CONTINUAÇÃO

 

Do assunto do texto anterior, enviado pelo Luís: Das palestras de SALAZAR:

Discursos

Volume 1º , pág. 183 e 184).

Estabelece a separação entre a Igreja e o Estado.

1933 – O estatuto político fundamental é posto à consulta do país em Março, e em Abril entra em vigor e faz ratificar a nova Constituição (corporativa), tendo a União Nacional tido um papel importante pela intensa campanha política desenvolvida; cria a PVDE, polícia política; proíbe as oposições, impõe o partido único. Termina aqui a ditadura militar e é institucionalizado o Estado Novo sob a forma de um presidencialismo autoritário.

Em 16 de Março, na Sede da União Nacional, faz um discurso destinado à cidade doPorto, para onde foi radiodifundido, observando os conceitos económicos da nova Constituição: a Riqueza, o Trabalho, a Família, a Associação Profissional e o Estado.

a) A Riqueza

... Em suma: a riqueza, os bens, a produção não constituem em si próprios, fins a atingir: têm de realizar o interesse individual e o interesse colectivo; nada significam se não estão condicionados à conservação e elevação da vida humana. A este objectivo devem obedecer o conjunto da produção nacional e a actividade administrativa do Estado, dispostas, uma e outra, o mais possível segundo a ordem racional das necessidades dos indivíduos e da Nação. Eis porque se afirma que a organização

económica deve realizar o máximo de produção socialmente útil e que é obrigação do Estado zelar pela moral, pela salubridade e pela higiene pública.

b) O Trabalho

... Se o homem não deve ser escravo da riqueza, também não deve organizar a vida de modo a ser escravo do trabalho.

O trabalho, todo o trabalho tem a mesma nobreza e a mesma dignidade, quando é a contribuição proporcionada às faculdades de cada um para a colectividade a que pertence. Mas, sendo igualmente digno sob o ponto de vista humano, não tem o mesmo valor sob o ponto de vista económico e social. Tem utilidades diferentes, tem rendimentos diversos e por isso não pode ter igual remuneração...

... O salário, por consequência, não tem que ter limite superior, mas pode ser-lhe fixado o limite mínimo, para que não desça além do que é imposto pelas exigências duma vida suficiente e digna.

c) A Família

Subamos agora mais alto e ponhamos este problema: a produção que lida com trabalhador pode ignorar a família? O homem que trabalha não é só; ele vive enquadrado numa sociedade natural, geralmente não a família de que proveio, mas a família que ele constituiu. Quando a produção desconhece a família, começa por convidar ao trabalho os vários membros dela que o possam fornecer – a mulher e os filhos menores, e parece que estes salários suplementares são benefício apreciável; contrária é porém a realidade. Quem diz família diz lar; quem diz lar diz atmosfera

moral e economia própria – economia mista de consumo e de produção. O trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família, torna-os um pouco estranhos uns aos outros. Desaparece a vida em comum, sofre a obra educativa das crianças, diminui o número destas; e com o mau ou impossível funcionamento da economia doméstica, no arranjo da casa, no preparo da alimentação e do vestuário, verifica-se uma perda importante, raro materialmente compensada pelo salário percebido. De vez em quando perde-se de vista a importância dos factores morais no

rendimento do trabalho. O excesso da mecânica que aproveita o braço leva a desinteressar-se da disposição interior. Em todo o caso continua exacto ainda hoje, na maior parte da produção, que a alegria, a boa disposição, a felicidade de viver constituem energias que elevam a qualidade e a quantidade do trabalho produzido. A família é a mais pura fonte dos factores morais da produção.

Assim temos como lógico na vida social e como útil à economia a existência regular da família do trabalhador; temos como fundamental que seja o trabalhador que a sustente;

defendemos que o trabalho da mulher casada e geralmente até o da mulher solteira, integrada na família e sem a responsabilidade da mesma, não deve ser fomentado; nunca houve nenhuma boa dona de casa que não tivesse imenso que fazer.

d) A Associação Profissional

No campo da actividade profissional não deve também o trabalhador estar só. Naturalmente ele terá tendência para se associar com outros a fim de defender melhor os interesses materiais e morais da profissão. Ora o sindicato profissional é, pela homogeneidade de interesses dentro da produção, a melhor base de organização do trabalho, e o ponto de apoio, o fulcro das instituições que tendem a elevá-lo, a cultivá- lo, a defendê-lo da injustiça e da adversidade.

Na grande produção moderna, altamente concentrada, já não pode ter-se a pretensão de repor no velho aspecto familiar as relações do operário e do patrão; mas há que compensar o que por esse lado se perdeu com estabelecerem-se as relações na base do sindicato com a empresa. O sindicato pode substituir, à indefinida verdade de relações existentes com os diferentes factores da produção, tipos de soluções extensivas a todos os interessados da mesma ordem no que toca à remuneração a às condições do trabalho. Ele diminui por uma intervenção nacional o que há de precário e frágil na utilização do trabalho, substituindo as posições meramente individuais as que resultam das próprias posições económicas dos interessados a defender.

e) O Estado

O Estado deve manter-se superior ao mundo da produção, igualmente longe da absorção monopolista e da intervenção pela concorrência. Quando pelos seus órgãos a sua acção tem decisiva influência económica, o Estado ameaça corromper-se. Há perigo para a independência do Poder, para a justiça, para a liberdade e igualdade dos cidadãos, para o interesse geral em que da vontade do Estado dependa a organização da produção e a repartição das riquezas, como o há em que ele se tenha constituído presa da plutocracia dum país. O Estado não deve ser o senhor da riqueza nacional nem colocar-se em condições de ser corrompido por ela. Para ser árbitro superior entre todos os interesses é preciso não estar manietado por alguns.

Normalmente o Estado deve tomar sobre si a protecção e a direcção superior da economia nacional pela defesa externa, pela paz pública, pela administração da justiça, pela criação das condições económicas e sociais da produção, pela assistência técnica e o desenvolvimento da instrução, pela manutenção de todos os serviços que são auxiliares da actividade económica, pela correcção dos defeitos que por vezes resultam do livre jogo das actividades privadas, como é o da desigual distribuição da população e duma inconveniente estrutura da propriedade rural, pela especial protecção das classes menos favorecidas, pela assistência, quando não pode conseguir-se, mediante a acção das instituições privadas, a conveniente satisfação das necessidades humanas.

Infelizmente do livre jogo das actividades particulares nem sempre resulta a justiça, nem a administração é sempre satisfatória perante a inferioridade económica de muitos indivíduos. Eis porque essa mesma aspiração do justo nas relações sociais nos deve levar a proteger os fracos dos possíveis abusos dos fortes e os pobres do excesso da sua pobreza. Na função educativa que deve ser dada a este moderado intervencionismo, o progresso, porém, não está em o Estado alargar as suas funções, despojando os particulares, mas em o Estado poder abandonar qualquer campo de actividade por nele ser suficiente a iniciativa privada.

(Discursos, volume 1o , pág. 198, 201, 202, 203, 204, 206, 207, 208 e 209).

No dia 1 de Abril, o 1o vaso de guerra “Gonçalo Velho” é motivo de referência e satisfação por fazer parte do plano de restauração da armada nacional: Este pequeno barco entra nas águas portuguesas pago, antecipadamente pago, integralmente pago, com dinheiro todo de portugueses; a Armada começa a renovar-se nos mesmos anos em que o País colheu todo o pão para comer. Os políticos do acaso encontrarão nisto uma simples coincidência; mas eu afirmo que está aí a base fundamental e a razão deste custoso empreendimento. Nós não teríamos ouro para pagamento imediato da nova esquadra se pelas campinas não houvessem lourejado, abundantes, as searas. Para que pudessem sulcar os mares os navios portugueses, foi preciso que a charrua sulcasse mais extensamente, e melhor, a terra da Pátria, poupando à nação largas somas do seu ouro.

(Discursos, volume 1o , pág. 218 e 219).

27 de Maio. Fala às comissões da União Nacional de todo o País, que se reuniram em Lisboa, no Coliseu dos Recreios em grande manifestação patriótica, ponderando sobre se a Revolução Nacional estaria no bom caminho:

Vão passados sete anos de lutas contra o espírito de desordem, contra a corrupção da administração pública, contra a intolerância da demagogia, contra o parlamentarismo anárquico, contra a guerra de classes, contra o aviltamento nacional, contra a esterilidade das lutas partidárias, contra o desaproveitamento dos melhores valores nacionais, contra o abandono a que foram votadas as necessidades fundamentais do País, contra a não realização das suas melhores aspirações no campo da inteligência e da moral, contra o abandono dos povos, o desprezo das reivindicações do trabalho, a falta de incentivo, disciplina e protecção da nossa actividade económica, o desânimo que invadira tudo e todos, tirando à Nação não já a vontade de progredir, mas parece até que a vontade de viver.

Sete anos de lutas e sete anos de vitórias a impor a ordem nas ruas e nos espíritos, nas finanças e na economia, nos costumes e na mentalidade, nos serviços públicos e nas actividades privadas, sete anos a impor Portugal aos Portugueses e a impor os Portugueses ao respeito do mundo. Estamos ainda, pode dizer-se, no começo desta obra e já parece diferente a nossa Pátria!

(Discursos, volume 1o , pág. 224 e 225).

Na abertura solene da primeira conferência dos Governadores Coloniais, em 1 de Junho no Palácio da Assembleia Nacional, em Lisboa, capital do Império, convocados para estudarem com o Ministro os mais altos e instantes problemas dos seus respectivos domínios e em conjunto os que respeitam às suas recíprocas relações e às que devem ser mantidas com a metrópole: É na verdade com o mesmo critério de nação, agregado social diferenciado, independente, soberano, estatuindo, como entende, a divisão e organização do seu território, sem distinções de situação geográfica, que nós consideramos, administramos, dirigimos as colónias portuguesas. Tal qual como o Minho ou a Beira é, sob a autoridade única do estado, Angola ou Moçambique ou a Índia. Somos uma unidade jurídica e política, e desejamos caminhar para uma unidade económica tanto quanto possível completa e perfeita, pelo desenvolvimento da produção e intensa permuta das matérias-primas, dos géneros alimentícios e dos produtos manufacturados entre umas e outras partes deste todo. Os regimes económicos das colónias têm de ser estabelecidos «em harmonia com as necessidades do seu desenvolvimento, com a justa reciprocidade entre elas e os países vizinhos e com os direitos e as legítimas conveniências da metrópole e do Império Colonial Português».

(Discursos, volume 1o , pág. 238 e 239).

Discurso no contratorpedeiro «Vouga» em 29 de Julho, assinalando a vinda deste segundo barco de guerra, chegado de Inglaterra para reorganizar a Armada. Este barco ficou com o mesmo nome do que se afundara há cerca de dois anos quando da revolução política da Madeira: ... Surge o Vouga dos mares, e logo o povo pensou: mais fortes, mais seguros, mais um passo em frente. E o que é este barco afinal? É a arma de homens do mar, casa de marinheiros, pedaço do torrão natal – terra da Pátria – sulcando os oceanos.

(Discursos, volume 1o , pág. 247).

Palavras de louvor e agradecimento por ocasião do encerramento do I Congresso Industrial e II Ciclo da Exposição Industrial, no Salão Nobre do Palácio das Exposições do Parque Eduardo VII em 15 de Outubro:

Meus Senhores: - Ao encerrar os trabalhos do Congresso e o II Ciclo da Exposição permito-me salientar, como é de inteira justiça, as Associações Industriais de Lisboa e Porto, e abraçar na mesma saudação amiga, dirigida à indústria portuguesa, com os melhores votos para as suas prosperidades, os patrões, os técnicos e os nossos excelentes operários.

(Discursos, volume 1o , pág. 253).

Na Cidadela de Cascais em 22 de Outubro. Palavras radiodifundidas para o Brasil, no

encerramento da «Semana de Portugal»:

Se me fosse permitido, a mim, de certo modo responsável neste momento pelos destinos do País, dizer mais uma palavra, eu diria ser necessário que a colónia portuguesa continue a afirmar-se no Brasil como a que melhor compreende e que mais entranhadamente ama o progresso da grande nação, como a que mais trabalha, com disciplina e quase desinteresse, pelas prosperidades da terra alheia, como se fosse sua. E diria, ainda, que toda essa obra pode ser feita, deve ser feita, como tem sido até ao presente, dentro da mais estreita ligação com a mãe-Pátria, no acrisolado amor a Portugal, que tão bem sentimos vibrar em todas as manifestações da colónia.

(Discursos, volume 1o , pág. 258).

Em 26 de Outubro na Sede Secretariado da Propaganda Nacional, no acto da sua inauguração:

Em primeiro lugar: o Secretariado denomina-se “da propaganda nacional”. Quem penetrar bem o seu significado, entenderá que não se trata duma repartição de elogio governativo, que não se trata de elevar artificialmente a estatura dos homens que ocupam as posições dominantes do Estado; compreenderá que o Secretariado não é um instrumento do governo, mas um instrumento de governo no mais alto significado que a expressão pode ter. Não se vai certamente evitar, com mal-entendido pudor, toda a referência pessoal elogiosa, toda a homenagem prestada aos que se afirmam pelo trabalho, pela dedicação, pelo desinteresse com que servem a causa pública.

(Discursos, volume 1o , pág. 262).

Palavras de incitamento e de esperança aos clubes desportistas de Lisboa, no Ministério das Finanças, em parada no Terreiro do Paço em 3 de Dezembro, pelos votos formulados pelo Congresso dos Clubes Desportivos, reunido em Lisboa, com atenção especial para a construção do Estádio Nacional:

Que pena me faz a mim, filho do campo, criado ao murmúrio das águas de rega e à sombra dos arvoredos, que esta gente de Lisboa passe as horas e dias de repouso acotovelando-se tristemente pelas ruas estreitas, e não tenha um grande parque, sem luxo, de relvados frescos e árvores copadas, onde brinque, ria, jogue, tome o ar puro e verdadeiramente se divirta em íntimo convívio com a natureza! Que pena me faz saber aos domingos os cafés cheios de jovens, discutindo os mistérios e problemas de baixa política, e ao mesmo tempo ver deserto esse Tejo maravilhoso, sem que nele remem ou velejem, sob o céu incomparável, aos milhares, os filhos deste país de marinheiros! Temos de reagir pela verdade da vida que é trabalho, que é sacrifício, que é luta. Que é dor, mas que é também triunfo, glória, alegria, céu azul, almas lavadas e corações puros, e de dar aos Portugueses, pela disciplina da cultura física, o segredo de fazer duradoura a sua mocidade em benefício de Portugal. Eis porque muito bem compreendo o vosso sentir, as vossas aspirações, e porque creio, tanto como no ressurgimento da nossa Pátria pelas virtudes da vossa mocidade, na realização, metódica mas certa, das que me são agora presentes. E porque a primeira de todas é a construção do Estádio Nacional, regozijemo-nos, porque teremos em breve o Estádio Nacional!

(CONTINUA)