Sobre os princípios eleitorais básicos a
defender, dos que não apresentam grandes divergências de opinião. Coisas da
linguagem que convém dominar, e que os leigos agradecem ao Dr. Salles, esperando
a continuação, sobre as características ideológicas pontuais.
HENRIQUE SALLES DA FONSECA
A BEM DA NAÇÃO, 17.01.22
No «arco da moderação» que tem
tido representação parlamentar, são muitos os grandes temas que merecem
apoio unânime. Por exemplo, o
regime parlamentar uni-camaral e semi-presidencialista (o que não
significa apoio à Constituição devido à inspiração nela ainda presente de
preceitos marxista). Destaco ainda mais alguns temas de concordância
que me parecem relevantes:
Funções
relativas à Soberania Nacional da exclusiva competência do Estado Português – nomeadamente
a Defesa Nacional e a Segurança
Pública;
Representação
externa do Estado Português da sua exclusiva competência;
Cumprimento
integral dos Tratados Internacionais e Acordos devidamente subscritos e
homologados;
Independência
do Poder Judicial relativamente aos demais Poderes;
A
imperiosidade de todos os residentes terem um regime de segurança social;
A
universalidade de um regime de apoio na doença tendencialmente gratuito;
Gratuitidade
do ensino obrigatório,
Aposta
no Poder Autárquico democrático como expressão da maturidade cívica das
populações e como instrumento das políticas de desenvolvimento económico e
social locais.
Estes, os temas unânimes que me parecem
mais relevantes mas, claro está, cada
Partido tem as respecyivas soluções de implementação. É nesta diversidade
que assenta a escolha livre dos eleitores, é essa liberdade de escolha que
define a democracia.
Por exemplo, na tal questão de saber
por onde passa a fronteira no mundo económico entre o público e o privado, o socialismo democrático e a democracia
cristã têm critérios (próprios de cada um) para definirem empresas estratégicas
e de interesse público que devem ser mantidas na esfera pública, a
social democracia entende que tudo pode ser privado mas submetido a forte carga
fiscal, o liberalismo entende que tudo deve funcionar no âmbito de mercados
transparentes, em concorrência e com métodos lógicos de formação dos preços.
(continua)
Janeiro de 2022
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