E ainda bem que assim é, na nossa esfera de pacatez...
OPINIÃO
O juiz, a deputada, o advogado, o professor e o filho
dele
Deixem-me esclarecer que não é a
reputação das pessoas que está em causa, mas esta bambochata de ligações
familiares, financeiras ou políticas. Somos um país dominado por uma elite
minúscula que vive em circuito fechado, pejada de conflitos de interesses.
PÚBLICO, 20 de
Abril de 2021
A
história do acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional, de que falei aqui na semana
passada e que Ivo Rosa utilizou
para mandar abaixo toda a Operação
Marquês (com o argumento de que o prazo de prescrição para os crimes de
corrupção activa começou a contar em 2006, e portanto tudo estava prescrito), ficou ainda mais interessante com as informações
reveladas pelo programa da RTP Sexta às 9.
Em primeiro lugar, ficámos a
conhecer o nome do advogado que interpôs o recurso junto do Tribunal
Constitucional (TC) a que Ivo Rosa se agarrou com grande entusiasmo.
Chama-se Rui Patrício, e é um ás
na sua profissão. Em 21 de Março de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça tinha
condenado um cliente seu a cinco anos e sete meses de prisão pela prática
de nove crimes de corrupção activa e dois crimes de peculato (trata-se de um
caso de processos de falência que não envolve figuras públicas). Em meados
de 2018, o advogado recorreu ao TC, argumentando que os crimes de corrupção
estavam prescritos.
Graças a Deus, a justiça nem sempre é
lenta, e o TC deu-lhe razão a 6 de Fevereiro de 2019. Numa jogada de mestre,
Rui Patrício ganhou em vários tabuleiros: inocentou directamente o cliente das
falências com aquele acórdão, e inocentou mais três clientes por tabela. Como?
Simples: Rui Patrício é também advogado de Helder Bataglia, de Bárbara Vara
(filha de Armando Vara) e de Rui Horta e Costa (ex-administrador do empreendimento
de Vale do Lobo), todos eles não pronunciados por decisão de Ivo Rosa com base
no acórdão 90/2019, que lhe caiu no colo a meio da instrução da Operação
Marquês.
Mas
há mais. Graças ao Sexta às 9, ficámos também a saber por que razão Manuel
da Costa Andrade, então presidente do Tribunal Constitucional (abandonou este
ano o cargo), não participou (e bem) na decisão da 1.ª secção do TC. Costa
Andrade estava impedido de o fazer, porque em Novembro de 2015 (quando ainda
não estava no TC) assinou um parecer encomendado por Rui Patrício, no qual
defende a tese da prescrição dos crimes de corrupção a partir do momento da
promessa, invocando para isso o respeito pelo princípio da legalidade,
argumento central utilizado pelo juiz relator Claudio Monteiro no acórdão
90/2019.
Esse
parecer, curiosamente, não foi assinado só por Costa Andrade. Foi assinado
também pela professora Cláudia Cruz Santos, actual deputada do PS, e não por
acaso citada pelo próprio juiz Claudio Monteiro, ex-deputado do PS, no acórdão
90/2019. Como se as coincidências não bastassem, ainda há mais uma: Manuel
da Costa Andrade, ex-deputado do PSD, é pai de João Costa Andrade, advogado de
José Paulo Pinto de Sousa, o fidelíssimo primo de José Sócrates, que também
escapou à pronúncia.
Há
quem afirme que o mero elencar destes factos é uma forma ínvia de pôr em causa
a reputação de pessoas respeitáveis, sobre as quais não recai suspeita alguma.
Deixem-me esclarecer que não é a reputação das pessoas que está em causa, mas
esta bambochata de ligações familiares, financeiras ou políticas. Somos um país
dominado por uma elite minúscula que vive em circuito fechado, pejada de
conflitos de interesses, porque o advogado já encomendou pareceres ao juiz, o
filho seguiu as pisadas do pai, a professora está no Parlamento a sonhar com o
TC (com uma perninha no futebol) e o político,
o banqueiro ou o grande empresário que de repente é apanhado sabe muito bem a
que portas ir bater para se safar. Isto é o sistema. Não foi criado por
Sócrates. E continuará muito para além dele.
Jornalista
TÓPICOS
POLÍTICA OPINIÃO OPERAÇÃO MARQUÊS JUSTIÇA JOSÉ SÓCRATES CORRUPÇÃO IVO ROSA
COMENTÁRIOS:
DemocrataXXI EXPERIENTE: Não há, como não
concordar a 100% . Cesar Neves INICIANTE: Esta personagem
está á rasca. Sabe o que lhe vai cair em cima da cabeça, quando a justiça
internacional lhe cair em cima, por ser um dos colaborantes da violação dos
direitos de cidadania de Sócrates. Assim agarra-se a tudo e mais alguma coisa,
mesmo que o tudo e o alguma coisa seja nada. Pretende ele desacreditar Ivo
Rosa, atirando para cima de mesa, um desconchavo da justiça que aparentemente é
desfavorável ao juiz. Só que esquece um pormenor: é que se a justiça
desconchavou no caso que refere; com maioria de razão desconchavou com
Sócrates. Quem desconchava um caso, desconchava muitos. Ou seja: é ele que dá
força á hipótese do desconchavo da justiça sobre Sócrates. Da próxima vez,
entorte mais a língua quando puxar pela cabeça, para ver se consegue arranjar
argumentos de jeito. Luis EXPERIENTE: Excelente artigo
que ajuda a entrever algumas formas e práticas ocultas no nevoeiro. Tantos
nomes importantes, tanta elite, onde só parece faltar o de Carlos da Maia. Mas
talvez todos eles se juntem para mandar fazer hoje para o jantar um grande
prato de paio com ervilhas. Luis EXPERIENTE: Porque será que
em Portugal o elevador social está tantas vezes avariado? "Não temos
culpa, é falta de manutenção, as peças têm de vir do estrangeiro, demoram
muito."; dizem os senhorios que vivem numa lindíssima vivenda em
condomínio fechado, mas pertinho, mesmo ao lado. Adv EXPERIENTE: Já todos sabemos
há muito tempo que m Portugal existe um "bloco central dos
interesses". E quem não sabe, abra os olhos para a realidade.
A2 EXPERIENTE: Tantos Costas,
tantos Silvas, tantos Sousas! Então e Tavares?! São todos primos! DNG. MODERADOR: O MP não tinha
obrigação de conhecer esse acórdão? "Há quem afirme que o mero elencar
destes factos é uma forma ínvia de pôr em causa a reputação de pessoas
respeitáveis, sobre as quais não recai suspeita alguma" O autor. JAMartins INICIANTE: Diz bem. Elencar
de factos. Qualquer pessoa minimamente inteligente olha para factos e tira
conclusões. O que distingue uma pessoa respeitável de um vigarista são as
conclusões que cada um tira sobre os mesmos factos. jcandido INICIANTE: Clarividente e
eloquente. Nunca tinha pensado nesse esquema tão intrincado e rebuscado.
Parabéns por nos explicar todos estes meandros tenebrosos. Fowler Fowler EXPERIENTE: A pulhice deste
jornal contra Sócrates, assim como a utilização da Operação Marquês pela
Direita contra o PS, parece não conhecer limites. JAMartins INICIANTE: cronologia:
21/11/ 2014 - Sócrates é detido à chegada a Lisboa. 26/11/2014 - Mário Soares
visitou Sócrates. 27/11/2014 - O advogado Proença de Carvalho, num comentário à
TSF, ataca os pressupostos invocados pelo Tribunal Central de Instrução
Criminal para fixar a medida de coacção máxima para José Sócrates. 2/12/2014 -
Almeida Santos visita Sócrates. 23/12/2014- Ferro Rodrigues visita Sócrates na
prisão. 31/12/ 2014 - António Costa visita Sócrates na prisão. 16/03/2015 -
Supremo Tribunal recusou saída de Sócrates. ---- Viram que por aqui, não dava.
Havia que contornar... 28/03/2015- Começam manifestações de apoio a Sócrates e
é até criado um hino. Novembro de 2015 – Costa Andrade assina um parecer,
encomendado por Rui Patrício, defendendo a prescrição dos crimes de corrupção a
par. Mario Coimbra INFLUENTE: Que vocabulário
mais vulgar Fowler. Francamente. O PS pôs-se a jeito. Mas existem casos no PSD.
Não fique tão triste. Na caderneta dos cromos o PS tem o cromo de Sócrates que
vale muito mas o PSD tem Isaltino e muitos outros por aí fora. Mesquita em
Braga também é vosso e tal.
DavidGomes INICIANTE: Querem corromper
alguém de forma legal? Então façam assim: Combinam com alguém que exerça um
cargo com poder o pagamento de 5 milhões a troco de um determinado favor, o
pagamento será efectuado um mês após a prescrição do crime de corrupção. O
pagamento não precisa de ser em notas, pode ser por transferência bancária,
visto que já não podem ser condenados por corrupção. Convém fazer um contrato
escrito para que não existam dúvidas sobre a data do acordo, e como é dinheiro
recebido de forma ilícita não paga impostos, é dinheiro limpinho. Jorge Sm MODERADOR: Santa
ignorância... DavidGomes INICIANTE: Nada impede a
corrupção da forma que sugeri. Ignorante é quem não percebe isso. Francis EXPERIENTE: Elementar. É a
única conclusão que se pode tirar do tal acórdão. A chatice são os impostos a
serem cobrados pelo fisco. Mas, como dizia uma jurista no programa sexta às 9,
isto não é matéria para o tribunal Constitucional mas sim para os tribunais
comuns, o que coloca ainda mais suspeitas na intenção do tal acórdão ... Jorge Sm MODERADOR: Mais uma crónica
deplorável, a juntar à anterior sobre o assunto, quanto à qual JMT ainda não
teve a decência de pedir desculpa, por os seus leitores terem sido enganados.
Os juízes têm o dever de recusar a aplicação de normas inconstitucionais, haja
ou não acórdãos do TC. O juiz não precisava do acórdão do TC (que nem era
vinculativo para outros processos). Melhor demonstração não há: no caso Isaltino
(e noutros), a decisão foi exactamente no mesmo sentido e ainda não havia
acórdãos do TC… O problema é que JMT andou anos a elogiar o MP no caso Sócrates
e ainda não foi capaz de dar o braço a torcer: o MP foi imprevidente, pois
devia ter contado com esta forma de contar o prazo de prescrição, que não era
novidade para ninguém. Tinha até sido defendida…pelo próprio MP, no caso
Isaltino… jcandido INICIANTE: Uí, Sentiu-se
tocado? SC RIBEIRO EXPERIENTE: JMT é perito em
dizer algo e logo de seguida o seu contrário. Defende pseudo interesses da
populaça ou plebe, ou fica entusiasmado a pensar que defende. Manter estes
"pensadores" na frente opinativa é grave...na subtileza e no verbo
que usa. AA...Para a mentira ser segura ... tem que ter qualquer coisa de verdade INICIANTE: Um país de
trafulhice encoberto por um manto de cumplicidades que legalizaram o que era
ilegal. E isto, com a passividade de todos aqueles que deveriam defender o
sistema e a ética do mesmo. Quem puder que emigre. Estamos sem remédio. JPR_Kapa INFLUENTE: Esta linha de
argumentação de JMT, ele próprio um membro de uma facção da elite que se
digladia pelo poder, presta um mau serviço à pedagogia e convivência
democrática e é uma viciação em cinismo (não põe em causa a reputação, mas logo
a seguir está a denegri-la, apelando a sentimentos primários). Nesta lógica
maquiavélica, ninguém, mesmo independente e com participação cívica, está imune
à acusação de qq coisa, só porque o faz; se colabora com um partido o anátema é
maior (ser independente, só qd JMT acha!). Esta é uma perseguição aos partidos,
em democracia, típica de populistas. Além do mais o tema que usa para mais esta
vendetta, é matéria que há muito não é consensual no mundo do direito, com boas
justificações em ambos os lados. Um processo de intenções que torna rasca qq
discussão. Manuel Pessoa EXPERIENTE: Então se JMT não
põe em causa a reputação das pessoas envolvidas, porque é que as associa a uma
elite minúscula que vive em circuito fechado, pejada de conflitos de interesses
- uma bambochata de ligações familiares, financeiras ou politicas. Para mim,
uma de duas: ou são pessoas sérias e idóneas cujos pareceres, decisões ou
julgamentos são produzidos sem atender aos laços que porventura tenham; ou são
pessoas volúveis (não sérias) que emitem pareceres ou proferem decisões tendo
subjacente interesses pessoais. No 1º caso - gente séria - respeita-se (mesmo
discordando) o que produziram. Só no 2º caso (gente não confiável) é que é legítimo
levantar suspeitas, sugerir desconfiança sobre posições que assumam, pareceres
que emitam. Tem de escolher, JMT. henrique Mota EXPERIENTE: 2015: Manuel da
Costa Andrade, (quando ainda não estava no TC) assinou um parecer./ Março de
2018: O STJ condenou alguém pela prática de nove crimes de corrupção activa e
dois crimes de peculato./ 2019: O acórdão n.º 90/2019 do TC teve em conta o
parecer e considerou o crime prescrito/ 2021: Ivo Rosa decidiu com base no
acórdão 90/2019./ De Fev de 2019 até agora ninguém contestou o parecer? JAMartins INICIANTE: Para enquadrar a
sua cronologia: 21 de Novembro de 2014 - José Sócrates é detido à chegada a
Lisboa. 26 de Novembro de 2014 - Mário Soares visitou José Sócrates. 27 de
Novembro de 2014 - O advogado Proença de Carvalho, num comentário à TSF, ataca
os pressupostos invocados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal para
fixar a medida de coacção máxima para José Sócrates. 2 de Dezembro de 2014 -
Almeida Santos visita Sócrates. 23 de Dezembro de 2014 - Ferro Rodrigues visita
Sócrates na prisão. 31 de Dezembro de 2014 - António Costa visita Sócrates na
prisão. 16 de Março - Supremo Tribunal recusou saída de Sócrates. ---- Viram
que por aqui, não dava. Havia que contornar... 28 de Março de 2015 - Começam
manifestações de apoio a Sócrates e é até criado um hino. ... deboraricardo.954845 INICIANTE: É realmente
triste e revoltante... A pergunta que se impõe é "Então e o que podemos
nós fazer?" Mário Guimarães EXPERIENTE: Assustador para
qq pessoa. Ainda bem que há jornalismo de investigação que destapa isto. Parabéns. AM.242743
INFLUENTE: Agora temos um JMT jornalista de investigação... será
que o próprio sabe disso? Makidada EXPERIENTE: Jornalismo de
investigação??? Esta é mesmo genial!
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