Um parto normal

 

O da “Lei da Morte”- ou antes, da Matança. Será daqui a nove meses, segundo se lê – próxima reponderação, na próxima legislatura. Segundo parte dos comentários – atribuíveis, de resto, aos mesmos comentadores - estes preferem a antecipação, por cesariana bem-sucedida, está visto.

EUTANÁSIA

Marcelo volta a devolver ao Parlamento diploma sobre eutanásia

Marcelo Rebelo de Sousa devolveu, sem promulgação, pela terceira vez, o decreto sobre a morte medicamente assistida, pedindo a clarificação de algumas contradições. Decisão só na próxima legislatura.

JOSÉ CARLOS DUARTE: Texto

OBSERVADOR, 30/10/21 EUTANÁSIA 

▲A decisão de Marcelo foi tomada após a visita oficial a Angola

Marcelo Rebelo de Sousa vetou, esta segunda-feira, sem promulgação, o decreto que recebeu da Assembleia da República sobre a morte medicamente assistida, “envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido”.

Em nota publicada no site da presidência, o chefe de Estado solicita que se clarifique duas “contradições”. Uma delas prende-se com a exigência de “doença fatal” para a permissão de antecipação da morte. O Presidente argumenta que essa exigência pode ser alargada para uma “doença incurável” mesmo que não seja fatal e ainda a “doença grave”.

O Presidente da República pede, assim, que a Assembleia da República clarifique se é exigível “doença fatal”, se só “incurável”, se apenas “grave”, numa carta (que pode ver aqui) divulgada no site da Presidência. No caso de deixar de ser exigível a “doença fatal”, Marcelo pede que se repondere “a alteração verificada”, uma vez que corresponde “a uma mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação, no contexto da sociedade portuguesa”. Frisou também que esta reponderação demorará nove meses — atirando a decisão, por isso, para outra legislatura.

Marcelo reforça que as suas convicções não tiveram qualquer peso na decisão.

Ainda no caso da doença grave ou numa incurável, Marcelo diz que o “legislador tem de escolher entre exigir para a eutanásia e o suicídio medicamente assistido – que são as duas formas da morte medicamente assistida que prevê, entre a ‘doença só grave’, a ‘doença grave e incurável’ e a ‘doença incurável e fatal’”.

Para mais, o chefe de Estado indica que o novo texto do diploma “ora usa ‘doença grave ou incurável’, o que quer dizer uma ou outra, ora define aquela como grave e incurável, o que quer dizer, além de grave, também incurável, ora usa ‘doença grave e fatal ‘, o que quer dizer que, além de grave e incurável, determina a morte. Não apenas é grave, incurável, progressiva e irreversível, como acontece com doenças crónicas sem cura e irreversíveis. É fatal”.

“Em matéria tão importante como esta — respeitante a direitos essenciais das pessoas, como o direito à vida e a liberdade de autodeterminação –, a aparente incongruência corre o risco de atingir fatalmente o conteúdo”, prossegue o Presidente.

Num cenário em que a Assembleia da República optar por renunciar “à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida”, tal significa que Portugal seguirá os países com uma “solução mais drástica ou radical”, como os Países Baixos ou a Bélgica. “Trata-se de saber em que bases se apoia a opção pela solução mais drástica e radical, se for essa a opção da Assembleia da República”, lê-se no diploma.

Marcelo reforça que as suas convicções não tiveram qualquer peso na decisão, destacando o juízo que formula é aquilo que diz corresponder ao “sentimento valorativo dominante na sociedade portuguesa”. E justifica que não suscitou a fiscalização prévia do Tribunal Constitucional por “haver prévias aparentes incongruências de texto a esclarecer” e por “desse esclarecimento decorrer, largamente, o tipo de juízo jurídico-constitucional formulável”.

A decisão de Marcelo foi tomada após a visita oficial a Angola, três dias após de ter recebido o decreto da Assembleia da República, prescindido-se de “prazos constitucionais mais longos”. “Seria constitucional, mas sinal de desrespeito, usar os prazos conferidos pela Constituição e decidir já depois de a Assembleia da República se encontrar dissolvida”, justifica o Presidente.

Há oito meses, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o anterior decreto do parlamento sobre esta matéria, que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional por “insuficiente densidade normativa” do artigo 2.º n.º 1, que estabelecia os termos para a morte medicamente assistida deixar de ser punível, em resposta a um pedido seu de fiscalização preventiva.

Na sequência do veto, o Parlamento reapreciou o decreto e aprovou uma nova versão em 5 de novembro, com votos a favor da maioria da bancada do PS e de BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, de 13 deputados do PSD e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Dois deputados socialistas e três sociais-democratas abstiveram-se. A maioria da bancada do PSD votou contra (sendo uma das exceções o presidente do partido, Rui Rio), assim como PCP, CDS-PP e Chega e sete deputados do PS.

Governo diz que cabe ao próximo Parlamento responder a Marcelo.

“O próximo parlamento terá que encontrar soluções para responder às questões do Presidente da República”, apontou o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes, em declarações à CNN Portugal. O secretário de Estado lembrou que o Tribunal Constitucional já se tinha pronunciado “dizendo que havia questões onde a lei tinha de ser mais determinada” e considerou que a Assembleia da República “fez um trabalho no sentido de determinar esses conceitos”.

“O Presidente da República entende que esta determinação não é suficiente. O próximo parlamento terá de trabalhar esse aspecto”, disse ainda.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar da bancada do Bloco de Esquerda, também reagiu ao veto. Na sua conta pessoal do Twitter, diz tratar-se de um “veto cínico”, acrescentando que não será “o cinismo presidencial a ter a última palavra”.

 “A eutanásia será legal, mais cedo do que tarde”, garante o bloquista, referindo que a “próxima legislatura limpará da nossa memória este desumano veto de Marcelo Rebelo de Sousa”.

EUTANÁSIA   SAÚDE   PRESIDENTE MARCELO   POLÍTICA

COMENTÁRIOS:

José Dias: São por demais óbvias duas coisas: 1) a qualidade da legislação produzida pelo Parlamento deixa muito a desejar no que respeito a clareza e correcto uso da língua e dos conceitos, e 2) o Ti Celito aproveita a ocasião - quiçá até oferecida por quem só quer fazer de conta que quer - de, mais uma vez, arrastar os pés e atirar a questão para o dia de São Nunca ... à tardinha! No entretanto a "coisa" continua natural, e felizmente, a ocorrer para bem daqueles a quem se evita condenar à pena do sofrimento sem sentido ... e como estamos numa terrinha de "faz de conta", o que não se vê e de que não se fala não incomoda as "pessoas mais sensíveis". Os melhores entre os melhores ... pois!             Jose Castro: E qual o problema se fosse devido às suas convicções? Temos um PR só para fazer trabalho técnico tipo robot? É este o maior problema da direita, falta de imposição das suas convicções, quando as tem.          Jorge Lourenço > Jose Castro: "E qual o problema se fosse devido às suas convicções?" Porque o presidente serve o povo, que por sua vez votou nos partidos que aprovaram a lei em parlamento, e o PR veta devido as sua convicções? Ele só tem que assinar ou não se existir algum problema grave no documento a legislar, não pelas sua convicções. O Sr. calado era um poeta.           H Almeida: Sou habitualmente bastante crítico de MRS mas aqui, esteve bem. Independentemente dos motivos que alega, considero uma leviandade a pressa com que esta lei sensível foi levada de novo à AR e lá votada. Átila, o Huno: De facto, como definir por "doença incurável" uma qualquer patologia que, por conta dos progressos tecnológicos e científicos presentemente à disposição, possa revelar-se curável dentro de meses, dias ou horas? O que é "incurável" hoje pode ser curável amanhã, e, atendendo à irreversibilidade da chamada eutanásia (e, como é evidente, ao sofrimento suscitado em parentes e amigos dos pacientes a serem eutanasiados), é da mais elementar sensatez desvirtuar a propaganda parlamentar e exigir esclarecimentos técnicos cabais e rotundos. Depois de nova aprovação do diploma em causa, alguns parlamentares, nomeadamente afectos às bancadas do PêÉsse, do BêÉ e do P.A.N., encheram os telejornais com a garantia (barulhenta, mas vazia) de que as aporias em questão haviam sido solucionadas; como seria de esperar, e tendo em conta os intervenientes em causa, era fácil de prever que assim não fosse. No fundo, não queriam perder o comboio da demagogia e, antes que fossem chegadas as Legislativas, prestaram-se a este acto infame e baixo. Grato ao sr. Presidente da República por renovada manifestação de equidistância institucional.        Liberal Assinante do Local > Átila, o Huno: E sai mais uma hostiazinha consagrada e "equidistante"! Ainda não reparou que a lei agora sabotada fala em "doença fatal", e não em "doença incurável"? A que propósito vem para aqui falar em "doença incurável"?           Átila, o Huno > Liberal Assinante do Local: Se uma determinada doença é necessariamente fatal, então define-se por "incurável". Nem toda a doença incurável é fatal; mas toda a doença fatal é incurável. Portanto, a dificuldade subsiste: como definir uma doença por "necessariamente fatal" se, à luz dos conhecimentos tecnológicos e científicos de que dispomos, uma doença que é "necessariamente fatal" hoje pode não o ser amanhã? A menos que acredite que a consumação da eutanásia deve somente pressupor que uma doença seja "potencialmente fatal" - o que abriria um precedente rumo à adopção de práticas hoje em vigor na Bélgica ou nos Países Baixos. Aliás, o que é a vida, senão uma condição "fatal"?           Liberal Assinante do LocalÁtila, o Huno: É claro que as doenças fatais são incuráveis, se não fossem incuráveis não seriam fatais! Andamos a brincar com as palavras, é só isso. Sabe lá você o que se passa na Bélgica ou na Holanda... Quando alguém tem uma doença fatal, só existe o hoje, não tem nada que ser condicionado pelos seus sonhos de uma cura. E essa pessoa sabe perfeitamente que ao pedir outra morte perde a "chance" de ter uma cura. Milagres é em Fátima, alguns de nós vivem neste mundo.          Átila, o Huno > Liberal Assinante do Local: Tendo em conta que a cura ou mitigação de determinadas condições patológicas somente se tornou possível por causa do sacrifício de alguns doentes, então, ao admitirmos a morte como hipótese primeira, estamos a agir em detrimento da investigação científica, assim, paradoxalmente, passando um atestado de óbito a todo e qualquer paciente que sofra ou venha a sofrer de doença dita "fatal".
Pois bem: e se, nas décadas de 80 e 90, milhares de seropositivos tivessem optado pela morte medicamente assistida, não continuaria a SIDA a ser, ainda hoje, uma condição "necessariamente fatal"? Ou seja: ao cristalizarmos a definição de doença "fatal", não estaremos, em última análise, a garantir que semelhantes doenças venham a permanecer fatais no futuro?          Jorge Lourenço > Átila, o Huno: Aqui o problema é a continuidade do sofrimento daqueles que têm a doença, e que ficam à espera da cura para a tal "doença incurável". Aqui não é uma questão de convicções mas de aqueles que têm o problema escolherem quando acabar com ele, ou já ninguém é dono de si?         josé maria: Sou defensor da eutanásia, mas Marcelo tem razão. Os conceitos apontados pelo presidente são equívocos e merecem o devido esclarecimento, por forma a clarificar-se a ambiguidade detectada. Os deputados da AR, que reelaboraram a lei da  eutanásia, poderiam e deveriam ter sido rigorosos na delimitação dos conceitos em causa.            Liberal Assinante do Local > josé maria: Em nota publicada no site da presidência, o chefe de Estado solicita que se clarifique duas “contradições”. Uma delas prende-se com a exigência de “doença fatal” para a permissão de antecipação da morte. O Presidente argumenta que essa exigência pode ser alargada para uma “doença incurável” mesmo que não seja fatal e ainda a “doença grave”. Acha mesmo que este paleio faz algum sentido?         Gil Lourenço > Liberal Assinante do Local: Faz sentido!           pedro lopes > Gil Lourenço: O Marcelo está a empatar até dissolver a assembleia, na esperança que na próxima legislatura existam menos apoiantes da eutanásia e assim dar um veto de gaveta na assembleia ou ver a lei rejeitada na próxima legislatura. Portugal é um país triste, infelizmente a lei não vai ser aprovada.           Liberal Assinante do Local > Gil Lourenço: Doença fatal é aquela que provoca a morte garantidamente. Conversa mole é a do presidente da república.         Gil Lourenço > pedro lopes: E por que razão se aprovou uma lei à pressa em final de legislatura?         Gil Lourenço > Liberal Assinante do Local: Não, não é conversa mole...nem vou explicar isso porque há aqui comentários que já o fizeram e bem.          Liberal Assinante do Local: São muitos milhares de votos que as esquerdas vão ganhar. Bem, pode ser que alguns deles sejam desviados para a IL, não pode ser tudo mau! As chances de uma nova maioria de esquerda em Janeiro já eram elevadíssimas, mas o talentoso Selfito conseguiu aumentá-las. E sai uma hostiazinha consagrada.           Lourenço de Almeida > Liberal Assinante do Local: É caso para se dizer que "valores mais altos se alevantam". Como o Marcelo nunca escondeu como actuaria em casos relacionados com a vida, duvido que se percam votos para a esquerda por ter feito aquilo que sempre se soube que faria.            Liberal Assinante do Local > Lourenço de Almeida: Não meu caro, os votos irão perder-se porque há mesmo muita gente que quer este assunto resolvido.            Gil Lourenço > Liberal Assinante do Local: Acha mesmo que as pessoas estão agora preocupadas com isso? Acha que é prioritário?          pedro lopes > Gil Lourenço: Para muita gente é prioritário.         Liberal Assinante do Local > Gil Lourenço: Obviamente. Eu não estou a dizer que são milhões aqueles que querem o assunto resolvido, mas milhares são certamente. Não vai ser votando no CDS ou no PSD que o vão resolver. Olhe, quem sabe se isto não é um bom empurrão para a IL?         Gil Lourenço > pedro lopes: Qual é essa gente? Contabilizou? Para muita gente é prioritário que o estado dê um SNS como deve ser e não que os mande matar...

Gil Lourenço > Liberal Assinante do Local: Se as pessoas votarem na IL só por isso...                Lourenço de Almeida: Finalmente posso não me arrepender de ter votado no Marcelo. Nunca escondeu o que pensava sobre o assunto e foi assim que ganhou as eleições. Independentemente disso, agradece-se que quem tem o poder actue de acordo com as suas convicções que nunca escondeu! Parabéns e obrigado Sr. Presidente!             Ediberto Abreu: Triste fado o nosso, termos um presidente que vota segundo a sua religião. Quando diz que é o presidente de todos os portugueses, deve estar a gozar com o pagode. Eu quero decidir quando devo acabar o meu sofrimento...não é um Deus que ele adora que deve decidir por mim, caramba...chega de tanta hipocrisia. Para que não haja dúvidas e ataques disparatados, declaro que detesto a esquerda política o que prova que isto não deve ser uma medida de esquerda, mas sim uma medida de bom senso e de respeito para com o semelhante.             Gil Lourenço > Ediberto Abreu: Mas faz sentido a clarificação dos conceitos! Pensa que isto é a rebaldaria como na Holanda ou Bélgica?            Luis Fonseca > Ediberto Abreu: Com a actual lei você não vai decidir quando vai acabar com o seu sofrimento. Você vai poder manifestar essa intenção (já o pode fazer) mas é o Estado que vai decidir se o seu desejo se concretiza ou não. Não é uma questão de liberdade individual porque, em última instância, será sempre o Estado e funcionários do Estado a decidir se tem direito a morrer ou não. Serão promovidas enormes injustiças, principalmente nos casos em que esse mesmo Estado decidir que você, à luz de uma lei mal desenhada, não tem direito a morrer.       Jorge Lourenço > Luis Fonseca: Claro que é o Estado que decide no caso daqueles que não podem sair da cama do hospital, aos outros resta saltarem da ponte ou ficar na linha do comboio, que aí sim, é uma morte mais condigna para um sofrimento que muitos já não suportam. Viva ao Presidente de alguns portugueses e dos selfies.             Estevao Pape: Muito bem! Eles querem lá saber se é grave, incurável ou fatal… interessa lhes é desistir da vida dos outros, alegando as liberdades pessoais, enquanto nos prendem à pobreza e nos tiram a liberdade financeira através da corrupção e de encher o estado com amigos e com gastos supérfluos         Diogo Carvalho > Estevao Pape: Sinceramente não percebo o medo de algumas pessoas da liberdade de escolha dos outros.        Gil Lourenço > Diogo Carvalho: Liberdade de escolha em relação ao quê? Ser o Estado a decidir sobre a morte ou familiares ou sobre o que acontece na Bélgica e Holanda... Já existe liberdade: quem se quer suicidar...