Amigos, amigos…

Não, não é verdadeiro o provérbio, neste caso. As negociatas não são à parte. Fica tudo em família, como se comprova por estes retratos – da Helena Garrido e dos seus comentadores, todos de largo saber.

Empregos para amigos /premium

A lei não se cumpre e assim se consegue viciar os concursos da administração pública. E qual é a solução do Governo para uma lei que é ele que não cumpre? Mudar a lei.

HELENA GARRIDO                OBSERVADOR, 28 jun 2021

Transitámos directamente de “no jobs for the boys” para “all jobs for de boys”? Se não é assim, é assim que parece. O Expresso fez (acesso limitado a assinantes), há uma semana, um trabalho de investigação sobre as nomeações e concluiu que em 69,1% dos concursos foram nomeadas as pessoas que tinham sido escolhidas pelo Governo em regime de substituição e, dessas, 83% estiveram lá mais de um ano, partindo assim para o concurso em clara vantagem. Os Ministérios em que essa prática está mais generalizada são os da Educação e o da Segurança Social.

O procedimento para colocar quem se quer no lugar parece simples. O responsável governamental nomeia um dirigente da sua confiança para substituir o anterior. O substituto deveria lá ficar 90 dias – prazo máximo da substituição -, enquanto era aberto um concurso. O Governo não abre o concurso, o substituto eterniza-se e quando o Executivo lança o concurso, depois conduzido pela Cresap, quem lá estava tem óbvias vantagens sobre todos os outros concorrentes. Acaba por ficar nos grupos dos três primeiros, a lista é submetida ao Governo que, obviamente o escolhe. Tudo legal e a aproveitar uma lacuna na lei que aparentemente não estabelece um limite temporal para o regime de substituição. A que se junta o facto de o Governo não cumprir a lei e não abrir os concursos dentro do prazo dos 90 dias. E assim se consegue, legalmente, “all jobs for the boys”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Alexandra Leitão anuncia agora que quer mudar a lei dando à Cresap o poder de lançar “oficiosamente” os concursos, não se percebendo bem o que isto quer dizer, e por limitar o tempo da substituição – limite que já existe, implicitamente por via do tempo para abrir o concurso, e não é cumprido. Mas logo a seguir vem a “não solução” para o problema dos concursos viciados: “Depois, naturalmente, o tempo que durar o concurso já não está na mão de um membro do Governo”.

Mais do que mudar a lei, o importante era que o Governo a cumprisse, porque de facto as regras que existem não são más. Custará muito abrir um concurso assim que o lugar fica vago em vez de andar a dar formação no lugar ao substituto que se quer para o lugar?

Além disso, levando em conta a prática e, mais do que isso, aquilo que mostram que pensam alguns elementos deste Governo e alguns socialistas sobre a necessidade de garantir a independência dos dirigentes da administração pública, temos todas as razões para olhar para propostas de mudança desta lei como uma via de tornar indiscutível os “jobs for the boys”.

Num Governo em que há governantes que põem em causa o modelo de independência em relação ao poder político de reguladores e dirigentes, que considera que tudo tem de ser alinhado pelo que pensa o Governo, que frequentemente parece seguir a máxima “se não és por mim, és contra mim”, mudanças nas leis de recrutamento para administração pública apenas servirão para definir regras que espelhem as suas convicções.

Ainda nesta última semana assistimos à nomeação de Ana Paula Vitorino, ex-governante e destacada militante socialista, para aliderança do regulador dos transportes, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). A Cresap não encontrou nenhum problema nesta escolha e os argumentos usados pelo ministro das Infra-Estruturas Pedro Nuno Santos revelam bem como se mistura tudo. Não está em causa o conhecimento que Ana Paula Vitorino possa ter do sector – que até já tutelou, pelo menos em parte. Estão em causa as condições que tem para exercer o cargo com independência do poder político, de um Governo do PS, partido a que pertence sem que seja uma militante anónima.

A independência dos reguladores, na tradição britânica e adoptada pela União Europeia, tem como objectivo proteger os sectores de mudanças de regras ou de decisões políticas construídas mais para conquistar votos do que para desenvolver o país. Os países que adoptaram estes modelos garantem decisões que produzem melhores resultados a médio e longo prazo, protegendo os cidadãos de impulsos eleitoralistas que têm custos a prazo. Um dos exemplos mais estudado é o dos bancos centrais que, com a sua independência, conseguiram controlar a inflação.

A partidarização da administração pública que tem como consequência a escolha de dirigentes pelo cartão do partido e não pela sua competência é uma tentação para comprar votos, sem dúvida. Mas, neste tempo de pandemia, devíamos ter pensado se não teríamos estado mais bem servidos se tivéssemos tido os melhores técnicos na liderança da administração pública, nomeadamente na Saúde, mas também na Segurança Social e até na Educação.

Uma das queixas dos governos é que correm o risco de serem boicotados se não escolherem pessoas da sua confiança política para os cargos. Pois esse é já um problema criado pela partidarização, que tem de ser resolvido, e que não devia passar por mais partidarização. Pode sempre substituir-se quem se considera que está ao serviço do seu partido e não dos cidadãos que a administração pública deve servir. Não se pode nem deve é substituir apenas para arranjar empregos a amigos que por sua vez vão garantir votos, sem pensar nos custos que isso tem para o desenvolvimento do país.

GOVERNO   POLÍTICA   MAIORIA DE ESQUERD  APS

COMENTÁRIOS:

A. Carnide: O artigo fez-me lembrar o saudoso e assertivo Medina Carreira 👌            Manuel Martins: Os dirigentes da administração pública seguem quase todos o mesmo padrão: se o cargo tem poder, é apetecível, tem impacto político e não muito técnico, então é para alguém militante do partido ou obediente ao ministro. Se for muito técnico, têm de pôr o militante a aprender (subdirector, assessor, etc). Nos restantes, normalmente vigora o mérito ou a cunha, mas quase sempre com pouca independência ou capacidade de afrontar a tutela política.             Ashley Albuquerque: Esquemas com as substituições, critérios definidos "a la carte"... Andarmos nisto várias décadas depois da entrada na UE, dá que pensar. É triste e desmoraliza as pessoas. Tanta oportunidade perdida. A cunha, o amiguismo são cancros. O princípio é: se não aproveitas tu, há quem aproveite.... Somos mesmo uma nação de gente desonesta.             Antes pelo contrário: Portugal finalmente encontrou a "via original para o socialismo", de que falava o Mário Soares. ... é a "demiocracia"... É só metade! A outra metade, pertence-lhes porque a roubaram.          josé maria: Empregos para amigos é sempre altamente deplorável, mas a Helena Garrido só agora é que descobriu. No tempo dos amigos do governo de Passos Coelho, esteve calada. Como é fácil e ligeira a hipocrisia na direita portuguesa...          Joaquim Moreira: Esta crónica é de uma clareza tal, que tenho muita dificuldade em perceber quem não a consegue entender. Como é o caso de Paulo Trigo Pereira que escreveu ainda ontem mais uma crónica para esquecer. Na verdade, tem que ser dito com toda a clareza, o partido socialista faz tudo para reunir, os seus, à mesma mesa. Que é exactamente a mesa do Estado, que, por essa razão, está cada vez mais degradado! E se é verdade que o PSD, numa primeira fase, tentou fazer tudo para mudar a situação, a verdade é que, as críticas, e a maior acusação, têm sido para o líder da oposição. Que dizem, não fazer ou não saber fazer oposição! Esquecendo que toda esta situação, tem desde a primeira hora o grande apoio do mais Alto Magistrado da Nação! Ou seja, as críticas têm sido desviadas noutra direcção. Apesar desta declaração do próprio líder da oposição: “É o PS a primeira razão de nós não reformarmos. No fundo, o PS na sua cultura, independentemente do Governo PS que lá possa estar, normalmente só quer manter o poder para poder alimentar a clientela socialista”. E que Helena Garrido põe aqui bem à vista!         Jal Morgado: No México os socialistas estão no Governo há mais de 70 anos seguidos. Em Portugal os socialistas-comunistas-bloquistas comunistas: estão a prepara as "fundações" para tomar conta governança portuguesa por anos sem fim! Eles comem tudo e não deixam nada...       Graciete Madeira: Artigo muito oportuno. De acordo.            Caça Fantasmas: A solução é muito simples: Os dirigentes são nomeados por quem tem essa competência. Ao aceitar os cargos, sabem à partida que mudando quem tem a competência pode mudar também o dirigente nomeado, sem direito a qualquer indemnização. Quem muda o dirigente responsabiliza-se pela mudança. Assim, nunca haverá gato escondido com rabo de fora! E só aceitam aqueles que verdadeiramente estão na disposição de servir os cidadãos. Claro está, com limitação de apenas uma renovação da Comissão de Serviço (6 anos no max).         James Tong > Caça Fantasmas: O Sr. é um lírico. Existem vários cargos na Administração Pública que exigem várias décadas de experiência e preparação. Não estamos a falar de "caixas de supermercado" (pelos quais eu nutro e exijo o maior respeito, tal como por TODOS os Profissionais dignos desse nome em qualquer ofício)                Caça Fantasmas > James Tong: O meu amigo está apegado ao seu cargozinho... está bem de ver! O cemitério está cheio de insubstituíveis! Décadas para aprender a exercer um cargo?!!! É por isso que o país não avança!   James Tong > Caça Fantasmas: Claro que não há insubstituíveis. Nem sequer falo de mim que sou apenas um "zero à esquerda". Dou-lhe um exemplo: não está à espera que seja um recém-licenciado a elaborar (e verificar) os cálculos duma ponte, pois não ? Primeiro, acompanha outros com anos de experiência. É apenas um exemplo entre muitos...               Carlitos Sousa: Qualquer alteração ao modo como a Cresap funciona, serve somente para incrementar o controlo socialista nessa entidade. A nomeação de Ana Vitorino foi a amostra providencial de como a Cresap fomenta o nepotismo e a oligarquia socialista. Ainda vai votar PS ?!?   Português indignado: Cheia de razão. Mas deste governo horroroso do PS só esperamos mesmo o pior e baixo nível . A partidarização da Administração Pública é péssima. Só em Portugal os administradores hospitalares por exemplo pelos dirigentes políticos...é um cargo de confiança política dizem eles...e eu a pensar que são cargos que exigem elevada competência técnica e mérito! Nojo deste polvo socialista....       advoga diabo: A reportagem do Expresso é capciosa e persecutória, o que não é novo e por isso não admira dadas as suas simpatias. A comprová-lo basta perceber o reflexo quase nulo no resto da CS.            Nuno W: È vergonhoso que o maior e mais oneroso Governo de sempre da República não consiga conter os impulsos do Partido , na colocação de militantes , familiares , tudo sem princípios, sem ética e sem justiça. Sem qualquer decoro, trata os Colaboradores da Administração Pública como ratinhos amestrados, como cidadãos sem vontade própria e renega à meritocracia, à justiça e ao trabalho. Pobre contribuinte vítima desta choldra que são as nomeações para cargos do Estado.               Antes pelo contrário: Portugal está a afundar não apenas por causa da má gestão e da corrupção socialista, mas por causa de um modelo adoptado em 1975 que é contrário ao desenvolvimento e ao crescimento de qualquer país!!! A ignorância das pessoas é simultaneamente uma maldição, e um crime - pois não se informam, não pensam, e aceitam de forma bovina ser manipuladas. Portugal cresceu graças às PPP... que começaram com os Descobrimentos!!! Todas as empresas criadas pelo Marquês de Pombal eram PPPs. Todas as empresas criadas por Salazar - e antes dele a CP, a Carris, que até foi inicialmente fundada no Rio de Janeiro, eram PPPs ou concessões - outro modelo que também veio da época dos Descobrimentos. O Metro de Lisboa, foi a maior PPP do Estado Novo, com 75 empresas mais o Estado. A TAP, era uma PPP com o Estado, a CML, a "Aero-Portuguesa", que era a 1ª companhia de aviação portuguesa, fundada pelo representante da marca de carros inglesa "Morris" em Portugal, Medeiros e Almeida, e salvo erro uma empresa alemã pertencente à Junckers, etc. O que sempre foi rentável para o País e para o Estado são ou as PPPs, ou as concessões - ou seja, privados em colaboração com o Estado, e sujeitos a condições delineadas pelo Estado: nisso, é que Salazar e os seus colaboradores eram exímios. Foi também este o modelo de desenvolvimento das Colónias. A TAP - e é preciso não esquecer que o Secretariado da Aeronáutica Civil dependia directamente da Presidência do Conselho, ou seja, directamente de Salazar e não de um Ministério - ou a Siderurgia, onde se a memória não me falha o Estado nem sequer meteu um centavo, mas estipulou todas as condições - são bons exemplos disso. Com empresas nacionalizadas ou detidas pelo Estado a 100% não vamos a lado nenhum!!! Primeiro, porque não há capacidade de investimento nem de inovação dentro do Estado. Depois, porque tudo fica num círculo fechado que não envolve a sociedade civil, mas apenas familiares, amigos, ou conhecidos. Por isso há derrapagens, pois não há quem defenda a racionalidade financeira nem o lucro!!! É por isso que não apenas é tudo "fraquinho", como ainda por cima as empresas públicas, incluídas ou não nas administrações públicas, já tinham acumulado dívidas de 34.247 mil milhões em Dezembro do ano passado - além da Dívida Pública!!! E é por isso que não há controlo, pois tudo fica nas mãos dos "ministros" e dos seus protegidos, como neste caso!!! As empresas não existem para "manter postos de trabalho", como julga o PCP, mas sim para darem lucro. E também não existem para dar "emprego a amigos", como faz o PS!!! Depois admiram-se de haver perdas, derrapagens, e acumulação de dívidas!!!            Carlos Quartel: A denúncia torna-se repetitiva e monótona, mas é necessário fazê-la. Isto é um golpe de estado, sem tiros nem coronéis., mas um golpe de estado, mais eficaz e permanente do que pôr tanques na rua. Ao invadir a administração pública com pessoal da seita, o PS garante o efectivo controle da máquina, e, mais importante, o controle dos fundos, do adorado pote. A reacção a isto é o silêncio da oposição, dos sindicatos e da população em geral. E, neste caso, não podemos culpar jornais e jornalistas. Foi notícia de primeira página do Expresso !! Os contrapoderes não funcionam, o PR vai ver a bola para o café (não terá TV em casa ??) Rio anda embrulhado com as câmaras e os outros foram a banhos. A conclusão só pode ser uma: O rebanho desliza para a obediência total ....              Antes pelo contrário: Esta Helena Garrido continua a "chover no molhado". Só escreve sobre o que já se sabe, e raramente apresenta qualquer ponto de vista original que justifique a leitura dos seus artigos. Pior - como os "comentadores" que por aí proliferam, limita-se a dizer aquilo que julga que as pessoas querem ouvir. Populista e irrelevante.     Manuel Magalhães > Antes pelo contrário: Pois parece que repetir o que já se sabe é exactamente o que se deve fazer até que os portugueses abram os olhos e comecem a perceber no atoleiro em que estamos metidos, nunca será demais repetir até que isto mude e se torne um lugar decente, coisa que neste momento não é!!!         Antes pelo contrário > Manuel Magalhães: Isso chama-se andar em círculos. É o que temos feito desde 1975...          Paul C. Rosado: A mentira dos concursos para acesso a lugares no estado é o ponto de maior corrupção neste país. Deste o topo até ao  fundo. Não são os melhores que ficam com os lugares. São os amigos. E isso prejudica, em muito, o funcionamento da República. Gente que em vez de querer e saber fazer, tenta ao máximo ganhar o ordenado fazendo o menos possível. A avaliação é uma anedota. E as progressões automáticas uma aberração. E o tal item "entrevista" nos concursos? Só serve para aumentar as notas aos amigos e baixar a dos outros candidatos. Qualquer governante sério já devia ter acabado com esta palhaçada há muito tempo.            Rosa Cruz > Paul C. Rosado Há muito, muito tempo, ainda era 1.º Ministro o Sr que agora "manda" na ONU, fui a uma série de entrevistas, ainda para estágio, no ICN. Em duas, apercebi-me (eu e uma colega que também tinha concorrido, e estava comigo) que o lugar já estava ocupado (inclusivamente num caso o "candidato" estava a chegar do terreno... numa viatura do parque... e a resmungar que estava a perder tempo). Na última não fui. O parque do ICN em questão já tinha publicado uma classificação provisória, e, mesmo que tivesse nota máxima na entrevista, só se a candidata "melhor" (tinha uma pontuação de quase o dobro da média dos restantes candidatos) desistisse é que alguém teria qualquer hipótese. A minha colega foi na mesma, mas depois confirmou o que eu já desconfiava...         Antonio Tavares: os eventos de nepotismo nos serviços do estado somam e seguem para não fugir á rotina.       Domingas Coutinho: Um completo descaramento mas ninguém com poderes para tal faz nada. Diz para esperarmos pelas urnas. Mas até lá muitas asneiras irreparáveis serão feitas e além disso por este caminho a abstenção vai aumentar porque o desânimo é grande. Não há à vista ninguém que preste.              JB Dias: O "tuga" típico apenas fica incomodado se lhe começar a parecer que nem ele nem ninguém da "tribo" poderá tirar partido da marosca ... isso da Ética e da Transparência é para tansos é o pensamento dominante na "sociedade" portuguesa (à falta de melhor termo)!