Sem o artifício do trocadilho para a elegância expositiva expressa por Pascal.
Transcrevo novamente o comentário de Sandra. MODERADOR, que
apresenta as tais razões fundamentais para a justificação da eutanásia, nos
nossos tempos de cinismo e cobardia, encobertos sob capa misericordiosa:
«Concordo com o sociólogo. Ademais, é muito
complicado aferir da verdadeira liberdade do cidadão, especialmente os mais
vulneráveis, se estão ou não a ser coagidos por familiares, no sentido de
"escolherem" a eutanásia em "liberdade". Numa sociedade
envelhecida, com altos graus de pobreza, creio que em muitos casos, a
"escolha consciente" recairia sobre deixar de ser um peso.
OPINIÃO Morrer bem
Tudo leva a crer que a eutanásia e o
suicídio medicamente assistido serão admitidos. É pena que assim seja.
ANTÓNIO BARRETO PÚBLICO, 20 de Março de 2021
Pasme-se! Em plena pandemia, de
confinamento em confinamento, entre mortos e infectados, com boas e más
notícias sobre as vacinas, num raro clima de incerteza e fragilidade, os
deputados dedicaram muitas das suas atenções, algum trabalho, uma boa reserva
de energia e muita polémica para aprovar uma lei sobre a eutanásia e o
suicídio medicamente assistido. Não havia tempo menos indicado,
momento mais desajustado e oportunidade mais perversa do que esta. Eles não percebem o mal que fazem. Eles não entendem o
mau exemplo que dão. Eles não se interessam pelos resultados morais de uma tal
atitude de brutalidade chocante. É quase obsceno. Provocatório, de qualquer
modo. Um tema como este, da vida e da morte, que implica a liberdade
individual, que põe em causa as escolhas pessoais, que altera as regras da
justiça, que toca no fundo moral dos cidadãos, que atinge os sentimentos
religiosos de muitos, que define os termos da compaixão, que obriga a uma
reflexão profunda sobre a Constituição, que põe em causa a licitude de regras
legais e que cria obrigações para as instituições, um tema como este,
dizia, é discutido em estado de emergência e é votado quando se morre a mais! Eles não sabem o que fizeram. Eles não se dão conta
das consequências dos seus gestos.
O Presidente
da República, o Tribunal Constitucional e
os partidos políticos tomaram as suas posições e deram andamento aos
procedimentos legais, sem que se conheça ainda o pensamento de todos os
intervenientes. Sabe-se,
para já, que a questão constitucional da “inviolabilidade da vida humana”
parece ter sido posta de lado e que tudo leva a crer que o Tribunal
Constitucional não levante
problemas a esse propósito, deixando assim crer que a eutanásia e o
suicídio medicamente assistido serão admitidos. É pena que assim seja. A
discussão sobre as diferenças entre eutanásia e suicídio assistido está longe
de ter sido feita. A lei aprovada trata os dois actos como se fossem
equivalentes, o que não é verdade. A lei estabelece a confusão deliberada de
conceitos quando refere o gesto “praticado ou ajudado”…
A eutanásia é um gesto praticado por
outrem, voluntário ou não, a pedido ou não, activo ou passivo, mas exige ser de
autoria de terceiro e pode não ter sido totalmente escolhido pelo próprio. O
suicídio assistido implica escolha própria do gesto e do momento; exige decisão
individual, livre e consciente; traduz uma opção lúcida e informada. O recurso
a terceiro é instrumental. O momento decisivo depende do próprio.
vida
humana é inviolável, diz a Constituição. Ainda bem. É uma bela formulação e um
admirável pensamento. Mas o suicídio não é uma violação da vida humana. Por
isso não faz qualquer sentido penalizá-lo. O que deve ser despenalizado, para
esclarecimento público, é a ajuda instrumental necessária ao gesto decisivo, da
exclusiva responsabilidade do próprio, por mais pequena que seja a sua
intervenção.
O
valor da inviolabilidade da vida humana não é respeitado pela eutanásia, dado
que alguém tem de agir contra a vida de outrem. O mesmo valor é respeitado pelo
suicídio assistido, dado que ninguém atenta ou viola a vida de alguém. Ao
contrário da eutanásia, o suicídio assistido não atenta contra a
inviolabilidade da vida humana. Se assim fosse, teríamos de encarar a pena para
tentativas de suicídio e os acidentes que põem em risco a vida do próprio e
qualquer gesto ou infracção de que o próprio seja vítima. Quer dizer que teria
a lei de prever castigos para quem corre riscos, quem tem acidentes, quem se
fere ou danifica, quem tenta suicidar-se. No limite, o suicídio seria proibido
e castigado.
A
violação de uma vida humana pressupõe que a autoria seja externa, de outrem. Por isso a figura do suicídio assistido é
diferente da eutanásia, mesmo nas suas formas mais benignas. O
suicídio assistido tem de ter a decisão consciente da pessoa em causa, sobre o
momento, o método, o fundo e a forma. E
estes têm de depender de gesto ou acção do próprio. Como é sabido, há mil
maneiras conhecidas de agir, de tudo preparar a fim de que o paciente possa
tomar a decisão final. Se não for possível, se o paciente estiver inconsciente,
se não for capaz de exprimir a sua vontade, se não tiver a capacidade de
agir a fim de dar início ao procedimento terminal, se não for capaz de escolher
o método e o momento e se não tiver lucidez e consciência para todas essas
decisões e escolhas, então estamos perante um gesto que pode ser considerado
violação da vida humana.
Para quem a liberdade individual
e a escolha consciente são os critérios essenciais, a decisão pessoal é o
factor chave. Sem o que a eutanásia não deve ser legalizada
Vale
a pena regular legalmente as condições que devem ser respeitadas pelos médicos
a fim de “assistir”, isto é, de fornecer os meios e os métodos? Vale a pena
regular o grau de sofrimento, a natureza da doença e outras circunstâncias
segundo as quais é possível assistir a um suicídio? Sim, vale a pena. Até
porque pode ficar testemunho escrito ou gravado. O próprio médico que assiste
tem interesse em ser defendido por testemunho do paciente.
A
inviolabilidade da vida humana é um valor que merece tanta protecção legal e
constitucional quanto a liberdade individual, a auto-determinação e a autonomia
pessoal. Por isso são condenáveis os métodos ou gestos que desviam a decisão
para outra pessoa que não seja o sujeito. Se a decisão e o gesto são do
próprio, merecem respeito e é criticável a legislação que os proíbe ou castiga.
A decisão do próprio tem de ser consciente e expressa. Toda a problemática da prossecução
e da interrupção de tratamentos tem séculos de discussão e experiência e não
deve ser confundida com a prática do suicídio assistido. A deontologia da profissão médica e a experiência das Ordens e das
sociedades científicas e clínicas são os critérios mais seguros para avaliar os
benefícios, a eficácia, o fundamento e a utilidade dos tratamentos ou do
encarniçamento. Tratar
da vida e cuidar da morte são duas realidades diferentes, não deveriam ser
tratadas da mesma maneira, nem com as mesmas regras.
A decisão da morte antecipada depende
do paciente e só dele. Não compete ao
médico nem aos serviços de saúde tomar decisões que devem ser do paciente. Por
isso, merece respeito a legalização do suicídio assistido. Para quem a
liberdade individual e a escolha consciente são os critérios essenciais, a
decisão pessoal é o factor chave. Sem o
que a eutanásia não deve ser legalizada. Sociólogo
TÓPICOS: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA
COMENTÁRIOS:
Nuno Calisto INICIANTE: A neurologia actual começa a entender os segredos por
trás das chamadas remissões espontâneas. Joe Dispenza é um dos profetas desta
nova neurologia.
Magritte EXPERIENTE: Haja paciência para a lenga-lenga do costume. O
Barreto ainda quer ouvir mais gente e fala do despropósito do momento: os dois
argumentos puídos de sempre. Não há mais pachorra para a pseudo-defesa da vida
conservadora, que se limita a moribundos e fetos, que os vivos da silva se
amanhem com as forças do mercado e a responsabilidade individual. António Manuel da Gonçalves INICIANTE:
Em tempos fui confrontado com o dilema
de suspender o suporte de vida do meu pai, opção que me pareceu não fazer
sentido sem, em contrapartida, poder recorrer à eutanásia. viana EXPERIENTE: "É quase obsceno. Provocatório, de qualquer
modo." Descreve bem este texto, que começa por atacar deputados que estão
apenas a fazer o trabalho para que foram eleitos. Tem alguma outra sugestão
para "entreter" os deputados? Talvez alguma Lei da sua lavra... oops,
mas não foi eleito, pois não?... Um texto ressabiado de alguém que sabe que
perdeu o argumento, mas mesmo assim tenta lançar poeira para os olhos de quem o
lê. Vai propor a instalação de salas de suícidio assistido, onde basta a pessoa
assinar cá fora, que pode logo entrar, sentar-se e carregar no botão que o
electrifica?... hipócrita. Espero que não venha a ter Alzheimer, vendo-se no
dilema de pedir para morrer quando ainda mantêm alguma consciência de si ou
esperar demasiado até ao ponto em que já nem sabe quem é... Mario Coimbra INFLUENTE: Que comentário
mais desagradável e obsceno Viana. Se é para escrever isto poupe-nos se faz
favor. manuel.m2 INICIANTE: Estou internado num grande hospital de uma grande
cidade situada num país onde a eutanásia não é legal. .Padeço de um cancro gástrico
em estágio IV. Os médicos discutem se podem prolongar-me a vida agora que
apareceu uma nova metástase. Estou disposto a ir até onde for possível mas sei
que a partir de certa altura terei de ser sedado. .Provavelmente demasiado
profundamente para requerer suicídio assistido. Em fase terminal a dor é muito
difícil de controlar. Semi-inconsciente aguarda-me um fim de grande sofrimento.
Só a eutanásia me poderia valer. Pensem nisto. O que desejariam se estivessem
em meu lugar? Sa1004065 INICIANTE: Caro Manuel, Foi com tristeza que li a sua mensagem. É
um tema tão delicado e que pode ser um pau de dois bicos! Eu própria não
suporto sofrimento, ainda por cima quando não leva a nada de bom. Um abraço
solidário. José Cruz Magalhaes MODERADOR: Não deixa de ser irónica a crítica de falta de sentido
de oportunidade ou decoro com que AB se encarniça contra os parlamentares e a
Assembleia da República Portuguesa , quando idêntico debate e votação, sobre a
mesma temática, acontece nas Cortes do país vizinho. O facto de ainda se
verificarem dezenas de óbitos, provocados pela pandemia, quando o agendamento
do debate e votação da lei da Eutanásia ou,na sua opinião, do suicídio
assistido, não representa nada mais do que uma coincidência na matéria em
causa, já que em tudo o resto a diferença é total. A morte, sobre que se
debruça o legislador é mais velha do que as civilizações e representa uma
escolha e uma decisão pessoal, um acto reflectido e afirmado por quem, no uso
das suas faculdades, concluiu não ser digna a condição de sofrimento José Cruz Magalhaes MODERADOR: e inviável qualquer recuperação. O quadro que os
parlamentares debatem e sobre o qual o TC se pronunciou é o de uma situação
terminal, conhecida e reconhecida pelo próprio, familiares e clínicos, como
irreversível; muito diferente se apresenta a situação dos infectados pelo
SARS-CoV-2 que, no limite poderão ser recuperados ,sendo essa a consciência
dominante de cada infectado. Magritte EXPERIENTE: Excelente. Maria Marques INICIANTE: Não nascemos pessoas, tornamos-mos pessoas porque
vivemos com pessoas; se uma criança for criada sem a convivência humana nunca
será uma pessoa. A criatura humana é um ser social; não produz actos sociais
puros; assim a decisão de escolhermos o dia da nossa morte está repleta de factores
sociais determinantes. A eutanásia tal como a pena de morte institucional são
instrumentos do poder que são exercidos maioritariamente sobre as camadas
desfavorecidas das populações. Vide o que se passa nos países que as têm
legalizadas. Médica sem credo religioso ou filiação partidária. Caetano Brandão EXPERIENTE: António Barreto na minha opinião quer agora inventar,
parece que aparentemente sempre com o intuito de ser original. É uma pessoa
preconceituosa a quem faz impressão a palavra eutanásia. Para mim ela é
exactamente um suicídio assistido e é disso que se trata e não é lançando achas
para a fogueira do complicómetro, que se resolve um problema gravíssimo que eu
assisto amiúde que é o sofrimento de gente que não é ouvida nem achada, sobre o
que quer fazer muitas vezes do resto do seu sofrimento sem saída, simplesmente
em nome de preconceitos religiosos e culturais desumanos. Tem a mania este
autor que é muito sensível e humano. Espero que um dia não chegue lá tarde de
mais, já sem se poder exprimir e sofrer até ao fim por causa de do que defende
agora neste artigo. manuel.m2 INICIANTE : Cruel a publicação no mesmo dia de um
artigo de P.P. e de um de A.B. Mario Coimbra INFLUENTE: Concordo. Obrigado por mais um excelente texto.
Pedagogia no seu melhor. Eutanásia não. António Neves INICIANTE: Nesta reflexão de António Barreto Fica evidente que, uma
pessoa que se considere, em determinada altura e circunstância, vítima da
obrigação de viver contra a sua vontade, deve ter uma saída na lei, na
constituição. O mesmo se diz no acórdão do Tribunal Constitucional, quando se
admite que, paralelamente ao direito de viver que ninguém pode violar, não deve
ser imposto o dever de viver em todas e quaisquer circunstâncias. António
Barreto, na minha interpretação, aceita o direito ao suicídio assistido. No
fundo, é o que pretende ver legislado quem entende não querer viver mais, em
determinadas condições. Eutanásia ou suicídio, é uma porta de saída de um
abismo em que a vida se torna, para muitos, muitas vezes. Libertar a pessoa, a
seu pedido, é um acto digno e de amor Sandra. MODERADOR: Concordo com o
sociólogo. Ademais, é muito complicado aferir da verdadeira
liberdade do cidadão, especialmente os mais vulneráveis, se estão ou não a ser
coagidos por familiares, no sentido de "escolherem" a eutanásia em
"liberdade". Numa sociedade envelhecida, com altos graus de pobreza,
creio que em muitos casos, a "escolha consciente" recairia sobre
deixar de ser um peso. Crónica com muito tino. GMA EXPERIENTE: Fala por experiência, é isso? V. Exa. desenvolve uma
das mais estapafúrdicas opiniões que já vi expressas sobre o assunto - a dos
pobres, potenciais assassinos dos familiares velhos. Haja decência; simples bom
senso já não seria mau! Sandra. MODERADOR: Chá de tília, caro GMA, dizem que ajuda. Saúde! GMA EXPERIENTE: À Sandra recomendo um copo de tinto, pode ser fatela,
mas de elevada capacidade alcoólica! Rita Cunha Neves INICIANTE: Que grande chá, Sandra! GMA EXPERIENTE:Mera retórica, no limite da falácia, a tentativa do
Dr. António Barreto para estabelecer uma fronteira clara entre eutanásia e
morte assistida. Ao contrário do que afirma, quer uma quer das vias para um fim
de vida digno carece, como não poderia deixar de ser, da vontade informada e
livremente expressa do próprio. Para quê, portanto, Dr. Barreto, o jogo de
palavras que desenvolve para manifestar a sua oposição à legalização de um acto
de Liberdade Individual? Como lapidarmente disse o Presidente do Tribunal
Constitucional "O direito à vida não pode transfigurar-se num dever de
viver em qualquer circunstância”. Mario Coimbra INFLUENTE: Caro GMA, desculpe lá mas eu por vezes penso que você
não lê bem estes textos. A Eutanásia e diferente do Suicídio Assistido.
Sa1004065 INICIANTE: Concordo que só e só o paciente deve decidir o que
deseja e no momento, e nunca terceiros! De contrário seria abrir uma porta
muito perigosa num mundo cada vez mais movido por ganância e sem escrúpulos. Mário Guimarães INICIANTE: Ser deputado hoje é estar num mundo longe dos
cidadãos. Cometer loucuras sem terem a noção que as cometem. Uma reforma é urgente
para acabar com este modus operandi. A qualidade dos deputados é muito má. cidadania 123 EXPERIENTE: Concordo na íntegra: a eutanásia é abrir uma caixa
perigosa para uma sociedade que se diz humanista. O suicídio assistido é civilizacional,
é dar dignidade, é evitar corpos em baixo de Pontes, em linhas de comboio, com
tiros na cabeça, sofrimento de tentativas falhadas. Os deputados que promoveram
a discussão e votação desta lei, no mês com mais mortes de idosos de sempre,
deviam ter vergonha . Só demonstram que não vivem no mesmo mundo e não
representam o povo...
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