Sobre as reformas do novo Governo, os
exemplos vindos de trás não trazendo esperança para procedimentos futuros de
transformações propícias necessárias, apesar dos discursos optimistas de quem
se propõe governar. Também era preciso mais colaboração de todos, mas somos,
definitivamente uma nação mais apta a desvalorizar, pesem embora os eleitos
para a valorização. Mas os argumentos de JOSÉ MEIRELES GRAÇA parecem ditados
pelo saber.
Velho Governo
Já tinha havido ministério da Reforma
Administrativa em 1978 e 1981 que deixou memória de coisa nenhuma, e houve
secretarias de Estado com o mesmo propósito, esquecidas todas pela sua irrelevância.
JOSÉ MEIRELES GRAÇA Convidado da Oficina da
Liberdade
OBSERVADOR, 07 jun. 2025, 00:15
Vai, como é natural, grande
curiosidade sobre o novo Governo. Há alguma comoção sobre umas mudanças que não
têm qualquer relevo, e uma para a qual vale a pena olhar.
As primeiras:
A Economia (o nome do ministério que se ocupa da
torrefacção dos fundos europeus, em tempos fazendo parte, como devia, da pasta
das Finanças) fica associado à
Coesão Territorial. Esta tem um pretensioso e amplíssimo escopo – tutela
a execução das políticas públicas respeitantes à gestão territorial. O que, na parte em que quer dizer alguma
coisa, bem podia estar na Administração Interna.
Os
fundos europeus são um veneno que enxundia a economia: financiam a concorrência
desleal, potenciam a corrupção, facilitam a assunção de riscos empresariais
insanos, alimentam agências caras e improdutivas, falseiam a liberdade de
empreender, impedem a reforma do Estado porque o subsidiam, e instalaram a
ideia que está ao alcance de políticos e funcionários decidirem que empresas e
que sectores têm e não têm futuro. Gerou-se a convicção de que, sem fundos, o
país não pode crescer e que, com eles, convergirá com a “Europa”, que aliás
qualquer dia também precisará de fundos para convergir com os EUA e a China.
Ideia daninha, que os factos não confirmam, mas perene.
Porém, é impossível acabar com a
subsidiação porque demasiada gente depende dela e dos poderes que confere, a
começar por políticos da nebulosa europeia, departamentos bruxelenses, agências
nacionais e sobretudo políticos domésticos, que com a famosa coesão garantem o
poder da munificência e um módico de crescimento com dinheiro dado.
Impossível
acabar, até porque o desmame seria doloroso. Mas deveria ser possível eliminar todo o
financiamento a investimentos privados, fechar todas as agências com esse
propósito, suprimir qualquer apoio à actividade ou despesas correntes do
Estado, e canalizar todos os recursos da variedade mão-beijada do contribuinte
europeu para investimentos públicos reprodutivos. Conduzidos pelo
Estado (que, neste sentido, é uma abstracção, do que estamos a falar é de pessoas que decidem o que o Estado faz)
é claro que as tolices seriam legião. Menos danosa todavia que o que
temos tido. O progresso das
empresas faz-se com Justiça eficaz, impostagem não predatória e simples,
instituto falimentar rápido, eliminação da miríade de obstáculos grandes e
pequenos à actividade económica, particularmente licenciamentos, e muitas
outras coisas. Com subsídios? Não.
A
Cultura deixa de ser ministério e passa para o da Juventude e Desporto. É uma mudança cómica porque a própria
juventude não precisava mais de uma pasta que a terceira idade. E, já agora,
também a meia-idade, desde logo com os problemas da menopausa e da andropausa,
deveria ser objecto de atenção – no mínimo duas direcções-gerais.
Que
seja ministério ou secretaria de Estado não releva. Será sempre um organismo
que cuida muito dos vivos (isto é, directores disto e daquilo, artistas,
criadores) e pouco do património edificado, museus, acervos, bibliotecas, etc.
– tudo coisas que não berram a reclamar apoios nem escrevem nos jornais.
De
modo que até aqui é lana-caprina, isto é, mais do mesmo.
Sobra
uma dúvida: Vai ser um governo reformista ou não?
Foi criado um novo ministério, o da Reforma
do Estado. Bom sinal, reconhece-se que o Estado precisa de ser
reformado. Já tinha havido um ministério da Reforma Administrativa, em 1978 e
1981, que deixaram memória de coisa nenhuma, e houve várias secretarias de
Estado com o mesmo propósito, esquecidas todas pela sua irrelevância.
Também
há, desde 2006, o Simplex,
agora mais discreto, mas que nos tempos de Costa foi trombeteado como o abre-te
Sésamo do Estado práfrentex, aberto, transparente e eficiente.
Sabe-se
no que deu: um maná para empresas de software porque se deixou muitas vezes de
ir aos balcões praticar a inutilidade que obriga as pessoas a lá irem, a qual
se transplantou, via internet, para os sites dos vários serviços. Sites que,
não poucas vezes, são um nó-cego desesperante, porque em vez de serem, como
deviam, testados por ignorantes, são-no por informáticos ou funcionários
incapazes de calçar os sapatos do cidadão que não conhece os escaninhos da casa. E que
ainda trouxeram essa coisa extraordinária de serem os próprios serviços a
decidirem pela internet quem e quando atendem presencialmente.
Se alguém se desse ao trabalho de
coligir as provas do crescimento de exigências burocráticas, declarativas ou
outras, de dificuldades de licenciamento, e de multiplicação de taxas, por exemplo,
descobriria que por baixo do verniz do simplex está um Estado obeso que não
para de requerer mais alimento.
Vai reformar a Justiça, é, fazendo com
que seja célere? E o ministro da Justiça faz o quê? Reforma os palácios, que
alguns até metem água? Mas que faz então o das Infraestruturas? E vai aligeirar
as exigências para licenciamentos de obras pelas câmaras municipais? Ah bom,
não sei o que pensa disso o da Coesão Territorial, que superintende a
Administração Local, cujo Secretário tem um medo que se pela do poder dos
municípios. E na fiscalidade, vai simplificar, acabar com os poderes e abusos
demenciais da AT? Eh lá, o SEAF deve ter duas ou três coisas a dizer sobre
isso. Duas: Não; era o que faltava. A terceira: Talvez, mas de momento estamos assoberbados.
E é tudo assim. A reforma do Estado é
transversal: ou o Governo todo está imbuído do espírito reformista (ou seja,
diminuição do peso do Estado, dinamitação de legislação intrusiva,
emagrecimento violento do dirigismo económico e um longo etc.) ou não.
Reformar é ferir interesses, mesmo que
se arranjem expedientes (como é devido) para recolocar funcionários sobre os
quais caia o machado da extinção de “serviços”. E é claro que o clamor será
imenso.
O
cidadão escolhido para a função parece para ela bem-talhado, não é impossível
que faça algum trabalho de préstimo. Mas no essencial?
Enganei-me no passado mais vezes do que
gostaria e, é claro, como qualquer cidadão temente a Deus arrependo-me. Desta
vez também apreciaria vir a arrepender-me. Não me parece.
Nota editorial: Os pontos de vista expressos pelos autores dos
artigos publicados nesta coluna poderão não ser subscritos na íntegra pela
totalidade dos membros da Oficina da
Liberdade e não reflectem necessariamente uma posição da Oficina da Liberdade sobre os temas tratados. Apesar de
terem uma maneira comum de ver o Estado, que querem pequeno, e o mundo, que
querem livre, os membros da Oficina da
Liberdade e os seus autores convidados nem sempre concordam,
porém, na melhor forma de lá chegar.
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