Aprendiam-se as províncias: Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Douro
Litoral, Beiras (Alta, Baixa e Litoral), Ribatejo, Estremadura, Alentejo (Alto
e Baixo) e Algarve, e os respectivos distritos, com as capitais correspondentes.
Nomes que nos faziam apegar-nos ao nosso pequeno rectângulo variado, mesmo os
que viviam longe dele. Depois, por cá, falou-se, já por várias vezes, em
regionalização, conducente, ao que se propalava, a um maior desenvolvimento regional,
mais ou menos independente dos poderes centrais e vimos, nessa fragmentação,
como processo libertador, a perda de uma unidade e coesão nacionais que nos
chocava, pelo desvio tendente apenas a satisfazer mais ambições pessoais, sem
que tal significasse necessariamente um desenvolvimento eficaz, além da perda
de unidade linguística e esvaimento do sentimento pátrio que dela proviriam.
O texto de António Barreto trouxe-nos tristes lucubrações, sobre uma questão que
julgávamos arredada, na nossa quarentena preguiçosa de informação, e daí a
consulta à Internet, para entendermos a retoma de um tema em que não
reparáramos.
Eis as NOTAS DA INTERNET que nos
permitiram compreender melhor o discurso de António Barreto, como sempre brilhante de construção e de previsão de
maior descalabro ainda do que aquele a que nos julgávamos votados com os efeitos
devastadores da Covid-19: na sombra e na traição, aqui vamos, assim, sendo
levados, inexoravelmente, sem que surja um libertador, num país de tão poucos
escrúpulos…
Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional
Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre.
“As
CCDR são serviços desconcentrados do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA) (actual Ministério
do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia), dotados de autonomia administrativa e
financeira, incumbidos de executar ao nível das respectivas áreas geográficas
de actuação as políticas de ambiente, de ordenamento do território, de
conservação da natureza e da biodiversidade, de utilização sustentável dos
recursos naturais, de requalificação urbana, de planeamento estratégico
regional e de apoio às autarquias locais e suas associações, tendo em vista o desenvolvimento
regional integrado.”
— Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio,
Artigo 1.º do Capítulo I.[1]
Áreas de actuação das CCDR
As CCDR propriamente ditas, só foram
criadas em 2003,
com a fusão entre as Comissões de
Coordenação Regional (CCR) e as direcções regionais do Ambiente e do
Ordenamento do Território, organismos estes que também não passavam de serviços
desconcentrados do Estado
central. Contudo, antes de 2003, as CCR já funcionavam com funções semelhantes às das
actuais CCDR’s. As CCR foram
instituídas em 1979,
na sequência das regiões de planeamento criadas, em 1969, durante o
governo de Marcelo Caetano, com o objectivo de fazer uma
distribuição regional equitativa do desenvolvimento a ser obtido pelo III Plano
de Fomento. Inicialmente, as CCR tinham apenas funções de coordenação
da actividade dos municípios, mas viram as suas competências aumentarem
bastante ao longo do final do século XX.
A estrutura organizativa das CCDR’s é
bastante complexa, e compreende um Presidente da CCDR, um conselho
administrativo, uma comissão de fiscalização e um conselho regional.[1]
Nenhum destes órgãos é eleito
directamente, sendo o Presidente da CCDR nomeado pelo Governo português por um período de 3 anos.[1]
A área de actuação das CCDR corresponde
inteiramente à das unidades estatísticas NUTS II no continente. A única excepção é a área da CCDR
de Lisboa e Vale do Tejo, onde até 2002, existiu
uma NUTS II homónima, que correspondia à área da
respectiva CCDR.
Contudo, nesse ano, por motivos
relacionados com a distribuição de fundos comunitários daUnião
Europeia, a NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo (que era
constituída por 5 NUTS III), foi
extinta e o seu território foi esquartejado por várias outras NUTS II: 1 NUTS
III foi entregue ao Alentejo, 2 foram entregues ao Centro e as restantes 2 passaram a
formar a nova NUTS II de Lisboa.
Actualmente, existem 5 Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional.
As sedes das CCDR são as seguintes:
CCDR Norte
- Palacete do Campo Alegre, Massarelos, Porto
CCDR Centro - Quinta dos Loios, Santo António dos Olivais, Coimbra
CCDR Lisboa e Vale do Tejo - Edifício
Alexandre Herculano, Coração de Jesus, Lisboa
CCDR Alentejo - Edifício Arantes e Oliveira, Malagueira,
Évora
CCDR Algarve - Museu Regional, Sé,
Faro
OPINIÃO
Furtivamente, neste quente Verão…
Foi neste Verão, difícil entre todos,
que os dois maiores partidos decidiram acertar agulhas na questão das eleições
para as CCDR, aprovando um sistema incongruente nos fundamentos, confuso nos
objectivos, contraditório na legitimidade, mesquinho na inspiração e
dissimulado nas intenções.
ANTÓNIO BARRETO
PÚBLICO, 9 de Agosto de 2020
O
país receia a segunda vaga da pandemia,
assim como os maus resultados de um abrandamento talvez
precipitadamente decidido. As opiniões, justamente inquietas,
dividem-se entre os que pensam que se foi longe de mais, sobretudo com o fecho
de escolas, e os que julgam que não se fez tanto quanto se deveria e que se
desmobilizou prematuramente. Apesar do
tom sabichão de tantos comentários e tantas vozes, ninguém sabe exactamente quais
seriam as melhores soluções…
A população do país inteiro vive dias
e semanas de aflição, sem rendimentos, com pouco trabalho, muito desemprego,
sem turistas, com facturas para pagar, com filhos em casa sem ocupação, com
avós em lares desprotegidos, com doentes sem consulta, sem cirurgias
programadas, com reservas de viagem e de hotelaria perdidas e sem alimentos no
frigorífico…
Grande
parte do país vive com temor dos transportes públicos com muito calor e mais
riscos de contágio, assim como dos restaurantes e das lojas de roupa, com
regras drásticas, mas sem mercadoria nem clientes. Olha-se para os lares de
idosos e as creches, os jardins públicos e os recintos desportivos, com o
silencioso pavor envergonhado de quem não quer mostrar medo, mas que teme o
desconhecido. Tudo o que parecia simples e seguro é hoje incerto…
Metade
do país vive novamente uma intensa e perigosa temporada de incêndios,
com cada vez mais equipamentos dispendiosos, cada vez mais operacionais em
serviço, cada vez mais perigo a ameaçar casas e fazenda, cada vez mais
florestas vítimas de pirómanos, descuidos e
criminosos…
Uma boa parte do país sente que
raramente se viveram tempos tão perigosos. As gerações mais novas sentem-se
defraudadas nas suas expectativas. Os mais velhos resignam-se a verificar que
os seus últimos anos de vida não lhes trouxeram a ambicionada tranquilidade,
mas sim uma inesperada ansiedade. Todos têm dificuldade em prever o futuro
imediato, raros sentem ter os meios necessários para as emergências que nos
esperam. Todos olham para o Governo, para as autoridades e para a União
Europeia com a inquietação de quem espera tudo…
Foi neste quadro difícil e pesado que
o Governo tomou decisões sérias e graves sobre a administração pública,
promulgadas pelo Presidente da República e sancionadas pelo Parlamento, que
assim autorizaram o que os partidos cozinharam nos seus conciliábulos.
Foi
neste Verão, difícil entre todos, que os dois
maiores partidos decidiram acertar agulhas na questão das eleições
para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional,
ditas CCDR, aprovando um sistema incongruente nos
fundamentos, confuso nos objectivos, contraditório na legitimidade, mesquinho
na inspiração e dissimulado nas intenções.
Já se conhecia o plano. O Governo queria evitar o necessário referendo e dar
a impressão de que respeita a Constituição. Tinha a firme intenção de não
colocar o Presidente da República, adversário da
regionalização, em posição delicada. Procurou não hostilizar, sem
necessariamente agradar, os dois partidos de esquerda de quem o Governo
depende. Desejou dar a impressão de que, apesar das enormes dificuldades do
momento, o Governo não perde a iniciativa. Tentou assim demonstrar alguma
capacidade reformista. Preocupado com a falta de programas e tarefas para a
administração local e os partidos regionais, o Governo decidiu avançar com o
seu estapafúrdio plano de realizar eleições indirectas, misturando as
legitimidades nacionais, locais e corporativas e mantendo a mão pesada sobre os
mecanismos de decisão. Nem sequer os seus mais competentes e experientes
académicos e especialistas concordam: uns desejavam uma verdadeira
regionalização, outros queriam uma autêntica descentralização, todos recusavam
esta mistura explosiva e paralisante de legitimidades e de responsabilidades.
Na verdade, a intenção é clara. Não
necessariamente a de criar empregos para os seus amigos. É verdade, mas não é o
mais importante. Mas certamente a de procurar uma plataforma entre o PS e o
PSD, que permita que seja um acréscimo de autoridade do Estado central sobre as
regiões e as autarquias, ao mesmo tempo que uma aparência, bem ilusória, de que
a descentralização está em curso.
Esta
decisão, de absoluta infelicidade política, tem outra consequência: a de
reforçar a dependência da administração pública dos partidos, dando segurança
aos vínculos de vassalagem. E ainda outro efeito muito habilidoso, como agora é
costume: o de criar bodes expiatórios para todas as temporadas e todos os
riscos! Protecção civil? Prevenção florestal? Riscos do
ambiente? Desastres de clima? Estratégia de desenvolvimento? Investimentos
locais? Criação de emprego? Para tudo isso, temos agora o responsável perfeito,
o culpado ideal: as regiões, as autarquias e a sociedade civil.
Este
é o acto de maior covardia do Governo de António Costa. A confirmar a sua
enorme habilidade em encontrar, longe ou perto de si, mas fora de si,
responsáveis e culpados. Este é o gesto mais confuso e contraditório do
Presidente da República, que sabe que está a colaborar com uma fantasia. Esta é
a decisão mais errada dos partidos políticos que, acossados pelas crises, agem
com o reflexo condicionado de se crispar e de reforçar a sua mão baixa sobre a
administração.
Andou mal o Presidente da República
ao promulgar, sem antes exigir um exame à sua constitucionalidade, uma lei com
a qual é quase certo que não está de acordo e de que vê os seus
limites e as suas contradições. Não
andaram bem as autoridades que aprovaram um sistema que não é carne nem peixe.
Esteve mal o Governo, ao criar mais um dispositivo que encerrou a administração
pública entre as mãos dos partidos. Não esteve bem o Parlamento, ao permitir
que o Governo invente soluções artificiais para a administração pública e que
promovem a rivalidade das legitimidades e o choque das representatividades.
Andam muito mal António Costa e Rui Rio, ao negociarem entre eles os futuros
designados, a que chamarão eleitos pelas regiões e que mais não serão do que
agentes dos chefes. Em Agosto, furtivamente, em dias quentes de calor, de
incêndios e de vírus, comete-se erro sério. E inútil.
Sociólogo
TÓPICOS
OPINIÃO PARTIDOS POLÍTICOS GOVERNO ANTÓNIO COSTA RUI RIO DESCENTRALIZAÇÃO ESTADO
J I Toscano INICIANTE: Muito bem!
Jonas
Almeida INFLUENTE: "O Governo queria evitar o
necessário referendo e dar a impressão de que respeita a Constituição"
descreve bem as últimas 3 décadas.
A.
Martins INICIANTE: Mais um artigo lúcido e inteligente de A.
Barreto a acordar-nos para as golpadas antidemocráticas dos partidos do
poder. Entretanto o Marcelo assobia pró lado e aprova as leis que tornam o
nosso país pasto desses partidos e dos analfabetos funcionais nados e criados
nas Jotas. A sociedade civil não conta, o que contam são os jobs for the boys,
como há dias se viu com a Procuradora que ganhou o concurso europeu, mas como
não era da cor, foi preterida para o boy que ficou em 2º lugar. Com as CCDR vai
ser, mais do mesmo. Apetece cantar como o grande Zeca Afonso: eles comem
tudo, eles comem tudo, eles ... ...
antonio
rocha INICIANTE: Em Portugal todos são entupidos, reles e
corruptos, à excepção deste escriba e do Tavares que por aqui também destila o
seu ódio. Haja paciência.
alberico.lopes
INICIANTE: Há avençados xuxas que nem sequer sabem disfarçar!
antonio rocha INICIANTE: Mais um alucinado do Chega, são às dúzias
e ao que se sabe, muito bem pagos.
Fernando
Teixeira INICIANTE: Concordo em absoluto com o Comentário de
Cisteina abaixo, e já esperava as críticas dos Avençados do costume, que me
metem nojo. Tenho por si, António Barreto, o maior respeito, consideração e
admiração, inclusive intelectual. Não me esqueço que foi você que, com enorme
coragem, enquanto Ministro da Agricultura num governo PS que ainda se dizia
marxista, acabou com a bandalheira em que se transformaram as Unidades
Colectivas de Produção, versão PCP/Militares de Esquerda, que além de terem
sido roubadas pela força das armas, só serviram para destruir o que existia e
também para saquear o Fundo de Desemprego, sendo que um dos membros de um casal
lá trabalhava durante 6 meses enquanto o outro recebia o dito Subsídio, e
depois trocavam Esta golpada foi concluída por Sá Carneiro
Joaquim
Manuel Lopes INICIANTE: Confusões e mais.
EuQuixote
EXPERIENTE: No presente momento as CCDR só servem para dar trabalho e
consumir tempo às pessoas com o sem número de comissões, comités, conselhos e
outros que tais em que estão sempre a chamar “a sociedade civil” para a
ignorarem deixando a ideia de que a ouviram. Depois as CCDR são muito
boas a atrapalhar e atrasar processos, os funcionários são muito poucos, fazem
coisas muito variadas, cheias de burocracias, de autorizações fúteis dos
comités e comissões que se reúnem de quando em quando e assim não conseguem
desempenhar como deviam, resultando em atrasos medonhos nos processos de
decisão.
miguelc
INICIANTE: É baralhar para jogar o mesmo jogo. As autarquias são, actualmente,
"arenas políticas" de trazer por casa (porque mexem com menos
dinheiro e recursos) - por isto (e por não terem possibilidade de realizar
autonomamente obra estruturante), a esmagadora maioria tem tanta dificuldade em
reformar o seu território e dinâmica económica de forma realmente
significativa. Falta gente com real valor.
cisteina EXPERIENTE: Caro António Barreto, é
como diz e como, cada vez mais, se percebe, a democracia está refém de
bárbaros e iluminados", plagiando o título de um livro do Jaime
Nogueira Pinto
e medidas as distâncias, Portugal não é o Mundo, ainda que tenha muitos dos
seus defeitos, somos vítimas, em crescendo, do sistema e de políticos que nada
fazem (ou não querem, dá trabalho) para o alterar. E assim estamos, vão chegar
mais uns milhares de milhões (chegaram sempre, desde a adesão) e o grave
problema com que nos debatemos manter-se-á por mais uns anos, poucos até ao
estouro final
tal como aconteceu no Líbano agora depois de uma economia minimalista suportada
por uma moeda a valer 20 %. O nosso futuro não é risonho apesar das tácticas e
alianças. É pena, continue a escrever e alertar, algo temos de fazer.
Fowler
Fowler INICIANTE: Mais vinagre, mais impressões do
sociólogo cada vez mais apostado no efeito estético dos títulos das suas
crónicas. Ninguém sabe nada, mas o sr. Barreto sabe sempre tudo, como se alguma
vez se tivesse dado ao trabalho de estudar qualquer assunto em profundidade,
incluindo a matéria sobre este pequeno, mas muito significativo, passo para a
descentralização do país. Também neste caso, como é seu costume, não conhece o
enquadramento legal. Mas, sabe construir convicções, distribuir adjectivos e,
sobretudo, multiplicar impressões de ressabiamento em relação a tudo o que mexe
e se inova em Portugal.
Mario
Coimbra EXPERIENTE: Tanto azedume...que estranho. A crónica
está óptima. Não é cor de rosa não. Para isso leia outro tipo de revistas
António
GS INICIANTE: Muito bem, António Barreto. Portugal não
se desenvolve e sabemos porquê.
bento
guerra.919566 INICIANTE: Barreto chegou ontem de Marte.
Gualter
Cabral EXPERIENTE: Oi Você aí! Já destilou o seu vinagre
hoje? Já vociferou sobre o seu governante de estimação? Sim. E, depois foi
dormir com a satisfação do "dever" cumprido? Sabe o que acontece
depois? NADA. O Poder está nas suas mãos mas não sabe como utilizar. Vai
continuar votando, assim... embalado na canção: " em cada ausência
sua..." Pois, se os presentes não conseguem demover o status, já pensou
que os ausentes fazem perigar a leveza da sustentação?
cisteina
EXPERIENTE: Não percebi nada deste seu "destilar do vinagre, hoje", uma noite mal dormida. E devia
ter dado achegas ao tema, muito, mas muito importante. Como assim ... fiquei na
mesma e poderia ter aprendido mais alguma coisa, só banalidades ou, como
escreve, "leveza da sustentação", dá para tudo e não diz nada. Enfim
...
Gualter
Cabral EXPERIENTE: Cisteina - Resumindo: o fel e vinagre é o
elemento constante dos comentadores. Falam, falam, mas não fazem nada, já que
ao manterem a engrenagem do estado, ao qual não mudam uma vírgula; pois se
limitam a votar em listas viciadas com os caciques do costume, que não passam
de funcionários dos partidos, não vamos lá. A abstenção é a única
"arma" que o eleitor tem para mudar o regime, de ditadura encapotada,
para a democracia participativa. A " leveza do ser" é precisamente a
consequência da falta de sustentabilidade a um governo que não tenha a
participação de eleitores. Como me tenho repetido, quase à exaustão, de forma
directa e, ou não percebem, ou não querem perceber vou mudando o discurso ao
sabor da "verve" de momento. Cumprimentos.
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