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HENRIQUE SALLES DA FONSECA
A BEM DA AÇÃO, 21.01.22
Hoje, o tema é polémico por si
mesmo mas não é por isso que deve ser evitado. É que a pergunta que desta vez
me ocorre é: - Por que é que a PSP é uma força civil militarizada e a GNR é
militar?
Recuso-me a aceitar a vocação
exclusivamente urbana dos cívicos e eminentemente rural dos militares
republicanos; tenho uma clara ideia do estatuto militar da GNR mas custa-me
perceber com rigor o que é um paisano armado. Tenho esta duplicidade GNR-PSP
como um desperdício de recursos, com potenciais conflitos operacionais e com
duplicidade estatutária eventualmente geradora de injustiças.
Preconizo a fusão da GNR e da PSP
numa única força militar, a Guarda Nacional cujas funções seriam o somatório
das funções das instituições fusionadas. As Polícias Municipais desapareceriam,
pura e simplesmente. Bombeiros, INEM, vigilância florestal e de fronteiras
passariam para a Guarda Nacional.
Quanto às Forças Armadas, devem
as mesmas integrar os efectivos correspondentes a uma «quadrícula» normal e
contar com Forças Especiais de grande operacionalidade: Comandos no Exército,
Fuzileiros na Marinha; Paraquedistas de regresso à Força Aérea.
Nos casos aplicáveis a profissões
civis, os estabelecimentos militares de ensino deveriam poder admitir alunos
civis sem prejuízo das missões eminentemente militares que lhes estejam
determinadas. Os estabelecimentos fabris militares devem integrar em exclusivo
o respectivo Ramo. O controlo da ZEE (das 0 às 200 milhas) deverá caber à
Marinha e à Força Aérea.
* * *
Eis no que venho meditando há
anos. Creio deste modo deixar aqui muitos temas de reflexão que claramente
modelarão o meu sentido de voto.
(continua)
Janeiro de 2022
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