O escândalo

 

De tanta hediondez!

Esta lei é uma selvajaria

As sete selvajarias da lei que nos interpelam ferem princípios constitucionais da maior importância. Desde logo a inviolabilidade da integridade física e moral das pessoas, que é directamente atingida

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO, Advogado e cidadão

OBSERVADOR 15 dez. 2023, 00:1759

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A Assembleia da República está prestes a aprovar uma lei que “estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adoptar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto” – esta outra lei, descodifiquemos, havia estabelecido o “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa”.

Em fase final de votação, a lei é uma poderosa violência normativo-burocrática, uma laboriosa selvajaria contra os direitos fundamentais. Não exagero: basta lê-la com vagar, o que é, aviso, tarefa pesada para quem quiser entender. O texto final resultou da fusão dos projectos de lei do PS, do BE e do PAN, nesta matéria, contando também com um contributo do PCP. É uma lei que merece ser combatida com todo o vigor que a sociedade e a democracia puderem mobilizar.

E, no entretanto, o Presidente da República deve submeter a constitucionalidade a fiscalização prévia, para obviar aos efeitos mais gravosos, e o Tribunal Constitucional – se o Direito, entretanto, não entortou – remetê-la para o destino merecido: reprovação. Com isso, poupar-nos-iam mais aborrecimentos e confrontos, a paz nas escolas seria protegida e salvaguardada, pais e famílias veriam os seus direitos respeitados, afastando novas agressões e inquietações, e crianças e jovens poderiam continuar a concentrar-se nas tarefas escolares.

Primeira selvajaria da lei é esta afirmação: “sexo atribuído à nascença”. Como!? Importa-se de repetir? “Sexo atribuído à nascença” são as quatro palavrinhas da mentira fundamental, sendo em torno desta que rola toda a enredada teia do diploma. Surge no artigo 4.º, n.º 1 da lei em votação final, assim como está em dois artigos da lei de 2018.

Faz-me a maior das confusões como é que mulheres e homens adultos, pessoas informadas, na posse das suas faculdades, são capazes de escrever esta barbaridade: “sexo atribuído à nascença”. Ainda para mais, homens e mulheres investidos de funções legislativas, que têm o dever acrescido de escreverem apenas a verdade. Mais ainda, em leis destinadas às escolas, que, espaços de saber e de aprendizagem do saber, devem ser poupadas à propaganda da mentira e da ignorância e ser delas protegidas. Pois bem: os nossos deputados, na sua maioria, preparam-se para rebentar de novo com tudo isto, assim se despedindo desta legislatura.

Toda a gente sabe que “sexo atribuído à nascença” é coisa que não existe. De todo! Ninguém atribui o sexo a quem quer que seja, muito menos à nascença. Todos nascemos com ele, definido. É o nosso sexo natural, não é sexo “atribuído”. Integra a natureza humana, como de outros animais. E não fica definido à nascença, não tem nada a ver com a nascença. É definido no momento da concepção. Aí, ainda não podemos sabê-lo, mas sabemos que a natureza já o definiu, desde o princípio de tudo de cada um. Hoje, podemos conhecê-lo muito antes do nascimento, como é experiência comum de todos os pais dos nossos dias. É um dos grandes progressos na minha geração: as mães e os pais podem conhecer o sexo dos seus filhos umas boas semanas antes de nascerem. Toda a gente sabe isto.

Por que esconde e mente a Assembleia da República? Por que quer manipular? Não se embaraça em mostrar tamanha ignorância? Não cora de vergonha?

Esta é a chave-mestra da ideologia de género: “sexo atribuído à nascença”. Por isso mesmo é uma ideologia. A natureza não é ideologia. A natureza é o facto tal qual, a realidade que se vê e toca, o caso objectivo que se estuda, descobre e conhece: como é. Já a ideologia, seja em que domínio for, permite fantasiar o que se quiser, até em contraste com a realidade.

A natureza são as coisas como são. A ideologia é uma certa visão das coisas, um seu determinado entendimento. A natureza é conhecida pela ciência. As ideologias podem morar em diferentes áreas do conhecimento e do pensamento, havendo-as de diferentes tipos, desde as mais sérias (ainda que com grandes divergências e bulhas) até às não-honestas e charlatãs. A ideologia de género é das que faz parte do domínio reservado do charlatanismo.

Para um homem poder ser, afinal, mulher, ou uma mulher, homem – isto é, poder transitar-se de um sexo para o outro – é fundamental implantar a ideia de que tudo são ideias. O sexo não existe, é “atribuído”; e, como é “atribuído”, cada um pode atribuir-se outro. Ao mesmo tempo, é decretado que o género também não existe determinado por si mesmo, sendo mera construção social. Não será inerente ao respectivo sexo: tudo são “atribuições”, podendo cada um autoatribuir-se o que quiser ou, na linguagem da ideologia, aquilo com que se “identificar”. O binómio visível “sexo mulher, género feminino” e “sexo homem, género masculino” é destruído e pulverizado, declarando-se que cada sexo pode ser compatível com o género díspar ou até com múltiplas outras variações possíveis, que o charlatanismo ideológico não pára de multiplicar e carimbar. Uma espécie de black friday do sexo e do género.

Ainda estou para perceber para que servirá a ideologia de género, além de semear desordem mental, confusão na sociedade. Tendo a olhá-la como vendaval passageiro: um desvario contra a evidência científica das coisas, a que as pessoas se vão sujeitando porque a ideologia de género se apoderou do comando social e mediático, sendo incómodo contrariá-la, porque “parece mal”. Os defensores mais vocais desferem frequentes ameaças e sonora gritaria, perante o predomínio social das pessoas que não gostam de “meter-se em sarilhos” – a velha cultura do respeitinho.

O que este clima faz lembrar é o velho conto do “rei vai nu”: o soberano que se deixou convencer por alfaiates que lhe impingiram novos trajes tão requintados que só eram visíveis por pessoas inteligentes. Vaidoso, passou a passear-se nu, mas sem o dizer, para não parecer burro; e também ninguém o apontava, ora por medo do rei, ora para não parecer sem inteligência. O embuste foi quebrado pela criança, que, na sua inocência, gritou a verdade que estava a ver, provocando admiração, concordância, aplausos e risos de troça, enquanto o rei fugia de vergonha. Também chegaremos a este dia triunfal sobre o logro da ideologia de género. Sente-se isso um pouco por todo o mundo. As pessoas vão perdendo o medo da verdade e despertando para ela. Mas ainda iremos penar até chegar a criança que, finalmente, escancara a verdade e, sendo ouvida, nos devolve à simplicidade objectiva das coisas e à sua natureza.

Ohomem Cro-Magnon e a mulher Cro-Magnon, que nunca foram à escola, já sabiam, porém, há 50.000 anos, que as coisas são como são; e, sem dificuldade, detectavam imediatamente, pela observação directa, se cada nascido era menino ou menina e pertencia ao género macho ou ao género fêmea, conforme é próprio da nossa condição humana e inerente a ela. Se hoje pegássemos nos Cro-Magnon e os levássemos às nossas escolas para ouvirem as teorias destas leis, concluiriam decerto que a escola moderna existe para mentir sobre a realidade e formar crianças e jovens sobre a falsidade. Perguntar-nos-iam para que é que servem estas “escolas”. Não conseguiríamos responder-lhes de forma satisfatória. Na verdade, por que se ensina, mentindo com militância?

A ideologia de género é mentira do mesmo calibre que o terraplanismo e o geocentrismo, com a diferença de estar aparelhada com recursos de produção e divulgação muito poderosos, buscando apoderar-se do poder total para impor a sua tese a cada um de nós, começando pelas crianças. Uma teoria perversa, sem suporte no real, manipuladora de abstracções, fantasias e aparências, que deve ser proibida nas escolas, tal como se faz com essas outras ideias tolas de a Terra ser plana (e não redonda) e o Sol girar à volta da Terra (em vez de o contrário).

É a segunda selvajaria desta lei: não só afirma uma mentira, como a prega como doutrina oficial nas escolas e, mais ainda, quer impô-la a todo o seu espaço vivencial e circunstancial. As escolas e o seu ambiente dirigido tornam-se numa piscina mental de falsidade.

Disto decorrem as outras selvajarias da lei. Em primeiro lugar, a espantosa imposição das suas determinações a todas as escolas, públicas e privadas, sem excepção, do pré-escolar ao fim do secundário. Se já é problemático imaginar estas orientações aplicadas a crianças e jovens dos 12 aos 16 anos, é de susto imaginarmos o que será a sua aplicação a miúdos de tenra idade, até de muito tenra idade. Perderam a cabeça – só pode ser isso.

Em segundo lugar, em contravenção frontal do artigo 43.º, n.º 2 da Constituição, a lei cria um magistério permanente de doutrinação contínua, designada de “acções de sensibilização” alargadas a toda a comunidade, “sempre que possível em articulação com organizações de promoção dos direitos das pessoas LGBTI+”.  O modelo inspirador é o das célebres campanhas de “dinamização cultural” do PREC de 1975, por que equipas militares, com uns pregadores encartados, andaram pelas aldeias do Norte, Centro e Sul do país, a esclarecer o povo ignaro sobre os conceitos, fundamentos e propósitos da revolução. Passaríamos serões divertidos, se a RTP extraísse dos arquivos gravações destas façanhas, que ora lembram Fellini, ora Cantinflas.

Em terceiro lugar, a lei franqueia, com base no “género autoatribuído”, o acesso irrestrito a competições desportivas do sexo oposto (assim como quanto a quaisquer “actividades diferenciadas por sexo”), colocando as nossas escolas na linha da frente do mais baixo e reles atropelo da ética desportiva e transformando-as, por decreto, em Academia da Batota.

Em quarto lugar, a lei desata a gloriosa revolução dos urinóis e balneários, abrindo a corrida de cada “criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa [conforme à sua própria autodeterminação de género], às casas de banho e balneários” que lhes apetecer. Assusta ver que os deputados se preparam para carimbar esta enormidade, que, fonte de desordem, paródias e conflitos nas escolas, representa risco acentuado sobretudo para as raparigas, que ninguém deve negligenciar.

Em quinto lugar, por uma linguagem repetitiva, ardilosa, entrelaçada, dando a ideia, por vezes, de estar a dizer o contrário do que parece escrever, a lei monta um intrincado aparelho de vigilância e denúncia, bem como de cerco dos pais, habilitando a escola, nestes domínios sensíveis da formação pessoal de crianças e jovens, a agir sem o concurso necessário dos pais e até contra estes. Isto, onde acontece, é obviamente violação das normas constitucionais e de direitos humanos consagradas internacionalmente que protegem a família e a criança. Mas nem é por isto que me indigno. Indigno-me por ver a Assembleia da República do meu país preparar-se para impor de motu proprio uma barbaridade deste tamanho.

Claro que, há muito, são conhecidos possíveis problemas de disforia de género, que, uma vez clinicamente identificados, devem ser comunicados pela família à direcção das escolas, para que tome as medidas indispensáveis ao cuidado e à protecção das crianças e jovens de que se trate. E é também evidente que qualquer ocorrência de bullying sobre crianças e jovens nesta situação deve ter resposta rigorosa e firme das autoridades escolares e, sendo o caso, do sistema judiciário, sem necessidade de qualquer lei adicional. Já é assim.

Diferente é a propaganda da ideologia de género, inculcando a ideia de que “tu podes ser o que quiseres e quando quiseres”, que pode ser fatal para crianças e jovens nas idades mais sensíveis de formação, atraídas a mudanças – na linguagem ideológica, “transições sociais de identidade e expressão de género” – que, de outro modo, não quereriam e nem se lembrariam. A experiência de outros países mostra o percurso perigoso dos bloqueadores hormonais e de procedimentos cirúrgicos mutilantes, na onda de mudanças de género ou de sexo. E mostra também a tragédia de jovens que, depois de reconhecerem o engano, querem voltar para trás, para a sua natureza, e já não conseguem – de algum modo, ficaram marcados para sempre.

Penso convictamente que homem não pode ser mulher e mulher não pode ser homem. Por muito que queiram e forcem, nunca deixarão por inteiro de ser o homem ou a mulher que nasceram. Mas não me oponho minimamente a que um adulto que queira muito mudar o faça, no exercício da sua liberdade, pelas razões que forem as suas. É matéria da sua liberdade pessoal. Tão integrada na liberdade pessoal de cada um que só o próprio o pode decidir sobre si mesmo e em quadro de inquestionável maturidade física e psíquica. Ou seja, a transição e a mudança não podem consumar-se, por qualquer forma, antes de o próprio ter a idade mínima de 20 anos, talvez mais. E os pais (ou qualquer outro) não podem decidir por ele – dada a irreversibilidade da mudança, a lei deve proteger a pessoalidade e maturidade da escolha. Por fim, sobretudo nestes domínios, a escola não deve ser campo de treino e de agitação ideológica. Em caso algum.

As sete selvajarias que nos interpelam ferem princípios constitucionais da maior importância. Desde logo, a inviolabilidade da integridade física e moral das pessoas, que é directamente atingida. Indigna, na novilíngua desta legislação, o descaramento de afirmar a “protecção das características sexuais de cada pessoa” (obviamente aquelas com que cada um nasce), quando o que se visa é, ao contrário, favorecer o seu desrespeito e atropelo em favor de processos de “transição” de género e de sexo. Há também o referido enfrentamento petulante da proibição taxativa de programar a educação por directrizes filosóficas, políticas ou ideológicas, como esta lei quer e organiza. Vê-se ainda o ataque às normas protectoras da dignidade humana, gravemente aviltada naquelas que vêem o seu espaço de competição próprio ou até lugares íntimos e privados invadidos por quem não pertence a essas provas desportivas (ou equivalentes), nem a essas casas de banho e balneários. Enfim, há o conjunto de normas de garantia dos direitos dos pais e do seu primado na educação dos filhos, bem como de apoio e protecção da família, pisados e maltratados por este regime jurídico. Tudo justificaria até a activação do direito de resistência. E, na fórmula de Mário Soares, do direito à indignação.

Se esta é a forma de a maioria absoluta PS se despedir, com seus compagnons de route, ficamos a desejar-lhe derrota estrondosa a 10 de Março. Quem quer e faz coisas destas, merece-a. Mas é tudo tão mau e tão perigoso que o melhor é esta lei celerada não entrar sequer em aplicação: porque o Presidente da República peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade; e porque, a seguir, o Tribunal Constitucional aprecie, confirme e declare a inconstitucionalidade material. Seria um grande dia para as crianças e os jovens, assim como para os pais, as famílias e as escolas. Nunca foi tão importante uma derrota deste esquerdalhismo em delírio.

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COMENTÁRIOS (de 59)

 

Ana Luís da Silva: Esquerdalhismo delirante como afirma o autor ou progressismo regressivo, mas também vio.lado-res da dignidade das crianças, destruidores da integridade física e psicológica da infância, assa-ssi.nos igno.ran-tes do Estado de Direito como protector dos direitos humanos dos mais frágeis…qualquer um destes serve aplicado aos partidos que aprovarem esta lei. A AR perdeu toda a dignidade!  Espero que o PR se mantenha firme contra esta prepotência.

Manuel Lourenço: É certamente uma das questões mais importantes deste tempo de loucura, querem impor à sociedade uma aberração científica e quem serão as maiores vítimas serão as raparigas e mulheres. Não vejo a Igreja Católica preocupada (está preocupada com o clima e todos, todos, todos) e dos partidos apenas o Chega e tb o PSD votaram contra mas estão calados. O tonto do Marcelo, não sei se os vai ter no sítio. Se esta lei for aprovada vai ter efeito boomerang para os progressistas. Não estou a ver as minorias étnicas ( e muito bem) a aceitar estás anormalidades. Pode dar uma revolta popular como em Barrancos.

Maria Nunes: JRC, obrigada por mais um excelente artigo. Lê-se e custa a acreditar. Estas teorias só podem vir de gente demente. Será que não têm filhos? Não percebem como tudo isto vai afectar a sociedade? Faço votos para que este projecto não se concretize. 

drumond freitas: A brutalidade das teorias que pretendem destruir a nossa organização social, abalando os alicerces da nossa sociedade ocidental, tomando as questões de sexo e de género do arbítrio do indivíduo, é de tal ordem que nunca ninguém no seu perfeito juízo as poderia querer inserir no edifício legal português. Os deputados do ps ao proporem e votarem uma lei desta natureza atingiram um grau de insanidade profundo. Fica no ar a questão; quem beneficia com isto? Estou plenamente de acordo com o articulista. 

Ana Luís da Silva > Manuel Lourenço Quanto ao PSD não sei, mas quanto ao CHEGA a deputada Rita Matias já se pronunciou várias vezes contra esta anormalidade. Pode ver no Youtube no canal deste partido.

JOSÉ MANUEL: entretanto, na vida real...."Primeiro período termina com milhares de alunos sem professor. Muitos estudantes já não serão avaliados e a aprendizagem está comprometida". Obrigado PS!

Pedro de Freitas Leal: Parabéns ao José Ribeiro e Castro por exercer com maturidade o seu direito à indignação! Também considero que se trata de um fenómeno passageiro porque passageira é também esta sociedade moribunda. Já tantas vozes se levantam contra isto que, mais tarde ou mais cedo, regressaremos à verdade das coisas porque a verdade vem sempre ao de cima. Bem haja!

Maria Tubucci: Faz muito bem Sr. JRC, revelar a agenda negacionista da biologia humana que o PS quer impor à próxima geração e ao mesmo tempo insultar 99% dos portugueses. Esta lei consiste na preparação do terreno por parte do PS caso precise da extrema-esquerda, podendo assim,  transformar a Mortágua em ministra do Género e Desigualdade e a Isabel Moreira em Sub-secretaria da Chalupice de Estado e Endoutrinação. 

Manuel Villaverde Cabral: Divirjo mais vezes do que discordo das suas ideias mas desta vez é pior que lamentável: é uma ofensa sócio-cultural à esmagadora maioria da população portuguesa... e não só! É da ordem da eutanásia a pedido como aliás do aborto a pedido que aliás não são doenças e como tal não cabem aos médicos!

José Paulo C Castro: Se alguém pesquisar, sabe que Trump e Bolsonaro foram eleitos em grande parte por causa da revolta em relação a este tema. Nos EUA, em 2016, entrou em vigor a lei da terceira casa de banho. Trump anunciou na campanha que a revogaria. No Brasil, em 2018, estava para entrar em vigor o chamado 'kit gay' na escola, logo aos 6 anos de idade. Bolsonaro indicou que o revogaria. Hadad e outros, presos a essa lei, não o puderam fazer. Ficou claro que houve um aumento brutal de popularidade em Bolsonaro a partir do momento que ele disse taxativamente que eliminaria aquilo. Cá em Portugal, com PNS apoiado por promotores desta lei, não vai poder recuar. Quem vai torpedeá-lo na campanha com isto ? São votos seguros, roubados directamente ao campo da esquerda e do PS, particularmente, como muitos das tais minorias étnicas, não as sexuais.

Cisca Impllit: Não,  não  é  selvagem , nem natural. É  a brutalidade de desinteligentes. Gente que põe no mundo infelizes feitos para deformar.  Liberdade para consubstanciar a vida. - é a tarefa simples, muitas vezes difícil,  mas livre para se viver. Digna de se viver - livre. A anormalidade de um laboratório  de partidários  socialistados dos trabalhadores das ideologias. 

Carminda Damiao: Parabéns e obrigada, por este excelente artigo. A ideologia de género é a maior loucura e a maior farsa de todos os tempos. Ela visa atingir crianças inocentes que ficarão com a vida destruída para o resto da vida. Eu também não percebo, como é que pessoas adultas podem permitir estes crimes contra crianças.

Hugo Silva: É este o PAN com quem o PSD se juntou na Madeira....

Alexandre Barreira: Pois. Considerando que esta lei é promulgada: Nasce a criança com "pilinha".

 Os pais não aceitam e pedem o livro de reclamações. A criança é remetida para o "laboratório". É assinado um "Termo de Responsabilidade". Ficando assim tudo resolvido nos termos da lei.....!

António Sennfelt É bem demonstrativo da arrogância e sobranceria súcialista que, num governo de gestão e num Parlamento a prazo, se atrevam a legislar sobre matéria não urgente e de caráter tão sensível!

JP: Não importa quais dos xuxas vença a disputa interna, eu quero é este assunto ser confrontado ao novo secretário-geral do PS durante os debates nas legislativas. Infelizmente, só imagino um único candidato com coragem suficiente para o fazer. Que exponha esta vergonha em horário nobre. Para assim até os mais desatentos verem.

Vítor Prata: Estes partidos idiotas com deputados que afirmam que "o sexo é atribuído à nascença", isto é, ps, be, pan e livre, sao nesta matéria escória do mesmo charco. E esta gente representa-nos. Porca miséria!

MCMCA A: Programas patrocinados pela ONU visando o controle populacional. Quanto à AR os deputados não passam de uma imitação pacóvia dos deputados da Califórnia, estado com leis em tudo semelhantes às que a esquerda diletante deseja aprovar

Miguel Oliveira : Excelente artigo. Obrigado.

Lourenço de AlmeidaHenrique Valente: Eu não sei responder e talvez até todos o tenham feito. Mas há um problema de "dar o corpo ao manifesto" da parte de muitos conservadores que se queixam mas ficam em casa. Os wokes, os apoiantes do Hamas (que se auto-intitulam como defensores dos palestinianos), os comunistas e esta maltosa, mexem-se. Fazem umas manifestações ridículas, mas pressionam os cobardolas que decidem.

Sérgio: Muito bem! Estes esquerdalhados são TODOS uns escroques pestilentos e rascas e reles e nauseabundos e imundos e sem escrúpulos! Sempre a DIVIDIR e a criar CONFLITOS para "reinar"! Uns escroques parasitas e oportunistas!!

Rui Pedro Matos: Concordo plenamente! Eu desejo a mudança governativa em 10/03/2024! Chega! ACORDAI ACORDAI HOMENS QUE DORMIS

Helena L: Fácil de resumir: Não queremos ideologia, queremos Biologia

José Paulo C Castro > Hugo Silva: Suspeito que, no continente, parte do PSD não rejeita esta agenda, nem a do PAN.