Precisão nos dados

Salientes na temática que Helena Garrido explora, com a competência de sempre, e bem assim os comentadores. Acomodamo-nos todos bem, biquinhos abertos, no ninho, esperando o cibo, foi dito e redito. Sem cura, todavia. Acomodadamente.

A política de distribuir as sobras

Em vez de política orçamental vivemos na táctica popular de distribuir as sobras do dinheiro do Estado, numa lógica de “bodo aos pobres”. Podia ser diferente.

HELENA GARRIDO Colunista

OBSERVADOR, 27 jun. 2023, 00:2028

A nova regra de política orçamental em Portugal parece ser distribuir dinheiro quando há folga nas contas públicas. Ou será antes uma regra de manutenção do poder, criando um exército cada vez mais alargado de dependentes do Estado, sem capacidade de iniciativa nem qualquer motivo para se mobilizar de forma a aumentar o seu rendimento. O ministro das Finanças diz que não quer dar um passo maior do que a perna, mas talvez não saiba o tamanho da perna e por isso demite-se de ter uma política de finanças públicas, que nos afaste estruturalmente do risco de colapso financeiro, optando pelo “bodo aos pobres” que garante votos.

Foi agora com a divulgação das contas nacionais relativas ao primeiro trimestre que percebemos de onde veio a generosidade do governo para com os funcionários públicos, os pensionistas, as famílias mais vulneráveis, os inquilinos e os que têm prestação por crédito à habitação. O primeiro trimestre deste ano foi marcado por um excedente orçamental histórico. Na ótica da contabilidade que é relevante para Bruxelas, as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 761,3 milhões de euros, o equivalente a 1,2% do PIB.

Os primeiros apoios chegaram logo em meados de Fevereiro com o designado pacote “Mais Habitação”. Aí se consagra uma ajuda à renda de casa que pode ir até ao máximo de 200 euros. Começaram a ser pagos em meados de Junho, desencadeando a decepção de alguns inquilinos, depois de o Governo, através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, ter “interpretado” o decreto-lei, considerando que a taxa de esforço de 35% se devia calcular com o rendimento bruto e não com o rendimento colectável (mais baixo), o que reduz os apoios. Aparentemente, e de acordo com o Diário de Notícias, a formulação do decreto-lei levava a que o custo desta medida atingisse os mil milhões de euros, quando o Governo esperava gastar 250 milhões de euros, verba consagrada no Programa de Estabilidade, e que se prevê que dure até 2027. Esta ajuda à renda começou a ser paga também em Junho, incluindo-se neste pacote a bonificação de juros para o crédito à habitação, com um custo previsto, apenas para este ano, de 200 milhões de euros.

O segundo apoio foi logo anunciado em finais de Março, dirigido às famílias mais vulneráveis no montante de 30 euros mensais, pagos trimestralmente, mais 15 euros por dependente. O custo desta medida, que se pode ver no Programa de Estabilidade 2023-27 é de 580 milhões de euros. O primeiro montante foi recebido pelas famílias em Maio e o segundo em Junho. É uma ajuda mais focada, respeitando melhor as orientações de evitar apoiar quem não precisa, como de alguma forma aconteceu no final de 2022.

Na mesma altura, em Março, foi anunciado um aumento intercalar de 1% para a função pública e a subida do subsídio de refeição em 80 cêntimos para 6 euros. Começou a ser pago em Maio com retroativos a Janeiro e tem um custo bruto estimado de 388 milhões de euros. (O encargo líquido é de 456 milhões de euros porque a esse valor é preciso somar o IRS e as contribuições que se perdem no caso do aumento do subsídio de refeição – 163 milhões ao todo – e subtrair 95 milhões que se ganha em mais IRS e contribuições pelo aumento salarial). E este é um valor que fica para sempre na despesa.

É também em Março que é anunciada a redução do IVA para zero num cabaz de produtos alimentares, depois de uma enorme resistência do Governo e mesmo assim alvo de criticas por beneficiar quer as famílias vulneráveis como as de mais elevados rendimentos. Uma decisão que custa 410 milhões de euros.

Em Abril é anunciado o aumento intercalar das pensões, em 3,57%, a ser pago a partir de 1 de Julho. Esta é uma correção que pretende responder às críticas que foram feitas ao Governo quando deu, o ano passado, uma prestação única e aumentou as pensões em Janeiro apenas pela metade do que está previsto na lei. De acordo com o Plano de Estabilidade, esta atualização significa mais 500 milhões de euros.

Foram seis anúncios de aumentos, apoios e redução do IVA que começaram em Fevereiro e acabaram em Abril. A seguir aos anúncios chegam os pagamentos que se vão prolongando. São medidas de distribuição de dinheiro que são tomadas passo a passo, crescendo à medida que o Ministério das Finanças percebe que vai ter os cofres cheios. Ao todo e por junto, estas medidas correspondem a  um custo orçamental adicional de quase 2,4 mil milhões de euros.

Claro que podemos considerar que o aumento dos funcionários públicos é justo, pela perda de poder de compra que têm tido, e que a correção do valor das pensões mais do que justa corresponde ao cumprimento da lei. O problema é a forma como se vai adoptando estas medidas, como se de um prémio se tratasse. Uma tática que temos legitimidade de considerar que tem como objetivo manter os votos deste segmento muito elevado da população – funcionários públicos e pensionistas.

Resolvem-se muito lentamente os problemas estruturais dos salários da função pública e vai-se dando aumentos aqui e ali. Não se resolve o problema das pensões e vai-se dizendo aos pensionistas que se paga o que determina a lei se houver dinheiro. E se ou quando não houver dinheiro? Os funcionários públicos regressam aos cortes da era da troika e os pensionistas também?

O apoio às famílias mais vulneráveis é o único que, na actual conjuntura, tem racionalidade. A inflação, especialmente esta que tem sido mais elevada na alimentação, é um pesado imposto para quem tem rendimentos baixos.

Mas todos os outros apoios, nomeadamente os relacionados com a habitação e até com o IVA zero já são mais discutíveis. Os apoios à renda e a bonificação dos juros não resolvem problema nenhum. Teria sido preferível aumentar o apoio às famílias vulneráveis, em vez de entrar neste modelo de ajuda a quem é inquilino ou quem comprou casa. Mas a ideia aqui, tal como está a acontecer com o PRR, é espalhar dinheiro pelo maior número de pessoas possível.

Percebe-se que Fernando Medina joga pelo seguro, esperando para ver se tem dinheiro para depois o distribuir. Prefere ir dando dinheiro com um carácter excepcional do que reduzir impostos, ficando com menos receitas cuja recuperação, se a conjuntura o exigir, tem elevados custos políticos.

Mas esta forma de gerir as contas públicas tem um perfil mais de “politics” do que de “policy”, contribuindo igualmente para uma cultura de dependência do Estado, de subsidiodependência, de esperar que o dinheiro caia do céu. Obviamente que é uma receita ganhadora para quem tenha como único objectivo a perpetuação no poder e não a criação de uma sociedade madura, responsável e desenvolvida.

A política orçamental deixou de existir. Temos agora uma política de gestão do dinheiro que vai sobrando. E é isso que Fernando Medina irá fazer, escolher o saldo orçamental que quer e depois distribuir o resto pelo povo, em apoios populares. E podia ser diferente, porque há dinheiro para mudar estruturalmente o Estado, garantindo melhores serviços públicos com menos despesa e, ao mesmo tempo, reduzir mais rapidamente a dívida. Vivemos um tempo de oportunidades perdidas porque a função objectivo de quem nos governa está apenas concentrada em manter o poder – ou só sabe fazer política económica desta maneira.

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COMENTÁRIOS (de 30):

José Manuel Pereira > Maria Clotilde Osório: Muito bem              Rui Pedro Matos > Maria Clotilde Osório: Acertado!          Jose Carlos Fonseca: HG podia explicar "preto no branco" como se garantem melhores serviços públicos com menos despesa.             Maria Clotilde Osório: Chama-se "bodo aos pobres". Pobres de espírito. E, mesmo assim, os números da pobreza aumentam? E os jovens emigram? Em tempos houve um governo que tentou implementar medidas negociadas pelo PS com os credores externos. A CS, Helena Garrido incluída, passaram o tempo a reclamar. A Dra Ferreira Leite rasgou as vestes com os cortes nas pensões mais altas (sim, porque as mais baixas não foram afectadas). A CS fez coro. O aeroporto estava cheio de pais chorosos a despedir-se dos rebentos. Agora, os pais ficam chorosos mas ninguém quer saber. CS incluída. E podia continuar. A política de distribuir sobras rende muito mais aplausos do que a política de planear e desenvolver uma estrutura de futuro para o país. A CS promove isso. A pobreza de espírito e a dependência. No fundo, a CS também vive do bodo.                  Filipe Paes de Vasconcellos: A “GENIALIDADE” DO PS!: 1 - O PS em 50 anos esteve 25 no governo. 2 - No período de 1986 a 2022, 36 ( TRINTA E SEIS) anos, Portugal recebeu de fundos comunitários 160 000 000 000 (CENTO E SESSENTA MIL MILHÕES DE EUROS ). 3 - O PS desses 25 anos de des(governo) formou governos que levaram o país, por 3 (TRÊS) vezes à falência. 4 - Resultado do socialismo: mais de 4 000 000 (QUATRO MILHÕES) de pobres e subsídio - dependentes que se esganam, digo bem!, por um salário de 750 ( SETECENTOS E CINQUENTA)€ e um subsídio de renda de 25 (VINTE E CINCO)€ 5 - Cuidados de saúde nem ver! Estás doente, cuida-te ou volta mais tarde! Cerca de 2 000 000 (DOIS MILHÕES ) sem médico de família. 6 - Justiça nem ver! Se queres valer os teus direitos esquece, não arranjes problemas! E já agora rouba à vontade! 7 - Educação, para quê? Tens sempre a passagem de ano garantida porque aqui  não entra a exigência da direita e dos fascistas! 8 - Por último: Mintam à vontade porque assim o povo socialista e os seus membros do governo já podem continuar a mentir à bruta não precisando de ter aquele mínimo de pingo de vergonha na cara! Sejamos todos cobardes tal quais os ditos! Conclusão: estas “sumidades” que falam para os Portugueses e até para os deputados, do alto da sua cagança, deviam ir a julgamento por má gestão dos dinheiros públicos. Portugal deveria entrar de luto prolongado. E ninguém se revolta !? E ninguém vai preso !? CHIÇA !!! Já agora1:na semana passada fui a um dos grandes Hospitais públicos de Lisboa e o elevador que apanhei estava completamente às escuras e cheio de doentes. Mas, que maravilha, ao menos funcionava! Há cerca de um mês fui ao Palácio de justiça, também havia 2 elevadores só que um deles estava selado por falta de assistência.            JA 2.: Até dói ao sentirmos a impressão de como recuámos a níveis de qualidade de serviços públicos idênticos aos anos 60 do século passado.               Sérgio: O toine nepotista e mafioso deve andar num desespero a vender-se e a comprar tudo e todos, típico vendedor de banha da cobra! Ele sabe que as "contas certas" é uma treta e está mortinho por deixar a batata quente para outros...Nunca tivemos tanta despesa fixa com o número recorde de FP e não fosse a "bazuca" teríamos já cá a TROIKA! Que raio de masoquista quereria na UE um estadista deste calibre?!? Um manhoso, aldrabão, manipulador, mentiroso, nepotista, incompetente, despesista, desleixado e rodeado de criminosos e envoltos em problemas de corrupção e favorecimento e roubo e condenados.... O chefe do gang que nos arrasta para a cauda da Europa e OCDE e que nos empobrece e, tudo isto com a maior divida e carga fiscal da história! Que arruinou por completo o SNS, educação, justiça, entidades reguladoras, empresas públicas, saúde.... Seria o maior tiro na credibilidade da UE e Bruxelas!                 João Ramos: A política de Costa é manter o poder e a mediocridade, pois não sabe fazer mais nada!                JOSÉ MANUEL: Diria antes "a política de distribuir miséria" para obrigar as pessoas a mendigar sobras…           JOSÉ MANUEL: complementando o meu anterior comentário, algo que me surpreende é o facto de a comunicação social, em paralelo com o óbvio empobrecimento da população, particularmente da antiga classe média, assistir muda ao escandaloso e desproporcionado enriquecimento da turma propaladora da igualdade, e basta apenas pensar na reforma do inútil Pinho, da indemnização colocada nas unhas da Alexandra antes de lhe darem mais um tachão, ou a remuneração da dona Cabrita ou do Sentino. E ficam ainda escandalizados com a comparação com o porco Napoleão?                     Fernando CE: Muito bom. Costa só sabe governar para manter o poder. Não tem engenho nem coragem para mais.            joaquim zacarias: A política distributiva tem um nome. Socialismo. E é praticada por todos os partidos de esquerda, em quase todos os países do mundo. O nosso drama, é que os portugueses adoram o pai estado, e corremos o risco de dentro de um ano, sermos o único país da Europa, com um governo socialista.                José Carvalho: Tudo começou na velha Roma: começaram a repartir trigo pela população, que era pobre porque a economia não funcionava, e todos sabemos como a coisa acabou. Com esta política de esmolas do governo do PS, só nos falta saber se acabamos comidos pelos bárbaros do Norte ou pelos do Sul.                Carlos Chaves: Caríssima Helena, artigo certeiro descrevendo o método de como criar pobres e dependentes eternizando os algozes no poder! Contudo não concordo com esta sua frase – “Temos agora uma política de gestão do dinheiro que vai sobrando”…. Proponho a seguinte alteração - “Temos agora uma política de gestão do dinheiro que o governo vai esbulhando aos Portugueses!            Rui Pedro Matos: Mais um artigo em que a dra. Helena Garrido articula o NIM. Da minha parte, apenas percebo que estou cada vez mais empobrecido, face ao custo real dos bens e serviços que utilizo e usufruo. Infelizmente a dra. Helena não referiu a aproximação brutal entre salários dos licenciados e não licenciados, como medida de política de empobrecimento deste governo...