Démarches com a NATO

É claro que não existe unanimidade de parecer, a propósito do texto de BRUNO CARDOSO REIS. Mas lembrei-me de procurar na Internet o papel da NATO desde a sua fundação, junto do governo português, e encontrei a tese de NUNO SEVERIANO TEIXEIRA - «Portugal e a NATO: 1949-1999», de que extraio alguns passos, que coloco no fim, e concluir quanto Salazar foi, de facto, uma personalidade corajosa e forte. Nós, ou seja, os Açores, teremos sempre o aeroporto da Ilha Terceira, à disposição. Recursos – democráticos - não nos faltam.

 

A NATO defende-nos bem /premium

Tendo em conta o passado e a geografia de Portugal, bem como o momento actual do mundo, seria um disparate abdicarmos da extraordinária garantia de segurança e paz que é pertencer à NATO.

BRUNO CARDOSO REIS, Historiador e especialista em segurança internacional

OBSERVADOR, 17 jun 2021

A mais recente cimeira da NATO teve lugar a 14 de Junho, em Bruxelas. Nela, os 30 membros dessa aliança convergiram em 79 pontos num importante esforço de renovação da Aliança Atlântica. A cimeira fez também parte do périplo de Joe Biden pela Europa, em que ele procurou encontrar um modus vivendi com um adversário perigoso, a Rússia, bem como renovar o compromisso com velhos aliados para lidarem com novos desafios.

A ocasião é um bom pretexto para discutirmos se a Aliança Atlântica ainda serve os interesses estratégicos vitais de Portugal. Afinal, a NATO foi criada em abril de 1949 para conter e, se necessário, combater a União Soviética. Ora este Estado comunista implodiu em 1991 (sobretudo como resultado de uma extrema incompetência económica e excessiva ambição expansionista).

Ainda precisamos da NATO? Do meu ponto de vista sim. Vivemos num mundo altamente conectado, mas, também, cada vez mais contestado. Temos grandes potências como a China e a Rússia a investirem massivamente em novos meios militares. Portugal, pela sua posição geoestratégica, beneficia de alianças atlânticas fortes. Mas claro que na política há sempre escolhas, desde que se queira e possa pagar o preço.

Desse ponto de vista é significativo que mesmo durante o PREC, em 1975, quando os slogans hostis à NATO abundavam nas paredes de Lisboa, ninguém pensou seriamente em sair da Aliança. Nessa altura, Portugal terá deixado temporariamente de ter acesso a alguma informação classificada mais delicada. Mas nem mesmo o governo português mais radicalmente à esquerda da nossa história contemporânea, o do Coronel Vasco Gonçalves, parece ter contemplado a saída. Vasco Gonçalves tentou mesmo explicar a Henry Kissinger que a presença de comunistas no governo em Portugal não seria um problema para a participação do país na NATO, que era inevitável tendo em conta a situação geopolítica do nosso país.

Dito isto, é evidente que numa democracia pode discutir-se sempre quais as melhores opções de política externa para Portugal. Reconheço ao PCP e ao Bloco de Esquerda o mérito de, pelo menos, procurarem colocar as grandes opções de política externa no debate público, onde raramente aparecem. Mas as razões que estes partidos alegam para criticar a pertença de Portugal à NATO não fazem grande sentido.

Um primeiro argumento muito usado é o de que a NATO é uma aliança “imperialista” contrária à Carta das Nações Unidas, e uma organização agressiva que viola a Constituição Portuguesa, a qual obriga o Estado português a procurar uma solução pacífica para os conflitos. Ora, nesta Cimeira de Bruxelas a NATO afirmou de novo, no comunicado final, o seu compromisso com a Carta das Nações Unidas, como, aliás, já o tinha feito no seu Tratado fundador de Abril de 1949. E convém lembrar que Carta das Nações Unidas, pilar da lei internacional, dedica todo o seu capítulo VIII à existência, à legitimidade e à importância de organizações de segurança regional de defesa mútua, como é o caso da Organização do Tratado do Atlântico Norte. A NATO e a ONU têm colaborado frequentemente ao longo das últimas sete décadas.

Quanto à nossa Constituição, é verdade que ela indica uma preferência, compreensível para qualquer pessoa sensata, por resolver conflitos internacionais pela via pacífica. Mas a Constituição não cai num pacifismo utópico, e isso fica evidente no facto de prever a existência de umas Forças Armadas. A Carta das Nações Unidas e a Constituição portuguesa admitem perfeitamente a necessidade de dissuadir e até de responder militarmente a ameaças em legítima defesa, que é um princípio básico de qualquer ordem justa. E nada na Carta ou na Constituição impede que essa defesa seja feita a nível regional, de forma colectiva, inclusive em alianças como a NATO.

O que dizer quanto à acusação de que a Aliança Atlântica é um instrumento agressivo do imperialismo americano? É verdade que se pode questionar a oportunidade ou a eficácia de intervenções militares da NATO como na Líbia, em 2011, no Kosovo, em 1999, ou no Afeganistão, de 2002 até ao presente. Porém, em nenhum desses casos a NATO criou um conflito ou invadiu um país com a intenção de o ocupar por um período longo. É inegável que a NATO assenta muita da sua credibilidade no facto de contar com a maior potência militar do mundo como seu membro fundador, os EUA. E, naturalmente, isso confere aos norte-americanos uma posição de liderança informal da Aliança Atlântica. Mas, formalmente, todos os Aliados são iguais e têm efectivamente alguma voz à mesa, assim a saibam e queiram usar. E a verdade é que a agenda da NATO não é determinada apenas pelos norte-americanos. Em dois dos conflitos referidos – Kosovo e Líbia – foram os EUA a ser alvo de forte pressão dos seus aliados europeus para apoiar uma intervenção militar da NATO, e não o contrário.

Em todos esses casos, a NATO interveio em guerras civis já em curso que estavam a provocar catástrofes humanitárias que afectavam os interesses estratégicos de alguns dos Aliados. O Afeganistão dos Talibã optou por ser um santuário para grupos radicais, o que permitiu à Al-Qaeda treinar e planear o 11 de setembro de 2001, o mais sangrento ataque ao território continental dos EUA desde a invasão britânica de 1812.

É verdade que qualquer um destes exemplos mostra que há limitações numa intervenção militar. Ela pode ser muito eficaz a resolver um problema imediato, sobretudo a derrubar um regime ou um líder hostil, mas a democratização, o desenvolvimento e uma paz durável exigem processos muito mais complexos, difíceis e essencialmente internos a cada país. Mais do que na NATO, o problema está, assim, na forma completamente irrealista como o uso da força tem sido, por vezes, apresentado politicamente nas últimas décadas.

Tendo em conta o passado e a geografia de Portugal, bem como o momento actual do mundo, seria um disparate abdicarmos da extraordinária garantia de segurança e paz que é pertencer à Aliança mais antiga, mais bem organizada e mais robusta da história. Que nesta cimeira de Bruxelas estendeu expressamente a sua cláusula de defesa mútua também a ciberataques. E com ou sem a NATO seria um erro para um país atlântico como Portugal não ter boas relações de cooperação com uma grande potência atlântica como os EUA. Esperemos que a visita de Joe Biden à Europa seja um sinal de que os EUA, de tão focados que estão na China, não esquecem que uma das grandes fontes da sua força é serem uma potência bi-oceânica, tanto do Atlântico como do Pacífico. Esperemos que signifique que percebem que para terem a Europa ao seu lado não podem apenas falar com a Alemanha ou a França. Deveria ser notado por alguém nos EUA que o Presidente Xi visitou Portugal em 2018, e que o último presidente norte-americano a visitar Portugal foi Obama, em 2010, aliás, precisamente para uma cimeira da NATO.

Num mundo em que a NATO viesse a colapsar poderíamos ter de pensar na defesa de Portugal sem esta Aliança. Mas optar por sair voluntariamente não faz qualquer sentido do ponto de vista dos nossos interesses estratégicos e, certamente, em nada contribuiria para a paz ou o desarmamento no mundo.

*

Bruno Cardoso Reis (no twitter: @bcreis37), historiador, é um dos comentadores residentes do Café Europa na Rádio Observador, juntamente com Henrique Burnay, Madalena Meyer Resende e João Diogo Barbosa. O programa vai para o ar todas as segundas-feiras às 14h00 e às 22h00. As opiniões aqui expressas apenas vinculam o seu autor.

NATO  MUNDO

COMENTÁRIOS:

Anarquista Coroado: Estamos a ser atacados ou há ameaça de invasão? Serão os russos, os marcianos? Não! São os indostânicos, os primos do Javali do Punjab, os brazucas e os tostadinhos.                  Luís Teixeira Neves: Do coronagolpe em curso, não...           Manuel Magalhães: Ter a pretensão que o PCP e o Bloco irão repensar as suas posições em relação à NATO e aos EUA é apenas Wishful thinking, pois a única coisa que eles pretendem é o enfraquecimento do chamado “mundo ocidental” e das respectivas democracias, sendo que neste último caso apenas se servem delas para melhor atingirem os seus fins…           Francisco Tavares de Almeida: Das 7 principais ameaças aos EUA, apenas para a da Rússia a NATO é instrumental. Trump não acreditava nesta ameaça e chegou ao extremo de em cimeira com Putin dizer que acreditava nele, desmentindo "de facto" o director do FBI. Assim quando Trump afirmou que a NATO era inútil, estava apenas a constatar um facto (sob o ponto de vista americano). Mas com Trump a Rússia não se aliou à China. Biden iniciou o mandato chamando assassino a Putin e hoje o inimigo dos EUA é a aliança China-Rússia o que torna a NATO necessária. Apenas resta saber quem está disposto a pagar a conta, para recuperar o investimento em defesa que praticamente não foi cumprido na Europa durante anos e agora aumentado com o novo encargo de pôr a NATO na guerra cibernética. Quando leio os comentários esquerdistas, se não fosse trágico, seria cómico. Esta gentalha terá a noção de que sem os EUA não há NATO; que sem NATO o exército não tem tanques, a marinha não tem fragatas e a força aérea não tem caças; que sem "brinquedos" as forças armadas, já com enormes e legítimos motivos de queixa, farão o que sempre fizeram aos regimes que comprometem o seu futuro? Ou será que ainda esperam que a reacção venha a ser encabeçada pelo coronel Vasco Lourenço e apoiada pelo major Tomé? Tontos. Mais uma vez de realçar os comentários de PortugueseMan que desde sempre, neste espaço, advogou a aproximação da Europa à Rússia e atacou os EUA. Ora a questão, a única que interessa, é esta: há que escolher, (goste-se ou não porque pouco importa) entre Biden (e quem o seguirá) e Putin e Xi (que não espero sejam substituídos nos tempos mais próximos). Poderá vir existir uma terceira via? Talvez. Se a Índia fugir ao confronto e liderar uma conglomeração de não-alinhados (como Sukarno da Indonésia na outra guerra fria) isso seria teoricamente possível. Mas na prática isso significaria a fragmentação da Europa e, com a dívida que temos, não nos seria dada qualquer possibilidade de escolha.                 bento guerra: A NATO é a realidade militar do nosso país. O resto são tipos com muitos amarelos e "solarine", que servem para os desfiles e hipotéticos golpes militares, que hoje, quem nos paga a comida não consentiria            Antes pelo contrário: O que é um disparate, é pensarmos que estamos sob qualquer tipo de ameaça militar, quando temos a porta aberta à imigração descontrolada!!! O país ainda não tomou consciência do problema nem da sua dimensão e gravidade: Em 1 de Maio: "O Governo alargou a situação de permanência regular no país dos imigrantes com processos pendentes no SEF e determinou que os descendentes destes cidadãos passam a poder aceder ao abono de família." "Este alargamento vai ao encontro de outras duas medidas idênticas tomadas em Março de 2020, no primeiro período de estado de emergência vivido em Portugal em consequência da pandemia de Covid-19 abrangendo 246 mil pessoas, e em Novembro de 2020, abrangendo 166.700 pessoas. "Logo aqui, vão 412.700 imigrantes que estavam ilegais e foram legalizados, a somar aos 590.348 que segundo o SEF se encontravam regularizados em 2019, o que já ultrapassa UM MILHÃO, ou sejam 1.003.048 pessoas, sem contar este "alargamento", e sem contar os respectivos descendentes!!! Isto já são 10% da população, uma taxa incomensuravelmente superior à de qualquer outro país!!! Nos EUA, este ano o presidente Biden aumentou o limite anual de migrantes que poderão ser aceites... para 62.500!!! E o governo acaba de anunciar mais 20.000: "O SEF tem os agendamentos para vistos ocupados até outubro e abre as vagas sem avisar previamente." "Até Outubro as vagas de agendamento estão esgotadas e já há 20 mil agendamentos marcados, sendo que até maio já foram atendidas 10 mil pessoas." Este governo tem estado a preparar a limpeza étnica dos portugueses para nos substituir por gentes vindas de África, do Brasil e do Oriente, de forma a destruir-nos e destruir o nosso povo e a nossa cultura!!! E agora, mais 20 MIL?! Isto é inaceitável e é um acto de TRAIÇÃO!!! A NATO serve os EUA, e praticamente mais ninguém. A própria Alemanha só a defende por causa do complexo e restrições que tem sofrido desde a 2ª Guerra, e a França, porque continua a ter medo da Alemanha e a quer manter em rédea curta. Mas na prática, só tem servido os interesses americanos e os dos fabricantes de armas, franceses e americanos. PortugueseMan: ...Que nesta cimeira de Bruxelas estendeu expressamente a sua cláusula de defesa mútua também a ciberataques... Ficou muito na moda a coisa dos ciberataques. Estou muito curioso como é que poderá ser invocado a cláusula de defesa mútua. No próximo ciberataque em território americano que exponha as suas fragilidades, vamos perceber. Porque o que já deu para perceber, é que não é muito difícil para alguns, parar muita coisa nos EUA, como deu para ver com o caso do pipeline. ...Num mundo em que a NATO viesse a colapsar poderíamos ter de pensar na defesa de Portugal sem esta Aliança... Estranho a preocupação deste artigo. Mas a NATO já está assim tão mal, que é necessário escrever artigos a defendê-la...? Mas de facto a NATO está inquinada. Num artigo deste tamanho, não falou de um membro da NATO que ocupa território de outros 2 países. A Turquia ocupou partes do Iraque e da Síria e mata curdos todos os dias. Compra armamento russo. Mas parece que os restantes membros se dão muito bem com isto, como se viu na cimeira.  Vários membros da NATO envolvidos no Nord Stream 2 são alvo de sanções pelos americanos. Da questão do tratado INF que os americanos abandonaram e protegia a Europa, não fala. Do tratado "Open Skies" também não. Os americanos forçaram as coisas na Geórgia e a Ucrânia e agora a Europa tem problemas crescentes no seu território. A NATO não está a defender-nos dos interesses americanos. E como tal é necessário uma estrutura militar europeia que possa estar aliada aos EUA, mas que defenda os interesses europeus na Europa. É só acabar a questão energética da Alemanha e há certas coisas que vão começar a mudar.            César Neves: Mais um provável colaboracionista a tentar negar o óbvio. Eu demonstro. Mas quais são as ameaças para Portugal e para a Europa? A Rússia não é de certeza. A Rússia faz parte da Europa: é hoje um país capitalista, com iguais valores de um qualquer país europeu da NATO. E não venham com propaganda a dizer que os russos são mauzões. Tudo de que a propaganda acusa a Rússia, a NATO faz pior. Que o digam as vítimas dos bombardeamentos cirúrgicos: as mais de 500000 crianças mortas em resultado das invasões do Iraque e Afeganistão: ou as vítimas das Primaveras, que não foram mais que guerras civis incitadas pela NATO. E no respeito pelos direitos humanos estamos conversados: que o digam os cidadãos europeus, que são raptados pela CIA na Europa os levar para Guantanamo, para lá apodrecerem, sem ninguém se indignar ou piar. Como vêem, a Rússia não é ameaça nenhuma. Ameaça para a Europa são os EU, pois é a Europa o maior competidor de recursos dos EU. E as guerras fazem-se por recursos. E convém não esquecer que trump já o disse: " A Europa é mais perigosa que a China, só que é mais pequena. E trump disse ainda que não se ensaiava nada de enfiar uma bomba nuclear na Europa. E convém também não esquecer que as ideias do trump, representam cerca de 50% do povo americano. Pois é: convém não esquecer isto.            Antes pelo contrário > César Neves: Trump vai voltar, porque 22 Estados aprovaram leis contra as fraudes eleitorais que deram a vitória a Biden, e porque este último está a tentar destruir o sistema financeiro distribuindo benesses às classes não produtivas e aumentando os impostos como qualquer socialista...             Daniel José >César Neves: A Rússia não é? Vives num mundo cor de rosa.     Troca Tintas: A saída da NATO e o preço que o Pedro Nuno Santos vai pagar para ter maioria de 2/3 no parlamento e o socialismo poder alterar a constituição.

Excertos de

Uma tese de Nuno Severiano Teixeira Director do Instituto da Defesa Nacional

 (Internet)

…A entrada de Portugal na NATO, em 1949, abre, assim um dos momentos mais felizes da política externa do Estado Novo, que só a entrada na ONU, em 1955, e o início da contestação internacional à política colonial de Salazar virão encerrar.

A opção atlântica e a presença de Portugal na Aliança manter-se-ão, contudo, como referências básicas da política externa portuguesa até ao final do regime e ver-se-ão, mesmo, confirmadas com a transição para a democracia.

 

….Analisemos então as relações entre Portugal e a Aliança nos outros dois planos: o da política externa e o da política de defesa.

Para a política externa portuguesa a entrada de Portugal na NATO significou não só a emergência de um novo aliado preferencial - os Estados Unidos da América -, corno alterou, qualitativamente, as relações bilaterais entre os dois países, em particular no campo da defesa. A partir de 1949, embora a cooperação militar e as chamadas «facilidades» concedidas por Portugal aos Estados Unidos decorressem de acordos bilaterais, as relações passariam a ter, forçosamente, uma dimensão multilateral e a ser encaradas corno um contributo de Portugal para o sistema defensivo da Aliança.

Assim, conceder ou restringir facilidades militares não é já um problema estritamente bilateral, mas sim uma questão da NATO. A partir daqui, e considerando que os Estados Unidos são o verdadeiro suporte militar da Aliança, as relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos e, em particular, as relações de cooperação em matéria de defesa passam a constituir um ponto fundamental do relacionamento de Portugal com a NATO.

 

Neste sentido, os anos 50 são marcados pelo bom relacionamento bilateral e, nesse quadro, pela assinatura de acordos de cooperação militar. Na sequência do acordo bilateral sobre a base dos Açores, em 1948, e do Mutual Defense Assistence Act de 1949, e sempre no quadro da Aliança Atlântica, Portugal e os Estados Unidos assinam em Janeiro de 195L um acordo de auxilio mútuo e, em Setembro do mesmo ano, um acordo de defesa que estendia as facilidades na base militar dos Açores até 1956. Em Novembro de 1957, a assinatura de um acordo suplementar de defesa estenderia o prazo de vigência até Dezembro de 1962.

No que respeita à política de defesa, a integração de Portugal no sistema militar da Aliança seria plena de consequências. Em primeiro lugar, no quadro do acordo de auxílio mútuo, inicia-se desde logo e desenvolve-se ao longo dos anos 50 todo um processo de reequiparnento das forças armadas portuguesas, que se concretizará na construção de infra-estruturas e na recepção de material de guerra 22. Em segundo lugar, e em paralelo com os aspectos técnicos de infra-estruturas e armamento, inicia-se, em contacto com as forças armadas norte-americanas, um processo de reciclagem, formação e especialização profissional dos quadros militares portugueses. Ao longo dos anos 50 começa a registar-se uma renovação da doutrina e dos métodos na instituição militar, assim como urna série de reformas ao mais alto nível das forças armadas portuguesas.

Logo em 1950 é criado o Ministério da Defesa Nacional e reforça-se o cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas. Estas reformas visavam, essencialmente, uma maior coordenação entre os vários ramos das forças armadas no sentido do que acontecia nos outros países da Aliança.

Este movimento de reformas culmina com a Lei de Bases n." 2084, de 16 de Agosto de 1956, que tende a acentuar a independência da instituição militar em relação ao poder político e vem instituir novos organismos, como o Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Conselho Superior Militar.

No que respeita à NATO todas estas mudanças visavam, fundamentalmente, dois objectivos:

em primeiro lugar, a aproximação das estruturas e procedimentos militares das forças armadas portuguesas à dos seus homólogos dos outros países da Aliança;

em segundo lugar, e era esse o objectivo último, o cumprimento dos compromissos assumidos com a NATO. Compromissos estes que se traduziam basicamente, em duas áreas: no que respeita ao exército, a criação de uma divisão independente com o objectivo de vir a ser afectada às missões da NATO no continente europeu; no que respeita à marinha e à força aérea, o seu empenhamento em missões de luta anti-submarina e de patrulhamento no Atlântico Norte dentro dos comandos da Aliança".

Sobre os compromissos de Portugal para com a NATO e as actividades das forças armadas portuguesas nesse quadro, v: em relação ao exército e à divisão independente, >, in Análise Social n1995. V. José Freire Antunes, Kennedy e Safazar - o leão e a raposa, Lisboa, 1991.

 ....NAÇÃO e DEFESA Portugal e a NATO: 1949-1999 o acordo suplementar de defesa de 1957 expirava, como se viu, em Dezembro de 1962.

… Ora, quando em meados desse mesmo ano, o embaixador americano em Lisboa solicita ao governo português a reabertura de negociações para a renovação do acordo, a disposição firme do governo português era a de não negociar. E nem um voto favorável a Portugal por parte dos Estados Unidos na ONU, nem uma visita do subsecretário de Estado norte-americano G. 8all a Lisboa, numa tentativa derradeira para conseguir um acordo, demoveram Salazar.

Desde 1962 que no quadro de uma reunião da NATO, o secretário de Estado Dean Rusk manifestara ao ministro português dos Negócios Estrangeiros a sua preocupação com os problemas práticos que poderiam advir dessa situação.

 E é nestas condições que o governo português emite uma nota na qual autorizava o estacionamento e o uso da base dos Açores, sublinhe-se, «a título de facto e durante as negociações). Na prática prolongava-se a vigência do acordo até 1964. Na impossibilidade de afastar os Americanos, Salazar deixava claro que se tratava de uma situação «de facto» e «não de jure», conferindo-lhe, assim, indelevelmente, uma marca de precariedade.

Precariedade sob o signo da qual se viveu a partir de 1964, uma vez que o agravamento da questão colonial e a degradação das relações entre Portugal e os Estados Unidos nos últimos anos de Salazar malograram toda e qualquer hipótese de negociação.

 

Do ponto de vista militar, e no que respeita à política de defesa, os anos 60 são, em grande parte, marcados pelo abandono dos compromissos com a NATO. Depois do falhado golpe do general Botelho Moniz, cujas relações com a administração Kennedy são hoje conhecidas e que visava, precisamente, inflectir a política colonial e procurar uma solução não militar, ou seja, uma solução política negociada, para os conflitos da descolonização, todo o esforço militar português se dirige para o teatro colonial….

Durante a primeira metade dos anos 70 até à transição para a democracia não se registam mudanças assinaláveis no que diz respeito à política de defesa e ao empenhamento, ou melhor, ao desempenhamento militar de Portugal relativamente aos compromissos com a NATO, uma vez que os conflitos continuaram nos três teatros de guerra africanos até 1974. …

……..