Vox deorum: Varia
et mutabilis. Consoante a partidarite, mais do que a razão…
Mas o retrato
de Helena Matos parece-me
justo, ai de nós.
Uma falsa sensação de democracia /premium
Ao ouvir o juiz Ivo Rosa é impossível
não perguntar: será isto a justiça igual para todos? Será isto o regular
funcionamento das instituições? Será isto uma democracia?
HELENA MATOS, Colunista do
Observador
OBSERVADOR, 11br
2021
O
que sobrou para os portugueses nas entrelinhas da decisão de Ivo Rosa sobre o
processo que tem José Sócrates como figura principal?
Um país convencido que o crime
compensa. Três
falências económicas não
causaram um descrédito no regime e nos valores equivalente ao produzido pela
leitura de Ivo Rosa
sobre a acusação a José Sócrates. Portugal já faliu, já encontrou dezenas de
cadáveres no rasto dos incêndios florestais, viu falharem planos e o prometido
nunca ser devido. Mas a cada falhanço acreditava-se que eram os homens
que falhavam e não o regime. Agora
o caso é diferente: durante
três horas e dez minutos, cada palavra de Ivo Rosa a dar os crimes mais graves como prescritos, a
desvalorizar os testemunhos que não favoreciam José Sócrates ou a pretender que a corrupção e seu benefício
acontecem num dia certo com agenda marcada para o efeito, fundamentavam a
convicção em quem o ouvia de que não interessa o que se faz
mas sim o argumentário de desresponsabilização que se cria e os alçapões da lei
que se exploram. Pior, não só se tornou legítimo acreditar que o crime compensa
como se dá como adquirido que compensa tanto mais quanto maior for o crime.
O
mercadejador. “Todas as grandes mentiras da
acusação caíram.” —
declarou Sócrates à saída do tribunal. José Sócrates acabava de saber que iria ser julgado por três
crimes de falsificação de documentos e três de branqueamento de capitais. Tinha acabado de ouvir que não iria ser julgado
por corrupção, não porque não tivesse sido corrompido mas sim porque alguns dos
crimes de corrupção de que estava acusado tinham prescrito. Mais ainda, foi
dado como adquirido que tinha sido responsável por um “mercadejar com o cargo”.
O
que teria arrasado a reputação de qualquer um, no seu caso é uma prova de
inocência. Por mais absurda que tenha sido a prestação de Ivo Rosa – e foi! –
há um ponto crucial nisto: um ex primeiro-ministro de
Portugal vai a tribunal acusado de três crimes de falsificação de documentos e
três de branqueamento de capitais e, vergonha das vergonhas, é dado como certo
que mercadejou com o cargo. O futuro
dirá se Sócrates vai ser julgado por mais crimes, temos de perceber a gravidade
desta acusação: três crimes de falsificação de documentos, três de
branqueamento de capitais e mercadejar com o cargo. Se Sócrates fosse faroleiro
era possível que ninguém nos demais faróis tivesse percebido que ele
mercadejava com o cargo. Mas Sócrates foi primeiro-ministro e líder do PS.
Mercadejou sozinho?
Um Ventura
sempre à mão. Primeiro passo: apresentar André Ventura como o principal beneficiário do descrédito da
justiça. Segundo passo:
apresentar aqueles que questionam a decisão de Ivo Rosa como simpatizantes
de André Ventura. Terceiro passo:
conseguir que se perca o fio à meada do processo da Operação
Marquês.
Já foi assim com o caso Casa Pia
em que na falta de André Ventura se culpavam forças obscuras de instigarem o
populismo à conta do caso Casa Pia. No fim, o assunto tornou-se uma espécie
de tabu com o Bibi a
tornar-se no indiscutível culpado. Espera-se que na Operação Marquês, a culpa
não sobre para o motorista!
IRS:
ainda vamos a tempo de exigir a Declaração Modelo Sócrates com anexo Ivo
Rosa? A democracia, mesmo que na versão simulação precisa de manter
uma certa coerência, logo alguns procedimentos deverão ser adoptados com
rapidez. Por exemplo, ainda vamos a tempo de exigir que este ano as
declarações de IRS dos portugueses passem a ter disponível o Modelo Sócrates
com anexo Ivo Rosa, além do trivial Modelo 3 mais os anónimos anexos A, B C D… O
Modelo Sócrates com anexo Ivo Rosa (ou vice-versa que para o caso tanto dá)
prevê muito apropriadamente que se assinale a opção “Verba recebida, não
declaro onde, para não me auto-incriminar e consequentemente isenta de
tributação”.
Um
José Sócrates convicto que vai voltar à política. José Sócrates acredita que vai voltar à
política – as presidenciais de 2026 são um cenário possível. Mas, mesmo
que a sua vida nos tribunais tal lhe permitisse, um possível regresso de
Sócrates à política coloca questões doutra natureza, porque não está na
natureza de Sócrates aceitar ser colocado numa confortável retaguarda como aconteceu com Paulo
Pedroso. Um regresso de Sócrates é antes de mais um problema
para o PS. Os socialistas vivem no e para o poder e sabem que um regresso de Sócrates pode comprometer
esse status quo. Sócrates na sua desmesura talvez ainda não tenha
percebido o óbvio: não existem socráticos. Existem pessoas que outrora
dependeram dele. Mas agora já não. Só isso. E isso no caso é tudo.
Abril
de 2021 em Portugal: este é o mês em que vimos nas notícias gente a
ser multada porque come dentro de um carro e um juiz a invalidar as provas de
corrupção por parte do ex-primeiro-ministro. Quanto
mais se apregoa a igualdade e a justiça mais aumenta o fosso entre os que vivem
no regime das excepções e das interpretações criativas da lei – os realmente
poderosos – e
os outros, aqueles a quem se aplicam literalmente as leis, os regulamentos, as
disposições, os códigos, as multas e as contra-ordenações e que estão sempre em
falta com alguma coisa. Da pessoa
que nos passa à frente na fila do supermercado ao ex primeiro-ministro que
recebe milhões sem dizer donde lhe vêm, institucionalizou-se a convicção que
tudo pode ser feito porque provar que alguém se comportou deliberadamente de
forma indevida é quase impossível.
Um país
que trocou a moral pela criminologia. Entendamo-nos:
Sócrates foi antes de mais um problema político tornado possível pelo
pragmatismo do PS diante do poder. Um homem que vive de empréstimos, que
esbanja o que não tem numa vida de nababo, que se enreda em mentiras desde os
assuntos mais triviais — como a sua licenciatura — aos de maior
responsabilidade, não tem condições para exercer cargos políticos. E para
concluir isto não são precisos tribunais! Bastam princípios e bom senso. Quando
o PS repete a ladainha do “à justiça o que é da justiça, à política o que é da
política”, está sim muito tacticamente a evitar que se discutam os governos
socialistas e a fulanizar no seu líder de então as culpas por actos que
este obviamente não praticou sozinho.
OPERAÇÃO
MARQUÊS JUSTIÇA JOSÉ
SÓCRATES POLÍTICA
COMENTÁRIOS
César Neves: Vamos lá a
factos e lógica no caso sócrates que não oferecem contestação nenhuma.
O Juiz Ivo Rosa tem uma coragem do
tamanho do mundo. A acusação é
um completo desconchavo: feita de bitaites e só bitaites. o Juiz Ivo,
demonstra-o de forma detalhada e rigorosa. A
escolha do juiz alexandre é ilegal e feita a pedido. A actuação posterior desse juiz é inexplicável, com
prisões em directo, envio de noticias falsas para os jornais, lógicas torcidas
e enviesadas, e sobretudo grosseiras violações dos direitos do cidadão.
Os órgãos de justiça que tiveram
intervenção no processo, também não ficam nada bem na fotografia, chegando a
mentir, para dar cobertura ao desconchavo do juiz, da acusação e da
violação dos direitos. E o país, a
comunicação social, e todos nós, também temos alguma responsabilidade, porque
não nos indignamos, nem nada fizemos, perante estes despautérios que se
desenrolavam de forma óbvia perante os nossos olhos. A maioria dos cidadãos que ataca o cidadão Sócrates,
fazem-no sobretudo para dar cobertura aos seus desejos: não gostam do homem e
ai vai disto: depois metem o óbvio, o lógico e o correcto debaixo do
tapete. E o grave e a
consequência disto tudo é que um cidadão deste país viu todos os seus direitos
vergonhosamente e impunemente violados. Parece-me
a mim que isto não oferece contestação nenhuma, e é de uma gravidade
estrema. O pior que
pode acontecer a uma sociedade é ter uma justiça enviesada: infelizmente
tudo isto parece indiciar isso mesmo. Maria Narciso: Contra factos não há argumentos. Foi uma Victória indiscutível , todas as acusações com
que tinha sido confrontado , caíram por terra. Não existia qualquer prova
directa ou indirecta. Liberales
Semper Erexitque > Maria Narciso: Começo a imaginar que anda a
tomar coisas que não devia. Não foram todas as acusações que caíram, foram só a maior parte delas. Nem o
inacreditável juiz Rosa fez o milagre de branquear o Tartufo, conforme lhe
chamou Maria José Nogueira Pinto. Maria Narciso > Liberales Semper Erexitque: Vamos lá ver quem anda a tomar coisas que não devia.
A parte final não constava do processo, não foi
apresentada pelo MP para investigação. 91%
da acusação feita pelo MP caiu. Não
posso passar sem deixar uma advertência face aos sucessivos amargos de boca
dirigidos e que podem perfeitamente ser dispensados, para quem está sempre a
repreender, quando alguém aqui passa do risco, está na altura de ser juiz em
causa própria. Graciete
Madeira: E o seu braço direito no Governo estava a
olhar para onde? Carminda
Damiao: Óptimo artigo. Jal Morgado: Artigo interessante! Sr Leão: Excelente artigo Maria
Narciso: O Juiz de
Instrução deparou -se com uma completa aberração Jurídica, não havia outra
forma de proceder. Filipa
Poêjo > Maria Narciso: Como? Houve acusação para crimes de branqueamento de
capitais e falsificação de documentos, acha pouco para um ex PM? Maria Narciso > Filipa Poêjo: Não há acusação. Está indiciado Liberales Semper Erexitque > Maria Narciso: Isto é surrealismo, não há acusação! Oh Maria Narciso,
tome um calmante! V.
Oliveira: Mesmo nem sempre
concordando aqui ou ali, a leitura dos seu artigos é imprescindível. Bem haja, Helena
Matos! António Duarte:
Só faltou a Helena Matos
referir o papel de uma categoria de pessoas no pesadelo socrático no Portugal
do século XXI: a dos jornalistas. E foram vários os figurões que se prestaram a
tudo para aproveitar as migalhas que caíam do tabuleiro, incluindo pelo menos
um(a) que usava saias e passava férias em locais paradisíacos, quer pela
história, quer pela geografia e natureza, e que acreditava que no céu havia um
senhor de barbas que pagava tudo... embora os valores fossem pornográficos para
o vencimento de um primeiro ministro de Portugal. Franco Cem por cento: Pelos comentários abaixo e os
dos dias seguintes a brilhante demonstração de que somos a anedota da Europa,
fico agora convencido que teremos o PS no poder por muitos e bons anos. Paz àalma
de Portugal. Se já tinha, reitero agora a absoluta vergonha de me dizer
português. Em Portugal ser do PS faz-te inimputável. O gajinho ainda vai PR. Paulo Guerra: Só duas notas complementares
sobre dois pontos reiterados nas caixas de comentários nos últimos dias. A
primeira sobre a fezada do recurso para a Relação. Que ao dia de hoje nem
ninguém sabe se vai mesmo acontecer. Ao que os portugueses assistiram foi
que o MP já levava o recurso engatilhado. Como aliás o Luís Rosa já
tinha dado conta aqui no Obs. Muito provavelmente porque sabia perfeitamente a
porcaria que tinha feito no despacho persecutório da acusação. O que o
Luís Rosa nunca disse foi que a Relação não vai analisar qualquer matéria de
facto mas sim matéria estritamente de direito. Ou seja, o recurso não serve
para voltar a analisar a matéria indiciária ou os testemunhos. Quanto muito e
no que diz respeito a este processo de mais relevante, as prescrições podem
voltar a estar em cima da mesa. E há realmente duas
jurisprudências quanto aos prazos das prescrições em Portugal. O que é
perfeitamente normal em Direito. Neste caso o Supremo difere do Constitucional. Acontece que o Tribunal
Constitucional não suspende os prazos de prescrição como pretendeu fazer o MP
na acusação. Como tal, diria que será sempre uma questão de tempo. Mas numa
tentativa de linchamento popular claríssimo da parte do MP que já se arrasta há
quase duas décadas também só faltava agora começar a linchar as instâncias de
recurso. Como já se fez em relação ao prazo da Instrução. E a segunda nota sobre as condenações na decisão instrutória. Não há
condenações na Instrução. Realmente o Juíz decidiu valorar alguns indícios ou alguma prova
indirecta no que concerne aos empréstimos. Pronunciando por isso dois dos
acusados. Por dois crimes decorrentes de uma alegada corrupção já prescrita?! O
que só por si levanta logo uma série de questões legais. Ainda-por-cima sobre
dois crimes pelos quais os acusados nem nunca se puderam defender?! Ao que
julgo saber algo completamente inédito por parte do Juiz em causa em sede de
Instrução. Onde por norma não nascem crimes. Terá sido pela pressão toda dos
últimos dias sobre a decisão instrutória? Terá sido porque o Juiz pretendeu
mesmo continuar a dar uma lição ao MP? Não faço a mínima ideia. Queria só lembrar que as
defesas nunca tiveram a oportunidade de se defender destas novas acusações. E pondo este facto
absolutamente extraordinário de lado, é completamente errado dar os dois crimes
que dele resultam como um dado adquirido como também faz a HM. Eu até diria que
não me parece assim tão complicado como isso as defesas rebaterem as novas
acusações em causa. Além da questão da legalidade que também levantei. Mas
a seu tempo veremos. O que não se deve é andar a dizer que seja quem for já
foi condenado na Instrução. Porque é falso. Num Estado de Direito todos gozamos
da presunção de inocência até ao apito final. Mesmo que isso não diga nada para
a maioria dos comentadores aqui no Obs. E também é por isso que depois têm
surpresas que consideram muito desagradáveis. Anacleto Louçã > Paulo Guerra: Obrigado, camarada pelo douto esclarecimento. O nosso
querido líder ira sair incólume desta conspiração da Direita Liberdade Lusitana > Paulo Guerra: Sendo ou não sendo assim, convém não esquecer que a
presunção de inocência é só para crimes e não para indecentes e más figuras.
Menos entusiasmo seria de bom tom.
Paulo Guerra > Liberdade Lusitana: Em primeiro lugar de bom tom no
que concerne a avaliar estados de alma era que ficasse só pelo seu. E no que
mais importa, de bom-tom em Democracia é nunca perseguir judicialmente
pessoas ou governos democraticamente eleitos pelo povo, sem o mínimo de
indícios criminais. Pelo menos no que respeitou à esmagadora maioria das
acusações. Como ficou claro nesta decisão instrutória. Então no que
concerne ao Governo em questão - que diz muito mais respeito a todos - saiu
completamente incólume do rol de acusações incluído neste processo. O que devia
ter agradado qualquer democrata. Porque caso ainda não tenha percebido o MP
também nos representa a todos no exercício da acção penal. Acresce que ainda
nem passou tanto tempo como isso desde a última condenação dos Tribunais
portugueses e por conseguinte do próprio país no Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos. Precisamente por muito do que o mesmo órgão de soberania produziu num
determinado processo judicial. E ao dia de hoje todos os portugueses têm o
direito de se voltarem a sentir ofendidos mas é precisamente no sentido oposto
ao desta coluna de opinião facciosa da HM. Para variar. mamadorchulo
dostugas > Paulo Guerra: O que tu escreves instruído Maria
Narciso > Liberdade Lusitana: É o Estado de Direito a
funcionar. O Direito Penal tem regras , o Juiz tem a função de fazer justiça e
esse direito cumpre-se pela concretização. A decisão tem de ser correcta e
fundamentada e onde não haverá lugar para a turbulência e a pressão, e as
garantias, essas são aplicados a todos
sem excepção. António Duarte > Paulo Guerra:A relação vai analisar (1) se existem as nulidades e
outras questões prévias referidas no despacho do JIC (por exemplo a
prescrição); (2) se existem indícios para pronunciar. O que não pode apreciar é
a ida dos arguidos a julgamento pelos crimes que o MP acusou. Vem tudo pois
sobre isso não cabe recurso no art. 310 do CPP Liberdade
Lusitana > Paulo Guerra: Não percebeu ou fez que não percebeu. Em nenhum dos
casos, a avaliar a cavalgadura pelo zurro, me interessa. observador censurado: Parece-me que seria de bom-tom,
o Sr. presidente do Supremo Tribunal de Justiça fazer uma comunicação ao país para
tranquilizar o cidadão comum. De facto, se a revolta do cidadão comum continuar, o
regime pode ter os dias contados... Franco Cem por cento > observador censurado: No portugal de hoje? Ahahahaha!
Viu-se! Diria antes: estamos condenados. João Alves: A oligarquia que ocupou os
aparelhos de poder, juntamente com a CS, já iniciou a campanha para desviar as
atenções de Sócrates. Oportunamente, querem saber em que momento Cavaco Silva
teve conhecimento da situação do BES. E no âmbito dessa campanha acabo de
ver TVI24 uma notícia sobre o assunto, ilustrada por uma reportagem
antiga em que se vê Cavaco Silva a falar simpaticamente com Isaltino de Morais.
Para subliminar, nada de melhor. Anacleto
Louçã > João Alves: A
oligarquia não dorme em serviço. Liberdade Lusitana: O público, em geral, desconhece não apenas o
funcionamento do sistema de Justiça como também é incapaz de distinguir os
papéis e as funções de cada um de seus agentes. Pode-se afirmar que o grau de
desconhecimento é universal, não havendo correlação positiva entre escolaridade
e conhecimento. Ou seja, mesmo pessoas com grau universitário não possuem
conhecimentos mínimos sobre o sistema de justiça e seus diferentes operadores.
Não é raro que ignorem a existência de dois agentes inteiramente distintos como
o são o juiz e o Ministério Público. Foi
com desconfiança, neste e noutros processos, que fui acompanhando a versão
única do Ministério Público, vazada cirurgicamente nos jornais (mormente esse
vómito que é o Correio da Manhã) durante anos a fio. Nunca tive ilusões que a
conjugação de diversos interesses políticos e corporativos estavam a trabalhar
a opinião pública para, chegada a hora, não aceitar outra coisa senão a
condenação, de preferência a prisão perpétua, dos “corruptos”. A ignorância de
princípios básicos como o contraditório e a administração da justiça por juízes
e não por procuradores ou jornais, somado a esse martelamento diário, durante
anos, acabou por dar nisto... Quando um juiz, em 6728 páginas, analisado o
mastodonte que o MP andou a preparar, ouvidos os acusados, chegou à conclusão
que a versão “verdadeira” não era assim tão verdadeira, ou estava inquinada por
falta de prova ou entraves processuais, duas coisas sucederam: “os portugueses”
começaram a fazer perguntas; os que os andaram a convencer da sua versão, este
tempo todo, começaram (o que já vinham preparando antes) a dizer que o juiz é que
é mentiroso... A mim, não me
enganam. Sócrates é um bandido (como disse, com todas as letras, o juiz) mas é
também um cidadão que mereceu o respeito pelas regras de um tribunal português.
O MP, o Correio da Manhã e todos os outros que andaram anos a nos vender banha
de cobra, não sendo tão bandidos, também não têm sido muito honestos. Não tão
honestos como o juiz, pelo menos, a quem ainda não vi ninguém apontar, pegando nas suas
6728 páginas, um único erro de facto ou de direito. Essa é que é essa. Leão da Estrela > Liberdade Lusitana: Parabenizo-o pelo seu lúcido e
factual comentário, pelo que, como é óbvio, também o subscrevo! Contudo, e
penso que vossemecê não deixará de anuir com a minha mui humilde opinião, que
fazer ver «isto» à maioria dos portugueses que têm neste momento o cutelo da
crise sob o pescoço e ver um «figurão» a viver «à grande e à francesa»,
convenhamos, que é tarefa ciclópica, se não, impossível! Numa linguagem
brejeira, e peço que me perdoe, «cânones judiciais e outros que tais», não eliminam
fomes e outros desesperos para honrar compromissos, de natureza vária! Anacleto Louçã > Liberdade Lusitana: Ainda bem que temos um Prof. de
Direito que leu as 6728 páginas para nos explicar estes factos ao comum dos
mortais. Obrigado, camarada. Obrigado Sr. Prof. de Direito que leu
integralmente as 6728 paginas para nos informar a nos, pobres mortais. Liberdade Lusitana >
Anacleto Louçã: Obrigado Sr pobre mortal, por
clarificar o sentido da minha opinião: que muito poucos têm abertura de
espírito e paciência para se informar e, depois, formar a sua própria opinião. Vashny Karpouzis > Liberdade Lusitana: ... gostava de ver os
comentadores que aqui se pronunciam dizerem algumas coisas ´simples´. Por
exemplo: i) qual vai ser o sentido do recurso que o MP; ii) quais os crimes que
a Relação vai ‘recuperar. Pela minha parte ‘confesso’: já comecei a ler a
Decisão Instrutória mas ainda só vou a págs. 200 e poucas. Do que tem interesse
e relevância para a decisão da causa ainda só li a decisão instrutória relativa
à prescrição do procedimento criminal contra XMI (? - cito de cor) e em
princípio até concordo: a sociedade foi extinta, extinguiu-se o procedimento
criminal. No entanto, pergunto: a sociedade era um autómato, um ‘robô’ animado
por inteligência artificial que se desintegrou ou era dirigida por
‘gente-da-carne-sangue-ossos-e-pele’? Que deve ser chamada à responsabilidade?
... pois... mas já foi ‘há muito tempo... prescreveu (além de se ter extinto).
E por aí fora. Veremos o que a Relação vai ‘dizer-disto-tudo’. Mas vou
continuar a fazer o meu trabalho: ler a decisão instrutória para eu próprio
julgar o Juiz Ivo Rosa. E para ‘afinar’ melhor o meu sentido de voto da próxima
vez. Antes pelo
contrário: Portugal precisa
de uma lei do enriquecimento ilícito e de deixarmos de nos deixar manipular por
magistrados a soldo das máfias!! Não vejo
qualquer razão para a "inversão
do ónus da prova" ser aplicada constantemente em direito
fiscal e administrativo, e estar plasmada no Código Civil, no artigo 344º:
"Artigo 344.º (Inversão do ónus da prova) 1. As regras dos artigos anteriores invertem-se, quando haja presunção
legal, dispensa ou liberação do ónus da prova, ou convenção válida nesse
sentido, e, de um modo geral, sempre que a lei o determine. 2. Há também
inversão do ónus da prova, quando a parte contrária tiver culposamente tornado
impossível a prova ao onerado, sem prejuízo das sanções que a lei de processo
mande especialmente aplicar à desobediência ou às falsas declarações." ...e
"não poder existir" em DIREITO PENAL!!! Pois não vejo qualquer diferença entre eu ter de
provar à EMEL que não estacionei o carro naquele sítio àquela hora, ter de
provar às finanças que vendi a minha casa no dia X e por quanto, e paguei todas
as taxas e impostos ---- ou obrigar alguém cuja mãe é costureira e que não
tem outras actividade declarada a não ser funcionário público, a explicar como
é que comprou dois apartamentos na Rua Braancamp - e com dinheiro vindo de
onde!!!
Para quem não
percebeu:
Os
processos por corrupção não avançam porque o Ministério Público não consegue
provar a origem ilícita dos bens ou dos proventos!!! A
"inversão do ónus da prova", consiste em obrigar quem é acusado a provar que
está inocente! É o que acontece de
cada vez que nos pedem uma factura ou uma declaração ou para preenchermos
os nossos impostos!!! Ou mesmo quando nos
pedem qualquer outro papel ou documento. NÓS temos constantemente de provar
que não cometemos nenhum ilícito!!! O que faz
falta, é que quem possa ter cometido um ilícito, mas
de envergadura CRIMINAL, tenha o mesmo tratamento em vez de ser ilibado por
falta de provas apresentadas contra ele!!! Pois
nenhum de nós pode dizer às Finanças: "eu não tenho de provar nada, vocês
é que têm de provar que eu não paguei", ou "não recebi",
etc.!!!! Como é possível falar de democracia, se a mais pequena transacção feita
por um particular tem de ser declarada às finanças, qualquer transacção ou
cheque de valor superior a 2.000 euros, creio, tem de ser justificada ao banco,
para ser comunicada ao Banco de Portugal, nos pedem o NIF a torto e a
direito, e o enriquecimento de um político é
secreto e intocável?!? E
- PIOR - o PCP só está preocupado com os atrasos, e o Rui Rio e as
Mortáguas nem PIAM?!? MUITO PIOR: o CDS e o CHEGA, também não se ouvem?!? Fernando Pité >Antes pelo contrário: Na Suécia, ao que parece, um
cidadão recebe por mms uma notificação em que "só" tem de dizer se
concorda ou não com o valor de IRS que lhe é atribuído!!!... Os políticos Potugueses falam da "prova de enriquecimento ilícito"
mas nada fazem em contrário... Como é possível
que um cidadão receba largos milhares de euros,. a titulo
"emprestadado" e não tenha que provar que pode pagá-los... e
legalmente quem empresta, ou dá a alguém dinheiro, existe perante o fisco, um
lucro presumível, susceptível de ser tributado, o que não aconteceu...e, acima
de determinado valor, existe a obrigação de declará-lo ao Banco de Portugal...
Que depois do protesto, com ou sem razão, dos expoliados
do BES nada resulte, que o Novo Banco depois dos largos milhares recebidos do
Fundo de Compensação, venha "exigir" mais, etc.. Luisa Falcão: É convicção da maioria dos
portugueses que no estado a que nós chegámos, tudo o que se passa é por
ignorância ou por má fé. A dificuldade está em distinguir-se a primeira da
segunda. As instituições são fracas e os homens/ mulheres são aquilo que
vemos!!!
Fernando PitéLuisa Falcão: Perante o dislate ocorrido, qual a imagem do País, não
só internamente, mas sobretudo perante o exterior, quando necessitamos de
Investimento externo... Francisco Tavares de
Almeida: Quando Pinto
Monteiro (PGR) e Noronha do Nascimento (presidente do STJ) ordenaram a
destruição das escutas a Sócrates, terão escapado vários políticos, empresários
e maçons. Quando se fez o sorteio para a instrução deste processo com um algoritmo
que levava em conta o número de processos já distribuídos - Carlos Alexandre
tinha vários - garantiu-se a distribuição a um juiz que há muito exagerava na
componente garantística. Quando a AR reduziu prazos de prescrição em diversos
crimes, estava já a preparar o que estamos e vamos assistir . Quando a mesma AR recusou
criminalizar o enriquecimento ilícito estava garantida a impunidade a crimes
que não são susceptíveis de prova directa. É claro que a maior parte das
decisões de Ivo Rosa será revertida na Relação mas a procuradoria já pediu 120
dias para preparar o recurso, a defesa terá outro tanto para responder e a
Relação vai demorar mais de um ano e talvez mais de dois dada a complexidade e
extensão das matérias. Ainda que vingue a tese da separação dos processos o que Ivo Rosa deixou
escapar é controverso e duvidoso primeiro porque é diferente do que estava na
acusação, segundo porque parece haver dúvidas que o crime de branqueamento se
mantenha estando prescrita a ilegitimidade de aquisição. Como já disse o advogado de
Sócrates há a possibilidade de fazer cair toda a acusação.Em qualquer caso, o
que não estiver já prescrito antes de chegar a julgamento irá em grande parte
prescrever durante o mesmo. Ivo Rosa terá ultrapassado a pior das imaginações
na valorização dos testemunhos, na interpretação da prescrição, na não
consideração da lei 34/87, na incrível argumentação para afastar o crime de
fraude fiscal mas não deixa de ser apenas um elo numa cadeia de cumplicidades
institucionais. Nos próximos tempos, esquecida a petição sem pernas para andar, a
comunicação social encarregar-se-á de convencer o "povo" de que Ivo
Rosa é um excelente juiz e Carlos Alexandre um proto-fascista saudosista do
Estado Novo. O que será confirmado nas urnas em 1922 e 1923. josé maria: Eu também não aprecio o juiz
Ivo Rosa, mas a verdade é esta: o juiz " mais favorável aos arguidos"
considerou José Sócrates corrupto e mentiroso e entendeu que os crimes de
corrupção estavam prescritos com base num acórdão do TC. Para além disso,
leva-o a julgamento com base em crimes de branqueamento que podem conduzi-lo à
prisão com uma moldura penal pesada. A HM, que percebe tanto de Direito como os
meus cãezinhos de estimação, entretém-se no seu habitual jogo demagógico, mas
não toca no cerne da questão: a corrupção tem um carácter endémico e
estrutural, assente na forma como, ao longo dos anos, com responsabilidades dos
diversos governos, a nossa legislação potencia esse estado de coisas, bem como
na organização política-administrativa do nosso país. Mas nesse estado de
coisas, a HM não opta por tocar, vai-se entretendo a escrevinhar
demagogicamente sobre as árvores podres da floresta, que lhe convém, mas já não
dedica um segundo do seu panfleto a denunciar a podridão de toda a floresta e
as causas estruturais que a sustentam. O Observador não devia ser o facebook de
palmas a pedido e da iliteracia predominante, e a uma ex-esquerdista convicta
pede-se muito mais do que um discurso simplista, primário e
ignorante. Para isso, já temos a histriónica Suzana Garcia do PSD e o risível
Ventura do Chega. Clarisse Seca: As instituições ditas
democráticas vão sendo abocanhadas pelo partido socialista. Agora até a justiça
com a própria ministra a mentir, depois de ser a primeira a afastar JMV.
Salva-se o mais mentiroso, o mais corrupto, o mais vil. O que falta para uma
ditadura feroz de esquerda. Os ingredientes estão aí. Falta ética, falta moral,
falta bom senso e regras democráticas É a lei da selva. WinterIs Coming: O que vi naquela sala foi a
mais fidedigna representação de Portugal. Todos nós somos Ivo Rosa e Sócrates.
Não mudaremos nada enquanto nos recusarmos a deitar no divã do psicanalista ou
a ir ao confessionário para trazer à tona da consciência o verdadeiro problema.
Tudo o que vivemos e de que nos queixamos é exclusivamente obra nossa. Qual
injustiça? Não vejo injustiça alguma. Merecemos o que vivemos."O que
foi tornará a ser, o que foi feito se fará novamente; não há nada novo debaixo
do sol." Liberales
Semper Erexitque > WinterIs Coming: Tire-me lá desse filme, não
tenho nada que ver com Pintos de Sousa e sua criadagem. E não estou sozinho,
felizmente. Clarisse
Seca: É óbvio que juízes desses estão
lá e são escolhidos como freteiros do regime. Neste e noutros casos deste
regime podre por dentro, não é preciso entender de leis. É preciso bom senso,
valores, moral e ética que não se vislumbra em juízes tais como Ivo Rosa a fazer os Portugueses de parvos e a justiça
Portuguesa de qualquer coisa criativa para safar os poderosos do regime.
Como ficam os juízes que cumprem o dever e a ética? Maria Da Veiga: Concordo com a Helena. Eu estou
de luto e sem vislumbre de esperança neste povo e neste país. Vergonha! A
maioria dos portugueses são Ivos, conheço muitos à minha volta e cada vez há mais.
O que se passa nas famílias portuguesas que estão a falhar no ensino da ética
pelo exemplo? Não temos homens de verdade, estamos a gerar lacaios, só. Fernando Pité > Maria Da Veiga: Mesmo a formação em Ética nas
escolas, vai de mal a pior. Preferia a disciplina do antigamente, de
Organização Politica e Administrativa da Nação, embora noutros moldes.... José Paulo C Castro: Eu sou um bocadinho mais
prático: o juiz Rosa salvou os outros, os corruptores presumíveis, e deixou JS
na berlinda com a Relação à perna. Ficam apenas ele e o amigo CSS envolvidos. Isso
tem como consequência que só há duas (+1) opções para JS: 1) ser julgado por
crimes menores (e preso por isso); 2) se a Relação não concordar com a
prescrição, ser preso pela corrupção em conjunto com o amigo, ou, 3) terceira
hipótese não realista, começar a falar para arrastar toda a gente com ele. E
esta é não realista porque não existe em Portugal benefício para o delator.
Pena... Por isso, o que aconteceu anteontem, na prática, foi o regime a
salvar-se de JS assobiando para o lado. E isso, não JS, tem sido a questão toda
neste país desde 2015. O que aconteceu foi esclarecedor, clarinho, óbvio para a
população ver que não vai ser a justiça a limpar o regime. Se for necessário,
deixam um JS na berlinda enquanto tapam os outros rastos todos. Depois, até
salvam a face da justiça quando a Relação corrigir o tiro e sacrificar o bode
expiatório escolhido para que não se veja mais além. José Paulo C Castro: Até que enfim alguém lúcido, e
com aguda razão prática... Não é por acaso que JS fala em traição...
E nem precisamos
sequer de abordar os vícios e nulidades insanáveis do unicórnio jurídico que o MP
e Carlos Alexandre, com a promoção dos media,
tentaram normalizar... Francisco
Correia > José Paulo C Castro: Isso seria assim se a Relação
não tivesse a possibilidade de reverter tudo o que o juiz Rosa decidiu. Há a
possibilidade de quem deixou de ser arguido volte a sê-lo. José Paulo C Castro > Francisco Correia: Pode acontecer mas, na forma em
que as coisas estão, está tudo preparado para que a Relação aborde apenas as
questões relacionadas com JS e o amigo CSS e deixe as outras questões em paz. O
instrutor já sumarizou tudo para eles nesse sentido e não estou a ver a Relação
a querer vasculhar de novo todo aquele processo. A partir daqui, os outros só
vêm abaixo se JS ou CSS abrirem a boca e contarem tudo. Que ganham eles com
isso ? Nada. Francisco Correia: Nem mais! O Costa
é uma vergonha quando vem com a teoria de "À política o que é da política
e à justiça o que é da justiça". Esta
teoria está correcta quando está em causa alguém que nunca exerceu um cargo
político. Agora, quando está em causa alguém que foi primeiro-ministro e que no
desempenho da sua função cometeu crimes que prejudicaram todo o país, isso não
é aceitável. Aliás o que o PS, como instituição, deveria estar a fazer neste
momento era a tentar perceber como foi possível ter tido alguém no seu seio que
chegou a líder sem que a instituição se tenha apercebido antes, do seu
carácter. José
Paulo C Castro > Francisco Correia: Meu caro, o problema no PS não
é "como foi possível". O problema seria "como não foi
possível" alguém assim chegar ao topo. Conhece mal aquilo...
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