Que ditou leis e princípios por amor do seu país. Os ditadores de hoje –
com excepções, naturalmente – outros amores têm revelado perante a passividade
de um povo amante do “paleio de chacha”, que é o que mais se ouve por aí, a
respeito de orientação governativa. Mas são de fixar, como modelos
imprescindíveis dessa orientação honrada, os tais eixos estruturantes dessa
política, que o Dr. Salles se atreve a ofertar à ignorância e má-fé dos que
embarcaram nas doutrinas a elas contrárias, e cuja referência reponho, como
princípios definidores de um espírito que se admira e que bem previa o desastre
em que se tornaria um país sem eles:
«Assentamento Doutrinário do
Estado de Direito Corporativo;
Equilíbrio das Finanças Públicas;
Oposição às pretensões
soviéticas de domínio da Península Ibérica;
Defesa intransigente do
Ultramar como suporte da Soberania Nacional face à cobiça ibérica castelhana.»
E é sobre o acerto de contas que se desenrola esta análise clara do
Dr. Salles que bem deveria ser meditada, como estigma humilhante de uma
sociedade tão bastas vezes “desmazelada” nos seus princípios.
HENRIQUE SALLES DA FONSECA
A BEM DA NAÇÃO 22.09.24
Ou
DILETÂNCIAS E MILITÂNCIAS
Foram quatro os eixos estruturantes da política do Doutor
Salazar:
Assentamento Doutrinário do
Estado de Direito Corporativo;
Equilíbrio das Finanças Públicas;
Oposição às pretensões
soviéticas de domínio da Península Ibérica;
Defesa intransigente do
Ultramar como suporte da Soberania Nacional face à cobiça ibérica castelhana.
***
Diz-se que um Estado é de Direito
quando todo o seu quadro legal é do
domínio público e de aplicação universal; o mesmo se diga do processo
legislativo.
Falta de rigor no processo
legislativo significa fascismo, ou seja governação ao sabor do capricho do
ditador.
Católico de capela privativa e
Catedrático de Direito em Coimbra, facilmente se perceberia que dificilmente o
Doutor Salazar abandonaria convicções e saberes. Teve quarenta anos para provar
a sua firmeza e ninguém ficou com dúvidas.
O modelo de Estado Corporativo
por que optou pretendia ser uma plataforma (conciliatória?) entre o
patronato capitalista e o trabalho
marxista com os Grémios a serem
dirigidos em partes iguais por representantes de cada lado. Mas havia que
adamar o sistema para que o Adamastor não se erguesse nem escuro nem grosso.
Depois de “sugeridos” pela
«União Nacional» e passados a pente fino pela PVDE (a antecessora da PIDE já
então dirigida pelo Capitão Agostinho Lourenço, “Jimmy” para os seus colegas do
MI6), os Directores dos Grémios eram nomeados pelo Ministro das Corporações.
Supostamente, todos se comportariam em conformidade com o modelo de
serenidade definido pelo Regime, mas
se algum ânimo se levantasse, logo alguém lhe atiçava os mastins às canelas e a
ordem era reposta de imediato no silêncio monacal nacional. E assim
foi durante os 40 anos em que vigorou o Regime do Doutor Salazar: tudo na paz
do «faz de conta e, como se veria em 1974, com a solidez estrutural de um
castelo de cartas. A
militância de alguns, poucos, a contrastar com a diletância dos demais, muitos,
…
Contudo, em abono da verdade, há
que reconhecer uma certa «democracia» ao Regime do Doutor Salazar na medida em
que aceitava no seu seio todas as pessoas de qualquer extracto social, do mais
humilde ao mais confortável – desde que não pusessem o Estado Novo em
causa. Todos cabiam desde que não perturbassem a calma do sistema.
* * *
ENIGMAS
A quantos Governos presidiu o Doutor
Salazar? – Dizem os salazaristas que apenas a dois: o primeiro, na Ditadura Militar e o segundo depois da Constituição de 1933. Na prática, até se poderia dizer que
presidira apenas a um, dada constância das políticas, mas, formalmente, a cada
Presidente da República terá cumprido, no início de (cada?) mandato, a nomeação
do Chefe do Governo. Assim, temos que contar com Carmona
(os 2 já referidos), com Craveiro Lopes (1 ou 2 mandatos) e com Américo
Tomaz (2 ou 3 mandatos. Mas,
na realidade, foi sempre o mesmo.
O 2º enigma é mais complicado, Os
Governos do Doutor Salazar eram compostos por Ministros e por Subsecretários de
Estado. Então, o que fez ele aos Secretários de Estado?
2 COMENTÁRIOS
Adriano Miranda
Lima 23.09.2024 14:28
Li recentemente uma biografia de Salazar escrita pelo historiador
britânico Thomas Gallagher, especializado em Europa Moderna e professor emérito
da Universidade de Bradford. É uma
leitura que se recomenda porque o autor é isento e honesto na sua abordagem. Para ele,
Salazar é uma personagem que não tem nada a ver com a mentalidade e a
idiossincrasia do português e mesmo do europeu comum. Não considera provável
que venha a aparecer um político que se aproxime minimamente do seu perfil
mental e psicológico. Pelo
menos, quanto a mim, da sua obstinação em não aceitar que a história dos
povos é algo demasiado complexo e imprevisível para se conter na unicidade de
um visionário. O Dr. Salles da Fonseca faz aqui uma síntese bem
conseguida sobre a política de Salazar e do seu Estado Novo. Também sempre me
intrigou a existência de subsecretários de estado sem secretários de estado.
Um abraço amigo Adriano Lima
a. pinho cardão 23.09.2024 17:01
Uma boa aproximação do Salles da Fonseca à figura de
Salazar. E reveladora de coragem, já que qualquer avaliação mais serena é
logo apodada de reaccionária e fascista pelo politicamente correcto.
HENRIQUE
SALLES DA FONSECA
23.09.24
Ou
GRÃO A GRÃO…
O actual slogan socialista das contas certas significa saldos positivos, mas quando há défices nada diz sobre o acerto das ditas. As contas só estarão erradas se tiver havido martelada.
Mas vou aceitar a modernice da linguagem
e afirmar que o acerto das contas era um «must» do Doutor Salazar.
Os problemas financeiros do
Estado Português já vinham dos tempos da Monarquia e a Primeira República não
os resolveu, antes os agravou. Foram disso causa certas despesas de
desenvolvimento sem retorno imediato – v.g. a instituição da Universidade de
Lisboa e da do Porto, as Escolas Normais de Lisboa e da de Coimbra... - mas
sobretudo a participação na Grande Guerra de 1914-18 nas três frentes da
Flandres, do sul de Angola (vizinho do Sudoeste Africano, então colónia Alemã)
e no norte de Moçambique (vizinho do Tanganica, então colónia Alemã).
Passagem breve pelas Finanças
do Governo do General Domingos de Oliveira onde considerou não estarem reunidas
as condições para ser útil. Demitiu-se, regressou a Coimbra e esperou… Não
tardou muito para que Carmona o convidasse a formar Governo. Aceitou porque
sabia o que queria e para onde ia. Assumiu a Presidência do concelho de Ministros
acumulando com a pasta das Finanças, decretou o fim das receitas consignadas e
dos fundos privativos que pululavam pela Administração Pública. Todas as
receitas públicas passavam a entrar exclusivamente no Tesouro e não havia mais
dispersão de recursos. E se alguém reclamasse, logo se lhe atiçariam os mastins
às canelas. E o Tesouro, grão a grão, logo começou a «botar
figura» como se dizia lá pelas bandas de Santa Comba.
Quanto às despesas, impôs uma apertada
política de cabimentação em Orçamentos equilibrados: só se gastava o que
coubesse na plausibilidade das receitas. O que encolhia ou esticava era a
rúbrica do Investimento. As
dívidas foram servidas e liquidadas (por exemplo a tristemente célebre dívida
ferroviária cuja Câmara de Falência se situava em Paris). O
desenvolvimento não prejudicaria o equilíbrio. Para Salazar, desenvolvimento
podia significar também alguma instabilidade social perturbadora do seu ideal
ruralista e das “virtudes” da economia de subsistência. Começava o entesouramento
que engordaria o Tesouro nos 40 anos seguintes.
Isto, quanto à dívida pública,
mas a privada tinha que ser tratada urgentemente e Salazar não hesitou. Não
iria a votos, inspirou-se em Dracon.
Notável, a congruência das
políticas orçamental, monetária e cambial, todas convergindo para o objectivo
supremo da estabilidade.
Cada território ultramarino a seguir
a mesma política (salvo o “lapso»” Alves
dos Reis) e os respectivos bancos emissores tutelados pelo «Banco de
Portugal», todo o espaço português se viu empurrado para uma prática
mercantilista e com todos os saldos cambiais a serem contabilizados no «BdP».
Se
a tudo isto somarmos o acordo com a África do Sul relativo ao pagamento do
trabalho dos «magaíças» nas minas daquele país, dá para compreender como grão a
grão nasceu a «pesada herança do fascismo». Pesada, sim - só em oiro eram 800
toneladas; fascismo, não - era um Estado de Direito Corporativo.
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