O respeitinho foi sempre bonito

E as diferenciações também, apanágio das Forças Armadas e seus respectivos fardamentos. Em Lourenço Marques - Maputo de agora - até tinham praia própria, na Polana, que foi onde eu vi. Agora, como já são mais discretas as intervenções dessas Forças - os fardamentos policiais estando mais à vista, nas novas sociedades - tudo protesta com as adaptações reformísticas que parece que retiram antigos privilégios.

E neste marcar passo em que andamos envolvidos, o finca-pé nas prerrogativas revela-se o suprassumo dos interesses nacionais.

I- DEFESA /  FORÇAS ARMADAS

Reforma nas Forças Armadas é "um processo apressado e sem propósito entendível", dizem generais liderados por Ramalho Eanes

Grupo de generais reformados ou na reserva, liderado por Ramalho Eanes, diz que a reforma aprovada para as Forças Armadas "não é aplicável a Portugal". Documento tem 681 páginas.

MARTA LEITE FERREIRA: Texto    OBSERVADOR, 11 nov 2021

General Ramalho Eanes, antigo Presidente da República, lidera o Grupo de Reflexão Estratégica Independente, que assina o livro

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Um novo livro assinado por 40 oficiais-generais das Forças Armadas, incluindo o antigo Presidente Ramalho Eanes, classifica de “processo apressado” e “sem propósito entendível” a reforma aprovada no Parlamento e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa que garante mais poder ao Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas.

O documento, com 681 páginas, foi apresentado na quarta-feira no Centro Cultural de Belém, noticia esta quinta-feira o Diário de Notícias. Está assinado pelo Grupo de Reflexão Estratégica Independente, a organização que reúne 40 generais dos três ramos das Forças Armadas, todos na reserva ou reformados, mas que já ocuparam altos cargos na hierarquia.

A reforma em causa tem por objetivo “alargar as competências do CEMGFA para permitir que tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões”. Em vez de responderem ao ministro da Defesa, os chefes de cada ramo das Forças Armadas passam a responder diretamente ao Chefe de Estado-Maior-General.

Mas os generais por trás do livro — que se chama precisamente “Reforma das Forças Armadas – Um processo apressado e sem propósito entendível” — dizem que “este modelo não é aplicável a Portugal” por causa das diferenças nos modos de funcionamento de cada um dos ramos: “A Marinha e a Força Aérea mantêm um dispositivo com actividade diária especializada, 24 horas por dia, enquanto o Exército no dia a dia orienta-se fundamentalmente para a instrução, o treino e aprontamento das forças”, diz o livro citado pelo Diário de Notícias.

Os generais também apontam vulnerabilidades do sistema de Defesa português — fragilidades essas que o grupo comunicou ao Presidente da República numa carta enviada em janeiro de 2020. Os militares disseram assistir “com preocupação ao contínuo processo de degradação das Forças Armadas e ao consequente aumento das vulnerabilidades do sistema de defesa nacional e da posição do país no quadro das alianças que integra”.

FORÇAS ARMADAS   DEFESA

II- Ex-chefes militares mantêm críticas e querem continuar debate sobre reforma nas Forças Armadas

Na opinião do presidente da direção do GREI, abriu-se caminho "ao experimentalismo, e à possibilidade de consequências inesperadas indesejáveis, como o autoritarismo ou o carreirismo.

AGÊNCIA LUSA: Texto          OBSERVADOR, 10 nov 2021

O ministro da Defesa Nacional defendeu que se deve continuar a implementar a reforma da estrutura superior das Forças Armadas

MARIO CRUZ/LUSA

O Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que reúne vários antigos chefes militares, lançou esta quarta-feira um livro crítico da reforma na estrutura superior das Forças Armadas implementada pelo actual Governo, insistindo no debate sobre a mesma.

Durante a apresentação do livro “A Reforma na Estrutura Superior das Forças Armadas – Um processo apressado e sem propósito entendível”, que decorreu esta quarta-feira no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, o presidente da direção do GREI, o general Pinto Ramalho, considerou que a obra “é suficientemente clara quanto às críticas” relativas à forma como o processo foi conduzido.

“O factor determinante deste processo foi sempre a pressa, desprezou-se a experiência do passado e as perceções institucionais, privilegiou-se a emergência desnecessária, o imediatismo, a superficialidade, o oportunismo e a ignorância, em detrimento da doutrina, da competência, da transparência e da procura responsável da eficácia e eficiência das organizações”, defendeu o general.

Na opinião do presidente da direção do GREI, abriu-se caminho “ao experimentalismo, e à possibilidade de consequências inesperadas indesejáveis, como o autoritarismo, o carreirismo, e mais grave de tudo isso, a governamentalização das Forças Armadas”.

Insistindo que existem outros problemas graves por resolver nas Forças Armadas, como a carência de efectivos ou o desinvestimento “em equipamento e manutenção de equipamentos e infraestruturas e no apoio social”, Pinto Ramalho afirmou que “o GREI continuará a assumir uma participação cívica no âmbito daquele que é o legítimo direito de escrutínio democrático”.

Também o ex-Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando Melo Gomes, insistiu também na ideia de um processo apressado que “não seguiu a regra democrática”.

Não foi por falta de oportunidades nem por falta de sugestões, nem pelo sentido de colaboração que todos tiveram em relação a encontrar as melhores soluções para os problemas que afligem as Forças Armadas e o país, que este processo se desenvolveu da maneira que se desenvolveu”, defendeu.

O almirante disse que o GREI lança a obra para reiniciar este debate, “que faz falta a Portugal, às Forças Armadas e aos portugueses”.

Na apresentação da obra o professor José Gil apontou que num balanço final do livro “fica-se efetivamente perplexo, compreende-se mal o objetivo deste ímpeto reformista, o seu conteúdo, o momento escolhido, o processo adotado para o impor, os atropelos à democracia que o pontuaram, a ignorância da tecnicidade militar, a falta de transparência e até um certo menosprezo displicente pelas próprias FA”.

“Para além de razões economicistas, ou mesmo políticas, a motivação do Governo parece ser a desconfiança que há muito nutre pela instituição militar”, considerou.

Segundo o académico, “é evidente que o poder político foi incapaz, desde o 25 de abril, de propor uma visão política coerente, justificada e sistemática que situe a instituição militar, lhe dê uma missão e um fim claro para todos os portugueses”, cabendo às Forças Armadas “procurar definir-se como instituição específica dentro do Estado”.

“A presente publicação do GREI representa um valioso e importantíssimo contributo para o debate alargado que, contrariamente às aparências, está longe de ter terminado”, concluiu.

Entre os presentes na apresentação do livro estiveram o ex-Presidente da República, general Ramalho Eanes, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, ou o presidente da comissão de Defesa Nacional e deputado do PS, Marcos Perestrello.

A obra, com mais de 600 páginas, conta com uma análise e caracterização detalhada da legislação em causa, posições do GREI, notícias veiculadas sobre o assunto, artigos de opinião também publicados, incluindo ainda uma troca de correspondência entre o GREI e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como relatos de audiências com os partidos políticos.

As alterações à Lei de Defesa Nacional e à LOBOFA foram aprovadas na Assembleia da República, em votação final global, em 25 de junho, por PS, PSD e CDS-PP, com votos contra de BE, PCP, PEV e Chega e abstenções de PAN e Iniciativa Liberal.

As leis, promulgadas pelo Presidente da República em agosto, concentram, no essencial, mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), ficando os chefes militares na sua dependência hierárquica.

A reforma, que surge na sequência de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 e 2014, gerou polémica durante meses, com trocas de acusações entre o ministro da Defesa e representantes de associações socioprofissionais como a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e do GREI – (Grupo de Reflexão Estratégica Independente).

Esta quarta-feira, o ministro da Defesa Nacional defendeu que se deve continuar a implementar a reforma da estrutura superior das Forças Armadas, porque a sua organização “deve corresponder aos desafios do futuro e não às saudades do passado”.

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