De irrequietude vistosa, donzela da
saliência modernaça no país onde a irradia, faz já um ror de anos, aproveitando
o impasse de uma proveniência paterna favorável, mau grado o contraste
ideológico, - não, pois, com a compostura que as mulheres do seu país mereceriam,
mas com a pedanteria vistosa de quem assim julga superiorizar-se, rosa no
deserto arenoso, que JOSÉ MARIA SEABRA DUQUE desmascara, e juntamente às suas
congéneres da falsa simplicidade, de uma esquerda porque sim.
Da eutanásia e da falta de vergonha
Em qualquer país civilizado, uma lei
que teve o parecer contrário de todos os especialistas e foi chumbada duas
vezes pelo Tribunal Constitucional estaria enterrada. PS, IL e Bloco acham-na
urgente.
OBSERVADOR, 17 set. 2024, 01:43
JOSÉ MARIA SEABRA DUQUE Jurista
Levantou-se nos últimos dias um grande
sururu de indignação, pelo facto de o Governo ainda não ter feito a regulação
da lei da morte a pedido. Os suspeitos do costume, que há 20 anos se dedicam a
ser a “sociedade civil” das causas fracturantes (suponho que até já haja um
ficheiro com a sua assinatura digital para cada vez que se lembram de fazer uma
carta aberta), vieram clamar pela regulamentação da lei.
A deputada Isabel Moreira e a agora eurodeputada Catarina Martins,
à boleia deste clamor da “sociedade” (que no fundo são os seus companheiros de
salão) desdobraram-se em declarações, a afirmar que era urgente regulamentar
esta lei, que a lei tinha sido muito escrutinada e que o Tribunal
Constitucional até já se tinha pronunciado sobre ela.
Confesso que fico sempre espantado pela falta de vergonha de alguma
gente, que faz declarações públicas sem qualquer pudor, como se as pessoas não
tivessem memória. Ao contrário do que Isabel Moreira pensa, as pessoas
lembram-se de que esta lei foi aprovada em maio de 2023 e o PS foi governo até
março de 2024. Ou seja, o PS teve mais de dez meses para fazer a regulamentação
da lei, não o fez, e Isabel Moreira e seus amigos nunca sentiram qualquer
urgência em exigir que o fizesse. Mas aquilo que durante dez meses não era
urgente, passou a prioridade nacional em menos de seis meses de governo da AD.
Mas esta mudança de coração resume
bem a posição do PS e do Bloco sobre a eutanásia desde o princípio: um
paliativo para que o país ignorasse as dores da governação da esquerda. Isabel
Moreira bem sabe que, enquanto discutimos a morte de quem sofre, não se fala da
ausência de cuidados paliativos, das urgências fechadas, das cirurgias adiadas,
enfim, não se fala do estado terminal em que o PS deixou o Sistema Nacional de
Saúde. Para a esquerda, a morte a pedido sempre foi uma bandeira útil para
distrair o país do caos da sua governação.
Mas a falta de vergonha não se
fica por aí. Diz a deputada socialista e os seus amigos (que repetem sempre os
mesmos mantras), que a lei já foi muito escrutinada e que as pessoas esperam
por ela. Ora, é espantoso que agora se lembrem das pessoas, quando não só se
recusaram sempre debater o tema em campanha eleitoral, como ainda rejeitaram o
pedido de referendo assinado por mais de 95 mil pessoas (que por não serem
notáveis, não mereceram da parte de Isabel Moreira, Catarina Martins e seus
amigos, mais do que insultos). Mas
pior ainda, é verdade que a lei foi escrutinada, já que foi apresentada mais de
cinco vezes no Parlamento. Mas é preciso lembrar que o Partido Socialista, o
Bloco e a IL recusaram os pedidos de audiência de várias associações (alegando
que já tinham sido ouvidas outras), mas sobretudo, que os pareceres
obrigatórios das Ordens Profissionais e do CNECV foram sempre negativos. A lei foi escrutinada e rejeitada pelos especialistas.
Se eu apresentasse uma lei que teve a
oposição das Ordens dos Médicos, dos Advogados, dos Enfermeiros, do CNECV, da
Associação Nacional de Cuidados Paliativos, da esmagadora maioria dos
catedráticos de Direito Público, de todos os Bastonários dos Médicos vivos, e
de um enorme conjunto de associações e personalidades, teria um pouco de
vergonha antes de falar em escrutínio. A lei foi escrutinada e os deputados
rejeitaram esse escrutínio!
Mas a maior falta de vergonha é quando
os apoiantes da eutanásia dizem, com ar sério, sem se rir, que o Tribunal
Constitucional já se pronunciou duas vezes sobre o assunto. Esquecem-se é de
acrescentar que das duas vezes o TC declarou a lei inconstitucional! O que aliás
explica que os “notáveis” não queiram agora voltar a esperar pelo TC.
Desde o princípio deste processo que
fica claro que estamos diante de um acto de despotismo de alguns deputados, que
ignoram a vontade popular, os especialistas e até o próprio Tribunal Constitucional,
para impor a sua vontade ao país. Em qualquer nação civilizada, uma lei que
teve o parecer contrário de todos os especialistas e que foi chumbada duas
vezes pelo Tribunal Constitucional, estaria enterrada. Em Portugal, pela birra
do PS, do Bloco e da IL, é tratada como uma urgência.
É preciso de facto muito pouca vergonha, sobretudo daqueles que têm ou
tiveram responsabilidades governativas, para falar da urgência em regulamentar
a morte assistida, quando
mais de 75% dos que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a eles,
quando se morre à espera de cirurgias e tratamentos e quando os cuidadores
continuam sem condições para cuidar.
Melhor
faria Isabel Moreira se, em vez de vir usar a morte dos que sofrem como arma
política, fizesse alguma coisa para garantir cuidados a quem sofre. Mas para
isso era preciso que ganhasse alguma vergonha na cara.
Jurista
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