Andanças

 

E muitas danças no partido que vence o PS. Não havia necessidade. Agora é que vamos mergulhar ainda mais no discurso catastrofista de A.V. Salvo se puder penetrar mais profundamente nos espaços da governança que há muito exige, em estridências discursivas a merecer o tal vómito.

Do Conselho de Estado aos juízes do TC. Chega pode escolher ou influenciar vários altos cargos do Estado

Das secretas ao Conselho de Estado, da presidência do CES ao Conselho Superior de Magistratura e até na escolha de juízes do TC, o Chega pode passar a indicar para mais cargos e a ter mais influência.

Miguel Viterbo Dias: Texto

OBSERVADOR, 22 mai. 2025, 21:0022

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Presidir à comissão que conduz o OE e a segunda vice-presidência da AR

Ventura poderá tentar segundo lugar no Conselho de Estado

O fim da exclusividade PSD-PS na escolha de juízes do Tribunal Constitucional

De olho no Conselho Superior de Magistratura e com membro certo na CADA

Mais tempo e mais protagonismo no Parlamento

O PS ainda mantém a vantagem (para já, com o mesmo número de deputados e mais votos), mas o mais provável é que a distribuição dos deputados do círculo da emigração torne o Chega a maior bancada da oposição. São apenas quatro deputados em causa, mas a eleição de mais um ou dois do que o PS pode significar a entrada, ou o reforço, do partido liderado por André Ventura em vários órgãos do regime. Da fiscalização das secretas ao Conselho de Estado, da presidência do CES ao Conselho Superior de Magistratura e até na escolha de juízes do Tribunal Constitucional.

Algumas das presenças do Chega nesses órgãos são adquiridas de forma praticamente automática pelo número de mandatos, outros dependem da AD em procurar outras maiorias (que existem). A gestão do processo orçamental ou a segunda vice-presidência da AR ficam praticamente garantidas com uma vitória do Chega nos círculos da emigração.

Presidir à comissão que conduz o OE e a segunda vice-presidência da AR

Se se confirmar que o Chega se torna a maior bancada, vai poder escolher a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças. As presidências das comissões são distribuídas de acordo com o número de deputados (o Chega tinha três, agora vai ter necessariamente mais), mas há duas que “tradicionalmente” estão previamente definidas: a presidência da primeira comissão (a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) é normalmente para o “grupo parlamentar maioritário ou que apoia o Governo”, enquanto o “maior grupo parlamentar da oposição escolhe a presidência da Comissão com competência em matéria financeira e orçamental.” Ora, nesse caso, seria o Chega. Após a votação da moção de rejeição do PCP ao programa de Governo, o momento seguinte de tensão parlamentar vai ser a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 e, aí, todo o processo de votações e generalidade deverá ser gerido por um deputado do Chega.

O facto de ser a segunda maior bancada também dará ao Chega a possibilidade de ter a segundo vice-presidência da Assembleia da República. Isso permitirá ao deputado indicado pelo Chega (que provavelmente deverá ser Diogo Pacheco Amorim) ser o segundo a substituir o presidente da Assembleia (logo após o primeiro ‘vice’, indicado pela AD) na ausência destes. André Ventura pode sempre querer fazer valer a sua força negocial e tentar um propor um presidente da AR do Chega com um mandato dividido em dois, mas isso não deverá ter grande viabilidade, uma vez que para presidente da AR, apenas é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados em efecividade de funções. E, no atual contexto — apesar do voto ser secreto — é fácil antecipar que o PS estará disposto a aprovar o nome proposto pela AD.

Ventura poderá tentar segundo lugar no Conselho de Estado

A escolha dos cinco membros eleitos pelo Parlamento para o Conselho de Estado também deverá sofrer mudanças face à tradição. Na última legislatura, os três maiores grupos parlamentares apresentaram uma lista conjunta em que está espelhada a correlação de forças – quatro membros divididos pelo partido mais votado e pelo líder da oposição (PSD e PS, que tinham ficado próximos) e um escolhido pela terceira maior bancada (o Chega).

Porém, na legislatura que agora termina — apesar de críticas da Iniciativa Liberal, do Bloco de Esquerda e do Livre — PS e PSD aceitaram integrar uma lista conjunta com o Chega, mas desta vez o partido de André Ventura vai querer indicar dois nomes, deixando apenas uma vaga para o Partido Socialista.

Ainda assim, caso não haja acordo e os três maiores partidos avancem para a apresentação de listas separadas, a aritmética pode permitir que o 5.º membro eleito seja da AD e não do Chega, porque o resultado é apurado com base no método de Hondt e a votação dos partidos mais pequenos como a Iniciativa Liberal ou o Livre podem trocar as voltas a André Ventura.

Em 2022, quando o Chega elegeu 12 deputados, tornando-se a terceira maior bancada, embora a larga distância do PSD e do PS, André Ventura insistiu em apresentar uma lista separada dos dois maiores partidos, mas na altura não conseguiu eleger nenhum nome. Desta vez, em lista própria, o Chega consegue garantidamente eleger um nome e pode ainda, com bons resultados no círculo da emigração e a anuência da AD, conseguir outro.

A votação ainda pode permitir que, nessa tal “proporcionalidade”, a AD entenda (com base nos mandatos que venha a conseguir) que tem direito ao terceiro membro indicado pela a AR para Conselho de Estado. Nesse caso, poderia haver um braço de ferro entre a AD e Chega para decidir esse quinto elemento. Nesse caso, pode haver listas separadas para cada um tentar impor a sua escolha e a forma como se vão posicionar os restantes partidos pode ser determinante. Há sempre a possibilidade, que é o mais tradicional, de haver acordo — como de resto houve até entre PSD, PS e Chega mesmo com Pedro Nuno Santos na liderança do partido.

Durante a geringonça, António Costa aproveitou esta eleição para dar um sinal ao acordo firmado com o Bloco de Esquerda e o PCP, apresentando uma lista de nomes da esquerda, com Carlos César, Francisco Louçã (BE) e Domingos Abrantes (BE). Na altura, o PSD e o CDS apresentaram uma lista autónoma, que elegeu dois nomes. A AD não tem essa relação com o Chega, mas tem mantido uma interpretação estritamente institucional relativamente aos nomes que o Chega tem direito a indicar por via parlamentar.

Um dos exemplos mais característicos é a eleição de juízes do Tribunal Constitucional, que PS e PSD sempre dividiram entre si. Há dois juízes-conselheiros que terminam o mandato em julho de 2025 (Gonçalo Almeida Ribeiro, indicado pelo PSD; e Joana Fernandes Costa, do PS). Num cenário habitual seriam substituídos por PS e PSD, mas agora, juntos, já não têm esses votos

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O fim da exclusividade PSD-PS na escolha de juízes do Tribunal Constitucional

Até agora, PSD e PS fizeram toda a história da democracia tendo uma maioria parlamentar superior a dois terços (154 deputados). Agora isso mudou. Mesmo que os votos da emigração fossem divididos apenas por PS e AD não vão chegar a esses números. Isso significa não só a incapacidade do Bloco Central em fazer uma revisão constitucional a dois, mas também o facto de já não poderem dividir alguns cargos entre si.

Um dos exemplos mais característicos é a eleição de juízes do Tribunal Constitucional, que PS e PSD sempre dividiram entre si. Há dois juízes-conselheiros que terminam o mandato em julho de 2025 (Gonçalo Almeida Ribeiro, indicado pelo PSD; e Joana Fernandes Costa, do PS). Num cenário habitual seriam substituídos por PS e PSD, mas agora, juntos, já não têm esses votos.

Umas das soluções de PS e PSD será chegar a acordo com o Chega, sendo importante saber como vai agir a AD. Outra hipótese é PS e PSD procurarem juntar, por exemplo, a IL para evitar uma maioria com o Chega e definirem esses dois nomes em conjunto. Outra hipótese seria PS e PSD juntarem-se ao Livre e à CDU para a aprovação destes juízes. Ou por exemplo, apelarem aos três deputados únicos (BE, JPP e PAN): Ou seja: há outras aritméticas possíveis para não integrar o Chega na escolha, mas uma coisa é certa: o partido de Ventura vai reivindicar esse direito.

Há depois vários outros cargos em que o Chega pode ter uma palavra, uma vez que é exigido os mesmos dois terços do hemiciclo. A presidência do CES, que normalmente, era indicada por PS/PSD (conforme quem está no poder) e aceite por PS/PSD (conforme quem estava na oposição). A questão é que o Chega e o PSD sozinhos também não têm força para, por exemplo, impor um presidente do CES indicado pela AD, pelo que precisam sempre do PS. Ou, em alternativa, da Iniciativa Liberal, que podia aqui formar uma aritmética para este caso em específico. Vai depender da AD o caminho por onde quer ir.

No Conselho de Fiscalização do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) são exigidos os mesmos dois terços para os indicados, mas o facto de serem três cidadãos indicados pode facilitar uma divisão salomónica PSD-PS-Chega. Apesar disso, esse é um cargo que não muda já (o mandato é de 4 anos, não de legislatura).

Já no caso da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos — que também exige a indicação de dois representantes já no início da legislatura — a lei não é clara se devem ser indicado pelos dois maiores partidos mais representados na AR ou pelos dois partidos mais votados. A prática tem sido PSD e PS indicarem, mas, mais uma vez, o Chega pode vir a exigir indicar o segundo nome. E isso pode criar novo imbróglio. Acontece exactamente o mesmo com os dois nomes indicados para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, que são nomeados no início de cada legislatura.

De olho no Conselho Superior de Magistratura e com membro certo na CADA

Na legislatura que agora termina a regra foi, no caso da “eleição segundo o sistema de representação proporcional”, o Chega eleger. Foi isso que aconteceu, por exemplo, com o Conselho Superior do Ministério Público em que o Chega elegeu José Carlos Soares Machado na mesma lista dos indicados por PS e PSD (aconteceu, aliás, o mesmo na lista do Conselho de Estado, que integrou Ventura).

Já no caso do Conselho Superior de Magistratura (CSM), apesar de a Assembleia da República indicar 7 membros e três suplentes, PS e PSD entenderam-se os dois, já que a lei não falava em “representação proporcional”, mas apenas uma maioria de dois terços. Que, até agora, tinha. Agora para este mesmo CSM e mais três conselhos superiores (Conselho Superior de Defesa Nacional, o Conselho Superior de Informações e Conselho Superior de Segurança Interna) o Parlamento vai ter de indicar novos nomes para a nova legislatura. Problema para a prática da velha aliança PS-PSD: neste caso são necessários dois terços.

Mais uma vez, o PSD pode tentar aqui outras maiorias constitucionais (com PS e IL, por exemplo), mas também pode optar por fazê-lo com Chega e IL (e nesse caso deixar o PS de fora). Outra alternativa é, de facto, os três maiores partidos entenderem-se. Certo é que o Chega vai querer entrar em todas estas contas e não deixará de protestar publicamente sempre que for deixado de fora das escolhas.

Caso se torne na segunda maior bancada da Assembleia da República, André Ventura passa a ser — à excepção daqueles que em que o início roda por cada grupo parlamentar — o primeiro partido a falar a seguir ao Governo, por exemplo, em debates quinzenais.

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Mais fácil será a escolha para outro órgão externo: a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos). Aí é certa a presença de um deputado do Chega. Isto porque a lei diz que a CADA é composta por “dois deputados eleitos pela Assembleia da República, sendo um sob proposta do grupo parlamentar do maior partido que apoia o Governo e o outro sob proposta do maior partido da oposição“. Há ainda vários outros cargos onde o Chega pode voltar a ter mais força na próxima legislatura: em alguns casos logo no início, outros (por exemplo, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social) quando os mandatos dos atuais órgãos terminarem.

Mais tempo e mais protagonismo no Parlamento

Caso se torne na segunda maior bancada da Assembleia da República, André Ventura passa a ser — à excepção daqueles que em que o início roda por cada grupo parlamentar — o primeiro partido a falar a seguir ao Governo, por exemplo, em debates quinzenais. Também nas audições de ministros nas comissões parlamentares, a primeira ronda é dada à maior bancada parlamentar da oposição.

Além disso, o Chega terá mais tempo do que o PS e terá sempre o privilégio de ser o primeiro a fazer perguntas em plenário aos membros do Governo e, em particular, ao primeiro-ministro. Com estatuto de líder da oposição, André Ventura também terá de ser considerado pelo chefe de Governo para dar o seu parecer para questões fundamentais do regime. Ainda antes da campanha, Luís Montenegro contactou o líder da oposição (Pedro Nuno Santos) para activar a cláusula de salvaguarda para a compra de equipamento militar. Daqui para a frente, também poderá continuar a falar com o PS, mas por uma questão de cortesia institucional não há forma de não contactar André Ventura. O próprio Presidente da República terá de passar a considerar o Chega como o partido que lidera a oposição, chamando-o para o centro de decisões que tenha de tomar — como, aliás, já está a fazer antes de dar posse ao novo Governo. O Chega está a crescer dentro do sistema, que, segundo o seu líder, quer mudar.

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COMENTÁRIOS (de 22)

Hugo Silva: A fotografia escolhida é de um mau gosto tremendo. Como é habitual, o Rui Pedro Antunes nunca desilude. Continua a provocar-me o mesmo sintoma que o RAP ... vómito.     Carlos Chaves: Epá (não é o gelado da Olá), mas que m de notícia é esta, podem por favor respeitar os Portugueses que votaram no CHEGA? Fizeram este exercício quando chegaram ao Conselho de Estado figuras como o abominável Francisco Louçã ou a comuna não sei quê Rato, ao “museu” da PIDE DGS! Vocês jornalistas metem nojo com estas notícias!               Pedro: Absolutamente natural e uma óptima notícia para Portugal. Já o estagiário que escolheu a fotografia que ilustra esta peça melhor faria em procurar outro emprego, ou é pateta ou não nasceu para isto.                     João Alves: Boas notícias. Os portugueses já estão fartos de xuxalhada activista a ocupar cargos no estado.          f Teixeira: A democracia deve permitir isto, concorde-se ou não com o cavalheiro (o cavalheiro é o parido, o resto é decoração). A curiosidade é se vai entrar no sistema, ou se vai ser coerente (gargalhada), e abicar de dar tachos aos seus colegas. A única curiosidade é a justificação evidente que vai arranjar para aceitar os tachos todos. E, se calhar, ainda reclamara alguns a que não tenha direito... esta parte vai ser divertida.                        f Teixeira > José B Dias: Pois, claro, antes eram tachos, agora são cargos apetecíveis que faz falta ocupar. Pelo bem da nação, evidentemente. Lá está, coerência....              José Carvalho: Ventura, não cedas. Reclama tudo a que a votação obtida democraticamente permita. Está na hora de este sistema começar a ser alterado. São 50 anos a servi uma elite corrupta e sem um pingo de respeito pelo povo                José B Dias > f teixeira: Mas os membros do Conselho de Estado são tachistas? E os do CES também são? Quais são então os cargos em Portugal que o Chega pode aceitar por não serem "tachos"?