É essa falta de profissionais, mau grado a abundância de funcionários
públicos, segundo a crónica de HELENA GARRIDO.… Incompetência na funcionalidade?
Motivos de pura chulice ocupacional, acrescida de partidarismo promotor dela? Reinado
da cunha para a colocação, mais do que sujeição a exames prévios seleccionadores?
O tempora! O mores!
Um país desde sempre, talvez, polarizado, economicamente, em torno do
sector primário, que, mesmo decaindo, ainda chutou o secundário, graças ao
empenhamento de partidários de tendências cordiais para com os primários,
promotores das reclamações em marchas constantes dos três sectores, para
efeitos de um viver, cada vez mais a marcar passo…
Um Estado que promove desigualdades
Educação, Saúde, Justiça, Segurança.
Não há serviços essenciais do Estado que não viva com falta de recursos. Um
problema que não tem solução à vista e que agrava as desigualdades.
HELENA GARRIDO Colunista
OBSERVADOR, 18/6/2024,
00:201
O estado do Estado é
semelhante ao daquelas empresas em que, para resolverem o problema financeiro,
deixaram a produção e os clientes ao abandono. No caso das empresas ainda podemos
escolher outro fornecedor, o que não acontece com os serviços públicos. Andámos mais de oito anos, liderados por
António Costa, a bater no peito em defesa dos serviços públicos, acusando quem
alertava para os problemas de ser contra o Estado Social, e nunca como hoje os
tivemos tão degradados, incluindo aqueles que estão no núcleo central da
soberania. O problema é que com a instabilidade política que
vivemos não existem condições para concretizar políticas a médio e longo prazo.
Mesmo que tentemos não ser pessimistas, é muito difícil ver como é que vamos
sair deste problema.
Fizemos um caminho de correcção
financeira desvalorizado toda a vertente operacional de funcionamento do Estado
a prazo. E hoje faltam professores – são 34500 em défice até 2030, segundo
o estudo da Nova SBE -, faltam médicos e enfermeiros, faltam juízes, oficiais de
justiça e funcionários judiciais, faltam polícias, faltam militares,
faltam enfim funcionários em quase todos os serviços e não há quem não se queixe e que o
cidadão não veja que tem razão, pelo menos porque não consegue uma interação
eficiente com o Estado.
Apesar de toda esta falta de recursos
humanos, nunca tivemos tantos funcionários públicos. Se olharmos para as estatísticas do emprego público,
temos hoje mais funcionários públicos do que em 2011, quando a troika
diagnosticou um excesso no peso das despesas com pessoal. Em dezembro de 2011 tínhamos 727.701
funcionários na Administração Pública, atingimos o mínimo de 656.363 em
dezembro de 2014 e desde essa altura foi sempre a subir. Em Março deste ano, de
acordo com os dados disponíveis, são 748.870 as pessoas que trabalham para o
Estado ou administrações locais e regionais, quase mais cem mil pessoas que em
2014 e 75% das quais na administração central.
Se existissem condições políticas,
deveríamos tentar perceber se não estamos a contratar pessoas para
onde não são necessárias, deixando sem recursos áreas essenciais que vão das
funções de soberania à educação e saúde. Não é uma tarefa fácil, mas
seguramente que existem
serviços duplicados, um trabalho que alguns governos
anteriores a António Costa tentaram fazer mas que nunca terminaram. Depois
temos a proliferação de estruturas de missão que tentam ultrapassar a falta de resposta
dos serviços que, por sua vez, não respondem ou por falta de recursos ou, temos
de admitir, por falta de competência ou mesmo por razões políticas.
A partidarização da administração
pública tem
dado, seguramente, um importante contributo para esta falta de eficiência da
administração pública, porque é disso que se trata. Há certamente áreas com excesso de
pessoal ou onde os PSD foram substituídos por PS que por sua vez são
substituídos por PSD, sempre com entrada líquida de pessoas. Enquanto os que
não estão no poder ficam sem fazer nada.
Com o problema da partidarização e com a estratégia que foi seguida
de redução do défice público, estamos agora à beira do precipício. Não houve tempo nem vontade política, em
oito anos liderados por António Costa, para começar a resolver um problema que
já se sabia que ia acontecer como é o
caso dos professores e dos médicos.
Como
não existe estabilidade política e o Governo de Luís Montenegro vai focar-se em
reforçar a sua frágil maioria, as medidas que sobram são
remendos que apenas aumentam a despesa sem nada resolverem a médio e longo
prazo, pelo menos na maioria dos casos. Ainda
assim é possível encontrar alguns bons exemplos. Um deles é o pagamento de propinas a dois mil
jovens que ingressem em cursos que formam professores. Custará
dinheiro, mas é o preço de não planear.
Sempre que possível devemos tentar olhar
o futuro com optimismo. Mas neste caso é muito difícil. O sistema
tem todos os incentivos para que a degradação dos serviços públicos continue o
seu caminho, agravando as desigualdades no acesso à saúde, à educação e à
justiça. Temos
hoje um Estado que paga subsídios por um lado para alimentar as desigualdades
pelo outro.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADO POLÍTICA FINANÇAS ECONOMIA DESIGUALDADE SOCIEDADE
COMENTÁRIOS:
Fernando CE:Concluindo:
estamos tramados. O povo não ajuda nem percebe que, com soluções de curtíssimo
prazo, o país só se afunda.
Francisco Ornelas: O Estado virou feudo de uma
certa clique que usa o discurso marxista-cristão de ajuda ao desvalido para
engordar cada vez mais. Mas o português, no sentido cívico, ainda é menor, tem
medo de largar as saias do seu captor e arriscar a felicidade na
liberdade....devem estar à espera que mandem um procedimento.
Joao Cadete: Bla bla bla ... está tudo mal... bla bla bla.. vai ficar tudo na mesma...
solução? Não apresenta nenhuma...
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