Por cá. Para não variarmos, que é nisso
que nos movemos – nas acções, nas palavras… Et
ainsi de suite.
A Comissão para lamentar, que para nada serve
A comissão das gémeas é um golpe de
Estado: quer pôr o Presidente da República a responder politicamente ao
Parlamento – e a verdade é que não tem de o fazer, em caso nenhum.
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO Advogado
OBSERVADOR, 29 jul. 2024
Interessa-me
pouco esta CPI que marca a estreia pelo Chega no exercício de direitos
potestativos para constituir comissões parlamentares de inquérito. Considero-a um exercício de voyeurismo e de
intrigalhada político-jornalística. Tem a desconfiança e a má-fé por combustível e as
instituições como alvo, sem qualquer ganho para o país. Veremos como acabará.
Em nada de útil, certamente.
A
CPIGTMZ, acrónimo revelador, que parece eslavo, não passa da barraquinha de
feira para o deputado André Ventura alvejar toda a gente – como aprecia – e, em
especial, o Presidente da República – especial predilecção. O caso
é um enredo esticadinho para atingir o Presidente, sabendo-se há muito
que sem fundamento, mas fingindo-se que não se sabe. Escarafunchar onde se sabe nada haver sempre alimenta o falatório,
simula que se procura, gera atritos, conflitos e mal-entendidos, forja falsos
“escândalos” de muitos “aahs!” e outros “oohs!”, levanta e espalha suspeições,
difama a granel, para acabar em nada – em suma, a política no pior. Tratar
as crianças foi “crime”! Este falso escândalo é que é o verdadeiro escândalo.
O enredo começou a partir do
conhecimento de o Presidente da República ter recebido um pedido do filho,
residente no Brasil, insinuando-se, a seguir, que o Presidente forçara uma
“cunha” pelo sistema abaixo. É sabido que não foi assim. E há dados que
mostram serem as gémeas beneficiárias legítimas do tratamento. Mas fundamental é a política de chiqueiro:
Marcelo como alvo, um secretário de Estado a fritar no caminho, um
tratamento de quatro milhões de euros em favor de “umas brasileiras”, com
nacionalidade obtida “em 14 dias” (falso), uma teia de ramificações e
compadrio, num caldo de favorecimento e discriminação, com preterição doutras
crianças (falso). Um alvo grande, dinheiro de encher o olho, estigmatização de
“estrangeiros”, favores de poderosos – este o guião.
A lenda da nacionalidade despachada em
14 dias é reveladora. Debitam-se sentenças, na ignorância dos processos e
confundindo os tempos de demora, hoje, com os então vigentes. Em 2019, a
duração dos processos das gémeas, que começaram no consulado no Brasil, está
dentro dos parâmetros comuns na altura. A ministra da Justiça desmentiu
peremptoriamente qualquer anormalidade. E o mesmo fez a Presidente do IRN.
Apesar disso, a lenda dos “14 dias” continua a ser repetida, sem ligar a
desmentidos e esclarecimentos. Há demasiada má-fé. E é de lamentar que o
IRN, mal a patranha começou a circular, não a tenha desmentido logo, sem
necessidade de ser chamado à Assembleia – cabe-lhe defender sempre a verdade
pública e o seu próprio bom nome.
Também
a ideia, que consta da iniciativa do Chega, de que este caso gerou“evidente
prejuízo para o erário público” e está “em claro contraponto a outros
casos semelhantes que não obtiveram a mesma resposta” é grosseira
manipulação. Desde logo, é inquestionável que a doença das gémeas as fazia
elegíveis para o tratamento ministrado, a resposta adequada para a sua grave
doença – não há qualquer prejuízo para o erário público, quando o SNS cumpre os
seus fins. Só teria havido prejuízo, se tivesse havido erro de diagnóstico ou
de terapêutica, como por vezes acontece. Aqui, foi a resposta clínica certa, nem
mais, nem menos. E quanto à lengalenga de ter havido crianças preteridas, ainda
estou para ver uma com quem isso tenha acontecido – aqui, sim, deveria haver
inquérito para saber o que teria deixado à porta da burocracia uma criança
doente. Vê-se tratar-se de invenção leviana. Os hospitais não têm a
despensa com o Zolgensma à espera de quem apareça. A doença é muito rara, o
medicamento é de toma única e igualmente muito raro, o que também concorre para
o seu alto preço. Presumo que,
neste quadro, quando surge um doente com esse diagnóstico e terapêutica, só
então o SNS move um processo de aquisição específica – ou seja, um caso não
prejudica qualquer outro.
Custa-me
ver uma comissão parlamentar, no meu país, a rodopiar em torno de um circo
vulgar, pisoteando a verdade, troçando dos deveres públicos, mostrando falta de
compaixão, servindo o mais selvagem populismo, abalando as instituições do país
e violando a Constituição. E também não percebo o que quer o Ministério Público
fazer neste caso. A investigar uma alegada cunha? Mesmo que houvesse uma cunha
(que não houve), o Ministério Público, agora, investiga cunhas? Será por perder
tempo com cunhas, que não consegue ocupar-se a sério da grossa corrupção?
Quando todo o envolvimento deste caso
anda no eixo do que chamamos, em direito penal, “direito de
necessidade” ou “estado
de necessidade desculpante” (arts. 34.º e 35.º do Código Penal),
por que se quer fingir criminalizar
actos que nunca o seriam, pois teriam sido ordenados a salvar a vida das
gémeas? É assim tão difícil ver a realidade no seu conjunto? Ou só se quer ver
o Presidente Marcelo para assestar a besta e o ferir?
Vi
e ouvi, em directo, no fim de Junho, partes da inenarrável inquirição, durante
quatro horas, de Daniela Martins, a mãe das gémeas. Fiquei com indignação e
vergonha alheia pelo desempenho de André Ventura e alguns deputados.
Estou certo de ser assim com as pessoas de bem, todos os portugueses de bem.
Fiquei elucidado sobre a rota da CPI, onde todos os limites seriam rebentados.
A desfaçatez com que, mais tarde, se requereu o acesso a correspondência e
outras comunicações do Presidente da República e doutros alvos escancara a
completa falta de noção dos direitos fundamentais das pessoas. Iliberalismo do mais alto grau, a caminho
do autoritarismo. Por isso, é bom que a Assembleia e os deputados guardem o
vídeo e seus momentos de velhacaria contra uma mulher, violentada verbalmente
na sua condição e dignidade. Será bom poder recordar tudo aquilo que não
queremos. Um inquérito não é o mesmo que o interrogatório por cabo-de-esquadra
no posto de Rilhafoles.
Desta CPIGTMZ, Comissão Parlamentar de Inquérito – Gémeas Tratadas
com o Medicamento Zolgensma, só quero saber duas coisas:
se as crianças tratadas com o
Zolgensma se encontram bem e, graças ao medicamento, têm recuperado (e em que
medida), assim como qual o prognóstico para o futuro;
por que é tão caro o
medicamento e se, desde 2020, a investigação médica e farmacêutica já produziu
outro medicamento mais eficiente e qual o preço, hoje, de uma aplicação de
Zolgensma e/ou alternativa.
Não sei se alguém na CPI já se
interessou minimamente pelas crianças que sofrem de atrofia muscular espinal e,
para o futuro, sobre se casos semelhantes terão tratamento mais acessível quer
na resposta clínica, quer no custo. Estas informações interessam-me e
gostaria de ter acesso a elas. É o mais importante quando temos, do lado de
lá, doentes com graves padecimentos e prognóstico fatal e, do lado de cá, o
SNS, que existe para cuidar e tratar. Temos como os tratar? Que prontidão de
resposta? Quanto custa?
Sendo as crianças o próprio nome da
CPI –Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma” – não é aceitável que
ninguém cuide das crianças, com solicitude, e a comissão parlamentar sirva para
interrogatórios intimidatórios, ao serviço da politiquice mais reles e de
propósitos inconfessados.
Há outro problema, porém, de que me dei conta na semana passada e
que é sério e grave. A comissão é um golpe de Estado: quer pôr o Presidente da
República a responder politicamente ao Parlamento – e a verdade é que não tem
de o fazer, em caso nenhum. Num regime constitucional, o que um órgão
de soberania não pode fazer é porque não pode, nem deve fazê-lo. O golpe de
Estado está em transformar um regime semipresidencialista num regime
parlamentarista, em que o Parlamento, que exige contas ao Governo, quer também
exigi-las ao Presidente da República, em violação da separação de poderes. Isto
é proibido. Isto é intolerável.
Nesta semana, porque viajava de carro,
em dois dias sucessivos, fui ouvindo em directo parte das audições de Fernando
Frutuoso de Melo e Maria João Ruela, chefe e assessora da Casa Civil do
Presidente da República. E dei-me conta, pelo tom do deputado André Ventura, de
que agia como se a Presidência devesse satisfações à Assembleia, que o quer e
poderia julgar. Foi evidente, em diferentes momentos, que as crianças
são o joguete instrumental para o líder do Chega chegar onde quer: a
pele de Marcelo Rebelo de Sousa. Terá de escolher outro desporto, que, por este, não
o pode fazer.
O Presidente da República é o órgão
supremo do Estado que, politicamente, presta contas directamente a todos os
portugueses. O Governo, sim, que resulta de investidura parlamentar, presta
contas ao Parlamento. O Presidente, não.
A Constituição não deixa qualquer
dúvida. A forma como define o Presidente da República, órgão que garante“o regular funcionamento das
instituições democráticas” (art.º 120.º), coloca-o acima de todas elas. Os
deputados têm poderes de “fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos
deste ou da Administração Pública” e para “requerer e obter do Governo ou dos
órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações
oficiais” (art.º 156.º, 1 d) e e)) – mas não têm estes poderes sobre o
Presidente da República. Lendo os art.ºs 161.º, 162.º e 163.º,
referentes à competência da Assembleia da República, em matéria política e
legislativa, de fiscalização e quanto a outros órgãos, não há sombra de
qualquer competência parlamentar quanto ao Presidente da República, salvo
testemunhar a sua tomada de posse, dar assentimento a que se ausente do
território nacional e promover o processo de acusação por crimes no exercício
das suas funções (outro circo por que André Ventura já se aventurou,
estatelando-se) – e, ao contrário, são várias as competências parlamentares
quanto ao Governo, que de si depende, e seus membros. O art.º 178.º, quanto a
comissões parlamentares de inquérito, não abre qualquer excepção ao estatuto
constitucional do Presidente. E os art.ºs 190.º e 191.º estipulam a
responsabilidade do Governo e dos seus membros perante a Assembleia da
República, não havendo, como todos bem sabem, qualquer norma similar para o
Presidente da República.
O Regimento da Assembleia da República
acolhe este quadro constitucional e, no art.º 233.º, 1, estabelece: “Os
inquéritos parlamentares destinam-se a averiguar do cumprimento da Constituição
e das leis e a apreciar os actos do Governo e da Administração.”Clarinho, clarinho. Este perímetro está
certo, razão por que um inquérito parlamentar não pode extravasar estes limites
(Governo e Administração), invadindo a Presidência da República ou examinando
actos do Presidente. Se o fizer, comete um “golpe de Estado”: subverte o
sistema de governo e gera balbúrdia institucional de consequências
imprevisíveis.
Olhemos, então, o artigo 6.º, n.º 2 do
Regimento desta CPIGTMZ: “Gozam da
prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o Presidente da República e
os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o
exercício das suas funções e por causa delas.”
Esta norma ofende o Regimento da
Assembleia (ao violar o perímetro definido para as CPI) e choca de frente com a
Constituição. O Presidente da República, conforme à Constituição, não é que
responda oralmente ou por escrito: não responde. Não pode ser perguntado. Ponto
final.
É altura de olhar a parte do título do
Despacho que institui a comissão de inquérito, copiando da iniciativa do Chega:
“verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente
envolvidos”. E também parte do seu objectivo, igualmente copiado do Chega: “independentemente
dos decisores políticos envolvidos, todas as responsabilidades no favorecimento”.
Fica a dúvida: os eufemismos “responsáveis políticos alegadamente envolvidos”
e “decisores políticos envolvidos” são uma forma enviesada de colocar o
Presidente da República como alvo da CPI? Não
pode ser. O Chega tem o direito potestativo de abrir o inquérito parlamentar,
mas não tem o direito potestativo de violar a Constituição. Ninguém tem. E tudo
tem de ser feito e interpretado em conformidade com a Constituição.
Esta irregularidade é muito grave e deve ser atalhada de imediato.
Em caso algum, pode o Presidente da República ser colocado em posição de
dependência ou de subordinação da Assembleia da República. É o Presidente que
preside à República, não pode ser comandado ou julgado pela Assembleia. Pode ser essa a ideia do líder do Chega.
Mas tem de ser uma ideia só dele, não pode ser uma ideia do Parlamento, nem de
uma comissão parlamentar. A Assembleia da República não só deve obediência à
Constituição, como deve dar o exemplo impecável e fazer pedagogia geral de
democracia e respeito pelo Estado de direito.
O maior titular desta responsabilidade é a Assembleia da República,
onde se sentam os representantes dos cidadãos, que, sempre que necessário, como
aqui sucede, têm de levantar-se para defender a democracia constitucional, a
democracia séria, a democracia soberana e separar a política da chicana,
defendendo-a da degradação contínua. Esta comissão parlamentar é pior do que o
pior que já tínhamos visto. Em rigor, pensando em objectivos legítimos, não
serve para coisa nenhuma.
PRESIDENTE DA
REPÚBLICA POLÍTICA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA
COMENTÁRIOS (de 75):
André Ondine: Tenho um grande respeito por Ribeiro e Castro e gosto
de o ler. Mas julgo que neste texto, peca por defeito. De facto, esta CPI é um
circo de má-educação e parece um big brother, pelo tom voyerista e pelo gosto
pela intriga. Mas não é só por causa de Ventura (que está como é, sempre
populista e a usar tudo e todos para a guerra política). João Almeida, do CDS,
partido de Ribeiro e Castro, tem tido uma atitude quase pior do que Ventura.
Extremamente agressivo, cínico e populista, joão Almeida é também um símbolo do
circo de má política que é esta CPI. A forma como se dirige aos depoentes é
lamentável e mostra um desespero do CDS em competir com o Chega num terreno
- a lama - onde este é imbatível. S N: Excelente e
cristalina análise de uma grosseria política inadmissível em qualquer
democracia consolidada. Aqui
estiveram e estão bem apenas os partidos que o denunciaram e denunciam. Uma vergonha e completa falta de caráter. Nunca imaginei que Ventura e seus apaniguados do Chega
descessem tão baixo e se tornassem tão rasteiros.
António Araujo: Lamentavelmente
o autor do artigo não consegue tentar perceber que: - Nós os contribuintes
estamos fartos de pagar compulsivamente. Somos
o bombo da festa e o autor não está minimamente incomodado connosco, os
pagadores. Está sim incomodado com todos os que gozam à tripa forra com o nosso
dinheiro que é o produto do nosso esforço. O
Brasil não pagou os tratamentos e a senhora que não contribuiu um chavo vem
beneficiar do nosso sistema? Porquê não houve transparência no início do
processo? Este caso só foi problema porque alguém um dia "bufou" e muitíssimos de nós,
os pagadores, sentimos que houve claramente injustiça Acho que começamos a estar
fartos com estas práticas "democráticas". Ediberto
Abreu: Tem toda a razão, mas o Ventura adora espalhafato e vai daí criou esta ópera
bufa, aliás como tenteou fazer com a opinião do PR no caso das antigas
colónias. Mas aqui o problema está também na actuação dos outros partidos que
fazem um triste papel na opera dele. observador censurado: De acordo com o
resumo do artigo, parece que o objecto
do artigo é mencionar uma ilegalidade cometida por uma comissão parlamentar de
inquérito (CPI) que inclui todos os partidos políticos da Assembleia da
República. No entanto, o objecto parece ter sido relegado para segundo plano, sendo
que o autor dedica grande parte do texto a atacar apenas um dos partidos da
CPI, o Chega, e em particular, apenas um dos membros da CPI, o líder do Chega. Assim, salvo melhor opinião,
parece-me que o autor, querendo visar uma pessoa, na verdade, acabou
indirectamente a visar todos os outros membros da CPI por, alegadamente, se
deixarem manipular pelo líder do Chega. Igualmente, não abona em favor do texto o facto de
apenas visar o partido político que veio substituir o partido político do
autor, o qual morreu devido a incompetência própria. Finalmente, salvo melhor
opinião, é de lamentar que o cidadão
José Ribeiro e Castro não tenha ajudado o autor a escrever o texto. Provavelmente,
o autor teria compreendido que, embora para as "elites políticas" a
CPI possa não ter interesse, para o cidadão comum (e contribuinte) a CPI tem
bastante interesse e, consequentemente, os deputados estão, na verdade, a fazer
aquilo para que são pagos: representar os cidadãos comuns deste país. De facto, contrariamente ao que
tem acontecido com o desempenho dos órgãos de soberania, que têm afastado os
cidadãos, as CPIs, independentemente de eventuais deficiências, têm contribuído
para o desenvolvimento da democracia porque têm aproximado o cidadão comum dos
órgãos de soberania. José
B Dias: Sabe bem o cronista que o crime não foi o tratamento mas
sim a "cunha" e o consequente caminho atapetado pelos meandros do
sistema. Lamentavelmente opta por se centrar na forma desprezando o conteúdo! Paulo Almeida: Que texto ridículo, vergou as
leis para tentar justificar que não se pode questionar o PR, inventando um imbróglio
jurídico que não existe. Se a CPl permite ao PR responder por escrito, não
entra em colisão nenhuma com o resto. A CPI não é ao PR, mas a todo o sistema.
E se o autor ainda não viu todas aa pontas soltas e mentiras já apuradas, então
é cego. O certo é que pertence a uma ala que não suporta que o verdadeiro
partido conservador é o Chega. O CDS está reduzido a nada. O que vale ao CDS é
o deputado João Almeida que tem feito bom trabalho na CPI, ao menos respeite o
partido dele pois se critica tanto o Chega está a fazer o mesmo ao CDS, que
participa e escrutina igualmente e vai questionar o PR, por isso aguenta, o teu
tempo passou.. Quem quer abafar esta trama gigante de mentiras promove um
regime em que os políticos não têm que prestar contas ao povo. E esse tempo tem
que acabar, esses políticos já não interessam, que arranjem trabalho noutra
coisa. Tim
do A: O José Ribeiro e Castro parece, assim, amigo da corrupção. O CDS está mesmo
nas últimas. Vasco Matias: Gosto muito do Ribeiro e Castro mas. Este caso em
concreto discordo totalmente. Aqui se vê a necessidade de renovação dos
políticos. É uma corte de gente que se vai alternando por décadas e que
tolda a decisão de todos os intervenientes
Fernando Correia:
O Sr José Ribeiro
e Castro faz parte do sistema, do centrão, pelo que não pode dizer bem dos que
sustentam a cambada, os pagadores de impostos, pelo que tem de dizer mal do
Chega. António
Fernandes: Enfim, mais um a matar a democracia.
O Sr Marcelo, quando confrontado a primeira vez sobre esta questão, se tivesse
dito toda a verdade, não estávamos nesta situação a que chama "golpe de
Estado" porque é o Chega que não pára. >Não sou do Chega, mas doa a quem
doer .. o favor com o nosso dinheiro tem que ser esclarecido. o sr PR mais o
SENHOR DOUTOR (filho) até nisto se vê a pouca vergonha de respeito com todos
nós. João
Floriano: Quando algum dos seus é
beliscado, as elites da bolha cerram fileiras e protegem-se mutuamente. É por
opiniões como esta que o CDS é hoje um partido ligado á máquina, apesar de ter
um ministro da Defesa que não agrada a ninguém e um comentador fofinho, fofíssimo
até, de seu nome Francisco Rodrigues dos Santos, que ninguém escuta, e a quem
ninguém dá crédito. O CDS defende as elites, quer agradar a quem o pode manter
a boiar e evitar a todo o custo as críticas e ataques da CS. Mas esquece-se que
é ao povo português que deve agradar e esse povo continua a perguntar quantos
votos vale de facto o CDS. Mal vai um partido quando não sabe. Os portugueses
têm todo o direito a saber o que de facto está por baixo da cunha do filho do
presidente. O articulista não acha estranha toda a mentirada que por ali
anda? Todos, mas mesmo todos os depoimentos contêm mentiras e lapsos de
informação. Se é tudo tão inocente qual o motivo de haver quem se recuse a
responder? E como é o caso tratado politicamente, inclusive pelo
articulista? Começa por reduzir o assunto a um ataque do CHEGA às instituições
e sobretudo a Marcelo Rebelo de Sousa. Nem mesmo o Presidente da República é
intocável e está salvo do escrutínio público. Depois à semelhança de outras
opiniões quer fazer-nos acreditar que se trata de um ataque às crianças e à sua
família. Onde para o pai das gémeas? Segundo consta a enorme dívida que tem
para com o fisco brasileiro leva-nos a questionar quais serão as suas
verdadeiras posses financeiras. O que eu acho repugnante neste caso é que
toda atenção foi dada às meninas devido ao recurso á cunha, tiveram
acesso a equipamentos caros que nem sequer foram levantados. Os responsáveis
deviam explicar aos pais de crianças que esperam há demasiado tempo por
equipamentos semelhantes, qual o motivo da espera quando há outros casos que
são pressurosamente e solicitamente atendidos. Esta comissão não é para
lamentar, porque os portugueses percebem perfeitamente o que está em causa e a
prova é que a popularidade de Marcelo desce a pique. Estamos habituados a que
as comissões não sirvam para nada, veja-se o caso da TAP. Portanto deixemos a
Comissão fazer o seu trabalho, apresentar o seu relatório e depois logo tiramos
conclusões. Joaquim
Silva: A comissão
serve para provar o que já toda gente sabe, que é a corrupção e tráfico de
influências que funciona , mas como foi o Chega que a propôs, anda tudo a
querer lavar esta vergonha que acontece em Portugal. Num pais minimamente decente e quando existem tantas
crianças que precisam de cuidados especiais cadeiras adaptadas e outros
cuidados isto é um escândalo e uma verdadeira situação vergonhosa para quem vai
dar esclarecimentos para a comissão de inquérito com ar de superioridade e
donos da razão, até mesmo membros dos outros partidos. O CHEGA e os seus apaniguados (não sei se a minha
condição de simpatizante me coloca no grupo dos apaniguados), têm de descer tão
baixo e tornar-se tão rasteiros porque é precisamente aí que se encontram os
protagonistas desta utilização sórdida e desavergonhada das suas posições
privilegiadas para satisfazer os seus interesses pessoais. Qual a razão de
tanta mentira por parte de todos os que já passaram por aquela CPI, desde a mãe
das gémeas a Maria João Ruela? Se é tudo tão cristalino, qual o motivo do Dr.
Nuno para se remeter ao silêncio? Quantos casos de favorecimento já houve antes
deste e quantos mais haveria se agora não houvesse o receio da atenção do
público? Se tudo isto não dispara uma luzinha vermelha por mais pequena que
seja, então estamos mesmo democraticamente muito doentes. Maria Tubucci:
Sr. JRC, sabe-se onde é que lhe dói! Aliás
navega nas mesmas águas pois tão ladrão é o que vai à horta como o que fica à
porta. Então o sr. acha que o mauzão é o CH, o AV atirou-se às gémeas
brasileiras porque é mau e impiedoso! Só pelo contribuinte português que paga
todos os desmandos das “elites” é que o sr. não chora baba e ranho. É de
lamentar. O CH está a fazer o seu trabalho, foi para isso que as pessoas
votaram nele, para escrutinar. E o que se vê é que o compadrio e a cunha estão
enraizados ao mais alto nível, facto já provado nesta comissão, onde a grande
maioria dos inquiridos mente, ou não se “lembra” ou não diz nada, para safar
alguém. Aliás, está também explicado o porquê do CDS, um partido fantasma,
deter um elevado poder, deve ter “contactos” ao mais alto nível para se ir
safando e como tal, há que berrar alto e com bom som contra o CH, contra a
transparência, contra o contribuinte, para agradar ao dono. O meu pai é que tem
razão, quando diz que o CDS é o partido mais cinzento que há, parece que são de
centro-direita, mas na realidade são de esquerda. Princípios, leva-os o vento e
a trovoada, pois não enchem nem a carteira nem a barriga, segundo o evangelho
dos corruptos... joão
Melo: O PR deve
responder sim, e não está acima da lei, como é óbvio. Ribeiro e Castro pertence àquele grupo de pessoas que
acha que tudo isto é um incómodo enorme, e que não se devia fazer qualquer
investigação, e vai ainda mais longe achando que a própria procuradoria não
devia investigar coisa nenhuma, porque se trata somente de uma
"cunha". Tenho RC como uma pessoa inteligente, mas aqui parece estar cego pela sua
ideologia, ou melhor, cego contra o Chega. Só alguns pontos para que RC possa
reflectir: 1. Sabemos que temos secretários de estado e ministros a mentir neste caso.
É um facto certo, porque há versões contraditórias. Não acha grave que mintam
ao povo português? Eu acho. 2. Ninguém sabe nada, ninguém viu nada, foi sempre uma secretária, alguém
falou e não escreveu, o procedimento que era o habitual e normal falhou neste
caso. E dizem que é normal porque há muito para fazer. Acha normal? 3. Vimos Maria João Ruela
mentir em directo na TV. Acha normal? 4. O PR esperou que a CPI estivesse a interrogar o
chefe da casa civil, para que durante a inquisição que estava a decorrer,
pudesse promulgar não sei quantos decretos. Os noticiários abriram todos com a
promulgação e pouco falaram do Chefe da casa civil. Não acha uma coincidência
do diabo? O homem já o poderia ter feito há muitos dias, ou esperado mais um ou
dois. Não acha estranho? 5. Acha normal virmos a saber (graças à CPI) que é usual o filho do PR fazer
pedidos para a casa civil? Isto são apenas alguns pontos para reflectir. Não, Ribeiro e Castro, isto é
não é uma coisa sem importância, e como o próprio filho do PR diz -
"Existe muita burocracia em Portugal, e torna-se difícil fazer seja o que
for." E esta "burocracia" aplica-se a tudo que se passa nos bastidores
sem que ninguém saiba o que por lá se passa. Se fosse só por isto, descobrir a
incompetência que grassa nos serviços públicos, só por isso já valia a pena a
CPI. Tenha vergonha e não diga mal do Chega por ter pedido esta comissão. Pode
dizer mal por outras razões, mas por esta não. O povo não pode continuar cego
perante a incompetência dos organismos que nos governam. Tenham vergonha, muita
vergonha. João Das
Regras: O Sr articulista que gosta tanto de fazer "reparações” a estrangeiros
porque já veio aqui defender a lei dos Sefarditas que foi usada e abusada para
muitos ganharem dinheiro à conta da nossa ingenuidade, devia era responder ao
seguinte: 1) As crianças estavam a ser tratadas no seu país, e os médicos
diziam que este medicamento não iria mudar nada a não ser, ser de toma única.
2) Os pais levaram o estado brasileiro a tribunal para os obrigar a dar este
medicamento, e foi recusado porque a) o medicamento que já tomavam era
igualmente eficaz, b) os pais eram ricos e …..estiveram envolvidos no escândalo
da LavaJato e deviam milhões em impostos. 3) porque é que crianças que mesmo
que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa mas que vivem noutro país onde
os pais aí pagam impostos devem vir para Portugal apenas para um tratamento se
o estado em que residem o pode assegurar. 4) houve cunhas, houve favores e
todos queriam ficar bem na foto para o Marcelo, excepto os médicos do Sta Maria
que se revoltaram e falaram no assunto para os jornalistas. O resto é tudo
treta para se ilibarem uns aos outros.
Alberto Ferreira: Para os políticos agarrados à "manjedoura do Estado" uma CPI que
ponha em causa e a descoberto as diabruras dos seus apaniguados é má e tem
todos os defeitos do mundo. Hoje, como até o BE já está refém do Estado, resta
ao CHEGA e por vezes à IL, serem os denunciantes desse sistema que cada dia é
mais corrupto e descarado. Os exemplos estão bem à vista, pelas declarações e
arrogância de quem lá vai prestar declarações. De velhos sacristas como JRC,
está Portugal carregadinho e não há pachorra. D.L.:
Uma questão
prática: se "o Presidente da República é o órgão supremo do Estado que,
politicamente, presta contas directamente a todos os portugueses", quando
e como o fará da próxima vez? Quero lá ir ver... Jorge
Cardoso: Entretanto os crimes de Sócrates estão a prescrever ... João
Floriano > Ediberto Abreu: Não me diga que foi tudo uma
ilusão quando Marcelo disse que o Estado Português devia tomar a iniciativa de
condução dos processos de compensação às ex-colónias. E por que será que na
recente visita a Angola, o presidente João Lourenço veio sossegar Montenegro
que a pelintrice portuguesa não dava espaço para compensações? Foi tudo
inventado? Se o Ventura adora espalhafato, há muitos que preferem esconder o
lixo debaixo do tapete. Mas não é o facto de o lixo estar escondido que deixa
de existir. Lamentável como se classifica uma CPI de ópera bufa. É caso para
perguntar se não estaremos a aproximar-nos demasiado dos poderosos como Marcelo
e António Costa. Será por isso que encomendaram esta crónica a José
Ribeiro e Castro? Eduardo
Cunha: esta comissão parlamentar teve o mérito de mostrar o quão podre está o
sistema. e a cereja dessa podridão é o presidente desta choldra. o cronista
mais não fez dp que defender o sistema que o sustentou praticamente desde que
nasceu. o ps é a fina flor da podridão mas o psd e cds não estão longe na
tabela classificativa. Americo
Magalhaes: JRC faz neste artigo a apologia da corrupção e da cunha.......... O seu
ódio pelo denunciante ( Chega ) é patético e patológico. Faz parte da
"casta " - somos todos iguais , mas uns são mais iguais que outros
....simplesmente ridícula esta sua crónica . Charles,
Jr.: Um membro da
casta a defender a casta. Lily Lx: Poupe-me. Nenhum de nós teria
o mesmo tratamento, quer na parte da nacionalidade, quer na parte médica que
estas meninas. Foi privilégio, dos políticos, porque para os outros não há. Luis
Silva: Sim, o CDS, partido que já morreu mas pensa que está vivo, levanta-se
ocasionalmente do caixão para dizer qualquer coisa. Eles entendem que estão
assim por causa do Chega e quanto menor for o Chega maiores são as
possibilidades de ressuscitarem. O raciocínio parece ter alguma lógica, mas é o
CDS a colocar-se em bicos de pés, a razão da morte do CDS nada tem a ver com o
Chega. O Chega tem aspectos positivos e negativos, até pode ser que um dia
fique bastante reduzida a sua representatividade, mas isso não terá reflexo no
CDS, que sempre foi um partido sem verticalidade, de oportunistas e que já
morreu de vez. João
Floriano > joão Melo: Só posso ficar feliz por não
ter lido o meu comentário porque o seu é muito melhor do que o meu e ter-nos-ia
privado de uma excelente reflexão, muito mais completa e sistematizada do que a
que faço. Ainda por cima é factual e não apenas baseada em estados de alma como
aqui acontece muito sempre que o assunto é o CHEGA. O articulista falhou porque
quis escrever uma crónica a atacar o CHEGA e simultaneamente a aliviar a
atenção sobre Marcelo Rebelo de Sousa e as elites. Mas o tiro saiu pela
culatra. É impossível de negar a teia de mentiras à volta do caso para salvar
as elites.
bento guerra: O bufo militante. Os outros são parvos.
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