogmas. O nosso
grande dogma, com democracia ou sem ela, é o da cupidez, e o PS já há muito
que se dependurou numa forma de governo de facilidade no capítulo de obtenção actual
de capital, tudo fará para destruir de vez o governo frágil que se lhe segue. Quanto
ao Chega, soma e segue no mesmo plano, zangado que está, com alguma razão. Por
isso com arte e manha, para saírem bem na foto, passam a pastilha da extinção
das SCUTs, desfalcadora das finanças governativas, para o novo governo, Pedro Nuno dos Santos
mostrando-se compungido com a maldade anterior do PS contra as populações, de imposição das SCUTs, e
tornando a medida de extinção – desfalcadora dos finanças para o novo governo -
prioritária. E a sua postura séria e digna de auto condenação por se ter gozado
dessas portagens, a todos comove, sem o trololó dos srs. Feliz e Contente de
extinta figuração, hélas! Estes de
hoje são a sério.
SCUT p’a mim, SCUT p’a ti, buraco p’ra todos
Os líderes do PS e do Chega não podem
continuar como o Senhor Feliz e o Senhor Contente do regime, os dois estarolas
do trolaró eleitoral, da campanha que foi e da campanha que há de vir.
JOSÉ RIBEIRO E
CASTRO Advogado e cidadão
OBSERVADOR, 06
mai. 2024, 00:1648
O problema das SCUT é basicamente um
problema financeiro. E foi sempre mal resolvido. Foi mal resolvido quando
começou nos governos Guterres, que, pelo ministro João Cravinho, cunharam em Portugal o conceito e lançaram o seu
desenvolvimento a partir de 1999. Digo “mal resolvido”, porque, apenas poucos anos passados, o país
estava repetidamente à porta de violar os limites do défice. Cresceu continuamente a pressão de
adoptar medidas extraordinárias para acorrer ao défice excessivo e todos
buscavam o furinho por onde se esvaíam as finanças. As ideias eram muitas,
porque eram muitos os furinhos e para variados gostos.
Uma
das ideias apontava às SCUT, cujo impacto orçamental era já elevado – e sobretudo
o peso anual dos encargos aumentava significativamente no horizonte. SCUT
queria dizer “sem custos para utilizador”, mas podia também dizer-se sem custos
para o decisor. O decisor só tinha vantagens: fazia um brilharete à borla; e as
facturas mais pesadas ficavam para os governos seguintes.
O governo Durão Barroso foi o primeiro a apanhar com a pastilha:
desabafou cruamente, ao receber o choque, que o país estava de tanga. Então, foi
subindo de tom, quanto às SCUT, a discussão
do princípio do utilizador-pagador, isto é, quem usa, paga. O governo teve vida curta. Não fez
alterações estruturais, rolando o problema para os dois governos Sócrates.
O primeiro beneficiou de novas regras
europeias para gerir o défice, viu aliviada a pressão das SCUT e pôde até
permitir-se expandir despesa. O segundo, com conjuntura desfavorável,
rapidamente viu o garrote apertar-se e expôs as suas debilidades financeiras à
mostra. O rating do país caiu quase a pique e o governo foi
de PEC em PEC até à queda final. Uma
catástrofe, de que só os suspensórios da troika nos salvaram de ser total. Mesmo
rapando o tacho, o último défice de José Sócrates ultrapassou os 10%. A
grande festa da despesa pública, sem gestão, nem controlo, conduzira-nos aqui.
As SCUT também tinham feito parte desse festim. Por isso, no meio dos PEC lançados
pelos socialistas, tentando travar o escorrega para o abismo, o princípio do
utilizador-pagador ganhou o palco: as SCUT passaram a pagar portagem.
Aproveito para referir uma ideia que
tive nesse período final dos governos Sócrates. Sempre me pareceu que não era
boa solução pôr portagens em estradas que haviam sido concebidas e construídas
para as não ter. E atraía-me a solução austríaca para a sua rede quer de Autobahnen,
quer de Schnellstrassen: uma vinheta, para períodos e com preços
variáveis, que todos os condutores de veículos automóveis têm de comprar para
circular em qualquer troço da rede geral.
Este
modelo, que experimentei algumas vezes, parecia-me o mais adequado ao nosso
problema. Desde logo, respondia por inteiro ao que era um
problema financeiro, permitindo grande flexibilidade e plasticidade. Conhecidos, de um lado, o total anual a
pagar às concessionárias e, do outro, o número de veículos em circulação, era
fácil calcular quanto cabia a cada vinheta, consoante o seu período de tempo
(por exemplo, semana, 15 dias, mês, trimestre, ano) e a categoria de veículo
(ligeiro, pesado ou motociclo). A
vinheta podia seguir um regime mais favorável para o residente face ao
utilizador ocasional (por exemplo, o turista), através de um custo/dia muito
baixo na vinheta anual e elevado na vinheta semanal ou mensal. A
vinheta era uma solução do tipo utilizador-pagador, mas em regime de
solidariedade entre todos os condutores e sobre a totalidade da rede, o que
redistribuiria os encargos e não penalizaria apenas os mais dependentes das
SCUT.
A introdução da vinheta permitia
manter os contratos tal como estavam, não havendo que os rever com as
concessionárias, como aconteceu por causa das portagens, o que acarretou
grandes prejuízos para o Estado, segundo constou. Não haveria que
instalar os pórticos, nem outra parafernália técnica, o que gerou novos custos
elevados – houve relatos de custos de cobrança próximo do valor cobrado e, às
vezes, superiores. A vinheta era de fácil cobrança, estando à venda em postos de combustível,
recepções de hotéis, tabacarias, etc., e de fácil controlo pela polícia, sem os
sérios problemas que se colocaram para as cobrar a visitantes. Também não teria gerado a revolta de
muitos utilizadores, nomeadamente em regiões mais críticas do país, revolta que
nunca desapareceu..
Como deputado, apresentei e defendi a
ideia em reuniões do grupo do CDS. Em três ocasiões separadas, a maioria
manifestou concordar. Mas, depois, a proposta acabou por não ser apresentada. O colega
que se ocupava da área disse-me que recebera orientação para o não fazer:
na altura, quem governava era o PS e
quem lhe deu a orientação não queria que o CDS aparecesse a assumir um problema
do PS. Não concordei, mas nada podia fazer. E, entrados na via da aplicação das
portagens, a minha ideia foi perdendo espaço e oportunidade.
Nos
anos seguintes, ocorreram vários problemas: renegociação dos contratos,
disparos de tiros contra pórticos, espanhóis que entravam e saíam sem pagar
(nem saber como), e muitos outros. Limitava-me a comentar com o meu colega: “Se
fosse a vinheta, não era assim.” E assim ficámos com um sorriso e um encolher
de ombros.
A seguir, no quadro da troika, a situação esteve sob vigilância
apertada, como outras áreas com pesados encargos. E, nos governos de esquerda, o da geringonça e os seguintes, o PS
manteve as portagens nas SCUT, nunca acabou com elas. O
discurso, na quinta-feira, de Carlos Guimarães Pinto da IL, na Assembleia, foi
de antologia, a expor e desmontar, folha a folha, a hipocrisia do PS em votações consecutivas ao longo dos últimos oito
anos.
Agora, as SCUT atacaram de novo. O populismo fez rufar os tambores ainda
na pré-campanha eleitoral. A 27 de Janeiro, Pedro Nuno Santos
proclamou: “Nós fizemos uma maldade a
grande parte do território. Não tínhamos esse direito. Temos de repor a justiça
e o respeito por quem vive e trabalha no interior do país.” E
anunciou:“Ao longo dos últimos
anos, nós temos feito um esforço para reduzir as portagens. Nós não vamos
reduzir mais as portagens no interior. Nós vamos eliminar as portagens no
interior do país e no Algarve.” Dois dias depois, André Ventura juntava-se:“Não haverá
acordo à direita sem apoio ao fim das portagens.”
Posto o que, seguiu por aí fora.
Foi isto que vimos na semana
passada, na Assembleia da República: o Chega a dar o braço ao PS e ao resto da
esquerda para socavar o terreno por baixo do governo AD. E depois? Não foi isso
mesmo que prometeram? Não deveriam cumpri-lo? Não, não deviam.
Não têm maioria de governo, não podem
tomar medidas de governo. A Constituição diz que “o Governo é o órgão de
condução da política geral do país e o órgão superior da administração publica.”
Por isso, a Assembleia não deve instrumentalizar a formação de maiorias para
usurpar o papel constitucional que é o do Governo, subordinando o seu poder de
condução da política geral e minando a sua capacidade de direcção da
administração pública. E não o pode
fazer, sobretudo, na área especialíssima – e extremamente sensível – da
política orçamental e da responsabilidade financeira. Já que estamos a falar de
estradas e de alta velocidade, é bom que se lembrem que não há pior para as
finanças do que pô-las em derrapagem.
Não nos esqueçamos de que as SCUT são,
desde o princípio, uma questão financeira, sempre maltratada até ter estoirado.
E estoirou mesmo – não é figura de retórica. Como Sócrates que nos entregou à troika,
não nos esqueçamos de que o descontrolo das contas se paga com língua de palmo. Pedro Nuno e Ventura não têm o direito de
fazer o que estão a fazer com as portagens e o IRS, porque não estão à frente
da gestão das contas públicas, nem têm mandato para isso. Não façam jogos de
palavras, nem brincadeiras com a nossa segurança económica e financeira.
Além de completamente
irresponsável, é também cobarde este modo político de gerar encargos a
terceiros sem arcar com os seus efeitos e as consequências. As finanças são um
conjunto, não são segmentáveis; reclamam ser geridas pela mesma mão, sob o
mesmo critério. Só pode assumir o mando nas finanças do Estado – que o mesmo é
dizer o dinheiro dos contribuintes – quem o assumir por inteiro, na avaliação,
no seguimento, nos critérios de gestão e a cada decisão oportuna ou estrutural.
Tudo o mais que o contrarie põe em risco o país, a estabilidade e os
contribuintes. São movimentos de salteadores de bancada, que a
democracia não pode consentir, nem albergar.
Pedro
Nuno Santos e André Ventura estão a assumir o que se chama o governo de
Convenção, um modelo da história revolucionária, com desastre garantido. É bom
que se desmascarem de vez e o assumam por inteiro, o cavaleiro e o seu valete.
Não se trata, aliás, de uma “coligação negativa”, como alguns comentam. Ao
fazerem a Assembleia da República tomar medidas, é uma coligação positiva: não
uma coligação que rejeita, coincidindo por acaso; é uma coligação que aprova,
convergindo porque quer.
Os líderes do PS e do Chega não podem continuar como o Senhor Feliz e o
Senhor Contente do regime, os dois estarolas do trolaró eleitoral, da campanha
que foi e da campanha que há de vir. Nem fizeram intervalo. Estão mexendo no
meu bolso, como cidadão e contribuinte – e isso, não têm o direito de fazer.
COMENTÁRIOS (de 48)
Fernando Cascais: As SCUTS são
uma grandíssima porcaria castanha a cheirar mal e cheia de moscas. Paguei-as
quase sempre com multa. Não uso Via Verde para saber o que custam as nossas
portagens. Acho muito bem que tenham acabado com as SCUTS e com aquele sistema
de multas, além disso, a ideia não é desenvolver o interior? Se diminuímos a
receita temos que cortar na despesa. É isso que este governo AD tem que fazer;
cortar na despesa. O governo não corta com medo dos resultados nas próximas
eleições. O equilíbrio das contas públicas não é só aumentar a carga fiscal é
também cortar na despesa. Por exemplo; não se podem reduzir os Boys dos
partidos na Santa Casa para metade? Podem pois. Grão a grão enche a galinha
o peito. Quanto ao governo minoritário da AD não ter capacidade de governar e
estar nas mãos do PS e Chega foi uma escolha do próprio e já sabia quais seriam
as possíveis consequências; não conseguir aprovar nada na AR e ver aprovadas as
medidas da oposição. Foi uma escolha… não é não, lembram-se? Agora aguentem-se. João Amorim: Totalmente de acordo com as premissas. Mas a conclusão
lógica, como já disseram e bem a semana passada, alto e a bom som, insuspeitos
como Ventura Leite (na SIC, no programa do José Gomes Ferreira) e João Miguel
Tavares (no Público) é a de que, face aos resultados eleitorais, o PSD deveria
mesmo ter aceite o mal menor, ou seja, negociar e liderar uma coligação para
4 anos com apoio maioritário no Parlamento que se responsabilizasse pelo
todo da governação. Tal só era possível com o Chega ou com o PS. Como, para
além de todas as razões e mais algumas que obstam à recriação de um bloco
central, o PS continuou a recusar terminantemente qualquer tipo de colaboração
com o PSD, restava o “pato feio” (que deixou de ser patinho, com os seus 50
deputados). Ora, o Chega anda feliz da vida: agradecendo secretamente o “não
é não”, desempenhou na perfeição o papel de enjeitadinho, e agora só precisa de
se abster para que qualquer proposta do Governo não passe no Parlamento.
Todos estamos a ser prejudicados com isto, é certo. Deste ponto de vista, a actual
composição do parlamento é um desastre. Mas não é lúcido culpar o Chega. A
culpa é dos que aconselharam Montenegro a seguir esta estratégia suicida,
leia-se, e entre muitos outros, Marcelo, Cavaco, Marques Mendes e o pobre
pateta, antigo jotinha, que dá pelo nome de Pedro Duarte. Como ninguém
jamais acreditou que os dirigentes do Chega cedessem à chantagem do “ou votam
em nós sem nada em troca, ou ficarão com o labéu de serem os causadores da
ingovernabilidade”, o prémio de maior cínico e primeiro responsável por este
teatro causador certo do descalabro das contas públicas vai direitinho para
o PSD. Gabriel
Madeira: Sem dúvida,
crónica certeira. Depois, se (vai) correr mal, apontam o dedo à AD: eles é que
eram governo. E o CHEGA, diz: não quiseram negociar. Mantiveram o "Não é
Não". Pudera. Maria Tubucci: Desculpe que
lhe diga Sr. JRC, mas hoje o tiro foi água. Se quer mesmo acertar no
porta-aviões é só atirar no ps e no “não é não” do governo. Agora para resolver
o problema do financiamento o governo só tem de ir cortar nas despesas inúteis,
gorduras, e direccionar esses valentes milhares de euros para a despesa útil. O
pessoal do interior profundo está farto de ser esmifrado… João Floriano:
«Não deveriam cumpri-lo? Não, não deviam.» Deviam, sim
senhor. A AD devia ter pensado no que se ia passar governando sozinha, com
uma minoria parlamentar, ostracizando o terceiro maior partido do Parlamento.
O CHEGA não tem nada que servir de bengala à AD, e muito menos de ser tratado
como o parceiro a quem se telefona quando é necessário e se faz «ghosting»
quando dele não precisamos. e para além de não fazer fretes ao PSD, muito menos
os faz ao CDS. Foi a AD que decidiu governar desta maneira, contra as
indicações dos eleitores que disseram que queriam livrar-se da esquerda, foi a
AD que achou que podia repetir a
governação de Cavaco dos anos 80, quando as condições são muito diferentes.
Enquanto Montenegro continuar no Não é Não, a única coisa que está a fazer é
levar o PSD para o abismo e por arrasto o CDS. E a propósito, alguém que dê
umas lições ao Sr. Ministro da Defesa sobre o significado das siglas mais
importantes, não vá o senhor pensar que ONU é uma praia de nudistas. Quanto ao
dueto do Sr. Feliz e do Sr. Contente, passou a trio, com um novo elemento mas
sem chapéu de coco e bengalinha. Este terceiro elemento
traz uma casca de ovo na cabeça. José B
Dias > Jorge Oliveira: Se for passar
o Tejo um bocadito mais a montante já não paga a ponte ... e só leva mais uma
horita ou menos! bento guerra: A demagogia habitual. O fim de
algumas SCUTS estava no programa da AD. Quando "havia "dinheiro e o
"não é não". Agora escasseiam os meios e sobra o malabarismo. O Chega
não vai recusar-se a aprovar medidas, que satisfaçam a população, é óbvio
José B Dias > S N: Poderia explicitar onde é que na proposição e votação
favorável do que consta dos seus programas e propostas se encontra a tal de
"cobardia política"? E, já agora, o que diacho será tal coisa? José B Dias: E os passes gratuitos para
estudantes até aos 24 anos e largamente abaixo do preço de custo para os demais
utente, ou as passagens aéreas para os ilhéus a preços de saldo, não afectam o
Orçamento? E posso continuar a elencar as benesses para alguns pagas pelos que
a nada de remotamente semelhante têm acesso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário