Deve ser por Francisco Bethencourt ser Professor no King's College de Londres que o seu artigo
sobre Democracia parece tão correctamente enunciado,
sem exaltação ou ironias supérfluas, mas apenas numa argumentação que, partindo
de uma proposta de definição clássica, vai denunciando o uso do que dela se fez
ao longo dos tempos e o significado que teve inicial, de correlação com a
amplitude do conceito de cidadania, gradualmente alargando o seu domínio, numa
expansão tal de atribuição de direitos, (os deveres, é certo, não contando em
igual proporção), que dir-se-ia que o igualitarismo universal deveria ser a
condição essencial para os nivelamentos sociais. E não é assim, hoje, mais do que
nunca, os desnivelamentos sociais se impõem, de par com as tropelias das
permissividades de uma corrupção igualmente alastrando. Mas o artigo de Francisco Bethencourt vai
historiando com simplicidade e lucidez, no seu texto que gostamos de reler.
OPINIÃO
Democracia
Quais são os problemas atuais da democracia? Desigualdade, respeito
pelo voto, corrupção e desenvolvimento económico.
FRANCISCO
BETHENCOURT
PÚBLICO, 4 de
Dezembro de 2019
Democracia
entendida como regime político baseado no interesse de muitos e não de
poucos, com voto igual de todos os cidadãos, tornou-se o regime dominante no
mundo depois da Segunda Guerra Mundial. Como demonstrou John Dunn, a
origem deste regime em Atenas no século VI a.C. não fazia prever tal sucesso.
Os regimes monárquicos ou oligárquicos dominaram as formas de exercício do
poder. A própria democracia de Atenas baseava-se em 30.000 cidadãos
proprietários, pouco mais de 10% da população. Rejeitada pelos
principais pensadores políticos até ao século XVII, com excepção qualificada da
utopia de Thomas More, a democracia foi aflorada por revoltas
camponesas e urbanas, bem como pelo pensamento político igualitário
dos Levellers durante a guerra civil inglesa de meados do século
XVII.
O século XVIII pode ser considerado
como um período de viragem, primeiro com a revolução norte-americana, depois
com a revolução francesa, que redigiu pela primeira vez uma declaração dos
direitos do homem. Contudo, o conceito de democracia excluía os
não-proprietários e as mulheres – facto assinalado pela declaração dos direitos
da mulher elaborada por Olympe de Gouges, contemporânea de Mary Wollstonecraft
e lutadora contra a discriminação feminina. O direito de voto universal para todos os adultos, homens
e mulheres, levou século e meio até ser implementado, na Europa e no resto do
mundo. A exclusão de minorias étnicas da
cidadania definiu o lado sombrio da democracia na Europa central e oriental
durante o século XIX; as campanhas de limpeza étnica e emigração forçada foram
renovadas ao longo do século XX e replicadas pela guerra civil na Jugoslávia
nos anos de 1990.
O
relativo alinhamento de diferentes regimes políticos no mundo ocorre entre 1850
e 1960 com a restauração Meiji no Japão (1868), a revolução
republicana na China (1911), o processo de descolonização suscitado pelas lutas
de libertação na Ásia e na África.
Os regimes fascista e comunista foram
construídos contra a democracia parlamentar. A
desigualdade interna com segregação formal resultante do sistema esclavagista foi
perpetuada no sul dos Estados Unidos até aos anos de 1960, enquanto
o apartheid na África do Sul se prolongou até aos anos de 1990. O passado histórico de opressão de vastas minorias ou
mesmo maiorias, como nos casos sul-africano ou brasileiro, deixou marcas na
sociedade actual. A
democracia foi apropriada pela ordem do egoísmo, como dizia Babeuf, mas
tornou-se incontornável na luta pela emancipação económica e social dos
trabalhadores inscrita na declaração universal dos direitos humanos aprovada
pela ONU em 1948.
Quais são os problemas actuais da democracia? Desigualdade,
respeito pelo voto, corrupção e desenvolvimento económico. Como mostrou Joseph Schumpeter, a
democracia tornou-se um mercado eleitoral controlado por políticos
profissionais. A desigualdade económica e social está embebida no
sistema, dada a diferença abissal de distribuição da riqueza,
responsável pela ligação entre adjudicação de recursos e coerção do Estado. É essa desigualdade, bem analisada por
Pierre Rosanvallon e Thomas Piketty, que deverá estar no centro da discussão
sobre o futuro da democracia. A crise de representação é já visível na
emergência de revoltas de protesto fora dos sistemas partidários em França,
Hong Kong, Iraque, Chile, Equador e Bolívia.
Existe
uma enorme sensibilidade de escrutínio das promessas eleitorais e de respeito
pelos resultados eleitorais. A legitimidade do referendo britânico de saída da
União Europeia foi colocada contra a legitimidade parlamentar, embora o
referendo tenha sido viciado por promessas falsas de saída fácil e consensual,
sem consequências económicas. O choque da realidade de saída reporá as
condições da democracia britânica com enormes custos. Na Bolívia,
o desrespeito pelo referendo contrário à candidatura para um novo mandato
presidencial inconstitucional, seguido de fraude eleitoral, levou à
demissão e exílio do Presidente Evo Morales por golpe de Estado. O resultado de 14 anos de desenvolvimento
económico da Bolívia com redução radical da pobreza e promoção da população
indígena está agora ameaçado dada a incapacidade de criar sucessores e
respeitar as regras democráticas num contexto de cultura violenta da
extrema-direita.
As populações estão cada vez mais conscientes do peso da corrupção na
economia, contrário ao desenvolvimento. Em países
democráticos com poderes judiciais independentes a corrupção é (ou deveria ser)
investigada de forma isenta e objectiva, embora os resultados dependam da
capacidade da polícia e dos magistrados envolvidos. No Brasil, a
operação Lava Jato revelou
a extensa corrupção ligada às grandes empresas Petrobras e Odebrecht (entre
outras), com envolvimento de vários partidos, nomeadamente o PT. O impacto
eleitoral foi imediato, resultando na emergência da extrema-direita.
Sabemos também como a polícia e o poder judicial podem ser mobilizados para
fins ilegítimos: a recente detenção de membros de organizações de protecção de
incêndios na Amazónia indicia uma campanha de intimidação daqueles que
denunciam a destruição da floresta.
O clientelismo e a dependência de interesses económicos fazem
parte da corrupção, patente na distribuição de fundos europeus para suprimir a
oposição em países do leste da Europa, particularmente na Hungria, como mostrou uma reportagem recente do New York
Times. A institucionalização do lobbying de interesses
privados nos corredores do poder é um dos cancros da democracia americana:
o lobby do carvão contribuiu para a campanha de Trump e foi
recompensado com a destruição das políticas ambientais.
A estagnação económica desde a crise de 2007 contribuiu para o
reaparecimento da extrema-direita. Enquanto
as classes baixas e médias, no mundo ocidental, vivem de forma mais precária
que as gerações anteriores, os mais ricos (1% da população) viram aumentar a sua parte do rendimento nacional em
todo o mundo. O abandono
das políticas neoliberais de austeridade e de redução das funções do Estado
está em cima da mesa.
Os trabalhistas arriscam uma derrota esmagadora
nestas eleições, não pelas políticas que propõem, mas pela
incapacidade de liderança política de Jeremy Corbyn, que ao fim de três
anos e meio do referendo se declara neutro na questão fundamental da saída (ou
não) da União Europeia. A
nacionalização de serviços básicos, reposição do nível de impostos do início do
século e rejuvenescimento do Welfare State, inspiradas por
Esping-Andersen, nada têm de revolucionário, seriam aceites pela direita
liberal dos anos 50. A maioria dos ingleses está disposta a votar em Boris
Johnson, um político reconhecidamente sem escrúpulos e sem carácter, sob a
promessa de saída rápida da União Europeia, mas as consequências irão impor
realinhamentos.
Neste ponto de viragem, o debate sobre quem beneficia das políticas
económicas – a ordem da igualdade contra a ordem do egoísmo – vai
conhecer uma nova intensidade.
Professor no King's College de Londres
COMENTÁRIOS
gualter.cabral: " A
democracia tornou-se um mercado eleitoral controlado por políticos
profissionais. A desigualdade económica e social está embebida no sistema dada
a diferença abissal da distribuição de riqueza. A crise de representação é já
visível na emergência de revoltas de protesto fora dos sistemas partidários em
França, Hong-Kong, Iraque, Chile, Equador e Bolívia." Faço minhas as palavras
acima extraídas do artigo de opinião. É evidente que, se continuarmos a cerrar
os olhos e ouvidos, às evidências que estão a eclodir em todo o mundo, Portugal
será pasto de revoltas e protestos - que não serão pacíficos - a curto prazo.
Joao: Gostei,
boa sequência e sistematização. Só para pôr os pontos nos iis ou relembrar, mas
bem escrito. Acho que destoam na qualidade do tecto alguns adjectivos
opinativos que eram escusados, por exemplo "sem escrúpulos e sem carácter"
acho que não havia necessidade.
Desigualdade,
sem dúvida, a desigualdade gritante e obscena que se continua a agravar ... É o
pior. O respeito pelo voto ainda é o melhor que existe, seguindo o sistema que
tenham decidido, mesmo com as patranhas normais a todos os políticos, acho que
ainda não há melhor. A corrupção ... mas não a de uma garrafa de vinho, a
corrupção do governo vender abaixo do valor aos amigos e comprar acima do valor
aos amigos, a corrupção de sermos nós a pagar o que nos roubaram com a
hipocrisia de dizer que é para acertar contas. Etc.
E
de facto a "democracia tornou-se um mercado eleitoral controlado por
políticos profissionais", formados e que se vão ter reformas douradas nas
holdings e conglomerados financeiros, em que somos colocados perante escolher
bacalhau com arroz ou arroz de bacalhau. Esta é a corrupção endémica e sistémica,
só virando a mesa e mudando o sistema poderia melhorar, mas de facto já não
temos sequer livre arbítrio, nem tempo sobra para isso, entre o trabalho cada
vez mais prolongado e os entretenimentos drogantes e viciantes. Gostei de ler.
JonasAlmeida: Associo-me
aos parabéns ao autor, do João. Tenho esperança que a resolução do
"clientelismo e a dependência de interesses económicos" pelos
mecanismos representativos leve também entre nós à desintermediação política
com uma sistema democrático mais directo que o presente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário